António Bica

A necessária reestruturação da economia rural das regiões do minifúndio e os partidos representados na assembleia da república (1)

Como sabem os que nasceram e foram criados nas regiões rurais do minifúndio em Portugal a economia agrícola dessas regiões declinou aceleradamente a partir do início da década de 1960 com a emigração de muito grande parte da sua população activa para os grandes centros urbanos em Portugal e para outros países.

O regime salazarista autodesignado Estado Novo assistiu a essa desertificação humana com indiferença até ter chegado ao fim em 1974. Depois a indiferença manteve-se sem o novo poder político se preocupar seriamente em tomar medidas estruturantes para reorganização da pequena agricultura familiar de subsistência (com área de lavoura até cerca de 5 hectares) que continuou em acelerado declínio com forte redução da população das aldeias e total despovoamento de muitas, porque não havia  outras actividades económicas industriais e de serviços na proximidade da larga maioria delas senão escassos postos de trabalho em funções públicas nas pequenas vilas mais próximas.

Foram se tornando visíveis os sinais do rápido declínio da pequena agricultura familiar de subsistência: Reapareceu fauna bravia desaparecida havia centenas de anos, como javalis, esquilos e recentemente saca-rabos, e os grandes fogos de Verão no arvoredo florestal e nos terrenos a mato apareceram na década de 1960.

Em consequência o número de pequenas explorações de agricultura de subsistência (até 5 hectares) passou de cerca de um milhão na década de 1960 para cerca de 200 mil em 2016. De 1999 para 2016 desapareceram cerca de 160 mil pequenas explorações. A média de desaparecimento das pequenas explorações da agricultura familiar de subsistência foi nesse período de quase 10 mil explorações por ano. Entre 1960 para 2016 desapareceram cerca de 800 mil pequenas explorações agrícolas familiares – cerca de 80% delas.

A média anual do desaparecimento de pequenas explorações agrícolas entre 1960 e 2016 foi de cerca de 14.285 por ano. Foi catástrofe e social e económica que conduziu ao longo de mais  e a devastadores fogos florestais de verão, que culminaram na tragédia em 2017 de mais de  uma centena de mortos por esses fogos e no prejuízo de centenas de milhões de euros.

O Ministério da Agricultura qualificava o acelerado desaparecimento da pequena agricultura familiar como louvável, no pressuposto de isso dar origem ao aparecimento de médias e grandes explorações agrícolas (acima dos 5 hectares) capazes de mecanizar a sua atividade . Foi  atitude que corresponde à visão burocrática do poder central, gente de cidade desligada da realidade rural e que frequentemente a despreza , que trabalha com estatísticas sem averiguar essa realidade, visão que atualmente persiste. Por isso não se planearam e continuam a não se planear medidas políticas e administrativas estratégicas para nas regiões do minifúndio se reorganizar economia que possibilite o crescimento demográfico, contrariando a actual desertificação humana, estimule a reorganização das explorações agrícolas de modo a se tornarem rentáveis, apesar da sua pequena dimensão e conduza à eliminação da vegetação herbácea e arbustiva com arborização florestal e pastoreio de gado ruminante no sobcoberto desse arvoredo florestal. Havia, em devido tempo, que prever que o abandono pelos mais novos e capazes das regiões rurais do minifúndio, em que mal subsistiam, à procura de melhores condições de vida ia levar à desertificação humana, ao progressivo envelhecimento dos que ficaram com grande quebra da natalidade e a prazo à redução do uso dos serviços públicos – escolas, postos de saúde e outros – com a sua eliminação a prazo.

Foi o que fez o poder público a mandar no país a partir do Terreiro do Paço, de costas voltadas para a população, de que só se lembra nas campanhas eleitorais para pedir votos.  Reagiu à desertificação humana das regiões do minifúndio do interior, eliminando serviços públicos: fechou escolas, tribunais, postos de saúde e outros. Não cuidou de reestruturar a economia das regiões do minifúndio em acelerado declínio demográfico e económico com medidas que para parar o despovoamento e a progressiva redução dos serviços públicos, capazes de parar repetição e o agravamento dos incêndios florestais no Verão. Seriam não excessivamente dispendiosas nem de tecnologia complexa.

Para parar o êxodo rural da população o que se impunha, e continua a impor, é incentivar a instalação de pequenas e médias empresas industriais e de produção de serviços em parques a instalar para esse efeito nos concelhos com população entre 50 mil e 60 mil habitantes e em ponto central de grupos de concelhos contíguos que somem igual população. Há que preferir a instalação de pequenas e médias empresas para evitar que o fecho de alguma ou algumas não tenha excessivo impacto económico e consequentemente social grave. Essas empresas contribuirão para atrair população, o que progressivamente leva ao crescimento demográfico.

Para estimular a instalação dessas empresas, haverá que disponibilizar lotes a baixo preço e adequados serviços de apoio. Além disso poderão beneficiar, se necessário, de regime fiscal mais favorável, ou de regime de contribuição para a Segurança Social com taxa reduzida.

A reestruturação da economia agrícola para ocupar o espaço geográfico da quase desaparecida pequena e média agricultura de subsistência pouco contribuirá para inverter o progressivo despovoamento das aldeias. A economia agrícola que quase desapareceu era de muito baixa produtividade por trabalhador, porque as condições geográficas, principalmente quanto ao excessivo relevo do solo e à sua escassa profundidade média, impede o uso de tecnologias que substituam significativamente o trabalho humano, o que impede a sua remuneração justa. Para que se possa pagar salários justos é preciso usar boas tecnologias de produção. Isso exige áreas agrícolas extensas e em terrenos planos, ou pouco inclinados. As regiões de minifúndio são em muito grande parte de grande declive e os terrenos de lavoura de reduzida dimensão por serem, em regra, de arroteia apoiados em muros de suporte em encostas de montanha.

A rentabilização de explorações agrícolas nas regiões do minifúndio nestas condições, terá que evoluir para produtos de alta qualidade sápida e alimentar e de produção em modo biológico. Nas regiões de minifúndio os terrenos de lavoura são escassos, mas os de aptidão florestal são extensos. É sobretudo nesses terrenos que os grandes fogos de Verão se desenvolvem, porque a pluviosidade é alta, os matos e a vegetação herbácea crescem muito entre o início de Março e o fim de Junho, havendo por isso junto ao solo plantas facilmente combustíveis e muito densas.

A eliminação dessa vegetação herbácea e arbustiva é muito dispendiosa por o uso de máquinas de bom rendimento por hectare, como grades de discos ou destroçadores de mato, ser impossível pelo grande declive dos terrenos e por a superfície ser muito pedregosa. Por isso o corte do mato tem que ser manual com auxílio de motorroçadoiras de dorso.

O custo por hectare da limpeza do mato nessas condições é de cerca de 150 € por hectare, se se conseguir encontrar trabalhadores dispostos a fazer esse trabalho duro. Para eliminar a vegetação herbácea e arbustiva nas regiões de minifúndio, há que recorrer a outra solução. Em próximo texto procurarei expô-la.