Motorista recebeu mais de 200 multas em Campinas; radar de velocidade em avenida teve autuações anuladas — Foto: Reprodução/EPTV
Motoristas e motociclistas multados na Avenida John Boyd Dunlop, em Campinas (SP), por trafegar em velocidade de 50km/h a 60km/h entre maio e dezembro de 2020 que pagaram os valores podem solicitar a devolução do dinheiro a partir de 1º de setembro. A data foi definida pela Secretaria de Transportes da metrópole e publicada em resolução no Diário Oficial desta sexta-feira (27).
O motivo informado pela Secretaria de Transportes e pela Empresa Municipal de Desenvolvimento (Emdec) foi a falta de divulgação sobre a mudança na velocidade máxima permitida, que passou a ser de 50km/h desde o fim das obras do BRT (Ônibus de Trânsito Rápido).
A Emdec apurou que "inúmeras reclamações de líderes comunitários e representantes de bairros" foram registradas no órgão municipal por conta das multas na avenida. Do total de autuações, a administração localizou 9.527 multas já pagas; essas é que terão direito ao ressarcimento.
Como pedir o dinheiro de volta
- A devolução do valor pago pela multa anulada deverá ser solicitado no site da Emdec a partir de 1º de setembro.
- Uma página específica para a solicitação - ainda não disponível - terá um cadastro que deverá ser preenchido pelo proprietário do veículo.
- O link será esse: http://www.emdec.com.br/ eficiente/sites/portalemdec/pt-br/site.php?secao=multas e estará funcional no dia 1º de setembro.
- O cadastro terá que ter número do(s) auto(s) de infração, placa do veículo, número do Renavam, nome e CPF do proprietário, número do telefone com DDD e dados bancários para depósito do valor a ser restituído (número do Banco, agência, conta corrente com dígito).
- A conta bancária informada para restituição dos valores pagos deverá ser obrigatoriamente de titularidade do proprietário do veículo.
Radar de velocidade localizado na Avenida John Boyd Dunlop, em Campinas — Foto: Reprodução/EPTV
E a pontuação na CNH?
Em relação aos pontos na CNH, a Emdec informou que, após esta fase do cancelamento das multas, a próxima etapa será de levantamento das pontuações que foram enviadas ao Detran.
"Nos casos em que não houve cassação ou portaria, a Emdec mesma já consegue fazer as correções da pontuação. Nos casos em que houve, o requerente será orientado a solicitar o procedimento junto ao Detran", explica a nota da Emdec.
No vídeo abaixo, o secretário de Transportes, Vinícius Riverete, explica as medidas analisadas pela prefeitura para decidir cancelar as multas:
Secretário de Transportes de Campinas explica cancelamento de multas na John Boyd Dulop
Condutores com mais de 100 multas
Entre os motoristas e motociclistas autuados pela velocidade entre 50km/h e 60km/h na Avenida John Boyd Dunlop, 29 placas tiveram mais de 100 multas no período de maio a dezembro do ano passado. Veja detalhes na tabela abaixo:
Veículos multados que terão infração cancelada em Campinas
Nº DE MULTAS | Nº DE VEÍCULOS |
1 a 10 | 42.785 |
11 a 99 | 1.668 |
Mais de 100 | 29 |
O motorista Silvio Pereira recebeu, de uma só leva, 134 multas no trecho da avenida. Depois ainda chegaram mais 30 e, em seguida, mais 40 autuações. Os valores somam cerca de R$ 27 mil. Todas, agora, foram anuladas. Ele transportava funcionários de uma empresa várias vezes por dia e passava pela via.
"Eu tinha certeza que passava nessa velocidade, dentro do limite aceitável, entre 50km/h e 60km/h, e de repente chega esse monte de multa. Você tem a sensação de que é uma brincadeira de muito mal gosto, né", afirma.
Veja relatos de outras pessoas afetadas pela velocidade alterada nos radares da avenida no vídeo abaixo:
Campinas cancela multas aplicadas em trecho de avenida entre maio e dezembro de 2020
Antes da obra do BRT, a John Boyd Dunlop concentrava o maior número de multas, considerando diversas infrações, para uma via em Campinas. Eram 32 radares no total. O último balanço feito pela Emdec, em 2017, aponta 55,9 mil multas aplicadas.
A avenida é um importante acesso a regiões muito populosas da metrópole, como o distrito do Campo Grande, e também a polos importantes da cidade como a universidade PUC-Campinas e o Hospital da PUC.