T8979 - Boletim Informativo FENASEG - 59/84_1970

P.NO 11

Rio dí · Janeiro. 6 de julho de 1970

RESENHA- SEMANAL

Foi instalado no Instituto de Resseguras ao Brasil, dia lQ, mais um ci 1 elo de atividades da Operação Mauã {OPEMA). Ourante êste mês, 40 univer si tãri os dos rnai s diferentes cursos receberão noções teõricas e prãtT ca s sõbre o funcionamento do sistema nacional de seguros privados. A programaçoo e l aborada, que se enquadra nos objetivos da OPEMA, cumpre, no setor da ativida de seguradora,' a tarefa de promo~er a integração universitãrio-emprêsa.

2 A FENASEG enviou:docuÕ1ento ao fianco Central, so~icitando a alteração da Resol~ção nQ 113, que dispõe sôbre a aplicação das reservas técnica, . _das empresas seguradoras. Segundo afinna a entidade, "a antecipação do inve stimento de reservas, ainda que parcial, trouxe para as sociedades segura do r as uma sobrecarga financeira" (ver rnatêri~ neste niinero).

O Presidente da Republica assinou decreto, segundo o qua1 as emprêsas qlE 3 tenham contrato com trabalhadores para serviços avu 1sos es!:ão obrigadas a recol her ao Banco do Brasil, no prazo de 20 dias, os va,ores correspo~ dentes aos depõsitos devidos ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço De acor qo c om o ato presidencial, o recolhimento abrange o per,odo de 13 de dezembrode 1968 a tê o -Último mês vencido. 4

Conforme anunciamo s em nossa edição anterior, os leitores encontrarão na seção "imprensa", dêste numero, um resumo dos principais fatbs rela c io nados com o seguro no Pals e publicados na imprensa.

O Mi nistro da Fazenda assinou, em 18 de junho, a Portaria nQ GB - 16 2, qu e 5 f ~xa em Çr! 16,20 o valor nominal de cada Obrigação do Tesouro Nacfooal . Ti po Re aJustavel, de pr.azo de 1 (hum) e 2 (dois} anos de co rreçao 1nonet.! r1 a me ns al Seg undo a Portaria, o valor se refe r e ao mes de julho vindouro

ADM INISTRACÃO SINDICAL '

C P C G

ATA NQ 125 - 11/70

Rêsoluções de '29 6.70: ·.,·

1) -- Lavrar - em Ata Úm voto de pe1 ár pe l o fal~c imento de Marc os · Porciüncula de Mesquita, membro desta Com i ssão e f ig ura de grande ..renane do ~reado segu~dor brasileiro ; (f.357/6 2)

-·2) - Cónceder l icença de 60 di a s ao Sr . José Santana da Silva Ne-tto • ·.membro da ·CTRD . _( F: 28 2/ 69 )

3) - Autori zâr a ~ Comissões Tecn i càs de Segu ro ~Sa~de e ~e Ca p.:!_ talizáçio ·a sõmente -re al~ iza·rt!~ su~s reuniõe s ··(lÜ~~do houve" materia par a de l ibera r ~ ( F 2~~/6 9 F.482/ 69)

• • · ·i'"i : 1 -

0

-·

4) - Sugerir ·-.; Dt- retoria o enc am i ~harnen to de ofici o ã SUSEP, so l i citando a revogação ~a Cir cular 1i110. que proíbe a re pre sentação de ·so·ciedades segu ra dor as por congê neres . ( f. 368/70 ) . ' . . . .

5) .~.f i xar o en t e~di.mento de que pode . ser ~oncedida no ramo I! têndió a co~er tura p~ra 1in ha s de di s tri bu-i ção de energia eletr-ica, cóm LOC~4.07 .2 abran~endo os r iscos de danos e -. letr,icás e 48 queimadas em zon~ ~ r af. con1 cobertu ra a l Q risco relativo . (F.622/69).

6) - Solicitar ao Grupo de TrabalhQ . que estvda sistema de cessamen~o de dados, a elaboração de fon11.1lãri~ pelo o segurado proponha e o,uto r t ze. a renovaoão .d.e ' seguro. .(F .246/70 e F . 6 53/68

7.) - Sugerir ~ Oi retoria a'·..a ção cç, r j unta da FENASEG e Si,.,dicato do Corretor--es no se nt i ~o de -~ue ! )l~!'~ ~v~~ a r -se a !'epeti ção tifl deturpaçoes...f ó.p"~oces-ic -de an-gariação de seguro RECOVATttas proximidad es de rfpartições púb l icas, seja s~ licitado um apêlo do Sindicat~ dos ~ancas aos seus ass9cia dos, a fim de que -êste~ não fcrneça~ mâquinas para a qui •" ,# fltação de notas de segur'O----ogs l)cais de venda dos bilhetes. (F. 504/68).

8} : ·Toma~ conhecimento, at r aves·de comun i cação do Sr. Edltllndo ~l ves Abib, membro da Comiss ão Espec ía 1 de Seguro de Vida, Aci,~e ~tes Pessoais e Saúde, de que no citado· õrgão transi ta processo·•originã~io do CNSP no qua 1 se cogita de ex clui r do sistema de , co~rariç~ ., billlcâr.ia obrigatõrta -as ope·rações de seguro do ramo Vida I ndividual.(F.317/67).

9) - Aprovar a concessão de tari f ação especial, c~m- desconto de 10% para o seguro de transpo r tes terrestres da · Pape 1 ~lu l ese Catarinense S/A. (F .31-3/70),

10) -·Tómar conhecimento da · resolu ção da CTSD de 11.6. 70 . enca

minhar o processo a Assessoria Técnica para oportuna for mação de um Grupo~de-trabalho que 'sé encarreg~~ã ,do - exa . me dos subs~dios apresentados pelas demais C.T. sôbr~ sim · plificação na emissão de s~guros • (F. lÓB/70)

)

- Tomar conhecimento do- relatõ r •io da Assessoria Técnica 1n formando a posição dos processos ori undos das. Teses aprov; da s na VI _Conferência Brasileira de Seguros. (F .-540/68) -

BI - 59 Pig . 2

DECLARAÇAO DE COMISSOÉS: 1

MODtLO IOtNTICO AO 00 IRB /

A FENASEG encaminhou of1cio ã Superjntenqên da de Segúros Privados solicitando que a re~ação das :· cóm~~sõ~s pagas ou creditadas aos corretores.e ao . Instituto_~~ ~e~se~uros do Brasil ., apresentada anualmente, seJa felta em mod~lo 1dent1co ao da· dec 1a-r-~ ção âe rendimentos. ·

_ Frisa a ent~dade que, sendo iguais "as infor mações prestaãas tanto ã Secretaria da Receita Federal quanto a SUSEP .ficaria facilitada a tarefa das SQciedade~ ség~radoras se lhes fÔsse pennitida a utilização de modelo tambem identico"

DOCUMENTO

E oseguinte o of icio, com data de 25 do cor rente:

uA Circular nQ 16, de 29 de maio Ültimo , d i s põe que, anual~en~e, . junto com os 9ocumentos do_Balanço, associe dades s~guradoras apresentem relaçao das comissoes pagas ou cre ditadas aos corretores e ao IRB.

Pa;-a a elaboração da mencionada relação, o mo dêlo a ·ser utilizado e o do anexo nQ l, a q~e se refere o arti.gõ ' 49. aá , •.Portaria nQ 18/66 do extinto ON~PC. •

' . .· :··.... , , . As sociedades seguradoras · Jâ .são obr i gada s a envfar ' r e l aç ão ·seme l hante, anualmente,. ã Sec retaria da Receita. Fe de r al, utilizando o Modêlo l (declaração de rendimentos) , parâ" fins de Impôsto de Rend a .

Como as informações prestada s tanto ã Secre t ár i a da Rec~ita Federal qua~tQ ã SUSEP são absolutamente idê ntl c as, ficaria na verd ade facfl itada a tarefa das soe-iedades s eg u rã doras se lhes fÔsse penn i tida a utilização de modêlo também i den t i co .

" · · ·.Por es sa ra~ão, es~~ Fede rração vem · s oli ci t a r que, ao i n vês do fornj.ilãrio pr ev i sto na s upra citada Por tar ia nQ 18 ..do e xt i nto DNSPC 1 as so cie9ades s egu r adora, s pudessem ap resen tà r , para cumpr i mento d~ Circ.~lar nQ 16/ 70, da ~USEP , de cla raçãoidênt i c a ã dec laração da rend imen t os e nc ami nhada ã Secre t a ria da R~ cei t il Fe deral",

FENASEG SUGERE AO BC QU E ALTERE A RESOlUÇJ\0 113 ,

··~ oficio e nc-am itih a do ào Banco Central do Brasil. a FENAfiEG acaba d~ leit~a ?--a alteraç~o da Resolução nQ 11~, que d.ispõtf s3bre a aplicação das reservas_t~cni'cas das coinpa ntn as segura doras.Diz ..a entidade que ~- a 1teraçao visa ao: res'tiabe lecim~nto das normas âe.~ nversõ~ s pre_itistas nos arfigos ~o Oecrê to-Le1 nQ 2.063/40, bem c0~ a . 1nclusao . entre as inversoes ão menci,onado ~ecr.eto: lei,_ da aq1:1--~ ção·_de- ·O~rigaçõe~ ~eajust ã"'.,eis do T~souro Nac10nal, a raz,ao de .20% êfo rncremento 'tr1mestral de : · re servas. têcni.cas" • . , 1 - · ----

Acentua a FENASEG que "o sistema anterior·.-n--·- · x~do pelo Decreto-lei nQ 2.063/40 , era dotado de adequada e neces sari a flexibilidade, permiti ndo q ue , as- sociedades seguradoras ,sem d~satender ao P!inc1pio da diver 5ificação , dessem a suas inver soes distribuiçao capaz de produ zir a maior taxa de rentabilidade proporciona'da pelas c'ircunstânc'ies 11 • •

-RESER VAS

Eis, na inte ç ra, o documa nt o enviado ao BC, com data de 25 de junho:

' . '' A le i e a tn.dição consag n r a m a praxe , d~ ren@nejamento anual das re s ervas técnicas .das -s oc i edades segura doras. No ~alanço de cada Exercicio fin anceiro , encerrado a 31 dê dezembro, e fe!ta a avaliação de tais rt?servas e, havendo cresci mento em relaçao ao montante do a,o pre c edente , a seguradora prõ move aplicação da difere nça, ob adecendo, no inve stimento ãs dii posfçoes legais ou regul amentares em vi gor.

Com o advent o do De c reto-lei nQ 73, de 21 de novembro de 1966. passou o Consel ;, o Mon e tãrio Naci ona 1 a exercer atribuição de disciplinar o emp rêgo daquelas reservas. Em con sequen~ia. alterou-s~ a anti,ga tr1dição 1 pois o Egrégfo õrgão · in · troduz11., duas ino~ilçoes substanci Jis no sistema anterior.

• A diversificaçãQ ~os in\l~stimentos c~stitoi' prin ,. ~r ; 0 salutar de politica finance1ra; pois r:~z o risco ~lobaT d - P • rs~oes As sociédades seguradoras, al1as, nunca deixaram as 1 n ve • - t · - · t d de observâ-lo em suas aP.licaçoes e,_p~r ant~, a ino~açao ~n ro .~ zida nà ma teria pelo .Conselho Monetar10 ~.N~c1~na 1 f~, . a de 1ncut1 r extrema rigiâez ao esquema~ · es~abeltecen O ao _bat1xos lt,m~~es Pf:rc~ tuais para · cada tipo . de invest~men o. s1s ema an er.1or, 1xa o pelo Decreto~l~t n. 2.0~3{-4~ (arts. 54_e_l02), era dota~q- d~ adz quada e .necessaria flex1b1l1dad7, ~e,:nnt 1nd~ que.a~ so~1~dades ?e guradoras. sem desa tender.'ª~ pr, nc1p10 da dw~rs1f1c~çao, dessem a suas inversões distribu1çao capaz de produz1r a maior taxa de rentabilidade proporcionada pelas circunstâncias.

A antecipação do investimento de reservas, ainda que parcial, trouxe para as soc~edades seguradoras_uma sobrecarga ~ financeira que, monnente na coniuntura atual (qu~ e_d~ _dif!cul~.!.. des para o mercadol, gera pre~soes altamente preJud1c1a1s a ad~ nistração das empresas. Esse e um problema que, para melhor com ,preensão, exige a indicação de certos fat8res intervenientes.

, :

, Para uma ideia de ordem de grandeza, convêm assi nalar, antes de mais nada, que tal antecipação atinge a soi ão i ncre!!}ento anu~ l de reservas, poi s ~a~to as sociedade~ se9.urado ras sao compel1das a promover a aqu1s1çao mensal de Obr,gaçoes Rea justãveis do Tesouro Nacional. tsse quantitativot que por si mesmo jâ tem expressão, por se relacionar com uma antecipação de rf cu r sos, avulta mais ainda se for levada em conta a circunstância"':' de tratar-se de um excedente de cobertura de reservas.~ caso. o ex cesso de corre do fato de as reservas estarem constituídas pelo montan t e glob a l no dia 31 de dezembro do Exercício preced~nte e, a s s i m, se compensarem, mensalmente : ·

a) o volume dos riscos pertinentes aos seguros venci dos e o dos novos riscos assumidos pela emissão de · apõli-ce s do periodo~ em sJa maioria constituindo renovação de contratos i

b ) o "q uantum" dos encargos telat1vos a s i ni st ro s li qu i da dos , com re se rvas jã co ns titu1das, e o do s sini st r os av is a dos , c om r eservas a constituir .

Uma ~essas in ovaçõe s consis t iu na . diversifica çao obr1gatoria emprego das_reserva s , s~gu!!do escalonamento-:que minimiza,.a.t1tulo de limita-la·, a· a plicaçao de re6urses em cada tipo de 1n!estimento. A.segunda, consistiu na antecipação par~ial do emp,:ego da~ reservas,atravês da aquisição mensal . de 0br1gaçoes ReaJustave1s do Tesouro Nacional.

_ . _

As s im, operando - se compensação entre dois Exerê t cios - um em curso , outro vencido - através das rese rvai constitu{da s no pr e cedente , a antecipaçãQ de inversões gue o Con se lh o Mon etâri o Nacional c r i ou vem a tornar--se, indu bitavelmen t e- · 1 um ~~x ced~n te de cobe rtu r a .

Bl-59 Pâg.4

Por outro lado, mesmo fazendo abst r ~ção_ da e x i s ~ênc ia de ssa compensa ~ão, a aquisição mensal ~e O~r,gaç~es Reaju~ ' tãvc is do Te s ouro Nac1ona1, na fo"'1 por que e _fe~ta, na~ corri po nde ao obje tivo que lhe ê atribu1do. tsse obJetwo seria O e ;nve sUr naque les titulas 50% do incremento de res~rvas. Mas, / ~ 1 Ul1l0 as nonnas em vigor' toma-se por base o crescimen t o to a arual, ocorri do no Exer cicio precede~t e. Por t~n t o , sen do anual a bi se forço samente registram-se desv10s mensa ~s que,co~forme s~ ~; a ~- m ~ada segura dora a di~tribuição da respect iva ca~teira de se gu ~o s , poaem assumi r v~lo r :s de ~onta, com e levado impacto para o eq u~ libr i o cta sua gestao financeira.

.: "- Tendo e~·vista t 8das ess as ~onside r ações, vimos p1-Ji ~~ar que a -Resoluç~o p9 113 seja a lte rada de modo a que:

1).. se' restabeleceçam a s normas de . inversões Pf; vist âs--- nos arts. do Decreto-lei nQ 2.063/40,

2),_ .,. se ·inclua, entre as \ nie r sões d? l]_le~rionadReo , . . decreto - lei, a aqui si çao de Obr!gaço~ - a justãveis do Tesouro.~acional, a razao ~e 20% do in~remento t r imestral de reserva? _tec ni,cas, apurado êsse inc~~nto pelo coteJo cada trimestre do Exercic10 em curso com o . · . ; , .. ~~~ ~valente do Exercici o &nterior"

F-ENASEG DIZ QUE SOCIEDADES DE UM MESMO GRUPO DEVEM TER

UM REPRESENTÀNTE °cOOltt

·, . :1:

.. .

A Superi.ntendência . de Seguros Priv~dos não e!!_ contra;. amparo em 1-ef -~pa-ra recusar II registr9 a procurações . ·- ~tórg!_ das por so ~ie~~d~s ·· ·fo ~e.gr~n}!~ ·de um Grupo _~e~.~rador a _ .. represe~~ante comum, que mante11~à ape'na.s,--v,oçulo empregat1ç1 0 cem delas", ~isto que nã~ · hã "dispo~içió ãé ·lei w de regul~!'to que impeça as s oç~ e da des de ma nter um repre-sentante .· cOl'll!m ·ros Es'tados".

· .-; ; ~ : _• ~\ ~ : ~s~a é~~c~us_ão enc~t:~-se no ofício gue a FENASEG acab'a de l!nv,ar a SUSEP, sa l'ientanclb que a orientaçao a.dotada por aquêle õrgão e anti-econômica, pois· " obrigarã cada uma das ·socie dades que integram _ o mesmo Grupo Segur~d.or a Nnter, em cada Estado-; um repres~~tant~ prõprio~ seu ·émpregado" •·· · · · -

·[ o· ségui~te o docume~to enviad~ ã SUSEP, com d!. ta de 24 do corrente:

1 l, · > ·.. · • '!Esta Federação vem sendo- 1nformada por diver sas .Se~u"."adoras .de que_essa Superintendê.nciá ~. ültimamente~ recusa do ~re91stro a procuraçoes outorgadas por Sociedades integrantes de um m,smo "Grupo Segurador" a ,representante comum, que mantenha apenas v1nculo empregatic1o com uma delas.

o entendimento adotado por essa Superint~ndên- c1a, data venj!, não encontra a~oio em lei.

Nem o Decreto lei nQ 2063. de 7 de março de 1940, ao 1mpor. em seu art. 127- is Sociedades do Seguro a obrigação de m~nter, , pelo menos nas capi~!ls, nos Estados em que tenham riscos dm vigor ou responsabili~des nao liquidadas, representante para aten er ªº! por~dores ..de apol iies ou interessados em contratos d, - ,.segü ro, a ele outo~g~ndo os J>C?d~res enumer,ados no '§ lQ do citado artigo-;- nem qualquer outro dispos1t1vo legtl ou regula111entar, prescre~e - ,que 0 representante para tal fim constituido deverã snanter, com a Socieda de que representa, vinculo empregatlcio . .

o~ adota da po r e"s sa Superintendencia e ant1-econom1ca, e1s que obr19ara cadã uma d11s sociedades que integram o mesmo 11 Gn.1po S~gurado~" a man!er,en_t cad a Es t ado em que tenha risco em vi9or ou responsabilidades nao ll_ quid adas , u~ representante prõprio / ~ ·-~mpr.egado, quando poderi~m to das e l as ma nter, com ~norme economia, um representante corum, 111!ão po r vi ncul ~ . e~pr:~~ ~ti_cio : apen~s -_a umá ~~1 .as ,_.?ª qual auferiria sa a - r i'a ; e;rq.oe atender1a) aos1 '1 r1tere·~sê~ de ~tõd'os ·. '" "'• &.

, Em face dQS ra zões expostas, esta Federação CO!!_ fiá• qué ess a Supe-ri n~ertdêricia, volte-: ~ -~~,t:i:Ti que as Soci~dades q~e i ntegr am o mesmo ·11 Gru,po i>Segura<lor'\ mar'lt"él'ltram;- ho?·~stados em que tem r is cos em ."vigor ou -res~,>nsabil idades ·rtã,v :1i"quidadas, um representante c omum 1iga do, ou não, por vinculo ernp;'ll'ega~ ic-io ,a. ·~ las" • ·

DIRETORIA

ATA NQ 128-23/70

Resoluções de 2.7 . 70:

l} _ Of ic i ar ao . .S.indicato dos Bancos solicitando que o me smo faça apêlo aos seus ass ÔCiqdos, n~ sentido de não fornecerem mãqui nas para quitação de Notas de Seguro referentes aos bilhetes vendidos nos locais de licenciamento de veículos; solicitar ao Sindicato dos Corretore s de Seguros do Estado da Guanabara que trnne - idêntica providen~ia junto a~ referido Sindicato dos Ba.!!_ cos. ( F. 504/68).

2} - Convocar, . para o di~ 9-7-7~, o Co~se~ho de Representantes para · proceder a elaboraçao de l1sta tr1pl1ce para escolha de Juiz , c1assista no T.S.T., representante dos ernpregadores.(F.569/57}

3) - Tomar conhecimento de .que a Com is são de Constituição e Justiça dá Câmara dos Deputados aprovou parecer considerando inconsti- tucional o .prcjeto-de:lei 3084-A/65 qu~ cri~ a taxa contra fô go incidente s~bre premios de .seguros a razaQ de 2%.(F.453/70T

4) - Oficiar ã SUSEP so.licitando· a revogação da Circular 12/ 70 , qu e proíbe a representação de sociedpde s seguradoras por congê neres. (F.368/70) .

5) - Designar para a Comissão Te cni ca de Riscos Dive r sos;ad-ref e re!!_ du m '' do Conselho de Repres ent antes, o Sr. Milton Jo r ge ~ol eira da Fonseca em subs t ituição ao Sr . J air Pampu r i.(F : 282/69)

6} 7) -

Designar para a Comissão Té cnica de Seguro s de Ac i dentes do Traba lho, 11 ad-referendum 11 do Conselho de Representante s, o Sr. Fl ore nt in o de Araujo Jo r ge, .em substituição ao Sr. Albin o R Corrêa. {F . 283/69}

Te l egrafar ao Minist r o da Educação e Cultura, s ol icitando que o projeto de cr i a ção do Banco Nacional de Desenvolvi me nto da Educação , no tocante ao Fu~do de Educação e Be~ Estar ~oc!al c:b Menor, seja obj e to de aud ie nc 1a e exame po r par te do s org ao s - integ r antes do s is t ema nac i ona1 de s eguro s pr iva dos (CNSP, SUSIJ> IRB , FENASEG e Federa çao dos Corretores de Seguros ) ( F 457/7 0) • BI-59 Pãg.9

:l : i"

Tampouco exite disposição de lei ou .de regul2_ mente qu impeça a s-.soçiedades que integrem um mesmo 11Grupo Segura - dor" , de ~ ter um reprE;Sentante ébmum nos Estados em que tenham ri~ c o sem vig~~'b responsabili~ades nã~ liquidada.s. . , r, -1 0·5:1 t úh!;;'/'r ,( 1 ~ ,, :1 w1(: •~b !'-~:--: · ::.11:. · :r /7;.:J~1c' J\ • · "(r 1·:,:rtj(i i..: 9Ô~•f; : u1ç, "f ,:J.. Í' ()"~~j ::> j .,~~--; "r.:,,· J:':~·'l :; •~~ .: i' :.;' f 1 .,; !.",·1 :·,, :H :.. :; ! 'l !i : ·,i tri .,-ru ;~ ·J·i ~:,,·: r. .-r.-,'t.!A.9~,9~0!\ti~fldQ,ll ª!Wª!,'íff ~ln-11~Jít í •9iQe~t~:Y.~O ,, ~,~E;~:; l1 ta q~ : PP[ ~s.s~ r~~~rii1~W,í'W~(-~~9r, 1RP-ª-~., t:9R~~ 'l(~JP;~~ P,:r~v~ .1~~e,r \, ,j P0! :;!1 qUê\f.'l.W! -~ te J~~~-re,g,ra -~rn~J fé'ff?;, -·9H~ .a.)Cq:9s t :1;tu, ~a9:~-.. ~1!1,. ,v:ig():, :-P;roC l !.

ma no § 2 , d1.:_ seu ar1:\go _1~~!

.' l ,.-';N._inguêm s.eri_p,b-riaªâ9· a f,:er ou dei~.;c;1e-

DIRETORIA

ATA NQ 128-23/70

Resoluções de 2.7.70:

l} - Oficiar ao Si[l dicato dos Bancos solicitando que o mesmo faça ·apêlo aõs seus ass ÓCiados, n~ sentido de não fornecerem mãqui nas para quitação de Notas de Seguro referentes aos bilhetes vendidos nos locais de licenciamento de ve1culos; solicitar ao ': • Sindicato dos Corretore s de Seguros do Estado da Guanabara que tt'line- idêntica providentia junto ao referido Sindicato dos Ban GOS. ( f. 504/68).

a.1,nda

a orientaçao ora adota da po e"'s sa Superintendência ê anti-eê:onôinica , eis que obrigarã cadã uma da s s ociedades que integram o mesmo "Grupo Segurador" a manter,em c ad a Estado, em que tenha risco em vi9or ou responsabilidades não li qu i da das , um representante prõprio/ ~ ·_-empr.egado, quando poderiam tõ das e l a s manter, com ~norme economia, um representante corum, ligadõ por v'ín cul~ e~pr:~gaticio . apen~s a uma del_as, da qual auferiria salâr i•9; e;cque à tende ri a" aos 1''i ntere ~se~, de -toctos •:.' :· \. J • t· '

Em face das razões expostas, esta Federação con f i á• que e s sa Superirrcynidêricia, 'vólte '.'a'.' pé~~1fw · que as Sociedades q~e- i nt egrant o mesmo "Grupo 11Seguratlor 11 , mantenlram/ nos"• i.Estados em que tem r is cos enr -vigor ou -responsabilidades ·nãc:v:li'quidad.as, um -representante c or.tum ligádo, ou não, por vinculo emp)l'egaticfo ra. 1?·1as 11

2) - Convocar, para o di~ 9-7-7~, o Co~selho de Representantes para proceder a elaboraçao de lista tr1plice para escolha de Juiz . c~assista no T.S.T., representante dos empregadores.(F.569/57)

3) Tomar conhecimento . de que a c omissão de Constituição e Jus t iça da Camara dos Deputados aprovou parecer considerando inconsti - tucional o...-projeto-de-lei 3084:.A/65 que cria a taxa contra ·fô go incidente spbre prêmios de seguros ã ra i ão de 2\ . (F. 453/ 701

4) - Ofici ar ã SUSEP soli~itando · a revogação da Circular 12/70. que proibe a representaçao de sociedades seguradoras por congê neres. {F.368/70)

5) - Designar para a Comissão Té c n ica de Riscos Diversos;~d-referen dum" do Conselho de Representan-tes, o Sr M i lton Jorge Roleirã da Fonseca em s ubstituição ao Sr. Jair Pampuri.(F 282/69)

6) Designar para a Comissão Técnica de Seguros de Acidentes Trabalho, 11 ad referendum 11 do Conselho de Representantes, o 1="1o ~ntino de Ara ujo Jo r ge , .em s ubs tituição ao Sr . Albino Correa. (F.283/69}

do Sr. R.

7) - Teleg~afar ao M~ni!tro da Educação e Cultura. solic i tando q4e o proJeto de cr1açao do Banco Nacional de Desenvolvimento da Educação, no tocante ao Fundo de Educação e Bem Estar Soc ial cb r:,enor, seja obje~o de audiência e exarre po r parte dos ô rgãos - integra ntes do s istema na c iona l de seguros privados (CNSP SUSH> I RB , FENAS EG e Fede ração dos Co rre tores de Seguros ). ' (F. 45 7/70)

BI-59 Pãg, 9

Dé:PÕSITOS DAS SE.GURAOORAS AINDA NAO F.QRAM LIBERADOS

O Presidente da FENASEG, Sr. Car l os Washington

11 Conce deu c~ tre-vjsta ã imprensa - pul:? l i cada sob o az de í le o , · t~l c a c ir.1a - em que abordo u o prob l ema ~o s <lepõsitos compulsórios no Ga·nco Ua ci ona l ao üesenvo 1v-irr.en!,e Econõrni co • tia s s eguradoras

Para conhecimento dos nqssos leitores, reprod~ zimos aba i xo o texto da e ntrevisté:

' A liheraçào dos d e pósit os comp ul,.,, 10 s d ;i~ s c:gu r11doras foi uma d as re v in,1,<ci ( oe~ do nosso recente memor ia l ao Gov<;>r n o" - d isse· o Sr Ca rlos Wa sh ington V 1.t de Mollo, Pre s iden te d a Fe dera ção' rlr1 ~ Enirr hils d e Seg ur.os . E acrescento u: · 1,, ,,s, ;, o inv és de li b era ção , as l'l ulo r id t1cfos ;,pr o.v a r a m e squema de am o rti zação r, ,, ?.O 11 n os , coíl" liqui d ação , neste excr,:,, io, cios a lr;,~ados do. s u cessivos' depó•i ,os lei lo5 il pJr l ir de 1958 Assun , t.-ii s d~p osi ros r,ó g ra dua lmente se to rna rão <11 spon ive i, , ri.e n t ro de uma p rogramação ,w e se estende r á , no rnin , mo, pe los p rórn os 14 anos ."

DESCAPITALIZAÇÁO

Con fo r me c scl.uece u o Sr Ca rlos vV ,,~h 111g to n, il p a rtir d e 1953 a s seg u rc1:I , , 1\ lm ,1rn o b rigadas a dcpm,ita r p ,a rte d ,, r rc•,(lr r1enlo ;inoa l de s ua s rese rw1 s téc" , , " 0 e ciu c rna rlc rn 1o r1izai;!ío ago ra 1r rw <1 rl o - d ecla rou ê le - ab range os dr ,io~• ' o s fei to, d p o rt , r de l 958, i lo é ,

h á 12 anos. Como a d e volução parcial ! s e r fei ta é s le ano sóment e é ac re sc ida de ru ro anu a l (5 % ) infln it j! rnente aba ixo d a· taxa d e d esva lo r iza ção mo n e tá ria relativa 11 tão longo per íodo, torna -se m u ito fác il de du z ir p orq ue, p a ri! a:. s cg u r adords, o s depós it os 110 BNDE ~e to ma r dm font e de g r,ive p ro ce s so de de so1 p1 ta lízação. "

REDUÇÃO _DE ÔNUS

"A Federaçã ~ - prosseg u iu o Sr. Cd r• lo s Wi! s hi ng ton - preten did a libe ra çã o lo1a l d o s d e p ó sitos a inda ma ntidos e m ind is p o n ib il idade Tra t a-s e de fó r mu la que em n a d a ben e f ic ia ria as seg u rad o ras, po i:. t ão somen te v isava reduzir tremendo :, ônus im p o s tos ao!. deposi tan tes. O Gove rno en t re té! n 1o , pr eferind o o u t ro e sq u e ma, lar~ com (lue se pro lo ng ue m il inda por mvit m m os o~ e fe itos, á an t igos , d a p e rd,:i de Vrl lo r o r igi na l dos depós ilos, alímrm ci d o:1, n áo p o r rec u n ,o~ comun s, 1r1as po r rcs c rv él:, lecn1 ca s de~linadnl. à ga ranl ia d a s ope raçoes d as segu radoras "

Mi N ISTRACAO PÚBLICA ·co~GRE SSO

CBONAL "

COMISS ~O DE JUSTICA DA CÃMA Rl\ REJEITA PRO JETO DE 11 TAXA CON TRA FOGO"

A Comiss ão de Constituição e Justiça d a Câma ra. dp s Deputados pronunciou- se, unânimemente, no dia 3 de junno pela inconstitucionalidade do Pro je to nQ 3.084/65~ d~ auto r i a do De putado Glênio Martins, que c ri a va a Taxa Cont r a Fogo & des tina da ao equ i pamento dos Corpos de Bombeiros~ a ser recolhida ao Minist~ri o da Fazend a pelas Compl nhi as de Seguros.

O pronu nc ia111 12 nt o daquela Comissão a c ()1 he14 assim, o pare ce,.r do -re1 at or , De putar.lo Eras mo Mar t i ns Pedro, se gu.!!_ do O qu a1 o projeto imp ortava 11 no esta bele c iment o de Tax a de Se r vi ço Federal pa ra a pres taç ão de s erviço Municipa l 11 inco nc iliâ ve1 , portanto, com os d ispositiv os da Constitu ição Federal

Pâg. l O

De acôrdo c om a proposição do Deputado G1ê nio Martins, a Taxa Contra Fogo t eria o objeti vo de '' equ i par to dos os Cor pos de Uonbeiros Munic i pa is do mate ria l neces s â rio ao c:om~ate de i n:ênd io s 11 incid ind o sôbre 11 as apôl i ce -s de seguro ã r d z ao de 2% sobre os prêmios nelas esta belec ide,s". Mediant e guiêls a ~ ~mp:isas segurad o ras re co l he riam mensalmente a quela taxa ao M1n 1sterio da Fazenda .

Em 1966, p.or sugestão do Deputado Tarso Ou tra, a Cort0 ssão de ê õnstituição e Justiça solicitou ao Ministério da Fa zend a umpronunciamento sôbre o assunto, tendo o Departamen t.:: de Ren das Inte' rn ~s afirmado textu a 1mente:

-----

11 A cobrança da Taxa pela União, necessãriamen .:.e: , r t:: ves t ir-se-ia áas características de Taxa de Se r viço- fe"-ederal,=nqu a:~t; o a prestação do serviço seria do Municipio onde se locali Zâ~s e a o r ganização do combatE ao fogo, o que viri a contra r ia; fronta 1mente o dispositivo da Emenda Consti tuciona 1 transcrito ,ao mesmô t e mpo em que vi ria ensejar a bitaxação do serviço fornecidd!

INDiCES OE ATUALIZAÇÃO

MONETÃRIA DOS SALÃRIOS

o Presidente da República assinou decreto que fixa os coeficient~s -de atualização monetãria dos salãrios dos Ü.!_ timos vinte e quatro meses. Segundo o a_to, os índices serão . aplicã veis nos salârios dos meses correspondentes, para os acôrdos col~ tives de trabalho ou decisão da ~u~~iç~ -~9 Trabalho, cuja vigência tennine no mês de junho de 1970.

( o seguinte o decreto, publicado na imprensa em 19 do corrente:

Em face do parecer do Minis t ério da Fazenda , furdame ntado nos d is positivos da Emenda Constitucion a l nQ 18 ~o r e !ator Erasmo Mar t i ns Pedro opinou pela incon s titucion a lidade d; r-r0 jeto, rece bendo o a poio unânime da Comissão de Constituição e Jus tiça .

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Pâg .2

11 Art. 19-- -Para ·reconstituição dos V salãrios reais médios dos ultimo~ 24 meses, confonne estabelecido no pará grafo 29 do art. lQ da Lei nQ ·5~451; ·.de · 12 ·de junho de 1968, serão utilizados os seguintes coeficientes, aplicãveis nos salãrios dos meses correspondentes, para os -a~oroos ·col et ivos de trabalho ou decisões da Justiça do Trabalho, cuja vigência tennine no mês ·de junho de 1970. • •

Parãg r afo 'Orii.éo ·.: .ó ' salârio real mêdio a ser reconstitu{do serã a média aritmética dos valÔres obtidos pela apl.!_ c ação dos coeficientes acima· ·a·os s·a lãr iós dos meses corre s pondentes;

INDICES DE ATUALIZAÇÃO

MONETÃRIA DOS SALÃRIOS

Em 1966, , por sugestão do Deputado Tarso fu :: ra, a CQ!!_l issão de Constituição e Justiça solicitou ao Min is tério da Fa zenda um pronunciamento sôhre o assunto, t endo o Departame~ 1.-: ·de Re ndas Internas afirmado textualmente:

11 A cobrança -da Taxa pela U,!')ião, necessãriame.!!_ ;e, re ves t ir-se-ia áas ca racteris t icas de Taxa de Serviço Federal, ~n,wa r t o a prestação do serviço seria d~ Município onde se l ocal_! ~c1:, se a organização do combate ao fo go, o que vi ria contrariar f r mita lmente o dispositivo da Emenda Constitucional transcrito.ao fire ~rno t empo em que viria ensejar a bitaxação do serviço fornec id~

Em face do parecer do Min istir io da Fazenda, f urja mentado nos dispositivos da Emenda Constitucion a l nQ 18 ,o re !::i. i or Er a smo Martins Pedro opinou pela in constitucion alidade d~ Prvjv t o, re cebendo o apoio unânime da Comissão de Constituição e d u s líçd

BI - 59

Pâg.2

o Presidente da Republica assinou decreto que fixa os coeficientes de atualização monetãria dos salãrios dos úl timos vinte e quatro meses. Segundo o a to, os índices serão .aplicã veis nos salârios dos meses correspondentes, para os acôrdos cole tivos de trabalho ou decisã~ -~ª -~~~~iç~ . ~~ -Trabalho, cuja vigência tennine no mês de junho de 1970.

r o seguinte o decreto, publicado na imprensa em 19 do corrente:

"Art 19 - ·Para ·reconstituição dos -· salãrios reais médios das Ülti~s 24 meses, ~onfonne estabelecido no pará grafo 2Q do art. lQ da Lei nQ -5.451,-de ·12 de junho de 1968, serão utilizados os seguintes coeficientes, aplicãveis nos salãrios dos meses correspondentes, para os -aaordos -col e t ivos de trabalho ou decisões da Justiça do Trabalho, cuja vigência tennine no mês ·de junho de 1970.

Parãgrafo ·ori;·éo ·.: ·o·salârio real mêdio a ser reconsti tufdo serã a média aritmética dos va lÔre s obtidos pe1a apli cação dos coeficientes aci ma· io s sa lãrú>s ·dos meses correspondent~

I\ · Ar t. 2Q Este decreto en t ra r ã em vigor na data de s ua publ ica ção , revogadas as disp osições em contririo".

Junho, de 1968: ........••••••••

J ul ho de 1968

Fev e re ir o d e

CORRE TO R DE SEGUROS: CARTÕES OE REGISTRO

A Super intendênc ia de Seguros Privados di vu1 gou, no dia 5 de junho , a Circular nQ 17, que por r oga o prazo de validade ços Curtões de Registro Provisório do Corretor de Seguros a t ~ 3Q de j ul ho do ano vindouro.

Esta Circular, publica da no " Diár i o Oficial 11 da União de 16 do corrente, ã pãgina 1449 (Seção I - Parte II) , as s inala porém que o c orretor fica obrigado a regularizar, dentro do prazo que l he fôr fixado, o processo em que requereu o registro

E o s e guinte o texto da Circul ar :

o Su p er;n t encte 11tP ün Su ncr\ Hl<' n -

d êtll'i a de S, g 11ros P ri\·ados , 1m í o:Tc 'l

J:, d i.~p osta !la :,l::1ca, ' 'b '' di, , art ih>. : 1~~º/;;,;i'f~~;ti n~ ·,i de :l el e :-.o .-.: : ,1-

1 Cor - c'ir-ra!'1rl<> oi:,· ,-; n b:1islen! e:.l :1. ,_

· tno~ q •,~ ,f •t er :tÍ Li.:~1-::1.tf. a in~- 1:~. >

cto C: , 'l~1 0 Pl' C \' ÚJ ?'J cl(~ ncgb:..~..... . J n 1,0t U.c i -Z:. \, ro.r;;

t:01 • .ií' r :md;, (',, 11• 11 0 (lr.1• c- ,;.-, , y,• -

n.11•c~, •J de c;0.i i.in t:·:c1R:'.!! n o ,, -t:,:, " , v·tliriP<le d c:c C:1.rt iwr. f1: ni.J1,!0, .:~ i c:·'.n. _\ Ul:tl'q lli'.< C e1, 1 i'Í,;o, , J t'3u \, { r~ rt 1 ) l-10! -t .e,•. i,L. :{ 1 e ,· ~1 10 de 1g :1, o Pr:t z-, d ~ Vulid a1!e cio., <:·,r~ t oe!' , •e Regi.:;tro P 1v1 :só,i o con~ <'o, :, u,; µo ::i. S US~P aos C onetores (!(' St'!',llro• í i1c!encnrlc ntemen te lh? s H,i a?• e-

1 r..entfü•âo - à ~ D l'iegnc ias d esta /l. 11tr, ;--

I qui:i , pnrn il:! Olt\Ç.{0 c,n snb ~U 11 i,;,10.

1 A 1t. •1 A J! ''!T<l(,\•tc:\o lilUt Om >'ir•(';\ 1 ~11p rnd t n<.ht n:\u d l .SOb1•igrL, p,i ,·11: o' J

1

t"Jli ! '. 1q f.! •.' "'1f!.\ta OU i,.), l'u1·.q. p •. 1_1!.. d'.>r d , r eic!_•icto <-:a_r h\o de: n :gi:, :11 i;;,,1:, htlH uo l ) n\50 tjl.e ) nf' l Or !o~ .lw, \)

• prnt.:%so em q u~ l'('Q1:ercu o rr g-t,uu,

! p od('llJO a SOSEP uo· ca,o (J~ qa,l

: -~re:uct imen t o cr ss exi~êlwi1,s. Ck,,~.:, o

1f'!U (li ( 1 l ? ,•., .• • O ()d(! 11np\,, ·,· ,. ,O l1·nce1 rnmi:nto el o pi·n0fsso e i:at,. , 'dlnt'nl{l do l'ef.;istr o p ro\l i r;órlo

Ai-t. 39 E~ta Clrcu lJw et1 lru. 1-'1 ,, 11

\ igor a l, d e julilo o l'O ITi>H e,~ ,· 1,

: :..:•-: ~b.:1 !'\' l'l (.,)

11,1. J 11s, /•'· , 11,, • ,. L'O C:oetho, •-

1·:?n,.• 1·,1t-: 1te. LH.

CIRCULARES SUSEP: LIQUIDAÇAO DE SINISTROS E 11 BLAN KET BLOND ' ~

A Superintendência de Segur~s Priv ados divulgou, r,os dja.s 12 e 15 de junho , as Ci,rcu la re s nQs 18 e 19 . Na primeira1 '-que deve segunda, 29, de 28

a SUSEP estabelece normas para as l1qu1daçoes ae s1n1stros, r ao se r feitas diretamente pe·:u s emprêsas seguradoras. Na cor r ige enganos de transcrição constante s da Circular n9 de nov emb ro do ano pas sado - e que padroniza a modalida de Blond" . ºBlanket

Eis, na integra, as Circulares, publicaaa s no"Di~ rio Of ·• c ia l° da Un ião de 29 de junho, ã pãgina 1.621 (Seção I, Par ':.e II ) ,

"O Superintendente da Superi nt endência de Seguros Privados, usan do de suas atribuições legais, r esolve:

1. As liquidações de sinistr os deve r ão ser reali znda s dire ta mente pelas Sociedades Seguradoras, a t ravés de suas ma tt iLes, sucursais, agê nci as ou represe ntações, prêviamente legaliza pe rante a SUSEP, veda da a transferê ncia dêsse encargo a terceirns.

2. A inobservância do dispo sto nest a Circular im µort ar ~ na aplicação da multa prevista na l e t ra 11 t 11 do a rt. lQ do Üfc,..etc. n9 63.260, de 20 de setembro de 1968, sem prejuizo de outras 111ed ·,da s- c'.u-: se f izerem necessârias.

3. Esta Circular entrarã em vigor na data de sua public t;áo~ revpgadas as dispo siçõe s em contrário. - José Francisco Coe 1ho.

Bl - 59 Pãg .2

·r-.:~;;, : 1:n ;\~~t :; q ,__- ! t.f:\J',-'; 1 J( !...1 0 cen~· d '\ l TC' .- 1 (, '. -~ h. •• '. t. n 2.1. Jc N1.i ~ ))0 \' Cii1l)l"(• -:: ~<' ( , Gi; pndlú • .~n H m > ~~\l\ ·1 ~ 1 ~',," 1'.l°:'.cte B lank1)!:" : , ! Ta/Jr!a dP 7'a.ccu·ã r1 ,,a a \ h!J:a;;i.-ct l:J0,,d" - · Lint?:<~ '. a :,.i Elll)ll c-.ir:u-1, :m len~c a : 7 t•r,111:c •.:-r: 1s J10 co : 1~:'ct ele: C· S J•lt 1,tl i ~...: r ..11 1'..!t ii a n r,n-. Jnzu , · . ctc (.;r~ 1t ;· ' , t 1 10 m1 t·.o d-., e,•;:; :JJ!l.Nl. 1 OJ )!;'\ 1ilü1.~ C\)r !•,.;;._ r, >:1 cll n tt ? n H \ ._m!:l ;:/ :Ct(_J;. llíl i 'U Ílll ,\ el e •;,; !)! l "11 _ta ,:u~t ·1 a p: l"ln~o <' de C t~. : :-~- ~.n 1~(J :\l., t!t c.s :~Gt).tí9. ! ,t '--·~. ~; :i l1hn. r urrc!; --..) \c),"!r / ,~ h ;3 • -L •. : '.\.~ t.? f r a 1:1 ~;3~ :i • C 1~ ? o~, -k e, ht 1' 11,) Ç (Í (' '.• ·• • - a. ('l •• --e:. \., ..-. ;:, ;.;,,·} «u...\.. au "; ,'!, \..t · •, -' ,, lv.- 1 - Q , :-',', : · , , L e /1 1 1 , Ko_ l 1.rm 10 de ve C(n1star ·'H.•\:1< :',,, ; ,h1 :,,u•i,rc i;;nrtcs tlu c:as.~o A" 10 • "(" • 1) ! .\\ · • _'t ,•i,l nlqtil':; o t n l'r tio:-. 0 0 ú ,:~\--: ~U .JS" , XlH C~!:ii"ll, c•n tn qu ~ u,~,.,~ 1 -1''· 11"· n !ôlha s rguin te · que & n. P,U' " 1:1,al do Item 10 '1 2 - J'~;;; Circular ei1trn ~m \'·••o" ,~tt. 1):'lO. ~c s11a p ubl!ca~ão. rnv~._. / i,/~ ,,,$ Hl~\Y.lSl~Ms e m c on Lrárlo. - J os/J r , <rn<.faco Coe lho.

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RECURSOS PARA O BANCO DA EDUCAÇÃO

Luiz Mendonça

O noticiã r io da imprensa dâ conta de que o Conselho Federal de Educação acaba de aprovar a ideia da criação do Banco Na cional do Desenvolvimento da Educação, consubstanciada em que tôra encaminhado ao exame daquele Õrgão.

O Banco teria a função de gerir o sistema financeiro da educação, sustentado bãsicamente por três Fundos:

1) o de Eàucação e Bem-E star Social do Menor;

2) o de Garantia da Educação;

3) o do Salãrio-Educação.

Dos três, sôwente o primeiro se relaciona com o as s unto da especial ização desta coluna, poi s seria alime ntado com re cursos extraid os de operações de seguros. ~anta quanto ê poss1vel e~ ten der o projeto ati a vês das informaçõ e s filt ra das pelo notic·iãrio di em prensa, o Fundo de Educação e Bem-Estar Social do Menor teria re cursos proveniente s àe emprêstimos feitos, c ompulsoriamente, por to do aquele que vi esse a contratar seguro de incêndio ou de responsabj_ l idade c ivi l de veiculas automotores (terrestres, marit imo s e ae reos).

O empréstimo, equiv alen t e a detenni na da porcentagem de cada seguro que viesse a ser feito, seria adiantado pela socieda de seguradora ao Fundo. A seguradora~ nos dez meses subsequentes , o rec eberia do segurado em parcelas mensais e sucessivas. Na próxima renovação do seguro, i sto ê, um ano depois, a quan tia e mprestada se r ia devolvida ao segurado, sob a forma de apÕlice de bilhete de seguro. Assim, para o segurado, o emprêstimo corresponderia a um p~

gamento antecipado de um seguro a ser contratado 11 a posteriori"; mas pagamento parcelaáo sem acrêscimo de juro e sem intern~d iârio, ou s~ ja sem corretor. A eliminação do encargo da corretagem compensaria a falta de acréscimo do juro.

Exposta as 1in has gerais da ideia de tal Fundo, curn

pre indagar:

1) sendo anual o retõrno do empréstimo, como o Banco conse guiria recursos de vulto para aplicar em pr~ grama s educ acionais? Com a simples rentabjl idade anual dos recursos emprestados?

2) trata ndo-se de empréstimo, o tomador nao pagaria qua1quer remuneração pelo uso dos recursos empre~ tados e, nêsse caso, a rentabilidade obtida pelo Fundo não minguaria ainda mais em relação aos fi1o a que se destinaria?

3) se não haverã mais intennediãrios , que sistema se implantaria na come ei al ização do seguro para substituir o corre t )r na execuçao das inúmeras ta refas hoje desemper1>1a das ·prv- êsse profí ssi ona 1 e, sobretudo, na t aref,1 <!ssencial de pro,oover o cres cimento da orocura ?

4) se o nercado segura for • hoj e enfreta cri se ,onde as sociedade seg urador1s iri am bu scar recursos para adiantar ao Fundo õS cotas relativas aos emprest.:!_ mos compul sõrios de seus segurados ?

Cada uma dessas pergunta s e ncerra grave e complexo problema. Sem respondê-las, com a indicação de soluçõe s adequadas e exequiv ei s, talvez não s eja possivel dar ao Fundo a nobre tarefa que a êle reserva o projeto.

BI-59 Pâg .2

Por ultimo, resta a questão da quantificação dos re c ursos que os neca nis mos financeiros idealizados teriam condições de proporcionar. Estima-se que tais recursos seriam da ordem de CrS 200 mi 1hões anuais. Ta1 cifra representa cerca de 50% do prôprio volume de arrecadação dos prêmios. Assim, supondo um emprêstimo compu1sõrio da ordem de 20% dos prêmios, o Fundo teria de alcançar, nos seus in vestimentos, a taxa de rentabilidade anua1 de 150% - RE NTABILIDADE LI QUID A para atingi r a citada estimativa de recursos

Mas, alem dêsse problema de rentabilidade, hâ ainda todos os outros pertinentes ãs perguntas enumeradas nos quatro itens que fic a ram mencionadas mais atrãs. São perguntas que envolvem, sem e xagêro, não sõ a funciona 1idade do Fu ndo, mas sobretudo atê mesmo a sobre viv ência das seguradoras.

No Terceiro Seminãrio Internacional de Seguro de Londres foi denunciada a crise na industria do seguro, cujas ra_I zes se apontam II na tran s formação estrutura 1 por que passam os si s temai econ~micos nacionaisu. Os preços dos segure não têm alcanç! do a marcha dos custos dos sinistros. No mundo inteiro, os segur~ dores pedem aumento dos prêmios para cobrir os riscos. Na Europa co mo no Brasil (Oltima Hora, 22-5-70).

* * * *

O Presidente do Sindicato do Comerc io de Automõ veis da Guanabara, Sr. ~lvaro Moreira, considerou um 11 sério retro cesso no sistema a redução do prêmio do Seguro de Responsabilidade Civil contra terceiros de Cr$ 77,00, no ano passado, para 45, êste ano, tendo, como decorrência, o cancelamento da responsabilidade dos danos mate riais". O presidente da entid a de "chamou a atenção dos õr gõas responsãveis do Govêrno para a necessidade imediata de se re ver o Seguro de Responsabilidad e Civil, c riand o, se necessârio, um prêmio mais alto e justo, mas com cobertura para os danos mate ri a is, pois, nas condições atua is , o seguro prãticamente inexiste 11 • ( entrevista a O Globo, 23-5-70).

* * * *

O Ministro da Indus tria e do Comercio jã tem a minuta do d e creto - lei que leva rã ã apreciaç ão do Presidente Mediei, modifi ca ndo a estrutura do mercado s egura d or . No momento, o que o Govêrno pre tende é ativar o negócio d e seg uros , e a primeira provj_ BI

ciên c i a sera a adoção de medidas que estimulem as companhias a se für,<l ir em g randes emprêsas E poss1vel também que as aut~ridades -.(' de cidam fu n dir os dois Órgão s normativos do setor, que sao ª Su per i 11tendênc ia de Seguros Privados e o Instituto de Resseguras do l3ra si1 (Jo rnal do Bra s i1, 29-5-70).

Em cerimônia que contou com a presença do Pre '...>i :e nt e do IR8 , Sr. José Lope s de Oliveira e demais diretores, a Li ~r fo i ag r aci ada com diploma especia 1 , àevido ao baixo indi ce de rata~ , a var ias e roubo s em carga transportada entre portos brasi : e ~· os Consequentemente, obteve a emprêsa o r~bai xamento das taxa s de se 0uro, expresso no dip1oma com as seguintes palavras: 11 Conf ir 111a11do a redução de taxa para o segu r o da responsabilidade lega 1 do tv-t' nsp ortador, t em o IR~ a sat isfação de s a lientar que a tal bene '.1t io tarifário essa emp~esa faz j us pelos altos padrÕ€s alcançados no trato d a carga embarcada. 11 (O Globo, 9-6-70)

* * * * *

Ao tomar posse como membro do Consel ho Técnico de Seg uros, no IRB, o Dire t or-Superintendente do BN~I, Sr. Cliudio luiz Pinto, revelou que 11 0 at ivo total do s i stema nacional de se<J~ r os pr i va dos~ de circa d e Cr$ 1 bilhão , enquanto o das s ociedades de c r e dito e financiamento supera Cr$ 5 bi 1 hões, o do sistema de ba, co~ de inv c.·,timentos, Cr$ 4 b ilh ões. s end o da mesma ordem o ativo do si stema de poupança e empréstimo, nascido hã menos de ancs" (O i ã ri o de Noti c ia s , ll-6 - 70 ) .

1 qua t r o Bl -59 Pãg.5

Cientistas da Admi n is tração Nacional de Aero 11aiít i ca e E.spaço dos Estados Unid os de scob r iram um nôvo t ipo de tin ta que, ç1 p1icada sôbre paredes e tetos, nã o sõ os protege de racha ouras como solta um a es puma a c inz entada, que imped e o alastra me nt o das c hamas . Embora a in da não esteja sendo fabricada comercia lmen te , os cientistas af irmaram que a tinta tem um granue futu ro com subs tância ã prova de fogo (O Globo , 12-6 - 70).

* * * *

O Govê ··no de São Paulo es tã em v i as de t er apr~ vado pelo CrlSP um proje t o para a imp l ant a ção do seguro agr í co l a !~ a opinião dos espec i a li stas do Govê rno Federal, a companh ia que irã operar com o seguro conta r ã com benep l ãci to do Banco do Es ta do de São Paulo e das Casas da Lavoura (Jorna l do Bras i l, 20 - 6 -7 0). * * * *

1:.m sua edição de 23 do corrente, a 11 0 ltima Hora" r egi s tra a prõx i ma reõli za ,;ão 1 ern.Hec i fc, da 79 Conferênc i a 8rasi l e i ra de Segu ro s Priv ados , pa ~rocinada pe l o Si ndicato das Emprês as de Seg uros Privados de Pemaml1 uc o * * +- *

"Na da r·elhorcu porque n:.1 da havia a melhorar, e a s ta xas estão s endo objete de est udo no se n t ido de s ua constante ma j0ração para mu i tos sc tor e! da at ivi dade in du stria l 11 • Es tas pa la vras co nstam do me morial dt Federação das Industrias da Guanabara e do lt! ntro In du s t ria l ao I i ode Janeiro , enviado ao Ministro üel f ,i~i ileto, ' em que af'irrnarn e~ t ar causando prejuizos aos interêsses das induc:;trias e dos seus ~i ndicatos a integ r ação do Seg u ro de Aci dfntes do Trabilho ao INPS ( Jornal do Comircio, Co l una de De Se i xa~ Zt; -ti-lL) ,

Encerrou-se e m Brasllia o III Encontro Naciona l cia s Ent i dades de Credito Imob iliãri o e Poupança, patrocinado pela AtiECIP ~a o po rtunidade, o Ninistro Marcus Vin1cius de Morais anunc i ou O 1an ç amento da apÕ1ice unica para cobertura das operações áo l3NII. Es s a apõ l ice, cujos estudos foram conc1u1dos pe lo mm e P~ lo I RB, aurange o seguro compreens ivo especial (do imóvel e de vida e aci dente pessoal), o seguro de credito imobi1iãri o (inc1u1do o de incapa cidade de pagamento e o de insolvência do e mpresário) e o de exe c ução imobiliãria (Perfonnance Bond) .(Jomal do Brasil e Jornal tio Come rcio, 26 -6-70).

* * * *

11 0 cancel arnento da responsabilidade dos danos m~ teriai s no Seguro Obrigatório de Respo ns abi lidade Civil representou um ret roces s o injustificãvel. Melhor ser ia que o Govêrno, no res guardo do interêsse de t?do~, mantivesse o sistema inicial (Correio da Hanhâ , co luna de Celso Fontes, 28-6-70).

NlJMERO

APÕLICE DE SEGU KQ

· o~~ig~ação · de grupo~de-trabalho para es tudar fonna de viabilização da te ·s·e sôbre confecção de registro geral de apÕlice · 49

ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DOR.JANEIRO

Declarações do Presidente da entida de - referentes ao Dr. Carlos Washing-:ton . Vaz de Mel lo 5Q

ASSUNTOS TRABALHISTAS 1

Nota do BNH .comunicando divulgaçãooo 0.0 . U. de diversos atos do FGTS 48

Provimento nQ 3/70 do TRT-FGTS-lndenização a emp r egado · · 50

ATIVO IMOBILIZADO

1 Entendimê nto da CPCG de que a Porta r ia 44/64 do e x-DNSPC nã o foi revoga

.,. . da . pe la Inst r .Nonnativa nQ 2/69 -· ão

M. P.

CO BRANÇA DE PRtMIO 1

Te se n9 14 da V! CB~P (Clãus ula de pa ga mento dr prem jo ) - En caminhament o ã As s • J 4 r i di ca

COMEMORl\ÇOES ·• j.

Oia Cón 'tinenta l d o Seguro-Con vit e ao Pres. do I RB para orado r ofic;a 1

Prograira ção

COMISSÃO DE PRtMIOS DE . SEGUROS

Ilegalidades do pagamento de comissão

. de agenciamento ao estipulante de Se

;_' guro AP conjugado com Vida em Grupo- 50

\ ,

CONGRESSOS

Assc riaç ãQ Internac iona l - do Oi reito do Seguro-Reêursos da FENASEG ofere cidG.S para rea'lização do congresso- projêt acto 47 FENASEG Pãg.3

CURSOS OE SEGUROS

Cria ção e organizàção ,da Escola Su pcrio r de Seguros-Oetermi-nação -dõ

Min i stro da - Ind. e Comercio

Escola Super ~or de Seguros (ártjgo de L uiz Mendonça)

f.IP L'OMA DE TtCNICO EM SEGUROS

Concessão aos Srs.: Sergjo Tim e Ora i do Aires de Oliveira ··· ,

Con ce ssa:d ao Sr. Pedro ·Pau1o de Sou za e Sã · -

DIVE RSO S J

Organi zação n~ ABNT de Com1tê Bra s ilE.>i ro para' 1 Finanças, Bancos, Se 9urcs,etc.-Noticia divulgada no ln f orn •a tivo Mensal daquela entidadeDiv ulgaç ão do Banco Cen~ral sôbre Sis t ema Monetãrio Brasileiro

Ci rc ular SUSEP-12/70-Veda ãs segur adoras exercer representação de out r as~ inclusive, de sociedadesi ntegrantes do mesmo grupo acionãri o

Planificação a longo prazo - ·obser va ção do Prof.H.L Lut z -

Seg uros e Fundos de Investimentos

FE~ASEG

Perda de, mandato de membro da CTRO

Desi gnação de membros para a CTSATCTSAR-CTSC-CPCGF (IRB) e CPRC (IRB)

Composição da Diretoria

Exone r ação, a pedido, do S~. ~rnesto Erlanger da CTSS e das Com1ssoes -~º

Designação de membros para as Comissões Técnicas de Seguros de Crédito e Saüde "' 48

Fixação de entendimen to_para_"q~orunf' das reuniões das Comissoes Tecn1cas 49

Pe r da de ma ndato de membro da CTSD 49

Desigriaçã{/ de membros para CTSD e CTRD 49 \lt'

Ap ~~vação pelo Conselho de Represen tantes do Relatorio da fENASEG-Exercicio :,ae 1969 · ••. so

Ped ido de exoneração do Sr. -Flâvio e. Sã- das Com issões da : FENASEG, I-RB e SUSEP

Designaçã o d~ membro para as CTSD e CTRD

Solicitação aos Pres.das CT da FENASEG para indicação de nanes para substituir o Sr . . Flavio e.sã .

GU 1A5 DE RECOLHI-MENT-0

Recomendação do CT do IRB referen t e ao pagamento das GRS em atraso

IMPOSTO DO StLO

Acôrdão l9.76o~competência ã segura • -r ,. ,. -• '"'T'"' dora lider de em•itir apol1ce , por s,

e como mandatâria das dernai--s segura• doras na hipótese de cosseguro · - r com , apõ l ice uni ca ,~ .; · 48 ·

IMPOSTO DE RENDA ,, ·

FENASEG Pãg.4

FENASEG Pâg.5

FENASEG

FENASEG FENASEG FENASEG FENASEG Pãg. 3

FENAsEG Pâg_.2 - !,

FENASEG P- 2 .. } ag • ,,::.:-,

FENASE(f ,, Pig.2

FEN~~EG : •

RESENHA SEMANAL E AN~XO ·' ,, 1,

· M.if. 3Q· CC • Pig 2/3 '

Acórdão nQ 60.289-F ixação de quota a nual de . JO% para depreciação de mõ veis e utensílios - 48 M . F.lQ CC. Pâg 1

NUMERO

SEÇÃO

I R B

Comemoraião do 31Q aniversãrio do IRB Declaraçoes do Presidente 49 '

MERCADO SEGURÀOOR

Sol ic1tação ao fRB para incluir no s0..1 Boletim Estatístico dados demonstrati vos do comportamento global das operã ções do seguro direto e ~asseguro, dõ resseguro e da re t~~essao 47

11 0eficit11 de 1969 - (art.de ~uiz Men- donça). 47 _

11Deficit11 Industrial - 1969 49

11 Defícit" Industrial - 1969 - Declara ções do Pres. da FENASEG 49

Revisão tarifãria. (art. de Luiz Men donça 49

11 Deficit 11 Industrial de 1969 - Memoriall da FENASEG ao MIC sugerindo adoção de medidas em defesa do mercado segu- rador nacional · 50

11 Deficit 11 Industrial de 1969-Solicita ção de medidas ao Govêrno . - so ·

Tendência de prêços - {art. de Luiz Men donça) 50

MERC ADO SEGURADOR MUNDIAL

Ativos da·s emprêsas de seguros no mun do - Período 1957/67 - 48

POLfTICA 00 SEGURO

A função social do seguro - Tema do - Concurso de Monografias instituido pe lo Sindicato do Paranã - 49

So1 icitação ao MPCG para inclusão de representantes da classe na Canissão Assessora que fÕr constituida para estudo da·instituição de seguro espe - cial destinado a garantir a conclusão de obras da Indústria da ConstruçãoCivil 49

RESENHA SEMANAL

,f~tiASJ~~ ·- Pag~ 1 é- -3

IMPRENSA - --Pãg ...1/2 _

RESENHA S;MANAL

FENASEG Pâg. 6/7

IMPRENSA

Distribuição de matéria ·aos Sinçti-

catos · e Comitês para "press

r.eJ~a;

Concessão de verba para 11 press- re 1ease" ao Sindicato do Pa ranã a partir de l.4 70

Sindicatos e Comi

RESENHA SEMANAL

FENASEG Pãg. 3

IMPRENSA

NOTAS/COMENTÃRIOS r -9 • 1/3

RESENHA SEMÃNAL

tês para remet~rem ã CR~RP tôda pu

PREV\~~&1 SOCIAL \f• lnstruçãb de Serviço nQ SSS-601 . 7/ /69-0es2briga a emprêsa do pagamen i ·:

to de novo beneficio decorrente dã

• mesma doença com intervalo i •Fffe

nor a 60 dias

Port aria desi gnando representantes -~ J/,·. ··:··. da FE~ASEG pa r a a Coolissão ~~~ ~J-"ti .,. . .· -, va de Mercado de Capitai s . ~~)'~'° i .;_ ...47 1 1Resolução nQ 142 do Banco Ce-niircN ·· .,· · .r· P~n-r r,oga a Resolução N ~ (aplica ~ - ção·. d~- r ~servas te c ni c as das s e gu -

~SENHA S~MANAL ra do ra s )

FENASEG Pãg ; 2

.. RESENHA S~MANAL Circul a re s SUSEP nQs 12 e l & ;.- '4~. •, Decr~t9 pQ 66 .408-0i sPÃe sôbre' regu lamen tacão do exer~ici o profissão dP Atuario

t!ê~- :\ ,

J. 9s~c.l

PUBLIC IDADE

Camp~nha de uout-door"-Aprovação do pl ano para localização dos painéis 47

AErovação de inserção dos anúncios sobre o incêndio do M~racanãzinho 47

~olicitação !º IRB para associar- se as programaçoe-s__de publicidade da FEN ASEG " ' 48 -

Ap~vaçao do orçamento para a Erogr4 ma çao dos anúncios sõbre o incendia- do Maracanâzinho . · 48

Ap rova~ão do orçamento para 0 11 repri-rtt' dos anuncias da campanhai de out/nov- : 69 48

RE!VINOICAÇOES TRABALHISTAS

Acõrdão sôbre aumento dos securitãrios, da Gb -Retifica o texto da clãusu la 11 48

RE SE RVAS TECNICAS

Liberação de bens vinculados ãs re se rva s técnicas . - 48

.., t G ··' ...

Re l a.tôri o e Balanço de 1969 ~7

Compo siç~o da Diretoria 47

~[GUROS AERONÃUTICOS

Apr ovaxão de Acô rdo de Seguro penni t í ndo as emprêsas de aviação come r~ eia 1 ame r icanas a se organiza'.rem mm .

prog_rama de seguros ae ronãutiéos 49

SEGURO DE ACIDENTES PESSOAIS

S~ l icitação ã ~USEP para autor•izaçao da conc~ssae de um "pró- labore" cuja percentagem deverã ser deduzi- da da comissão de corretagem 47

Ci r cular SUSEP-11/70- Aprova redação para o item 4 das Condições de Segu ro Colet ivo de AP de passageiros õe es t rada de ferro . 47

SEÇÃO FENASEG Pâg. 2

FENASEG Pâg. 2

FENASEG Pãg. 2

FENAStG Pâg. 3

SEGURO DE CRt DITO

J?"rojeto de apôlite :Ünica p~r3: o Si~ tema Financeira da Habitàçag signação de reeresentantes daFENASEG junto as ent idades compete~ tes ,,· :- : :-: ~-, . -. -

, Estudos sõ bre a vi abi 1i za:ião do se __ . guro de 11 Perf onnance Bond1 proJeta ; ' · da pe1o BNH. · r : · ·. 48 -.

. Apólice Üni ca projetada pel'.o~BNH1 • -~ • Estudo s no I RB ·_·_ · :. .. · 49 . ·

SEGURO ltiCÊNDIO

Tarifação de loja_de moveis - ~fiel_ na de repasse - nao agrava o risco 47

Seguro de Riscos Industriais - Te_ ses apresentadas na reunião do Gru po-de-Trabalho Incêndio do Comite-·.Europeu de Seguro s 47

SEÇAO

Q

· FENASEG ,. Pãg'.3

FENASEG

FENASEG . Pâg.- 2

FENASEG NOTAS/COMENTÃRIOS

Pãg. 1/4

TRT-TP-GB

Circular SUSEP-15/70-Altera as ru bricas 022-Automôveis ;065-Bicic1e-:: tas e 071-Borracha, da TSIB 48

FEN·ASEG

RESENHA SEMANAL E MEXO .

F.ENASEG Pag.6

~MAS/COMENTÃRIOS . ..

fENASEG Pig. 3

Concu rso Ami 1~a r ·Santos-Critêrio p/ distri buiçã o do prêmio-Encaminhamen to dos trabal hos ao IRB e SUSEP - 49

Conferência sibre Prevenão e Extin- ção de Incêndio-Realização do Cen t ro de Treinamento de Pes soal do SENA I 50

Concurso Amílcar Santos -Identifica- ção dos concorrentes 50

SEGURO RECOVAT

Cancelamento do certificado com de vo luxão do p~mio nos casos de e~ clusao de ve1culo de frota 49

Cance1amento do certificado com de volu~ão do prê~io nos casos de ex-=- clusao de veiculo de frota 50

SEGURO OE RISCOS DIVERSOS

SUSEP

BI-59

Pâg .6

Ato presidencial proibindo emissão de apÕlici garantindo riscos deroubo e furto qualificado de numerãrio e outros valores sem prévia comprov ação do segurado ter cumpri do as exigências legais de seguran ça contra assaltos - 48

SUSEP fENAS EG Pãg.2/3

RESENHA SEMAN AL FENASEG FENASEG

FENASEG

RESENHA SEMANAL

B1--59 Pãg.7

SEGUR0- SA0DE

Projeto de regulamentação do Seg ürõ · ·Esclarecimento ã CTSS · 47

S~ RO DE ·· v~ EM GRUPO

Esclârecimento ao Sfod. de São Paul o s õb re a taxa de admin i stração nas despesas de consignação em f Ôlha .co brada pe la Rêde Ferrov iar i a Fede. ra l 47

SEÇÃO

BI-59

Pâ

8

RES ENH A SE MANAL

No pe riodo de 8 a 14 de nov em bro dê s t e ano, serã r ealiza do em Manãgua 1 (1-lic a r ã gua), o III Congr e sso de Segu radore s da América Central e do Pa namã . ls tã pr evista, no proora ma do conçl a ve , a rea l ização de du as se s sõe s do Comitê Executivo da Con ferên c ia Hemisfer i c a de Seguros.

O Banco Nacion a l de Hab i taçã o baixou i nst r uções sôbre depÕsit os para 2 o Fund o de Garanti a do _. Ter.1pe d e Serviço (FGTS ) , re l at ivo s aos trab a lha . dore s avul sos . Na Or~~ de Serviço res pec t iva (transcr i t a nesta e diçãõ) dcf 1nem-se como avul sos os Ja re l ac i ona dos pe los Dec retos nQs 61. r 51/ G7 e 63 912/oC.t be r.; f0!11 0 11 outro s µert en cen te s a c at eg o ri a s incluidas pe 1o MTPS . 11 Quanto a estes ulti ma s , a FE NASEG a caba de te l egrafar ã De l ega c ia Regional do t-lini stêr i o do Tr ab a l ho e Prev i dência Social, s olicttando informações .

Em ofi c io enca min hado ã Supe ri ntendê nci a de Seguros Pr ivado~, a 3 FENASEG s~ lic i tou a re vogação da Circular ~Q 12 , de abril des~e an o, _ que ~ed a as s oc iedades segurad oras o exerc1 ~io de representaçao de em P:esas congeneres , mesmo quando estas sejam in t egrante s do mesmo grupo acio n~ r 10. ·

Os Srs. Sherman Jerome Olson e Mã ri o da Fo nse ca Gu i marães· fo r am home na 4 geadas pelas compa nhi a s do Gr upo AFI A, com um coqu e tel, reali za do diã

9. Depo i s de longos anos de pe rm anên cia no Grasil, o Sr . Jerome Ol son r e torna aos Estados Unidos, para o dese mp en ho de nova s funçõ es. O Sr Hi r i o Guimarães, apôs extensa e bri 1hante car re ira, ap ose ntou-se Subst i tui rã o "Ca r ioca Honorãrio 11 Olson , em nosso Pai s, o Sr Robert B. Garr ison.

ilo ~l01'.1e nto em gu~ en ce r r ãvam os est a edição , a i mprensa de s ta Capita 1 a not1~1av a a prox 1ma a s s i na tu r a de de c re t o ~l ei esti mul ando a fu são dê s empresa s seg u r ad ora s. Se gundo os j orna ; s , o número das soc i e da des 1...0 ramo seri a r e duz i do ao mâ ximo de 70 .

ADM INISTRACÃO SINDICAL' FENASEG

FENASEG SOLICI TA Ã SUSEP

REVOGAÇAO DA CI RCULAR NQ12

>

· Em oficio encami nhado ·ã Superintendência de Se guros Privados, a FENASEG propês a revogação dà Ci r cular nQ 12, ~e.1 de abri 1 dês te ano, que ºveda as ~o ciedades seguradoras o exerc1<:10 de r e presentação de empresas congenere s, mesmo quando estas SeJam integrantes do...mesmo grupo acionãri o".• lembra a en!idade qu~ nesse t i po de representação o que nonnalmente se visa II e a re~uçao de . en cargos administrativos , em proveito , portanto, da ope raçao do seguro e do prõprio publico" .

No documento , di z também a FENASEG que no merca do segurador brasilei r o "são numerosos os casos de contratos de se guros de agenciamento com f i nnas comerciaisº sem que isso resu l te em ')rejuiz~ ou dan2 ã boa execução dos serviços de s~guros" .O~i con cl u1r que nao havera a "pos s ibilidade de desserviços as operaçoes de seguros quan~o a represen~ação de uma seguradora fôr exercida por empresa congenere 11 •

DOCUMENTO

r o seguinte o ·of1cio encaminhado ã SUSEP, com data de 3 do corrente:

"A Circular nQ 12, publicada no Diirio Ofitial de 3 de abril dêste ano, veda ãs sociedades seguradoras o exercicio ~e representação de emprêsas conoêneres, mesmo quando estas sejam 1ntegrantes do mesmo grupo acionâri~:

A referida Circular te ve origem no despacho do Sr~ S~perintendente, cu jo inteiro teor foi publicado na edição de ma10 ~ltimo, da "Revista de Segurosº •

Naquel e desp acho, os mandatos conferidos entre · segur~do!as foram condenados. com base não em disposição expressa e i~sof1 smavel da Lei, mas em resulta do de pres unção deduzida do que dlspoe o artigo 73 do Dec re t o-lei nQ 73, de 21 de novembro de 1966.

Tal artigo detennina que ºas sociedades segura do r as não poderao explorar qualquer outro ramo de comêrcio ou indus

_

tria". Al! âs , não reside a1 qualque r inovação, pois se trata . da .mera t r ansc r íç ao do !rti gQ 48 do Decreto- Lei nQ 2 .063/40', com a úni c a di ferança de que est e ult i mo ab r i a ex ceção pa r a a admi nistra ção ãe ben s, então fa~~ ta da ãs sociedades seg uradoras

, Se, portanto , o Decre to-lei ~Q 73, dã continu i dade ã norma pré -existente, de sde logo af i gura-se como cer ta e in q~estionâve l a pró pri a continuidade da r e presentação de seguradoras: uma pe la s outras, sempre. exercida na vigênc ia da legislação anteri or.

o menc i ona do de spacho do Sr Superintenden te , p~r~_ chegar c?nc l usão de que o Y!ferid~ ti po de re pr esentação se r ia i le gal, a r 1gor parte de uma so prem 1ssa : a de que õ come-r.ti.o. d[ repre senta çã o é e st ranho ao obj e to e s peci f i co da soci edade seguradora.

A repres ,,ntação come r ei a 1, em t e se, e um setor de serviço que ~almente em nada se as seme lha ã e speci aliza ção -em que se co nfina a soc i ed ade se guradora. Ma s i s s o , f ri samo s , em tese , porquê o cas o especial e pa r ti cul a r da rep r esentação de uma segura dora po r outra assume fei ção pr óp ri a , constitu in do - se em e xce ção ã regra gera l Com efeito , nã o se pode dizer qu e , na prãt ic a dos atos pertine nte s a tal re pr e se ntaç ão, a soc iedade seg ura dora es t e ja e xe r cendo ativ idade que l he ~ejá estra nha, po is e ssa rep resent açã o nao 9: oc upa cte outra coisa sena o dos se rv iços i nerentes do segu ro

Tanto não hã desvi o da especial i zação ·a qu e ;nor malme nte se -dedica a socied ade s egura dor a , ou seja, o servi ço de se gur~s, que o supraci t ado despacho do sr·. s uei er inte nde nte , pr ocurandõ r azoes em f avor da su~ tese, a l egou a e xi s t encia de i ntimo e ntre l aça menta ent re as operaçoes de repre sentpnte e repre sentada , che gan do ã afinnar que dal poderiam res u l t a r pro ble mas sérios para a so ciedade representante 11 quando ti ve s se de relaci onar as vinculações do · seu rnovi1T_1~nto co~ a_proporçã o d~ '?s~rvas 11 • d argumento aliãs não proce de , Ja que nao e poss1vel, J ur1d 1camente, fazer o representan te res ponder por comp romi ssos da representada.

BI-60 Pãg.2

' Da mesma fonna por sinal, são imp r ocedentes · , - 0 por exemplo o de que outros arg umentos do despacho em questao , com t d ~eriam prejudi as con t rovêrsias en t re re presentantes e repre~en_a ~s ntratos ts ci ai s ao segurado, por se r ei 1etirem na prote aç~o os co nas ~lã §êse out ro s probl emas apon t ados no despacho pod~ ocorrer eivar ou cões entre r essegurada e ressegurador, sem que isso possa f - inva l id ar a operaçao de resseguro.

Atualmente, na: organiza ça-Q.· e funcionamento do merca do segurado r ·brasileiro são bem n~erosos __.q~ cas2s det c~~t~!;º~ de agenc iamento com finiia-s comerciais que se dedicam as a !_V 1 ª - te- t ·"" . representaçao . •comer setor de r epresentaça o. Ocorre ai a au. n i.. a -. . . - · re cial , em q ue se -aglomeram, por vêzes, em verdade~ra m1scelanea, _ pre se ntação de seguros ~om as de variados tipos de _b;ns_ e serv,çot Nem por i ss o, nes sa hi pot~se , r~sulta qualqu~r preJu,zo 0 ~ dano e boa e xe cução dos serviçós de seguros. Com mu1 t~ menQS razao ,_ con!que nt emente , haverã possibili-0ade de desserv,ç~s as operaçoes e s~g ur os quando, na pr~tica dest~s, a represent~çao de ~a seguradora f or exe rc i da por empresa cong~riere

_ Nesse tipo de representação o que ~onnalmente se vi sa e a ~du ção de ç ncargq ~ . a~inist~at-!vos, em proveito , port a!!_ to, da ope r aç ao de seguro e do proprio publico.

,

Assim t não havendo imped'imento léga'l no se!}t~do de que uma sociedade seguradora possa representar outra na pra!,~ª de a tos per tin entes ã operação do seguro-:: e havendo, no _ ~xerci~io de t al representação , o benef1cio da reduç~o ~e carga adm1n~strativa - e st a Federação tem a cei t e za de que, por todos estes motlV<?S, a SUSEP darã plena acolhida ao.,apêlo , que lhe faz~os, no sentido de ser re vogada a referi.da Ci rcular nQ 12. deste ano •

E>IRETO R IA

ATA NQ 138- 22/70

Resoluções de 9, 7.70: <

1) .:. pficiar ã SUSEP,~ xpondo as ·in üm~ras razões que aconselham e · tornam indispens âve 'l----- revog~ ç ão 'éta Circular 18/70, que vedou a -< transferência a terceirQs do éncargo da liquidação de sinistros.. (É.481/70

2) - ·1r.fonnar ao sind i cato do Paranã que, tendo o GBOEX . - i mpetrado JJtandado de segurança para solução do ·.problema apontado; depende agora, Ünica e exclusivamente, da Justiça, não havendo propriedade para providências em qualquer campo. (F.467/70}

3)· Telegrafar ao De l egado Regional do Trabalho, solicitando escla recimentos a respeito da c1assific\ção de trabalhadores avulsos para fins de recolhimento de depõsitos ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. (Decreto n? ·66.819/ 70 ) (F. 458/70}

4) - Constituir Grupo de Trabalho ·pa.ra, em regime de urgência, elabo rar sugerir esquema de fracion amento de prêmio que tenha o suporte das condições financeira s .·ind is pensãveis a sua exequili bidade, designando para o referido GT os Srs. Moacyr Pereira da Silva, Carlos Santa Rosa e Eduardo Granjo Bernardes, s ob a pre sidência do primeiro. (F.480/70)

5) - Esclarecer ãs companhias de s eguros que, em face do carãter pr.!_ vado do SE NAC, não cabe mandado de segu rança contra a s decisões do mesmo,devendo a s emprê sas segurad oras agu a rdar que o INPS lhes venha a exi g ir a contribuiç ão pretendid a contra o referido SENAC para ca da qual, no processo instaurado, apresentar defesa que pode rã ser orienta da ónifonnemente pe l a FENASEG,atraves do fornecimen to de sub si dios . (S.104/ 67).

6) - Conceder a Geral d Ednund Ha r tl ey o dipl oma de Técnico em Seg~ ros, na fonna r eg ulamentar ( F. 416/ 6 9)

7) - Con ceder o diploma de Técn ico em Seguros ao Sr . Ma r io Pei xoto Es berard, de acôrdo c.om as disposições r egul ame nt a res em vigor .

!- {F. 41 8/ 69 )

Ci rcular nQ 26 de 3 de julho de 197 0

S u p rime des~o~tos no pagamento ~ v i st a de pr~rnios de seguros.

o Superin t endente da Sup er in te ndência de Seguros Pri vades, na forma do que dis ~ ~ e o a rt. 36, ~línea "b' 1 ~ do Decret o-l ei n 9 73, de 21 d e nov e mbro de 1966,

Ir

R E S O L ' / E

gamento à

1 - É veda d a a concessao d e desconto, com base no p~ v i sta dos prêmios de seguros.

2 - Re vogar o ar t . 79 da Portar ia n9 23, de 21 d e se t ~ mbro de 1966, do extinto DNSPC, e as Circular es n9 s 31 e 10, :e;spcctivamen tc, de 27 de agôsto de 1968 o 28 d e março d e 19.~ , CS t a Supcr int e n~ i ncia. ·

3 - Esta Circ ula r entra e m vigor 15 ( qui nz e ) dias upôs a sua publicação.

~l ,_• ,.: ,' ;;;:- · , , ,:l •vi.-1 , • '-~ i Jos e Franc isc o Coeih~ BI-60

...

FG TS: DEPÕSI TOS Rl LATI VOS AOS TRA BALHADORES AVULSOS

O Bcrnco Na ci onal <.la Habitação d i vul go u a Or dem de Servi ç o nQ 10,·70 , que ba i xa in str uç ões s ôbre os ci epõsT tos pa r a o Fundo de Ga r a nti a do Tempo de Se rvi ço, relat i vos= aos tra bal hadore s av u lsos

E o s eg ui nte, na l ntegra , a Ordem de Se rvi ç~ pu blicada na impre n s d em 9 do corre nte:

O l".aESl'l>ll."'l'TE DO B ANCO N AOIONAL D A B:Aml'AÇ X.0 fB1'.'rí) no 1™) de liUas a t.rlb uiç õe® e t.tndo em vii ta o dispos.t o n o a rt. 31' da Lc1 n l' 5 480, de 10 d-e ag6st.o de 1Stl8, e no De~ e reto n 9 66 8 19 de 11> de julho de 1970 b :tixa • ptts.:n te O r • d em d e s ,,rv.tço; l S ão t nb!!.lh ndores avulws , p ara on e-t<!iws d l,s e n t o os iá r elaciona doo em atos d o P o'der Execu tivo (Decretos n 9s 61. 851, de 05 12 l.96'l, e 63 912 de 26/ 12/ 1968) e outros ~rte ncen~s a c a togor iae in c luídas nessa!! r e l ações ~lo Mlnl5t.o d o Tra o ulho e P re vidência Social.

Z - As o mp r êsa s r equL ita•n tes ou oo t oma dores de serv ~o <ie trabal h ad o.re, avuJ.:;os, sl»dica l.Uld.03 o u nilo , d e v,,:rão r ewlhc r a ê o ú l t imo dia d o m ê ~ em Agêncl:>. d o Ban co e/o Drasll S A da localidad e em <;u e o s trabalhadores i verem ex ec u tado as ta refas, par a cl"!d.lto das con t a& de que rata o nu.bitem 3 3, observadas as respe.:tlv a s c ategm1as p rofl51; \on&.is o s d ~óSltos d e v i d os ao F GT S , c<>\wespon<iente s a: 8% (o to tJO'C ce-n o ) <las m unc r açôt-s brut as> a. q u e o~ aludidos trao~~tts tenham <.> to u s no mês a n t erior ne usI-.rc oo percentu&l!I reüttn tes a fér ias e grn !fü:ação d e N a t.u (131' 11ltlfuio.)

2. t - O :; perce n tuais ~lativos 11 férias e r.atificllç ílo d. X,atal , p::,ra os fins d o tir-te item, são, re$peCtivament e, !>,li6 'õc (cln<'-0 nl>!lrml ,e clnqtie<nui e sets cen tf<rt• m oo po;• cento) +' e :w:;, (o.ito nt<!'il"O<! •ttln t a e q_ua tro c entês ,m os :por ce'n t o ) óa reinune1 a ç jío;. p aga, de .s.cõ.-do c -:>m o estahelcc d o n os clt ad~ D«re~ "l)9s 6 L831 e • • •• 83 .9 12

2 2 - O s depósitos rcle ridos n e ste em fltrllo e ~ tUa• d oa ·e m r el;içao 11 c ada mês e a cada Slndk-a t o , mf>diQ!lte o formul r io G ul n d e l'l,ee<1lhlme n t.o ( GR}, p-rev l8to n~ POS 119 0 1:.0 com obscn,.'.nci a m> i::eguinte : a) no spaco corresp ond<!!lf-e a Ban~ De.9()! r to, !!:~?'il In d ic a.d o "B a nco do B1'a6!1 .8.A . - Recolhimento em n o m e do Sindl.c<lto " h\ ê ci s pensado o p~enclÍ.imen t<> do · Boletim Eetat tt.lco, const.antf: do mendonado fo-rmul4rio

2. 3 - Ca,da G 'R. s erii :,,comp anb n da dn. corr<es:ponde.u• t e ' 'Re:l.a1:no de l'rabalhadores Avulso11" (1tTA) , elah or11d " <le ficôrrjo con\ o e xem,plo ane ico e e tn.l t!da d w.s ,>1 0.s. as quaJs depo s de v sadas e c onferido o n,q,ec'Uv.o valo · com o d a G R pela ngên.ci~ bancá ria, &erl!o rest!tu!• d a s ao d e positante.

t 4 - O:s trabal.h adon,s avu l,;0$ ~r:.o ide1ülflcado!I

""ª s R T A p elos seu.s nome:,; aco m p an h ad 0$ d a c o r teSi>O\I ~ <.l •11 1.e refert11cia si11<llC!a.l e, na f alta des ta.i dO n i\n1.M o da n•spec tivn C ar t e i ra Pro tls sicmru

3 •- Ao re<!eber 0s5 dcpósltO!I :i,a:ra o Fund.o de Gnrantla do Tempo de S erv iço (J,'GT'S ). rel ativos ao.i t.rt,Qa\l iado r es '!'sos , · o J\lfência d o B ru.1co do B~a s!I S A fo i-ó. o oou re1,p,tro contábil p<.>l a forma re<'Ol'\'l nde dr.1 nas l.11.stru~õts do- B1mco C e-n•

1rt1l do .Brasil (C:ltc ulal' u o 71, de 31/ 01/1967)

3 1 - N a ocnllóllde o o d e o Batteo d o B ra U $ .A t(• ,r,er m n lB de u ma Agllnél a, s te indlc :u-â qunl dels9 d e ., , otr-á r eceber os deil6:slto:, de que trat a II pres m ,e P O S

:l 2 -· N l\o havendo Àg~nc la d o B a nc o do BnisU no lo c~l. 11 con t.l ser á nbe r ta n a s itll,áda en: los:all dad0 d~ ma s ácU O.CC6$ 0

lU! - Na abertura à n eoft~ l?l&• v!ncUla~ll!l a -'-l~n<:111 u tillMrt corno titulo. o nome d o Sindica to rep>""1ta.tiv o da rc~c Uva co.~oria profissional. !nd.1c a<lo n a GR seguido da ex;pressão 'Tra balhQd'Ol'e!I Avuls~De-..--r-eto n ~ M 819/70".

4 - E..l'etua<lo o r e coU'.iment o , a em.p:êsa ou o to m a<ior de s u viço e ntregará, mediante reci bo a. 2a '<' ia d a RTA ao S irullcato em nome <io q u a l r. o.uve, •si.do realiz.&d o o d e p6slt.o.

5 - A.pôs o r ecebimen to d a~ RT A. e S i ndicato ela bora rã n o v .,.., RTA, t n mbf m c,m :! lns , por mês de c o mpe tê ncia, e m q •.u!' totalJ.7..&?'á :pnr11. cad a trab..lhador oo dep sitos a f:l e refere:ntes, e.fetua<io s ~lô m ef.i'mo mé~ pelas d 1ve reas empr~sas 011 tomadott.!! de ~rvíç,o

6 -- Ali n c,va -; RTA ecr áo entregues pelo :Sind c at o , l'lO prAI.O máx.lmo de SO· (trinta) dlltl'l, à Ag biciz do BAnco ço Bra,;il, S A • em que tfflbam sido 11!~ 0'1 der:tós1tO!I , a qual d ~iy ttti :e:\!!! :iu vlae d.H· ~ae RTA, dtv ldamente visadas 'I - ~ b.lllle na.i 11.TA. de , q u e trat-a o item. a.nte r lo r a A,tncta d" Batico do :Sr&llll S A transh!rtrk os v&lõres lançadoe nM C(Jnta:; a (l\Ml se refere o s ubitem s 3 p,ai'a .u contas vhicu!Bdas n onún.ols d oo tmhalh adores ., 8 - 0s d · ,e NlativO!! a o perlodo de ia de 110velilbro •-&o, 1N3 "' S o..e tnato d e 1970 serão fe !to.s pel a!! e m.ptts&fl ou t om.dote!< de !S<!rvi ço :l>C'm mu.lt a , juros e corre ç ã o m one • tár ia, &té o dl11 22 d e :IUl h o de 1910 __ PJ J. -:- O a rec>ollt m n too ll q u o.lude o p~sente ltern s é 1-ao h1tm1, p oi, S indkato mwtante u m 11 fa\lc a G R e u rna só RTA , l:111 q ual 11e totalltorllo por traba lhador d epooit.o!; d e,>ido3 n aq u eie perlod o •

11 - ~ ~p6sl os q ue j ó. tiv ~ 61do rcalizaôos pelas e m • ou torruidores <le ;ierviço, 11 c~ito de q ual q ue r conta , :no Banco do B rasil S.A ou e m o u tro e s JJbelecime nto bm1cé • rio , em dece>rrt:,,el o. do d isposto 'DO a Tt ~,Q<111 Le i n9 5. 480, d• 10/ 08/68, dever í\o ~r t rims fe'tfdos, rn e cl!nnt !! solid t.acão d n em:pr ~s.i QU tom:id or de ser viço, pal'a a Asl>ncla d o mencion a do » im c o dr. lO<'alWl\de = q ue oS U'a tialh a d ore s tivere m ex\'l.cUt.~• d o n < t -arefilS , ou p a r a a ~a localidacle de mais :fácil acc"50 110 <:W!IO d e niio hi,,ver Agêl'lci& riaqu ela lo-wlidade. !l t -- Para a d~tivação de tl'a.n,sf,;r füi<, ta 111. que se '..'<'fere "s ~ item n mprf.s a ou o- tonH1d or de ser ,:i ço deverá !)'l'o \l!denaa r t. e x1'>e<llcifo <l e RTA por Slndlcnto 10 - .Aa A#i ncl u do Banco d o Brl}j!U S A refcrlda..<f' nll. r>reAe11te POS, :,trliQ conslder.{J!lS Banco15 DewsitArios pata todo::1 oo e fe tos incl ua.lve o pre,•!s -0 no art 'ro do R~ l.a • m ~to d o P'GTS, o ~nradas lill!l 1!\St."U.ç s contidas na POS 43/68 l. l - A,11.com -5' , n o q,u e c o ubf!'l' e m t'l'>lacfi o a d e1>ô : ,tO!.I, ar. demais Ordcn11 d e ~rvlç c> (POS1 dô BNH t'elatl,rae ao !"G'rS

1:? - .A '!JG"'-Sen tc Ord em de Se1'Vis;o utrs e,n vigor n o ;>.'to d e iru a = lnatuni

'fi o de J1melro, 07 d e j \tlhO de 1.970 !llhio T t lnd 1\ ll Preside nte t-2463

FRAC I ONAMENTO DE PRt'.MIO

No Conselho Tecnico do Instituto de Res seguros do Brasil, relatando . process~ .no qual se cogitava da ado ção de · nôvo e mais amplo esquema de fracionamento de prêmio, o Sr. Raul Tel les Rudge .deu· parecer no sentido não sõ de se aprofundarem os estudos atê então realizados, mas tambem-e-sobretudo-no sentido de a matéria ser examinada ã luz dos variados as pectos que a envolvem • ...

O referido parecer tem o seguinte te()r:

• 11 como consta da súmula distribuida aos Srs. Co~selheiros, contêm êste processo estudo feito no _ IRB qu~ to ã possibilidade d~ virem ser alteradas as ta·rif~s dos vã rios ramos de seguro·s pará o fim de serem concédidos fra'cionamentas dos prêmios devidos por ocasião da contratação do seg~ ro, desde que êsses prêmios sejam representados por t1tulo de crédito cuja natureza teria ai~da de ser ~studada.

A facilitação dos pagamentos dos PY"! mios de seguros e bãsicamente vantajosa por tornar mais fácil a . colocação dêsses contratos. Por outro lado, trarã essa novidade problemas de vãrias naturezas pelo retardamento que poderã tra zer ã ar recadação dos prêmios pe las Seguradoras.

( notôrio que os Seguradores brasilei ros, por inúmeras razões, ;estão com situação financeira bastan te estreita, não sendo possivet vislumbrar-se como poderiam .com seus prõprios atuais recursos, facilitar ou financiar prêmios a seus Segura dos .

Urge , as sim, portanto, qu e os estudos constantes do processo sejam comple"rnentados com outros, sôbre a viabilida(j_e da ide'ia, e, especialmente, , sôbre o titulo de · crédj_ to com o q~ seriam "re pre~entados o~ prêmios; sôbre as faci li --......_ ., . dades com que -d-isP,_oriam as Seguradoras para a cobrança e, pri.!:!_ cipa•lmente-, -para o ·aesconto dêsses titulas na re de bancaria -Pª!. tic~lar ou em algum órgão oficial, inc lu sive · no próprio IRB; sô ere as condições em que pod; rta~sar as Segura do ra s êsses tít~ los para pa gar ao IRB os saldos de suas guias de resseguro; so bre a s modificaç~es que p~deri a fazer o ·B~nco Centra.L nas Nor mas que hoje ·regem as aplicações das reservas têcnicas para aa- - -mitir-se que as Seguradoras possam utilizar os .referi do s titu lo s na cobertura das referidas reservas. Êsses e outros pontos devem ser ~~enta e maduramente exami nado s , para que a inovação contempl a da neste pr ocesso possa vir a ser adotada sem surpr~ sas e perturbaç~~ na economia do mercado segu~ador brasileiro.

Po r· tud o isso, voto pe l a con t inuação dos estudos j ã iniciados no proc es s o , especialmente no que toca t t d 1 t. . H a os pon os apo n a os no re a or 10 acima .

Pag. 2

CUR~O DE CORRETCR ES

lui z Mendo nç a Foi encerrado, on t ~m , o c n rso de for maç ão de cor retor de s eguro s , rea l izado em Be1 o Ho riz o:1tc· pe lo Insti t uto Mine iro de Educação e Cultu ra. Curso de natur e za s em e l ha nt e fo i p!"o1rn vid o naquela ci d ade, hã pouco tempo , pel o Sindicato 1oca1 de Seguradores

Ta1 f requência , nê s se t i po de a tividade pedag§_ gica, deixa pa t e nte que ain da são amplas ein M i nas Gerais, no setor pro fis s ional da intennediação d 2 seguros , as pos sib i 1 id ade s oferecid a s pelo mercado de trabalho.

A impressão qu e se re co lhe dos f at os e a de que, nao s o ern Minas como em to do o Brasil, o atual sistema de se l eção e ha bilitação profiss ional do co r retor de s e gu r os a i nda não conseguiu condi ções nem capacidade para funcionar em ribno de at endi~ien t o pleno ã i n tensa procura formada pelos que t êm inte r-êss e em ing re s sa r no me rcado de trabalho .

A evo l uç ão econ~mi ca do Pa1s, ji a l cança da e em Processo de c onqu i sta , ab re l arg a s perspe c tiv as pa r a um a s ê r ie de ati v i dades, inc 1usi ve para o Se gu ro , tste carece , por t anto, de c on cu rs o cada vez ma i o r do corretor , nã o soem t e rn10 s qual i tativo s mas, tambem. quanti tativos . liâ necessidade, portanto. de mnpl•i ação t_1rgcn tc d êsse conting e; Le prof i ssional, sob pena de retardar-~e o desenvo·lvimento do mercado s~ 9U 'ré.l dor jâ hoje um tanto fora de s ·int.on i a com o grâu de expansão do s i s t ema econ6mico nacional .

·r certo que , no afã de prorrover-se locação de re cur sos de pessoal em ritmo compatível com as exigências do setor da c.omercialização, o problema não deve resumir-se ã avaliação da quantida cte necessãri a A demanda de cobertura , em face da acentuada diversifica(_'. ão de riscos gerada pela extensa gama de atividades em que se rrultip1j_ ca a a tua1 produção brasileira de bens e serviços, ad quiriu um grãu de s c f is t ica~o que i mpõe ao corretor. de seguros, alem de razoãvel nivel cu·!tu r al, elevada dose de preparação t ecníco-profissional.

O autodidatismo de seus colegas de todas as ger~ çõe s anteriores, que não os 1rnpe diu de construir todo o legado receb ·ido pe l as geraçõe s presentes, ja agora n~o pode ser prescrito nem recomend~ do coP;o pr ocess o conv en i en t e ou adequado de preparação profissional9Alar -gou- st? imen sament e o campo dos conhecimentos que o cor retor deve incor po rar a sua bagagem de instrumentos indisperisãvei s ao exerc"icio efícien t e da profissã o E nao sõ na arêa estrita da técnic a securatõr i a, bast an do l embrar, apenas como um exem p1o, o prÕprio advento da mercadologia , dis c i pl in a nova qu e tem por objeto o estudo t e5 r ico e prãtico de todas as e t a pa s do flu xo de be ns e serviç os, do pro dutor ao consumidor .

Ass i m, de ixctdo a sua prÕpria sor te, na tarefa de (.. Ol etar e r eun ir harmôni ca e raci onal mente c onh e c i mentos numerosos e div e rsi ficados, isto ê, desprovido de previa e cor reta orientação peda gQ g i ca , o corrr=tor decerto i rã tropeçar num se m numero de dificu l dades, que 1he ret ardarão a mar cha no longo percurso da c arre i ra profí ss i ona1 abra çada.

Os cur s os ho j e rea liz a do s, como o que o IMEC a ca ba de co nc l ui r , s e a i nd a não lograram atingir a 1ndic es pe dag õgicamentei deais , s ã o pelo menos f on t e de valiosa e xperi ê nci a para futuro aperfe_:i_ çoamen t o do ens i no do s eg uro no Pa1 s Para os qu e os frequentaram, sa o J ecerto ·importan t e pa sso i nic i a l numa c arrei r a qu e , e xa tamente gra ç a s i s ,o , irã se r f eit a e m con di çõ e s de que nã o di s pu ser am a s pas sada s ge r a ~õ~s de profi s sion a is.

Bl 60

Pã g. 2

Se o s istema atual de habilitação do corretor nao es tã funcionando a plena carga, tem o grande merito de proporcionar, pe lo exame de suas insuficiên c ias, s ubsidio s de grande valia para o apri moramen t o das norma s e diret r ~zes que disci plinam êsse importante aspe~ to da estrutura elil que assent J a come rcial i zaçã o do seguro no Pa"is

Ess e s cursos pionei r os , pro porcion ando ajuda va li o sa que outros não tiverar 1 ao ingress are m n a prof i ssão de corretor, são ·i mportante marco na histõria da evoluçã o do seguro brasileiro, de~ bravando um campo ern que, sem àuvida, muitos p1 4 ogressos irão ser feitos na ba se da experi ê nci a dêles recolhida.

O Sind icato das Industrias de Fi aç ão e Tece la gem do Ri o de Janeiro solicitou providências ã Federa çã o das I ndústrias da Guanabara quanto i res ponsabilidade das seguradoras e das empresas i ndus t r iai s que vêm sen do conde nad as pel a Justiça a o "paga me nto de uma indenização de l.440 sa l ãrios, um ano de diarias e honorãr io s de adv~ gauos, deve ndo os salãrios serem ca1cul ados pe l o salãr io mTnimo v i ge~ te e não pe l o salirio que o porta~or da su posta mol~stia profis s ional houv esse percebido 11 a .; e rviço da ernpr~sa in dus tri a l . Diz o Sindicato que êsse proble ma deveria ser soluciona do a través da "tra nsferência da respons ~bilidade da l i qui daçijo d~t odos os acide ntes e , especialmente, da s mo l é stias profissionais para o INPS, uma vez que êle recebeu, de f o: ina i nt eirame nte gratis, a carteira t otal do seg u ro de acide ntes do tra ba lho dos empregado s de todo o Pai s auferindo com exclusividade e pr i v i legio essa renda, sem qualquer ônus. "( Jorna l do Comercio,l.7.70)

* * * *

o Inst ituto de Resseguras do Brasil aprovou a adoção de um novo sistema de ressegu r o no r amo incênà i o . Havera redu ção 80 cus t o opera cional do excedente único, pe1a maior participação per ce nt ual do IRB na administração das r eserva s. Tudo isso am pliarã as di sponibi l idades financeiras do I RB pa ra inves t imen t o em 0brig!

çõe s Rea ju s táveis do Tesouro flaciona 1 (Jornal do Bras i l , 2-7- 70).

* O Presidente da Comi ssã o Organizadora da VII Co~ fe r ên cia Bras i l eira de Segur os Privados, Sr. El pidi o Viei r a, declarou ã i mpren s a qu e o conclave tera, entre outras, a finalidade de 11 dis cu 11 ti r e equacionar os probl emas do mer c ado segu r ador . Do ponto de vista dos traba l hos , e s clareceu qu e a Con fe rên ci a, a reali zar- se no periodo de 19 a 23 de outu bro, t erã 11 um es t i l o compl etame nte nôvo,visando , s~ bretudo, ao se u melhor ap r ovei tame nto p rãt i c o" Confirmo u que ,na se de l1 o Sr ort Clube d'o Rec ife, fun c i ona r ã uma ex posição te cni ca, que mos t rara aos dirigentes de emprês as as últ imas novidades em equi pamentos e niater íais util i za dos pela s mes mas ( J orral do Comercio> Jorna l do 8rasil, Correio da Man hi, de 7- 7-70, Boletim Cambial de 1-7-70).

* * *

BI-6 0

Pâg.4

Em s uas edições

,., . C.:; p1 t al e àe São Pau1o noticiaram

1..,,. 1,. l a rrnASEC ao Banc o Cent r a1, no

de 7 do co rre nte, os j orn ais des com de staque a so lici taçã o fe i sen t ido da al teração de dis posi-

,:,•:G s ,• .:i iteso lu ção nQ 11 3 , que disci r l i na a aplicação das reservas têc na integra, d d doras A propo- s i t o , ver matér i a ;1ica:; das socie a es segura •

•. 11o~sa l~clição anter-i or .

Para expor objetos pessoais e trofeus conquist~

t1os 2 1.- -; ua carr e i ra, na Exposição In terna cional de Fu te bol, que estã

·.'!'ice r• epar.-1 da em Londres, o craq ue Pe l e exigi u que todo o mate r ial

,- s:t"· s·~g urac!o -pe la importânc ia de US$ 300 mi1, ou seja m, Cr$ ..

-~ ~u.v)O ')O. Em sua ca r ta, diz Pelê : "Todo s os objetos deverão ser~ '.urados, i nd i v·idua lmente, por companhia segura d ora cuja idoneidade

,:'j; a ::1e lhor pos s1ve 1 , de prefe r ênci a a L1oyds, sed i ada em Londresº.

.i •_qL.1(;c., afi rma, "o seg uro deverã c9bri r o s riscos, desde

.-\!.t '., r .·tôrno ao Cra s il 11 • (O Es t ado de São Paulo, 8- 7-70).

a sai da 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1

SEGURO DE LINHAS ELtTR ICAS

E.M ZONAS RURA I S -

A FE ijASEG sugeriu ao In st ituto de Resseguras d o Gras i 1 que o seg uro de 1inhas e1e tr ic as em zonas rurais seja feito no Rd mo Incênd i o, a do t-ada a cobe rt u ra a primeir o risco rel a tivo .

Pelo seu in ter ~sse , tran scre vemos a seguir o re latõrio aprova d o pela CPCG :

"O processo te ve origem em carta de uma associa da cons ultando da possibi1idade de co ber t ur a con tra os riscos de in c~~dio e ra io , de linhas de distribuição de energia el~trica, localT zadas 0nicame n te em zonas rurais.

E evidente que se tra t a de algo nôvo em matêria de segu r o incênd i o, pore m, existe um :.-,e·: que estã sujeito a um dano e ventua1, um patr i mÕ!:!io a ser re·squa r dado contra_riscos efetivos ela. ros e def inidos: incendi o e raio. Ess e s riscos sao rerfeitamente ca ra ~terizados e delineados na TSIG; cabe a n~s1 h omens que aceitarai a ~ncumb~nc ia de reso l ver os problemas t~cnicos do mercado, p r ocurar a sol ução para cada dificul dade que su r ge.N~o pode~os nos limitar a ind ica r cl~ us ula s e con dições das Ta r ifas e das Apolices, pois que se uss il.1 fôsse , nada ju stif ic aria a ex istê nci a de comissões técnicas.

Na an~lise da questão em si, cons i derando as par t icularidades es peci ais da cobert u ra preten dida, observamos que os r isc os a que es t ão sujeitos os bens a sere m s~gurados são principa·1 r1ente os de que ima <lo s em zona rura l ~ da nos e1et r icos e raios.

Os <loi s primeir os r i sc •,..1s ( queimadas em zona ru ral e danos ~lêtricos) são normalmente ex c1 u 1d os de cobertura incê11 dia , porem com o pagamento de prêfTlio ad iciona '! e adoção de clã usula scspecTficas, a cobertura poder~ ser extendida aos danos decorrentes daqueles riscos. ·

l: lu í dos são os berturas de vem 11 1i o a d; e i on a l , c.ot;e r tu ra .

. Se_considerarmos guc,os r is cos normalm~nte ex prrnc_:!_pa1s eventos poss1ve1s , acreditamos que essas co ser b~s i cas e, assirn, incl~1Í das sem pagamento de pre ou seJa, a taxa deve ser dosada de forma a permit i r fà

Considerando ainda as dificu1 dades para se esta oe1e cer "valor em risco", a cobertura seria a 11 pri r.ei r o r i s co 11

Para a composição do LOC bás ic o , temos que an a li s ar cada um do s f at6res.

19 , Local ização - "L" - Os bens estão nonnalmente localizados em zona de classe 4 de localização e em locai s onde o soco rr o i n:ediato e impossf vei. P.s si r.1, o 11 L11 do LOC seria sempre 4.

29 Ocupação - "O" - Analisando as diversas ru bricas da TSI B, procuran c:o a que ir: ai s aproximasse do tipo de ocupação, encontramos duas , que por anai ogia podem ser adotadas: 015 30 - Anüncios lLiminosos qua ndo inst alado s ao ar livre (não agravando nem sendo agravado) e 192.30Transform ado res e l~tricos instalados ao ar livre (não agravando - - nem sendo agrava do), ambos com a classe 07 de ocupação

r 6bvio que a ca r ga inc~ndio de um anüncio lumi noso ou de um tra nsformador é bem mais acentuad a , porém, se consicie-=ra!'l !:OS que na cobertura dêstes não estão inclu,d os os r iscos de danos ,~ ictricos, que i ma das en: zon a rural , bem como s e guro a pr irr.ei ro risco aY, o Litc que oropomos sejam inclui das na cobertura das 1inha s de dis t ribu ·ição de energia elêtrica, acreditamos na justeza da classe de oci.J r ação que nos permit i mos sugerir - Classe de Ocup a ção - "O" - 07

3Q Construçã o - "C 11 - Ris co ao ar l ivre11 C11 -

2. Portan to, pro pomos LOC - 4. 07.2 adotando- se a coluna ttpr~dio".

Face ao qu e pudemos exp o r, nec ess ãrio se torna a i nc lusã o de Clã usula s esp eciais, co nforme abaixo:

19 Da na; Elétricos - Fica entendido e c onc ordado qtw o pr e se nte segu ro abrange perdas e danos de origem e lCt r ica que ve nham a oco rrer aos be ns segurad2s, causados por sob re cargas. curto-circ u itos, aquec i me nto ou defi c iencia de isolame nto , desde que causa do s po r qualquer evento de cau s a externa

29 L i 1;1ite de Re sponsabilid a de - Fica ex pressa i:,e n te esclarec i do que o presente seg uro na o esta sujeito a aplicaçao da c l áu sula - 101 - Rateio - respo nsabi li za nd o-se~ segura dora pelo va lo r i ntegr al dos prejufzos so fri dos, a tê a importa nc ia segurada.

3Q Queimadas em Zo nas Rura i s - Fica entendido e concor,fado qu e~ presente ... seguro nao es ta ~u1e1to a ~plicação d9 _di~ po s to na Cond içao IV · - Alrnea 11 9 11 das Cond1çoes Ge rai s desta Apolice, cons i ot' ra ndo-se , portanto , sem qualquer ~feito, a exc l usão da cobertu ra 5s r:i e r das e danos ocasionados por in cendio em fl arestas, matas ,pra dos. pa mpas, ju ncais ou plantaç õe s

Feita a expla nação a cima, permitimo-nos apresen tar nosso voto, que e no s entido de que o seguro i ncendio de linhas de t r an smi ssão de energia ele trica ê rea li zãvel mediante a adoçã o do LOC. 4.07.2 - rubrica 015. 30 ou 192.3 0 -, coluna prédio, com a pl i ca ção das clausul a s especiais relati va s ao seg uro a primeiro risco ab so lute (e xc lusão da c1ã us u1a - 101 - Ra teio) danos elétricos e que ima= das ~rn zonas rurais, conforme o noss o r elatór i o". ·

III CONGRESSO MUNDIAL DA AIDA

Com a presenç a de oit ocenta s pes s oas,realiz ou -se em Paris o III Congresso Mun d ial da Assoc ia ção Internacional do Dire i t o do Seguro , que teve como obj e tivo o debate de probl emas relaciona dos com o Dir eito do Seg uro .

O Sr Ang elo Mâri o Cerne, que part icip ou dos tra balhos do conc1ave, juntamen t e com o Sr . Ray mundo Correa Sobrinho, de c l arou ao 8 1 que os t emas ap r esentado s ~o.e~contro fo r am 11 ~s direitos de terceiros em face do segurador , subd1v1d 1do em Se~ u r~s ae Reseons~ bili dade Civil e Seguros Out ros ) e o Seguro e as Var1 a çoes Monetari a s, s ubd ividi do em Seg u ro de Vi da e Dem ais Seguros .

- Os relatõr. ios - d isse o Sr . Âng elo Mã rio Cerneforam ap resenta dos, re spectivame nte , pelos Profess~res Emilio Pas ani s i e Jacques Ruedin. Comparec eram ã conferên c i a 34 paí ses, en tre êles Estado s Unid os , Canad~ , Japâo, Iugosl~vi a , Llba no, a l ~m de seis na ç6 es l a tino-americanas e de zes se is d a Europa.

Sa l i entou que a ab er tura dos trabalhos foi pre si ctida pe lo Ministro da Econom ia e Fina~ç a s, Sr Giscard d 1 Es ta ing e ase ss;o de ence rramento teve na presid e ncia o Min i stro da Justiça, Sr. Renê Pl eveo.

O Sr. Ãnge l o Mâ r io Ce rn e , qu e deb a te u a te s e so l)re "Reparafão Civil" , bem como as med id as to madas em nosso Pais com r eferê ncia a "In flação no Süguro dos Ramos El~mentares", fr i sou que 0 Brasil foi reelei to para o Cons elh o da Presidencia da Associação In ternaciona l do Dire ito do Seg uro. Ao mesmo tempo, f i cou decidida a rea li zação no Ri o de ,J aneiro, no prÕximo ano, do III Conqresso Pan ~Ane r i cano do DireH o do Segu r o . A ê sse co n~1ave deverão compa recer representantes d?s ~stados Unidos e do Canada~ sendo que os tema s_ apontã dos pela marnn a dos rep resentante s americanos foram 11 A influencia da; Atos Terroristas no Cor:t r ato do Seguro " e o "Se~uro de Autornõveis e a Respo ns ab ilida de e·i vi1"

Conc 1ui ndo 1 o Sr Angelo Mâr i o Cerne disse ao BI que o IV Congresso Mu ndial da AIDA serâ reali zado na Suiç a, em 1974.

RESENH A S.f;.MANAL

Chamamos a atenção do s l eito r es para o of1c i o do Sr. Superintenden te da 1 SUSEP, tra ns c r i to na seção dê s te Bo let im , dedicada ao s atos da quela auta!_ quia. Ta l ofic i o autor i za esta Federação a info nnar ãs so ciedades segur!_ j or~ s que es tã o sendo resolv i dos, com a mai or bre vi dade , os pedidos de l iberação de ben s vincul ados a reservas têcnicas, e não in c l uldos nos demonstra t i vos de co ile r t ui~ do Exe rclc io de 1969.

A Fd itô r a Manu a is Té cnicos a~ Seg uros Lim i tad a aca ba de edita r o "Ma nue l 2 Técn i co de Segu r os Incêndio e Lu c ros Cessantes ", abrangendo Tarifa,I ns tr uções para Seç ões Incê ndio , Nonnas para Ces s õés e Ret rocess ões Incê ndio , bem -::ornu rn,3te ric1l idê n t i co r e lat i vo a Lucros Cessantes. t só cio-gerente da refe rida f dit ôra o Sr Humberto Roncaratti, nome da maior projeção no meio se gurador na ci Q ~al . A circular com que o man ual foi l ançado es t ã repro duz ida em avulsos an ex a dos ci e d i ç ão dêste Gole t i m.

r, Lei nQ 5.589/70 , ,pubHcada no "D iãrio Of i c ial" da Un ião (Seção I - Pa r t e 3 l), de 6 do corre nte, contém vâr i os di s posi ti vos a re spe i to da chancela m~ cini ca par a aute nti caçio de t t tu l os ou cert ifi cad os e cautelas de aç 6es e 1Jtibi1 ntu res das soc i edades anôni mas de capital aberto, sôb r e o pa game nt o de divi <ten dos ou c; eu uepõs ito no Banco do Bras il , bem como sô bre a pub1i cação semes tra 1.J o ~, a t anço econôm ico- fina nce iro provi sÕrio das soci-edades registradas em G~lsas de Ya l ôres. O tex t o integra 1 da referi da le i s e rã pub1i cado na próxima edi çã o dês t e :;oJet i m e , até lã , da r emos noticia do resu ltado de consultas que estã o sendo ei tils pe la FENASEG a respeito do dispos i t i vo que trata da ~l abo ração do meneio nao ,> balanço econôm i co - fi nan ce iro provi s Õrío .

A Comi ssão de Con s t ituiçio e J us ti ça da Cimara do s Deputados pronun cio u~se 4 Pe l • inconstit uc i ona li dade do Projet o n9 1.986- A, de au tor i a do De put ado

Adylio Via nna, que t in ~a por ob j eti vo ca nce la r as dTvidas de con~ antiias de .tros, f?m liqui daçã o t ~m favor de se us er1r,re9ados.

CPCQ-

ATA NQ 139-12/70

Resol úções de l 3. 7. 70:

l) - Homologar a decisão da CTSTC, fixando o entendimento de que os seguros 9e transportes devem ser realizados de acôrdo com os .... valores constantes das respectivas notas fiscais. (F.371/68)

2) - Aprovar o voto do relator , que conclui pelo enquadramento de , Parque de Diversões, por a na logia , na rubrica 205.22 - classe 07 de ocupação (Exposições Temporãrias) . (S.075/70).

3) - Sugerir . ~ Oi retoria- q~e -agrad e ça ao autor da tese nQ 5 da VI -Conferê~~ia ·Bra s ilei ra ·de Se gu r os ·?rivados as sugestões apresentadas sÔbre f iscalização · do cumpr i mento da obr·igatoriedade, dos seguros de Transp or t es e I ncê nd io. ( f . 060/ 70).

4) - Suge r ~r ã piret or i a a at ual i zação da ta be l a do cus to de apÕl..!.. ce (Circula r Fen aseg - 7/64), ad otan do -se o coe fi c iente de cor reção monetâria aplic ãvel ãs ORTNs ( 4 ,467} com de sprêzo da fração decimal do referi do coe f ic ien t e ; sugerir, a i nda, que a nu.lmente, tomad a 31. 12. 69 como data - base, se ja atual izad a a 1 referida tabela em fu nção do l ndi ce de co r reç i o que preval ec e para os supracitados t ítulos. (F . 05/64,) .

Inümeros outros tipo s de seguros hã em ·que - a prestação a cargo do Segurador serã como estas, uma obrigaç~o de dar ou de fazer.

LIQU~~Ãt) at 1:S:Irll°STROS:

••• 4

c1Rc0i.AR 'susEP ·NQ ·. 1s110 ..:-

'-., Em me~orial dirigido ã Super.intendência de Se guros Privados, a' FENASEG expôs numerosas e. .- f-.ung~das. ·razões -que tor nàm necessãr i a e ur.gente a restauração do "status-quo 11 , em matériã de liquidação de sinistro.

Omemorial tem o s~guinte teor:

11 A Federação Nacional das Em;rêsas de - S~s P.rivados e Capit·alizáção, tomando conhecimento no Diãrio Oficial de -· 29 de junho de 1970 (pãg . 1621} da Circular nQ 18 de 12.6.70, dessa digna Superintendência, vem ã presença de _ V.Sa. para expõr e reque rer o seguinte; · • · -

- A fonna por gue, se des!ncumbem ós Seg~~dores dessas obrigações, quando ocorra sinistro, e - como necessar1amen~ te ter ia que ocorrer pela g r.an de diversidade serviços a pre~ tar - a de contra t ar cooi'" profissionais ou entidades especiali~adas a prestação dos serviço s prometidos no cont rato de seguro. As$im, por exemplo, procedem quando ' ';neuro.bem of i cihas mecâ!)_icas de · · tepa raro s automóveis avariados; quando contratam com med1cos e . HospT tais a prestação dos serviços neces sâ r jo s ã cura dos acidentaaos; quando contratam com advogados a defesa dos seus Seg urados de Res ponsabil idade Civil nas demandas a que responderem.

Deixaremos de refer i r-nos a inúmeras outras hipÕteses, cõmo as cita das, entr! as qua i~ avulta a contratàção de serviços de salvamento e reparaçao de na~1os, aeronaves, etc.

A disposição da Circular nQ 18 , que declara deverem as prÕprias Seguradoras rea 1 iz~r diretamente as liquidações dos sinistros, não podendo transferir esse encargo a terceiros, im possibilita a execução, em i ncontãve i s ~ases, dos c?ntrat2s de se guros e torna-se merecedora, por isso so, de recons1deraçao • .

· l} - Dispõe a ref~rida c·;rcular que as Hqui dações de sinistros- devem -ser .realizâdas ' d~retamente pelas SociecJã des Segurad oras, vedada a transferência dêsse encargo a terceiros.-

"

Não fica, porem, evidente, - quais sejam · exata ' mente os atos ague se refere a referida Circular-, parecendo neces sãrio sejá a materia· reconsi.derada para que não surj.am insuperãveis dificuldad~s na sati~fação das obrigações contraldas pelos Segurado res perante seus Segurado~. . -

Referfr - nos -emos, separadamente, ãs hipóteses em que isso ocorre rã:

2), A Pres taç~q do se9u ràdor . . t comum que,nas · apõl!ces de s~g~~os,assura o Segurador-não ·a obrigação de · pagar ind~niz_!çoes pec_un1ar1as - ma~ encar~os diversos,ora consistindp em obr19!ç~s ~e dar,ora_em obr1 gações de fazer.Assim,nos seguros de Automove,s,e altemat1va a obn gação do Segurador que,em caso de sinistro que danifique o veiculo.pode li be rar -se dando ao segurado outro ve'fcu.lo de iguaiscaracter1s ticas ou f az en do re parar as avarias.Outro exemplo : nos seguros ãe R~sponsabilidad e Civil tomam os Segu~adÕres, entre outras~ a obriga çao de fazer pres ta r ao Segurado serviços ádvocatTcios riecess ãriosa s u a dP. f<. Sa no s pleitos a que responda ra ; io rte s1n1st rõl eober t11º ~ rc1o :aP01,ro , Emout ro g &8Q Ul"Olh c omó d t dê Aci dente s do _ T r abã 10 ou P~s:..u~ h. a s ~ume tiab1 t u a l me n te o Se gurador a ob ri gaçao de • (•111 ci)so d ~ s 101 s tro. propo r cionar ao Segurado as s istência mêdica e hos pita l or do que careça para a cura de suas lesões. ··

3) - Os Tr~balhos de Liqu idação '

A liquidação dos sinistros exige traba 1hos por parte dos Seguradores que, por suas ·d; stintas naturezas, são necessãri amente subdividi dos· em

vistorias, que são os atos pelos quais os Seguradores, 01 , seus representante~ inspecionam o objeto sinistrado parà convencer--se de que ocorreu o risco previsto na apÕl ice , do preju ízo do Se gu r ado, do seu montante;

- regulações,_q~e s!o as tarefas de ex a minar e dec1d1 r , a luz do contra to e do s fat os corrunicados pelo Seourado e ae urados na vi ! tori~, quanto âs presta çoes a que esta obrigado o Segura~or e1 por fim,

1ijt~J.t1!S~~~

• Que ~o os âtos f h1ai s tf. ffir n ec , nie nt o p u l a seg ura d o r a e re ce bimentQ pel ~ Segurado das 1nden1 za ções a q~ e este ultimo f~rem de vid~s, quer coo s1stam em prestaçoes pecuniarias que r se trate de prestação de serviços~

Operando, normalmente, com diversas modalidades de _se guros - seguros de pessoas , c9mo os de vida e acidentes; seguros de da no s: como os de.. incêndio, autõmoveis, cascos de navios e aeronaves e fª r gà's. mar, timas, aéreas e terrestres, tunultos, lucros cessantes, maquina-::- · \·i_a) ' 1 credito ,' fidelidade; riscos diversos~ tantos outros; seguros de re~ ponsab~ idade ci~il de armadar~$, proprietarios de veiculo, transportado r e s , et c ;- - não podem as Segurador~s ".lanter em se~s qu~d~s pe~anentes do o pes s oal ,e aparelhamento espec1al1zado neeessario a v1stor1a, regul~ ção e l iquid ação dos sinistros que possam ocorrer: .·

medicas, hospitais, engenheiros, peritos navais e ae r onüuticos , t écnicos, advo~dos, inspetores, etc., etc. Isso, principal-= men tec- , po r que os sinistros podem ocorrer - ·e ocorr~m - indiferentemente en ,qua.l qu e r pont o do imenso ter d torio nacional ~, em mu~tos casos ( seguros :ie, A<. identes Pessoais, Maritimos, ~eronauticos . - -etc. )1 em remotos pontos do mu ndo. Nenhuma Seguradora poderia, por exemplo. dlretámen..te e ~eJn va 1e r · ~e dos serviços de ter~eiro s, realizar a regulação de avarias maritT mas na Europa , supe rvisionar todos os embarques do trigo importado pelõ Bt nco <lo Brasil em inúmeros port$S americanos e argentinos e seu desembar que e-r. vã rios portos nacionais, inspecionar e fazer reparar caminhões e autorr õveis s inistrados ao longo de tôda a extensa rêde ·rodoviã-ri~ do Pais, .fo rn ecer tratamento med i co a acidentados· em cidades e vilas de varias Es · tados e assistênc ia jurTd:ica a .seus segurados em dezenas de Comarcas. Vale a pena mencionar que apenas urna das maiores Seguradoras do Pais liquida mai s :i e ,l5. 000 sinistros por ano.

4 ) - Corno sempre procederam no Qassado e como proce dE:n os S·?guradores de todos os demais patses - por força das mesmas cir ·cu ns t ãnci a - ser vem-s e os Seguradores brasileiros dos serviços de prof is s i on a is e en tidades especializa dos e idôneos nos serviços de liquidação~ st us -; in i stros . E, sem isso, estariam 1mppssibilitados de -cumprir as abri CJ a,çõcs que .aceitam em seus cont_ratos de seguro.

5) - Em face das razões ante~ ex postas. confia esta rc dcr íl ção qu~ e s sa Superintendência. reconhecendo a inteira procedência ce la~, r ev oque a questionada Circular".

D .IRET.ORIA

..

ATA NQ 146-23/ 70

Resoluções de 16 7 • 70: · · · ·

1 )· _ Te legrafar ao Sr. Min i.stro da Lldi::str ia e Comêrcio 9 Presidente do IRS e Superintend-:nte da SUSEP, apresentando os cumprimentos da classe seguradora pelo atêndimenter da reivindicaç.ão de ser abolido O d~sconto reJ1ren te ~o :pagamento do prê~i_o ã vista. { 284/70) >

2) - Agradec'êr ao Supe"'in\:eóden-te ;•da SUSEP o oficio em que çol1lJnica qte estão sendo· resol tidos com a ma i or brevidade os pedidos de libera ção de bens vincu lados as reservas técnicas e não incluidos nos demonstrativos ·de -cobertura do' Exe r c1ci,o de ·1969. (F 372/69)

3) - Oficiar a SUSEP, s olicitan~o qu~, parà fins de depreciação de imô veis, mãquinas e uten~Ílr~! ~ª unifonn'ização entre· a leg isl ação de seguros e a do lmpÕsto -0e Renda, quanto ao percentual. (F . 427/70).

4) - Solicitar ãs companhias de seguros e ao IRB pronunciamento a res peito da idéia da criação · dé umà Associação Latino-Americana de Seguro de Vida. (F.314/70).

5.) - Tomar con.hec.imento da catta do Sr. Fraf'l cisco D'Angelo, enciminhan . .do projeto de plano de f isca 1ização do seguro obrigatõri o de res •·ponsabilidade civil do transportador rodoviã rio - carga, e agradecer a at uação daquêl e têcnico como representa nte da FEN ASEG na Comissão Especial da SUSEP, que el aboY".()u · o referido projeto . (t. 193/70)

81-61 Pãg.5

5) - De s i gna r o ' ~r esidente da CTSTÇ p~ra representar a FENASEG no Gru po -de -t ra ba l ho consti t uído pela Diretoria do IRB para proceder ã, ' r e visão da s Cond i ções Gerai-s da ApÕJ ice Padrão de Se guros Cascos ' (.F. 4877-ZO)

~ -

7) - Agra ~ e r,· ao aut ôi: da tese nQ 5 da VI Conferencia Brasilei r a de guros Pr'i ados a~ suge·stõ.es apresentadas ~Ôbre fiscalização ·. · do cuJnpri mento ãa obrigatoriedade dos segu.ros de Transportes e ~ncên d i o• (F 06 0/70)~ -~ _

&) - J) - Desi gnar o Sr. ·Newton Conde, 11ad-re.fe.~ um" do Conselho de Repre sent antes, pará a Comissão Técnica dé Seg~ rõ:S a~~e,na-- va-ga do Sr . J orge de Oli~eira Castrd.

2 ) , - Tomar c onhecimento da eleição do Sr. Rubens -'da Cós ti· Mattos pa rá Vice-Presidente da· CTSS. e designá-lo como representante da fE NAS~6 nas seguintes Comissões:

a ) consultiva de Montepi(?s e Simi l ares {CNSP.), - suplente

b ) Es pechl de Seguro Vida . Acidentes Pesso~is e Saüde(SUSEP) suplente

e ) · Pe nnanente de Vida - (IRB) efetivo (F. 284/69)

9) - Design ar o Sr. Moacyr Augusto Fernandes, "ad - referendum" do Conse . _ 1ho de Repres.entan t es , para a Comi s são Técn ica de · Seguro·s de Áci dént~ s , Pessoa i s, na vaga do .sr. Al cides Ferre i r a Canejó ;' (F.2s1Mt

IMPÕSTO DE RE NDA

o Minist r o da Faze nda , Sr Del f i m Ne t o , ba ixou Pº! tar·ia no d i a 10 , elevan do de Cr$ 4. 200 , 00 para Cr$ 5.0 40 ,00 o l im ite mlnimo de i senção do Imp6st o de Re nda pa ra as pe s soa s f í s i ca s durante o exercic i o de 197 i

Segundo determ i na ai nda a po r ta ri a , o aba t ime nto per depen de nte aumentarã de Cr$ 1 872, 00 par a Cr$ 2. 246, 00. r'. a se gui nte a tabe l a de al 1quo t as do trib uto em re l ação ãs classes de cont rib uin t es, publ ic ada na i mp re n s a:

De 14.401, 00 a 18.800 , 00

De 18. 801,00 a 26. 400,00

De 26 . 401 , 00 a 36. 000 , 00 25

De 36 00 1 , 00 a 54.000 , 00 30

De 54. 001,0 0 . a 72.000 , 00 35

De 72 001 , 00 a 108 000 , 00 40

De 108 . 00 1, 00 a 144 000 , 00 45

De Acima de 14 4. 000 , 00 50

SUSEP SU SP ENDE DUAS

FIRMAS POR 30 DI AS

A Su peri nt endência de Segu r os Privados sus pendeu~ pelo prazo de 30 dias , a s empresa s ~xete r Corretores de Se guros Ltda. e Gua nabara Ç? r re tagens Ltd~. ,_ em decorre nc ia de grã ves irre~ularict a des pr a ticada s na anga r1a çao do s egu ro RCOVAT" -

_ _ ~egundo ~. Ci rcula r ~9_16/70 , de -30 de j un ho, a su s pe nsao tem vigenc1a a par tir de l Q de Julho, baseando -se nos têrmos -do arti:go 18 do Decreto nQ 63. 26 0 , de 20 de setembro de 1968.

Diz ainda a Circu~ar que ~o pag amento ou a a~e i taçã o de seg~ros ang a riad~s pela~ f 1.!:ffiªS acima, ~urante O pe ~iodo de suspensao, acarretara a apl 1ca ç a o da s penalidades legaisa sociedad e i nfratora" ..:

CORRETORES DE SEGUROS

_ Em oficio ?e 6 de ju 1ho encaminhado ã Fl:NASEG, a Superinte ndencia de Seguro s Prwados comunicou ter cancelado os pedidos de reg istro dos seguintes corretores, por motivo de des i n terêsse : Sylvio Magalhães Pegado, lJuergen Fraeblt Milton Coelh 9 dã Silva e Nelson Gomes de Souza. * * * *

CU MI ~SAO DE CORRETAGEM:SEGURO DO TRANSPORTADOR RODOVI~RIO -CARGA

Para esclarecimento do mercado segurado r SUSE P ~n v1ou ofi ci o ã FENASEG infonn ando que e de 10% 0 percentuaª <la conn ssao de corre~agem no Seguro de Responsabilidade Civil dl Transpo rta do r Rodoviario-Carga. Cste percentual diz - ~ e 5tab e 1ecido_ pe '. o Artigo 6Q da Tarifa anexa ã Reso 1uçã~ ~~ 9fg,69 e do_C?nse }ho 1fac1onal de Seguros Privados, sendo calculado -b'· ' premi o l1qu1do re ce bido . so re o

Esclarece t arnberr: a SUSEP que ''o adicional previsto no art igo 7, da Portaria nQ 28, de 21 de outub ro de 1%6 , do extinto DNSPC, não se ap.l ica ao ramo de seg uro em que~ tão " .

1:

A Superintendência de Seguros Pr ivado s di vulgou no "Oi~rio Oficial" da Uni ~? de_ 9 de j u111o, ã s pãginas n\f 1.764/68 (Seçao I_- Parte il), as Circul ares sob os nQs 20- 21 - 22 e 23. de 17 de junho, e as de nYs 24 e 25, de 24 do mesmo mes.

No DOU de 8 de julho ,\ pãg ina 1759 (Seçio I-Part e II), a SUSEP divul gou a Ci r cular nQ 26, de 3 do cor r e nt B

As cir culare s tratam dos s egu in t es a ssun tos:

íl 9 20 - Aprova a Co ndiçâo Pa rtic ular aplicivel is Condições Esp ecia i s do Segur o de Credito In ter no dos A ge ntes Fi nanceiros da FINAME.

N9 21 - Revoga a Portaria nQ 11, do extin to DNSP C.

íl9 22 - Altera as Di spo si ções Tar ifirias vi gentes para os . seguros de Riscos Di~ersos, qu ando efet ua dos a Primeiro Risco Re l ativo.

gentes quando

NQ 23 - Alt era as Di sposições ";ar i f ã r i as Vi pa ra os segu ros de Tu multo s ,Moti ns e Riscos cong~neres efetuados a Primei ro Risco Re l a t i vo. ,

NQ 24 - Aprova a alteracão do art igo 39 da TSAPB, aprovada pe la Circular SUSEP nQ 43/68.

NQ 25 - Aprova Condi ções Es peciais do Segu ro de Quebra de Garant i a para Cob e rtura de Coobrioação em Opera:ções de Importação Financiadas -

NQ 26 - Su pr i me des conto s no pag ament o a vista de premios de seguros .

cmC Ul,AR _N ~(), DE l, DE JUNHO D E 19 70

O Stip e~-~~~r u dr-r te r!a Sn;,•~rintenrk, :r, a J e S.::;uros ?nv:,.cto, , :ia for-

: !~ do dl.~j.icsro 1~0 ?..rtigo 3 5, n!inta

,:·• ,:,, D r-cn·t o.-le! o 9 i 3, clr 21 d e

v; : nbro de 1\l&t'- e· ·

Con hld::rnu do os témos do Otido

.,::;e. t3 de l B de a.l:llil de 1009 do

Tí: :: l o ri11 e con;:ta do Proc(lsso ,

~i i:':F::-t n'i ·1 '.:111-69, resolve : ·

l. : 1,)'.ar a· Condição Pn1 ic1ú :i.v

a.11:i t. l\ 11 ~.s C o ndições E.c.,~t'c it:.ls do

0 c:,'\!rCt c.le Créõ.ito lotemo d os t\ geu -

l,-:; F in ,1:t<cirns d1>, FL"i/AME, ele .acôr,lo cc>m o texto cons t an t ;;- d o anexo

1't !. rt , e fic 1 f&r.Bl'.à o par t 1 ; i..ntc-gran

" ct1•,<::1 C i;T,'1íll' , :~ :Ssl:t Ci r cular e11tl'a em vigor na (t1:. rk- !\·.: a. :rrJbli cr: ú o l. CV 04?2.cl ::v, ;:.~

1~: : c;· •.ç (.e~ ie:n comriu-io - - ,José

F,..: = ~· ,;c u Cor. iito.

CcJ ·!~',ç o P l1T : ic-1,lt.1r a !Cr a;;i'cachi à.!

Cr,ot1iç;:t?8 Es'!}eci<!i$ à.o S,'[J1trO de

C, , 1: lo Inlerr.o dos Agentes Fin<m -

Ct; : r 1.\:; d a PIN A.AtE'

A ~., i:.! ,a l do i tem 2. 2 da cl:iu,;ula

1 tl:. ,.·r:ráo si:.!.· ac resce nta d as a s ex -

Pi:c s.--é ..?::t · r a forrrc1. pl.·evista n os iterui

11.l. l l~.1.2 da cl :; ü.sula. l!." : B o i:.::n1 11 í -cta t.:1?.t1Sal3. lJ paz~ =n j a ~c-r o seguinte : 1 1 1 - -os p r êmos do p 1"s,T.r:t seurc, s.::: ão c a lrnlatlos com b~e :ia.o; i:.1.xa.:; 1;c.:: ~l'nt::2.:s iuclJcaua s nas t a b c,las a b:; , :~G, :! plicrnias, em cada 01,ll r;,.-· ção. t.:OHfüi•mc s e o;egue :

11. 1.1 - $:AJ!"e o ,•alor fi:1anciado, a. cru,;o cio &gurncto, se ja r;oru recui-sos próprios seja com accite de L<:tr;;s de Cãmi:>io, inc lusive sóbr-e e.:.i parcei as co;lStantes do item 2 .2 da .:1é.iu tua 2" que 1 l0 a es ta, pa tl> elo • f iruul~; ~dF.:rnt:o.s,.rna dt:l., rulina~o J a;,:~;; o l,,,.':i -

2 0 total e a ca:~ÕçJ a_:, ~~'iji,g i , ! s r,, vi!'or fluanCi.ado; · l. 2 - 8 obl'e o valor fina n ciado , co!u : , •!;;(!~ da FIN AivlE, i !1:cluSt \'e ~ú b. l ·" J \! t;.l? f'.~ elo ik!tri. 2 :.! do clá uSulJ :/:- q ;e i' !;i,m1 l'l'S! e i to a. f>Sta i:,r:.rt.-· ih:, f'wat~dament-0, c on.si t!erado,· u a d,~ten níl1n~ã" ela. ta;n1 , o p rn ,:o Wt.'\l e a êàr-ência c orresvonàente a êste valor ffuanc a do · · 11 1. 3 - o p:-émio · r elativo a cada. onere.ç w ,:er:• :i. sc.1nt1, d ~ p r(,nüos obÚdos cte .: 0: !o:r:!i d,.de com os it<:ns 11.1.1 e ll. i '.' a·, (• Jc:-c: e .--~ ue fín~.-.1ciam r u t o reI •~', lt -:: 1.1(1 H n 2. : u linca c:.; a e b :

fin a 11eianvm io r e1f·r lt!a.<; 1

it •~m 2 i. alínea e• ·: 3 135

e• ,) i~ t: m 12, l d,t cláusula 12 \, :t~~a -

l'á a s c: r o ,,gnint e :

"1 2 1 - - o Segi.mido se obri ga a c:o ·

m11r,ica r 1 \ SC!illl.'ttt\ora t ô1\as e\.\; vi,e ·

r a.çóes 1•?'!' t urv ! as e ubrnu g lfü:s p ;:-lo

pl'P,c>nte :-e~nro Tais 1.:omurr\ ca r,f>e

~er:'.to I :• t,t~ mc-i:~a l m ent l·. n o,; pl'ime l-

l'C\5 J O 1rk• l cl\a~ l:c C!>. '. 11, m~s m.--

tli~mc u~:i. r r!J.~:- o da qn::i l c m ~b -

r no of>r ir{:tt ,)riamrr,t.c : a rr .mnt; :1 !i-

l1!\!1::i 1cta , s ullfüvicl; l a, c o·1t (' :-ne a,

itc n:; 1 1 .1 .1 e l! 1 2 ào. c:1-s:1s11l?., 11

o~ n 1JP'll'~O<; cl c1~ C0 1."\ t !'~').lc~·, fi'í ~:!i'~ ..._ t jas '.:l "' ·:.,··t_lC'à.O O 11:Fn t.' C. :r.1:.:1 t\(1 do :!" ! .·· o. · o n t\~\e1'<J, i ;. n., {,,~_.- :'!: :l d 11i J _ · •~;"C"~ln?nt--1i c10 1 :t q l'" r· ·ütidC'ç:: • ..:. ~. 1 ,· 1 <lir0 ~ co:,f ~~'"r. r ~-(:r:-. i 'rrun a u-: v·tL>:<'!1 ii r. 1· r :att•.,·> ctn•. 1··i:-1~'l. l l r,11 l: 1 • ., ,1 e•.N•t·,f·c:,<':•o 1· ,, ·vn.1or t \h i, ., ·t:.-, 1 " :n. ,\1 : :~,0-; r-h· m r,n ., · 1,-1-,t··,:o~ /:>. 0 •>1·1·:1 ·;<. .,.,11, t:;m1y·•1:t. ,:.q• 1-::, ('t 1;ó~Ó,; <'•'" th r ,·t 1:• Rf :u; \ ,. ;\l)'•~ l f; l°ll'OiTOi \\}D ..: 1:v .1J ..1i1Le u 1 ·: ·, 10 rla /: •'.'.'1' 'El,,0 ,1. Bl-61 Pãg .3

h) CaE{J~ <ie 1nsolvénci:\ consequen~r:, de t-err mot os , u em 01-.es de t erra <>rnp·· e :e, vukô.u ín, t ufão , fu racão ton:ii- :10 ci clone e outr::is conc alsõfs dn. n:i.t:.Ireza, h c como de estado de guer~·a ,_1~-.rai;:'.10 ,u qual qu er ato de host1l!dP.t;e x,or i n imigo csirange1ro (tenJm h "1,Vl- rl<> ou não tlecli1ração -de ~nerra) , g:1e,·- m civil e o·c1tras agitat;ófs interlorrs (re1•oh1c•:ío, ir,.suri-eiçáo, •r i!belião, m ot im , sedi r.fi 0 a mfio s.rmada ou n ão, Il<lller m ilitar usu rpado ou usurp::m t s, r-,e v~s g :ra!:;.' "lock- out") , I\S!'.im como o ei:t:tcícit' de qunlquc r nto pú\i,:cn ptrn repri:nir r,u. dcfe de-r cie n1p:1m1 à i:s.<,t!s ft' itos: confiscnçno, s~qu.c:st ro, d cstmição o a dan os. a os h2n t por o:_-- d <in de (lt, al qu-:r l~ovf. rno ou a utor 1'1ctd1? r,úul ie;a ; i) c:,sus c,e i1,sol.\:..~!:!_r.la cau~atlos por , r csultcn tes <l,;; c,; 1 p ar a c:s (]Uai~ ;e- 1·,:1...-un cc,ntr ib11irlo: realizaç;:ies ion lz:tnt~s nuamc1ul'r c•mtmn lnaçõcs ;i, yi· rn.- d :.::.11 ;vidnâ ,, e <.>f<'itOs p:·imór(r<; 011 1;~c nncl'.üios ,l.:J. cc,mtm ~ião de q u11!sqt1 ~l' m :it.: i·lais nu<,lc\a,i~ ·

5. Comi,içüt./i d e venda

fi 1 - São abra.ngid,is pol' fls tc :,cg nro sômt!n t e as lmpor taçõ_ei; tef ,in !r.· t es n. cqu lpruncn t os radlo1õgiccs e c c.ú.-\\ç;Ct>~ seguintes : FWa'llcitrniento O financ,nrnen to da operação ilf: !m ;o; t:1•; 0. C!ll (,\to o Segu ra do é 1:o- obri~::c: i1 , P-f, o poclrr:~ e-xcede1· a ao •·: (oitellb r,ci· centú,l, do \'alor fatunu.lo

l).; qn a1q ue r forma fica jus l,o e con- coni,Hlo q1w o pro.zo ele fi n a11cia111cn-to 11ào c:irnetll)rt\ de 48 (c1Liarentt- e oi- ..o) mese~ . 1:,alvo conconH\nci.a dn Se.fUTa<lo, a Re ve ndas

1( c-n,~-7. Linn t,.,s de res7)onsa biliàade 7 l _ o limite mâximo d e respon- ;:r.\.J ilic! ?. de cle,ta :i.;:ióllce para ~ada, de • vC'tio: , 1c:;'::ca física., ser2 d - NCr$ •, ~.., ooni)O 1oue:1ta mi l cruzeiros n ovos) ,,J. V 1 ídi e, po.rr, cada de\ cdor pe~-oo. _ur ca , ('r.'i (\C NCrS 200. 000.00 t duzentos n:u1 C~l.7<!l l'OS llQ'.'OS)

'i. 7 - Nos caso'i cm que a aplica.e: do~ rr~: >ec l\ \'OS µrrcent1mls _d e co- br.rturn sébre os t.:ré dit.o!; conceaidos a nm m esmo ctcvcclor l'esultar em valor su pc;·ior ao lim ito corresp.ondent~ ind:cado 110 item 7 .1, n Seguradora p o- clí'rs. ccl.liil' :1té o valor r es~tltante ~cln a e.rerido. mediant~ prévia e e:,:pres • · concordánci:.i. e m cada cuso conc,.,·eto 7 Nos ces o.'- p ~cvist oo no item '.! r.d:!:...,, quanrio neo fõr obtida n co ncon lfl n cln a li 1·c feridn, fica estab e- 1'.:cido (1ue o prênüo m ensal será ~al- cl.lhdo :i.pllcrtm\o -se a fórmula abaixo: s P = 10 000 9L (6 + -----) 6.Y

11 Dec/.a.rações· tnexatas

11.1 - o Segurado deve decls.r&r, de · modo exato e completo, tôdas as circunstâncias de se'{ conhecl.rilento que p ossam influir n a avaliaQácr· do risco, inclusiye tõds e qualquer altera,- ção que vier a o::m rer durante a vigência dêste contrato •

11 .2 - O Segw:ado se 'Obriga a ~a- cilita.r à Seguradora., p or todos os meios ao seu a lcance, as verificações que se fizerem nec essárias ao contrõle da,s informações que · prestar à mesma.

11.3 - T Oda inexa tidão nas d eclara_ções, s uscet!vel de · induzir a êrr o a seg uradora. qu anto à. extensão d os riscos acarretará. a. stmressão de tôda a ga/a nt!a sõb~e o crédito respectivo.salvo s e o S e,.,"1.ll'ado p rovar justa causa da Inexatidão. ·

11.4 - Nos casos d e supressão de garanti a p revistos n esta cláusula, to- dos os urêmi.os recebidos ou exiglve!s p ermanêcerão de propri edade da Se- gul'adora a titulo d e penalidade con- tra o Segurndo.

seus vencimentos ·p::orrogádos , m edian• te o ac.i:tdo d~ S egura dora. .

14,2 - Após o recebimento das co- municações acima. r eferidas, a Segu~ radora confecciona1•á uma,_co ta de prêmios referente à Importãnc1a Se• gurador a. Mem:al e.o mês em curso

14. 3 - o s pagamentos dos prêm!03; be m c ru: tJ as p enalid ades decorrentes do não pagamento, s erão_ efetui:dos ~e conformidade com as disposlç oes vigentes sóbre n m até,·ia, não sendo ª'.:1• mitldo, sob qualquer hipótese; o n a.o pacra.mento de prêwJos a tit ulo d e res•· sa;cimento de s inist res pende ntes.

14.4 - Considerar- s e-ão averbados e, conseqlientcmente, cob e rtoat p el~ presente apólice, dura nte o seu p elio- do de vigência, toiios os s a ldos deve* dores contábeis ·comp·onentes da Im~ oortân cia Seaurada Mensa:l, d esde que ii.s operações 0 cte· l.mporta ção corr~poi:- dentes respeitem a tô<ls.s as disJX)Si • ções · estabelecidas nestas Condições Especia:s

15. Prém i o _mínimo

12. iJ.Uravação ão risco ô S egurado, çontra ·a entrega des tn apóllce, p agarã em fo.v o1· da. Segurs.'-

12 .1 -O Segurndo deverá. comunl- dora observadas as disposições vigen• ca.r à Seguradora •t ódas as informações tes ~õbre a matéria a i mpo!tâ ncia de desfavoráveis 9-ue chegar e m e.o seu co- NCrS 1. O!l0,00 (hu m mil cruzeiros n o- S endo: nh~clmento sobre os :ievedores cober- vos> E.,tS: importãnc:a, que · corres- P __ premio mcnsa.1 . tos pela presente apólice, e, de um mo- ponde o, um minbto de prémio para ., ::, -· saldo á e\·cdor co)'ltáb!l tota.l do' do gewl, qua.lqu.e~· fato que possa a gra- esta. apólice. não render á juros ao S~ ch'.~t':lo~-. 110 p1•!r.le h o dia de cada m !!s \var os rL<cos a ceitos 1"e1a Seguradora.. gurndo e seri utiliza da pa ra o paga• L _ 1imil -: de responsabillda.de d!! 12.2 - O S_egu_rado d e verá avisar à me.."lt::> dos prêmios ef et).vamente aver- ati<'l!'ce indlca do n o i tem 'l 1. Segura.dora, u enl,ro d as 24 Cvlnt~ e badcs até êste va-lor. y _ pel'cr '1tua l d e cobertura sõbre quatro) horas sei ulut ~s da expechçao '.\ ope, rv;no de qualq~er a vi~o ou_ n otificação ao 16. E:rpS-Cta-tivas d e smtstro r. Purti citw;ão 0briqat6ri1t do s egu · d evedor ac s ,1a mte n çao de protestai· 16. l _ No caso de cessação d o pa- rndq · o título venci do e não pago. gamen to, por pa:-te -do devedor, o se- 8 1 - F icr, eX!)l'essl11n entc esti pula- 12 3 _ 0 s egurado e fetualofl. 0 p r o- gurado, na q ualidade de sub-rogado •''> " co,11·orrildo Pr. t :·e as parte~ _con- testo do titulo ven cido e não pago, a té n os d ireitos do !i.u a nciador, se obriga

1rnt?1-.to~s l'Jll( o Segurado pa!'t,:cipari 90 (noventn) · dias após O seu venci- a t omar- todas as prov1dências no sen- ~r,r,1 2!\ •~, \' inte _POl' cento) e m cada m ento. súll pe i~o. de can celament-0 au tido cte preservar seus créd! tos, bem y";l:i. llq11\da qt>f1:1lt\va tomático a::i cobertura do devedor r es- como a eficácia das garantias eld.sten-

1·1 ;_,~ de f!n!lnc le.mento sup enm· a 80 % P s egurn:dora

n. 2 - caso se ia conced!~o um 11- ectlvo. · tes ctaudo, de tudo, imedlnta ciência .à.

,oit!'nt:i por centr) elo p reço total de 12.4 - o Segurado ctevc levar ao 16.2 _ o S e!!'u rndo deve observar

::1 •1 ln. confor me ui.~p õe o_Item 5. 2 da conheci m ento da Segura.dom tôda fal- ; a.e; di sposi ções cÍÍ!)lveis, cons tantes da

r:!., .1ai1la 5, c1~~te.; C'oncUçoes Especiais, ta ou atraso do devedor p ara com º· Clã us ule. 12 e notifi car imediatamente,

0 E1! ,,,1r:iclo pnrlicinari~ c_cm 20 % (vil 1S egurn.do, dent'J·o d e 30 (trinta> dias à Seguradol'a no caso de p1:otesto ele •e po;· cento > m 111 <; a diferença_ euti_ e cto ct.ati:i, em que o fato chega r ao s eu tltulos ou .Inicio de qualqu ci' m edida. ao· tc,'t-:• nta por cen to) e o novo li- conh.ecm:cut~, ct e;-eudo, por é m, tal co- iudlc'al contra seus devedores · i11t_., f ix,,1o, cm t',da perda liquida 1~umcaçuo n o u.tra pas.,ar a.o 609 (se- ,· 16. 3 __ o segura do se obriga, a m e • ucf m i t t\ l\. xagésl n!o) dia após o vencim ento da 11103 4 ue tenha sido expressamente dis_ ll 3 - N~3 ~ª'°:~-de reven~_as 0 ,se- obr!gaçao. -pensado p ela Segu rado1·a, mas sem p re ~,nc, clo pn.1 !r.. pr,1 ,1. com 30 m <trmta. 12 5 - o Se" urado d everá outlns- l m ant ell do a s e('!ura dorn informada, a. :'!Or r.r;J.lto c m cu,la perda llq1,11da de- sim comunicar à ,Seguradora tõda mo• 1requerer • as a ções judiciais e&bi veis fi1.1i_Uva Ne s cns os : quando fôi· co~: difi~nç:io de s ua p rópria r a zão s ocial; co~~i·a o d evedor e co-obrigados,. para C.l d:d o um 1t:i11te de f:uancl~ m ; nto 5 a. a inLerrupção de suas op eni.çõcs, e s ua exigir o paga m e n to de seus c r éditos. pr:no,·•tf180 :~ <~teus';tnfrã~oc"~';?l 'de llqnl àação por ':'la a~igãvel ou judJ.- · 16 4 ..:.. _Sob pena de perder todo o ~u-µrn c pac;::io 0 i , dite- clo.l , ou tôda soltcltaçao que tenha. for - direito a qualquer indenização, o Se• .,o• l t cida r m cen_t o · n.au; a mulado n o scnttr'o d e obte1· conéo:.:-da- gurado é obrigado a provldenclrn e

i'(:llç!~ entl'c 20'1- <mtenta p ol' cento) ta preventiva ou 1alêncla. , executar tõdas as medidas necessárias· e o lmll t o fümdn

18 Taxas à r eintegração de posse do objeto ven• !I outros seguros · <ildo o a incumbir- se d o seu m e ll10J.'

13 1 - O s prêmios cio presente se- , r econctlclon a m cnto, b em como ela sua v~t\t>.do ao S e:~lrado efetuar ou- gw o seriio calculados " plicando-se r evenda, a fim de redu zir o m a.is pos- t ·:,,, S·'·tmos de Quebra de Garantia Otl m en s a l mente, a taxe. de. 0 15% (quinze slvel a. p erda llqUlda. definitiva, d e que d~ C:éllito pat'a g a r nnti r a s obriga- centésimos pol' c:mto) sõbre a I m por- clar.\ Imediata ç i!!ncia à Seguradora, çf.c~ 5e~ur~dns pm· e, t a .apólice, b e~~ tii.nc1a. Segurada Mcru;al. podendo recebe1· da. m esma, a. titulo de como o Jte. ele qnaisquei p essoas 0 13. 2 - A :t:mportàncla Segurada adiantamento, 80% (oiten ta por cen- · iP5tlWil,óe~ r;an:mt.i a da co-p a rt1c1pa- 1Mensal será a soma. dos sa ldos deve• to) das despesas judiciais ou extra - çüo e;tlpt:.1ada l'O Clá usula 8~ de5tas I dores conláb eis e1:lstentes no p r imei- judiciais, efetlv:lÍnente realizadas e de• ~m·dições F..s11eclais ro dia de cada mês , conform e dispõe vlda m ente comprovs.rlns.

10. T,i,n ité qlobt.l ele respons,ibili àade o item 14 1 d a Cl~1sula. 14. 16 5 - Honorál1os o.dvocat!cios eor~

10 1 - Nil,') of)st <tn t e quais quer d is- 14 ·At·erõ ctções, contas mensais e çamento <~ 0 ~ ga 5tos par~ :.:econ~clona.- ::o ,Ltv,,s e:u <'ontrário,, f\ca expressa- 1mgamentos dos prêmios m ento e 1e,enda, d eve1lío, pmem , 11er ,lc·•·, 1 C.}ncc· dado q11e o seguro res- prévio. e eRpressa m ente o.p rovad os pe7 :n, tli• •ú ,n1c·:1, wnte por um montan- 14.1 - O Segu rado se ob1iga a co• la Seguradora. t·! c,0 e .'bnl ,mc-rto e indeni2ação lt- mUJ1icar iL Seg midora O valoi: de ca- 17. Sinistros m.it:tcto 11 fií\ ,.cincd\enta) vi!zes o prê- da um dos sa lclos devedores contáb eis nlo r11 l,i\r:- , r,,,. in na Clit1IBula 15 existentes uo primeiro dia. de oacta 17 .1 - Sob1·evtndo o ,sinis tro, isto é, .l.,~!,t.i·; t'o:i:li .,.'\es Especiais, roa.j ust:1.- mês, de tõdas as ope1:ações de impor, se ocorrer a ínsolvênel a d o devedor, .·rl (:-.,,·;.;te vi~i'.:n c·e. da. apólice, de tação finan ciadas abrangiclas pelc;>pr e- n os tél'mos da Cláusula. destas Condi- 1 •. r,\1 com irr.Do" tãncl(l, rei\l dos sente seguro. Tais comu nicações se- ções Especiais o 1Segu1•a do é obrigad o ·::· ,,_ ..,3 r.~ •,. p f'lo· Segma ,1o. rãa feitas r!1ensi;,.lme11te, nos primeiros a notificá-lo i medtatªmente à Segw·a- 1n.:. __ Qn ,, d,J, antes cto t érmi:!.1oda 10 (dez) as de cada mês, mediante d?ra e, o mais. to.rfüw, a té 5 .<cinco)

•Jc;i;• ::ia dn e , óllc<', fó1· a.pura.da aper- UJ.ll!l, rnlagao da. qual constarão obrigo.- chas a pôs a datà e~ ql\e dêle t lVer c o..i

::i, licH1l,:!11, ci 'lnlliva on coubei- 11ual- tõnamente : o vnlol' ,do saldQ deved or nhectmento , q1 1e1· âdilmta, 1"nlo. S('r!io conslderatlos contábil no_ p1'imelro dia 90 m ~s em 1'1.2 - O ·s egundo dever â manter

-~ Ji •~mll)ll ! .igos at~. o qiomento de curso, o numero e data. do co11t1·ato e. S eguradora a plw do s ndamei:ito das

~n· cnlc,:,lnda :i, indetü za (}ão peia pe1·- de Compl'a e .Venda , a s garantias da ações juc\l:iit1\s exis tentes segui1 s uas ·

,.,~, liq•.1ida cte initha ou até o momen- operaçllo, o nome e enderêço uo d e • eventuais in;;truções.

w ,i'1 -,f•!l,l;:(l,1_,10 cl" qualquer adianta- vedor, a_s da.tas ~e vencim91?to e a i m • l?, 3 - Embo1 a as· negociações e

"..:; 1i( •·a ;ócs de ün pol'ta,:ão deverfw s- r e,1,;i uat'Bi. com r e~erva d(• domínio on aEon1:1.ção firfociúri:i. n~snmi ndo o ;:-.<'i!Uractr, tõds, <' quo.1t1uer rc~pon.sn'Jí- liJ:•.de de qt:v as •efs!rict~~ g:,11).Ul.-ias se

1..,e·,ito. 9.(11r.ih1clo-,;e, qua.nrio fõr o ca- por~cu~ dos t1tulos emitidos, a es- m ais atos. relativos à~ açõe? j \tdiclals ,o. ind cnil!!lC'Ce.~ ou adiantamentos au- pec1ficaçao dos bens, além de crutrm, ou ptooedlmento ~xtta, jud,r.\a. s c.:>m p,r.moutarc.~ •)elo l n!;resso de ptêmios elementos 1·elativos operação, como os devedor es seji.m fe!to~. p elo

.Jo~~r!Qrmente àq_uelc rooment;o., ta..n1bém aquêles créditos que tiveram rado à Segur~ota reserv~§e o w.nm,v

de dirigir tais· negociações e atos e ~ê4 c~o e n ã o -p ago sei: acom,Panhado do ! lor de totio;; os bens cuJ0, restituiçâO t d l=r et>n~~}, r espect ivo !nstrum en't:(?_ de pr<?,~~ -1i- j tenha sido conserm! da _ ; - :;;,t~~~s q~';~t~a3lo;;; ou-'~ - P.,ei,oen \",agllm. ~c!It}c!,· 8~1'F, ~uto~tfÇ$'f, 20.2 ,- A"-ind;~ão pagável Pot i cti êo::l.flanca o S eguradcffiaa obriga~ -iJl~f,e redu~dlt.. 8e!;ll-Jll'e ftl!e S:~r:tlf ! esta ãpóll ce s~rá calcu.Jad2, àpllcando- , c o a assisÚ à Segura.dora, concord~f, c~o ob,ngatóri~ ª.? ~o eitl• ~ se às parr.elas cpustitutl'va.5 da _:per~: f :;~o: r · e permitir que se · faça todo e ver ~1s J . ~ ::~ -e ; f 1!_, tia _ liquida definit\va- as p ercimf.agens ®j c; ;:alq tÍer ato que se tome necessá:µ,-- co~ert!-1\a (1(}0% menot ns perç~ntll - Õu poss :1 ser exi i !I!<> pela Segnradorll- •· -· ,:· : , • tt• ,. -:- .· gens de co-p.ai-tic1pação do Segurado) / com o f ,m de eretua.r- sc a eobran.ç:i. 19. 3 -..... :Q~ tiiitli.'ên;ei:-~ ll(X$i- res~t!\ntcs o disposto ,:ia Clá~ B~! das ga.ran t:.as em débit.o, cooperando 01~çlade· le.gal de sei~ m execu~~ - a s , destas , Cp ndições Espec;~. _, • i CO!i1 ex oontene!dade e b oa vontadel)ll- ga,antlas rea!s , O a cllantà.menro se ele • t lU · Panament.o da inde »IMndo , ;~. ra a scilução favorável dos lit!gios. A t uará da. seguinte f orma: · · : • " _ •~ , -~- 1.ritf: ve nç.ão da Seguradora e atos con - · 1".7os casos de iusolvêlc.cía previstoa 2-l ; r ;,- A - f!~ - ..4ef~~. seoGe?ltcs !)ela uiesm2 pratica:i~ r~~- !lAS le tras ua• · e " iJ" dos itêns 1.3 e 1.5 nO!f- ll~- ~ o).V~ciA. JJ1,!l~ ~ t'.\'::_'.n~te à.a negoc!a ções e aos h tt- ~a Cl ó.~ula. 1_:; .será. con cedido a o Se,:·

-~ 1.,!, ~:& _ gios não po'dem, em caso ~lzum ,acar- .- :;,uad o um a11i antament o variando de ~ :,~ _,-~ r et '.l :--1.Ge meio:· r espo!lsa:J!lld ade do :5D% (ci.riqüenta por é~ tõ>" a 70% (se- ifada após •lf(~ -. - -~ · - ~ c;'l 3 as c:i:i ~antes d os li!:1l tes p revis- ten_t .'.l. Por cento) do vt.lcr ac ·qéé'dto j ulgado a. ,~f!!l¼~~:.\t ;Jµ~~h"li 1~ / ~- fos ,1as condlçõ~da apól.!ce. a i _ i?· simstra~o. d::-comdo o p.razo de 60 tir o Segurado -ã· fa1êrrc!a .·o~ -t!oncor- te~v~:~:::1:o e t aiS ato:; nao const!tru r::> o (.sessenta) "'ciias a contar d;.. data ein dn.ta• (lC de\·edor · il;l-sô~vente,· ~:ni- n em ~i ouer por pre5'J?:!ção, o r econhe- que a Seguradora r eceb;;r a se:rtlinte do-se .9 Segurado a forn~r - à ,segµ- ci.mento'. pG!: parte õa Seguradora , ~a documentação: dora a prom des~ admisão. ot?l~acá o de r.a:;ar a · indeaizaça,l l c a) c om~r ov/int~ __da _pu~lica_ç~o d!l · 21.2 _ ObrJ«a-s e, ainda, 0 seg.u- c ~ ~-t a nee da euóll.ce ~e~tença a eclarat-01~ da alêl~c1a do r a.do, em qualqner caso, a remeter t o•

17.~ - Uma v-E:::: r.ot' f ic::..do o slni.s- ~e,edo1 , o u comprorn:nte da petição dos os donumentos exigidos pela Se- t ro o Se ~ra.do -se habilitará · com í! 1~l~! d!3- c en.corctata pr eventiv_a j d~ lgurndora, para ·que fique compi:ovado doeument?.çá.o qt!e justiiiqtie s~us _dt- Pilh!i~aç!io do despacho defe nnao o seu direito "à indenização. _ • re itos a.o re--,.,ebimento da. indemzaçao proces::am en t o da m esma · • , B tz co::um~ ,, taçáo deverá seI" enviada b) _ comprovante da hlÍbtiitação de 21,3 ;_ A per ~a liquida · definitiv~ e e e"..i:-1\c'ora. assim que o Segurado crédito do S eg urado na fal encia ou , será. .C,etermlnada no mfudmo, l:l a O)t; ver-. · ::oncordat!l preven t i va dó d evédor , de- 1(q~~ dlas após ter a. S~"Sdora i •7.5 .:... Ao sor c:. tar o pagamento da j vendo cons tar do mesmo O valo r t-Otal r ecc01cto t-Odos- os documentos que pel'- lndenização, o Segurado :;e obri ga ':l • do c rédito c uj a habilitaçã-0-dfoí tenue- mitam ? 5.?n c álclll o : · fomecer à. seirúfadora. · a documenta~ rJ da. · , - · · " ' / '21.4 - A Segu.ra.dQ...~ paga.rã.ao çr.o n ece&:l....l"fa pa ra esta exercer, de Nos casos de ins ol~ncia previstos gm:ado a indenizaçã.o rela.tíva a.o crê- pleno dlrelto e eom prioridade, todO& n as l etl'a.5 "e" e "d" dos 1·~- l .3 e - >CW> dito sin ist rado até 15 (quinze) dias os direitos e ã::ões do Segura.do sõbre l.5 da Cláusulr, 1'!-, será conccrlido ao após .a data· em que iõr d e~ii a 0 c:·étlito cne tiver sido obj eto · d a de- Seg-.i.rodo um adiant amento, Vftríando pei:na 11qtúda. d etinitiva. cla r r.(•ã o dÔ sinistro j de 50 % (Cing ílei;i t a por éento) a '10 % l 'i.6 - O Segura:lo assume a abri- j (~e~cmta por cento? do valor do crédito ga~ d e o~se;'Var as determinações e sinist i-ado, d ecorrido o p razo de 15 pr:i::os fixa :ics pela. sei uradora , para l (qu1nze) di.ll.'l .a contar da data em o bom a n::la mento das ações existen- Que a Seguradora r eceber 8 séguínte tes ,sob pena de perder o dlre1to ao documentação: · recehlme:ito de qualquer indenização

17.7 - As d es9~s iud·cta•s ou ex- : · - comprovante do instrumento de tra fud tc:ais !':?!a t ivas à regul11çáo dos acõr cto para. pagamento com· 1·cdu ção · d e:: d dos débitos , ou comprovante da pett- sbi!:sl?'os f!caro a c argo O ..,egura 0 ção inJctal da o,ção r e!erente à cobran;. ,:espeitado o - diso osto nos lten5 16.4 e • a·

.,.

D E J ULHO DE 1970 cmcUL!\:R N -' 2G DE '.I s - d"scontos r o p,1.ga. •nc nto n. vista de pré-m.ics de se• ioJn " !e - gu ro s

· • • • "'-·1 C''"Í l' tcl'- 2 R c>V0 1!' \ !" o a r t. 'j ? da. Portade.

o S: l).c'nn t n ni:nc ~ :1ª ~' 11 • f • n ~ :, " de 'l d •· s-~té :nb ro de 1966, do d enci..1 ll f" S r.~,t~<::S pr;v::-rs.:. ..n a lí:;; :exti~~to D N SPC e as Circulares núm a do qn e tl!~.,oP. 0 ,;u · - ·, m'c ros 31 e 10 respe ctivamente de a7 '·b ' <lo D 0c1-c. 0 - l r1 n ,3, ,e ~l ue 1ele ui;ústo ele ;~68 e 28 d e março de novc rnl;ro el e rn1,s r e oh·e : l 1913 d e H :i S tpci·lntend i!ncin 1. it n ,d:u l.i. ::i. conrr::~f,c cie dcs - 3 Es b ; iH ih1.;· cni.r:i em •,igor 16 c onto cllm b 9.:se 110 p :. r::1 in cn to iJ <o d n '.!e) e, ; •p ós a s\i ::i. ;_mblicaç!í.o

• " 10.,,, , ·, - ! _: Jo,é F r w c co Coelho Yii,t u oo,; Jl! cm ..-, • , _ ,

CA:'tCELAM[ NTO OE

RE GISTROS

A Superinten dJncia de Seguro s Privados com'J nicou que recolheu as carteiras de regis t ro de cinco co rretores, residen tes nos Estados da Guan abara e Rio de ,Janeiro.

ta se guint e a rel ação apre se nt ad a pela SUSEP, atra ves da Divisão de Corre to res de Seguros e Capitalização:

1

16 5 da Cl>~usula 15 dest as Concllçõe3 ça J t! ·rc!a de'!1da e da lmpoSSil:>ilidsde Especl als, ent-endendo-se, entretanto, de r ein tegraç.ao, pen.boia. o u a.n-esto que tais d cspe.sas ser&<> somadas ao ou da lrunif!clência dos bens, - ' montante do crédito stn15trado. · En_t qualquer Càs'o, poréin, fica enM 17.8 - Qualquer deeís!io relativa a , t e11dldo e eonçor dado que 06 limites s!!llstro, que im"9li!1,Ue em comprbm\S- mâ_Jdmo e mlnhno de ad4\ntamenfo 5 0 para a, e e~uradora, só poderá ser e s tipulados n este item serâo aut.omà.; toma d a pelo S ~ado com a prévia t1ca1ncnte, redtµi,dos ~s 'hipóteses aquiescência da mesma Segur~à.ora. previstas nos ltens s .2 e 8 :3 da Cláu~

18. Isençil_o de responsabilidade sula s<> desta.s Condições Es~la! s D ecorridos 120 (cento e vtnte) d1a.s ~ 94 - Não obstant,e os · lizniies de da clata do· vencimento (in1c!.al on adiantai1:,e n t.o& previ.stos:nc,.s- itens 19:2 pro:rQ?~ do) dos crédit os scg u nwos e 19 3 , fica expressame n te coneordad:> por e - t a :nó]tce sem .que haja noti- , e ntr e :u; p11 ,·tes contrat antes 'lUe os f lc a.cã~ de' exiJeétativa de slnil!tro ou ref ;i?os limites não pode rão ser su- de sl n :stro, oõr parte do ê egura d~ a perioic~ ª 00 ¼ ; noventa. p or cen~ ) s eiu.r e rloni. Jicar á isenta de qualqlter dos va l ôres r f~n d_?S 1:JC: Cláusula re non -;abillda de r clat.:, ameute a êstes de5 t 9 s Condl çoes Espec :ais. créditos · 1 19.5 - A documen ta çã o exig ida nQS · ; it en s J9 . 2 e 19. 3 deverá ser s ém,prc

19. Ac!icmta meu tos acompanhada de con u ntos, faturas ti-

10.1 - A S cgu ra :!ora se ol>ri ga , aln• tulos acei tos e outros documentos r fed o. que não c;iracta!•izad a defiru L!va- , rr.ntes à operação d e ct'édito · s1nis- tte ute a Iueolviincia do devedor, talco- trada. · mo se a ct efit! e !l<'~trµ; Con ditées Espo- 19.6 - A Seguraclorn poderá nega.! c i.i• s , e n em a ~ ur a do o valor da _perda os a dia n ta m en t os ·q uanuo conclu!r por liquida. d efL"l ltiva, a c~ nceder n;iia n t a- q_ualque.i· irr egular làa.de o u· insuficiênmento ao Se!s'Ura1o, ja sub-rnea1o nos Ic.?a na docu.mentgçâo apresenta da ct;;-elt:>s do, fi nan ci a dor, conforme dls - 19 7 - o Segtr aao s r obriga a dep õe o i tem 1. 2 da C lá usu la l ll d Las volver it S la!gu.:·A:lora tão 10 ..,0 sela Condições &5pec \ais _ ia p ur a rifl _ a pe r da, liqU.Ícta clef inlti va o u 19 .2 - A obn~ai:ao da Seguradora j a su a m exis tên c!a , quaJa uer excesso d e adian t ar exJst i r á após o pagam ento q •1e lhe ten h a. s !d o p a go ·a. titulo de t otal iio débi to, p elo Seg ura.do, em fa1 ad!antruncn to. vor do .fin11,ncie.dor, e s~ processará da 20 P erda U td d · s eguinte f orma: · · · · qu a ef m t1tJa. Adiantamento de 60% (sessenta p or 1 2D.1 - Entericte -se p or "perdà r ut- cent-0) do valor desembolsado p el o Se- 1 ela deflnit-l.va" o m ont ante cÍo cr~Jto g urad o na liquidação da- divida , a ser !;!.ntstr a ã o, acr esel do d.as despese.s pl\ra f eito !io pr azo m á ximo de 30 ( t?L'lta) a sua l'ccupel'aç!io, •ét etu!\!lru; com a dias a contar da data d e apresentação anu!h1cia da S egura am·a dedu.ziaa à S egm•adora de t,od_os os tltulos ven ~ qualqtte r lru p ortà n cia. efet!.varaente i•ec ttlos e vincendo.s, nao pagos P lo de- ce b1da, r r.lati vanJente a l!BSe c r édi tosi- vedor, ctevcndo o prlmeiro titulo ve n ~ nlstr~do, assim cum o O valor da rea llzaçao de qualquer garo,ntia o va•

21.5 - As .Indenizações não poderão f ~ ~escida.s de j uros â~ IJ,lO.ra. ,,1!1 6 - Qu aisquer r ecuperações so· ·oi:evindas após ·o pa.gamento da inden ização serão rateadas entre S egura- do e S eguradora, na p.;oporçã o da s f rações não gar antidas e garantidas do Cl'éd!to s i n lstrndo, q ue 1 ' o montante das r e feri das recuperação seja. Igua l , inferior ou superior ao c rédito stni&' tro.do. ·

22. Rtw TO{lllçáo de tfáreitos

22. 1 - Efe tuado ó paga~ento d ~ quldqucr indenização a o Segurado, a Seguradora ficará sub-rogada. para exerqer pelo seg11rado os dire itos detorrentes ão Contrato de Comnra e \"enda com ~tia real, b em · como quaisque r çu~ direitos que o mesmo tenha sõbl"P, seus otéd-itos gusntidos, no· todo ou em.,_~ _por- êste oontrs--t-o, l)od!!ndO agir com a. finalidade de recuperar os crédltos não pagos.

22 .2 - O Seg~do se obriga,~.,. do solicita.d o; a. enkegar à Seg uradora tod~ os titulas e documentos r.ecOS8árioa e.o exer ctclo· d06 dlrettos p revistos nes ta Cláu sula. -

23. Cessão de 'd r eitos O direito, à. indenização resultant.e da presente a pól!ce- Poderé. ser c edido total ou pa1·c!a.fmente pelo Segurado, notificando, porl!m, à Segurll(iora

24. Vigência do seguro e seu cance- lament o. -

U .1 - A presente apólice ·vigora pelo prazo de 1 (hum> ,mo s.iõ a m o. dalidade d e averbação, c'obrlndo m sal dos de vedorl;!s das oper açõe3 de cré, ditq. abrnn r,ida-s pela apólice, existentes no perlodo de ··

_ 24.2 - O p r esente seguro poderá ser eaocr:lado durante a s ua vigência , .rr:ed1a nte a c 6rdo entre a Segdtadora. · o ~egurado ,

25 Revogação

Sempre que es tas Condições ai>eoia!s c ontral'l a l' em 11S Coudlçõ~Ge~ r e,is ds. apólice, prevs.leee-ní o estttbe!écido nestas Con,11ções ~e:ciais , · J )<>

BI-61

Pãg .8

N O ME

Terence Malco·lm Spi t t e 1er

Mirabau da Câmara Co elho

Cicero Garcia de Oli ve ira

Josê Bianca Sobrinho

Manoel Ferreira Leal

MO T I V O Desistência

Fa l ec imento

Cas Segurança

Des is tência

Bl-61 Pãg.9

LIBERAÇAO DE RESERVAS

OF/SUSEP /GAB /N9 lê_~.j ~)

Senhor Presidente :

:Sr'l Jl1 de j ul~o de 19 7 0 .,

Tenho o pra ~er d e d irigir --me a Vossa Senhoria, ·a )?ropósito de sua c a rta d e 15 d e ab ri l último, para informar- U1e que foram ado taàa s p rovi d ênci a s no s e ntido de que a lib e ração de b ens vi n culad os à s r es ervas técnicas, e não incluídos nos de monstr a ti v m ; d e c o}) e r tu ra do e xe rcício de 10 69, fôsse feita com a má xi ma i~a r i de z , c o m a finalidade de evitar ônus de snecessários á s so c ie d a d e s s e g ur a doras, como bem acen tua vossa Se n h oria n o exp n d iente e I1.1 ep í g ra f e

Assim , se m ) r e j uí z :, d o e x a me de tido, em cada caso, po d eria a Pede ~aç ã o in fo r rr a r às S o ci edades Seguradoras q u e os p edi do s de li.Je ra<:; ã o c1 e b 2n s e stão sendo resolvidos crrn a maior b r e vi d ade.

Valh o ---,ne da 0 Do r t 1: n i f l. a de na r a ap r es entar a Vos s a Se n h oria me u s p r o:: e sto :; de c c n s i d er aç ão e ap r eç o. . .._.., _'l·J o s ~ Fr a nci s co Coe l ho f ur:er J nte n cl. e nte ,i n t .

Pâg

FORMACAO DE PESSOAL

A FENAS EG en caminho u ãs emp r~ sa s s egura doras um questio n~rio com o ob jEtivo de co lh ~r elem en tos para sua f ut ura atuação no seto r da fo nn ação e do tre inament o de pe ss oal. Den t ro em breve ~t erã o inTcio os tr?h~lh0s de apuraçao.

Pa r a co nhe c ime nt o dos nos s os 1e it o r e s t r an s c re vell7os a ba ixo a l gumas da s suges t ~e s e pa r ece r e ~ qu~ j i nos f o~a~ aprese nti dos po r a lgum a s empresas , en1 r e s post a aq ue1e quest 1ona r 10.

11 J u1gamo s de in terêsse difun dir me l hor. entre os even tuai s a l unos de co is a s do seg uro, a e str~tura econôm i ca de uma em pre sa seg ur ado ra, su a s fina 1i dade s , obr igaçoes sociais e fiscais cow. re l ação ãs rese r va s t ~cn i c as e ma te mit i cas e outros as su n tos corre la 7 tos".

* * *

11 Somo s fa vo râveis a qtJa lq uer esfôrço, iso ·tado ou d e c on j ~nto, te nde nte . a me~horar o nTvel de conhe c imentos ge ra i s e especi í 11zadc s do f un c 1ona1 1smo da s emoresas, setor em aue se s i bJam a noc." ~o ve r, os ma i ores obi c e s ao prog resso das segl.l radorasu. t •

* * * .. . . " .. . . .. o ~ns in o do s equro, de modo gera1..,ê que se faz n~cessa~·1~. t _ i ~r~:!:!dwe 1 _ a li e se i n~ u~~ na criança :o desde O µnm a r~o , e 1 ~~0 e ob r 19açao do Es t ado, a 1 de1 a de se ~u r ança, de previd~~ c 1a. oht1d~_nPl~ ~P~ur o pr i vado. Nao ~r caz seg ur o no~ qu e to dos ~: · ., ,, m É n C1S d t-' 111 • • t,re _ o que a cr1a~ça s eJa or i e nt a a para con s iderar o scout~ un,a nec es s i dade , uma ex i genci a da soc i ed adeº. ·

11 0 mercado de seguros carece de el em ent as de form a ção prof i s s i ona l , t anto n o setor t~cnico e cont~bil quanto no s e tor de ,, 1 oduç ã o A no ss a Com panhia vê corn agra do qual qu e r i ni c iativ a n o se n ~'. do de pr e en ch er essa la cuna" .

* * * *

" Nó it em Tecnica de Ens i no de Vendas , entendemos esteja i:iip1icito~ em c a râte-r mais amp1o, o ensino de noç ões de r e l açõ e s pQ_ b1i ca s e r, ropag anda".

* * *

11 Nã o ha necessidade de inc1usão,·a nosso ver, da mate ~ ia de segur o no cu r rlculo escolar, mas~ ass~nto, ou, me lhor dize~ do, a cont a b il i dade de s e guro ~eve ser 1ncluida e est u da da na mat~~ r i J maTs conu1 2e n t e d o curso " Tec n ico em Contabilidàde" Hã necessi da de d a in c lusão da ma t é ri a Se guro no curri culo do s cu r sos de Cíên :::·ias Juríd i cas , Ciênc i as Ec onômi c as e Ciên c ias Contâb e is".

* * * *

" Os Si nd ·i catos patron ais e o lR13 deve r i am ma nter c u r so s r;ermane n tes e un i for me s para todos o s funci o n ario s de comp a nhias de s t.'rJuros q ue de s e jas s em ampl ia r seus c on he ci me nt os t ê ç ri i cos 11

* * * *

11 Ju·19arnos qu e a formação pr ofis si ona l dev e r ã ser esp~, 0 1i za.da por _ função, em ve z de por a g n 1 p a ment os .:de ra mos" .

* * * *

l3 I -6 1 Pag .2

"O Curs o Gã s ico de Segu r o s do IRC f unc i on ou , até c erto t emo o com cu rso s re gula re s das di ve r s as modal i da de s. Se ria de boa pol 1 tica fa zer r~ss~r g i r ,º r e f ~r i~o cur s o , a da pta ndo - o e a pa re1 hando- o a s mo derna s te c n1ca s ae en s in o

* * * *

"Um cu r so e ue ser i a de ~F -líl d:.? uti l i dad e e impo r t ân c i a at ua l ser i a o de D i rei tc de Seg uro s. A c u 1et~ ne a de le g is l açã o e x i s t e nte , a pa rt i r do De cnto-Lei nQ 73 /G6 , e as r e s o1 u ç ões e po r t a ri as em v i gor ne ce s s i tam s er cadast ra das , ( a t rl log aàas e di fu ndi das 11 '-

• v'

1 l~a conju ntu ra at u a1 , 1P.a i s do gue nun c a o se gu r o ad q ui r euma i mpor tân c ia vita ·; na e c on ômi a do pais. Seu c onhec i me nt o e dT vu1a a ção , a t r avés cio s e ~tabelecimento s de ensino , tornou-se verda de, ra iíece s sida de pub li c a " .

11 En t e nden 10s o, 1Je a fonnação e o treinamento do pe ss oa l que trali u1h a er.1 c on;parüii a s de seguros e uma ne c ess i dade, po i s, al e m d e be ne ficiar o prõprio func i otiãrfo, pr oporciona r ã ma i or produ ti vi da de e qual i dade ~o se r vi ço. Entretanto, deve-se con s id erar qu e a mai o ri a do s func ionarias de uma empresa de s eg uros, qu a nd o de su a a dm is~ sâg ,_ não po s§ui ne nhu m co nhecime ntQ de s eguro~ pas s an do a t ~ - lo na pratica, porem mu i to rud i rne ntar. Som ente os Geren t es .e Sub.. Ge r e ntes àc Departamentos poss ~cr:1 conheciment os ma i s prof undo s, devido ao tem po que exercem a f un çao , mas , mesmo a ssim, ne ce ssi ta m de ap ri morame!!_ to.

Para estabe l ecer o s cursos, torna-se necess~r i o fazer uma se l e ç ão dos a l unos , vi st o que . na s ua maiori a. pos suem o 19 e 29 . ou seja, os en s i name n tos t e r ão que ser ministrados c om bas, no g r au de i nstruçã o que os me smc s poss uem.

Para os a luno s de grau s upe r i or, dever~ ser ministrado um curs o de espec i a li zar ia conforme a fu11ção que desempenham na ~m - li pres a

PAGAME NTO VISTA

Lui z Mendo~

o prêmio do seguro deve ser pago ã vista. Trata-se ' de norm a do nosso CÕdigo Ci vil, jamais abandonada por toda a legislaçio po~ t e r io r. Nessa base , portanto, estã assente todo o sistema tirifãrio do s ~g~ ro bra s il~ i ro "'

Convenhamos que, no mecinísmo dos preços, a forma 1 ct e pag~ mento da ope ração e ntri como dado de suma importância. A rece ita de p r ~ nio s é a fonte onde o segurador se abastece de recursos para cobrir todos os ,,eu s encargos opera cionais Alterado o fluxo nonnal da receita, por inob se r vâ nc i a do principio de que o prêmio deve ser pago ã vista , ent~o se rompe o e qu ilib rio d. gestão f inanceira do seguridor, Já que êste não pode n€:m de ve a l tera r o curso natural dos seus encargos operacionais.

Tal ruptura tem como efeito Õbvio a criação da n.!:. ce s ~id ade de suprimen to de c apital de giro . para que assi m se restabele ç a o equ i l ibri o fin anceiro perdido. Dai su rge, porem, o encargo adicional da taxa de r emune r a ção do capital de giro suprido através de financiam ento.

Qu in do o prêmio de seguro deixa de ser pago ã vis t a - • essa hipôtese e previ s ta desde o t empo do CÕdigo Ci vi l , que exi g; con venção e -xp r e ssa para tal - o segurado assume o onu s do ac r es ci mo que de •• se r feit o, no prêmio, pa ra a cobertura dos encargos adicionai s gerado; Por t al foh nd de pagame nto.

Qua ndo o pr;rnio i pago i vista o que al oco r r e i 0 fato norm l - - · a , e a ob se r va.n c 1a da regra tanto jundica c0010 tic: n1c& .Jur1 dica Porque to rnada ir l · 1 - ~ ~ de s ,e u s 1ve em e1 como co nd 1ça o par a a f orma ç i o do contrato · seg uto e a - T consequ ente ex,stencia do vrn culo ob r igacion al e nt r e as parte s contr-iltdnt~" . t . .

<>, ec01 c a porqu e nela repousa a. p rópria est rutu ra tari f ãria do SE:gurc . e . Por t anto ? o respe ctivo mecani smo de µreç os.

Assim, pagar o prêmio ã vista nao importa redução de 1ua l qu e r encargo inerente ã operação do seguro; nem implica, conseque nt~. men t e ~ a interveniência de qualquer fator capaz de reduzir o custo ou preço de ta l operaçao .

Em tais condições , o desconto para pagamento do prêr:do ã v ista , que foi introduzido em data recente na legislação de seg~ ro s . torn ou-se um corpo ext ran ho no s istema de preços do mercado. Pior ain da; tornou -se uma c ontrad ição , um parado xo , porqu e a fcnna de pagamento ã vi s t a, pas sava a ter in fluê nc ia dupla e ao mesmo tempo antagônica na fonna ção do preço de seguro

Uma contradiçãot al iãs J que não se 1 iJllitava a aten t ar -.; implesmente contra a lÕgica, porque - ma is do que isso - minava as b~se3 f i nanceiras áa gestão do segurador. Numi época em que o mercado de se guros , de resto , atravessi dificuldades.

Acertaram as autoridades, po r tanto, extinguindo o in j u:; t"ificavel desconto. Resta agora fazer votos de que o mer-cado possa t i ra r ~odo o aproveitamento possivel; de s s a medida positi va e necessãria .

Bl-61

Pãg.2

"Dura ~tt os ~lt1mos meses foi debat i do em t ~da a d de rr-edito ~s exa 1 ortac6es.Pr6ximame_ t Latina o pr ob l ema o seguro_ r eal izadas pelo CIPE novas reun~5es e~ n1vel contin e ntal s obre A;suntos Socia i s das Ma · · ·.' ~, ·:: ,·a ,sso o Llep Jr ta1nerito de [ ,: 011am13 e rr.'.- Un i ddS publica folheto,que contêm detalhes ·! ~':'S,)S ;.,a1ses - J o - ,1ê- 1 OQ Comerc io ~ 5-7-70.

* * *

dos sistemasv ig entes 11 em

ª Uma artist._a de t e atro e t e1 e visão, ún ic.a sobrevi 1:211t•' de um des astre aé re o oco r r id o ha me ses no Parã , estã interna da num ·:i.i nc e.:- Seneficênc\a Portuguêsa e, s egu ndo o noti c iã r i o da i mpre nsa ,se '2tH or tra va s ob ameaça de se r ma ndada para casa Motivo da ameaç a: i ntern~ J, 11,, casa de saúde pe l a ernp r ês a pro prietãri a do ·avião s i ni s tra do , ate ho ir· 11 icl forarn pagas as des pe sas hos pit a l are s . Seg undo se acres ce ntà a .rn,p~nnia de aviação res ponde u que o pag anen t o nâo era com ela e sim com r mrresa de seguros . Procurada e s ta , re s pond eu que não podia pagar co i (;d a 'qur11a porque ain àa estava 'à espe ra de in form ações que deveriam se r ·11 e fcrne ci da ~ pe1a companh ia de a via ç ão E po s s ,vel que uma s tan ta s ··.c,,1.oü!ln i dS segurado ra s , o u até mesmo a· maio ri a de1a s cumpra com ab so 1uta t:or-tua 1id<lde e e log i ãve1 pres t e za a s o brigações decorrente s de seus co ~ 1~1·ato~ mas e sta não é, de modo a·lgum, a regra gera l 11 - A Nofícia.i.7.70.

*

"O Mi ni stro Marcus Pratini de Morais deve r â enca -n in1 ar projeto ão Conse i ho Monetâ r io Uaci c nal, no s prõximos dias.A i dêia centr« l e induzi r a fusão de err. prêsas seguradoras, seoundo info rmaram t~c.-11cos governamen t ais Os setore s go vern -l.men ta i s não aceitam a a l eg~ ;cc dt' 1gurr;a s s eg ui·actoras, de que hã cri s e no seto r , e tambem nao admit E:1 1 e ~o1uçãc proposta por essas e mpresas, que seria a liberação das re >ervas ti tn icas. o Presidente do I nstituto de Resseguras do Brasil, Sr. 10~1 lopes de Oliveira encaminhou ao Ban co Centra l um pedido de estudos •0' e nação oe mecan ismo s que cv'l tern a evasão de divisas ~ med1 dnte ,•uho:.os re~seguros feitos no exter-:or,notada1nent12 de navrns t~ av 1oes 11 -

* * 11 1-6 l Pa g.3

"Os n1a iv,es i ncêndios do a no pass ado foram::a) 01 in · k.r."! it C:e lu1ose e Papel l tda , e m feve1·eiro s Cãncas, Santa Catar i na , com p:-12j1./fzo de trezentos mi l hõ es de cr uz eiros; b) Organização Victor Cost a , :, :, '...,-âo Pau i o em J u1ho. pr-"'-J_u.,.1zo d , , "" e t rez en tos mi1hões; e) Ca rbocloro S/ A. 1:1du s tnas Qui111icas, de Cuba tã o, cem mi1 hões de c ruzeiros de prejuT zo " ,_ [ ' tima ih:irõ , 8-7 - 70.

editôra manuais técnicos de seguros !tda

i J c1.8.do {s 1 S enhor(es ):

São Paulo , julho de 1970

\ í•: l wr tHtA MANU AIS TÉCNICOS DE SEGUROS LTDA. , tem a grata satisfa.,:.~t de !m1ç-ar a ediçã o de seu p rimeiro Manual Técn ic o sÔbre se g uros INc rND ! C e· LUC ROS CESSANTES

'~,-,l<- • ;\\· !t,1 1. l , p i oneiro n q Brasll , con stit ui instrumento de •>L>t 1.!., ·1 i;,t.iu s µara corretores, íuncionários e sociedades de 1• H t ~n ,, ia pu de ser infed J a pelo sumário de seu conteúdo:

11 Quando~as segurado r as soli c itaram ao Govêrno au mentas de t ar ifas, eu ais~e que i sto nio ser ia conce d ido; que, aliis, NA DA ser i .:i concedido que vie sse a pennifir a manutenção do status a tual , conside:·ado de todo inde sejã ve1 . O negõcio, para elas, seguraâo1"as ; era aume nte de produtiv idade , fusões , incorporações , etc Decorr id os mais de ;~dt~c mes es de noss a informação, div ulga- se que o Ministro Marcus Vini ci us vai e nc am i nhar ao Conse1h8 Mone tário Na cional plano para esfímulo âs fusões e in co r po ra ções de seguradoras Da prõxi rn a ve zy bom acre ditare m nossa:-; in f o~mações"-. Ma uri cio Cibula r es, Diário d e rlo t 1e ias , 9 -7-70

* *

11 0 Secretã r i o de Segura nça PGblica do Dis trito Fe der·a1 assi nou portaria , determinando que a Divisão de Criminalistica co tre a taxa de 106 cruzeiros por ar_ 1·den 4Le d - 9 e t..ransi to, sem v1 timas,que i n ~2st-1dr. A medi da foi adotada porque a r epartição vinha realizando ' em n~uia, d~z pe r ic ia s por dia em veiculas acide nt ado s, c ujos danos nio che gavam a atingir 100 cruzeiros"_ O Glo bo, l3-7- 7'J .

* * *

"Uma duplicata de se r viço , com a qu al as segur~ <.!oras poder-iam obter financiamento mediante desconto na rede bancária p~ r-a pe vsmi t ir- seguro ~11 prestações estâ em estudos. no Mínistêrio da Indu stria e do Comercio"- Jorna l do Bra sil. 14-7~70

Bl- 61

Pâg. 4

uso e consulta seguros. Sua iml -

I N CÊN DIO

C oucliçc:2.s Ge 1·ais de A pólice

Tarifa de Seguro In cêndio do B r asil (TSIB)

Normas p ara a Concessão de Descontos

Co nvençõ e s para vistoria de riscos

Instr uçõ es para C e ssões Incêndio No rrn.as para Ce s sões e RetrocessÕes

LUC ROS CESSANTES

Co ndições Gerais de Apólic e P r oposta

lns truçc'3 es Lucros Cessantes

No rmas pa~a Cessõ es . e . Retroc e ssÕes

Tar ifa de Seguro Lucros C es santes

Ac, e dit armos o prime iro Manual de unia série, temos por objetivo proporcio t.ar· au pro f i s s io nal do seguro os meios ne ces sários ao constante desenvolvi tt t·nto d e se us c onhecimentos, colocando-o em condições de concorrer em cilt< : n Ív e l na pr estação d e serviços e na correta aplicação das técnicas , O Manual sera perman e ntem ente N2 -J sc- limH a a iss o o nosso propósito ,

·,t ur>.l i :;: ado , pel a remessa de novas fÔlhas

<p <: tenham oc orrido alterações. destinadas a substituir aquelas em

n f.. ,., \I pe d i do p a ra ês se p r in1eiro Manual pod e ser feito mediante remes s a da

1 ·,i.r ta·-formu l ário inclusa

N->Vot: Manuais serão editados para os s eg';ros Acidentes Pessoais J Transpor l, , Putc móvel, Responsab ilidad e Civil, Cred i to I n terno, Vida em Grupo , Vi d rc, '3. Ro u bo, Fidelirlade .

At e nciosas Sauda Ões

Ed ' a ' · Seguros L t da

Humberto Roncarati Sócio-Gerente

editôra manuais técnicos de seguros ltda

MANUAL INCtNDIO E LUCROS CESSANTES ULC)

CARACTERÍSTICAS

- Capa dura revestida de lona para boa conservação.

- FÔlhas no tamanho 16x 22,cm , perJuradas, fixadas com parafusos de metal c romado e de fácil manipulação.

; Total de páginas impressas : superior a 400.

ASSINATU R A ANUAL - ATUALIZAÇÃO

- A - o

- A - As

assinatura anual- atualização dá direito a receber tÔdas as alter ações que ocorrerem no Manual Incêndio e Lucros Cessantes (ILC), em constante processo de aperfeiçoamento. A A • pre ço da assinatura, d e ntro do per1odo de sua v1genc1a, inclui a attialização também de todo.s 9s _ Manuais que forem editados e adquiridos, no referid~ período.

cada Manual adquirido, de uma mesma espécie, corresponderá. sempre, uma assinatura.

fÔlhas conte ndo alterações serão remetidas ao assinante pelo meio mais rápido disponfvel e/ ou via aérea sob registro, pa,,, A. #-ra um uníco endereço, isto e, para o da sede do assinante ou pa r a o que fÔr de s ignado.

São Paulo, Julho de 1970.

Cr$ 50, 00

Cr$ 120, 00

Cr$ 170,00

(Cid ad e ) ...•..... (D a ta) • • ......... .. .. ... . , . .. . ..

t:::~.1;ê,·a \fa.n ua 1s Té c n icos de S egu ros Ltd a . Ca i. :,_a P o sta l n C:' 5 7 78 S2-o Pat1 l n - SP · -·- - ~---··-

Rd . . ;\,íé.L n ual Incên dio e Lu cr os C e s s antes (ILC)

Qu e i r am e nv ia r p ar a o nom e e ende r êço aba i xo . . . . exempla r {r. ~; ) do M;:i.nua1 e m r efe r~ nc ia, co m d i r e i to à sua a tualiz a ç ã o d u r a nte o s J.i : i.n1~, ro s 1 2 rn~ s e::;

l 'éJ r a o pa ga1.nento , r e m e t o - lhes

- che q u e n 9 à sua o rd e m, pagável em São Paul o -

- C()nt ra o Banco .. . . . • . . .. . .. . .. . . .. . . . . . .. . . .. . . .. . . , • . ..

- d ,L q u a n t i a d e C r. $ .•

-' -J :..1. l c<irnp rccnde a " a.s s i n atur a anua l - at ualizaç ã o 11 . també m par a tc r~ os u;;; l\~ú.nua is a sere m e d i tados de n tro do mesm o ref er ido period o d e 12 n,c~ses e que fo r e m adq u i r idos .

Sauda ç ões

( c ar i mb o e / ou assinatura)

1 nJ -r~1'0 p"' ra "° Y ""' rernes sa:

(ZP ) E s t a d o :

RESENHA SEMANAL

1

O Presidente do Instituto de Resseguras do Brasil, Sr. José Lopes de Oliveira, participarã, no dia 3 de agôsto, de uma reunião da Assoei~ ção das Emprêsas de Investimentos, Credito e Fi~anciamento, em Sao Pii ul o. r•l a oportunidade, segundo revela a imprensa, serat' debatidas as suge~ t6es co nstantes do relatório enviado ao IRB pela .I\CREFI, no sentido do aper fe içoamento do seguro de crêdito ã exportação.

Em resposta a oficio que l he foi enviado pela FENASEG, o Conselho N! 2 ciona l de Seguros Privados· infonnou: a) que não existe qualquer pro jeto no Instituto Nacional da Previdência Social a respeito da estati 1.acão rlo seg uro de acidentes pessoais; b) que reivindicarã sua competência~ g,:il ec;pec ifica se, no futuro, surgir projeto de tal natureza.

O Pres i de nte da República assinou, em 3 de julho, a lei nQ 5.589 , que 3 dâ nova redação e altera dispositivos das Leis nQs. 4.728 e 5. 172, e dos dec r e tos-l ei s nQs, 401 e 2.627. Por sua vez o Presidente do Banco ·'rntral ass inou a Res olução nQ 149, que traça as normas para a ut i lização da ' ~hancPla rne cinica'' na autenticação dos tftulos ou certificados de ações, de 1 •~ ntures ou obrigações, segundo a fonna prevista na Lei nQ 5.589 (ver mate ria nesta edição).

A FE NASEG encaminhou of1cio ã Superintendência de Seg uros Privados so 4 licitando pr~vidê~cias par~ a uniformização entre a le gislaçã o do s~ quro e a le91slaçao do Imposto de Renda, no que se relac i ona com o P 1 ·rcP.ntua] que incide sobre a depreciação da conta de "Móveis e Utensilios" , Por Ocdsiao do encerramento do Balanço. (ver matéria nêste numero).

O "ºi~r io Ofic ial " da União de 9 de julho (Seção !-Parte I) publicou, 5 a pag1 na 5.083, a Portaria GB- 173 , do t1ini stêrio da Fazenda, que fi :<a a no va tabela do Impôs to de Renda Progressivo.

AOM INISTRAC ÃO S INDICAL'

DEPRECIAÇÃO DE CONTA:

A FE NASEG encaminhou oficio ã SUSEP, em 17 do corrente, solicitando providências no sentido de que º seja obtida a indispensãvel unifonnizaçã9 entr~ a legislação do seguro e a legisla- ção do impôsto de _renda, no tocante a~ percentual de depreciação da c~ nta de m5veis· e utensflios".

Lembra à' entidade que o Decreto nQ 2.063/40 dis pôs a depreciação de 20% no va 1or daque l a conta, por ocasião do ence!. ramento do Balanço. Todavia, . a Primeira Câmara do Primeiro Conselho de Contribuintes, ao julgar recurse · interposto por uma seguradora, deci diu que, não obstante dispos i tivo daquele decreto-lei, "não seria ,· ai missivel, para fins do Imposto de Renda, depreciação superior a 10%".

INTRANSIGtNC-IA

t o seguinte, na 1ntegra,, o documento enviado ã SUSEP:

"O Decreto-Lei nQ 2.063/40, no art.11 7,impõe qte •~ conta representativa de mõveis e utensilios ce verã sofrer, por ocbsião do encerramento do Balanço, independentemen~ te de lucros, a depreciação de 20,: do seu valor".

Trata-se de prescrição legal a que, portanto, a companhia de seguro não pode deixar de prestar obediência.

Entretanto, segu indo a detenninação legal , a se guradora enfrenta o ônus tributãrio ·decorrente da incidência do Impô; to ~e Renda sôbre a depreciação excedente a 10%do valor da conta ap r eço, jã que a legislação· fiscal conce itua como lu cro tal 1xceden - ~-

As autor i dades fiscais são intransig entes na ma t iri a. As s i m ~ que, julgando recurso interposto por uma seguradora, a Primei'ra Cãmarà do Primeiro Conselho de Contribuinte s decidiu que, não obstan~ o jã cit~o dispos iti vo do Decreto-lei nQ 2.063/40, não seria admis sfve.J, para fins. de Irnpôs t o de Renda, depreciação superior a 10% (Acórdão n0 60.289, Seção IV do DOU. de 30.3.70,pâg. 707).

Em tais concfições, esta Federação solicita que a SUSEP enc aminhe providências no sentido- de que, no tocante ao percen- . --

t ual de depreciação da mencionada conta, seja obtida a indis pen-sável. __ _ unifonnização entre a legislação do seguro e a legislação do Impôsto de Re nda 11

ATA N9 147-07 /70

Res oluç ÕP.s de 23 .7.70:

DIRETORIA .

ATA NQ 151-2 4/ 70

Resoluções de 23.7.70 :

1) - Fixar diretrizes básica s para os entendimentos da FENASEG as autoridades competentes, a propósito de fracionamento prêmio. (F.480/70).

com de

J} -

~arcar r euniã o extraordinãria para o dia 27 do corrente,ãs 14 30 P convocar_o Dr.Elpid i o Vieira Brazil, a f im de serem encaminhada s providencias urgentes a VII Con f Bras.Seguros Privados (F. 346/7 0 )

2) - Solic i t a r à I nterame rican a pro gramação e orçamento para extensão da camp anha de "out- door 11 a rodovias que lig aem o Centro-s ul ao lfo r des t e e rasllia. (F.2 24 /70)

3) - So l )ci t ar aud i ênc i a ao Presiden t e do IRB para ente ndimento s da Com ssa o com o referido Instituto, a r espeito de •campa nh a publ_i cití r ia . (F 445/69)

BI-62 Pãg.2

2) - I nsistir junto ã SUSEP, atravês de 1estões do Presiden t e da

FENASEG, no sentido de s olução urgente para os di sp ositivos d~ Ci r culares n9l2(R epresentaçio ~e sociedades seguradoras, umas pe 1as outra s) e nQ 18 ( De1egação a terceiros, da função de liquidar sinistros). (F. 36 8/70. e F.481/70).

3) -

Autorizar o Tesoureiro a missos da FENASEG com o do Seguro. (F.482/70).

adiantar numerârio dentro dos compr.2_ III Congresso F n-Americano de Direito

BI-62 Pãg 3

COR RE ÇÃO MONETÃRIA

o Mini s tro do Planejamento, Sr. João Paulo dos Reis Velloso, assinou, em 30 de jun ho, as Portarias nQs 78 e 79 (D.O.U. de 13 de julho, Seção I-Part~ I, pãg. 5. 166) e 80/81(D.O.U. de 14 de julho, Seção I - Pa rte I, p~g. 5. 206/7).

Portaria n9 78 - Fixa os coeficientes de cor rea ç ao monetária para contratos de loca ção de imÕveis não ciais, maio de 1970. re s ide n

Portaria nQ 79 - Fi xa os mult ip l icado r e s ~n i cos ap li câveis ~ s loc ações de im 6veis para fins residenciais , com in ic io de contrato anterioi ' â Lei nQ 4 .49 4, de 25 de novemb ro de l 964.

Portaria nQ 80 - Fixa o coefici e nt e de 0,057 para a cor r eçao monetâria do sal do devedor e para o reajustamento da; prestaçõe s rel a tivas a co nt ratos i mobiliâr io s fini1a ndo s de acô r do com a Le i nQ 4.364 de 29 de novembr o de 1965, com entrad a em vigor a partir de ju l ho de 1970, mês da Última correção e reajustame nto ru mês do início do co ntrato, novembro de 1969, e mês de ma io de 1970. referência,

Porta ri a n9 81 - Fixa os coef i cientes de corre çao nionetãr i a ap licãv eis ao ca pital de giro próprio das pessoas j~ rld i cas cujos balanços ~e enc e rraram nos meses compreendidos de j~ nho de 1969 a maio de lq7 o . inc l usi ve.

RESOLUÇÃO NQ 149

o "Diãrio Oficial" da Ünião, de 13 de julho, publicou ã pagina 1 789 (Seção 1-Parte II ) a Resolução nQ 149, do Banco Cen tr al , em que o Conselhp Monetãrio traça as normas para a utilização da " chancela me cânica" na autgnticação de aç ões , debêntures ou obrigações, na 5. 589 , de 3 ·do corrente. (Verma te r ia .

dos t1tulos ou certificados forma prevista na Lei nQ nesta edição).

ta seguinte, na integra, a Resolução em referência:

O B 11,nco central _go Bra ;; ii, nag tttrn~c•s oo a,i•tig o 9"-', dn. · Lei n 9 ~. óS~, tl9 31 de · cte1.embro de 1964, torna p úb lico que o C.onselho Monetãrio I.Nur;icmal, ien.'do: em. ytst.a, : Sf!. <li.Bp06i-:. j 'Ç(jes ela Let n9 :5.~ 89,~~ :s tf~jull:1~-d}?., · ilil'70, resolve: · ·

l -· A "chan:ccia :qieçé.µt~v.••::;-i~ ~actir !)lira r,u~ucaçaa dos tftttlos ou.l llCrtificactos. · de ~.a.çô~, ~tures· ou -j ourigaçecs , be m · c~ro.o.· suas r espectiv'as , caute us, de el!lLl!são <las sociedadei. : •~nõnimas de ôl!.pital aberto, Jiz>, i'o!'na p1-evlsta na Lei n ~ !).li&>, cte 8 d(; · ~ulho ele 1970, deverá ser resgua~da.- l d a por curacter!sltlcas técnicas obtid~ · por 1mprc5Silo de segurança. ou pór · mo.qu.lnns espeoiaJJ:n.ent.c · .uestmada a ; "êfisc íitn, · m ccl11Ulõe'' \)rotesso ·do coiap.:-e&;tlo. ·

II - A Utilização à$ chance~ meofüúca 1>"1l á p_rç,cerlida· de eonven~ ent~·e a ooc1edaq.e anônima eru.itérire e o. B õl sa. ou BôL"BS de · Valôt'es em que 11eu._, titulas estejam registrados ,para neao~ão, n a. qual se · estabeleooré.:

·li·> 1\ obiJga.torie..iade . de utili.za91lo · 'de clfoM com funclo, &.rt.isttco esoeci:ficu pat1~ oocta sôctt>:dade ; ·ô) a ól:.!'iga.tór1e ~de de nrqlliva:inento, 1~ .-BõLsa : :{ac al.mile" d.-, iitu!o, (.OTl.i i?dica'iãó 9iprt\5,lU\ oe , sua.:; çat ac~rislí.l~s <.t.lpQ : dó ps.pel, f9r.m9.' de lmpressac, <ilnl!llll!Õ$•ªtle · tíliulo e d.o cUcti~ t'€1fotent.e ã~ - • ' noel.a, eôre.i.. eto. ) ' as qu&.ls uão e.roo ~t ai~ 'tleraCla.5 se1u pr.l'jlto " , ent-0 11 co.n- ·, V6tlr.ão, e · _ Ú n '.obrtgatol'leclade ífo' a B ôl s a. d&r a t.oc;too ns seus mc~tos e àO Ba.uco Oeptra.l lµrediatQ c~-npeciJ:nento d..C\, ,t;Ões que flttno.t' .:;: · · • · tie Janeil-o, 9 Clâ~o <Ü! 19.Tô : o.:... , a,te, Q,;xl~s , ..,.. N':~~;.

EMISSÃO DE CH EQUES .;

O Ban co Centra l divulg ou, em 16 do corrente, a Circu lar n9 f4.(), que pr oibe_, nos Bancos Come r c i ais, a retirada de depõs itos efet uados com cheques de emiss ão do prÕprio corrent ista , antes de serem 1i qui dado s pe l os· Ser·,iços de Comp ensaç ão de cheq ues e o~tros papéis, ou cob r ados di r etamente dos sacados.

Seg undo a circu lar, com vi gênc i a a partir de 19 de ou tu bro, a me dida se ap lica tambe-m aos che d - - ques e emi ssao de pe~ soas cu firmas direta mente li gadas ao corre nt ista , inv êst idas de_ Q~ d~re s para a mov i me ntação da conta.

Eis o texto da Circular, publicad a na imprensa:

'

'Aos estabelecimentos bancarios. CaLxa s F.conômicas e Cooperativas àe Cr édito. Cvmunicamos-lhes que a cti- retori:i O dêste Banco Central em sessão de 8-7-70, r esolveu' e.st.ab e!ecer as seguintes normas. que entra rão em vigor em 1-10-70. relativas à liberação <ie de pós i tos efetuados com chequ es: _ ,

I - Considera-se lndlsponfr el a provisão de fu ndos deOOl'l'en te do depósitos e feLuados com cheques de em issão elo próprio correntista, antes dt os referitlos cheques s e r em llquidndos p e!cs Serviços de Córnpe n sação de Chequ es r Outrc.s Papél.6 1u cob ro ele,; ·:11 reta m "nt<' d o5 s:i.c:i dos.

CI - Em conf~QLlc!1ri:.. 1; r xprc~3a n ,e n te ,('dado à~ iusl1u1lçôL'S finnnceire. ~ Ubcrnr n ,cur:;c~ em espPcle ou 1isar clieques cm1t!clos contva a p r o,i- sáo ll 1cl!spomvel, no fonna d'!!inlcta no tem amer1or

IIí' - A vedaçfto cm ·c ausa a plica-se iguaimeme a os clle<1 ues de emlssli.o dr pessoas ou firma s diretamen te ligadas a.o conentista 1l1vE'St!d e.s d e po- deres para {l mov imentação da conta. ·

TV ·- P arn, o fiel OUlll Pl'i• mento d<·sta.s normas. de\ em as n.gén.clPS bancárias l n 5Li t uir m eco.nlsmos dt contróle que {!V cm a libcra~ito dP. recuri;os, .,~bre p1·0, L.ãn J.iada mclisoo- UJ\"(,.! • , V - Car a c·r:ri1.1t-~,.. comu ~l'!l•td • d, "~Cl'ltli, ,,:.f(•lta n-.lo(' l' 11 · .t·, •· ~!. Penahr ade~ p,r\

LEI NQ 5. 589

o Presidente da República assinou, em 3 de julho~ a Lei nQ 5.589, que ºautoriza .ª uti1ização de chancela mecânica para aute~ ticação de titulas ou certificados e cautelas de ações e debêntures dE sociedades anônimas de capital aberto". A Lei, que dã nova redação e altera dispositivos das Leis nQs-- 4.728, 5.172 e dos Decretos-Leis nQs . 401 e 2.627, foi puhlic-ada no 11 Diârio Oficial 11 da União, de 6 de j~ lho (Seção !-Parte I), ã pãgina 4.937.

No que se refere ao Decreto-lei nQ 2.627, diz o a t o das que "as sociedades registradas em BÕlsas de Valô~s ficam obriga- ª remeter ãs entidades junto âs quais mantenham registro um bala!!_ ço econômico-financeiro provisõrio, demonstrativo dos resultados. que serão af i xados pelas Bôlsas 11 •

to seguinte, na 1ntegra, o texto da nova Lei.

, EI N 9 6 589 - DE 3 DE JULKO

Dt: 1970

• t,1rüa a utilização t!c cr.a ,iccla: :necãalca para at:.te1Ltlcação de ttl!!los ou certif icados e cau telas de zc;6cs e debénturc8 das sooícdades 1 u ; ,r11i11:!!.s de ca1,ital aberto: d4 1w11a rrctaç,io ao O 10 do a,t . llt e ao art 74 da Let 11° t. 728, à.e 14 de Jull,o d.e 191j5; altera, o art. 19 <%o 1 Decre to-Zc:1 n 9 -101, à~ ~o ·de Ífeze11i- i·ro de l!Hl8; dd no,,a redaçã o ao'

i:1ciso 11 do § 39 do art. 62 da L e-i n ~ 5 172. ele 25 de ou r.ti>ro -de 1960; allcl'a os arts. 88 o 129 do Dl?m·etc- · k! n·• 2. 027, tlc 26 de sctcmbl'o cte \140, f' dá ou /1-a:1 prov tlEnclas, ' o P1·c, dl'nte Ili\ R e1iúbll<: o. - P'al, • o:I DN· f!UO o Congri>s eo Nncton11 1 <J •1·11:. t' C•.\ sanc lono a selJUinte Lel: Art 1? O s tituloo O!l c e rl f lce.!io.:1 dt> s çõ •s, d oht!ntm·M ou obrlgo.çôos, bl'ln como st1as r ehpi-ct t nn c,.ntelas, ui e• • ~,\o tia:; i;oni eclnl'lE\11 C\Jll)tlltllf\:j .: : ;• l : L < ,, ri orl;,rno l't :-tutc-nJ, '• \'I r·:, :\ , •,'i nnt ~ u ·li lll':ÔI) <I,• C l•lt'I• 1 i :, .:. , ,~,I Ol>"ll1·",· - "' 'i :\S r.. ~i" "'t1D, ! .:r: L ~d ·~ v. e ,,. .,,:h., to

novo

n ctàrlo Nncional / ·dentro ee iO ena;. venta dias a "da 1,ubllcaçl\o l :la. J)Tt• e nte l,el.. · ~rt. 20 O 10 do, c.rt. e o artt• , go '14 da Lcl n 9 •'1 .'728, d o 14 de Julho tic IP!l:i, QUC dlsclpUn n O ln9l'cnd<> de ; o.,,, it 'l·z e es t..q,l;<ilcco m cô\~s pnr a l \ l-e11 C;!~(>:l VOblmento , 1)!\SS&.m O. \1i'· •rnr r r~,1 a. s •n1tnw redat.\o: ., , t . 3~.

10, A1; SOCl '·dnd,•s cuJa .: ll.')ÕCS j :a j.w ,1 a c!:tiltlc!i!i à col,a~úo c:hí.s °H " as de :\l'.ircs di?verão co!o• C". a cl; i:,' :> r:• l) (11)3 ,1'.!loru.q ('.\~ !10 p· '!0 tn1lf tn() d,' ºº dtas , a COO • 11· <l:. <h.t~ (l!l. t) 'l b\ic(IÇr\O e~ Atn 1 <l\ M,,,m111t-10. ~a cm l. o~ cli\'l~m, 'oc; e n..~ b ,umca.<-ões em din b eh·o \. d!ctrfünidos, R-~.sl m como ns açdlls ~PQnàentffl a.<> ai.tm&1t.o ear~bt.i N,~ lnOon,oi:a.cft.a .ae\ l ,J " r V'ltt , ~l!tt olonetil.rle..,. · . '\rt. '74. ~uem Q0\~1\l' no 11 'l'1\ tl o n1•C s 1, e socicib.-le nn6-: t!l.,n ou 1:i.11t:•l as que 1\ r ~pt c:- · t::- n1, L\lSí!!, ou 1'>\b Hc:d:u :, l (I( , po;: <lc l lt-0 d o Ofl\O }1 L,1;. , , 'cru. p u1udo ,111 pena

J. :.e .l~•efo único lr,Lorrcrá nas p.:1 ,\S i,rcvi~t as ue:.,te Cj tl{;o qncm 1 fa l.,;Ji ~a1· ou concorr er para a l::tJ •1 t k1 -;ii o on m:o Jnd evldo de a,-,.~:na~u!a a,1,l'n,t i::a da m e dia nte /,1 t 31> 2? do a rt. 13 do D e• e:-. t .}-1!:'1 n ? 401, de 30 d e dezembro d e 1!168, qu e altera dls positlvos da lcglLL<\.;~•o do Impos to de R enda., al- ' tc1..:do p :- lo Decreto- l e i n1> 484, de 3 d a 11':<tIÇO d e 1969, P!!S-5ª a. 1'1 Ç;'Ol'Dl coei a 1.:cg11l::it.• r edação : ---. •''llrt 13.

§ 2\' Ser à dcpo:,Jt.ado no B1mco do B r.~!:.il S./\ , em conta vJuculad:l o s a ld o dos divide ndos e b<ln!ficoçõ<,s e m dinheiro· n.'\o rec lnm!!(1o:; p elos acio1ústas dentr u 1 de 120 íc&nto e vinte) dias, conta ::o-; da. d!!t:!. da publicação da .":.ta. cin Asscrublé;a -Ge1·a l que 1 aiiti,• i•~,u a di~t rl cuJç:io, r c.spelt:Hlo o disp osto no ru-t . 103 do D.!crc.to-icl n 9 2.627, de 26 de sei i.m::•; o 11e Ul <!O' ".

Ai·t. 4• Ao a \'ll(!O 13 d o Dccreto -

1.?I !19 nt. a que se l'ef ere o artl cro

".' t ~.h:-. é :i.c ·, ~c ido o srgulnte pa-

1.i:;- r:ifo:

",". rt 13

§ 5<' No Cft.SO d e a Assembléla-

C t: a l de a cion.1.stu fixar parce -

lame• ito para o IJ?.ga me11to de dlM1

v:M~i~:ics ou bonificações em d1-

11 h:?lt-o, o pru :.:o a que se refere o

§ 2• r!i'.,tt !ll't.!30 s ~rá contado a

rBrt; r cln d:1ta estabelccfda paro.

e, l :11-10 ele c :i.cta rin!!ru:nent,o par-

c1:ll, coni ldc r :mdo•sa o dlvtden do I

o•t bo>ll!ica,:lio não r eclamados

:i:r• m p 1·opo1·c10ru1men te".

J\1 - S? o Inciso n do § s, do a, t.' ..:., 52 d:i. t ? l n9 5.172, c:te 26 d e !

\ll, !'O d.! l!lô6, q uo di:;põe s llbre o

!>btC 'l!?.. 'I'rlll ut1.rlo Nacional e l.na·

!.ltuJ norxr.~s g e ra.1s dÔ direlto t ribu- i

t1•'o l' !)ilcivels à Unl l o, E.1tados t:

\,f1t r -:11,!oc:, Past • a. vigorar com a

!>•IP~! 1te I l Wltiio :

"lI - cõbre a nllenao&o fidu-

<.. ru:-la em garant1a, bem oomo « 1

o leração r>Olltertor ao venclm ca~:

<n co, ttrato de tinan cla mento r ell-

p cctivo, efrtundo p elo credor em r a zã o ã o inndi m p l r.m ento elo de• \ICCIOr ',

Ar t. 6~ l\.,- :-;octt'dad:-s, cujas a çõ s sejam acimilidas :l cotlr~"io. e1wia11io il. B ol~a de Vnlôres sob c11je. zon a. d e aç:10 enconL,nr-sc sue. sede, n o prn zc de 16 (q uinze; <ila.s, após o. r e:ilizaçáo de sua s /lssemblél s- G e r ais, côp!as a u v.:ntic as da s r csp r c:tiv:>,s A~s.

--_

Art. 79 O s ar t igo.:; 88 e 12!) d o Decreto-Je l u? 2 G27, de !lti de sct emb r o ele 19 0 q u<J a ;spóe i O!.>rc a:i s r.cledaclcs por a.c;ües, pa ssa m a vJgorar ncre.~cldos dos set:;11!nk>s parágrf1.- 1 fos, pa ~s:rndo o pnl'àgr::i Lo únlco do , art igo 129 a v 19: i

I - ''A r t 88

§ 3~ Tra tan do- se <:le aumento d e c:apltnl, o e.núncio o u edital -d o CO!lVO<:!lÇÍIO cle vcri lndlc11r O 1 mom?.n~~ e !:tun.'i.rl:tJ ca rac tcrls.ticf1S cio au :nento p rn;:iosto f 4Q As socieda de;; r eglstrn as 1 ê m Bõlsas de Vnl tlres d everão, com a anteécdencia prevista para e. convocll.Çáo da Assembléia, te. meter entidades Ju nto às quais ,e enc ontr em r egis tiaaas, cOpla do edJ tnl da. proposta da Diretoria o. ser a.presen.tada Aa· sembléla-Oeral", · , ,. • ~.. (. d':

·,··'• <G •' •··•Ari ••:m ·. "w~.

i- f

.

gadaa .11: ·~me . , , : .. . -~to Âs quais .mant.enba.th ~ót até 30 (trinta) dias $\I)ÓS , O en~; -..i ramento do ...prtinctro e , e:e,uwto semest r es do' eJ:e'rofclÕ , !Jl~1Z -um bala nço econ&!>Jco-hn~ prov1s 6r1o, d emons t rntlvo do§ re• sulta.dos, com es clareci mentos ne cessârios que serão a!l x ado 3 p e la& · Bólsa.s".

Ârt. 8? Esta Lei e ntra em vlg"° n a d nta. d e sua p Übilcàção, revoglMlos o § do art. S9 da LP.1 J19 4 '128, CÍ• 14 d e julho de 1985, e ss de mais dls· posições cm con t r ário

Búisllla, "'s d e · juffio de 1910: 1499 d a. Independência e 829 da R epública

• Et,tiLlo O . MtDlCl'l A'ntôn fo l>el/i11t Ne tto

INPS DEFI NE CONCEITO OE

TRABAL HADOR AVULSO o Conselho Diretor do Departamento Nacional da Pre vi dê nc ia social decidiu qu e 11 sõmente po dem inscrever-se, e manter-se m cr í t os , como segurados autônomos obrigatórios do INPS, os profissionais qu e , não tendo empregados, prestem os serviços relacionados no art. 12 do Dec ret o- lei nQ 406, de 31.12.1968 e comprovem que são contribuintes oo 11 i mpôs t o ~Ôbre serviçosu, na condição de profissionais autônomos ".

Essa decisão e objeto da Resolução nQ ·122/69,de 12 de mar ço, e que trata do conceito do trabalhador autônomo perante a pre vi dência s ocial. Diz ainda que 11 0s prof i ssionais liberais que mantêm cm pr egados, equiparados, por fôrça de lei, a emprêsas,nãO podem,ex-vilegi;, ser in scr itos como segurados autônomos no INPS, ainda que sejam contri bui nt es do impôs to sôbre servi ços 11 •

INSCRIÇJt.O

no rmas fundamentais:

Prosseguindo, a Resolução est~belece as segui ntes

a) a condição de profissional autônomo. contribuin t es do II impôs to sôbre ser\liços 1 ', pode gerar sõmente uma insc r iç ão no IN PS, pa ra a mesma a t ividade profissional;

b) em caso de inscrição por ma is de uma ati vi dade, ª :º",1ª dos sa lãrios -• base não pode rã ul t rapa ssar o teto de (10) salãrios - -m1n1mos;

e) a matr1cu ·1a dos prof iss i onai s li be rais, bem mo ª dos dana i s pr f i · ·o ss1ona1s qu e ma ntem em pr ega dos, far - se-ã segund nonnas • d .. o gera 1 s e matr1c ul a de empr êsas adotada s pelo INPS;

Bl-62

Pag . 2

co as '' im são

CORRETORES: CANCELANENTO DE REGISTROS

Em ofic i o de 13 do corrente, a Superintendêncià de Seg uros Privados comunicou ã FENASEG ter cancelado, por moti vo de des interêsse, os pedidos de re gi stro de cinco corretores de seguros.FQ rar.i os se9uint es :

N O M E

fl ntonfo Firmino Gomes

Ant 6n io Paulo Soares

Uh iracy r a Duarte Rosa

J oa quim Di as de Paiva

Car lo s Lúc io

C. PROVISÕRiO

AOF 218

AQ F 304

AOF 300

AOF 176

AOF 85

A SUSEP comunicou a inda , em offcjo de 15 de ju lh o , te r cance lado o d "d d pe 1 o e registro da firma Machado i Fontes Ltcà.

FUS~O DE EMPRÊSAS

Luiz Menconça o novo capital m1nimo que o CNSP estabelecru p~ ra as sociedades seguradoras e de uma ordem de grandeza que talvez repre sente, para vãrias delas, fator capaz de gerar atê mesmo problema de so breviv~ncia. Daf ter surgido a hip5tese de tornar-se o processo de fusão o instrumento de preservação das emprêsas colocadas diante daquela som ~bria perspectiva.

Mas a id~ia inicial da fusão pura simples terã evoluído, ao que parece, para a de um pr ocesso mais amplo destinado a pr.9. mover o fortalecimento do mercado. A fusão, ponto-de-partida da nova polI_ tica, t e ria como complemento outras medidas, que no conjunto viriam dar nova e melhor fision om ia ao setor de seguros.

Tanto quanto se -sabe do projeto elaborado~ nao se pretende compelir e sim, induzir as sociedades seguradoras ã fusão, criando-se incentivos para tanto. O capit a l, elevado a niveis consenti neos, passaria a ter maior influência na dinâmica e na rac.ionalização do cri~scimento da emprêsa, condicionando a expansão geogrãfi ca desta a traves da alocação de parcelas m1nimas para cada região ~xpl orada A par dis so , ª ~edefiniçâo das responsabilidades do empresârio criaria atmo s fera ad ministrativa mais proplcia realizaçio dos objetivos das empr~sas e ao cumprimento de suas funções na vida econ~mica e social do pais .

Co m a fusão procu ra -se , ao mesmo tempo , não sõ re iestruturar a oferta, de modo a que o mercado venha a compor-se de ernpri sas com maior porte e conômico, mas também : a) reduzir custos operacionai s; b) raciona lizar as relações do mer cado com o IRB; e} criar condições para maior ordenação da competição e melhor fiscalização das operações .

Não basta, entretan t o, promover e fortalecimen o das emp r esas. t preciso, ta ri:bem, que a legislação crie mecan i smos cap-9. zes de evita r em,qu ando s urja a hipÕte se, o sucrifício e liquidação de em prêsas que sejam recuperáveis. E diss o cuida, ao que se sabe, o projeto t~m vias de transformar-se e:n de cr-eto- 1ei. Po r outro i -do, as autoridades :J a::.s ari am a ter con dições, também, ta nto pa r a da r ãs liquidações das seg~ •?.dora s ritmo mais adequ ndo ã na turez ê' e i mp ortân cia dos interêsses envol vi dos no processo, como pa ra re gular a põr t icipação das cmprêsas no movi1cr. to global do ;ne rc3.do, ajustando- s e o comportamento dês te aos ditames cto intc r êsse nacion al. Por Últi mo, o pro j eto cogita, ainda, de conter a htividade empresari al do Estado no m2rc ado s egura dor .

Acredita~se que a in trodu ção dessas novas dire ~r iz=s ~a polí t i ca do seguro po s ;a mel~orar as condi ções de func ioname nto GO mercado e contri bu ir, ao mesw0 tempo , para a proj eção de imagem capaz ~l eva r o grãu de confiança do publico na in s t i tuiç ão do seguro .

"Na America Latina, seis paises dispõe m de crgani~ mo s en car regados do seguro de credito ã e xporta ção: Argentina, Brasil, :ulór,~i:, , Chil e , México e Venezuela. ila /1. rgentina, ex iste a Compa nh i a \r1 enti na de Credito ã Exportação; na Col~mb ia, a Companhi a de Se gur os Uni ijo ; no Chile, h~ uma comp anhia comp os t a pelo I nstituto de Seguros rlo [stad o e comp anhias de seguros; no t-1 Õxi co, o Estado, at rav és do Fu n do para o Foment o de Ex port aç ão, cobre os r ·iscos pol1ticos e come rc i a i s . A Cor poraçâo Venezuelana de Fome nto cob re os risco s comerciais , po l ft i cos e extraordinários do cr~dito ã ex port aç ão; no Brasil. o Inslitt, to de Resseguras do Bras il '' (O Flumine nse, 15-7-70}.

* * * *

"Se gun do as Últimas not{cias, o pensamento é i nd u z l r rlS fus ões, para poder elevar o nível de re tenção de seguro s pelas e"lp · s-:is . Com i ss o s erã poss1v e l fazer no Br asil maior número de seg~ ~,s de a lto cust o, que hoje t~m de ser colocados no exterior e nos fa z~1r. ri erd e r di vi s as". (Co rreio da :1anhiÍ, Coiuna "Hoje em Dia", 15-7-70 ).

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Bl-62

Pâg 2

" Em sua edição de 16 do corrente, .o 11 Jorna 1 do Comer <:io" t - r a ns cre ve te xto de materi a pu blicada em nosso" 8ol etim Informati \ O' : so 1i ci t,1ção da FENASEG ã SUS EP, no senti do da revogação da Ci r c u h r n9 12 , de 3 de a bril dêste ano."

* * * *

"Um incêndio destruiu ontem seis es t údios da Televi sio ExcÍlsio r, de São Paulo, Canal 9 , que teve 90% do seu equipamento técni co sa l vos por funcion a ria s Os prejuizos a ting em a quantia aproxi mada de Cr $ 800 mil. Os maiore s incêndios em emiss oras de t e levis ã o na; últimos a nos, em São Paulo, ocorreram no dia 13 de j ulho de 1969, qua_!l do foram dest ruidos simultâneame nt e estúdios dos c a nais sete e cinco ' causa ndo prejuizos superiores a Cr $ 4 milhões . As caus as daqueles in cê ndios f or am apontadas como terrori s t a s. Três dias depois foi a vez da t e l evisão Ba ndeirantes, no Morumbi . t ambém completamente destruida por :; m i ncê ndi o, que causou prejuizo superior a Cr $ l milhão. O incen d i o t amb ém fo i atribuido a sa botag em." (Jornal do Br asil, 18-7-70).

" Em s ua e diçãó de 19 do corrente o " Correio da Ma ent r ev i s t a concedida àquele matutino pe lo Pre s i dente da FE NA SEG , Sr. Ca r l os Washin gton Vaz de Mello, sua s ucur sa l de flegre. Em suas dec l arações , o presidente da entida de ass inalou Pôrto qu e as e19re s as de s egu ro não de sej am apen as re v i são de t arifa s , ma s re cl a r @m solução para outros as pect os t ~cnicos porque sem ~le s não alca nç aremos nosso s reais objet i vos T6das e sta s que s t õe s s e rã o deb at id as du ran t e a Confe r ~ncia das Empr~s a s Se guradoras , a s er r ea l iz ad a no dia í ') de outubro prÕxi mo, em Rec ife".

* * * *

BI -62

Pâg 4

RESEN H A SEM A-NA L

O Presidente Garrastazu M~dici assinou o Decreto-lei nQ l .115 (O.O .LI.de 1 24 de julho) , que concede est1mulos fiscais ã incorporação ou f~são de soc ieda de s seguradoras. Na Exposição de Motivos ao Chefe do Govern o, o Mi nistra da I ndus t ria e do Comércio, Sr. Marcus Vin'ícius de Mora i s, al inha va rias razões para a medida, entre elas o desequilíbrio entre a ofer t a e a p~ ClJr a,, em de corrênc i a do elevado numero de emprêsas.

O Pr e s ide nte em exerc1cio da FENASEG, Sr. Danilo Homem da Silva, decl a 2 ro u que o "decreio procura abrir .,,9po,rt~nidades para o fortaleciment2 conomi co da empresa de seguros e do proprio mercado segurador do Pa1s 11 • (ver , nesta edição, textos do decreto-lei, da exposição de motivos e da entrevista do Pra si de nte da FENASEG}.

O "Diâr io Oficial" da União de 24 do corrente (Seção I, Parte I, pãg_ i na 3 5.5 15) public~u o Oec_re~o nQ 66.9~7! que tr~ta_da atualização dos 1ndi_ s ces de correçao mon e tar,a dos salar10s dos ult1mos vinte e 9uatro mese~ a~gu nd o de te rmi na o ato governamental , os coeficientes s e r ão aplicaveis para os ci~ rd tos ~elet ivo~ de trabalho ou decisões da Justiça do Trabalho, cuja vigê n errn 1ne nomes de julho de 1970.4

O Ministro Marc us V i nicius de Morais , "usando da at rib ui cão qu e l he con fere o Ar tig o 6Q do Decreto - le i nQ 1.115 , de 24 de julho'\ as s inou no P) rt di a 27 do corren t e (D O U. de 27- 7, Seçã2 I, Pa r t e I , pãgi na nQ 5 586 ) a çtie~ d r ia nQ 289, que s uspen de "pe lo prazo de tres anos a concessão de autoriza • Para o func i oname nt o de s oci eda de s segu radoras".

5

~Diãrio O!icial" da Un ~ão de 23 de ju l ho (Seção 1, Parte I,pãgina nQ t~ 87) publico~ a Portar , ~ d~ 20 de !e vere i ro, a t r a vés da qual O Minis a Por Pm O da. Industria e d? Comerc10 ~uior~z a o Banco do Estado da Guanabarã funcionamen to a Caixa de Prev1denc1a dos seus fun ci onãrios .

ADMIN IST RACÃO . SI Nl)tCJ\L'

ATA NQ 152-13/,70

Resoluções de _22.7.70:

1) - Arq1.ri var. o . processo, em fa~e de nada haver. a -· opôr ao projeto-de- lei nQ 1.070-A/6~ da Câmara dos Deputados, com disposição sõbre a exclusão dos tratores e mãquinas-- agricolas da obrig_! toriedade do seguró ~e responsab i lidade ci~il. (F.347/70 ) -

2} - Homologar a decisão da Comissão Têcnica de Seguros de Trans portes e Cascos, que aprova o anteprojeto das· IPTE do IRS com as . alterações propostas no processo pelo Sr. Hans Werner Pe ters, sugerindo-se que as nov·as I-PT( vigorem:

1) - nos casos no vos, dentro de 90 dias da data da publ icação do ato .oficial ;

2) nas revisões, a partir de 19 aniversãri o do ·resp ec tiv o venc i men t o . (F. 092/ 69}.

DIRETORIA

Ata da Reunião Extraordinária

' N9.: •153-25/70 ' Resoluções de 28.7 :-9-0~

1) - s olicitar ã Comissão Especial composta pelos Srs. ~oacy~ r~ira _ da Si lva, Eduardo Granjo Bernardes e Carlos Santa Rosa, a elab~ ração de anfeprojeto de decreto sôbre fra cionamen to de prêmios de segu r os e em iss ão de duplicatas~de-serviço pelas sociedades seg~ r adora s, dentro do s p r focipios e dire t _:r i z!~S f ixados pela Direto r ia, enca m i nha ndo êss e an t ep roj eto em tem po de se r apreciado P~ l o Cons el ho de Represent án t e s na reu ni ão do dia 30 do corrente.

(F . 480/70) .

Tele gra far ao Superintendente da SUSEP, solic i tan do decisão ur !Je nt e a re sp e it o dos memo r ia i s em qu e a FENASEG so licita a revo 9a cao das Circul a r e s 12 e 18, que proibe as soci ed ades s egurad Q ras serem rep r esent a da s por congeneres e transferirem a tercei ro s os e ncargos da s liquidações de sini st r o s . (F .481/70 e 36 8/?q

3) :1 r~s i q na r o s Sr s Mâr io Pe trelli, Egas Muniz Santh i ago e l eoní dio Ri bei r o Filho para r epres ent a r e m a FENASE G na Com i s são Es pe ci al q ue serã cr i ad a pe lo I RB para plan e ja r uma c ampa nha pu blici tá ria e inst i tuci on al do Seguro. (F. 526 / 70 ) .

FEN ASf;G ~DIZ QUE DECRETO AGRE OPORTUN I DADE PARA O ME RCAOO SEGURADOR -- - -- - -

Pr on unc i a rid.o-se s ôb r e o dec r e to-lei assin a do reu:ntl•rir.-n te pe 1o Gov ê rno e q ue diz respe i to a o mercado segurador, o • r- ec; i den te da FF. N/\ SEG fêz ã i mpre ns e, as seg uintes dec 1arações:

"O Pr esi den te da Fe de ra cã o r~aci ona 1 das Emprêsas .. .. :i~ (; (>q uro s Pr i va dos e Ca pit a liz ação , Sr. Oa ni1o Home m da Silva , decla:-,.,u ho ir.: nue o decreto -l ei n9 1 . 115 , que c once de estímulos ã incorpo1 ç ~n ou ·fusão d~ ~o ci e dades s g urad~~as , '' pro c ~ra : ~brir ~portunidades '' ,l r ::i, o fo r t a 1e c i r:ir-m t o econôm ico da e mprês a de se g uros e do prÕpri o mer 1 1 ) s e9urr1 dor do Pais".

Fr is ou -ô pre sidente da en tidade que a medida ;"Mt I er1 prá tic a pe lo Go vê rno ê uma '1po1Íti ca -'jâ aplicada com ê xito em

•1t1r o!.: ~e to r P.s da e conomia bras il e i r a. O~ r .:. s e-i' a me smo constituir uma :· ,r;,•nnri a ~1e r a l na eco nomia mode rn a e os nosso s vo tos , consequentemen-

1 i~ , · ., ~,o v, de que s ej am alca nça dos· na 'ã r e a do se guro os me sm os e f e itos 'Jr •Au~ir1 0s ef'l ou tra s atividades" • .

1 1 1 J,1 ':i lva:

Fin alizando, d i sse tex tu almente o S r. Da nilo Ho-

- tsse dec r e t o insc r e ve - se numa s~ ri e de a to s , : -; l it :·i1i •dos, o utros em es t udo , que obje tivam ã formula çã o de uma ro 1 1 1 ' "' -

•

1 L tcd çom que o Gov e rno e , em pa rticu l ar , o Sr . Minis t r o da I ndüs 1 -· e , tio r<Y1r rr:i o reve l am o ele vado e cla ro prop Õs ito de equac i on a r e .

,_.~,'1vc• • tis Pro ~l emas i:! t ua is àa ativi dade se gu r,ldora, pa ra que esta po~

· :\ r 1 : 0 n(llrso ai nda ma i o r ao de senv o lvi me n t o eco nômi c o, nacional

B1-63

Pãg.2

DIRETO R I A

' . ATA NQ'1 54-2 5/ :' 0 <

Resoluções de· J0. 7.70: / <::.:::: .

·11 Encaminhar ao Conse !to de Repre sentantes os projetos nQs 1 e 2, a respeit o de nonnas para o fracionamento de prêmiÕ com- emissão de Duplicatas de Se r viço, proje t o~ êsses elabo.... rados pela Com i ssão _para êsse fim designada. (F . 480/70)

2) Reiterar a ori entação de que as reservas técnicas, salvo ' quanto à -subsc r ição de ORTNs, sejam aplicadas segundo as nonnas dos art s . 54 e 102 do D.L. ~Q 2.063/40, confonne rei vindicação fo nnulada em memorial dirigido ao Presidente do Banco ·centra1 dp Bra s i 1. (F •.372/69)

BI-63 .

Pãg.4

.

AUíVlfN ISTR ACAO o ~JBLICA A PRESD ENCIA DA REPÚBLICA

GOVERNO ASSIN A DECRETO QU E CO NC EDE ESTIMULOS FUSAO DAS SEGURADORAS

; re ntand o-as do Impôs'to de Renda, "e bem assim os respectivos aci oni s ta s, em decorrência da troca ou s~b scrição de ações 11 Segundo o decre t o, para efeito da isenção" os processos serão ins·truidos pela SUSE'P" com as condições de avaliação das ações, bens, ou patrimônios liquido~!,

Em sua Exposição de Motivos ao Chefe do Govêrno - puhlicada na imprensa-, o Mini~t r o da I~dustria e do Comércio, s~ Marcus Vinicius de Moraes, alinha varias razoes para a medida . entreas quafs: a) desequi l íbrio entre a oferta e a procura, em face do ele vad~ n~mero de empresas; b2 aumento das despesas administrativas em re la çao a r eceita das operaçoes industriais. -

O DECRETO

to seguinte , na Tntegra, o decreto -l ei :

O Pre ió.l!u t.e da Repl'.Í.bUca, no u~o ae. atr ibt.:lçil o que u,e con fere o a,rttgo ~. !t.em rr, dt~ Cor:~ll tuiçli.o, accreta: Ar t, r 1 .l\s b icorpora~,ões ou fusôl! s <ltv: Socled.'\ücs Seguradoras a r>rovs• d:i.s p el o l\Ilnist.érlú d& Indú.st.l'ia e dó cm oú.rcio goza1ao rlos bene!lcio.'I .tin~neetrns e.~tn.l>t'l1;;Cidos neste Decreto- lei.

• 1':il'H[rafo lini<:.o O r egi me especial t1 e ctUfl kn t?-" ti te o.1 Ugo prevalecerà P<'lo p1 az-0 ue 3 ( trei) an os , a pá-ttlr ela vlgm ci o. d l'st Deorcto.lE:'l.

Ar t 20 A·!ncorpor a ção ou fusAo d e 6ocicl.la~1es s e.,nu actora..5 e bem a&l>illl c"[J 1·0~}) •'<':t!vos ncio.nistas em dlleor: t m;< !11. da ti·N-;: on s:1l>stuu1çi\o de S.Ç<J ~B, ficamo l.sentos do Jm põ:1to de ,ren rn , nos têrmos que torem f i..x:ldos ~ l!'C M i:tl t H lo da F'n>.&emla no.r! p 1·0Ct ,. og 1·e1Nentes à. opN a.ção.

F;i: :-r,'t a f o único. P c!·a efeito d e dctcr~im:u· a Isenção de que trata te r- 1 tigr> , lJS pÃ-ocessoa serà.o ln.struJdos pcl'.\. 8 USEP oom a s condlr.ões de ava,l~çi\o das ações, bem, ou pat,rimô- ~oo Uqmdos Jl..1t ..3~ St>1 1'l.o rev1,;tos o Llmi te tie 'ÓJl C!'".r;or;. Li,. () e '> .i.luú t e 'I'ê<:nll!v • l,. T •> aao, Sç •:lcdaéles Segurauo(,<; ,(J \k t \\' ' W l rf:' l!?.:llio (lll Cl o.cões d e lti~n:. ui.\ , : ,iu ivE~ o, de rrwto s. proJ')\). 'f !o• · tl. 'lll1': hli., :w <l~..:·c;.s llmttc s , 11 , "· rc:;1•1•! t :"e1,; c•:>m f\ •,,'>va ca{;: r- a r t! c,p~ ~t: 1Jll

131-63 Pãg. l

blica:

Eis o texto da Exposição de Motivos:

11 Exce1entissimo Senhor Presidente da Rep_Q_

:~ T-epho a hon ra áe submeter ã consideração de Vossa Excelencia o anexo projeto de decreto-lei que concede es tirnuios a fUSQeS e incorporações de soci eda des seguradoras e dã ou tras providencias.·

Visa, o projeto a perm itir a corre ção de dis ::: or ções identificadas no me~do se gur at! or,em decorrência de v~rios fat5res, que fora m obje to de consideraçâo por parte da Supe rin tendência de Seguros Pr iva dos e do Instituto de Ress eg ura s do Cra sil, en ti dades vinc uladas a es ta Secreta ria de Estado, a inte grantes do Si stema nacional de Seguros Privados. ---

A partir da pronwlgaçâo do De creto-lei nü mero 73, de 21 de novembro de 1966, e dos demais atos iegislati-=-vos ap1 icâv ei s ao setor, foram a ber tas novas perspectivas ao mer c acto segurãdor , cuja atividade ad qu i-r i u maior ~imensão, e m quepe s e a transfe rência do s eguro de ac ide nt es do tr abalho para o âmbT t o da Previdênc ia Socia l, efetuada pela Le i n9 5 316, de 14.9.67~

O desequ i1ib r io entre a oferta e a proc ur a e a baixa r en tabilidade das emprês a s decorre , pre cipuamente,do número de emprêsas (191) que dis putam em me rc ado de cêrca de 1,3 mi l hões de cruzeiros.

Uão ob stant e a adoção de métodos racionais , i crescente a participação das despesas a dm i nistrativa s em r e laç ão ã receita das opera çoes i ndustri ais no conjunto do m~rcado .

As repercussões, no setor securitârio, dos reajust amentos procedidos na e conomia brasile ir a, para de t er o processo i nflacionãrio, i mpõem med i das pa ra me lh orar os resulta dos , atrav~s da re duçi o dos c ustos op e racionai s. -

_ Para alcan~ar uma me lho r ia sig nif icat iva na e f i ci e nci a ope r aci onal das emp resa s , u i ncluso erojeto de decre t o-l e i con cede est1mulos financeiros e fiscais as fu sões e incorpo rações de so c ie dad es seguradoras, comp r eendendo:

a) isenção fiscal sôbre operação r esu1t ar. te de fusões e incorporações pelo pe~ riodo de 3 (três) anos:

b) atribuição de lim ite s técnic2s (LT) _e de oeerações (LO) mais favorav eis as empresas que resultarem de incorporações ou fusões .

Paralelamente ã co ncessão dos estimu los menci onad os nos ,ten s A e B prevê o anexo projeto que , nos casos em q ue f i car comprovada, nas emprêsas sob i nterdição da Superin -

BI- 63

Pãg 2

t endê ncia de Seguros Privados, com base no Artigo nQ 89 do citado Decre!o -lei nQ 73 a possibilidade de sua recuperação econômico-fi nan ce, ra ,_o Instituto de Resseguras do Brasil poderã <li - pensar tra tamento tecn ic o e financeiro especial, como escalonamento de débitos e a não-suspensão do resseguro automãt i co -

. _ Final~nte, comple!a, ainda, o projeto medidas qt.e v1 s am a perm,t!r ao Governo o exerc1cio __ de uma função reguladora ~2 m~rc. ado, alem de ~ncluir disp?sitivo qu~ asse~ura ã Superinten Jn~1a de_Seguros Pr1vados os meios necessarios a cobrança de suã vida a t iva~ com o mesmo rito processual deferido ã União.

. Aproveito a opor t unidade para reitera r a Vossa Ex c~l~nc 1a os protestos de meu mais profundo respeito a) Marcus vr nic , us Pr atini de Mo rais".

81-63 Pãg.3

CI RCULA RES

A superi nten dência de Seguro s Priva dos expediu, de julho, as Circulares de nQs . 27 e 28 (D.O.U. de 21 de julho , nas 1873/4 , Seçã u I - Parte II). Na primeira, altera a redação

em 9 pãgi da alíne a "a" , item I , do artigo 10, da Tarifa de Seguros Automõveis,e.!! o, ,anto, na segi.mda , aprova as condições gerais de apÕl ice de riscos d1 versos.

Eis, na íntegra , as circulares em r eferência:

2 E'ita Circular entra: em vigor na data de :Sua p ublicação, revog~d!is àff ::1.provações ant.erio.res - José·•·p <i,:t".; : cisco Coelho. • · •.

.· ·;;1 coNnrçoE,,S GE.~~;rs n ~ Afôfj:~1 ·, DE · RISCOS·- DIVE!i.SOS -:-~·-.

Ob jeto á'.o Seguro

1. O t)l'esent e -~e:-: m·o tém por o;,,.. jetlvo garnnt-ir; dentro do, limites da lnino1 t~ncla, segurada, soo a ~ "Condl.çõês Ge1'als", á i;e gul.r enumeradas, e s ob as "Ccn_di ções Especiais" exptessa e obrlgat-õriamente convenciónactas neste. apólice, o paeamen to de mdent,. i ação ao ·l; eg'tt do\ por;·p reju.lzo'.! :. Q1'e o m~smq pooss sofrey em:'bonseqq~~a -de riscos ·previst os e c, ohertos nM'~e!1?'iridas • condiçõ es Espt'Cinis. · · · •·

C'LÁUSW,A :.l~

R iscos Co~erto.s

1.. Para.· fins ct êste segur o consid eram- se ''Blscos Cobe; 05" au uêles expressamente convencin~ados nos "Oon<·cüções ~pec!nls", cpn~te.ntcs desta apóµcc ,, · ·

CI.!USULA 3t,

Risco~ E.,:.clu tl!os

1. Esta ap6l!ce nã o resp oncter â pelos ::irejui:zos que ~e ver lftca i·2.::- i'~ co.isegüê~cl a , direta ou 1mlketa d_\;l:

a.> v1cto· lntrtnseco, mií qualldad~ ou mau acQndicionámento cios objêtys ·se·~ guraaos: · : ·.. : ·

·

b) àtos qe 7autotjda d es· públi~ ll si\1~ vo pà.ra evitar pr~pngàçã-0 de danos co,be~to.s por e st a a.-rióu_ce· ·

··C) nto.,~ éle µilJti os estrar1,getr05 i Qperaçõe~ -~e .,gueno. antet\_ores lht' pqs.: 1 -erI9f~)1, ·s~ 1\,--•deçt~,t:âo~o~riue1;~,ê1'1!1,1 r.evoht<;Ejb, ·.~e'Bellã:o, ,motl!jl, gr~é ,':•t.to , emaua,dó • ?Ie açlmi~li!:~q!ô de : q«â1- ! qnel' zotta· ou !ll:% · ao:> lel ma.reia! ou • 1

--8l;j :-Nit.~NlU! 11<lB;> ·. · ' .,,~- - ;~~ 'f":.~ ": :~_;:. ~b. a_~lic e ,1a o co:)~·e ainda : ::i} ~)t> qd~~~lº~t;.a. , ou destrUi.<,ão 0 11 , 0:ll , • e--:q~ue r bens _ m ateriais., ou (QUa)tfti&I PTejttizo ,'.)U d'espe.sa emer!I~~ OU' _ qualquer eia.no emergente e - ':"'¾"-~ responsabillà!l.de leg a l de : -~a.lqu~ -natureza, d!reta ou inctlret ameute causados por, r esultant~s d e ou· Pàra -0$·· qul\is tenham contribuíd o' r ad!ações i onizante$ ou de con tatnlna~a o pela- radioa t i"id ade de qtt a.Iquet co~ustivel nU-01ca1· ou de qna.lque ,.. l'êsiq_uo nu0lear, resultante de comcus: t.â!) a~ material n u clear Par :> fins desta exclusão u<:ombustão" abrangerá q'l_lft!q~er_Processo auto-S1tste ntaclor de 1~ss,? nuclear; 1 : •·.]> tiUàlquen P8:1-'da, destruição, da .no 1 •ºi:t·,re:sponsabilld.at:lc le gal di1:et-a ou !ndiretab)~ts cansados por, 1·.?sultn.nte de ou 'Para ,O!! qu a!s tenh a -oont ri bufdo nnite11aJ de• armas n ucleares. • · · CL!usuu. 4.'1> Docwmentos é prova. do segu ro · l. São documentos do P l'csente se•• ~ o ª propp5ta. e a n.püllce com os le.:ipectlvos anexos Nenh uma • altc,·a-, · ~o nes.s1;s document os será válida se n ã o fôr ,. eita por e ..'ito, com a. con~ ~el a de ambas as pa1·tes cont.ra-- .,.,s · 2 • Nãó é PenmtitJa a Presm1r 5. o c~c que li: Seguradora po:a.sa ter 0onhe<'i-~::ito: qe _c1 rcun ~tãn_cta:s que n ão com• .,,u da-P t opos t a., apólice e seus a'(l!'~f\s e ds,~eli\s ti_ue não lhe tenha m ~l ct'o cofuumcac1as posberionnehte na forma do item · an teiior, Ol,ÃUStll,:\ 5g . · , ~-Declaráç6es I n~urs 1 . -'~Ua.isq\1C1· det:lara ções l nexa tllS ou om issaii ni,, propQStà- do Segurado sõbre o!roulistanclns que poss:-. m lnf lutr

no co:ihecime'!l to do risco, !sedara a S egumdora. ão pl!.gamento dna !nele- / :1iznç ões e da r est ituição dos _p ri-mlos , :::llvo se o S et;i.u ,:,.do prove:: jus .à cq:ú- sa de ê,-.-::, ·

CL,i._i:;t,L Ç, 4 ui~os e Comun ~ca,5-:s !. T o::o e· q ua lqu er i.v,z o ou com u- ;úc ção d o S e~:tu·a'..'.ti ou de ql!em i;;i:is v êzes ri7.e:·. em v;r tmle (l í!s t e segi.11·0 ctever á ser fc;to i_'.i (ff e~cr!to.

CL.Ü;i;ut \ 7 ~

1:1s;:;eçâo J A Scgura ,iora se re se rva o cti re!to de pr ~ed e;:, dur :mte :i. vigêr.r.ia tio cont:_uco, à l ns;.:-eçii.o c; c obj etos que se relacionem com o seg ur o e à a ve-:•i~..:a - çio da:; cir.::tmsl:':r.c·us que a.03 m esm ::,:; se refiram o Se1 uraclo rlc;•e fs c:litnr à Segúrntlora a e:-:ecucão -'ele tai~ m e - dicas pro;;:,orcl onando -·111e z.s prova·s e os esclarrcimentos ra.wàvelmente soll- cita.dos

CLAUSULA 8'" AÚer~áo e Agravaç~o ··,. l . ·O Seguratjo obriga-se ll · ' car à Segu.rado~a tôda e qualquer ai ração ou môdüicação no rJ.sco, ficando ~ :i. Seguradora Isenta de respousab lll • dade pelo não cumprimento desta dis- posição, desde ·que a modiflcaçãQ ou a lte:-ação tenha resultado em agrava- ção do risco.

(IL.\USULA 99 S eguros em outra Seguraaora 1. Se os bens ou 11s cos segurados p or esta apólice j á es tiverem g11.ran t1aos no · toa o ou em parte por outro contrato, nca o Segurado obr1°acto a 1ci2cl arar à se~ma<lor a ta l rato, que ver:\ rncnclon ai;o n esta apól!ce, · sob p ena. de anub.ção d!st e contrato. A iz ua l p r ~ e d imznto continua ob11g~o o Segurado, no c!l.so qe novo setntro efct,!ado Nüt>rc ns meomos bens ou nsc os post eri orm ente ao pres-:n te con - t1·ato, tlovendo it comunicação ser f eita l1t:ecll a!.ameut c a Segura dor a sob p 1m a d e fl~r esta i senta da reRpons ablli- clad e assmn 1da .

cU.usuu 10

Con t ribuição Propor cional

1 Sem p1 c lu1zo do d;sp os to nu Clá usi.la. e•. havrndo out ro seguro sllbrc os mesmos ri scos gara ntidos p or ecta a p ólice a S;?gltr a dora c oncor rer ti, cm ca so d e s inis t r o , com a q uot a de lndenizl!,çâo d:\s p erclns e dnn os sorri- d os p elo SC?g1.1rado, na p ropor cf o fi a impor tll.ncío. que hou ver ga ran tido.

CLÃUSULA 11

Comunlcaçdo d.e Sinistro

1. Q u alque r slrJstr o, que pOEsa acarr e tar a r esponsabil!dade da Segurado- ra, deverá. i;cr i mcdlatameiitc comuni- cado p elo Segurad o, ou por quem sull.~ vozes tl z~r. p o r c nrla reg stl'U<tu ou te•

legrama, diligid o ll. Seguractora ou :to 1 Aeu r epresen tante legnl.

2. Da comunicação por ci:.1·ta ou t e1 leg1·a:na. deverão COIJl;tat-;: datà1 ~. ! local e cai:jsas do sinistro· ; · .. :"''_, CÚllllULA 12 ,r ' , : Prova ·oo Sinist ro

1. P ara o r ecebi m ento ela hldo)n l:,:u- çl!.o à e ver :\ o Se~ma ~.o Jr.o\~·.,· ~~ \ l,;- fa tó ri ::un-:tte a c:orrC1~cin C:.o :,:11: \,o. bem c oii:o rclat?.r tô :las a~ c i..:.::t!M ,;i::;- c! a ; com &le relac:c-nada3, fac\il::1n:!o à &gur:;,d(?l'a n adoção de m cci:c! as t enden tes :\ p lr.na e!ucidar:ã o elo falo e pres t P.ndo a.sslst~::rnia que sr, fi ze :· necsss~r ia pa-ra tal fim. ·

a. T ôctns a3 d espesa s efct uE>.clas com· a eomp~ o7aç ã o do s inistro e d cc:1mcn- tos de haoili taçii o coinrf\o r, or c oot.1 do Segmado salvo as di: e t:imente rea- lizadas p el2. Se guradora. . 3. A Segura.dora poderá exlgl.r ates- tados ou c ertidões de autorlda.cles coin~tes, bem como o resul tai;io de. in· • - l ;~ ~iã~íMn:.

~iNlflitottllZlµ-:~~}f: , , '$:os -_óu p1 ovíd~cle,s 1 qQi,r.g' · doú~ , praticar, após s\ijlstro, , não importam por st so-, no tnentó obr1~o de jw.ga.r ;a- lndc R · 11!2a,;.fo .reclamada • ·

CLÁUSULA 13

Rel O$iÇdo

1. A Seg ura dora, a o invés de i..11<1t•• : n izat· o Segu ra.ão m edi ante o pa!)n - menlo c m dinhe iro, pode rá fa zê- lo, S'l fó r o : ca.so, por meio da r e pos ição dos IJens dcs truic! os ou danU:cndos Nik te

::::i-!:o, rer-s-e- ã~ p or viHid::imcnte cu m- prid o.s p ela. S eguradora. as s uas o!:m • a ções com o resta1:ele clmcnto do e st ado cta co~o. como se apresentava ou.. exlstla. hnediats.mente antes do sfois- · tro. Para os efeitos qa r ep oslçào o se~ gurado é obrigaao a fcrnecer à S egu- !Jldora plantas, de1:>n1 os, cspeclf! cações e qual~uer outros esc larecimentos ne- ces l\rlos uquele fi m

CLÁUSULA 14

Perda de Indeni-:ação

1 A ino'.:lservànc'. a elas ob r igaçõ~/J convencion a das nas Cláusul as de:. La. apól"ce, por parte do S eg ura.elo, ise:-it a rá. a S rndora. do. obrigo.ção d e r,a gar qua lquer indenização c om b ase r.o presente segu~o.

CLÃUSUl.A 15

Caducidade do Segu r o

1. Dnr-s e~ á automàt'camen te , a ca- duc ldade do c ontra to, !toando a S egu - rador a Isen ta de qualqu er rcspoiisa~ll- cladc p or ê&-t.c seguro:

a> caso haja fraudo ou t entativa de rra udc , s lmu.lo.:ido um sinist:o ou ag ra- vando as r.onseqiil!nclas de u m s!rüst1·0 , para o bter lndenlw,Qão ;

b) c11so ho.Ja reolamação dolosa, sob qualquer r, ont o d" v ista ou t, o~cndo r m tlcoltu nrõc u tnlsM, o u emprego tle , qualflqn er n\et oB c u lpoao ~ ou líjmulu,

e; :.t·s pá.ri\ obtêi· 1ndc!1lw\ ão que :1, 0 t &r devida·

·ç> qu ando 3i lnde;:i l1.açií o ou a. so m i 1nden!zaçõ cs pagas por es t:i O.'.)Ó• ,r ltr~-Jl:lÍ;,,0-; l lm.ite prev.v;to nns '?u êliçées ~l!c:afsc de:t ~ apólice.

· - CLÁUSULA •1e Sr(b rogagão de Diretto& >

1. A Eevi,·tidora , uma. vez paga a lndcn\2:i.çã o de sinis t r o, fic:l subi·ogada :lté a con::orrfüc'.a dest~ lncleniza-;_fl ".>j nos cli eltos e açges t.o S ê,1Ura<lo co~~ tfa t ercelrns cujoc nto ; ou faw•, te- nh~m dado causa no p r ~J uizo ln !.ie::11- :redo, poden do exigir d o Sc:r.u a (!o <' ::l qualquer tempo, o inst.rume::to de r.:>s• são e os documentos h ifüe!.S pa.'.":l o exercíc io d ê,sscs clirel t os

2. Declara-i:e que o Segtrr:..:lo bito pode praUc a.r quclquer n to :que vcitl',:i a pr ejudicar o direito de subr~e.çã o ela Seguradora contr-ª terceiros rl!S• pons âveis pelos slnlst.l:os cobert-Y-; p ela a pól!ce, não ·se permltindo;ta~ o se- gumdO, com os , mesmos acórdo oa transações , • · CLÃUSULA 17

Vlgtnc!a :e Ccmccla menw elo Ccmtrato

1. O p r esente contra to 7:s o:·'.l p-i!o prnzo de 1 Chum ) ano. sz.lç-o e:;ti;i•.;\:i- çfro em contrárlo, e sC m ?nte pb.!e: ; à S::'r ca.>Ícelado ou. reEcindido tc a l ~u psrc'.::o.lment e, exne f.u nc!o;; os cas J -; :>re - vistos c m Jcl, por n ::.:! rd o entr e 11!' p.irt es coutrat an tes Nê"sta ll1:16tes-=: o prj- mi o a. sei· ref do p !?la s e ra do·:a r !:!:'l c J ul cc~o com b ase n a s c'.is,;O!:!ç ~~ :\rií!irlc..:;; gcra\s ou esp ecial;; da r c;;p~ct!• va modalidade.

CLÁOSU~A 18 Pagamenw : dei Préimto 1 . ·•Ft~a- -en téndido e a j ustado que qut\lquer tndenltaçilo po1· fõrça do pru- J!S:llte con~ato sôml:nte p!iSsa a IX?r dlP~· ,,! '·i -~P,<>1s ~quc ó pa~~m enl.o do p~ ~ ,boú"6r ~do rtallzado_;P,el!> · rado, o que deve ser felto, obrtp.tõi1JL.. me nte a i:: 20 Ctrlntn) d.los coritadoo 'da r. a.ta d a emissão ela a pólice ou <las d a t as nes,-a Hxaüas pa, a aquéle paga • mento ~9 o domicíllo do Segurado nr:o fôr o m :&rr .> á o B ane ? c o!>ra dor , o prs: o 0 1·:\ !fff'v'- to será d e- 45 <qua- r cn t:i. e c' nr..:>l o!:is 2 D ~c.Jrr!dos os prazos r ere,·idos no item o.nter lor liem·que tenha sid() ;:iagu • prémio, o cont rato •ficru:ã, automà U• . de 1>'ltn~ dtrelllo; ~. ente. de qualquer ln\etpelllr cl.a1, ou extra.judicial, aem · tero · S egurado direito a restituição ou de<luç~o do p r ê nl!o. ·

CLÁUf\ULA 19

Prescrição

t . A p resc1·içi\Q. o u SU i\ lnt.ecn1pçlo, • ~6. t g u lod!\ p~lo C~dlgo · OlvU Bra- sllelro.

NOVOS HORIZONTE S

Luiz Mendonc a o Sistema Na cional de Seg uros vive no mome nto uma fase q·_1e se carac teriza por intensa atividade de estudos e planejamento. O Govê rno , que tem boa parte em toda ess a fecunda movimentação, rev ela o prop5sito ~e construir toda uma nova politica para o seto r, inspirada 11. s te;, iê nc i a s atuais do mercado e orientada no senti do de fortalecer o Seg ur o para torná-lo uma fÔrça ainda mais atuante no processo nac i o n 1 de dese nvo lvi me nto econômico .

Em te nnos co ncretos , jã surgiram a a bolição do descon to f>ara paga me nt o do prêm i o ã vista (que era um corpo extranho no rneca r : -;1 ,0 da ta r ifação ) e o decreto-lei qu e incentiva a fusão de segurado r -)s . Estão ~m andame nto e elaboração outros planos, dentre os quais se acnam ma i s ad iantados o projeto de utilização da duplicata de serviço p? rõ o fraci onamento de prêmios e ~m projeto-de-lei sÔbre a fixação de novas r esp onsa bilidades para o segurador e a est i pulação de capi - t ais m1n i rnos pa ra o funcionamento de empresas seguradoras, por mo da li ria1e e r egião operadas.

t c l a ro que i sso não esg otn a lis ta de medi das pa r a U1il re ~o rmulação amp l a e profunda da a ti vi da de s egu r a dor a nacion al. Mas, de,de l ogo, e na tural e cabive l e s pe r a r q ue novos e prom i s s ores ho ri z o nt es se descorti nem para o se to r, conduzindo-o a n1veis de p ro g r e~ Se., que se compatibil izem c om a i mport ânc i a do pape 1 q ue lhe ê confia do na \ da c con~mico-socia l do Pais.

Essa re est r u tura ç ã o do Se guro e a condi ção e ssenc i a·1 p~ l"a ª ev olução do mercado . Mas não a Única, evidentemente. De nad a t.1d an t arã a c\"i ação de condições estruturais P, por a!ic;im lli te r, 11\L\'\n s e ( n'5 · n~r,'\ qlll' O Se~lHe pussa Iançnr-s f' a novilc.. r-or ,q u i sta~, se tudo ; s ;; o ri c nr t}•11. ldusura do e rf'tido, isto P> Si'nl o co11heciruenlo do publi co ;i r rs . L

Pe1 o 1 lc\ capacida de a dq uirid o r e la I nstituição r ara servi-lo a in - da lllais P. 111el h n r .

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Exatamen t e para qu e s ej a e vi tado es se enclausuramento sera i~ dispensivel a intensific a çâo do uso da publicidade , hoje feito em escala e:ue ainda não é à i deal, como ins tru me nt o de div ul gaçã o e, portanto,de am pl ia ç ão de mercado.

Por i sso mes mo j ã s e cogi t a do pl anejament o publicitário de campa nhas em condiçõ e s de ser v i r em de su po r te ao ap ro veitam~nto mâximo das oote ncialidades geradas P~!ª o mer cado pel a nova pol f tica que seja implant ,1 ci a . Os dois fat ore s c o njugà dos as si n: é o ce r to ~ poderã o favorecer a rea Lza. ção dos obj e ti vos v isado s bo l ad anie nte , nã o. Po is não basta construir ui~ a poHtic a teõri c arne nt e cert a ( a dc q L- a da , se n a p r á t i ca, por falta de r; c, tiv aç ã o do pub lico , nã o hã res r os ta cm t ermos de c re scime nt~ da procura. Té-mb êm ser ã in ut il a pr omoção put J-i cit ã r i a, se o me r c ado não estiver de ma nEira a e vol u ir sa ci Ta e vig oro sa~2 nte .

"{1 s a.ço e s do Banco do 1lord es t e a c a bam de s er inclu 1das no re la ç ão do s tí t ulos de emp r ê s as qu e p.od em s er adqu i r id os com recurs os n ;·,•:n i e ntes das reserv as t é cni cas da s Compa nhia s de Se guros ". (Oiãrio de "htTci ::is, 2?. -7 -7 0).

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o Co ngresso Br a si l e i ro de Co r r eto r es de Imóve i s, rea liz aào en Recife, ap ro vou diver s a s t e se s, en tre as quais a de sol i c i tar " a o BNH as 1ricdi da s para a lt er a r a a pÕ l i ce un i ca para o Sistema Fin anc eiro de Habi t"çâo , de modo q ue , em ca s os de i nva l i ~e z temp orã ri a comprovada, as se gur~ do r as to me m a se u cargo o paga mento da s pr e sta ç ões até que oco rr a a re cup~ .,,ri a.çà o do li 1utuã r io" . (Jornal do Brasil , 23-7-70) .

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De passage m pela 1;u a na b 1r a , o m~?d i c o a rg e n t ino Roberto Go_!! zal ez pr e stou de c la ra çõe s ã imp ren sa, a bordan do o pr obl ema da sinalização

1 ""· t d o t, ra ns 1 o e o seg ur o in t er na c i ,) na l péi ra moto i·is t as. Di s s e êle: "Mas o

que e ur ge nt e s eri a a fili açã o do Bra s il a empr ;:sa s in ternacionais de seg~ ro, o que po ss ibil i ta r i a a o t uris ·:a co b r ir po ss ·rve i s dan os e m s eus ve1cu

:c s , ori 9 in ~r i os de posslv e i s a c i1en t e s Na Am~r ic 3 do Sul o Br as i l um dos po uc os país e s que não i ntegrar o pl ano de s ~gu ro cc ~et ivo, de grande

:1 u:~í 1io ao tu r i st a que pr e f e r e l e · ar co r s ·i go s e · C3 rro a a luga r um nas a 3ê•ic ia s das ci dade s on de pe r ma ne c i 11 ( J cr na 1 do Bn sil, 19-7- 70 ) .

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"O p re si de r, te d o I.1s titu ( o de ~es se gu r o s do Br as i l , Sr.José Lo, ; ::s de ' ll i ve i ra e o dí r et or de r lrtos ,: Cos t J s , Almira n te Hil t on Berutti, co n;eg uír Jm e sta bel e c er um p l ano d ! coo r denação e n tre os do i s 6rgã os capaz (·: v it ar a co t ocaçã o c l a nd st in a de se gur o ma r í t i mo no e xt e r i or " (Jornal ,.; :iras il , 22-7 - 70 )

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BI-63

Pãg .2

"

Ao contrârio das companhia s de aviação, as empre sas arma do ra s co nt inuam f az e ndo os seus seguros de casco e operação no ex te rior , c1andesti namente , e s em qualquer registro de ta xa, o que fac ilit a transa ç6es irregu l a r e s de eva sã o de divisa s . Segu ndo con s t a, es ti hav e ndo entros ain e ntc entr e a Diretori a de Portos e Co s t a s, do Minister i o da Mar i nh a , o l>la nPiarnento e a Fa zen da , no s entido de que s5 s e jam co ncedi das l icença s de na vegação aos navi os qu e e s t ej am segurados no pais' '. (J orn al do Brasil , 24, 7-7 0).

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"O Preside n te Me di ei e nv io u ã a pr ecia ção do ·Çongres s o Na t ion a l o te xto do decret o- l ei que c on ce de e stimula s ã s fus6 es e in c o r poraçoe s das socied a de s segu r ado r a~ ••. ( Jo r nal do Brasil , 28- 7-70) .

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A direção do In st itu t o de Resseg uras de Brasil autori zou '.) ua sucu rs al paulis ta " a faze r l i qui dações até o limi t e de Cr$ 50 milhõe s, •i ncle p d - en ente mente, desde que o s per 1tos considerem norma l a op eraçâo do s i 11 ist r " 0 • ( Jorn a l do Bras i1 , 28- 7- 70).

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Para conheci ne nt o do s nosso s le itores, pub lic amos abaixo, na integra um importan te editor ia l de "O Estad o de São PauloJ; (seção "At ua lidade Econõmica 11 29-7-70 ) , onde são abordados alguns aspectos fundamentais do mer cado segurador.

·Seguro: reformulação indispensável

A ~ co m p2n1l as d e st~ g u. ' ro, no Brasil, estão <le um m odo ge ral atrave ssa ndo u ma · seria crise que acaba d e inspir a r, recenteme nte,

m P-didas ofi ciais De um l ad o, Coram criados in cent ivo s ·p ara fu~ã.o e incorpora ção d e companhias existente: s ; d e outro, estão Ruspen sas

J)O r tré~ anos 2.~ novas con : · ccssões a.uto rlzan<lo o f un. c !ouamento <l.e ou t r as sc;::u r adoras. O mal do s egnrn no àras il i·e m <le long e : c om a inflação, an empre ~•• privadas e os p a rtl cu lar e!< re nunciaram a cobrir os dlvo rsos ri sccis J.) elo a eu valor r eal. Ora, uma econ o mia qn e n ão tem a proteção su tJcle.nt e, adquiri<la. at ra v ê 1< de nm seguro adequado; é um a econo m ia. am eaç;. da. li: preciso cri a r no~ a3 condi. cõe11 par a qoe as empresa11 110g urem se u i mobiliza.do por um v a l or rea l.

A posi ào <lo B rai; !l, no ciuo toca ao s eguro, é rea l. mente multo fraca. Em 19 68 , o valor media d o5 pre. mias por h a bita nte e ra de US$ 2, 8, co n tra US$ 2"/7.4 nos Esta.dos Do idos, ci a e ó · (le longe o pais mel h or pr otegido" con ! r a o s d ileos A m ád io. -do s e g uro "pe r capita" em !!9 p a ise!l e ra, t1ess.i a.no , de US S 6 2 :,0-mente t i-ê s paf ses ttnJiam média. inferio r à do Bra.till; J'lllp l11as, P a q u is tão e lnd ta. Em relação à R e n d a Naclo. nal, o s pre mi os p agos no Br asll (U S $ 2 43 milh Õ"!S ) era m d e 1,2%, u ma d a.s m e,.. nor eR po r ce ntage n f! <lo r,fo n · do • , A co bt ~u~a <los prr-rr !os de sep; 11 ro e.través d a :r e<'! o banc a ria r ep re sen ton ,, m prog r ess o , m as as !acl ll cJ a dell o uto rga.das e as g ara ntias da.d as à:i s e g urad o r.1 s são aind a m ul t o peque nas A ievoga ç!io , a parti r de 23 .Ie julho n..,. p. , do <le scól:llo <1 e 10% p e l o chamado pa ;-:a e>ento à vis ta o fer e ce à s e. «urado raa. u ma reta tl.va .rn.

l)lem e nta ção d.te s ua receit& IDdustrlal n otadam e n te n o.,; carteiras <l e incend lo e 0 a. tomo ve is, cuj3. evolu ção (> a n1a18 cr it i ca. Mas esta me4'.ida é ainda lns ufi cl e n re, ' de um la.do, va ra a umen ta r o cap ita l <le gi r o d a s segu ra. doras e, d e o ut ro , para Jn .eentivar as em p resas priva. das a a t u a-1 1:la i- n. c o bert u ra COII aeu ~ l"IRCO/!.

O p roble ma. do parce lamen.to f.arifario dos premias poderia cons tituh- um i n r.en tivo ; porém , é preci!lo que er.ta mooid a n ã o crie novas diflcnUindc3 para ns negura<loras Em cer tos casos, o v arcelamento á pr evis to. Pa.. rn. o seguro d e inceudio, d es.. d e que o p r em io tenha. um 1alo r suptrio:r a 1 O· v e zes o i,a Jario ru inf m o. é · pos s l vel nbter o p agamen to e m qua. rro p r estações meoBais, no zuiniruo de cinco sularios 111l nimos me-Oiant c paga me nto <le juros mensais de 1 ';;, Para o segu ro <le a o. to m o\'el. desde qu e o pr e mio ~C'Ja. s u perior a. três saia. ri os rnJnfmos. o J,lagamento t)ode f azer-se em qua tro pres tações, n o m!ní mo c1e um sa la rio m!n l mo

Isso representa u ir on u s oara as segurad or,a iem co nstituir UIP. in cen t ive, p a.. ra os segura dos. As segura.. dorns precisam dispor de documento represent ativo d a dlvkia q ue so j a n eg o cia.. vel e eventualm en te e,:e. cutavel para fazer r P.spelta.r o co ntn>.to. Um tal pap e l t::d Rte em te,;e al o.d a que s u a aplicação sejt,, multo r estri t :i. : a duplic a ta d e serviço que viria pe rmit ir um v a r ce l a men t o _ do pre mio an ual dentro do p razo e • to de l RO <fiar, Não h á duvi da do que is so f2cilltnrla. o au m en t o d n co bertura <los risc os tanto para p essoas ti. slcns quanto ju r idic3JJ f; p o sslvel qne es te s istem a r epresente uma pr e s ão s up lementa r s obn, a rooo IJao ca r ia. m a~ teria uma 1•n n 1r a p a r tida m uit o import u n t e á qu e o se.i,:uro ro-.ore e nta u rn a garantia para. es t ~ bel ecl me ntou f inan ceiros Al em d o m a is o g over. no n ã o t er ia de c r iar u ma tai.J:a espec ial de red esconto par a este tit u lo , o qu e iier !a o !! nico fa tor i ntl a do nl !lt a. Par ece-nos q ue , no m om ent o " m q u e se ve rifica a. necc,ss td a<le p rem en te de enfrenta r o pro b l ema d o segu.

x-o ! to B ras il, a fn s tí t a c!ona llz ai:ão d este pape p a r a o pag :une u to d e pre mlosta lvez r.o ru a exlge n ('i:t d e u 111 pagamento à. v ist a parc i al - repre senta ri a n m meio de harmoniza r n!! lnteros s es doa ~eg n r a.<l os e se. gurndo res

ANO 11 1

Ri o de Janeiro, 10 de agôsto ,de 1970

RE S EN H A SEMANA L

Com a Me nsagem nQ 225/70, o Presidente da República submeteu ao Congre~ so Naci onal o texto do Decreto-le i nQ l.115, que concede estimules ãs fu sõe s e i ncorporações de sociedades seguradoras. Na fonna do parãgrafo 19 d~ a rt i go nQ 55 da Consti t uição Federal. o Decreto-lei teve vigincia imedia ta a su a pub li ca ção ( 2 4.7} e o Congresso Nacion al o aprovarã ou rejeitarã, sem emen das, den t r o de 60 dias. Na fa1 t a de delibe ra ção em tal prazo , o texto serã t i do por apr ovado.

O Con selh o Nacional de Seguros Privados (CNSP} aprovou No rm as Tarifã 2 ri as e Con di ções de apÕ l ice par a o seguro rural. A modalidade sera i m pl an t ad a em carãter experimental no Estado de · São Paulo, "onde existem fa vorã veis condiç õe s geo-econômicas , de capilar i dade da rêde bancãria e de apro veitamen to de es t rutura s tecnico - admini s trati vas 11 • O seguro se r ã feito p~ l as segur ador~s i ndic a das no proj e t o de que t ra ta proce sso CNSP - 151/ 69-E.

O Pres i dente do I n sti t uto de Re ss eg ur a s do Brasil, Sr. Josê Lopes de On 3 veira , no al môço da ACREFI (São Paul o), dia 3, most r ou a evo l ução po r que têm passado os pla no s de seguro de c rêdito de s tinados ãs sociedade s financeiras . sal i entan do que os pr ogre ss os al cançados decorreram de um cr esc imento de procura s usci t ado, não sê pel a s i ntoni a das coberturas com os r iscos , mas também pela capacidade de s ervi r , das segura do r as.

Recife - A 7Q Conf e rência Br asil e ir a de Seguros Priv ado s e Capita li za4 ção, a r ealizar - se nesta capital, no per.iod o qe 19 a 23 de outu bro , se rã uma reunião objetiva . de cunho prático , A Diretoria Exec utiva da Con ~e~·ência e'laborou um Regulamento, a ser divulgado dentro de breves dia s, que "T ri ova o processo de deliberação. Alêm das teses, hav erã um t emãri o of i cia). Um Cons~ lho Superio r aprecíarã as conc1usões do plenãrio e suas dechões terão f ôr ça de Procedimento oficial do sistema s in dical segurador.

EM PROL DO SEGURO BRASILEIRO.

o Presidente da FENASE~. Sr.Carlos ·washington Va~ de Mel lo, declarou . a próposito da VII Conferência Brasileira de Seg~ r os Privados que 11 ..J gebate · coletivo e per i Õdico, ensejado por erc:cn tros . como os que se re~ lizam em confe rências, tem a virtude de pennit i r anãlise mais profu nda das tendências do pensamento dà cl a sse 11 •

Em mensag em aos e~presãrio~ ?e seguros no Pai ~, s a l ientou o Presidente da entidade que 11 0 encontro do Recife , po r-~m~ • t:t e râ sentido e dimensões especiais pela circunstância de re a lizar -se numa .fase que se carac teriz~ por transfonnações sub~~anciai s da roJi t i ca naciona l do seguro". , "' ·

Eis, nai~tegr,a,.o -texto da ~ns~~em , do Sr.Car l os Washington Vaz de Mello:

11 A VII Conferênci a Br,asilei ra de Seguros ., Pr iva dos e Cap i talização estã organizada em moldes a permit ir qu e o me ~ca do seg ~~ador po ssa extr~ir o mâximo r endimento dos seus trabalhos

A criação de um Temãr io Oficial proporcionarã 0 deb ate amplo e proveitoso da ~ questões mais atuais da at ividade sagu r adora. Um Conselho Superior, pe la própria natureza da sua compos •i : <;~io, ter~ cond iç ões para oferece r a garanti a prévia de que o si!i tema s·i ndica l do Seouro brasileiro promove rã a execução das. medidas in d i s Pen . iveH a que as ditetrizes f ix adas pela Conferê nc ia,. como fÕnru : l i\ s para a soluçã o dos prob l~mas do mercado , sejam levadas ã prãt i ca.

Os Õrgãos de c l asse são 1 pela prôpria 1ndole das su1 s atri buiçõe s, os mecanismos aptos para a tarefa de ident i fica çã o

.. 'i-... -....:.....· das tendências do mer~ado ê das · reivindicações das ca~g~ i~s econô micas que repre.sentam. ~:_etanto, o· deba~.:~ Jl~tivo e _per _ iõdito . e!!_ sejado por encontros como eg._._~e reaJizam em ~onferencia~, . tem a virtude de pennitir anãlise mais profunda das tendências do ' pe~sam~ to da classe.

Ê.sse ê o. grande • serviço que .as Conferências Sr!, sileiras de Seguros têm prestado ao mercado O encontro do Recife.p~ rém, terã sentido e dimensão especiais pela p.~rcunstância de rea11 zar-se nUBBfase que se caracteriza por transfonnações substanciais da politica nacional do Seguro. Uma fase. portanto. que reclama. mais d> que qualquer outra, a contribuição da classe seguradora par.a o equacionamento e solução da problemãtica . em exame.

Acredito, por tôdas essas razões, que a i_.· Confe rência do Recife estã fadada a prestar serviços relevantes ã ca~sa do seguro nacional".

DIRETORIA

ATA NQ 159-27/70

~al uções de 6-8-70:

1) - Solicitar ã Comissão Técnica de Segu r o de Vida que estude , com urgência , a proposta de revi são F.R M1n-imo do Seguro de Vida em Grupo. {F. 511/7 0}.

2 ) - Designar o Sr. I~ocên cio Rubim para membro efetivo da Comissão Per manente de Ramos Diversos, do IRB (la. e 2a. Câmara) e pa ra suple!!. tes os s rs .: Almir Faria (la . Câmara) e Eleutêrio Ulisse s Cab r a l Ferre i ra (2a . Câmara). (F.530/69).

3) - De signar o Sr. João de 01 iveira Brizida Filho, "ad-referendum 11 do Conselho de Representantes, ·para a Cpmissão Técnica de Segl/ros de· Vida, em substituição ao Sr. Ca~lós Firmino de Campos.(F.286/ 69).

4) - Aprovar a minuta apresentada pela Assessoria Jur1dica para orienta çã o das sociedades seguradoras nos pro~essos em que lhes sejam exigida s contribuição para o SENAC. (S. 104/67) ..

5) O- uvir a C.A.F. aproposito da. definição de capital de giro nas em prêsas seg ura do ras par a efeito da legislação do Impôsto de Renda.{F.452/65).

u) - Oficiar ao Sr. Minfstro da lndüstria e Comé rcio. solicitando l i:zação da tabela de custo de aPQl ice a , travê s de portari'a SUSEP. (F.005 / 64). a atoo da

SUSEP EXPEDE T!TULOS DE HABILITAÇÃO DE CORR~TO RES

Em conformidade com a Lei nQ 4.594, de 29 de dezerntw o de 1964 1 a Di vi sã0 de Corre to res de Seguros e Capita 1 i zação, da Sup~ rin t e ndinci a de Seguros Priva do s , exped i u novos tltulos de habilitação de corret ores de se gu•os

ta seguinte a lista dos novos co~retores habilita do s , pttblicada no 11 Diãrio Oficial 11 da União de 31 de julho (Seção I -Par t e i l ) , ãs pãgi na s nQs 2014/15.

Joio i:>rud11no.'\ o 31111 l!'ilhc tu.o do 31.ll fl,Cr.t, ·l,ru.

.Uoou doa So.ntoe ,._. Ourl.Ul>a. l'&J.•<llta

l)iOS('!l"l!I SJ. oar<lo d,l° :lll,ro 'l!ai:-i~ l'aramt

iflln-on.lo On!\f,(liúOl.o · A:rauoi.ri& Par~

llo<iton Jl'&b uo0 Siio :?nulo S io P"1b

Ual'l a Clurs. .;., !!eutH~ C®.1.1&t&1ot11 !I, i11trll:l.•

J'!.<q Oald.s• :Berb&.o•- X. Oew.ia

Wt01;; do Oli-,o,l..1'1\ l..J ,u\Di:O Oll,all,l!;b(ll'

lianM ·um C&t~c• u Ot.1~•

Jod V'lto rto ts.0.1 Cur,,!lo :1.. Oo!'flb

Ab i,fai l !:all t,. !!anti~ &.:>ifo hnwiblloo'

º""' llion 3 MtOS bl.nAo-: · 1ll'lh111.

V! ,r..J.do ..a O\UIM ~ie Sl\1.'rn.io IJAAill.

1 uo t!ol.s;,9 0 l'u~~- ! Sãu Piwlo at. ?"\Al"

Anton.lo 11.r..t"acta O'ln tl.l. 1'"'3• o Pu'ãdo n,o ,do Sul 11..arlo do., Se.u r,o P-l.llto Bol n · Pl,.rÂ

Cllo P.1t·n. Oi.ul0C<1. , n. Jl\n o l.ro OUll.Dt,!lo.~ !ill,wn ft& S.ll'l'D. l'!!rraiu li, J' Mo.ir1l auar.aba.r& Sulw,.6::-•.o ,. MR, e Oo rroi:, üo See ttdo nori&n6poli> s. o tc.:i1.u t. lb·t~or,b:.obo1...Col"t'<>tu r<1a de s~.Lw.ia , I'ÔK<> T:r.íão s.c "t!lrll\o. 11=·:to,ir J>buUo · Oun t.l.'b& ~:>nG. nas ,Mldo llobl\nll Sal',o.ó.1>~ '.a!lhia· 'l\>.~, ·n)l11. f.c. .Silv" llvâktl! Brno! U.a ll~odoJM.

Jnã o 1 0 ~"" Fvneeoa. Salvad or Bahi a 1J.l1n ! on lllld.' !l Lopea J ,1i.uié &.'ll• Jabit.uo J84.'l<> t H · ll ,llor..aont & 11. Clo ai• !nt,11110 &Hu-1.l C~s~ PÕrto Alee R,O, oio Sul ~,& "'o, -.i.,, t ~., PoÃ"'~..ales.o. Ceará

A<le U 110 li.da& Cl,.~t S , i111d0

Al'tiiul' no-ab.:1 J \lll~Qr • s ão Paul o S,!'&,1to

Jru"1,1i"' LI.UI\ 'haurn.<is Atibf.111, S .PtL\llO

l!.:.o.o1t ~i'llin 1!c,t.ob9 ~ S , l'tl \ o ll .l'âu l o

toa.. A;,11a.reoi 10. Buc:o iltwl\lll c..,is l'lt4 • ..,-!l 6,Paulo Iroili J.l.voo !l .Jrui.o !.ra Uu.o:ino.,rs

0C1'1A f~ \111 S,1'1W.lo S l'aulo <leo.l'St' Ce \dl,.~ a.1 imol~ Clu.ru>al:!.m llobort-o ?ll>lfU<,U'S Couta Lotldril>.n Plll•IU.!

r,1,,,,. &,•~1" i'.41o;rre .(!,d-, S1tl.

11-l<'~ 'l'bec•J.! r3 ZtmJ.roz. Jc&9c:""' S -.Cc..tn i:-lns.

J 0<10 ll...,. ,, Ll.1i4 lt.1>buu• ~"

tu~-• O!relD~II 1\;;r.ronpf S ,1'a\1lg S,l'l\ul(l

,:n.,,, i'n·,·foNl'ôl:I. S..-.olú-1. l'.i'rudQUt 6, P,u lo

ifa'Hr\n•> Cot t).1U !et\1:J.:.11\Jl 1M.a~ tl+Oflot O,"r na

Jo,,t in{. ~lo foo -d1 Xa~ h~>onit

A1:6~~N, i!~h .<!Ll.lcl. IJ l'mita 2 ,<'0v'- o

1,)N!. ·, ~1a !);;,,.a~· B.rM>Üin :O,Fdd.i>tll.1.

Ca,•101 ?la,'i <- Coij~O 1'!l!lr> lihbu-lor -eai,.111.,

DISS1DIO: JULGAMENTO

o II Diârfo Ofici a l '1 da Gua nab ar a. de 30 de julho (Seção I • Pa r te I II, pâgi n a 11.863) , p ubli c ou os têrmos do a c ó rdão do Tri bu nal Pleno, em que~ s usc itant e o Sln d icato dos Condu t ore s de Velculos ~ndo viâri o s e Anexos do Estado da Gua na bara e s us cita do o Si ndi cato d~ [mpr ~~J s de Seguro s Priv a dos e Ca pita lizaç ão e ou tros .

E o seg u i nt e, na integra, a conc l usã o do j u lgame nto:

"No merito julg ar pro ce de nte p e m parte , o dissidio es ta be lecendo a s se gu in tes cl ãusu l as:

ê) aumento de 45 % (q uar enta e c i nc o por cento) sÔ bre os sJ lârio s de 8 de nove mb r o de 1968, por m~ioria venci dos o s Ju ize s Pedro Pa ul o , sã Filho e !1i1ton Or lando Bon(im,que uavam 27%;

b) vi g~n c i a por hum (l) ano, a part i r da publica ção das conc l usões do ju1gamento , por ma io ria, vencidos os J ui zes ' Pedro Paul o,Sã Fi l ho e Mi lton Orland o Bon f im ; que davam a v igincia a par ti r de 8 -11 -6~ Foram mantida s tôdas as dema is c lã usulas do di ssidio anterior~ sendo que qu an to ã r e ferente a horas extras, po:-- maioria, venci dos os \.iu 'f ze ,~ Ce ls o Lann a, J ce ·1 Sa l gado Bas t os e Ruben1 Moreira L. eite,,que indefe: r,am tal clâ us ula. Pelo Su s citante falou o Dr. lu i z Carlos de Britto e pelos S\lSC itados o Dr. Aloysio More ira Guimarães. Foi, prel i minarmente , rejeitad o requ erimento do Exmo.Sr. Dr. Procurador Regional, no sentido de ser rle smembrado do presente d·is s i di o o pedi do da Fundação Osõ r i O ,de pent.lente de respost a dos Ministérios Militares 11 •

Sala de Sessões em 23 de julho de 1970. R - ose Evelyn Cecy Noa, Sub-Secretiria do Trib unal .

ADMINISTR ACAO PúBLIC A'

GOVtRNO OE . GOIÃS REGULAMENTA SEGUROS OE ORGÃOS

O GovemadQr Otãvi-o Lage ass inoú o decreto- lei nQ 227 . de 6 de julho. segun~o o qüal "quaisquer seguros reali~ados pelo fs tado de Goiãs, por si e por suas .~tarqu:ías, fundações e emprêsas pÜbli ca sou sociedades de ecónêlnia mista sujeitas ao seu·contrôle acionãrio, serão obrigatõrianiénte contratados com a Companhia de Seguros do Estado de Goiãs S/A. {COSEGO). 11

Frisa ainda o ato que"a COSE_GO caberã Obter. dos orgaos competentes do Sistema · Nacional de ,Seguros Privados as condições ,.J de cobertura e de tarifa apl,caveis ao seguro rural".

r o seguinte, na integra, o decreto, publicado no "Diãrio Oficial 11 do Estado de 7·de julho :

,, }'. · 1 '<10 -'11~ {i c1rn cotr .plemenlar no. 49, de 27 de feve - · .• .-:~ .' :. :;!;J:, •: h.' ~d<i ;: J';':. !:-.:,\ o 'que C"t) :Jstn "àO ProcCs~o n\t 2.05, ~; :~ ·/.'· r;:_.~,:\ t: ~~ , ,x J:- t1 .-;t!guinte Decreto Lei:

.-\rt . t i:> \ :-. qut:nt~as c Jrn,Sfh nc!~r, te~ 3 co tn i s,'":~ü de ~o:-: (!!!l):~ m 0 ,1 ~~;it ro , c,in ! , i, i'tdo:, d ircLami;r, ,_i: t:om a CvSEGO ~e: J.,J dt•p', -Í ,a<;.:.;;. "º 2.:inco e.o Estac!o 'de Go:ás S A cm c o ntn ,!,:Si)(: c: a ! 1.lc1 « ,mt11u<la c o~c:,:o-~eguro RuraÍ!: ;$.~ <1es:.1narào:

_ • .-..rL ;~, •: • C_.: ~~g:.; ~o~· a que se _ref~re '! art. lu ràé:i' sempre· co :\t ra u:ci <•· 1.rr.\.'P'ICn t e p1.:lo, ()f)(HOs tn tere %a d o, inclc-penden i er:> t': t.: de ms:ci;;,.;ào nu int~ i-,en: &:i cia de c orretn,·e., o u nçl_t ...:.. 1 i :~·. :·1:~ ,;<•=p, 1:· :" ,:- • ',./t.;:h q .?r ,,cgu rr,g rtal izac!_<, s pelo E~.tadn de Goiás, ,,., _i;,,~; ~ 1 " .>"~:, n1: 1i:·q1t 3 ÍS, ft:nd:i\iie, 1: érr.présas ~úhlíc~s o_u :-i , ~k=" ~tt· \· il~- !11:. rr 1l=- i.a :-iUJCll Í:;J;s ao seu controle aciona'': ,,, ' •" "•.:1 ;; , ,,,,;d:1, e:m~ to itratado:; com a Companhia de ~-~-;:.:~•~-_u ,, E~t,,do :-'. l' (; !, i,i,; :3.A COSEGf), desde._quo se trn- ·· ,·r,,~: ~"~ •,r<>-, Cl-,s r:, n: " e,,, que es t.a est.eja·:i'.,peran<lo óú venha a -~. < .•

Ai 80; , a o correr às ôe~pcsaR com o pla i,e_iamento. im p i nn•ta ciio e )~JeraÇiio do :-.eg-uro rt!r:il. bern romn o fi1~ a n c a111entd nu :;ubvençiio dos respectivos prémios em fa, o r cios pequenos ;- '·-!i;.~ r:~! A nh : igatrHÍ€:(.h1dc estabelecida nêste ai-ti!!D .• !.t\ ·" • ,; 1 1 ~ Jr:I , 1: 1 :" 1 1 ~F 1s ~r~uro8 rt! aliz::idos pa r a g~rantia

0:, · ,: .:,-····'_'-':" t· :l';·., pi n,:-- n1 c'irgjos es ta<luni:::. nos qunis i<!H,;: ,._·_.: .\/:.: ~;, :·: 1in t: t ; u! r~r.te!i <Hl henefic iârio:-i, hen1.assiln u ~r:·:-t .,' .'.":'· '° 11 '" : f, ,1,·.1( 110 E.- tflrr,c nt:ce~;,;i ri a por qualquer .lt : :· •• ':,(•r::ç,1 dos meAmos úr}(iÍ0S , e;;-pecia lm ente através · :,v., ; .,. .,Lo, ~m ;'c;(h a de p;i«:?mento pa~a res 0 ate dos re•pec- · : - !"('!!1)0(., • or'ãt ,_ j' ,,. ,, • - -1: r. :.:v · CJ~ :n un icioios cio Estado de Goiás e os órgãos , :-.:- ;;! c,:n:rr,:,;, p0d E: ; ào êontrntar com a COSEGO direta- e ,. , , .• :. ': ~n: se;.:1.: ,·, -s , ctso ci:n q\1e terão assetiurados os benefí:\;.,r •. ·,· ··:t•~~ !1 1 1 Pa rag ~2 : q Ú.t !ico do art. 6'?. · r-1,:, : ::'• · ~'"'; ~0s í)onsáveis pela rigoros t1 obseralJâ.ncia do dis11 a 'l' , t · d" d ó - t:·zl..•• i . · - :~ ar: C·t·:or os 1ria.:; ntes os rgac s no n1esmp

· -'..' i".' n": :•,, r. u (>s (·:vicior~s q~e tenham a in.:umbêncio .cle

·\.: · : .~ : · 10 r•::_ \i :. \,~ L :-a1 aç.lo ou rc:1L>va.ção de seus segu!"OS.

.•) ,i, · ;·· '· !:,i; ·'í·i"ics :-ih"na, , p ,ua a aqu1siçiio de qens ou

1 ~ Ut- ,,:, ~~!, v1. 1 .-: erv ç i~ ;:•elos Í>rgãos de que~trata o Art.

>11 p~ c.•f'- rC-:~(:i 1 n1 caso d e empate. os r-"~ o ponenles que

·;,:: •·· ~r,-,:1 ·.::•:~ ~~,::-o, :ia COSEGO ·. · · ·

-. ,: , ,,._ · '.',ir-1 11 ~\q1 :i ição dei lien~ e excc u~ião de oh ra ~ ou

'.i

• ,: .'~,-· i,n i -~~nrL ~ rr ...:·diut~t~ licit J('ÚO, o ~ con l rs.tos c01n o~

•-~:, ' ;:·.,< ,:e:~ f.-mp r e ; t ei :,1$ serio obrigató riame nte

·• ·o· ., ,,~,. ',,:,.•i.:; 1ú \i1.:.té!o~ çom a COSEGO ou por seu .t'

produ t o res. e Bl :W' , a auxílios n e ntidade, ele bcncfic·i'.?1.- in. na · forma q u e fór i.stabelecido pür reg ulament o -e loh oraclo pê'la COSEGO e aprovado p elo Che fe do Excc:ut ivu.

Parrigrafo l;nic o '- Quando de co ncntcs d,! ,nn,~at o s de se~uros feit os direta-mente por munic;pio. a~ qu 1m(:,, a qt:l: .,e refe re ês,\e a,tigo se rão emprega<las em h e nefici de podnu,r0, •. e de ent idacj_es de h cnctic:é ncia no me~m,l estabei "rir,-.l'nc o. An 7o. · A CO::i-EGO c:aben\ ob:er elos ór!(à"~ eon1nc\lé'1\ll'~ d0 · si;;tema :\acional de :-:.eguros Privad;1s li~ c-ondi ('<l('~ de cob e r, t ura e de tarifa aplicáveis ao e gt;ro rural. Arl. 80. · Dentro de 120 dias. a r.on,ar da p, ;li\ ;c1,·:1,• di~ <' Decretu-Lei, a coSEGO ela:;ora rú e ~uh!'.,N ~•ra :, .., .,, rl',:H::1 dél · A1,ri cu ltura o p lnn e.iame r!to dn:-:. ti\ ) !T:H!~ ,,pt :·at·i,1 !!.~'. ~ n, , seg uro rural. pocknctn ,oli~ita r pam é~sc fim, :1 ·11!;;1,. ,,·:·.ci" dn rdc-rid'" p,1,ta dn AC!\B.-Goi.i,. dD BaM,1 dn t-: ~1,1si.i d,• 1;.,i:.~ S / A (: dn Cai xa F.('lllli°ln1i,·a lll r-:H a du d e c,,i,i s l ,ll \< Pa ri,grar" l.,, - O Planciament o orey ·,,10 1' " ,1 ' · · 1 ; , j·,,·t •:, I..; \• cons1CJer;ir !\ po~i;ihilidadc de Ulili?.<1(ilo m cd ic.n 1L · ·,111\'CllÍtJ , pn~o a~ tar ~fas cie a<"eitaç e ,l e cunt r,i :c do~ \i~c:o s c(Jh rn11, ,~ <l,., p rem1 us. liqu id nçào de s inis irn ~ e 1n;;o men,n dt~ in <fo n1z.açõ e~ dos ,,erv iço~ d e ór~à»$ ou a ;(énr.ias ela ::; ~,: rC'1:, ia d, 1 , gr:.

c u i!urn d<i Banco do E1-t .:do dôGoiàs S.A e dn Caixa Eco1~ómi•f'_ ra do E stedn d e G Piú • C ;.ix e,!ll, ·:: : Pllrai::rnfo :2o - A, despem , ct-:c o rren t e~ do clah,in1,iin ôo olancjament0 d e q l:1: tr::i:a esu, a rt i;<o 5erã.o cui-t ea ri n~ cn ~eciir.- o:- du cr, :H a e~f)L~cinl ::? que: s e :-c fer .:- o art. tio P a rri~r.i.!'c, 3c. - Os or;.;ã,:s mencionados nêst c nrti)!O terão o

· praz,> :fo :iO (trinto ) d ias µ:mi oµinar -sôh:-e o plnncja mcnto :-10

:ne,;:nll referido, fin do o quu l u CO~_sy O tiUb t cmetl'rá à apr1,vaçiio do chefe do Execu Í\'O as norm11s elaboradas pur:i. li npcra.,:ãn elo sC'g.:ro rural. . • · · Art. IL\-i. - As e,1: idades a que se reíe re o ano. lo. enc:11i: minil;iriin a CG~~ÊGO. :in prai,; ài: t r inta dia~·. u cont:ir ôa pubiica çno déste f;c c n •t ci-Lei <Ôi;i:,~ d as apól ic.::s e d,, :, cndo~- dos :-t•gum~ que ma~ ivcrem cm vi~ior.

:\rt. 1 lo. -· !;::,;.te decrclP-ll·Í c , trc. r:i e n1 vi~or n n dn,a dt· :0:.\18

puh iit·a,ão, rc-.-01ú1ci us as di~posiçiie~ cm contrá rio. · Páliu.:;o do ·G:i\·i:rno, do Estado e~ :":oiàs. cm Goiânia, nos 6 ' d<.- j11i l-;o ele 1!)7 0. · P.20. ela !'frpúbfü•a:

Ota1·in La;.:e rlt ~iqu eira Eh~it.1àe Ai:;~js Co,;t:? Antonio Plú1 io de f.im 11 .J o~i: Sor~e,; li

81 ~64 Pig.2

Il~VESTIMEN TOS E CAP ITALI ZAÇÃO

o Ativo t otal do seguro pr ivado no rrund o ê 4,3 vezes

·· -d "' ;-; ,,,,1 0.,c ada ç~ao de prêm ·ios. No Bra s il» a relação e da or si,tpe}·i or rl O vo iumc ~. G d(~m de 0 . 8 - isto ei o Ativo e inferi or ã ar r ec adaçã o.

A distr ibui ção rru nd i al dos Ativo s mos tra, alias, que "'tnda a J'l.mé rica Lut i na fech ando a e statí st i c a, com a Ãfr i c a em pe núl timo 1ugar - carece de uma po1it ic a de forta l ec i men to do potencial econômico de ~~ us rr,erc ados se guradores . A ~f r i ca tem 1% do J\tivo 1rundial do seguro; a Ame r i ca L~ti na 9 0.7% .

A diretri z poi itica certa , portanto, e a da çãc 1 de tai s mercados em mold es que as emprê s as segu rado r as possam 1--ecu1'sos pa ra um vigoroso e dinâmi co _p ~ ce s so de ca pi t alização.

estrutura encontr ar

o Govêrn o bra sile iro , at rav ê s de me di das que acaba de tomar- e de e studos a que dã andamento . reve la o propÕ si t o de encaminhar o 1~! rcado seg u ra dor nacional no rumo da conquista de mai s elevados níveis de Pú tencial e conômico. o rece nte de creto- le i qu e conc ed e estímulos ãs fusões rie emprêsas ê um dos exemplos mais ilust rat i vo s e marcantes de tal politica .

M a s a capitalização empresari a l nao resulta de atos .j o1ados e esporãdico s . t um proce s so e, consequentemente, por def i ou fatos n· ção se r eal iza dinâmica e continuamente. Assi m. alem da fusão, que e ins h urnentc de deflaga ção do processo de incremen to do potencia l econôm ico-fina, e , ire, constituind o o marco de um nôvo dimensionamento da emprêsa, ê prec.:!_ $t t a:nbem qu e s.e c r tem, de acre se imo, cond içõe s capazes de garantirem O fl u X(; ceintfouo de recursos destinados ã capitalização.

No caso do Seguro, o mec anismo bâsico de al i mentação do de c apitaliz ação deve ser , ent re nfs, a poli tica financ e ·ira, i sto e, ado tado para a inversão do capi tal so c ial e das reservas técnicas.

Essa porftica deve partir da premissa de qtJe, em merca dos _ segu radores caracterizados pe 1 a i nsuficiência de fodices de cap i taliz aç ão, ou se ja, onde ainda ê fraca a re ·lação Ati vo/P rêm ios~ a r enda de in ve r sões não pode fi c a.r compr-cmetià a com o encargo de f in anciar 11 deficit ... " industriais sistemâtico s, crôn •icos~ Que eventualmente realize essa taref a, admite-se; que a r eceba coM.;, final i da de norma 1 , não.

Dai advogar - se, em mercados dêsse tipo, a necessidade de iJ ma gestã o industria1 organizada, se nao para produzir grande rentabilidade , p~ 1ú men o s para não ser defic itãri a

Na poli tic a de i n vestimentos, portanto, reside entre nõs, pe1o men os na fase e volutiva e m que se encontra o mercado, a verdadeira chave do p rocesso de capitalização da ati vid a de segurado r a.

,1 pri 1,; c• 1 r a solução ob jet iva para o me rca do de seguro e a obrigatoriedade de um .~apital r:1Ín imo que dê ãs emprêsas responsa bilidade financeira e a segund a, opa_!:. 1:.,r1·•~ace às companhias idôneas de participarem dos se guros governamenta is~ atr~ vi s de crit é rios sérios , e1iminando- s e do processo de seleção o fator so rte , que v0m prevel ece ndo at~ hoj e 11 (Correio da Manhã, 2-8-70).

* * * *

"As autoridades governamentais estio dispostas a refo r n!t;ia r tô c;a a siste mât i ca de operação do seguro- t ra nsporte no pais. O comercio f:' :.. •i :t'-i ,:i r t'i r üsi1e·iro movimenta anualmente mais de -lJS$ 4 b i lhões, dos quais pelo r ~f;ü s l.JSS 100 mi lhões se r eferem ao seguro, q~ase totalmente colocado no merca de, : nt cr nacion a1 Isto acontece. segundo consta, porque o Govêrno nunca se pre~ Ir '·1r·11.1 em d ime ns1onar esses números. /\gora, pretende-se fazer com que caiba as ~'= :1 J• ,j dor as nacio nais f aze r essas ope raç ões, evitando-se assim a evasão de di y·is-1~ •·. (J or nal do Brasil , 31- 7-70).

11 A medi da governamental vefo ao encon t ro do setor, jã que 1·i mi t ando o numero de sociedades de seg uro s , o custo ope ra cional s erã rnenor.Po~ s ib n ita r ã a i nda ã emprêsa em situ ação precãria soerguer-se , através dos ince_!!. t·ivos do I n s tituto · de Resseguros e chegar a uma o pção: fundir-se ou continuar '..; fj , nias c·om p ossibilid a d e s de cre sc i mento, 11 Esta declaração e do Presidente da 1-.sscciação ó a s Compa nhia s de Se9liros no Estado d e São ?au l o , Sr. Ca io Cardoso de Al mei da, a r es peito de; Decre t o-•l e i nQ 1 1 1s 11 ( Ga zeta Mer c a n til , 2 9-7 -70 ) * * * *

Ab o r áando t ambém a medi da governament a l, o Diretor da são Pau1o Ccmpa nh '1a ílacio n al de Seg u ros, Sr Fernando ~/hit a ker, diz o segu inte: 11 0 1:1ercadr c onstit ui- se de doí s t i 1.10 s d e c om pan h i as : as independentes e as que t êm wnto r.1 s i outr a s emprêsas fí 1ho_.!_es , l\ s compa nh ias que t ê m f ilhotes ou sub s i di! rias c ·~ iara rn esta s is tanãt i ca pê. ra não div i d i r o s eguro co m emprêsa s que não lhes dcit'"iam compensação. Po de-se a f frma r que, ago ra . o Go vêrno terã uma visão n,elr,or do problema, po dendo estu dar a !.: rea i s soluç ões p~ra o merçado 9 Cremos q1e BI - 64

Pãg .2

Em sua ~dição a e 2 do co rrent e, 11 0 Jom a l- 11 pub li ca tra r,::::'•·o a<:.~:foü dG pE! lo Sr R.C .Netto> do I n sti ~uto de Resseguras do Brasil, em que c--N; i sõ flwersos aspect os do m~r~ado s~-gu~ador nac i ona

1. Na opini ão do articu \ t;.. ,, . _,.,, o me..-c ad o seg ur ado r brasileiro se caracter i za, no m?mento, po r quatro f.•-,-l,..

· u :.ore~.• q ue s .ão o ex cesso de o fe rta, pouca procura, bai x a rentabilidade e ler · · :,, c1ç :i o in cc111p l eta".

* * * *

ºA adoção de a lgum as pr ovidênc i as f un da mentai5 na a r ea t ia~ -· 'l,~<)Li•·.iuoras. nos u iti mo5 dias, patent e ia a preo. cupação do Go vê mo com ,U í r• f ~- undame nt al. vinculado de certa form a ao mercado de ca pitais ( ... ) ion., ict::. ' d -

um _ - U' c:. as as c o 1 sas, che ga -se ao e ntendrniento de que es ta na ordem do tr,~ 1 ildr.=H;1en to do seguro no r egime da eco nomia de escala. Na e"pos i ção de moti \'G ,;-· que• o:'C.Omp anhou o pr oje t o de dec re to-lei ( •.. ) , o mini s tro da Fazenda ressal

Bem dia o to u a . . _ , c ircuns t â ncia de que pouco menos de 200 empresa s vinham di sp~itando ·um mer

~r.;.ac, di~ 1~2 t) i°lhôes de cr uzeiros. f obvio que, se alg umas daquelas emprêsas são

·. rar dec__ e -

• -

1 · med i as, a gr ande ma10r,a e de pequen as organizações, 0 que importa na . evacã'"' d dm. ' t t . T

• v as cus to s a 1n)s ra 1vos. rata - se, por conseguinte, do equacionarne r! to d . -

·r. e Ptob 1ema seme l hante aquele que vem sendo pôsto e m foco no caso espec i

, 'u d - ' as Banco s 11 (Omer Mont•Alegre, Boletim Cambial ,30 - 7-70 ) .

Pro~seguindo na anãlise dos seguros no Pais, diz ainda o 11 Bo1etim Cambial 11 em artigo de capa (edição de 4-8-70, estar informado d.e que, "nos pr-Õximos dias o Govêrno encaminha rã ao Congresso projeto de lei di~ pondo sôbre capitais ·mfo imos de seguradoras e criando possibilidades ãs emprêsas de cunho regional ( . • . ) De qua,quer modo; no entanto, aproveitamos a oport~nidade para sugerir as organizações securit;rias uma aproximação com a USAID,no sentido de concluir um entendimento idêntico ao que foi feito pela Adecif a fim de permitir a reaJ iza.ção de um _ seminario de a1to n"f\.clp para dir·igentes, cem a participação dos mais . conhecidos e capacitados ticnicos norte-americanos. os em presãrios financeiros tiveram a humildade de reconhecer que precisam de novos c o nhecirr:entos e s temos a cert_e za ,__--9 _mesmo se darã com os seguradores". * * *

Para conhec imeri to dos nossos le i tores, transcrevemos a baixo um editorial publicado em 11 0 Globo" de 4 do corrente, em que~ abor dada a pro b ·ier.:ãti ca dos seguros no pais.

------·- SEGUROS E1\'1 NOVA FASE

Na d r.: ada de 50, o Go"érno , ))lira ~1>lu clonar o prolJll'l!la ilo saneamento do i;L,itema b rncárlo, estabeleceu ttrMt série de condiçõi-s e atra fl vos às incorporações e iu~iícs de estabelecimentos de c:-écuto.

A medida surtiu o ~ mclhotl'! r ts 11ltad~ i\o fim 1k 1961, apenas 1% dOs capita.is sociais d!ts instituições fluancelraii c·.orrc:spondb, a e s tabelecimento~ l'tn :sitna ção anorroa.l. Extln_ftlh:am•se as ca sas bancária~ t o m<' r,:ado 11asM1u a contar c om nova estrutura , Almla. hoje, as lnro rpor-ações e fusões constituem alternativas n ão raro uUll~as pelo Banco Central para, r esolver p roble ma~ de c.~trutura e liquidez do si~tema, Ago ra, c omo lnstrume n10 di, fo rmar um mercado de crédito l'Uda vr.z m ai s s ólido , que iwompanhe as lniposlções do J)l·oi:-resso e amplie a confiança. do p úblico,

Baseado nessa,- e:i.periéncla posltlu, resolvt>u o G ovén10 aplicá-la tarnbém · ao me1•r.ado soxura d or n aci onal. E uo ca~o {)o srrnro, a confiança é a própria cssêrwia tlo nr.góe:io, '1'2ntr, assim 11ue, no Jrn11é 1:lo, a s firmat só podiam Sf'r :Lutorlzl\das a emit.lr a 1·óllces de r,rgu ro qua~do s r. <i-0:ac c Uuavam como "de primeiro crédito e de notorla opulénda".

e pr eciso reconhecer que o sistema de sciuro,; do Pt.ú; e~-tá har, tante 11,fastado des sa.$ prem issa~ es~e nrllll'I, &lllvo honrosa~ exceções As llq<1ldações de e mpr efias e d e 11· nl11tro1, no1; últlmon a.:oo, , comproum es1a ve, da.de, O !S ís em;,. Na.clonai de Seguros pos8ol hoje cêtoa d e 190 s o11icdades para uma 1>tod n ~20 de prêmlni; d a. or1 em • de CY$ 1,2 mühú,1. Há el-identementc um exces s o de ofnta,

sóbre a procura, tor-n:nrdo 2. cornr,ellção cm algun~ r a m '.' "; 11redatõrla, e _ até humilhante p a. ra. o~ SC' !; Urados. c o~o • C".aso da disjiuta do tegu ro obrlg ?. tono ilc :iut.omoH't s.

!)o t ot al de cn1)1rê- !itH < ? m op e ta ,ç•; n. cé-_r~,~ dr 70 . ro : ~Uf'ln ativo :iqu irlo Interior :l. Cr S l n 11L1 ao; m ;; ,~ d ~ meta<ll', infcricr a <.,:r ~ !? 5 milhões; e a r1 cm,s 10, su µ d o r a, CrS 10 milhi>es.

,\ clcc isao do Govê nrn e m r e orde n ar o merc ad o, forlal"cr;..do-o · pela ag lu tinação, n ã o pod erJa &er mais opur· tuna e n e c,c s5ária A .:onsrt,uç:io de!:ise obje tivo, e ntr e tanto, d e pen de d e iuiciatil·a oficial, ;mrquaolo é 5ahldo que c1·!lél'io5 dt~ oprração do lmtltu to tlt. R<' ~scgnros do Bra s vêm 5e ndo os respon sáv ci~, no , te m1w, prla apc n tr,da pll l · vcdzaçã.o de empr e,;as

Dai; t el' c riado o I> ec·rc to - le l n~ 1 11 5 condi ções pa:~ mo Uv .u ~s fu s ões, p a ra qu e o Ul 6 ':<'v e-ja_ os Jimlt operac ionais da· emprés a E ~sas rro v~denc1a~. ao lae. da fixB çáo de p lta.is mínimos rcg1on :11.s P da~ res~~ fl abll.Jdades dns cllri,;enles, a Eer Jlro11o~ta ao Cougre ,.o, dcver;io iu, l.érmo el e tr k a n os trans formar profu11d :1,• mente eompos.!9fto em)}r esarial d o rnercarlo, d a ndo-lb e prestígio e fôrç a.

s~rã.o cm breve cmpr êsas d e ,:rande u:presf.áo pai-ri: monial, p reocupad as r m desenvolver a., oper a:,ão d! ~e ruro c m to d os o s a s 11cc tos tecnlc~~ e f!nancciros 8cr a o~ corn o engenho e arlc d a Iniciativa pn\'atla, a s gra nd e ~ ei:a.ptadoras de recursos para i,. scruranc;a. l~divldual e e~ 1 presaria! e para o d~scn volvlmtnto c c o11omlco e -s od il d o Pa i!<, atrav f~ ele cr e sceo,te apllc11 çáo das reservu ec• ulcas no m e rcado d e ca,pltals e e m Obr igações do Tesouro ]';aci onal.

() Brasil comrça a c ompri;:e ml e r a, r aiá.o p el a qtl \' o s :g uro é o prind11al Ins trum en to do, m crc:\dos flnan · ceiros mais a.•an çad o ~ do mundo Ali o s ei;uro suPf!rZ · em volume de capital , até mr.smo os h_npostos e_ 5. ep~; raçóe& moblllârlas. Trata- se de um estagio rl t. c 1V1h:sa ç a. que proeuramos alcançar a.g ora , queimando elapa.'l

ANO 11

Ri o d 1: Jane i ro, 17 de agôsto de 1970 NQ 65

RESENHA SEMANAL

Pros seguem os trabalhos àe preparação da 7Q Conferência Erasileira de 1 Seg uro s Privados, que serã reali zada no Recife, de 19 a 23 de outubro. , Em recente esta da na Guanabara, o Presidente da Diretoria- Executiva do conclav e , seg u r ador Elpídio Vieira, realizou importantes contatos com o meio s egu r a dor, Instituto de Resseguras do Brasil e com autorida des fed e ra i s. O Re Qulame nto da Conferincia foi definit i van~nte aprovado, enco ntrando- s e em fa s e f in a l de e l aboração o Temãrio Of i cial, que serã divulgado nos prõxi mos dia s . Po r sua vez , a Brastur-Congresso .. , que· as~essora a Dire t ori a-Execut i va , expe dir ã o ma t erial ne ce ssãrio ã ins t r ição, bem como a reser va de hotel aos co n vencio na is.

O Presidente da FEN AS EG , Sr. Carl os ~a shing t on Va z de Mell o, seguiu p~ 2 r a 13 ra s ilia, a compa nh ado do Sr. Car l o s Al be rto Mendes Rocha , Pre sident e do S i ndicato da s E11p r ês a s de Seguro s , no Ri o Gr ande do Sul . Em nome rJa Com i s s ão Exec ut i va da VII Con fe rênci a, ) S do is 2mp r e s ãri o s f ormu la r am con~it~ ao Pre sidente da RepG bl ica , M~ni s t ro da Ind~s tria e do Comijrcio e ou tras a l ta s autor i da des, para a so leni dad e de Jbe r tur a do concla ve

Obte ve amp l a re percus c; ão é;l, ent re vis t a concedida pelo :r· J os é Lope s de 3 Oli veira em programa da TV - Ri o. üu r an te uma hora, o Presid e nte do ]R[3 anllli sou a prob 1emã t i r: a a t ua l do seg u ro brasi1e i r o e e xpô s algu ns dos t' l"i nc;Pais as pect o s da politica que vem s en do el a bo rad a pe lo Govêrno, a tr av é s de rnet1 i das jâ tornadas e de est udo s em an damen t o.

Mo pro j eto-de-le i env i ado est a sem an a ao Congre s so Nacio nal ( ver maté4 r i a nesta _ ed i ç ã o) , o Govêrno manife s t a o propós it o de conte r, ao nivel r atu al , a atividade do Est a do como em pr e s iri o no seto r do se gu r o. A lN AS r r; , ,. 1 Vd1 pleitear nessa lin h, po l ,tica qw,, se jam veda dos priv i legfos as emr, · > t r e::,as estatai s . de mane i rd quP e stas concorram , em igua 'ldade de con diçõ e s, ~ 9 ni à s s~guradora s. con tro ladas pe:1a í niC'iat iv a privada. (ver- ~d i toria l do \lFi, a 3ér•ã 11 ,, 0 hnprensa ' , ' dêste i3oletit ,) •

CPCQ

ATA NQ 160-14/70

Resoluções de 10.8.70:

l) Es clarecer ã consulente que ..Rãp hã impedimento legal para que se emita apólices anteJ do inicio do risco. {F.097/66) .

2} Esclarecer que e insuscetJvel de pun,çao a pessoa juridica que tenha segurado seu patrimonio pelo valor de reposição, muito ·em bora tal valor se altere no curso do contrato para efeito da in= flação, no ramo incêndio.

Recusar a sugestão de que ~e t~"!e imp~si!iv~ a clãusu l a de r : teio parcial no seguro obr1gator10 de 1ncend10. (F.264/70). ;

DIRE·TORIA

ATA NQ 163-28/70

Resoluções de 13.8.70:

l) Pleitear a proibição de privilégios a emprêsas seguradoras s ob contrÔ1e acionârio de pessoas jurídicas de direito pÜbl ico ati~a vês de dispositivo inserível no projr ....o-de-lei enviado ao con :: gresso Na c ional pelo Exmo.Sr.Presidente da Repübl ica para a di sciplina dos capitais minimos. (F . 543/70) .

2) Responder ao Banco Centra 1, informando que a FENASEG concord a ccr:1 a · implantação de seguro de v i da de titulares de depósitos bancã r i os e de tomadores de empréstimos. mediante a adoção de plan os e• truturados em co nsonância com a natureza especifica dêsses grupos· (F .272/70) /

ADMIN!STRACAO DO SEGUR'O

C IRCULAR i~9 29

A Sup erintend~ncia de Seguros Privados divulgou a Circula r nQ 29, de 27 de julho, qu e aprova as Condições Es peciais ~obert 2n -!' p t · -,a es \ 1 110. 80 1' ; do Seg uro de Credito Interno da s Cem ·ura 1 e ar 1cu r panhius de Créditos Fin anci amento e Investimento.

E O s egu in te , na 1n teg r a, o texto da Circular , publi~~ cta no 11 Di ã r ío Ofic i al " da União de 4 de agõs to (Seção I-Parte TI),. as p~ginas 2 055/5 8

t!H 0/

t•L. H ': '.!}t ('P Ç-H/J pdo &·r~u r:vd o dO:ii

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.._-.t':,:;? to- ie~f• sócio .m rl.jon rui :1·, : i 0c.;,. q u11.iq,1er op r a çã.o ,1r, f:,· .i ,·,,,.nto <:fct\\ Rü!l. COirl D ~Y<?{i()t'

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d?.H_0:~ au·; be n s d ? <}r~·~· =-~ dt· q1; ::.:.;íJ~ ;.:r g )·:crn u 11.tn-0ridnde pi'!btc,:,: h .• c c1,~•.\S {~ e in solv,.;.n ::1:1 c:;11tc-.J ;-l, s p<:,r r ud 1:1çêie.s icn;zanle; , q:i :,i':;q:1 r ;1,,1L~ lU. 1, ..1( ~•l7, f.Jú !' r~t'"..1i o ::t.l- Yi<~}t~(' \. (i !:1o s pr:n1lt tiUS e .~ ecu1 Ji 'l r !~; .~ ,;.;,, ~.r,nJ i , ust:-i.:. t:.!•.) qun ~.:q ~:~ t n: ,,~ •: .~:s r. c ic:1 n :~ ltt-1n C0!:10 eu i ·: '::; 0 fi:· 1 .i q t.::i:!~ _..J ~ c:i,~1~~t..: ~z::1 :tn C ':: :r: ~Juiri r, ; C 1:, (L 1c•:J~ rJ c. •: _i-p: c ,· :z:: f! C ' /á , '.:.1!: ;fu i::C ~t,: e;.~; ,, ,.11•:1;~-~1: tr;~~t ;~r,;~;~;~~ \\:~n:;: das pc> ;o ,:;egur:id o llft:. i;ondwõ ·s i:r•~· n :,s Contra w.; de Fin:11 c1 1> • m cn!o r .: ler,ct r::s na. C.l:~u~Uíf. 1 de: tas COlldlç_;iíe:; F~,1;ec::>.is , Cl.ljHs 1::h11~ sulai; Hcant fazendo pr.r;.e nt~a11úi d e;;ta, 1.ip<illo-:.

5. 1. l - Q~l.quer modüicaçáo m: rod111!'.idn t.'!ll c<m !'ra o de fim:ur. ia ~ m ento já subm e ti.do à Seguradora d e• verá ser-lhe comunlca dt> dentro do p razo de 15 (quinzeJ ui:ts cta t~a ta daa Iteraçiii>

5. 2 - - Oori ga - se ainda o S egura:!o, :;ou peu a d e pe1 rtn <ia c ooer tura M; · curl 1.úrl1t Objeto d.e sta a p ólice :

5. 2.1 - No caso de fluanciamc1~ LGs a o consumi dor ilnal, ga r anti c!os 1111: • (;fi!DClli-0 P Ol' titu!O-S, ou q1;ando 03 1Jc11 r; obj e t-0 de t inauciam ent.o foie m dlferente., daqueles l'.) N!nst ~-.s uo item 1 l da cláusula 1, a ~\gir a emlsN ~ao de w tas p r omissór i a~ pelo r efr!'ido ro n~ um idor fi n RL em fa ror õQ S ccur ad o, n e c OSSüriaru ,·:1t.é av :, !1·,a, a.'! pe lo Devedor~\·endedo!·

5 2 3 - A exi g ir que 0;; eontre \oii d e F-ina 11ciamento, am par ad os mn ciá.u,;u las de Al ien 11ciio Fíduc~ti r ia em :,~~rnJJ t.ia, i.ejam l:!íetu',l(los sóbre \)e!'.,; J. vrcs e desem l.Jru·~:udoi. oe q t111lsqu er ou tro.~ ónu,i , á 3 -· f\. não con<: ~<l r:r a a v afr.~;! r D e,·edor, cn':dit o 11uper; ru- 41, 8(3';;, ( oi.-

-.· 'l:f.""(-~~

•'l• ,_;,: ,,!,.éáde d~s creu .Vi

t(J,J pc:lD:_ p; e~enl-e a pólice, ,:omo i:cimJ?. j rw m si:oe, de f or ma q>1 e o Sesr ur a<l0 ~n pr,~ ):c!T'10 l r'Ç íl como Ú!J;CI) credor. !

5 i. 6 - A n ã o :i.!tera-r, sem pró vi!\ ::iaw·,nr,1 ;• ( !;~ oogurmlora , o s i,terua. ~dotacl o par :i. a s eleção ele seus cFc11us l~:•r~ _ a __:i. t1:ilbe <la ~:1!auç ns p u.ra e. 001 n r,ao u e mformaço.;es cadr.!f.:r a 1s ~m r o l :, amc d:i ;, c:onctições re;;101nlis, poli , -~us , 1l:1a ncc!ira e ('(;ú11ômicll.s d05 :-nc' i c:ul os .i openir o par.a a s eleção ~ enr::.1: 1 · <l<J ,; t-fiu.Jos que vão w i;trell,• á ~ (\ ~1 2(_",1 t:S. 5 :, - O Segurn<lo fi co. di:c:oensado , da ú 1: iGaç5.o prevista n a clãÚ;;u Ja is ; de ~!.:,s Conci ir,iie~ 1:!~p.,clAi:;, r.:o;,; (!:.t.:< O'J , ftn1 qU,_'.I :1! 01,e~::..1.< ; õt·i"J cl<: vc~t!a u ·JL:; ~ i poi· r;',•. f in.1nr-iadas cst i ve1·t!n coi.J,::r tn? l t:, or r !J(_1!~t u.: dt~ L:J!.1'.;bra õ r (;"s.nt~11 : e rn :·,n or <l f D evedor ~ventliYJor ; ::P. 0 me: .ilo .S ; i;u raào optar JX!lo. cniicrt-aO t-,:.t-i: ,1i!:i(h mt r 2!<?rida ap,füc>: ctr: Q.1t 1r,t ie G ::;ranl-ia. i - Fira e nt nd!cto que o pTJ.1.o tl'J :?;, 1110 d :\5 - o-çer~<;ões coiJ e1 t,n s p cl );Jr~ ,, :: :c ~pólic e é de 24 (,,ink e q 11:\ j trn, !n::., es s ah·o acórdo com :, 5e· 1 gc:r~ct oi-11. ·

6 ·- L i m ite, 1k responui!J-i! iâ ,1<18

6 l - Os limites _máximos de r o;;• &1O1?; a b lHJatiu, úe aplicação 4 u,,,rt1{1.• '.l;ic:t ,H; o peraçõeo de cada financi ,i,1°· gi? r,. 1 , rad o-:-, c-or,::rto {)Or e;,ta apóJtce, \€i.o os seguint!'.s:

fJ l. 1 - Cada p.lill!lo~•::f/t;icài Qr$ • •;'

0. 1.2 CDdo. p~~s.oa,~Jtlrk1têar C.t'.$· • '

. º lÍmlt!! dll l'Olil)Ot:iSE\~illd ~ie }lil 11 I ~? ~da •l'üvem.1,cdo1· avi1lista no caso ~! t,Xlge nci a d e a val do reve,ndedo.r se1 e. Cm íl. dM lmport-ànclo.i; relrti ivao ilS , op.:raçóes d e ca.'da. fimmciado-cor11 pre.c1-or, não pommdo esse limit.e de ·,-eolJvlLSiilJHldado (do reve 1ttlcdol') ul· t:J· • , "l••ílr Cl'$ · '/i -'::._ O s li~ites f!x.r.dos ficam t'W 11n1i1 ,11nd06 cl o:a.vRllte KLii.Útte.~ b uto" m awc os d e uesp ousnhllidarle''. . _6 ~ - No cas~de o s egurado tel c 1ênc!0. o u ve:t•ific:u:- que a ap!1oa;;~~ do r specúy o p ercentual de cober~- 1 u s c,brc tod~ as operações <le cr dií.o r c!ercnte.9 à um m esmo fin~;1 cin<lo- <1D01Prnctor r esúl tru·í~ em ~-a.!~ m1 p.nor ao Limite Automático dé JteS pcu aE>.bll irl a<l t' deverá soUcit-ar pré~1 a e..;Pl"('.hsrunen Le à 8eguract01•~. e ~e,.1 ~a!_:liO d ê:,se limlte ~a. o reterldD fJ -unnc u.io• comprador JUUt&n<lO os dlli dos q11.e 1ho forem oxtgtdoo, par& J ix ac,;/1 0 tio "Limite Espcciitl. de nef pom,tllJH lda.d e ". d

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J C.:!L't\ ".i!t.(Ja r>•Jr liu; C1:. d:! ~ret: ,s ,,,,. ,.,11h ··-~.n• o H~ da~ açú,::, p; t,p, :.;.., .i 'L - Jo: :•.llç,•, ti ,u;:~m ou r ac! m~m

i< ·;,:.-J{) P1íi"1:m, p;~ f t,.ç a de tt'{ ou

·:-:,3 &úr-~m p;.1~ .erq!lé .J:-, -:M v cuci ~ ,, , " C•ii n,ot::licz.d,:it, 11 !orma o

)fii.''.} 'll\-~nt..:iS-!JUd'):; vrig,n::Ülll"'..!:ãi..6 ,, ;• c, ~vl-1~> dos d;';b!\-.G t1r.1t :..._, , '.i:urêli-<ln, J,!i.r !!. eft'lt.o d"s:, a "'-' 1 1 f,!i ,.,•·tLí(" Ó(! \l't~t~r:~~l\ ·p~;} // :;, ;.-;~·~~n'1'~ _J' :.: « '! 7 •• 0:..-; ~t! 1;.111auc~:·_n~f--lll<.1 ,..".1' .- •f~.d_:

._ uu~ ,~ .., • tle, l~4i i, !o.?~tw lt-09 im gar~la da Q,Pet~ · ~iti>.~o_,i!ldi\. o eitabrlecldO no J.tém i.1·éle:;~ kl& Conàiçoeu Esl?11clàm. li. 2 4 o .nâ<, <1ümprlw.en.to pr,r &'JOftc do Segurado, dri d!spOõto no lte.m a.cima., no., casOí> d& 1iua~ia• roento .ao consumidor final aom ~1 uutía. d e á.lle:n8.l)ão fidu.i1átlo. impoi·1&.rá na "1tel'at.ão e.utamá tioa d& l)!;'t• ttmr.agem do 1m1·tlolp nçil.o úllrtgat.ói-!11, do Seg11rado,_ tal oomo ae d ispõo no ; !tem. 7. 2 P.1lnnt~ e na. m edlf!c.~áo l óOi Jim •t( ; rle ad,ant amenws , c,H1 w;:1 me 1-, r cvi:t0;; llOII 1t.eI1P. 18 l e 18 ~ dai t.l(:~,.nla rn.

6 .2.5 -· A ex-lg-ir qlle o D 2v ~dvr, ~rnma s<:mpl'e a. r e s ponsahihi Acie ! pela IJ,,a ou má l1q uldúção ctos tll,11lus, dai.to: cm gm e.11 lia dos ut éd ít o8 cobe,·-·!

,,O -1 - Quando a segurado deii.tllf d 9 -~nj,)t•lr o, ~lg~).\C ia· 60 subltcm -0~0 ·. P.: ~ª clá11sul~, ou oump1indo-a., n ob ~h'el' da ·scgur- ruio;:à- a concesi;Ao d8 11u rlcie~l-e ~pec.ial - de -respous11-; \,Uk\a~e p1.m1, ·o ·t1r-:rmcta.do-compr~?e kn. ll.JJi'i!ço, a. ln<llm l.zanão em cuso u , 1n :s tro n.ã.o liltrapa.ssári'.4 o úli iinO il; m lt-e de rolll)iG:nse.b !lldade • fixado p~r Ít th1anõiado--compr.a<1or.

6. 5 - · Sàlnent.e no caso de recUS9 - iJc c~essâó de llmite especial de r eS' ~

U!:aÚlUdàéle soUcltado, ou çe conce!l' o el e rtmtte :tnsuf ic.ten t.e pa,ra o:J ort-' ti)g eJetivamente ooucedldos ~w., w g11ra do a o fh1anc lado-comnfa<lor, 0 s egurado poderá opt.ar por escrito pel~ tiXc:lusi:\o do seguro de tôda~ as opt' t a.ções ·referentes a.o c r odi t ad ó em caW

IIJI, _ mesmo 1.\-S que já: t.en ha m ,Si<iO 1

at~ qu e ~onto o atu ~l

~ :),= 1 ~1 p1~e0c:1_p B.(_~a o de ~ nao

A) O .re.lat ór·io do '.: on:::3 e l}':..o Ad c~i;ü.st:r:,:..:.tivo .~; 0,~vr~ :i_ue , :-ios úl t í rn0:1 anos, s ua i:) ül-Í: t ic 5. f o i 9. ê.e red'...lz ir. n0s 5 1., L:.t."Lv:..d,1..:;(; no~; .rC:irno ::; cons .í.6 erado,3 Tt•.: nos vants.j osos, e ia t ,-ti. !J Dev ere .nos ser men os .risor~

Po~ ou~ro lado , o ramo Automóveis deteri o rou , ... Ç~o .:iue os fra;-1 ce s es t ~o b e 'l'fl conhece m e c u jo s efeitos ne:n. se rnpy,e sao 1 . , 0 araí:1.en t e aperc e b ido s por ou t ro s , vi sto q_ue e d i fí cil sen _ t'i·r na pr6p~.ia :~1.rne ,: •;·-~-:-- ,1r'Lê n c ta alheia& Não t ernos , pois razJo A, l>..: r-o. arreuend,;;rmo-nos da pr u de ncia e xe rcida e que explica a bo. LV ti - "' d A · ......... Der---en ... G..a-ef;'! de ::.. r eui ios e 11.u omove i s em nossas art'º a ~a ~ V e - "'- e .l' ç o es º ~J' ~ • e:., r · 11 Sto U."TI. f:1.tor favorável, mesmo 1ue nosso volume de ace i taçãc .S e J ,t inf er io -c a o de a2.g1.m , de nossos c oncorrentes? cuja eutru. tura é (>••."".11).J.'r avel a TlOS;:do

b

' "--,, Na ' ··erâade, t ;.i::ata- se 9 no caso, de assvJnir riscos , éX•'.:! r c ício ~1o ri,ia l de nos:.;;,. ati. 1 i à.3.rle, e ns'.o d2. =ic eitação àe perdas ::J. t.l 5 ., ..- ., 88 l , 1:.:::..Ll. '1 8 LS • ~, rJ

IJ O1· '.;1nt0 - e 1:n:J.nternos este :)onto d.e v -:L ~:3ta. ,; , f:"i.nLnc,e ira é ba -3 t ~J. n ts ,;; "'

u v U-1....Á..-....1. "o c o ntrole d e ç Ões e a p oie rnas o es1:'Ô:.."'ç< • em pról da :ne l hori5. d e r isco s , -~ q u.e a rne io rJ. elas ,.;oin_pa nhia.s de segur' OE di rt: t os · rr' r e coU.J'le ce dever ser continuado e 1.-

B) Para que ê ste e q u.i1Íbr.io s eJa a t.i.ng.Ldo, dw3- $ condiçõ e s se iin:pÕem à no u sa classe; a independência e a c oe rêne:j_a éi8 .,. jll g ai :~ento o I<'requentemen t e o s técnicos devem , ou creem de ver, pre o c ú .., ae1 p::1r-se c om as c hamad:1s cons:i. dera.çõe s po lí t icas , para !:iS q uai s , diga ;, - ~ ·~l'' o p ,Íb.lico, ou os Ó:cgao s governamentais, demandar.1 sua a ten çao com insJ.• e& tê n cia, senão co m agress ividad e o A êste respei t:o, eu g-o staria d e reJ ;.brar a qui a c a rta q_ue um l eitor de u.i11 grande jornal parisiense enviotJ. ' ,,,,,,,; r e ce ti te;n e n ".;f; a s w-1 r ed9.<;a.o; i nt'l. 9.gava se já nao era t empo de as coí.'.l p a:1 b i as de s e gü r o s se r em o o r.i g ads.s a cobrir- o conjunto de riscos orit.!~ 1 (J.os do s .m.o vi1Le,1 to s populares. ls ex igên c ias d e c :1 ::cáter ·social, jun t9-1\ s e, c om f r Eq1...l ência as àe ori g em e co n ô mica; incumbi. r- ::rn- ía, port:xn-to,~ s eguro, ~ssu fí,ir riscos n o v os ou d•~ sco nhn ,.;idos q ue , no r rnallllen~e, c :3. taffi a o e ,Hp re s ário :~s te co n e eito e as p r es!:1Õ 8 s d êl e r2su l ta ntcs n &'.o mo n opólio u e no ss o país apenas, mas :s i m a ge ne :ra.l iza. ç ã o do ma l eH se e x ag e r are;J. os r -:.s co s e de veria~ ta r:1bém , fa c ili t :1 r a f irme r- es j_ s tê nc:L~ 1ue se lhe d e v e o p o r º

Há o ca s iões t amb é m, E?m que as pre o cupaç õe s po1:C,., / t ica.s s e reves t em. d e f o rmas ma is i n s idi osas , tais c omo a peeu d o --ju 8 t'J. , ,.. ~ J:'lo fic at l v a tec nica º A est a r espe i t o, na o p oss o de i xar de pensar q~e, 7 j 1:; t=.:m dia P e G nos2 a profissão, po r v(;ze f-; tendemo s ·um pou co a ret1u i n v;. 1- ,1 • "? e •:::O JL:plic a r :i s co is as º Conco :!" dainos c o m ay_u ê l es q u e pensan:i. ser aprop.í'3 do ciue um a u.tou,obi l i .s tü, c 3.uteloso seja f=-3.vr; .c ec i d o e q_ue os e s forço s ôe 4 e~ vU í, :i.ndu. s t .r.i.::'i.l, J>ü. ra me l h o r.:1r a 1:JI'(:fvenção contra incênd i os , re ce ba w e il " LJ.-

:1:-a.ja1nt? rr t o por p3. :r t e d o s se 6'Uradores º No entant o I e rquanto nos a pega' ElS s ituações excepcionais, perdemos contacto com a est ru-tu r a básica do seê,lro 2 _ou seja, a comp ensação entre ap6lices boas e rnáso Seja q u a l ... á í ,. for a qualidade de um risco, h um m nimo de premio q ue c a d a segura do d ev2ria estar d is p osto a pagar, sob pena de compro:.net~.: r t o do o conjun to de uma profissão, a cuja :p r oteção não está prepare, d o 2 re ciu nc ü.1.r º

Em reswn o: a ind a há mui to o q_ue fszer :para q_ue •ª s e g,;:1::-0 o o r0 s:J eg-,iro vol telll a s e r at i vid ades rentáveis, no d.ia em 'l Ue a .':.i t 1 xs.s de ju :r-0 3 não mais se mantiv ere m nos · níveis atuais 0 A 2J,l pl i tua. e do s es fo r ç os g_u e se impõem a todos, não deve reduzir a con'fj ~n,.,a • ~ " ,. , sao e les, a o contrario, o melho:- estímulo :para ma ior suce sso •= (i-U.e v irão -.:; o:11'.irmar o êxito q_ue e sta Compan.rlia vem registrando nos Ú.l

NOVA PDL1TICA EM MARO:iA.

Luiz MendonçQ

Pros seguin do na reformulação que o Go vêrno vem em Preenctendo n a porítica de seguro s , o Pres i dente d a Repu bl ica esta se mana envio u ao Congre sso Naciona 1 projeto-de- lei que vi s a intro duz i r im port'an tés - 1 novaçoes na l e gislação do setor.

O Estado, por exempl o, em qualquer dos seus nos (fed 1 era , e stadua l ou municipal) nâo mais poderã amplia r o numero das ern prêsas nâY'ío de que hoje opera ~ n em mesmo at ravés da a quis ·ição do contrôle acioseguradoras cm funcionamento. O objeti vo dessa 1i mi ta ção é ,Õ bv'ia rnente 0 ae oferece r cond içõ e s â e x pansao da i ni c iat iv a privada.

Por outro l ado, criam -se mai ores compromissos do ernp r ·esa ri o com a s orte da emprê sa. Entrando esta em reg i.me de liquidação compu1s- ~ _ · 0nd , os be ns dos s e us admrn1stradores e co nse1he1ros fi sc ai s fi ca ra 0 · n 1nd i sponlveis, não poden do se r vendidos, ce didos ou promet i dos ve nd e~ ern s er ob. t - -~ Je o de onus r eai s . E esse s mesmo s homens de empresa raose '_ em tal hipótese. sõm ent e poderão af a star-se do 1ugar da tivere -rn prev i a a u t orizaçao da SUSEP.

nao po'de liquidação

-rern~s e No capitulo das 1 i q uídaçõ es de segu ra doras ins e de ' ainda, me dida.s que visam apa r elh ar o Estado para uma açã o mais ,; quada - -ta a defesa do interesse puD 11co. Den t re e s sas medidas podem ser des ta ctas: l ) a · , ~ · - · t t b · t- · ·- di 1nc1 usao da Uniao como assis en e o nga ona nas ações ·J·u t1 a1s ~qu· _ Gue part1c 1pem~ em qualquer cond·1çao, seguradoras em reg i me de 1; 1<laçao • 2 - -s as ' ) a pro1b1çao de arr estos , sequestros e penhores sobre bens des mesmas seguradoras . -

Des t aque espec i al me rec e , sem duvida, os novos cr iter i os re1ativos a fixação de cüpita 1 m ~l nimo p3ra o fu nciona mento das s~gurad oras. Seu quan titativo deixarâ de ser ünico, pass~ndo a variar p~ r a cada ramo operado e pa ra cada região do Pa i s. A ex pansão da emprêsa se rã a ssim fortemente cond icionada pe1o coefi ciente de capi tal que en;re na com~ os i ção do seu potencial e conômico.

Atê aqui desem pe n ha ndo a fu nção de instrumento de ga r?nt ia subs i diâria das op-:: ra ções da emprêsa o capi ta 1 doravante terã, tamt ém, o papel de atu ã r como imµorta nte .Jarâmetro do desenvolvimento da seg~ radora, ta nto no espaço técnico cc~o 10 geogrãfico.

Hoj e , o capital g i ob a1 do mercado co rres ponde a 1 t3 o/- da arre cadação de prêmios , ao )asso ~ue as r eservas técnicas situam- se ao n, vel do s 5% . O capi ta l medi, por em prêsa é da orde m de 820 mil cru ze i ro s, com oscila çõe s bem acen L 1a da s , e cl a ro, ~m tôrno dessa média.

i•l,:. ~ o proc 1; sso de fusões, est imulad.J por rec e nte :lecreto-leit pennitirãuma recomposição da ofe rta de mane i ra a q Je, com ) S capitais atuais e os mcentivos fiscais oferecidc, s , ou tr) quad "o su r ja. m , mercad o, caracterfz~ do pelo maior porte e conômico das s:guradJras.

.c1 1 tanc\o, no entanto, uma unidade de pensamentos e de açao que 'fa ô e. Op1er,i ' . 5 -::: 0 110 r.o,J-t°'rno ; ) Po r ex e mpl o: se o govêrno detenninar a pr de e 1 {\ · :.1

ci 1ite O compu l sória ou opcion al de com putado res para e:r.1s sao do s d 1p l~ . - ~açoO, _ _ _ ut1l 1 t ificados de apo l ices, tera, de 1med1ato . dad o um grande pas so no , cer · · - h · · d 1- as t nduzir os custos ae ~ais e abrev 1ar a sua em1 ssa o oJe a1n a ~u ,11 de: r'-' ~ant 1 dº .~a estru t ura u ltra-arc ai ca." (B oletim Cambial, J.8.7p). da a V .-d in 3 t;O

Em sua coluna no 11 üi ã rio de Noti cias 11 de 9 do corren 0 ec on orni s ta i-1auri c i o Ci bu 1a res abord a dive r sos aspectos do seguro, ente, a ~t_i\i,àade e o .met.Pdo. Eis , na fotegra ~ o que diz o economis t re êlt:5

t o:

Tão logo Marcus Vinici.~ P~atini do ?,for~s assumiu o Mi.n ist.;rio . da Industr:.;i e ~o c io eu esc r\?V Í um ar t1io onde, pe.a pn m e u a 'Vez, c r~ d ei in; da a linha ccn trnl de seu pensamento com rcb.Çf\O a ~g uns dos múllipl~_:i setor es 1ue •cu 1 l inisté.·rio c-nvolvc ; nes::a ocas1ao, e a o f :;u~r do setor " Sez-,.u-os", c u dizia q u e _s ua intcn:i;:a? po<li:l ser resum idn nu.ma ex_pressao: For talec.i.mento do ::ietor.

" Enqua nto t 5cta· a ~conom"ié~ nc c fonal va i bem, o se t<:r de seguros a t ravessa u111i fase v ã? grav~ s dif i c1l ra des que se vi era m a -

::: .1,111 !ando .;om o tempo No él ro pa ss õ lo , as e:mp rcsi; , de um modo geral, s9.. f~era m à i fic u1 dades de ordem fi nanc?i r a, nas jã eo 19 70 elas passa ram a -::nfr en tar :1ific.uldades de oroem eco )Ôm i ca e, c on s!q entemente, com ref le .-cc, sÔi)re ,i sua estrutt.ra f 11 ,anccirt. ( .• ) O!> go ,e r no s anteri ore s tive -

·,ri: díllu pe~uena parcela de respon~a ) il ida1e. A c u l pa maior , no entanto ,'pf:. la atual t r i se do mercado sec uri t âr io-cr i ;e econ~mica com reflexos finan-

,:~ ir:is - e. ,be ãs , próprias er, prêsas ;eg ura doras ( . . . ) Não vamo s ao extremo

,J...: jizer QJe t.G dos os empre s á rio s d: seg u ~os se c omportãm do mesmo modo OJ

iUf-' ~õuas ;:is emprf:sas atravf::>Sam mo:1entos de dificuld ades. ( ••• ) Cada se

r:• i("!dor tem urno ideia prÕpi•ia 0 julgmdo ser ela a melhor solução para o

B1- 65

Pâg .2

g• d nro qu c 1 p Õsto dessa tcrma, e encarand'l 0 pnih ic r, n ,.0 b O 3ni~u lo rn -. s1n.r : sh _poss1- ,,e:1, U c cmpo~t,i três en oq.,es: reduçao do uúm<>r o cJo Sq~ur:,ch •ra.:i, f1ll ne 1to da pr o~ut1v• ~ dade dr. F :tor e d:,s emprGs:1s q u e o compocm " axnplinçií<' ccnsiú<:.rúvr• l do J\ icr r!\CT O.

No qllc se rp•0 r e no vri: ?e~•·o e n foque, a T':5· post a foi O rAcOÜ<'! D0rr-c. to-1.e , que cnou n,nd · çõ~s e e,; t nnul os pnrn qi.lf·. ns _S cruradoras d <'s_cr- cndci e m •,m proces s o d e lu ~·oes _e lnC~rpora<:_·ocs, agoi-:i t a n O niai$ fáó l quant o nao mais pr ~vak.r,em as r ,z<ics qn i: !1 :"\o,11·a 1 no ps_ssr.do, a, !01,._ ma(iHO d( .~ruros Jc seg ur ado r~<; c <.1 h ~ad 1s ( c,n•o d e rorrênc inc\ il h cl desEIEI ortent a_çao , umn P ort:1ri.1 dn r jr.istro S'..l!'f,"~ndou, p c :· lr<:s nno<: a (:(li)• CF.:~são dC' au1 or;?.u~õcs pan o funcionam r-nto rle nc,val' em n t> •n•· 1i o s,·tcn·

O s.: -,-im.ih t nfoqlH' - o da prndutividad0 estii e1n muito nr ê~:o às p rovidên~nas a 5o~rem torn r,d::i,, , 0 árr.hi\r, ,11ttrno cbs empresas, c•mb ora se ci ev& el r11~hf •çr n t>•.i,-,frndo de dí i:;torç ões de PlaÍflr ou m ~-:-ini r··:c-1. i d"'éle, c1,j1\ ,-01-r " ·,.n lep t>tLrlc ria. em. l!I' n1,!r rwrt•--, rln i1t.o!l ;.:0··1 tnn· rr1<~ntni~

Nessa linha ~tá, p;. e:iempl~, o agudo ·proble:::1a das tarifa~, hoje •velhaf de cê:rcn de 30 imos, e que têm de ser revistas; mas, é claro, não da forma proposta peias Seguraciotas - um ::mm ento lin ear <le 20% O problema é atuarial e t e~ de ser r GSol v.ido dentro de r igorosos podl'ões tfc nicos , que demanda.riam cuidad~s ós e comulP-1to1 estudos a serem feitos pelos organismos ·go~ yernnmentais em conjunte com as emprêi;ru; ,jmvadas interes sadas Ainda n ess a ordem do -~ se poder!a aludír a ésa.e absurdo ão d~-- •,, ',<~O?tto de 10% para õs -prêm ios pagos u ~~!1/g'· que nos leva a perguntar s e êsses pr.êm.io.s ruia •ou não são; finalm ent e, calculados . na. justa -me.ili.da das necess.idades levantadas pelos atuários. E outras coisinhas como est as, q_ue escapam a o meu. conhecime::1 '. o limitado do p:roblema

O ter<:eiro enioque, o do Mercado, é o menos dfac-v.~r '\ ernb ora o s d 0i~ outros s e jarn ptà• tic amente indiscutíveis Seg-,.mdo os dados do que disponho, E:rn 1968 o val or médio dos prêmios por habitante, no Brasil, foi de US$ 2.8, contra US$ .277 (. quus e cem vêze:; m aror) :nos Estados Un.idos, contra cê!"ca de US$62 ria média de 29 pa íses, s it.u ando.-se o BrtÍSil :na ppuco fü1onjeira posição de, na mat~riu, s ó t er abaixo dêle as Filipinas, o Paquistão e a índia. Se fizermos a comparação com Renda N a cional , vorifi caremos q ue os p rêmios de :wguros pagos no ano representaram apenas 1,2% dela, um dos índices mais baixos do Mundo.

Tudo isto indica - n mim e n outrns sLmi• leigos como e u - que muito '00tr1 de ser feito nesse setor . E, ao que trufo indica , ·o Gov~rno está firmenumte disposto a fazé:;..lo; P4turalmen• te, s~ 9 t..etor: priva do ~f.i".e~ :pór}$.C'q8~ :dfop~ro J d esempshar de forma satisfatllrià a parte que Jhe cabia nessa verdadeira revolução a s e r feita em uma d as ·áreas maúi g~ivcis da 8COllOmía e das finanças brasileiras, , E ' claro que o que eu disse·àclmn não ·esgota, · nem de longe, os ângulo s pelos_ q~ais a matkria pode e deve ser abordada Não falamos, po:r exemplo, na tran s!erência d e ri~CQS para o :xter ior, na &bs orção, p e lo Brasil, àe b on~ ris cos do Exterior,· no delicadíssimo problem a do seguro de fret es , no da ev~~tual>·par t icipaçã-0 .do -Mo.,e.a.-do de Cap;t ais no set-or seguro, estabele~do a desej ável conti-a-miío, e outros ite~ qe·)mp.Qi-r tância equivalente , E p or que será que eu, es~~izado M'~ eado ,. d~ Cap itais, falo tanto n~ij ~~~1 ·14• eegund11~foira v ou entre vistar n~ ;"t'V-Rf~ ti ;P~ aidenta do IRB, José Lopes de Olfv~kai VQU ~br-Jt,· espaço nà TV e n Q Ca~ern o Flnàh-Oe~o b a tes dêsses prDbtemasJ ·· ·

Pof Yín~ n.id?, r..n,ito sim ~ l~! t,i$dajt, pa,:~ de mu_nôo f> •~li' segur~!, -.a tra~t-, :•w.tf reservas~- té cn1cas e • .líll\'ES f. _ ~. FQ.N);~ MENTAL no -deset;1~olvimento e/ .:~et1.1cfo/ l)à estapilida,de dq Me};'c.ado de Capit~t ~ ém tié $.Elt o instrun1ento• n:iai.s eficient e Jlllt'á : 1\ .'ef!~qi~ -de mec~s~O$ de ~~r,irwr-itings no, l~to -a~ nov~ papéi~

Nós, do Mercado, sotnos mt~tli:'is $~ sinlos no que possa acontecer a -0-.e metà'. J)i. , bom ou de mau.

Segun do afi r mã o "Cor r eio da Manhã(! de 9 do corrente, r e c en te re1atõr io do Ganco lnte ramer-icano do Desenvo lvimento c oncluiu que II o .,;~:.i;~jJt,, d2 se:rv i ços e o pri nc ípa 1 pr oblem a da P1!11erica Latina u.

.A ssin ala o ma tut ino que, 11 no ba1anço de v iagens , per'de_ i·'os z-1~) 11,ill1Õe:s de dÔ \ ay-es~ nos f rete s, ma is 809 mil hões;ern seg uros~ 77 mi lh6es: o re s~ante se dev E: ã "emu ner a ç ã o de ca p itais e jurosn.

*

" C1 ãus uia e s pe cia1 de Falta de Pagamento passou a i n tEqr ·a r as Cun ui ç6es Part i cular es ane xas ao Cert ificado de Cobertura dos Ris ~os Polfticos e L~tr aor~ in i r ics j o Segu r o ·de Cr~dito â Exp ortaçã o. Esta cliu

~u 1é< ~r,1 · - -~ -d ·1· d

.,;. ' · lC <.1-s~ a toda s ,l.s operaÇ JE'S a cre Ho rea 1za as corn importadore s que f orem r r - - - t d d - - ll 1 gao s de admi n i straç ao pu ) 11ca 2strange1ra ou en ·i a e s a eles v1ncu1a t as ' nu q ua ndo fÔr Uli partic u1a r garantido por um dê s ses orgãos ou e ntidades. L · 0 ~ e stabelecido que O ri sc o " fa lt a je pagamento 11 se carãcteriza q uand o os t ev2ctor -es na o e fe t ua r ~n os pagam2ntos devi dos, ate sei s meses ap5s as respec:". iva s da-t a · s, - de: venci mento p,, ta x d de prem·io s a crE•S ci d a c orre sponaer a a um ma x·lira de i:001;JL,J da do s Ris cos Polít i co s 2 f xtrao rdin él ri os '' . (U1tima Hora, 10 . 8 .. ?Q.

iJUi1 : ica u

Em s ua ej iç ão ie 2 do s or rente , o 11 Diârio de No tíci as" o segu in t e edi tor i a l :

bt!.l\cir ns, imllcf\v am s. tll·rn~ pÕslção ot:iclu.l n o secUtlo lle RC:\hsr c om o• Pó.flOú d'é infhlêncin e o s mêtotl os monopol1sticos, que ;,tê ent ã o c0racter i:>.aV'1'jl1 a ongo l' laç!io 1, : n,,.rn,,.dl11 eílo d os srguroo n o país.

KXX

RetillOU ·St>, lilialn1, o Es a.do do ( :e n á.1·10 p rlv:i.do do s se1'1lros. Mas, ao fazt'- lo, recor. bccio n n~e!>sid;ulc d e defen der ês..<;e mer"3.Õo o tor tale cGr o sistema rer..iln1-c rlad o •ronJo u s e obri gotót-l a a realiY.:'lç ão no B r asil el e tod~ s os seguras <le p essoas, bern; e responsabHidad~, abr:mgidos pelo rcforldo slste nm e ,ie i n stitui u uma sfa·ie de t,ut~s seguros obri~J.tórios l'Cflctin_do 0 prc,po&lt.o de, s1multane::u:q«nt<1, desenvolver etn tôdl\ sna lb)ila. o seg,Jro no J3r!l•·

1.1:U, A'itltó no s-cntüio g(fulnl qua'tlt(\ no ec~ nõmlcQ. ·

Abrindo u ru pa eln tes ü; , o n isü a

M ~ r cos · Vi?í.ic i u.s I-->r~:L 1d if.: l'Ao z:-::us. clt:"iJC

h,v;3.n t fu· un !o o :..; :..::: c u ::; -p:E es éi QUf.!S!,.:; t• d?

c ~! oc:1.c ãu- rio Sr'~•J r o <l•\ r a n ,:-;prJJ:t{.· •h:-e: ?•-

j~~~a~~(;· : :i;~,~íi,Z;\ª~~ / ~,i;í~'."~f::t~,~?~~-!(~\

?P...ce a~ D <: cr(tc, -L ~1 urr.i.c r c '· - ;", l':U

:,.e-gitr~t rn r,spnrte ~ co loc ::ido~ : r•r. 1:o r '.r~:,e,, , n:Hftiro:s n~ciôT :-Js .'\ p~ ti:-a ~' a i..:. \.:J.

l'.):·incir,;;Jn1e:n tc HO Ra.D.c o C:e n tr&! e CA -

;.,,.... r·,s !J·• lt v.11do !J U e H OSSO COU!(;!'Glú ltl-

~r.. · 1 · ú U'- ' 1

1.e:rna cion a l rnov .!rn cuUJ.D do :Uá.Js :> ~v

:-n i!hó~s araz.ais d e L~lc:r-cad ori~lS, jú c ? e ·

~<-.!1 \..l o !ll:â 9 d e= U S $ 100 nllH-10 1;.--~ o a r u o r 1c ; d e " beguros h q u u.s e n a.da co!c~a do n ú n1e:r-

! ~do 3e g-U):·a.d or na.r...:ion :::J > ) { '{;~

ec !iú o:.iu!> ,_. 1.rn por ant <: p u ·ê:1lt ; s1ti, p a .· ;. =.!)o::<1<!.: a r ecc rt e crü .1.ç ãt.,, e.11.1 1:,Jec re t o-

L1.·: Uf• n ce.cbvns à:; iusüe:; e à s ?t:c o r po ·

r~u~;~(·~ d ~ ~ocit: Ch .tdf:• s segura J c r :J..S. :r·udo ir. ~

d1c a -quB- s ~e p :.,s c, n o !.en.1p tJ t erâ rcpe r -

C\;.S:;õcs. o em m a is prol'.un ü as q;.w a p a n m t:J. D e im ê 1.l h o , :.e ; s i.m !do se:-1.'Ja o fl e

f.:irt::.Iecc r· o merc~uJo a g lutl:w.ndo cap !!_a 1s ;ia tr i rn ô n i o::: !1 o jc, p ulv e r zo.dos , 11,nn e 6 n, J~1to Ue en1p r és~J !:1 d a5 q uai.3, rnn s dr1 m e.:~rtc térn f 11n ç012s d P mer35 eorr ctc-r a s tlc

rJ~B-

A 1n i!cl ic; p n1..:1.f.) 1 o r. ~~n.:., a. nov- ~ r!str--u t u-

!·:-1 err.s pre r;ar ü::.i de .,~e ri :f rutl ficar sob a s

:-n :d ~ diicrc n t <:t. lo:.~.n-1 :_,!_s. 11": de ~spt.:!'!ll f :; üu c o p úb lico pn.~;s c t: nc o.1·J..1J c o rn rna'ic1r·

: o nli:J nt D, o JiJ~títuto d o :~e g uro J::=:~o f10l"'-

t1 UG rtléfn de p :'lh in1õn i.<>.s n1 n. ü e:xp rl~.s :h ·c3;,

:•; 'e= :, c: u rador z., est a r :! .; cr.0 çon rH~:(,c ~- d ·

1Jft :'..'(.C :'"i'" o r ir:n '.J. -X: o t{•c:nic: :--,. ::n é o d o ~ d e : n ~ :: p (!Ç Üo i• t:~z.. e 9r ocr: sso~ (t; Jiq i..tidit-

•· (l ,..~ d e- s n i gtro ~ rrn : ib.1 rr~D-i , rrH: ion :l.ls <.~ t.Í i n â ~ll e n s, a< e:on t r ú r? u d os :1 t u ~i s que s ó ·:r, nt r !b u c•rn p :- ~ f, dP. ~prc sti~i,:; d o ~ r::e~uo~: cJ J .:.; en.:1pr:~S:t:-:

1!: i n a dí m l~::i vE i que num p o.is d,:: t!irce n:-: t,c"!s cun tjn nbüs, cort1n u B rasil as c n inpnr h i~l~ s.c g:-1r::! clor a 9 p r v adas s t.: apr<~ ~;,_. ut e m amo ml!ros t e n t ác ul os do rr--sseg urn I IllH). e:,s:; ccnc e ntr n ç áo admini.~-

1-rn -':i'I.' :"~ 111u it0 ; ·f, hdn p rt.r-Ll u m n naçE.n sero iço:nn i::: 1 de: !9 10 <'ontr a r in o s m o rkr nrn; rr n d r, io c: ãr. rk cr n tmliza >io e enfrar;uet:e 1 i n jr. i:üiva. p r iv:td: !, n h. e h:t n d o •-tl. p ot· h ::i x o. i'<:1n há dú vidrt. O pass o da.d.o agora p c l" Co v êrno fo i .:a nd e, n1a.i; gr aodfl n1t...;~1no.

R d · enu1·r mat~ria publicada no'Uornal :epro uz1 mos,a s , do Bras i l " b r d- da a a.rrec a dação de prêmios de 13 do corrente , em qu e e a o ct , - p oduto Int erno Ll q ui do : de Segu r os em r e:açao ao r

Ati ERC1llJO SEGVR A D OR

Aparen t em.e n e lum.ve 1ltn r1r o. nde aum tY/l.l o na a rreca d-açfio ãe prJ?mios de segu res 1w ])à l<: Cu-rnp aro1ul.o se coin a e i: o uc: io do .Proàu,to r n te,.no

L'f1111 W.O (f/ráf N ) Í verificu- u, q:w o m o ;; (l.,nte de p r êmu,1_" rer:/$t rfüv:i, · em 1 919 c rCl df c ,:i 2 0:'/3 m.il o ta ?. qte q ru, 1,0 ,,sou para crs 21 oao mil em 1~! 9 ro:,nglnrlo a e •1)Tf!.~Si• ;;a df7a d e Cr$ J lJi/ 890 7!1.tf

11 0 an(} ,,a-:sa rlo.

ts::es daà.os ; 0 rnecidm; pel a.

asses~oria tiJcni m ti;:; J11stfl.nfo

ã.r Rer;seg uro:; d u Bra:<il (T RB) ,,,fo in1: /11c-m r,s 1irhn ios n ?i rt • ti1m,: oo ., , eq uros de llci d ene :: rir '!','1,.6,1l/lo, e,:. q u e/i s pnr cl.e.l ,,<.6..o J01~e: 11 ru 1( c11 t at in t~o rG. ~! - se no {i.:mbi!.o d a Pre1.n-•

"á,:;n!'ia s oc!al Reaju.st ado" ú •

1>t! úr es c o m bnse na. evolução flog tsre.tO!; nor a.Lnc:ndo, r. c-01n •• pa ~a·n.!l6-s~ os , e,u/tad os com

fl Pr odu to I nterno L qutdo, ct>n~i'<lt a-se qu e, em 191/..9, or. prém oo, arre.:adados elaa c ompanhias s equrad.ora,q corresp ondiam 11. t,061 ¼ E m 1959 essâ perc entc.!Je n: se sit u.ou em Q,731% com u.ma reái.u_;ão ãa o rdem de 32 % s6. bre o s número s dia. cUcada antmior Já M s d ois p r imeiro s rzm,s de 1 960. tJ. tenà.Einc w. se ·l!(irni ou e continuou a .dectes -

: :· ,,u .. v ..: !J ":; , f. ,, rir <':? •1· 0 c· t> r p·t..,. se u do 7 0

e:, r.<3 : 1 [t C, •1 a -reea dc, câo

oht:·:ta p e: c:s $eg 11rú c.'o :·as i~ c ,L'"> u c- ·n 10 ,-~ \ ·os anos d e t9{7j e l!iô6 , ::.: err.ut::e cc ct esta~ion.riria a s i.t :,aç5o d é s:-;c.; n cgó ~!ios, q ua i'lC:J 0 G 1);:t:n:o_. p te oc ;.pc d o ca,a a l l ,-r.-;prct 1 r;. li ?. rr ise : nic.iou u m -n1cce8s 0 à e 1.: !: s<! o d a cgi,<l«çj o a'!) cri,:t' é. ati v:.à-1ã e se q11rwi ora do 7- ris expe(bd c o D-ccreto- I.e i -n 0 í .3. ins t!-t..;dnà>J a c o b ra , c;a b ar. cC: ric. rios p r é-m io~ e ('í' í n d ~ 111n.a: siri ;; de n o ,;us m e a /id ad es d ;_, s-~ fTU o::- V enfie )U- se er t c o tl :i!. 'l t.',,.BIHfil 0 ( 1~ 12 9~ ;, 710

':'17,(IT ~t.! .~ e a.; n~C id...."1.(Íú pe (! S conp a.7!hi as e11 qu11:1t,.., o P !L ac u,sava. a;;:n ,.; nto d,e t per -i.

4 8% ~ No s ano.: seg uin t es - 68 e 69 - a. e::,·[;a11sã o do segu,;c,

m O :i t · o 11.. p ~í centa. ge n.s d.e

57 5J ~~ s 2 -1/6 :'') , r e s p r c i lva.-

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gi stro. ,1 c, esc :m1.' nto d e 8A t;;,

f' S~ f ··s. · es p et a.c ;d a1· r e sul

ta(l o · 1:lt~ o r:resdrnr;t: o d e;

1•1 cn:ac .J rc1;;ra 1or br11s.!e1ro

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c o n o ,e m f' :;l; n t?11:.a d e

9 1s rr, ent'!.d!i~ t o o crescllnen

t(y dü .Frt -::.1 0 \.ev l a.c u:;a ;;a

i!1d cc • c!.r í'l ~, r :-.: i., tana

11:,~(Ü,'1 f"fr:. : 9: e .L O C. r O

O Pr -:side n :e Gar-ra t a ; u f\ e d i ci en ••i o t; a o Congres so pn il: h l , 1 c · ç · t · t · - · "1~ 1 que: ~xa iwv as n1 1r ma s para a c tn s .-1 u1 ça o e o tuíic 1onamen t o da s en rn·ê , as s ,~g ur a dc;r a s i',p i·ese nt •1:1o s ab a i xo e ·.en ::i onc: do pro jt: t o , pub 1i cad c n o "C i]r de 13- 8 - 70:

,.;~-, .:io--. c:rpi·,ai.~ r:urJ:nos e t me.·1to: a, os j:1:1.c>< de: D:sc11s a u mcn, os :10~ prazos e,· ,cito e os presidemes de condições fixa<los pelo Con• Junta de Conci liação e J\1l•

s -?l.ho Nacional d" S eguros, ga.ment.o, e m relacão ús arôe;::

? 1:,vado,; s-.1jeitará a 60Cte-> lou ('Xecuçõe,: em· anct.,rn~~to

d«<le :1 p<:-nalida<J0 orflis :;a; r,;. p : irr.€i.ra iru.;á;1cia: iJ) o3

'! r, artigo 96 do r>P.c,eto • l,ci pre.side;1te2 de:-:: t:·ibuuai.:,

o ', 7:J, d~ 2 1 t.ie :J.OV mb~o em reJaçiio à s <1~:õe:; ou de 19íiii. exe<.'U çôes, err, ,râ:isilc nas

Art, 2.º _ <Js aa ;,1:n istra• üistáocias st:prriores; ci nr " ": , C') ncwJl, ,j , •. r i ~, ní:. Ç 9 0 - ll<.-cct.ltlo o r equ e -

rlc1-- ,nr1rrlníit'~ <j~ ii!?UfG J Oll rim mtoàil fürnKP, :1Llod oc :-~p! L 1• -~ c.; lc <• .t· r- nt r- - ;n:..dc- j >: H •!n!. :- -- ....,·1 t'T!:. 1.n -: l n, - ,; ll q11 icJ u; . u 11 pa~::- o d e c n u..:o t li-d., or,:-.;il'il,Íilfli tin l l íllll))!IIFnr i rt. fi _ ílt'nnra O lt!\ .!h l 1J 111 c nln da

1',tl'ilt) l'\ 11}) IIJdO 'l ()'. 11•!1• 1H• lt , g1\J'l.1lllia. IJ.léltdo, qu :J11d o .sr,

i11di i-7Jnr1h t ·i:..: u:,n ,a_,, J · ndr, r ai:l r rfc 11nó v cl, <1 nE-("'f•~<; ~t-

o•1 rrr,- 1 i(1( lJr ll ~ P I \. f• l'1t1 Ík 1 t! li~rH.;fi1- L" " fl rir' u ,1 • cc t.l il.i ou p :--(,J u .c:t,c1c._-; ...i.u re!,,{>t•t; t1 v n c:artó r 10 <to l~t;-

i[!; i] P,/ , 1ulnd!-t l1 t·cw l!tu :- .v.i~L,_, 0-ei rt! d,.,. ltnów í~

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h i !1ciac1 r> cl!, g ue 1-Pili• li [lf r ~ 1f U" i( , r; .1 , •

t 'I u JU 1· ( !< r l!'J ne ;m m 111 1, -

!->''Yl1~ ;:, r hf! C i (lt'ol:() qr• :., :1 , :, tn Lra<;ito das ~(JC1e<l r1dcs Je f!e a

q u <c rlccf;,ra r e, H:.t: tlT! (: Gil l i- 1 g-w x,s +õ· de <·aJ1it.rli2 :1,;ftn. n ··

quirl;i<;_iío r,s.tr:ij_orcli_,·i;il .:01_n- im eoim ,»ir;i o exe:·dri<; <k

o ul s_ó n,1 ,.. n! lll!\ ITí l tr1~0,, q u a Jq ucl' run~·i>o em ó, gf,os aq u P 1r; (!tu..- t.<!'n1;.ail-- c·xcrr.1dc- consuhiYo:~. ü:= ca!s ou 1--erne-

?-5 funcflf's no" doze m <Jse.": !h;mt.c~. ~ct:\O .,, ,,a\Jeieddos anlenor e~ no mes m ,, é,: o 1pda Sup;:.-in tea:énci?. d<? ScArt. :J 0 O s mirr.i11i~ r~•- l ;;,D·o;; P r h ;-,elos :.(:g- 11: do cri - do r es e conselhr,rc• cujo:, i t (~,i o~ fix~.d,:,s r,•'l o C rfn,o:?lho

bE:1~s s~jam ?ec l;;rado~ inrfo- j ;,;;:icion:il rir• SegL1rr,· P: ip r11 ,[1;e1s. 5'.om.,nte ,ioikr;·,n, •;ados.

a 1, 3P11tar--:,f: ó o Jug,, :- íl?. liquidac;ào med i a ;1 te ,,,e,•L, ;,;; t,01·; zé.<;ilo <ta S..ip e;-int.en -

dênri a de Seguros .Privados ( Sl.'SEP ) aten dido, ~r, que coube:1·, o dispor-to no item

!1T, cl•) Art. 34, do De"rr.:to-

(·~11 c. r A :. t!.)1:.-nas , ~!.1 r ~r:1 iJ:l ixada--· 1-.c 1~ Sl}SE}~ s.erào ;,piicacL; _. ::ltu<1í.<: ach--ninislraçõr-;; d~ .- ;r)C if:dades sP.g11.racloi·:1, e de capita•• l.!zacão.

?L0i n ." '7 .f\6 l , de 21 de ju.1hc; d~ 1945. Os prêmios

Arl. -!." - - t-;";-s ;;i .:iê'" ju-

nídai.<; em que ,1s ~oê ied,1cies k t 8 ·" A ..:obi-;,i"ic;; rlc de segures ou de capitnJb.a- prêr:-:t,,~ d e :;egu rc,s ~• rà fei-

<;:;:.o, err: regime de ~iq uir'a- !.a, obrígatoriamr.nte. atra•

ção .-xtrajudicin~ <ompu b·ó• ;-e'" de ins!ituição 1J,mcàr_ia, ria .-.i•ü m • ulor:i-:c ri•s a•,i • • d e 0:onJ0rm1<lade c:n m as d ;s- '' 1 ., • • (1 "'1 " li'.]> r'"nt,·s c1t1 on0n entc~. a t'niiio po::-i ce>.:: ª ,, .,;:,., · ~m con·

•i•r á .<:emp:-t' ..-itada r'lmo j i,,m;,11ta <:om o Ban.·o Cen-

;;0•i.1tcn 1e IA,-i 12 ;, .-Ja Cu •·, .• t !ral t o F,ni il.

Ut\Jiç,'io Fedetal;. 1 . ~. ún!tr, - A SüSE P ))fl •

únko - A~ di=J)(•~: .-õc, 1 cera d15p e n F.ar da ,:obra nça di•,tf' art i,::'J aplic:ílO'-'f'. :. ~ l bandtna· os p r émios ele , .iac;ve:i e m cur~o. rie-,·e:-ide> os ! lor igt!al ou. i_nt,. ;i or. a 23':,

,r-.,pectivos proce~so~ ser- n:- ! do :--•aio:· ~!;;no ;dn1mo Vl"

'1>" lldo :, f!X•Offklo ;-'! .Jt.:.lka j ge1t<? r.,- Fai ~ r.,-,;,,ral nn p 1a 2.e, d r 1::111.i, J\n. !J," :,;u, ~r.r;1r, ,•r,11

'1,u•, ,·.-,11tarl1• <ir, rJ,1. ,1 1u ccdic las H..Jt onz;; ,; ,;r, p;.sra

:.n" fô apr,·•c:.crH Jn,"' t'•n"I t11í-1 ú1t1l 'i On &t a, ••.,°Jc 1edn tlcs dP. o ;x.,.Jírf,> rl o ~1w1;ur, tla, .,,1g11m.< dr>. <'ll.'O r,1r, i111 I i:,nr-

lin1,10. ui-ipam pe,,~né'. j1 r:-ld1 c:1-1 d e

A ,1. .',. 0• \' • •:lnd,1 a tlireito pu 0 ! •:c emp rt"·,;a s PIÍ~

,..,. : ,, tit11i,;;,,, ri <' ;,n~(r; ·, .• ,- bJ 1.-•é1 ~o, irtl;id11~ dr- i:,c:o-

q i1r.-:11 r :; o Jl(>nht,rc~ ,6brc• r,:c nomia ,,11<ta 01.1 fonriaçôPs ,

1·n11 •• da~ 1 (·1 co:. ií•:---. d,~ ~1 · 11 - vn1r·ul:-:1d:., .:-- -i',- p oci r r n ub1J co

,., ,. ,·11p1tn ti1..:r ·:•·, ,,.,.,, rt·-1 fe<l1·1 a;, p·,!aCiLt3 l rnnni-

,, !lt' (Ít' ltq tl l<JU~i/11 'x1n\11- 1tlp;,I

,;,,,i;, r.11mpu l sii1 i i. f úrnc0 - -:-:,,o ., e!·á 1t:ua1-

"l.r1. fl" · · A ~ mr•d.ri.,- r<>-f rwr,LP. a1.t\1Jf llu•l<1 a t··,UJ~ff:•

il'rida~ r,r, J\rl. 5." JÁ :i,1tn• 1ré:n<":a d r• ,mm·ôl€' a domiri ll

n .,adi,s ,,u " nt c u,·f,n, a , ila das f:OClt'-<laâe:" dr, Sf'J:n ros à s

d:;: en:.ra<la em vign.,.. c!.:Ha I P~!-Oa!" !l lr ldic n ~ ]r.dlcads~

1e1, i::er,io Ievn nt:ida<;, 'l rc• i flC, t e- a~ti g o.

Clfl"rlm~ntr, da SUSEP. ! 1 o As dispo~:1,óe;; ! Art. H! - Est~ fl enu-a-

clri;te a1·1.1go aplicam-se llM ,rá em v!gor na aat;,. de SUR ere it r,., de qualquer 1111turel::1 publtcac;HfJ

<: 2 Sào C'úmr,etent!'-S Art. : 1 - Revog:;m -,e a ,:; r•ar;, ctl!iE'l'ffil:Iar o lr..-a1,•a , ciispc,s içõe~ e-JY> "º°'~zno

,•111:t l , hq:o u a ;.:••r:i r ,-.u - 1w ita~ 1p1;1 nt o a 11 111 a ten d ênl'i a ,~- t:-1t i1..111 H·. ~\'la- à l ll l·d i d a q11 , · o ,-.;-11 1 :1n11· 11l o • 1·111H> lllil'C ••Íirwnn·i rn ,.. , r r i- 111 liz;1 n •,- -., dl a n 1·11qwnho d11 i': , f;1,l 11 , 111 1·1111 r ili ar 11on 11 :L, di: i nt l'r;•. ,c ('0111 pri11t·i1, i11- i 11~1i t11 i do, \ 11111d a 11 1::1 ••·-IÚ ,·111 pr 111 ,·--o 1• 0 11p H· 11 pai• f,·r,· t 11111 ,Ú I P11q1 0 viu-ia-. nota• do ,.. ,.ll l •'t• L;d o .!i n:i111in1. \ t i, i1L11l, · - 1•t 1H1C:,1 11i ,·:1,. i1 ll'ipi1 ·1 1:,•-. ,-.11• _j,·ita• ;i 1111 1a 111ai1, r fai , a d, • ri- ,• •> lHI , ·apít u lo ,l uÍll\e, t ittlt'JllO,-.._ r1 •fUt-rt• rn. ll:11 11 ralr111·11k 11111;-1 1n 1 11t d i1l a.J 1· 1·apita l i,. 1a :1i11tla 11i:to dt> todo ;1,.,,....11 l a 1la, O v i'Z <> d,~ l111 ,<·:1r rP 1·ur,-.o,- 1111 E ,.. t.n•lo ,.,,'.1 11pr<· y 11,· 1111 1 d1·l<·nn i11a d 11 ,-. t-l{ >r 1·1·\ « la fr unq11ez ,1, dt> 11 10 11 1:t:!,< lll <li! «-Ti•<·, -.:1z11 11:1i,. p1 rcln r a •·011111 li.-r an 1:a p i1l 1·r11:di, ta (!lll' frnd1· a ,.,. d il ui r n a {1-x:1t:ii11 ,L,, n·~p on,-. ,tl_,ili,latlt' ,, públi ea• ~· t-ii·ivad a,. H1 - taill' l1·1Tt 1d11 a, ili , i ,; t • o f,~~ tado 1·011\ itl 11 ;i l i' r1 · i11i, ·ia1i, ,t a il r11a r d,n;n11 ila 1Jio d P 11 w11talid ad1 • q 11t· a;_'.ir:Í tlll -i,t 1•111 a ,·1·011ê1i11i 1·1 , 1·01n 1 i11~trtl111 111u \o - i111·1·11ti,11, 11 o r111a: , dn i ,lo, p, ·l11 K-tad11 11 :1 :'1r1·:t ,l,· -u:1• :11 ril,ui, :iw- 1, r , •11t i:!, - ll 111 .i-~,· ,. , •• . t i1 11 1d 11 11 1,1i11r d11 lil11 l':di,111, , . \ L, 1,. ,·11 1pri·-ci ,, 11 - ia , ;1 11 n r 1•--; 1 ,lt·finir:,1u ,, ;1;.:.11 r ,1. Llll;tnclo ,·l.1 rn 11 1i n l1 a l' :1r <t ,l :-- i, 11 11w ti :r.a1·i'10 ,ln t' ,n 111 dt1i• d a- 1• 11t r , · •1·11 ~ d ., , t' I'•·~ a ,11·,·i l a 1·.i11 pkna da ,- v.111l:1 ;:.cn- ,. 1k-, :111taµ,1•11,, it1 1pli1 ·i\ ;1, 111 1 pr11c-l'~~o \ n·µ-11l a 111 1· 11l a 1:i'í11 d,,. -, ·µ.11 r 11, 1110,l ra u111 C11\i·r1111 t! i,-pt1,ttJ a l i, r11r-,,· tio p.il <·r n nl i ,11 111 (' lin1ita l' 11 inl ~n,·P1w i,rni~m11 ao, pro,i,·to- piu1wi\'1J•.

,JORUAL DO GRASIL - de 14.8.70

RESENHA SEMA N AL

O Sr. Jorge do Marc o Pass~s fêz uma e)<posição no a~ditõrio da FEN ASEG, 1 a convit e da entidade, acerca das recente s alteraçoes i ntroduzid as no , Pi ano de Resseguro-Incêndio. Em sintes e , salientou que o ob j etivo de t a i s medidas foi o de restaurar o equj_librio do Exc edente Onico , a f et ad o pela fa l t a de proporcionalidade entre o premio e a cobertura do re s s eguro Em se g ~i da ã sua pa l e strct, o chefe do gepartame1,1to Técnico do IR B pôs- s e ã d i sposT do aud i t õr i o, r es pondendo a va rias pergun t a s q ue l he fora m fei tas . A o pi~ n1a o gera l , re colhida , fo i a de que o prob l ema f undame nt a l do merc ad o e o da re visão das r e ten ç õe s , aind a mantid-as ,. em ni vel i nsuf i c i e nte.

Ate ndend o s oli cit açã o eia FE HASEG , a SUSEP r es o!v eu i of. D. T. nQ 9 16/7 0) 2 deixar a cri t é rio das s eg u r a do!:as " co~r~r ou np. ~ J?. r emios por e raz o s i n f eriare s a 30 dia s ou al te raçoe s t ar1 far1a s , aJ usta da s a t raves de en doss ~s, cu jo imeo r te, pe la s ua i ns i g n i ficânci a , não j us tifiq ue a c orres ponden te despe sa ban ca r ia« . -

Com um coqu ete l . is 18 hs do dia 28 do c o rrente. no edif i cio-s ede do J IRB , serã 1ança da a pu bJi ca ção 11 30 Anos ~e ~e ~ur 2s no Brasil·:. editada . . Pelo I nst i t uto de Ressegur o-s , como _c on tribu 1çao a 7a . Conferencia Bra ~ 11 ~ 1 ra de Seg uros Pr iv õdos ,e Capit a1 iza~a~. Tr a t a~d o -se de obra de f undo pre ':" 11 ~nantem~nte .esta t i sti co, s ua d i s tri bu1~a o a ntec i pad a t e~ o objetivo de pro P2c1ar dados e i nfo r maç ões aos técni cos do mer ca do s e gur ad o r para a e l abora-ç ao d ~, -• - e es t udos de s t i r,ados d Co nfe r enc 1a .

O Banco Na ci ona l do üe sen~olv imen to Ec on5m!co publico u a Resoluçio nQ 4 1 - 70 {D .O . U. de 17-8. Seçao I, Parte II, pag . 2 . 160 )., q ue baixa as nor , 2 mas para a caracteri za ção dos ca so s de ~f orça mai9r 1 a que se r e fere t r:e ni do arti go 79, d2 Decreto- l ei nQ 263" de 28 de feverei r o de 1967, r egu la .. ,,~ ,, ado Pe l a l~eso l uçao nQ 148, do Banc2 Contra ~ . A Reso1uç a2 ~numera os casos ~•i os f ? r~a -rn a i ~r" para o fim de de~ oluç ao an t ec i pada do~ de~os1~os compu ls õ _ e 1n ve rsoe s diretas po r emp ~esa s de seg ur os e cap 1t .al1 zaç ao.

AD M INISTR ACÃO

EMISSA0 DE AP ÕL ICE

Em sessão de 10 de agôsto , a Comissão de Pl a neja me nt o e Coordenação Geral adotou resolução , segundo a qu al não hã i mp e di ment o1 legal pat·a que ~e emita apÕlice a n tes do inTcio do risco . o q ue não se r â possivel - adve r t e a CPCG - ê em it i r a apÕlice de pois de qu inze dias de começado o ris co

A resoluçã-o foi base ada no seguinte pare cer:

1

"Indaga a consulente , ã vista de i n te r prE t a ç ões div er sas por parte de outras seguradoras, comm de.ve ser inte r p re t ado 0 pa r ãgrafo 2Q do art 2Q do Decre t o nQ 60. 459 t de 1,~67 • que d is põe de ve r a emissão da a.põl ice de seguro s er fe i ta ate q uinze di a s da a ce ~itação áa pi·op osta . ,, o pr essupÓsto do con t rato de segur o é a obri gaç ão do se g ur ador de i ndeni za r o ·segurado por prej ufao re s ultante de r i scos f: t ur0s, previ s to s no contra t o. tsse contra t o não obriga an t es de ~ed~ Zí do a e ~cr1to e,normalmen te,a em i ssâa da apõl i ce haverã de s e r fei ta ante s de i niciado o r i sc á. -

Mas a lei disp unha que o cont r ato estari a perfeito des dE- riut:? 0 segurad o r remet~sse a a pÕli ce ao segurado . o u fi iesse nos li vro s o 'lançamento u, ual da i) peração.

As s i m acen t e cia no r eg ime do Côd i go Ci vi l. O a rt.12 do !k:cret o- l ei n9 73', de 1966, di spõe diferenteme nte. A ob,rigação do seg~ ra dor vig ira a pa r tir do d,i a P{!.!.í s~~- B'f; ª~l ice f ie ando sus pe nsa a co bc: r t ura d s eguro a ê o pagame nto do premio e dema i s e ncargos . " .:.:

'

Em__ decor rê nci a~dessa disposj ção , o Decre t o nQ 60 ~459 , de 1967, que regu l amen ta--a emissã o da apÕlice, fixou o pra zo de quinze dia; pa r a a e fe t ivaçã o da emi s -o da apÕl ice , pra zo contado da a cei tação da proposta

O art. 19 do Decreto nQ· 61. 579, de.. 2-3...-1 0 . 67.• ê majs pre ci s.o. Es tabe lec~ pr az o mãxi mo -~ar a · ?- emi s s ão de adi ti vos d~ - re~ção'-~ de alterações de prêmio , f aturas e con t as ~ ns a·i s , praio êsse contado. ' respe ctiv amente, da ace itaçãó da r ~n ovação, da dat a em que se verifi car 1 a alteração. do prêmi o e do últ i mo di a do mês a que s e r efe r irem as fatu rase cont as mGn s a i s.

As sim, deve se r enten di do que o prazo de quinze dias pa ra emis s ão da a põlice ê mã ximo . Quer à izer, o seg urador deve rã emitir a apô l ice no mâ xi .mo a tê quinze dias depoi's - de iniciado o r is co . Nã o es tã, ' po·is, impedido de e n i t i r uma apõlice com mai s de quin ze dias an t es . de i n ic iado o ri sco.

Nada im pede a emiss ão ou la vratura de um contra t o. sej a êle qual f ôr. antes da s ua vigência . r natur al que ass i m se j a, po rq ue a data d~ emi s são do contra to na da t em a ver com a data do i nicio da vigênciõ do mesmo . A única ·ressal va con tida' ·na · Lei ê que a apÕlice ha verã de s e r em i tida no mãx i mo atê qui nze dias depo i s de começado o risco. 1

V O T O

No se ntido de e sclarece r a cons ulente que nada impede !:e_ jam as apÕl ices em i tid ds com an te cedêl"lcia de ma i s de q4i n ze di a s ., do ir11'c •io da cober t ura do ris c o. O que não serã pos sTve l é emi t ·i r a apõli.. r.e depois de qu inze d i a s de comoçado o risc o".

DIRETORIA

ATA NQ 168-29/ 70

Resoluções de 20-8·70:

l}' - Tomar conhecimento do ofi~ió do ·supte. da SUSEP, esclarecende que,para 85 efei!os da Circular 16/70, não pode ser utilizada a relação de comissõ~s pagas ou creditadas confeccionadas P!. ra O Impôsto de Renda, Ji q~e os elementos -~• ~laçã~ não ba!_ tampara os fins vi$ados pela ~eferida ci~ul•t~

Ouvir a CPCG. (F.415/70).

2) -

Oficiar à direção da revista Quatro Roda$, c~~~i•ntando-a PE!_ la reportagem public'ada sôbre seguro de· AutÓIIIÕveis na edição dêste mês. dado o mérito daquile trabalho sôbre o. ponto-de-v'!. t a jornalístico • ângulo é•ssé .sôbre o qual a FtNASEG apreciou a referida reportagem sem endos~ar ou contraditar qualquer conceito. (F.f68'1'S.}, ·

3) - Agradecer a colaboração da Comissio lecnica de Seguros de Vi ·da, prestadà sob a forma de estudos sôbre a fixação de l imj_ tes de retenção do ' FR mínimo para a carteita de Vida em Grupo. {F. 511/70~.

4) - Oe si gn<H v -sr . Jorge AlveS. M1r:,ç11 .• 11,.a~-reiftrend~" do Cons!_ l ho de Representantes. para a Comissão íechic~ de Transpor~s e Cascos em substituiçi0 ao sr ~ Ele\ltir1Q Ulis.ses Cabral · Ferreira. (F .289/69) .

APÕLI CE COLETIVA: RAMO AUTOMÕVEIS

11 t poss i vel a emissão de apõlice em nome de uma ass ociação cultural e recreativa, agrupa~do ve1culos pertencentP. s a seus a5soc ia dos 11 •

Esta infonnação consta de carta enviada -ã FE NASEG . pe l o Instituto de Resseguros do Brasil. através da Divisão Ae r onãut icos e Automõ'veis, com data de 16 de julho. t o seguinte. na i ntegra, o pronunciamento do IRB:

11 Comun i co-1 he que tendo em vis ta consulta f ormul ada a êste Instituto, _. a .C.P.AT~ em sessão de 7.7.70. resol veu por unanimidade que e possivel a emissão de apÕl i ce em noroo de uma ass oci ação cultural e recreativa , de um clube, de um sindicato ou qu a isq uer outras agremiações , sejam qua i s forem as suas ativida " de s, agr1Jpando veTcul os pe rtencente ~ a s eu s associados, sõc i os ou membros, respe ct i vamente, nã o s endo conce dido s , e nt re t anto , os be ne ficios pre vistos no art 10 da T.S .At. 11

1 Novas _eerspectivas ao mercado

- Serã realizada de 19 a 23 de outubro a VII Con fe rênci a Drasileira de Seguros Priva dos e Capitalização , convocada p~ los empresirios r a ra a discussio dos problemas do setor.

A dec)aração ê do Dr. E1pÍdio Vie i ra Brazil, presj_ dente do S'indi ca t o das Emprêsas Seguradoras de Pernambuco, ent i dade que promove o encontro.

GOVERNO

- Os meios técnicos e governamentais , disse o di ri gente dos seguradores, estão estudando importantes me didas que pod!;_: rãa vir a se refletir significa~_iv~me nte no mercado de seguros.

- Essas providências. di zem respeito diretamente ao int erêsse de nosso seto r empresarial como um toco,. aos interêsses de cad a emptês a e sobretudo aos de nos s os segurados~

PARTI CI PAÇ AO

NÕs 1 seguradores, somos por formação cautelosos, cons er va dores por riecess í dade pro fiss iona 1, mas devemos ter sempre p~ se nte s as trans f ormações que a e volução do meio econômico-social em que •Ji vemos venham a impor, para o aperfe·içoamento lle nossas ativida de s e de no s sas organizações. ·

- Estamos prontos a identificar problemas e suge rir soluções, para que as provid~ nc i as e ventu a lmen te tomadas contem com a colaboração e a experiência da iniciativa privada no setor.

NOVAS PERSPECTIVAS

ft. el aboraç ão do Ternário da ?a. Conferênc ia Bra si1eira de Se guro s Privados é Ca pita'l ização - áisse o Dr Elp{d i o Vj_ eira Brazi l - obedeceu a ess a preocupação de tornar o nosso encontro o mais produt i vo poss 1vel, de fa zê- 1o capaz de inspira r medidas para melhorar o resultãdo das sociedades segu r ado ras e de abrir novas perE_ pecti vas ao mer cado

Estão incl u-fdas, por i s soJ entre os temas a serem de bat idosw prãticamente t ôdas que no s dize m r espeito, dando liberdade amp la aos est udioso s para qu e cola bo rem no est udo de nossos prob l ema s, ap r es en tand o su as op in i ões e sugest~es.

RE AJ USTAMEN TO NA ECON CI-IIA

- As reperc ussoes no setor de seguros, do reajust amen to rea l iza do na economia brasileira, par a deter o processo inf l~ cio nã r i o , estão lev a ndo jã o Govêrno a tornar medidas e a esta bele cer critêr i os novos sôbre as sun to s qu e podem mod i ficar a vida de cada uma das e rn pr ê s as seguradoras

- Com o apoio que a Confe rê ncia estã recebendo da; Õrgãos govername nt ais, do In~ titut o de Resseguros do Brasil e da Fede ração iJac i ona 1 das Emprêsas de Seguros. Privados e Cap ita 1i zação, cabe a nos~ se guradore s , a través da efeti va partic~pação de cada uma dasemp rê s as do ramo, nos debates de outubro! em Recife, fazer com que essas de liberações seja m realistas e benêficas para segurador, segur~ dos e pa ra a própria econom i a nacion al.

JORNAL DO COMtRIO - RIO - 15.8.70

ESTADO-E MPRESÃR 10

Em São Paulo, o Est a do s e f ê z empre sã rió no setor do s~g~ r-o, orga niza ndo uma soc i edade a nôn i ma para êss e fim

. Por decret o, concedeu privi l ê q ios ess a enpres a , detenni nando que nel a s 2 f ~z.:.::s sem, ob rigatõ,.riarnente:

a) os seauros àe todos os Õrgãos da Administração (direta e indireta);

o) os seg uros de vida d~ todo o funciona 1ismo de tais o r gãos. de sde que o prem i o seja objeto de consignação em f Ôlha de pagamento;

e) os se9uros _ga!an t in~o operaç2es de terceiros com os ja cit ad os orgaos , f 1g ur and o estes como e sti pul antes ou beneficiã ri os

O decreto , alem d is so#estabe l e ce:

1) - que, nas conc or rê n c i a s pÜb l i c as\terão pre ferê ncia em caso de empate, os proponentes que t iverem seguro~na seg ur adora ~st adua1;

que , nos segur os em a preço, ~_corr etag em serã r eco1hida ao Banc o de Estado de ~a o Paulo, des tin an do-se ãs despe sas de implantação do seguro r ural no Estado .

R_e

.e,rese n tação

O referido de c reto fo i objeto de rep resen taçio, na qu al p1eiteou a co rr ~cão dP ~uas ile ga lid ades. Essa r e pres ent aç ão foi consi darad a ; mpr ocedente pe lo Con se lho Naciona l de Seguros Privados {CNSP)nue dSSim dc~ cid ·i u por maioria de voto s. •

Tal decisão ba seo u-se nos segu intes fu ndamentos:

l) - que o Estad o· mo?e i:-no. atr~ ves do~ Õrgã os de admi n i 5 _ tração in ct i reta, pode ex erce r a at 1v1da de priv ad a distin ta da do serv i ço publico;

2 ) - que o artigo 11q, § 1Q da Ca~t~ Magna, previ que 0 (st ad o pode org aniza r e explorar d i retamente at 1v1da de ec on omica visan do a comp l etar a foici at i va pr iva da ;

BI -66

Pãg.2

3) - que o U~cr~t o - l ei n9 73/66~ consoante a Constituição F2 de r al l au te r i zou que os or gaos do Poder Pub 1ico Esta dual enquadrassem : uas at iv i dad es ao s i s tema naciona l de seguros privados r azã o pe1a quai fo i organ i zad a a Compa nhia de Seguros do Est ado de São Paulo;

~) que o artigo 69 da Constituição Fed e ral autoriza a Ur,1 ao 1egisJar apena s , sõbre normas gerais de seguro, enquanto as normas q ue regu1 ar~ o proc e s sarn ento dos contratos de seguros encontram-se na 1egi s1 ação gera1 dos Esfaáos e dos Municípios;

_ 5} - que êsse entendirnento tem sido man tido pe1a União,não sono i,;ecreto n9 59.417, que regulamento u disp ositivos do Decre t o-1ei n9 73/C6, bem como pelo IRB, atraves de seus atos;

6) - que a colocação de seguros por ínt ermêdio de i, corre tor é! a norma gera l do artigo 18 da Le i n9 4.594/64; entretanto, a Com panhi a de Segu r os do Estado de São PauTo, a o r ealiz a r _ seguros de õrgão·s estaduais , da administração direta o u i ndireta, o faz d iretamente, pelo res pectivo 5rgão ou entidade propon en t e, inexi s tindo, portanto, a inter me diação do corretor;

-

7) - que as comissõ es relativas as corretagens sao reco lh idas ao Banco do Estado de Sio Paulo para cfedito do Fundo Especial ffi Seguro AgrTco1a~ -instituído pelo Govêrno Es tadual, ao invé s de reverter aquel as comissões ao Fundo de Preve nsão contr a In cêndios (art"i go 19 da Le i n9 4 594 / 641., visto que a comfSa nhia nã o real iz arã oper ações com ent -id ades ou empresas nã o vincu la das ao Estado.

E mais: em seu artigo 99, diz o projeto-de-lei:

. " Não serão concedidas autorizações para funcionar ãs soci~dade~ d~ segurqs_de cujo capital pa rticipam pessoa jurídica de dire 1 to pub 11 co, empresas publicas, sociedades de economia mista ou fun~açoes, vinculadas ao poder público federal, estadual e mun1c1pal (grj_ os da Redação). -

"" _ § único - Nâo serã igualmente autorizada a· transferência ~? controle acionãrio das sociedades de seguros as pessoas jurídicas TI i cada s neste artigo".

_ Como se vê, a preocupação do Pode ~ Exec utivo em impedir :aexfpansao do Estadoi n~ setor de segur?s ~ não se limita apenas ã esfe ederal, mas tambem a estadual e mun1c1pa 1.

t . Na opinião do legislador -- e o que se co nc l ui do proje?-de-le1 enviado ao Congr·esso9 o Estado moàe rno deve exercer a ati ~~d~ct~_privada, mas dent ro de nlv~is ·que não venham a enfr aq uecer ai= c 1 at1va. particu l a r~ no caso o setor de s eg uros.

O conce i to de que o Estado moderno pode exe r cer a ativida de privada, através dos Õrgãos da admin i stração i ndireta; te:n dado motT vo a vãri as interpretações. Isso po rq ue -.,.. ê o que afirmam, geralmente-;os ec onomi st a s -a presença do Estado na a tivida de econômica sõ ê com pre ens'i ve 1 nos setores em que a iniciativa p riva da se mo stra inca paz ãe atua r com e fic iência Nes te c as o9 estão, por exemplo, a expl oração dos recursos naturais> dos serviços de util i dade publka como transportes , com unic aço es i energia el~trica, etc. Todavia, no se t or do s seguros a pre s e nça do Estado~ motivo para diversas interpre ta ç ões . Assim ~ 9ue, ao r emeter ao Corgresso o projet 2-de - l ei que di sci pl in a o capit al mini rno para as se guradoras , a Presidencia da Repub l ica diz t e x tualmente:

"Com o propõsito de ass 19u ra r ao setor privado as necessâ rias condiç~ e s para a sua ef i c ien te expans ão no seto r de seguros. c on = sig na o a nt eprojeto dispositiyos que limita m, ao nTv~l atual, a partici para çã o do 1::s t a do na ex plo ra çao de s sa ati ·,idade economi ca". -

-

Uisso r es s a lta. a primeira vis t a , a preocupa çao do Po der ExeClrti vo com a i nterfe rênci a e xces s iva do Es tado no setor de s eguros privados, esfo r ça ndo - se para limita r e ssa interfer~ncia ao nfvel atual.

CONGRESSO NACIONAL

COMI SSÃO OE.: JUSTIÇA AP ROVA OECRETO-LEI SÕBRE AS SEGURADORAS

A Comissão de Constituição e Justiça da Cârna r a dos Depu tados opinou unãnirnemente pela constitu c ionalidade do D,.::cre t o-1ei nQ 115 5 que concede estimulos ãs fusões e ãs incorpora ções das s ociedades seguradoras.

O parecer da Comissão, proferido em sessão do dia 7 do co rre nte (Oiãrio do Congresso Nacional, 14-8, pag. 3918 ), baseou-se na opinião do rela t or da matãria, Deputado Dna r Me ndes. Em s eu parece r , a f irma Ó parlamentar que 1 11 sob o ponto- de -v i s t2 c onstitucional, nada hã que possa vulnerar o decre to -lei,q ue, dest a fo n~a, deve ser aprova do , pois estã calcado no art. 55 da Cons t itci çâo Federal".

que Morais

LI BE RAÇAO DE RES ERV AS Tt CNICAS

Luiz Mendonça

Por ~mpos i çio l egal, as soc i edades seguradoras du ra~ te mu itos anos apli carél.m boa parte de su as r eservas técnicas no desenvolvi nie nto da ir+·raest ruturc1 ec.onônrica cio Pais. No comêço, f azendo depõsitos bl l'·queados, em conta do BNDE s que r etornariam segundo esquema de amort i za$ic dest in ad o a completar-se num perTodo de 26 anos . Depois, realizan do i ~ vel'sões d i retas em setores ind ust r iais p r eviamente selecionados e aprovados Pe o 8NOE.

Su bstituindo a l egislaçã o anterior, surgiu em 1967 o Dec reto-lei n9 26 3 , àis pondo sôbre o resgate de t i tulas àa Divida Públic a lni:c~rn a Fu nda da Fe áeral. Nês se diploma foi inclu ido disr}Qsitivo sô b re as an ti gas aplicações das re serva s t ecni cas da socie dade s seguradoras, mantendo-:~as in di sp on1ve i s e ra t ifica ndo o ant.~rio r -esquema de amortização a l ongo Prr.zo. Ao 1nesmo t empo. o referido decreto-lei dispôs que, em caso de compr~ vada ,rorça maior ~ t a·i s aplic açõe s poderiam ser restituida s em pr azo infe riorao previ s to gulamentar o preceito 1ega1, def i nindo o que se entende por ufôrça maior~.Es t a se con f i g ura , tanto para efei to de devolução c1e depõs itos compul sõr i os9U an to Pil d - d t

o füWE, no uso de sua s atribu ições, acaba ag ora de re . ra esv in cu l açã o antec i pada de inversoes 1re as, quanao ocorrer a liq uid ~ .. açao da so c i edade sequradora. E a $Si m mesmo, desde que e s s a liquidaçaf) se ver ' fique em dec orrência de:

'

l) nova pollt i ca do Govirno para o setor;

2) perda de autorizaçio pa r a funcionar, por in solvin e i a f i n an ce ira .

ITl • A r egu1 amentação ê, portanto, muito restritiva.Não ad l¼nein 111e s1no a hipótese, prevista na l eg islação de seguros. de liquida ção va lun tan a da seguradora. Es ta requer e obtêm a ca s saçã o da s ua carta-paten

t e , pro~ove a liquidação do seu acê rvo e todos os compromissos contraídos, r.:as f ica coí71 um uni co e durãve l pendente: a devo 1ução das reservas tecni cas aplicadas no BNOE ou com aprovaçã o d~le.

Por que não constitui caso de "fôrça maior", por e x8_!!. pl o, a ocorrência de transe finance iro dif1ci l numa seguradora que, apesar disso, seja recuperãve1 ? Parâ~u BN OE tal epsÕ di o não justifica a devol.!:!_ ção de recursos da prÕpria emprêsa . Para o Govêmo. todavia, isso ê motivo i ~clusive para Que o I RB lhe dê li tratamento técn i co e f inanceiro excepcionaºi 11, n a foma do recente decreto-lei nQ 1.115, de 24 do mês pâssado.

t cl aro que a recuperação de um a seguradora em difj_ c~ld ade s f ina nce i r as constitui providência de interêsse publico 9 pois favE._ recE: princ ipalmente aos respe ctivos segurados. Mas a emprêsa em tal situaçao1 err: vez de dispor de suas rese rv as t écnic as aplicadas atravês do BNDE, terã qve recorrer a tratament o excepci ona 1 do IRB .

o curioso e que , segundo a melhor técnica financeira, o destino das reservas técnicas não pode ser de forma alguma a longa e d~ radora ind i sponibilidade Ao contrãrio. Sendo elas ins trume nto de garantia das opera çõe s· da seguradora, um dos re qui sitos fundament a is par a a su a apl_i ( açã o ê o da conversibilida de . E tal li quidez e indispensãvel exatame nte para al ivia r.-a te nsão finan ceira de per1odos de crise que poss am sobrevir,

Portanto, 1iberar recursos representa ti vos de reser vas têc nicas apenas quando a segurado ra entre em liquidaçã o , é negar a pr§. pria f inali da de dessas reservas.

Em sua pas sagem pela Guanabara, o segurador Elpi dio Vie i :·a Cr a s il pronunc iou-se s Õbr e o mercado segurador nac i ona·1 e as provi·c ~nLi as que v~m sendo adotadas em relaç~o i VII Confer~nc i a Brasilei ra de Se q uros Pri vaà os ) a real iza r- se no Recife Disse êle: "Com o apoio ri ue a Conferê ncia estã re cebendo dos õrgãos governamen tais , do I nstituto de Re ss egu ras do ~rasil e da Federaçâo Nacional das Empr~sas de Se s uro s Pr ivados e Capita lizaç ão, c a be a n5 s, seguradore s, atrav ~s da efe tiva participação de cada um a das emprês 0s do ra mo, nos de bates de out~ bro em f{ecife . f;3zey, com que es sas deliberaçõe s se jam rea l is tas e bene7 ic õs pa1 J os seguradores, se gurados . e para a economia nacional". ( JO.!:_ na ~ do Hrasil , 14 - 8-70). * * * *

Abo rd and o o problema dos seguros, diz ainda o JB. em sua eu i "ão d 1 · .,. e !J do cor rent e: ºA Federação das Emprêsas de Se gu ros Pr ivado s e Capi t al i zação dever-a ped1·r IRº "d · ao u que provi enc1 e pa r a que as comp~ nh i as t es at a 1s de seguros concorram em pê de igualdad e co m as partic~ l ares n d.· • ª isputa de concorrencias piiblicas, segundo anu nc i ou , ontem, u ma fonte do setor". E acrescenta o ma tutino: 11 0 IRl3 decidiu, ontem, du Plic a r 0 c 1. . . .., 1m1 tes ex1g 1dos em lei para que as comp anhias segurado r as li quidem os pag~,ne ntos de s1 n1 s trosa utomõveis, v1·da , nos ram os incen dio, 14cros cessantes, e perdas diversas"

* * * *

BI-66

Pãg.2

t Pronu nc ia ndo-se sÔbre o sistem a de seguros para a cons r uç ão . . ~f · c iv 1 l, durante~ III Re união Nacional da Ind~stri a da Construção, t i r rnou O Min ist ro João Pau lo dos Re i s Veloso : "Os seguros de fian ça obe r. ec:Grã o lú 1 •• ª __ um esquema , de implantação gr a dual e serão superv is ion ados p~ 11n 1 c::teri d - - -w o a Ind ustria e do Comercio, Dentre eles se r ao criados o ~9u r o ner~o - • r.a l ou ~· rmanc~e o seguro obriga t or~o ' . Quanto ao perfor mar~, assj_ t O ti tul ar do Pl anejamento: a) sera empregado para as obras do s i s ::-n1a f't i inanceiro da hibita ç~o e sane am ento; b) ji fo i aprovado e seu f un 0 nament o estã pre visto para dezenbro vindouro . (O l tima Hora~l7- 8-70) .

* * * *

O Min istro da Ju st iça , Sr. Alfr e do Bu zaid, ma nteve en c on :r ("1 cu :1 us Sccret ãr i os de Segurança dos Estc:idos da r~ua nabara~ São Paulo, · ~ta do do Rio e Espirita Sant o, quando foram abordados diversos assun ·r, :i re l at ivos ãqurla.s se cre tar ias, ·i nc lus ive o el a segurança bancâria. Na c- pc: r tu :: 1dade , o Pre s í ,de nte do Ganco Central, Sr Erna n e Gal vê as ~ "reca• 1t ul c u os ~~tendime nt~ s mant i~os s ~bre os tr~s pontos de seg ur a nça,bem _ }1:i: c,':;b --e a q t.Jesta o do seguro, cuj as prov i dênc i as estão a cargo do Ins t ~tu t c J2 Re ss eg ur o~ do Brasi l" (Correio da Manh ã, 18 - 8-70). * 1r

Reproduzimos, abaixo, um texto - 1eg en da publicado - em" O

C:tfyl' · ANl>s f;St GUllAl)OS

LON,P.tlÉ~ .: -~- H~- so· a nos, -1u1111do f pmpletou vi nte í!Jlos, a ~ra. Wilhcl• mine f.i; iioliqa · Sl!'ge r~+ , r~heu urna {JPó l icif de s-h ci1r-o d!! ~i~11 de $\lª míl.s t nnlb prr,;e.n til r. fl.e ;:1n1• v!!rswio ~J\. ~Jr;Uc\3 ,,a\la 232 ·1íbras e dava ccmo pr êmi o apenas qua t rn li• bra s p o r ano. A o come · morar 100 anos, um g e · r ente da tumpanhi.a d€ ~cguro s foi a<i ~!lo Flura-D or a , em ewetown, na Provinda de Nat.tl, n3· Mrica d o~ ,-Su l, on<l 1l a1 Sta. Sage •vive, para de ~ s, .j á -r -lhe:, teJicid <1des e· cnti-eg.ir-llle- um ~~11.qúe , de 7 600 libra s, 'crn:re s- · pondonte .ao atuâl _valor · d a · ap(>ii~\i{P,11ls 0s }uros Em of , , ·w} ~n~., e l11 111l• 3j~ -~g · ~IÍf!llaS ,~j li• brâs~ ' A;. Sl'$ Sllgé t eve quW'9 fiJpo!i , 9 ois _dos ~ulics ' ãítlda éstài'I v ivos . lt~!n ~\iJLtl'li · net-0~ (! rn bi.sli êt os. ' Ná folo, quan• do asRina~ia o rt1õ :Jti:Jitn!'l'1tó rio clle<fue no din do e:c u ceritfü1iJrio atii\ifirsá · r io.

RES E NHA SEMANAL

1A Superintendên€ia de Seguros Privados publicou no "Oiãrio Oficial" da 1Un i ã o (19-8-70, ã pãgina 2. 189) as .Circulares nQs 30 e 31. Na pri me i r a , aprova inclusões e modificações na Tarifa de Seguro Incêndio oo Bl'as i1, enqua nto n a segunda autoriza as sociedades seguradoras a contratar , er1 apÕ1 ice do r amo " Autoiooveisº, o Seguro Facultativo de Responsabilidade Ci v l dos Prop ri etãrios de Veiculas Automotores de Vias Terrestres. A SUSEP di vul gou t ambem a s Cir culares nQs 32,33;34,35,36 e 37. Nesta, dispõe sôbre a unifonlliza ção de pr ocessos relativo~ a ~umento de capital das sociédades seguradoras. ( ve r maté r ia na seção SUSEP).

Prossegui ndo no seu plano de projeçãd de imagem do "~rcado segurador, 2 através da publ ic~ dade, a FENASEG vai instalar mais um painel na es trada Rio-Sã o Paulo. No momento , encontram - se instalados 4 painêis nas estradas São Pa ul o-Curi t i ba e 4 na estr ada Curit i ba-Põrto Aleg r e. A FENASEG es t uda ainda a possibil i dade de instalação de painêis nas estradas que ligam ª re g iã o Centro-Su l ao No rd este e Brasllia.

O t1inist r o do Trabalh o assinou a Po rta ria nQ 3,4 72, de 28 de _j ul ho 3 ( D.O.U, de 10- 8 , Seção I'-Parte 1), de tenninando que, para a i nseri ção do t r a ba l hado r autônomo, c omo segurado do INPS , quando r equer i da p·~lo in t eressad o ·e s uf i ciente a ap r e s entação da quita ção do Impôsto s ibre <: • , ' • • ..JJrv ·,ços e de c l aração de dois ou t ro s segur adores, ate s t ando que o requerente e ;;erce atividade por conta prõp r ia r em~me r ada , pe nnanen te, es pec i f i canâo-a , e <l\ie não possui outra ati~i dad e profi ssional.

"' O Presidente da ~ pública ~ assi nou . em 18 do eorren te. o ~cr,eto n9 4 67 .081 (D.O.U.de 19-8-70.Seção l-Parte t . pig. i.323 ) • g11e fixa os i nd 1

'ce!. de at ualhaçio inone,tãria dos sa1Jr1es dos ülti• 24 •

Se9un• ~) d@cr.eto. os coeficientes serão apHeãveis para os acordos eolet 1vos de tiraf>a l h !- • -

1 0 o1;4 de cisiiés da Justiça

Ttaba.ltlo, cuJ~ vigenc1l tennine no mis de . alQsto de l970.

DIRETORIA

ATA NQ 173-30/70

B_eso l uções de 27.8.70:

- Tom a r c on hec ime ~to .do oficio da Superinte ndência da SUSEP. tran~ mitindo a decipão de que suspendera os efei~os da Circular nQ 12/ / 70. em relação ãs so~ied~des seguradoratintegrant~s do mesmo • 1. gr upo acionãrio.

. Ratifi car os tênnos do memorial anterior da FENASEG~ que sol i ci ta a r e vogaç ão da citada Circular nQ 12/70. (F.368/70).

2) - Toma r conhec i mento do of1cio do Superinte ndente da SUSEP, tran~ mi tindo s ua decisão de 'revogár a Ci r-cular nQ 18/7~ sÔbre a tran~ fe r ê nci a a tercei.r.o s do encargo· da liqu i dação de sin i stro s • (F .4 8 1/ 70 ).

3) - Recomendar aos r ep resentantes da FE NASEG na Comissão Consult i va de Tr ans port e s do CN?P que continuem susten tando não ser dev i do ·o reco 1hi mento da t axa de 10% dos pr êm ios ··•de seguro s ob rigatõri os de RCt cria ~a pe la le i nQ 5 .391/6 8. ( F. 009 3/68 }. ..

4) Desi gnar o Sr . · Am il car Bazzi .Botelh o de Mag al hãe s como re pres en -· .. . .. tant e da FENAS EG para ac an panhar os estudo~ ~la ~i onado s c9m a em i ssão de · duplic a tas ae servi ço , ex am in an do - os s ob o pri' sma de Processamento de Dad o$ I nteg r ados. ( F: 653/ 70 ).

5) - Ma nter na Comiss ã o Técn ica de Ri s cos Di vers os o Sr. Eleutê rio Ul is ses Cabra l Ferreira, como representante da Home Insurance. (F-.282/69) .

6) - Homologar a decisã.P da CTSV ~ - que 'õórfsi-dera inviãvel o seguro de vida de pugilistas, previsto no projeto-de-lei nQ 2.156.

( F. 383/70).

7) -

Sugeri r- ã Comiss ~ Organizadora da VII, Conferência Br sileira de Seguros ' ~ vados qàe seja in cht19p no Temãri.o da·quêle c~ngresso a discussão a~rca da pa rticipação efetiva de corretores de se guros em futuras conferências. ( F. 346/69) . .

. · * bl~Por ter sa1do com 1ncorreçoes, rep-u 1camos a resoluçao da Oire toria · di/ ·6:.8-70, referente ao processo F.5~0/69: -

Design~~ para mem~ros da Comissão . Pennanente . de Ramos Dive fsõsdo IRB-II Câmara -o Sr. Innocêncio Rubin,como . efetivo e os Srs. Almir Faria e Eleuterio Ulisses Cabral Ferreira,como suplentes.

ATA NQ 169-15/70

Re s o luções de 24 8.70:

1) Conc ede r ã Cia. Brasileira de Me t alurgia . e M i neração, taxa indi vid ual de 0,165'% , tendo en vist u o ,~oeficiente sinistro prêmio e o prazo da exper i ênc i a apre se ntada. (F.462{ 70}

.?) - Ofi ciar ao IRB encaminhando as Te ses n9s 23 e 24 da VI __ Conferi~ e ia Bra sileira de Seguros Privarlps, salientando o interêsse da ." FENASEG e da classe segu r adora na implantação de cursos para ft!_ mação e aperfe i çoamento de pessoal, matêria em que a Escola Su peri or de Seguros pode tornar-s e: in s.tr\lnento da mais alta impo!. tincia. (f. 101/70 ) . BI - 67

COMISS~O DE JUSTIÇ A APROVA

PROJETO- DE-LEI E DECRETO

NQ 1.115 RECE BE EME NDAS

.A Com issão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou pare~er do r e lator, üe~ut~do ~n~r Mendes,ao pr oj eto do Executivo que d1spoe sobre os cap1ta1s m1n1mos pa r a as sociedades seguradoras ~

Da 1 't omissão de Jus t iça o pro j eto irã ã aprecia çao da s Comissões de Economia e Finanças , devendo ser submetido ã plenãrio ai nd a êste mês.

Quanto a o D~ c reto-lei n2 1.1 15, que concede timul os ãs fusões e incorporaçoes das empresas seg uradoras, fo i submetido a pl enirio, te ndo recebido emendas dos De putados mu nd o de Brito e Wilmar d Guimarães.

Para co nhecime nto dos nossos leitores, reerodu zimo s do 11 Di âr i o do Congresso i:~aci.onal 11 (19-8-70, Seção 1, pag.-= 4.035 ) as eme ndas apres entadas:

Pr oj e to 119 2.250, de 1970 (El\IE !\' DA; O'f'J RE(;UI AS - 1:;M Pí.ENARIO) ·

N~ l

D ~-s<: ao· § 19 ao a.r tii o 1Q do P'.Í-Qj • t.o n ~ :i.~~'10. re.cle çáo see;11ln~·

At t 1ç: l l~ O Con~elh.o. Na.cioual de S eguros P rivados i'i:mrá den t ro d<• um \D a r,o us capitai s m1n 1mos d a,; Socied a d<'s ~ r i;ura 1.loi-e.s, os 1 q uais ~lc ,e:7:0 sor r eal12alios 11.0 · p 1aio ele G ( :;,i ls ) mesi:$ -01>. é' -:. tu -da Vl (tfn cia dr R i>i;oluráo 1\ r esPfrito J a stificativc, P11J e 1:-e- ~103 ,demasiado lon;; o o -1n~""' u,rn.di) :r.c proJC!l O !}Ul'!\ q~ M &1: • ·, adoras b~t<etn O': ~plhil rn,n\íitn :,,,.i:'i o peb Consoll.lo N,,c,o 1a l d e 8 c · ,lih•~ lh'í\'a~tOfl. '.~ C.1'f:,t' e · qlie o Con.;dbo. p,1! 0 ('~1,nrt ,. t~"•r,i:... u l~'- t.e!~ uni :t ~o :,:,. n tt 11~a. ,,n. o · r1\l".! noc. pat et - j,1 ( :i!C"l'lU. n v. • .1u dv p!'ew p r? vl :,io 1;"$r :i, a~ Bo1 -.c! nrns, ele dó~ :l,ll'X~ ., -1.e l& •.W..•'i-9_!> ." ;:0, t (1 é.S s.,~Â'~;: ~W ,.tú n~Ost~·

· · '•7~. - - l-'11.1,1n1;~1'é.!:o ~~. r~·

1,.a11çfa ia de :u•êmios de segm n , nr. va l.:>r Íg UEJl o u i.nf e,ior .ao m a io r 1:ia l á rlo1.lltilmo vi ;:wn te no Pafa. :...!:11 dtfpe.11 , far:la • ·

• P:. que oi n ·31.ll-\ct.i .no~ além 'd " xedugh o cw.t o · operu-ci.oual, virã eni,1 ü{tçídn, pr-rriüiir m aior cUfUsf10 do eeg uro n o il1t<.>,1v r do& Est ad os, 0nt\1: o pequl!no , segu,racto, tend o e m •hslo t ,ue -itel·ã d o i,e locomov .:r 1ü é a.o b :.mco pars o p,i,gamento, d cüú1. de fa7er o :,:;egurn.

S al a (.o,~ Sesr.õ.)S 17 d : ;\gÕti ( O dt· l!l'10 R ay-r111mdo B T to N º il A O P1·OJelu (lC Le-i n Ç ::! ,:5u- 70 o i•lgiriátl o de Mam,ag~m do E.,,,:ecutlvo; · SU?Stihú r Q t(;:,;tn do Ar t 1~0 !I? p e ll, ~ : ,· \ "-~l'tlg~ ·- :~ cot1•a.11çR dns m•êmi~ ,fia& ~P?liç,.1~ bilhetes, contw; m ensa,~ .o 1~spec tlr,,o~,"Çntlôi;:,o.s e adlt:vr:s em 1t;cl.bs lJC'l~H\ s oc1ec4\de.s seg, m•a J orn<> q 1i, <'-ll<\l'l\lll. n o m er~ad o b rasi le iro com f.~te9M tmína t1os qu Q se re flr~m a -\'C.g'uro;; de vH'ia l11divi cluai11, ,:rn r.~ltn 01.>rit1n~cn-111 mente, etro.vés dn rerlc l.lD.U· ,~árlu O.o pat~. de r.:onforml cla.c!(• cnm a~ ll1.5 l'UÇ6ll$ d e- .su peiinteml(•nr;Ia , sc·g u mz pxh 1Hlos n do Banco Cc nhal d o Rr,1.>ll, fl b ectec:idas ri,t1f\ud0 tôi e (;aso ~s d 11·et11?.PS do Conse1ho Na cional ele lt:;t11ros 'Prw aclos e d o C'ow·,·lho i\fo 111 , .u10 :,.· io11al, re,, i.Y"I ,1,,~ ~nte' Jus li;'icac;ão n 11 !.! ,, ,·on~tnntc <I• ~'rnjt to ,, ,H!i :~o. t t, ·1 ·ut110 se: J'l:!r.rc H1!can1..:::, l : : u \J\T•;:l o s dr: ::t'10t; ~t·~ - i• a n, ~u C'Íe>Hf1; ri:, h.ti'·os -:i. l."H:t.)i •: os us t !.1. ntLn- '-:' 1~'J tiitis 11,u 1:; l•• 1 ait•rn ci~!-:- ,) L:~ru}·· ·1\ 1,:\t.' !t1!,•t 1 \1':i n -·"i :\'< t.1f)E' 1 1• d 1 :, jit 'vo-., qt11: 1)s:,;l ! •.'tll (,1.H •t • ,• !',.

CI RC ULAR ES NQS 30 a 37

A supe r intend~n c i a de Seguros Privados divulgou as Ci r c ula-res nQs 30 e 31 (D . O.U . de 19- 8-70, pãgina 2.189), respectivam ente de 7 e 10 do corr ente. Na pr i meira , aprova i nclusões e mo di f i r açoes na l a r if a de Seguro Incêndio do Brasil. Na segunda. auto r i za a s s oc i edades segur adoras cont r atar, e~ ap5lice do ramo 1'Auto m5ve i s " , 0 Se guro Faculta tivo de Responsabilidade Civil dos Pro prieti r io s de Veic ula s Autbmotores de Vias Terrestres.

A SUSEP divulgou ainda as Circulares de nQs 32 ,33 , 34~3S , 3ó e 37. Eis os te xtos das circula r es em referênc i a:

e~ - : · ~ ~ .Jtlll , · _ 11. 1llt/.._ Ml1~ -)9'1@

Q. •ilit,ml<iiaQ.~ <ill, Sd ênc!a, e , ~gw~ ~v~ tul. fo, m o do : d~ -1-..'a~ 'C" 'tl<ll' ar.t1go 3tl- d.o, ~t;o,-l el n l" 7,31 21 dfl no \ cmt,ro de 1966,

cw~ o.~ oo o&io n 9 DT / 448, ~o m.B, {!e 1 · e.~ ju!ho d e · 19-09, 9' Cons'd~rt1..111!0 Q que CQnStà 4<> ,prooe..s.o SlJ.IEP ,.,. li!! . 1'1 ·~ llfllll}r '\"O 1 a., IQtiUltA\!f, lna'k!.sõe.,<; a moàil~Ae.i;. .11~~ 'lladfa. d e : I nc~niio. d-~ ll : · (tJ -a.w...--l' .1 11em. 1r <lo. a:. ~ I>\' e a.pós \) 8Ubite6,· $ l' · tb;f, ~ ,o, '$Mlll'S.:!\W,i!--s_e ; •l!IO,"GA - PM a a e-®ertur iftS<. lile?JQ t; ~r!&. $. i1Wt1iiá0.,. llf; epólic , da el~us ula 31 2"; b ) no -ezt!ge· 29-, aci:ooomt.e -üei: " e lâusu~ at2 - Cbbel1.ur.a para Danos Eléb'icos. · F ies; enr.tmdWo e oonc~rdttdo· (ll,l · e.soo. aiió}!c-e <'!:lb~ e:s pe-t-d1t& e dlmo.!l ~ · 01ú1t ln· eletr±~, ra{s OOÍJJO) 8 ll~i'nlé'ntlo 01,l· ~fti',. :\<!!~ da-· W)I~m,mtb, -mi· de- qµ~eir o.utró!J- s l~:ente , • q ue, · v~l'ltlffl; · • oom-:ra • ê; 1.Mtoree. dm•i!Uf)&,• formn do1:es, i!'le'l'adores, Gondt1~1 C®\<89'; ~11,\\d'ro:! -~ OU OUL°'!'<ls ll'lo8 ol~ ~ e &r,ol" CO..~Jrite- $t~c..~- de-, Qtta!~ ft&,-. t:ur.eza. ~irrgw., ~ttrw.l!'ioouitn, aq11rclr.11<mt o, ou àllft~i ~Ia: tftl · 1i;o...

lsmeuto;: dB!Kle- 1IU0, • -~'ft\ ~ 1J1Jm- lJ8litm '•dé: ffll!~~ eS<:a~ k' '• .', 1 ~ OO!l~bc il ictuer ·'1i!Nh · ·

rx-~ prcjn!ZGii. & l ultan t~ derlur.1r-E't'-{l, uma franri uts. d e s-4;; · éio.

"ª lo:· ~!o apai c-l!to a tingido p el o ~tl.ls-

:.m, limitacts l rn 01.rnlq ui!r càso ao

:•nininio ó.e c r s :~oo uü· e no :núx imo

cl~ Cr~ 3 .ílOU.G G'; c: ) na "lt'rn. •il,1 2n. 1h.> an;.igo 28

·k "R :· pa:·A, c_: ;-s :¾U<1oútl e (l:·s • '.'. flOü ,Oa as inhiiwt:frn(Jias 1',Wr<l '>!JfJJ1·

1,o,n '. tt~ l'C·;;p11('\. •,,.un-1:t:nt,,> , 9'() nrin mo

é Do "'ft>;irr. n ,if' l rn lm: &o ut< h·!+n~

-Jli!a :1Jt Pl't'v: .s t.a:

CIPCULAR no3J de ,h de arôsto de 1970

DisDÕe sôbre rer.istros de apólices nas operacões d e se z uros a ~ue se r~fere a Circ~lar n9 31, de 10 de ag~sto de 1970.

O Sunerintendente da Superintendência de Se ;:'uros Privados ~ n2. .fo::,r:1a e.o disposto no art. 36, alínea l : cn, do De C ::.-t-o 1 .., - - - ei n9 73, de 21 de novernb~o de 1S6u,

f c-.cu1 ct , ade de contratar

1. As Sociedades Se:,uradoras que usare~ da Seguros Facultativos de Responsabili~ade Ci V11 · aos Pronriet~rios de ve!culos Automotores de Vias Terrestres nei. Apólice ~'Automóveis:, (Circular n9 31/ 70) deverão adotar rriodêlo <k r., • .,,eeistro de Apólices, na conforrr'.idade da Portaria (DNSPC) l. 8 1 63 'com colunas distintas nara os respBctivos prêmios. n9.

2. A pres e nte Circular entrará en virar na data d e s u a ~ ublica ç ão~ revo ~2das as disposições en contrário. r

Jo s~ F ranci s co Coelho 1:31-67 Pãg

Cir-cular n9 34 de 18 de agôsto de 1970

CIRCULAR NQ 33 de 18 de agôsto de 1970

Revoga a Cir- cu1 Gr nQ 18/70, e d~outrasprov_:!_ dênci a s •.

Suspende parei a lmente os efeitos da Ci rcu'lar nQ 12/70

O Superinten dente da Super i ntendência de S~ guros Privadost na fonna do disposto no art 36 , alínea 11 b 11 do Decreto-lei nQ 73, de 21 de novembro de 1966

RESOLVE:

l. As liq uidações de s i nistros deverão ser realizadas diretame nte pel as Sociedades Segurad oras, atrav~s de suas matrizes, sucursais, agência s ou r e present r: çõe s, previamente lega ;Hzadas perante a SUSEP , ve dada a tr ansferên cia dêsse encargo a terceiros.

2, O dis pos to nesta Circular não se aplica ãs Sociedades T~cnicas ou a peritos que efetuam regulaçio de sinistros , nem ã atividade dos Comissâr io s de avar i as ," que prestam serviços ãs Soc iedades Seguradoras.

3. _ A inob s ervância do disposto nesta Circ! lar importarã na aplicação da mult a previst a na letra 11 t 11 1 do art. lQ do Decreto nQ 63.260, de 20 de se t emb ro de 1968 , sem prejuízo de outras medi das que se fizerem necessâr i a s.

4. Esta Circ ula r en tra r ã em vigor. na data de sua publicação, revoga da a Circ ular nQ 18 , de 12 de ju nho de 1970, e demais disposições em contrãrio~

Josê Francisco Coelho BI-67 Pãg ,4

O Superintende nte da Superintendência de Se guros Priv ados na forma do dispos to no art. 36, alinea 11 b11 , do Decreto~lei nQ 73, ae 21 de novembro de 1%6,

R E S O L V E:

1. Suspender, atê a aprovação de nonn a geral sÕbre o assunto, os efei to s da Circular nQ 12, de 19 de março de 1970, em .r~lação ãs sociedades Seguradoras integ r antes do mesmo Grupo acionãrio.

2. Esta Cir cul ar entrarã em vigor . na data de suá Publicação, revogadas as disposições em contrãrio.

CIRCULAR nQ .35 • ele _24 de agôsto d"; 19·,o

Aut o ri za o uao ~e f ormulári o contínuo para o regist r o da p rodução do Corre tor d~ Seguros , pes soa juridica.

O Su~erintcnd~ntc da Su?crintendência do Seguros Privados, usando de s uus atribuições legais ; Cons tclerando os elementos do Processo SUSEP n9 9.048/70 i

1~ Os Corr~torcs d~ Seguros, constitui dos aT'!l soci edad e, que s mr rcgucn , cm suu contabi l idade centrali - zada, o sistema mccanlzado, m~di ~ r.t0 uso de formulários cont! nuos, ficam autorizados~ cocriturar c m um Único registro, em 3\.L:>Stituição ~o r e gi,;3 tro de !:)redução .:. que se refere o ar t . G9 da Portar ia n9 18/66 , do <.:xtin to O:iJSPC, o rnovim~nto tanto da m~triz como dns suc ur süis QU fi li a i s, desde s ue sun cz crituré'ÇOO s~j21. seguida.

2. Em tc. J. hipótese, cada umc'.l das r0f~ r idas s ucur::;aio ou fili:ü:::; dcv c r5 mnn t <~r, Zi é ·.sposi çao da Fis cnl iz aç.~o r 0 gion ul <ln SUSEP, c é f?LJ. d o r efe rido formulário, dov_!. elamen t e rGgul.;1.ri!! ad:i , rcl:1ti vmnc ntc :i sua r,roduç no.

3. Os r .::gis t: r os scrS.o rubr icados pclu I'is cal i zuç.:io, n..1 sod...:: d ,"1 Soci c:d~dc, ~ u c c1 c v ..:; r5 obscrv~r :is d0 .. r~a i 3 f o rmalitln.d c 2'pl icnvcis

4. Es ta Ci rcul nr ~ntr ~r5 c m vigor na data d e ~un pul:llic~ção, r0vogatl~ s

~ 5 dis~osiçÕ0s cm contrário.

d e :;,,, de agôsto de 1970

Di spensa a apr esentação d o s mo dc los 1ue mencio~a

o su~oerint e n dente da SupGrintendência de 8eg1..1.ros Tr iva ê.:)s na fo r ma ~o dir:posto no a rt. 3 6 9 e. línea ,1b11 ' do Tiecr et .::i - -l e i nQ 73, de 21 de • ovembro de 1 966;

À c 1·~ de s im 1)lifi car a r 0 tina aa c ~c~iderandn a conven i e~ - mi ni s tr atJ·.va ,, 1• re ndimento d o s se rv i ços, , p &r8 m~: ~ n .J _

RES OLVE:

1 Ficam as S;iciedades Segura do r a s di spensadas de apr~ Senta r à SUSEP 1 p a r a aprovação ~ .1 s modelos d e reg i s tro de apól_:h_ ~~se de si~istr 0 s avisados dos Ramos Elementares e d~ Ramo Vica, l.ndi v i dual e O registro de co s s e gu ro? na f orma d e ter

• (li! em grupo, minada n os i te ~ s 11 e 11 . 1 des Ins t ru ç5es aprovadas pe las Porta t d 1 96 3 d ci.s l'\Qs 1 8 , 27 E\ 2 s, de 1'7 de ju.-n hc -e 27 d e agos o e o ~:X:t into DNSR", o bservadas as demais d i s p ,:-s iç 3es das citadas I n s ul"'l1 Ç Í) 6 S •

2 . o dis:çosto n o i tem anterio r ap li0 a -so ; também, ao s

'.;::JJ:- ~>c · EP a P.r::;0 em cons eo uência. ser a_r_

'"' 68 08 em curso na SUS.' 9 ri_ue e 'l ª ' '

9.t~ i val·lo d s eu estudo a ci.etermina-· s, cabe~ d o a o set or encarregaao e

Ç: ao e~:::- s " b · et · vo l, Providênc i as necessár i as com esse O J · 1 •

Esta Circular entrará em vigor , na data de s u a revogadas as disp o s i ções em contrário.

:publ i c_~

. . "' , .

J osé Francisco Co e lho

C I?cCDLA.:."q Nº 31 de 6 de ag0s to d e 197(")

Dispõa sôbre a uniformização de processos relativos a auroen tõ de ca pital das Sociedades Seguradora s.

t Sur,erintcn.de-nte da Su;,erj_ntendência ê, Seguros Priv~ fos, usanjo de suas atribuiç~es l e ga is, e tendo em vista a necesstdade de uniformizar 0s procedime n tos adotados pelas Sociedades Se g uradoras, eoni vis t as ao cum p r imf; nto do disposto no Decreto nQ 65 . 268 1 de 3 de outubro de 19 699 n o qu e ta nge~ elevação do cap.!. taJ.. so ci a l,

RESILVE

1. A r ealização de à s sembléias Ge r a i s Extra ordinárias p~ r a aprovação de aumento d e ca p it a l oc~rr er á obrigat~riamente 7 d e o utubro de 1970 , e:;st a belecend.q-~se a da ta de 30 de · novembro ae 197 ("1~ como J.i mit e :;::iõ. ra a real i z t, ção da Assemblé ia Ge ral Ex-wr~ ordiná ria ho mo lo Gat6ria~ qua nd o tratar- s e de subscrição em iinhei ro ou inc orpora ção de bens.

2 . Deliberado em A,,s emblé ia Gcir n l Bxtra0 rd i nária que o ;:~\ •w ento se f a rá -por s t1bs c rição e m dinh. e i :i o 1 50% ( e: inqttent a pot' cen t0) do v a lor s u bscr:i.t o d2verão E , cr d epr, si tad1s, at é 3 0 de n,S. v ambro de 1 97 0, n o Ba n co do Br a8 il S/A (Decr et o - lei n º 5.956 , ~e 1 1 11. 4 3 e Lei n2 4 . 955 , de 31 . J 2 . 64 ) 1 e os 5L/4 ( cinqfienta p or e e nt.o ) r esta ntes se r ão int egralj_ za.d 1 is i mpret er :i. velrnen te, a té 0'7 de Ju tubro de 1971 .

3 • S e rão ricr-m i t i das, !':!iJ. r ea. J j z a ção d >S a Ulil r::: nt os , apr_Q. J'!'i aç õ es de r ese rvas fa cultativ as ou f 1.1t1dos di s p·:rníve is j contabi -~ 1izados até 31 de de zembro de 1 q7O , i n clu sj_v e:1 os resultados exc~ ~entes do Ba J anço encerra do em ig ual da·t a 9 f i xa ndn - se ~ nesse cas ~ 0 :prazo de .3 • r- 4. 71 , para h om r_.1 ,,t,aç ã o d efin i tiva d a e lev ação do Ca1Jit,al.

/4 • Ae Soc-ieô..::i dcs :3egu .radnr a s não poder ão utilizar os r ~ ::!t '.ltad. os fü1 R eavaliação éio Ativ o Imobilizado, qu 8 f~ -co•~biliz§! da ap 6s 31 de dezem bro de 197~ -

BI-67 Pâg .l

5. Se as S0cied a.d02 ;:;; egu r a o· ª - ~ ".l.

dr ~ ~ue usarem da faculda-

d. e r e fer1. ct·a no ...... 3 ~-~ 7 0 g ..,.,arem a pur ar, . o s result ad os do Ea - l vem ' na, , L -

l~ n a a · l 970 v 0 ~.L·~ r~s suficientes para o aumen a. •• ço de 3 1 de ~ezemuro ,e ., "' · ,. - - -

to do c api ta l 1 fi ca rão '.)·bri g ad as a rea1 i za r., de uma só vez., em di hheiro , t d ~~ eren0a ant re o mo ntante prev isto e o · p e ra co mpie ar a ~·

a~,n .r a.do n c l,a lan ç o? deven d.() s e r ,)bedecido 1 :para êsse fim ~ o ~ e ~mo

D:çaz o de 30 de abril de 19 71 - Es sa hip6t e se se dará sem pre J uiz,o da.s C".)nd i çiJes de subscri ç ão d() a uJn ento e m dinheiro~ que por,re ntu-ra te n~ a · a f :t na lª A~ semb léi a Geral Extraordiniria que de -L S 1 . O 8 l a ~

Cià• 2 ) l U ,) aumento do capi-Cal (item •

6. Trat and 8 s e d e s ,, ciedade Seg1,.1.. ra.do ra Estrangeira, i"' ,2a o 1u çã0 da Casa Matriz p u de r á c c-nsi g nn.r9 a penas 9 o montante

81 t me ~ no -:Brasil ª c aso em que caberá -n "º d o c apital de 0:peraça 0 ,

:r- Q~• -p

1 · a· , r med i a nte del egaçã 0 . a ~Q cat ivo Representante Gera in ica, · ~a de t rea liz ação dê ss e aum e n o.

a do ao f o r t r /. em v i gor 9 na data de sua public~ E s ta Circul a r e n ·ra drevogadas as di s p o siç ~ e s em contrár i o \\

J) s ~ Fra ncisco C0e lho '

ACIDENTES DE TRAFEGO: TAXAS DE MORTALIDADE

Publicações recentes de r .,vistas especializadas dão co nta de que o índice de mortes por acidentes de trãfego, em relação ao niinero de veiculos em circulação, apresenta variações bem considerãveis de pais para PàTs, como se verifica dos seguintes números:

No Japão 402,2 mortes por 100.000 veículos

Na Finlân uia 261,2 li li li li

Na I tãlia 257 li li li li

Na J!; ustriu 242,9 li li li li

Nos Estados Uni dos 52,6 li li li li

O nrmero exato que corresponde ao Brasil nao é co ~he cido pela insuficiência das estatísticas oca s ion a lmente publicadas.

Sabc mos que uma das ;Jrincipais Seguradoras do Pais t~mfazendo apurações a êste rt :speito com bas e nos numeras recolhidos pela sua ,a rteira de Seguros de ResponsEbilidade Civ i l ObrigatSrio. tsses dados. eviden temente. não representam exatawente a expe ri ên c ia nacional• uma vez que os vei CUlos Que compõem a referida C, rteir a de Seg , ro :; são predom i nantemente carros de Pa s seio.

De c.ualque r fo r ma, ê esc l arecedo r a a seguinte infor ma ção -. · ª e xper1enc 1a r ec olhida nos 30 mes es comp r eendidos entre janeiro 1968 / / J unh o l970 indica a taxa de

21 5 norte s po r 100. 000 ve i cula s / a no .

Consi derada a pen as 9 expe ri incia ma i s r ecente do

Per, "' lodo J'u l ho 196 9 / j unho 1970. e nc ont r amos jã a taxa agravada de

245 ;nor t es por 100. 000 velculos/ano.

a tsse agravament o, aliãs, é nonna.l e deve confinn ar ~~e xperiência dos Es ta dos Unid os e Europa pel a qual êsses 1ndi ces aume n tam 20% cada triên i o .

CONCORRtNCIA ESTATAL

Luiz Mendonça

O projeto -de-lei n9 2.250/70 origi niri o do Po der Executivo e cc n :::;-,d:-, r::.:didas que dãe continuidade ao processo de com pl emeííta.ção da politica de seguros, foi objeto de q uadro emenàast esta se ,.,, manaJ no Plen~ri o da Cimara dos Deputados.

A Emenda nQ 1 r eduz de um ano para seis meses o Pr t zo para que as soci edades seguradoras reali zem o aumento necessãrio ã in t egr ah zação do capita l m1nimo. As dema is ocupam - se do sistema de cobra.2_ ca bancã r ia dos prêm i os de seguros . Duas delas~ exc l uindo de tal · s i stema 0 <;eguro tle vi da individua ,; outrat e xcluindo os prêmios de va l or igual ou i nf e r i or ao ma i or sal~ r i o rnfn imo vi gen te no Pals • -

A classe seguradora, atr avés da s ua Fe de raç ã o , pr~ t- encte urna Emendaº No pro j eto, o Estado da e le vado exemplo concre to da su a Po rit·ica de assenta r a ordem econômica no princípio d a n vi~e ernp rês a . ts se f1xemp l o esta contid o nos dispos i t i vos em que o Est ado auto-limita a ~ua Pa rtü;ipaçâo no merca do , vedando a s·i mesm o a organ izaç ão e a aquisiçãú de nov a s ,~mp r êsas. A intervenção do Estado como empresário. diante dis so. f 1 ' car-a cor1t1·da arn • l t l O d a 1 d" d - ;; seu n1 ve a ua • s sefJUra ores, pau 1n o essa atit uct , , do Gov-ei-n ::, v-ao · · d 1 · t d t - - ,;;; ple ·1tea r arn a que , ne ssa mesma rn 1a ou r1n a - r · }

~i>., 0 µro j eto seja emendado no sent·ido de se veda r em q 1.1a is quer p riv i 1ê 91o s ~s -. d -

.• _ ( en., re sas publi cas q1.1e contin uem a op er ar no merca o de segu r os . A !dc.••i. ª 0 q ue, n o seto r$ tanto as emprêsas pri vad~ como as pÜbl ica s conc or rar,1 e1 n 1gua Idad e de conct·i ções , ta 1 como pr~s c r e v'ia a Lei d e Refo rma J\dmi ni~trat·i va , cujas di sp os ições f ora m in co r po ra da s~ Const it u·i ção

Ho je em ciía, po r f o rç a de ue c rstos estaduai s, hã

Se g - urado ras sotJ cont r ôle acionário do Pode r Püb·I "ico que não apenas têm 0 h -; v. -

· 11 e~r1o dos se g uros dos õrgaos da Actn i nis t raçã o Direto e Indireta (au,

tarquias, ei11prêsas pÜb1icas, sociedades de e conomia mista etc. ), mas que também sã o favor ec ida s pela exc1usivi dade dos segur os de entidades priv! das. Estão ~ êsse caso , ~s seguros nos quais os orgãos da Administração PQ b'tica f igurem- c,~o estipu1antes ou béneficiarios; emb ora os bens cobertos sejam de propr i edade pr ivada Enquadram-se na mesma hipótese os segu rcs de vida de funcionários pÜb1 icos , quando o prêmio seja objeto àe con s i gnação em fo1ha de pag amento. -

··

{\rigor , carece de sól ida fu ndamentação apresençã de segu r adoras estatais no mercado de seguros, jâ que a orientação programãtica da Const ituição Feder a1 ê a de que a intervenção do Estado deve ser supletiva, quando nio pio neira. No caso de seguros, tal intervenção não tem qualquer das duas cara cte r1s ticas . Mesmo assim, os segur~ dores nã o f a zem objeção a concorr er com as emprêsas estatais, desde que seja em igu a lda de de condições. * * * *

Pronunciando-se sôbre os diversos problemas da construção cívil, o di ret or do Sindicato de Compra e Venda de Imõvei s de São Paulo, Sr . Samuel Kon , disse que ê ste ano o mercado i mobi1 iãr io a presentou alguns sintomas de melh ora As sinal ou, porem , que o Govêrno de veria adotar algumas medidas para incentivar o mercado. E exemplificou~ "Urna das medidas ê perm i tir que as companhias de seguros apl i quem parte da s reservas técnicas em hipotecas imob il iã rias, jogando no mercado imobi liârio uma s oma considerãve1 de investiment os. Essa so l ução viria a a judar a resolv~r um dos mais gra ves problemas da constfuç~o civi l : a fal t a de c ap ita l de gi ro Consequentemente, haveria maior oportunidade de cons truçã o no Pais, aumentando o nümero de unidades ã venda . [, como uma das resu1t a ntes, o bar a teamento da s un i d ades 11 (Correio da Manhã, 22-8- 70~

"O Presiden t e da Asso ciaçio das Coope rativa5 do Ri o Gr ande do Sul~ Sr. Tertuliano Bofi1 , defendeu a institu i ção do ~eg~w o ag r ário c omo a única maneira de tran qui lizar o produtor de arroz, so j a e trigo do Estado O Sr. Bofil acha que( .• ) a entrada em vigor do seg uro vi r i a ampara r a agricultura j que e stã suje.ita a vari as conái c: i ona nt es ~orn o o fator clima, por exemplo . Esta opiniã'O e ·tambem defe n dida ..pe l o de 1egad o regiona 1 da Superintendência de Seguros Privados ,Sr. Câ nd ido Mac had o Car rion , mas com vma obser vação: a fis calização do ség u : o viria a se con stituir num grande pro blema . À implantação do segu ro 0 uma ne cessidade indispens ável - diss e o Sr. Machado Carrion, mas rião exi stem cond i ções nern órgãos aparelhados para exercer o contrôle , ~- unto ao segurado . Ni nguém podera ga r ant ir que o volume de prejuizos ,aiAg ado pelo agric ,.1 1 t-n"' , rc-,!"re sp onde ã verdade (Corre i o da Manhã,22-8-7oi ,, * * * *

Em su ~ ediç~9 de -, 20 do corrente, 0 11Jorna 1 do !rac;• 11 i 1 ati nna que na rel!ni ão anual dos grandes grupos ress egurado re s em i' •( •ri 1:~ Ca,.10, no mê s que vem, 0 6rasi1 deve r â apre sen tar, oficialmente,a ld eia de Vnodi f icar a atual sistemãtic a de.colocação das operações de res

~~ Quros no exter ior , d iv ersif ic ando por todo o mundo a~ i reas de c ol ocae.« o de seguros ". * * *

11 A Fundação de Es t udos do Mar estã promoven do e 1rn as s oc i a ção com O Instituto de Ressegures do Brasil, um out ro cur so s6bre o segu r o maritimo, com o ob je t i vo de treinar executivos dasLBoinpCtn hias armadoras na adminis~ração dês s e t ip o de ser viç o" . (Jorna l do rasn, 21 - 8-70)

{ l1~r1 -au s

,.. ' · • r. W.N.

- iJ.do llle1ho r ar arn os

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i~

• Para o Pres i dente da ~surety Asso ci ation of Ga ffn ey - revela o ~al of ·--, no an o Pi$_ resultados de subscrição , tanto no ramo de fidelida -

taxas 1 1 1 1 1 1

RESENHA SEMANAL

A FENASEG acaba de pleitear ã Superintendência de Seguros Privados a 1 atu alização do adicional de fracionamento, tanto na Tarifa de Automõ vei s como na Portaria UNSPC-23/ 66, de ·manei r a a aproximar-se dos if Veis habituai s de incidência de encargos financei ros nas operações de crêdT to. Se gund o su ge re a ent i dade , o adicional seria da ordem de 2 ,5 % ao mês-:As si m, di vidid o o prêmio em quatro parcelas iguai s (a pri meira a vi s ta), a sr.9 unda parcel a ficaria suje i ta ao ad i c i onal de 2,5; a terceir a, 5% e a quar t a 7 r:1)/ • , :) /:.

En ce rrou - se, dia 19, o Curso de Diteito do Seg~ro, promovido na Fa 2 cul da de Nacional de Dire i to. lJiscursando n~ ocas i ão , o Presidente do t . I nstit uto de Resseguras do Brasil, Sr. J ose Lopes d~ Oliv e ira,ressal ou a 1mp or t anci a do ensino do seouro no processo de evolu çao do mer ca do s e 9ll r ador A expa nsão dêss e me rcado : estimulada pela nova po.lit ic a que o Go vêr ~odestã imp l ~ntan do , ex igirã aument o do contingente de profissi oryai ~ qualifT a,os Da i j a est arem em andamento , no IRB, os estudos para a cr ,açao da Es:co a ila ci ona l de Segu r os.

O Sr. Ênio Winthe r , da Sã o Paulo - Companhi ij Nac! onal de Segu r os, i nte 3 gro u, como r e present ant E:! da FE NASE G, a del eqaç ao mista env i a da ao ex Tr: · te r ior para r ea li zar es t udo s acêr ca do seguro d~ " perfonnance bon d" . f õ~ta.- s e de mo~a l id a<1e sob r e~ qual urg e r eco l~er o max1mo de s ubsj_di os ,~ em d e da s ua rro xim a i mp l ant açao no me r cado naci onal, atr a ves da apo l i ce unim 0 Ba nco ,a ci on al de Hab it il çã o .

r, entrega of i cial da publi caçã o 11 30 anos de Seg uro s no Bras il'' do 4 Sr. Ren at o Costa Ara új o~ fo i r e~li~ada _d i a 3L no IRG ts se in s{itu t o 1-? i r Pr e parou ou~ra pub1i caç ao, tambem a~st rnada a 7a . Conferên c i a Bra s ; f~ .ª de Segur os Pr1 vados . lr ata- se de ana l ise do mercado segurador na c i ona1 cal ,zand o predominantement e as operações do setor i nterno. '

5 n 1'.D ·i ãr!o Qf~ ci al 11 da União, de 27 do corrente (Se ção I - Pa r te ll ) , pu bl1cou a pag1n a 2. 300 os texto s das Ci rc ulares da SUSE P) de nQ s .3 27 33 e ~4 (v er Gole ti m Ihf ormativo n9 67).

IRB Retenção de Reservas

·,

A FE NASEG acaba de reitera r ã SUSEP. os têrmos do segu jnte of'fci o:

, . '

"Em ofíciõêlirígicfo a1> Presidente ' do Banco CenL·a l do Brasil, esta Federação deixou cabalmente demonstrado o i mp~ ra tivo de que os recursos depositados no ~nstituto de Resseguros do Brasi l , na conta de Re t ençã~ ·.de Reservas, deveriam ser utiliza dos~ las soci.edades seguradoras para _ f ins de co bertura de suas reservas técnicas.

.-, O referido oficio Jã tramitou não sõ no Banc o Cai . . t r al . mas também na SLISEP~ no CNSP, tendo a r-eivindicação de.sta Fe deraç ão obtido aprovação de todos os ~referidos Õrgãos. A esta altuH. ra, portanto, apenas falta a homologa ção final do Conselho Mon~ti rio Haciona l.

Em tais condições, cien te de que a SUSEP ve m no 'ti fic a ndo companhias de- seguros para que subst i tuam os recu·rso s _ em. -a prêço po r outros, na cobertura de suas reservas têcnicas, estafeder ação sol i cita que tal exigência seja sustada, não sõ por qu e 0 Conselho Mon e tãrio·, Naci'onal com tõda a certeza homologarã as man ife s taçõe s dos orqãos ja ouvidos sôbre a r.,ateria,' ma,s · tambenf po-r que a prôpria SUSEP jâ ·manifestou a sua concordânc fa. c0111 a.. ut i1 ização de tai s r e rurs os na co be rtura de reservas têcnicas 11 .'

Como noticiamos em no$SO numero anterior, a FENASEG jã instalou diversos painéis em trechos de -nossas rodovias. Estas peças promocionais se i nserem no cont ext o da campanha de publi cidade e relações públicas que a entidade vem desenvolvendo. no sen tido de uma máior aproximaçãó en t re o mercado ~~gurador e o publico brasileiro, e vice-versa.

Eis po~ que, ao transitar pelas rodovias abaixo discriminadas , o leitor lerã certamente a seguinte frase, qu e se vai tornando familiar a todos: Faça seg ,uro - seja previdente.

Para o bom ixito desta iniciativa>ª FENASEG s ol i citapos seguradores que, tendo oportunidade de ver nas rodovias õs oaineis instalados, enviem criticas e s ugestões a respeito de tais peças publícitãrias.

DIRE TOR I A

ATA NQ 176-31/70

Resoluções de 3.9.70:

Para seu conhecimento, eis a relação dos /. paine,s que jã se encontram instalados:

LOCAL- VIA DATA-INSTALAÇÃO

1) - Oficiar ã SUSEP,. ·s olicitando qu e nÕ# sej.am aprovadas notas tecn i cas pa r a montepios, ca i xas e assoc i ações anãl ogas ,CO.!!, tendo tàxas e jurJs inferi ores ~os de companhias. de seguros. (F 382/ 70).

2) - Agradecer o conv ite do....Pr ,Kurador Ge r al da Jus t iça do Tra balho para a Conf,~r ência do Professor Humberto Gran de, in tegrada no :·>rogr ar.ia úe COi ~err orações da -~'Semana da Pãtria". u• - (F.4'14/70).

3-) - Homologar a desig nação do Sr. En i" L~ intber , pa"r.a integrar, como repr esiintar~e da FE Nf- SEG, a delegação oficial que re! l iza estu do~, , no e xterior ~ ai: êrca do seg uro de "performance bond 11 • (f • 225/70).

CORR.:-1 Oí{[ S D[ Sf..GüROS :

TR í~ b,'.,L i l/~0GRES MITÔflOMOS

u Sc c ret ; r o Ex e : utivo de Arre c ad ação e Fis Ci.diza ç ã o do WP S, S-r [ a $on Si l va t\ a rret o, a s si 1: ou a l ns t r u· " · O ,~ ' ,,,... ,.., 2°;-, i l ' · t · 1 ' d 11 • cao ae ::,e rv1ç o ri .)1u·,.. .1 üe :J .ri e nW l , C1 e c1 ara n o insub s ist e nt es os d é bitos k vai1tado s ro l a fi s c ali z a ção e de respon s;.1 lJil ·i ctau e das E1 :1 pr êsas de Se guros nr i va dos e de Car i ta li zação, re f eren t ec. a co1:1i s s ões :,ag;,s a Co r reto r e s de Se 9 ur os' 1 •

.8o 1e t i~ de Serv i ço do I ~PS~ de 23 de abr il , aqu~l es pr of i ss i o na is :i e i :-1ch.ei,,, n a c a teg(lr ·ia de t r 2ba l had orc s auto nor10s e, ne s '..ii'. quo l ·i d a d1::, s ã o in scr ito s ~o i í~ PS

A INSTRUÇ~O

to segu i nte o t exto do documento:

11 0 Se cre t ãr i o - Ex e cut i vo de t,rrecadação

Fi scal i zaçã o, no u so de suas atri buiç~e s,

R [ SOL V E:

e

l - dec la r a r in subs i s t ente d~bi t os l evan tado s pela f i scaliz a ção e da r es ponsab il i dades das [m pr~sas de ~e(J . ~1r os Pr i vados e de Ca pital ·i z ação, ref ere ntes a co1 1!i sso·-,.:i 5 '- r_~ ga s a Correto r es de Seguros

2 - det erminar sej ari uclotadas as rro v idê n cias e assent a111entos correspondenlesj ten do e1i: vi sta que :

a) a ~r0fissio do Corretor de Seguros~ regida por Est! t uto 1e9a l especifico, a Lei n9 4.594, de 29. 12.64;

t.:) o artigo 17 da precitada Lei veda, expressa e terminantemen t e, que o corretor seja s6cio-administrador, procurador, despachante ou empregado de Emprêsa de SC!Ji H'O ;

e) dêste rnodo, os referidos Corretores se incfuem n-a CA TEGOR1 /i DE TRA[3,n,LHADORES /\UTÔNOMUS e, nessa qualidade, são inscritos no I~PS.

, - r;(: s t errnos do Dec reto-Lei n9 9 59/ 6 9 e dos atos que

,1et,c r r,· : , 1t~:1l exccur;.~ o , cuinp ri r ã doravante ã Fiscal izaçâo verificar o re

: !:ir: c•• !t o da Co r1t.r i buiçâo da s Emprê s as previstas naquêlt:s atos 11 •

SUSEP CANCELA PE DIDOS OE REG ISTRO DE CORRElORES

A Federação Naciona1 das Emprêsas de Seguros í')r iv êtdo ~ e Ca pitalização recebeu of1cio ela SUSEP , datado de 28 de a o5s t o , em que comunica o cancelamento dos pedidos de regi! l ro J c c in co corretores de seguros e duas firmas.

E a seguinte a-relação dos que tiveram cance lado s os s e us pedidos,por motivo de desinter~sse:

Brasil Unido - Seguros

oion1sio Carnavale

Eth Cardoso de Freitas Pitaluga

N~lson Uomingue s da Cruz

Oom-ie r Migue 1 ..

J oaqu i m da Costa

Prom oções e Adm de Segu ros Bleul er Ltda...,

BOL ETIM : REGULAMENTO E DIS POS IÇÕ ES GERAIS

A Dire t oria-Execut i va da 7a. Conferência Br a si leira de Seguros Pri vados e Capitalização, a realizar-se no Rec i fe , de 19 a 23 de outubro, jã estã àistribuinào para os empres~ r-ios do setor de s eguros o !Joletim que traz o regulamento e o pr~ grama daquele conclave.

Para sua organização. a 7-a. Conferência po~ sui uma Comiss'ão Consultiva e uma Diretoria Executiva. A primeira, const ituída de representantes da Federação Nacional das Emprê sas de Seg uro s Pr i vados e Capitalização, do Insti t uto de Resseguros do Bras i l , da Federação dos Seguradores Terrestres e dos Sindi cat osdas Empr;sas de Seguros e Capitalizaçio. A segunda, con s titulda de Pre s i dente, Vice-Presidentes, Secre tã rio -Geral, Secretã rio e Te soureiros.

Por sua vez. a Com issão Consultiva conta com o aux11 io das seguintes Comissões: Com issão de Orçamen t o e Fi nança s , Comissão de Relações PÜb l ica s, Comissão de ~ec pçã o e Hosp~ dagem , Conri ssão de Assessoramento e Comissão de Teses.

Poderão partici par do conclave :

a) emprês as de seguros privados e capitali za çao e Institu to de Ressegur as do Brasil. indicando cada qual um De l e ga do Efet ivo e t ant os delegados su bst itutos e assess~res quantos ciue i ram, os quais devem s er pessoas da adm ini st r ação ou do grupo t écn ic o das r e s pect i vas enti dades; b) con vidados de ho nra, indicados pe l a Diretoria-Executiva; e) corre t ores de seguros, bem como repre s entantes de _ entidades e pessoas, do Pais ou do Exter i or, que operam no ramo ~poderão ·inscrever-se , como observadores,sem direito a voto e intervenção nos debates.

A 7a . Conferência te rã c omo final idade O estudo e o debate dos problemas do mercado segurador brasileiro. no imbito da inic i ativa pr iv ada 9 bern como a sua defesa e apri morament~

O PROBLEMA O/'\ CO MP ETI ÇAO

NA ATIVIDAD E SEGURADORA

Luiz Men do nça

u mercado de seguro s apresenta como cara cte r is t.L.:a lm ·ivt:t::,a '! a tendên c i e). pa r a ser a Hamen te competitivo. Isso de corr e da pr Õpria essê ncia econômica do Seg uro, cuja oferta nonna1mente não en c c:nt ra po n t os de ecp ii: forio com a procu ra por uma serie de f a tôres d~sd 1:: O!> de o i·den; cultural a té os que se r elacionam com a evol ução e d •ist t•ibu·iç:io dã Renda Né!ciünal.

Não se po de d izer? entretanto , Que a compet i (.ao, t,:núend o pa ra elevados ináices de agressividade, necessãriamente se fi.'<e t2-r;'. 1 i1 -;i t. es e x tremo s. Vârios são: s em duvidas os recursos que podem ser utn íz a dos pôra situâ-·l a em n'iveis de que na o decorram pertubações 9--;-wi: s ao fu nci on amento do mercado·;

Não cabe nem ê oportuna uma anãli s e deta l ha da ,(: ~~sse problen !a , Na fa s e atua1 da e vo lu ção do mercado se gurador bra silei ro, n~rece se r destac ado. entre tanto , um dos fat5re s capaze s de reduz i re ma s te nsões provo cada s pelo acirramento gradual ~ e co njun tural, da concor,·ência. Tra ta··SP. do advento de ir.iciativ as que vi sam â di ver sif i Ci.!~:ã o dri ofertr1 ~ at rav é s da elabora ção e l ançame nto de planos capazes de nvroc:c:; i va homoge ne i zação hoje exí st ente nas o pub l ico. cobertu r as

Em regra» as condi ções cios seguro s sio padroni 2 ª das, Je ma neira que a con corrência não encontra ensejo, contrãriarnen-;-

~C:.\ a) que ocorre em ta ntos outros set ôres da economia,, para exerci ta r-·s .. E 1 base da diferenci aç ão do "produt o" t cer t o que os segu r adores po d e,.., r ,- d·· ecorrer ao aprimoramento d.a presta.çao- e-~s erv,ços como ponto de V•'.l r,d 1 d. Ma s isso não basta nem geralmen t e pro duz resu ltados sat is fatõ r"ios 1 - ..i · , Pe10 menos enquan t o o publ"ico seja incapaz u._ aferir com rigor a Llt '·1 · 1 1dacle e eficiência dos serviços receb i dos por não se identificar,Pl!'_ f~itamente ~ com as vantagens da pt ática da boa e sadia previdência.

[ de s uma importincia~ consequenten~nte , para que a concorrência não at·inja extrem os pre jud í ciaisg proniover a d iv ersificação, sempre que pa ss{vel , da oferta. H; ra mos de seguros que realme nte se pre~ tam a is s o, oferecendo camp o ao proveitoso exerclc i o da imag ina ção criad o ., ra dos segura.dores. Seria indispen sãve1, entretanto, a rnodfficação de nor más e trâmites hoje v i gen te s pa ra. os proce ssos d e ap rova çã o dos planos de seguros. Is s c, entretar, to, cremos qu e não co nstitu ir ia obstãcul o i rremovive 1 pa.rã que o mercado possa entra r em nôvo e mais sau.dã ve 1 siste ma de co~ petiçã c, O pÜbiico, por seu t urno, viria a se r rna·ls be nefic ia do, pois natu raimerrte s ur giriam planos em condições de aten de r , cada vez me lhor , suas necessidad es de proteçio .

Em sua edição de 28 de ag Esto, "O Globo" publica n~ ticia 1~ · proceden te de Cur i t iba, narrando o seguinte fato: a po 1c1a paranaense Prendeu o ind i vld uo de no me Carlo s Speci al ski, que mandou eliminar o seu so si a Ramor, Mor inigo. Com isso, êle es pera•; a receber a importância de 150 mil cru-, • .. e,ra ,; d , - o p ro prio seguro de v1 a a.

* * * * *

"' 111 r p· s sa do - revela o Time~, de Londres, as em, O a lO d _ Presai; f, l . , d • 1 aoa.s a Assoe iação de Seguros da Grã - Bretanha sofreren uma · perda e 38 4 · - - · t · · Ê n , 1n1lhoes de libr a s esterlinas em suas operaçoes rn ernac1ona1s. sse

"O Secretãrio de Ag r i cu1tu r a , Sr . Pau lo da Rocha Cama r go~ institu i u on tem uma com i ssão de no ve mem bros para e studar a i m plantaçâo do Segu ro Rural no Estado, de ac ~rdo com o De creto-lei nQ 73 ( •. ) n objetivo do secretãrío de f\gricu ltura e q ue o seg uro atu e , sobre tu d o , no campo da as sis tência té cn"ica ar1 r op ecu ãri 6 e na promoção do crêd"it o ag ri cola ( Jorn al do Brasil, 1-9- 70-Sucu r sal d e São Pau1o) .

* ll * * *

Em sua ediçâo de 2 do co rren te , o JB publ i c a tel! ~Jr ama rro c edente de 1ÔqLiÍ o, s eg un do o qua 1 " o Govêrno j apon ê~ apr ovou re c~ n,endaçêe s para 1iberal i zar os investimentos ex t ernos en1 323 industrias, anrí rido a.ssfo1 80% dos me rca do s japonês es ao investimento exte rno 11 • Acrescent 3 o t e 1eryram a q1Je a 111E..~d ida do govêrno do Japão "el e va o to tal de in dus tri2s abertas ao cap i ta l estrangeiro a 524 . En t re os neg6cios abertos ao in vr~st hnento estrange"iro ·f"i guram os bancos e com panhias de segu r o 11 •

· ~e juh - d · .. .. o se compõe de um "def i e i t II de 39 .7 mi 1 hoe s no ramo e a1Jtomove1 s, a._ enu ad - . - 0 Po r um "s• 1pe ra ·•,· t 11 de 1 3 milhoes nos ramos de mcend10 e lucros ces sant <,; -

16 es: A d i st ribui ção geo grif i ca d aq uela perda compreende os Estados Unidos , 3 m11 h- 'lh- ,. ... 11 9 .

1 _ ' oes de li bras : Reino Unido - 10,2 m1 oes e ouLros pa1ses -, m]_

•hoe._, .

ias No· âmbito naci onal - prossegu e o Times -, os prejui <:ro sna t' amo el e automó veis atingíram a 15,4 milhõ e s de libras, contra os lu do s de 5, 2 milh~es no s ramos de inc ~ndi o e lucros cessa ntes . fstes resulta%~ d~Sfa vo rãveis-conc lui a publicação .. , provãvelmente terão, como c onsenc 1 ain ' os aument os dos prêmios no seg uro de automov e is, de acidentes- e de CE;n ct • t ia~ 10 de ri sc os industriais e comerciais. Em 1969 , as companh 1as da Assoln i o窺 de Se guros da Grã-Breta nha tiveram, em conjunto, uma receita de pr~ s de 3~@ la · ,313 milh6es de libras esterlinas, ou seja, um acrescimo de 6%em Çao ao ano an t erior

11 A Câmara dos De putados aprovou, ontem,projeto g~ vernamental que d i sciplina a constit ui ção e integralização dos ca pitai s mlnirnos das soc i edades segu r ad oras. O projeto se râ a gora apreciado pe lo S~ nado Feder a l " (Jor nal do Brasil, 3-9-70 }

BI -68

Pâg.2

RES~NHA SEMANAL

Com o seguro compreensivo do Banco Nacional de Habitação (Sistemas Fi 1 nanceiros da Habitação e do Saneamento), ocorrerã a primeira experiê~ eia nacional de cobertura das obrigações do empresãrio de construção civil. Essa cobertura, prevista no Tltulo f da "ApÕ1ice de Seguro Habitaci~ nal", entrarã em vigor dentro de 15 dias do início de vigência daquela apÕlice. Por outro lado, em face do Decreto nQ 66.079,de 16.1.70. prevê-se a genera 1ização daquela cobertura (performanc~ bondJ a ·tôda a indústria da construçãocivil • Assim, a FENASEG, no dever de reunir material de _ infonnação e anãl i se i nd ispensãvel aos estudos do mercado segurador sôbre a referida modalidade.par ticipa - através de representante especial - da delegação brasileira que a,:tualménte~ no exterior, tem o objeti·vo de estudar e documentar a· experiência de mercados onde aquêle seguro alcançou maiores lndices de desenvolvimento.

O "Diãrio Oficial" da União de 8 do corrente publicou o texto da Lei 2 Complementar nQ 7, que institui o Programa de Integração Social. De acôrdo com o Artigo 3Q da Lei, o Fundo de Participação serã constitui do _ medi ante dedução do Impôs to de Renda da pessoa jur1di ca e com recurso; Oropr· $ 10 s da emprêsa, calculados com base no faturamento. egundo esclatece 0 Pay,ãQraf 2 · · - fi i · d o Q do mesmo Artigo, "as inst1tu1çoes nance ras, soc1e ades segura dopase outras emprêsas Que não realizam operaçoes de vendas de mercadorias : ar ticiparão do Programa de Integração Social com uma contribuição ao Fundo fe Participação de recursos prõprios de valor idêntico ao que fôr apurado na 1; ; ma do parãgrafo lQ", ou seja: no exercicio de 1971 - 2% do Impôsto de Renda; 2 - 3% ; 1973 e subsequentes - 5%.

Em sua edição de 2 do corrente, o uoiãrio Oficial" aa União publicou a ãs pãg~nas 2~363/64.os textos das Circulares da SUSEP de nQs . 35

36 ;

· 37 A primeira, de- dia 24 e as dua s outras de 26 de agôsto (ver Bole_

tivo n9 67 ).

RESERVAS: SEGURADORAS

QUEREtl MUDAR SISTEMA

Para con he c imen to dos nossos le i to~es, re produ zi . mos abaixo · o texto de entrevista concedida ao "Cor r eio da 1·1anhâ 11 pelo Presidente da FEl~ASEC, ?r. Carlos \Jashing ton Va z de Me1~b •e publicada sob o titul o acima, na edição de G do c~rrente ;

,,,:. ·51}1 ·çJ'epoimento· ao , CQR 9 EIO

DA MANHÃ, o presidente. da Fede ração Nãcional das Emprêias de Seauros Privados e

'

' !- er.n bdra não pieiteiem · 1 j medida desde que a s segurado ras não tenham de suportar o ônus do financiamento

1Cap ita lização,~ sr. Carlo s Wah. M li d. <:l\f - Qu1tls; l!er:io 06 tem1111 Dll\~ tm -

1s 1ngton Vàz de e o, 1sse J)Orlllnt llll da Vil Conferência. Brastleir.l. de j QU8 aS emprêsaS _promoverá~•-' 1St>gnr(l~ lvr ,to~. em ftc11lfe'.'

,na co nvenção nacional a rea 1- lt a.! (li' mv t rSüe& dt' r e se1·,as técnlC'PI', " cl~ 1 1 - C W VM A J'e forrnu lação d o rei,'1m .:."

1zar-se em , Recife, estudos sô·- m an~111 • 11, que I\~ ÇC l1 P RJ Ü)ÍS~ <l e 11e[IU!"()S , b 1 - d , , po.,'lftm COll R ·. c<nn _ JP R.lor flexlbUlqadc AI\ j re a reformu,a ç ao O reg1m ~-- ~ll!ica ç.ii) -dei:~ recurnos Ebta 11e x !bll1dndt-' l atual de aplicação das reservas, '!· , e ;lüipensâye~ para qne 00 '1r a nce O'lftior , l iocUce d o rend1me nt-0, seo1 -p~juJ.zc, da Uqu íecnic as, tef1~0 en, VISta a ne• <ltt e N,t~billdf!de de l!Úl. resonns o u ti-J cessí dade · de um regime mais ooma . nn oortnnt<3_ !IP-!"11, estudo dos 11!\•el.,j f mais U~Jatlúc- o. HXt\ÇãO dos Cf.Pita la n ti1exrvel que o vigente Também, nlmor:: das conmnnhiM <le Sfgtt,--OS tendo-~ os n íveis de capital mínimo a em viú u~ tli> 'l$ l)ect.tvns de remu- · f ' · 'd nerttão do cs.plt~ como tan1bên o seu parev1sa o das tantas O 1c1a1s 8 pi'.l de ir ~umento dr. !f& l\tlt l l\. 6UIJ.$id tá) ia. seguros e a regulamentação d e df\S operaç s dos cmpr6-"'4'; 1 tí · · - T i n1L-.ein serA es 'út1'a'da. a '"1Visào Q ílS ! es rnu los às fusoes sera o es- 1t,arlfns oti clll-l.'i d P (!egill~. aj t15t811rlQ-Se l;Ufl S ' ,ud ados. t~ xos. quando llt<'K<;, do, a JiiW!s consent ~ nuos com e us1.os atlhü~ <la opcraçii(, d t> Os segurado res, afi rmou o pre- St1q\lr0 p et tlr.ul nrment-c (1 C\16\(l a Stlllstrnllctacle.

Estado-empresário

CM - -Quais ~efÍ\O <is b.cne fid oc;, pai-a o l!f'wr dt' ttr uros, ueoorrentu cl11s m ltt.l! qu t• o Gn\'êr o pl!me-Ju adiltar?

CW VM - A olBS~ se.: u1-adora )ll)lllUde () pi'Oj P.t o- dF- !e.l dt> sr. p ri?sl<lenr e di~ Rt-111\bhr.a. qu~ Um..1i.a. a psnt.ir.ip11çoo d~ EbLRdo como euipi-esál"io n a l\l'1'~ do 5t'Q11ro A bm , ta ci\Q p.re,istr.. no entf).n t-o. COM!s t ~ Ell11 n urn~ r o ullmt1rv R.tna.l de ~urlldo~'i\ ~ t8t.ato 1,\. M8.1:1, a.Jn(!e d etm\'.> d a. filo:;oflu. p resideuc111~

Sid ente da FENI\SEG, áplau., 'F'ln11 !111P l1 tt' 0 f>S (\l( l( I dtl, rel.(lllom ~nt acil l'I dem 0, decret o-leí que - limita 8' d os 1?$t lniulo~ fü als e t ec11kos l)ll l'(l, n~ Í u6ÕCl;i (' \JlCOl'POl'llÇ'-Ol'lf. d-e c o rnpan 11ia.s (le SI'• Participação do Estado' oo mo gnrois empresário na área dos segLI~ ros , mas ainda aguardam a fixa ção de prtnéípios que perv n1itam às seguradoras privadas c ompet ir em igualdad e de con,. dições com as emprêsas esta• tais, eliminando os pr~vilégíos. Quanto à criação da duplicata ~e seguros, afirma que at emprêsa s p rivada s n ão se opõem

ATA NQ 179-32/70 --

cie abrir m>ectlva.s à ex,pânsão ~a inicia-> · • · éwvM; 1 :4°?~1..9.1.\~

tira ,p.r1vi.de., outras medk18S i;eriam perte1-·1 ;"'~ do n1!nlêrO de -es~1'4~i}~~ t.o e n~e.;sárlo ce.-'bimento. Seria. indl&pen· · basta. pa.":1 conter a dq ~o • ~of\áve:. por exemplo, abolir prlV11ég!og e ,·an• mercado aegurador. 0 supeflor Objetiyo··dO tagen& que hoje usutruem as seguradoras Govêr no feder&l, manlf.~o em tê_rmos <:la• est{lt::ús. de m~nelta a r~r-se 0 princt-· TOS e prelli&os no projeto-de•lel do sr• •Prési· pio sal1.ita1• da, Uv1-e -concorieneta com igual- dente 4a. Rep1lb~ea, _sàment~ lleTá al~~ dade de condlÇÕeS entre 06 com~ · tie, naqUele mesmo diploma, fôr inclu!do· 41&.._ poldtivo que vede a concessão de prtvilégfOl! . Privilêgios · e vantagens de _qual~uer naturem, •que , C:.lJ - são êsses prhilê{iosf' portem na ellnunaçao da. concorrencla, as ; C'Ã>"\"M - Há seguradoras est.atais que, alm i;ncledades de ~ros nas quais o Poder· Pll"\ de se benéficlarem com a exélusMdade b )1 co !ederal. estàttuaL ou municipal t~ seguros da admin1straçio indireta. (autar- p !l-rticipacão acionária. atrãvés -de ó~ou quhls, socledadea de economia mista, e socie- · e n tlclade tant o da administração diret& qu•n• - - :dades anônimas. sob contrõle aclouárlo, do to da indlretl!, Poder Púl>J!c<>), aú1da. são f&.,;oreoidlls com a exclusividade de operações dos lleg'uintes tt-

C=--11itaJ mínimo·

. pos: a> seguros de vida. do .f\mclonaUsmc, pd<- CM - A fbaçJ\o de um calritaJ nifnhno bllcc,, desde que o prénúo seja objeto de con• Irá prejndic-ar a ativldade no setor de eqa• signação em fõlha de J(agamento ; b) segu• ros! · ros garantindo operaçõe,<; de terceiros oom drgãos da :i.dminlstraçio direta. e indireta. CWVM - A ~f sempre exiglú 'ijM nível A3 !&m;agens concedldas· a. es~ segura• mtnúno. de capi~ para que a, CffllP~-Oe do1'as vao ~s além. Nas conoorrél'ielas·pll• seguros pos.c;a funclo1l'ar. · A!!,81Jn, a. tixaçlo de • 1'llc- -; tmo prefetên<:ia, em. ca.so de ,eiu~,, capittl mlnimo. nAp t§, m. ~. inStrií• , os proponent,e., que tiverem seguros na·. lle•' menti>. do qual ·de;corram Pte.u1- ou J)enefl••· ,ruradora %1:atal. elos pàr& a. atlvl4adê dà empi-, · ~w.i tratamellto dt" exeeção Jmr,ôrtând() ra. O càpttal tem a: !unção aubekUárt&- de na _ e~ da concorr~ncia, ~tê. em pro- -8'l'~ • da. dê. ae!undo desacórd.o Cí;ltll •letra.e.o espírlto (lda-, guro. -Mas é; lló mesmo tempo, um compo- · dispositlv~ c0í1atl~dónqla que ~tam' :t.. nente que representa investimento ordem econômica. ·;1io slat,em&. da. --~~f com fl.ns de rentabilidade Atendidos &ses · privad,a. O ~-de ~U~ ~:fatl~enii; .aS'Peé~. o problema. da f~o do·ôi~'ml• tD?ç"a-se ~to •hws con$i~vel ~·:no- n.1mo de caP,I~ ~ge..se • ~:de •cn.-. mom«ito, em telação ao mér~4, ~ -., térlos compa.tlvels · · . · . -: o Çlo\'mó f~ pretendê. 1JIÍ\&;, · polltfca d& da- inlcletfta. . wtvad-. ,-· ~ .d:':'j~' ~ ' ~ ~ :-~~• · como f~ de ~volvimel'ito ."~ ,~il-,·; face :-• Dll!Wcta. ~a-..td l"e .._ -~ cada. J;)6r& -que 61e $1rva por sua Vfl'.I -ài> ·, 4\lr-Ile&t& ile serriço para efeito te ' ~

~soluções de 10.9.70: ......

l) - Requerer a inclus ão. da FENASEG, como assistente, no proce! so do mandado de segurança impetrado pelo GBOEx contra a Resolução do CNSP, que vedou a manutenção dos planos daqu! la sem o suporte da cobertura -de seguro contratado com em prêsas seguradoras. {F.467/70).

• . _:; me1~':1

~r6sa& de · timltaçã~) , -&eg'.ffOII ,não- -p lciteou - neim plett.ela a, eriaol,O · ·,_. , , ,• • ·. <ia duplicata de serviço para efeito de~. - gota l fmprfflal,;. h9 lamento daJ · prêmios de seruros. Tamb6m i 17 fe 1- 16tl l,ór ~onà t. nãc, se opõe a e11sa medida, ae o. Gov6mo en• ;

.-e um: pi111ef)llo · aontrar fórmula. que não redunde em onerar -: e prielco _pata que u sepir,rdora.. -~ as com))1l,llhlaa de ~guros com o encargo dó : coneerrer em iA'U~e de cOácltçlla . financiamento respectivo, já que para isáo· o. ~m bses -prine,iploaf · · m ercado segurador não dispõe ~bsolut.amen• '8 de recuraos próprios. ·

2) - Designar para a Comissão Consultiva de Credito do CNSP, co mo representantes d~ F~NASEG no per1odo dezent>ro de 1970/ dezembro de 1971, os $rs. João Josê de Souza -Mendes, efetj_ vo, e Luís Josê Carneiro de Mendonça, Suplente. (F.483/67)

BI-69 Pãg.2

3) - Conceder O diploma de Têcni .co em Seguros ao Sr. Geraldo Dias de Moura Oliveira, de acôrdo com as disposições reg~ lamentares em vigor, (F.418/69).

81-69 Pãg.3

c ·ppffp . ;

ATA N9 180-08/70

Resoluções de 1-0.JJ:lQ.: -

O - solí citar ã ag2ncia de pubiicidade a cri-ação de 11 slogan 11 em condições de promover a popularização do Seguro. (F~/7Õ) .

MINISTRO VINICIUS DE MORA IS PARTICIPAR!\ DA VII CONFERtNCIA

O Mini~tro da Ind~stria e do Comircio, Sr. Mar cus Vinicius de Morais, sera o presidente de honra da VII Conferência Brasileira de SeçJuros Privados e Capita1ização. a realizar-se no Recife, de 19 a 23 de outubro.

Participarão aind a , como vice-presidentesde hon ra do conclave, o Presidente do Instituto de Resseguras do Brasil,Sr.Jo se Lopes de Oliveira, e o Superintendente da SUSEP, Sr. Josi Francisco Coelho,

2) -: Aprovar il in~tal,~ç~o ,de p~inel ~o B~.Jvedere .. da rodovia Rio- ,· , Petrôpo l is, .se.9~~~0 q orçame~~o e_· con.di ções d·ll fi)l'ffla Pai nel Publicidade Ltda • . (.F .224/79).

3) - Agra decer ã Mauro Sa 11es/Inter-Ameri cana os orçamentos apre :•i 4• '·

sentados Pª '.°ª a campanha de 11 out-door 11 nas rodovias Belo Ho rizonte-Brasilia Rio-$a1vador. (F.224/70) . :

4) - Aprovar o resumo, para o Boletim Infonnativo da FE~ASEG ex trafdo do noticiaria da i mprensa na semana passada.

CONSELHO

A Conferência, que terã como objetivo a anã l i se e O debate de assuntos do interêsse do seguro no âmbito da iniciativa Privada, possui corno õrgão um Conselho Superior, constituído pelo presi dente da FENASEG e pelos presidentes de todos os sindicatos de segurad; r-es em fu • ,.. ílc1onamento no Pais.

O Governador de Pernambuco , Sr. Nilo Coelho, se rã 0 Pa trono da VII Conferência, constituindo. a Mesa Diretora o Minis :roda Industria e ào Comêrc io, o Presidente do IRB e o Superintendente a SUSEP . e Ao mesmo tempo, serão convidados especiais ao onc1ave - - ·~ G t os r epresentantes dos Tres Poderes da Un1ao, ,overnadores de Es ªdoº outras personalidades.

Entre os ass untos a serem abordados na ãrea do ~~9ur 0 d _ cos- estacam-se: ai Incendio e Lucros Ce ssantes; Transportes e Cas \ Aut- e e--- 0 movel e Recovat ; V·ida e Acidentes Pess oa i s ; Cred ito. Garantia r 1 de l · . idade; Riscos e Ramos Diversos

CO MISSÕES DA CJi.MARA REJEITAM EMENDAS DO PELN~RIO AO PROJETO DOS CAPITAIS M1NIMOS

As Comissões 'de Constituição e Justiça, Economia, e Finanças da Câmara á~s Deputados opinaram, unãnimemente, pela ap r o vação do Projeto nQ 2.250, do Poder Executivo, que dispõe s~bre os capit a is minimos para as sociedades seguradoras. Por outro lado , re jei taram, também por unanirridade, as quatro emendas apresentadas em rlenãrio. ton Casse l , ment e :

Na Comissão de Economia , o relator, Deput a do Mil ofereceu uma emenda ao Artigo 8Q , cujo texto diz tex tua l

"Parãgrafo Dnico: a SUSEP dispensarã da cobran ça bancãria os prêmios de valor igual ou inferior a 25 % do maior salã rio mTnirno vigente no Pais".

Na opinião do par lamen t ar, esta eme nd a (aprovada P~la Co~issão de Econom ia ) "em part e satisfaz as apresentadas"em pl ~ nario, de nQs 2, 3 e 4 , 11 torn an do assim fac ultativo aquela cobra n ça".

Anteríonnente, o Dep utado Raymundo de Brito o fere cera em pl e nãrio a emenda n9 2, estabelecendo, porem, a dispensa da cobrança bancãria dos prêmios "de valor igual ou inferior ao maior sa l ã rio min·imo vigente no Pais".

Em sua justi f icativa, dizia que esse sistema,"alên de red uzir o custo operacional, vírã, s em dúvida, pennitir maior di fusão do seguro ' no int erior dos Estados, onde o pequeno segurado,ten do de se locomover até o banco para o pagament o. deixa de fazer o se guro" .

H1PÕSTíl OE RENDJ\ : DEOUCAO PARA $ PESS nAS JUR IOICAS

e O Presi dente Ga rr as t a zu M~di ci assinou d c re to- ·lc i oerm itin do que " nos e xer cí c ios fin an ceiro s de 197 1 a 197"1 i nc lu si ve , · a s pe ss oas j url d icas po derão de duzir do Imp 5s t o de Rend; dr. 1 i <lo as quan t rn s de s tin adas ã- ap li cação nos pr ogr amas de al fa beti z açãc a p r ovaJos pe l a fu ng acã o 1108 f~AL 11 Diz CJ Ue a $ dedu c ões pod e r ãõ ser rea l i za das se m pre j uí zo do s i ncen t ivos f i s cais em vi gor.

11 Em seu _artig o ~ç°? ass in ala o d~ c re t o- l e i ql.12 as ~u~ nt i as recebi das em doac ao ou or1 01n adas de conve nio s manti _ dos cor.-, a Fun daçã o MOBRAL po derão s e r exc ·1uida s da re ce it a brut a one r aciona l dos est abe l eci ~e ntos pa r a efe ito de apu r ação do luc r o t r i but ãve111 • Eis, na íntef!ra , o texto do ato gove r namental, pu bli ca do na impren s a err: 9 do correntf) :

Ar(. 1 • - NOil nmiiclos ti nan~ii-os de 1911 • ·;19'1Ji lnc.!usive, as pessoas juridlt",as poderão itdum 4o irupó6tc1' · : tie renda. dev ido, a,: CIWltltlJUS de;tinar1;1s & apli.ra 9io nos de alfe.betização :i.p rm-a dos ).)el• FtJIU!açáo • , :àlOBRAL - Movimento Bra.-· &i e ro dt- Alfa~ - ele a côrd o c:;in os erit&-ws lf'Ufl for&m fixa.dos, oon.1tt1>t1u rit.nte , pelos miníswos da Edu~çâo e Cnltara e da. Faffndll

Art '.?, º - As d eduções do Ül\pôsto de 'renda devido po- derão ser reallz.a.das, &em p re- .tui~ d OII lnoent1v08 flt ls em ~igor, de um3 da~ se• ,: aint es mooali d&d t:S: l ) llcduç ão elas qua ,.tlas que tlvtnm doado à F und a,çlo l\JOBRAt., n o ano-ba1111e, -no vat oa· min imo de l'o m:ínm l) de ! % do tnmosto i!l:r, r enda. reoolh klo no p róprio llllO• b•se; ll} Indica-• t ão us, declaração ~o r en dirueutos. d:i9 i mporiâ.11olat1 que serão reeolbiJas à ord em da Fund a.çii.o MOBRAL 1>$.rll :i pUcação em l)l'O jtlt os especí• flros d 11 atfuetil',l!,Çio, &U e limite d e 1 % elo lmpósw de r f'.nd 11o devido , At L 3.c - As q_u anti.&s ciedulllda.9 n a forma. do arUro z • , illcfso u , dêste .Decrete• lei d ever.i@ ser reoolhldas, an" lecioAda m, nte. 011 no mesm.

pruo das cotas do lnr,a.to

renda. ao ~co elo lf.ra.U: s .A , ou a esabeJtlllmM*

1)Ql' êJe autorbMla., à ontem da Frinda.çii9 lKOBRAL. hrign fo únko - o atn.M n o n col hime.nto das deluçõc-s de 1ue trata. bte a.rtia'o fülllrá, IUiel~ às nim»as ))e• UILlldAdes e correção :anonetArb d evtt\u, em âtUÇio Wêntka. n"Ja.ttvamente ao. impôs• to d e ttndll , as qniül c,am1;1. t n iri!.-0 rt<:e.ita da F a:r-mda Naclona l

Art i.0 - O. l'!Sta.belwhltffl.. tos panlc~ Ih, ens1no, d e • ridan1eute ttclstndos no Mln btérlo tia Edw.cação e Ollltura e credenciados pela FnndaÇMt MOBR&J,, qu., mantl• verem emsos ,ratnftGa de ai • labct.imaçáo em tronl'fnlo oo .s.io com easa. en tiÃde. pode- rio .reoeber d oaç ões d e pes.. aoa1 tillicu eu jUrícHcaa Puágnlo únioo - As q uantia• recebida., em doaçl.e •u e rtgiuada.s de convênfoa 1\1,1111• t.ldos oom a Fundaçio . , . • , MOBR AL, poderio ser U4llui• du d& receita bruta o perado- mi doe Mtabele<'lmenios para eftlto ele a.pura~lio de htCf'O trlbuü.veJ.

\Jt S.• - ltst,e DecJ"6to.W ent.rari ent vigor 114- data dt irua i,.ubUea,clo, t&vc,ptb,. as d!Bpo~ões em oon\rãriQ .I'

fWVA POL!TICA

Luiz Men donça

Modificaram-se sensivelmente as condições de op~ r aç;i,., do S<::guro e de funcionamento _ do mercado segurador, depois da refo n~a leg i s lativa s~preengida em 1966. Da1 os estudos do Govêrno,al gu ns I<' fi' conv e rtidos em medidas de ordem prãtica, visando ã atualização da po H tica de seg uros com o quadro das tendências e necessidades hoje aprese ntadas pe l o se tor.

Em síntese, o objetivo primordial da nova IAffitica e e: 1e va r a pa rti c ipação da atividade segurado r a no proce s so de desenvo l vime nto nac io nal. Isto si9ni f ica que se pretende : a) in c remen t o e c;e ner·a l ·iz a çã o d a segurança econômica ta~to individua l como e mpr e sa ri al, como instrun,ento de expansão do bem~ést'ar soci a l e da ca pacidade do s is ter 1 a de prodL~cã o de bens e serviços: b) inc r emento do vo l ume de i nver ~ocis ' , . .-- ºª at iv id a d e~ s eguradora) como segmento 1m port ante do me rcado-d e- ca Pi t a .: s - d 1 ., ' - e , po r tan t o, como for ç a propul s ara o desenvo v 1men t o ec on om i co.

t c l aro q ue , par a a rea l ização do citado ob -i et i vo r rec 1puo e final da no va poritica esn implanta çãô,precisa o Seg u r ~ expa ndir -se ê1 e prõp rio , ad quirindo a puja n ça exigida pa r a o desempenho do í> rll) · l - f ' • e I P. qu,~ 1he ê corif iado . Por isso, atra ves de e 1ci entes e a dequados 1 ílll) 1.1 l.- d d d . t ' t .d t ~ ~ "º !.. e crescime n to que mecanismos a re e ins 1 u1 os erao condi Çot:-s (ie... . Qerar~ oretende-se que a arr ecadaçao de prem 1os do mercado segu- }' ªdor, hoje aproximada de 1% do Produto Interno Bruto , ao fi m do atu« l (! uatr · 1 e n10 alcance 3% daq uele meridiano de referência da e volução econo n11 ca na cional.

E?x~cu ~ -

Vãri os instrumentos de ação da rã o s up orte ã

C& çao pra ti ca dessa polltica de expansão do Seguro. De ln dol e econ5mi 1 • Por exemplo, a·lguns dele s jã foram ac ionados, r esu1tando no decre to-- 'e ; . aas fu sões e incorporaçoes, rio ato ministerial que suspende a con -

c::.!ss ao de novas cartas-paten tes e no projeto-de-1 ei governamenta 1 que e~ t a be1ece novos cr itêrios pa ra a fixação de capitais mínimos. No conjunto, es s a s medidas de natureza econ6mica visam corrigir o desequillbrio entre a .:! f!:rta e a pro cura e, ao mesmo tempo, dar ãs companhias de seguros n~ va e m~io r dimensão, em cuja medida o capital social seja enfatizado nao s~ co~o componente patrimonial mas, tamb~m, como variivel a que deve es t:2.r cor re1acionada a expansão da emprêsa, tanto no espaço técnico quat.{," t o no geogra,1co .

Outros instrumentos técnicos, fiscais,f_i t1 -. r,(ei ros ~ · administrativos, mercadolÕgicos - tambem serão u.tili zados, c L c1 se depreende de tudo quanto tem sido divulgado Ü1timamente, com viE, ~2 :) :::: .xp an~ão dê: procura e ao r edimensionamento do mercado, ao incrt ,nr~t o ci a capacidade t ~cnico-operacional das segura doras e ã ampliação das ~:,:.:::pcH,~~ a~i.li àades administrativas do empresârio. t, em sumü, uma polít_!. e;, w ,c aspira a grandeza do Seguro Privado. * * * * *

1ro C:o vêrno brasileiro resolveu reformular a ~:ia Dcli t.i ..:a de:.' col ocaç ão de ::; eg uros no mercado internacion a l, diversifj__ urn.-':J ns ari::as de contra t o ( . ) Cumrrindo essa orienta ção, o ministro da IndG;t ria e do Co~~rcio determinou; di reção do Instituto de Resseguro s do brasn e env'io de técnicos ã, Europa para estudar a instalação de wna tepresr.:ntação da a ut arq uia , rr ov ãvelmente em Londres 11 (Correio da ~-12 nrã 26 --8-- 70 ).

* * * * *

Em s ua e d i ç ão de 2 do corre nt e, 11 0 Globo 11 p~ fJl i c: o r1atêr ia s ubor din c1d a ao fitulo : . Se gu r os: Uma a tividade a serviço do dese~..:_:1d v iment o ,na c ion a l. Na matéria e resumida ein nuatro pontos a nova pol1tica do ~ov~r no em mat~ri a de sequ ro s: 1) se ~ uradoras ma i s s51ida s , atr<lv0s rla ele vação dos ca pi ta i s soc i ais e rl as fu sõe s p i nc orpora ções de <~ P,nr;;S é.l S; 2) maio r es r esponsab i'ti dade s dos emrre s â r'io s , i n cl u s ive c om •in

disponibilidade dos respectivos bens em caso de liquidação da ernprisa;3) li mitação da atividade empresarial do Estado para exp ~_n?~O da iniciatj_va rriv~da; 4) aplicação de maiores recu~sos (reservas t~cnicas)ern ORTNs e outros valôres que acele,em o desenvolvimento econômico.

* * * * *

li três grandes grupos seguradores brasi lei ros jã deram entrada na Superintendência d:~ Seguros Privados com os seus ped idos para incorporação de emprêsas. D~po is de amanhã, o Minis tro da Indüstria e do Comercio , Marcus' Vinicius de Morajs, deverã subme ..,. ter a o Presidente Garrastazu- Mêdici minuta de decreto-leii regulamentan::-tlo ª fusão das companhias seguradoras". (Co 1u~a Infonna JB, do Jorna 1 do !3 ras i , 8 - 9-70).

* * * * *

11 0 Secretário Paul o da Rocha Càmargo, da Agri CLil. · tura, acõba de instituir em carã t e r pennanente, junto ao seu Gabinete, lWia comissão df~ técnicos com O objetivo d~ promover estudos visando ã imp lantação do Seguro Rural no Estad·o d~ São Paulo". (Diãrio de São Pau fo,3-9-70).

* * * * *

"As estatísticas oficiais mostram que o Bra Si 'I estã sofrendo uma evasão de divisas corresp onden~es a pelo menos US$ 40 · 1i ~ ~ d t t . t m1 10es anua; s com a- rea 1 i zaçao dos seguros e ranspor e 1n erna Ciona1. Alem disso, os contrato s de r e sseguras com o exterior estariam i1 Pondo . ·1 ~ _ urna despesa anual de aproximad amente US5 10 m, hoe s. Somando-se a e st e total o disrêndio de US$ 35 rnílhõe s pagos em mercados mundiais pela coloca - ~,t· ~ , · rçao dir eta de seguros vultosos, tem-s e que, e m u 1ma ana11set ó Br asq - · US$ 85 _ esta sofrendo uma sangria ern moeda forte superior a mi lnoes . - • ... . , sem que o exterior. em rnateria de seguro s, de ao nosso pais um m, ~,Mo de re ciprocidade vilida ( . .. ) As autor i dad es govern ament ais ji se Prep 8 •rar, para uma completa refonnulação nes t.e campo das op eraçoes inter rt aci on ~ 1S de seg uro 11 • (Jorn al do Bras il ,4 -9.. 70).

Em sua edição de 4 do corrente, o JB publica telegra ma da United Press International, procedente de Londres, segundo o qual "a Lloyd' s , companhia de sequros que existe hâ 300 anos, quase foi a fal~ncia em 1967. 0 r e1at 6rio de 1967 apresentou um prejulzo de 1,6 mi lhões de libras, Essa foi uma perd a de 17 milh ões de libras em r e la c;io a 1966. que foi de 20 milhões de libras, nie1hor que em 1965, Em 1966, a companhia quebrou uma tradição, abrindo subscri c ao na r a mulheres. Atualmente, a Lloyd's tem 46 mulheres, ~ue~ para serem acei tas, sã o su bmet i d-as a exame d e s oií ..-1c ant2s de ser feito o se9uro de 50 mil nr as pa ra as brit~nicas e 75 mi l libras para as mulheres estrangeiras.

O se0uro de automóveis, entre 1965-67, apresentou um L.1 c ro mu ito satisfatõrio, tendo ca'fdo em 1968 e 1969, devido ã inflação. Os seg~ ro s de aviões tiveram um lucro um pouco inferior a l milhão de libras, mas agora. essa tendên c ·a parece estar decaindo".

R ESE NHA SE MAN AL

11 Nos ultir.10s decênios - declara o Insurance Recordas ress e qurado r e s ti veram uma i d~ i a cada vez menor dos riscos que recebiam dos s1: ·~1tir ad ,)n~s dire t os. L!fTl do s prin c irais problemas rar a o futuro do mercado de rel S í: 5 u ros s erã rece be r mai s e rnf~ l ho re s informações sôbre os riscos subscritos. Por es ta r aza o, as diversas classes de riscos exigem mais es~ecialistas para a sua taxacão . ns mé t odos c ientificas e arn r l os conhecimentos tê.cn -icos se tornam cada ve~ ~ais i r nortantes par a o ressequ r ador . Os ri s cos ~uito complexos, como,por exc~1 r 10, das f ã bri cas pe tro qui mica s , produtos farmacêuticos, vôos supersônicos,d~ ·1c-riarr· s e r ma i s ber. c ontrolad os. Emt"lora o resseguro seja, na realidade, um segu-r o er , se:c1U ndo g râu, e pos s 'T vel que , por is s o mesmo, se faça necessãrio que ore~ se n,1rct dor, n o i nter~ss e de uma defi ni çã o mai s exata do risco, rrocure um contato ,,.,.,, 1ho:-- com o segu r ador " . * * * * · *

Em StJa edição de 5 do ·co rrente ,' o vespertino "Ulti!Tlí) 84 • l\ 1 ,r i.1 no s relat ·~ o seg urnt e fato: "Narya n St ib bl e, r es i d in do nos Estados Unido s , c·.1r f'Se ntou uma recl amação j unto ã s ua e111p r ê s a de s e gur os, e xplicando que um c a,C -,, , se fl mot ) ri s ta rodara diante do seu numa ã r e a de es ta c ionamento, obrigando0 a f rear bruscamente. •Em co ns equência, bateu com o r ost o no volante , quebrand o 8 d~ntadura e so freu uma lesã o no rolegar di re i to. Os inv e sti gad ores da compa ft hi 3 {1 :; e0u ros aceita r am a expl i cação e á ·indeni zação fo i pag a. De s de então, po r 1B v ZE s. r~aryan íl'lresentou a me sm a recl arna ção a igua 1 numero de emprê s as de s egu r 0 • F i n êi l[llente, na Ült i rn.a vez, su rgira m suspeitas de que o aci den te e ra um tan to r~ r o. l omprovadn a fra ude ~ Na ry an fo·i cond e n ado a se i s nie s es d e rri sã o , poi s jã h~ via rece bi.t o 1 3 in 'i'I dÔlar E:S qraça s aos a cide n te s 11 •

Al ém da pu blicação "30 Anos de Seguro s no .Brasil", a ser c_2mplementada 1 com out r a do mesmo autor(Renato Costa Araujo),com ampla analise do mer c ado s egurador i nterno, o Instituto de Resseg ures do Brasil enviou a 7õ . Conferê nc ia Br asile i ra de Seguros Privados e Capitalização, a realizar-se nc Rec i fe, 44 t e s e s de seus servidores Reforçando essa demonstraçao de apoio e r, re s t Tgio ao congresso dos s eg uradores , o I RB serã representado no Recife pe r uma del egaçã o com cêrca de 40 membros.

O Mini sté rio do Planejamento d tv ul ~oú as Po~tar i as de nQs lQ0 ,101, 102 2 e 103 ( D i ã r i o Ofic ia l ~a Un iao, de 2-9 , Seçao_I, Part~ !, pags.z722/2~ t ~a pri me i ra, fixa os coeficientes . rara co r re çao monetar,a do s d~bitos r ab al~ 1s t a s a s e re m liquidado~ no 49 ~r1me~t~e de_1970~ na segunda,_f1 xa os c~ ef i c1en t e s de cor r eção monetaria apl1cav e1s ao calculo da manutençao do c a ~lta l de_ giro ·prõpr io das pes soas j urídic as r ef ere nte~ ~o s b-alan ç os enc e!:ra-:n~s_n ~ mes de j ulh o de 1970 ; na t e rceira, fi xa o c oef1c1ent~ pa ra co ~r eç ao me -t ar , a do sa ldo de ved or e pa ra o reajustamento das rrestaçoes relativas a ~~~t r ato s i mo bil iã ri os, sendo janei ro o mês da Qltima c~r:eção e reajusia menfi • n~ qu a rt a , fixa os coeficienE e s par·a_co :reçao _monetar,a ~e : · ~) de ~i t o~ ve1 ~ª1 s e c on t r ib ui ções devid as a previden c ,a s oc1a l ; b) Obr1 gaç oe s Re aJust~ rlo l eso llr o fla ci onal .

Em ofic i o ã FENASEG, 0 In st i tuto de Re s se gur as do Bra s i l deu c iê nci a 3 da s se~u i nt es med i das tomadas no pro pós it o de acel er~r as_ ~iq ui dações ) C\t de s i nis t r os : alem s ão Pau l o. au t oriz ar a suc urs a l a _d ec1d 1r ?S e~ t 1 ~ue a i nden i zac ao não ul trapa s se Cr$ 50 .000 , 00 , nos s i ni s tro s ,n su s ce' lr v~.~: ~e uüvid as qu3 ,-,L) ã ca usa do dano , ã LOL~rtu .-a dQ s~ ~}Ur o e_ ao montante t i r 10 , l i , em Forta l e za in s ta l ar uma sucu r sa l , e ) e rn amb 1to nac, ona l , e a par % 1,drl e_ 1G dê ste mês e l e~ar su bstanci a l mente em todos os ramos a faix a das f í •l ~ac , v s a cargo das companhi as de s eguros.

() " Diãr 'io Oficia l 11 da Uni ãó de 9 do cor r ente (SeçãoI, ~arte I ) _ publ~ 4 ~ou_o De cre t o- l ei nQ 1. 124, de 8 de sete~bro, q~e p~rm1te de duçoes do ªlfaL0 ~r1po! to de r enda das pes soas_ j urldica s para apl 1ca çao no s programas de -ti zaçao ap rov ados pe 1a Fun daça o t10D RAL

DIRETORIA

,,,

ATA NQ 182 - 33/70

REUNI ~O DE 14.9. 70 :

Foi apreciado e debat ~do o tema da const i tui ç ão das rese rvas t e c nicas , p.re--s en t e o Sr. Sebastia n Lafayete , re pre s1mtante da FENASE G hà Com is s ão Consult iva ·de Problemas Bâs i cos, do CNSP.

o a ssunt o cont inuarã sendo ob j eto de e xame pe la Dir e to r ia, uma re uni ão conjunta com os rep r e~ent a nt es da i ni c i ati va privada no CNSP (F ~6 36/70). ..,

ATA NQ 183 - 16/ 70

Res o lu ç ões de 15. 9 . 70 :

1) - Homol ogar a ,~ecisão da ~TSA R, que enquadra na s categor i as 21 qu 31 o cam i nhão es pecif i cadp n~ ·proce~so , util i z~d_o no transpor t e { em rec i pientes ef,ou compar t imentos separ ados ) de N1tra t o de AmÔnio e SÕdio em so l ução °'JUOSa , Ã9aa·, Premix e mi ,stur; de Carvão, Enxofre e Alum'inio (F .2 49/70)

2 } - Sugerir ã Di retor ia ·que de sig ne. o Sr. Ludol f Mourão Bastos co mo membro Qa Comissão leCt'lica de ·seguros Diversos na vaga do Sr. W al t er José â Castro . (F . 484/69 ) . BI-70 ,

SE GURADORAS CONTRA EXIGtNCIAS

·'-, rara conh eci~ento dos nossos ms;s aua i x~rr;atena, p ublicada no "Correio da Manhã" de 12 titulo ac 1 , : · , ,, .

Em o~~o encamr1M)io, à SUSEP, a derl!!ção d.a s Em• p resas de Seguros Privados e Capitalli.ação"-...l?ede a suspen:;ão <la exigência feit a às seguradoras, de que Õi; ~cur-

sos depositados no Inst1~ de Ressegut·os do Brasil, na co11ta ele retenção de rese.r\·a.,;, sej am s ubs titu í dos por outi:os, na cobertura de reservas · técníc:a s, S e g u .rÍ d o o ~r. Carlos Wos hlngton Vaz de Mcllo, p residente da FENASEG, tal exigéncia P. fruto de mm:a omissão na regulamen tação, çuja conseg iiência, enlretan• to. é a duplicidade da imo-9.ilização de r ecursos que, se· gundo o bala nço geral de de~ · zernbro de 1969 clo JRB, atinge Cr$ 44 119.157,14.

lei t ore s, reproduzi do cor re nte 1 sob 0

- De acõido com ·a Reso• l uçâo n. 0 32 de 1968 da- . . . . SUSEP. as resen1a s retidas · po IRB. podem ser deduzidas· para efeito de a plic-ação em obrigações reajustáveis d o Tesouro, o que .não acontece para efeiio ele comprovação ô.a vincuJa~ão de bens dados em gatantia, 1;1uando a SUS;EP nâ0 permite a dedu• · ção das rcsen,as fê cnicas_ te• t i e.ias pelo HlB

A )·eivindicaçifo da · • •.• • F.ENASEG já obteve a. aprovação do Eauco Central, do Conselho Nacional de ~gu• ros P1ivados e da próprià • SUSEP, restando ainda a palavra do Conse1hó Monetário Nncfonal, que eom tôcla a certeza ta mbém será favorável.

A Tarif a de Seguros Automõveis define co~o acessório qual, Qtier Peça - t ... 1 b ou aparelho. instalado em carate r pennanen e no ve,cu o, com o oj e tivq de prote qê-lo ou embelêzã-lo ou. ainda, com ·a fin alidade da proporcio nar · - · -

Pra zer~ segurança, confÔr-to · ou recreaçãg, seus wsuirt~s.. · ·:.,, 1 , ••~

/\SS

P ,

Encontra -s e ern organ i zação nesta cap ital a firma Independên eia - Assessor ia sobre Seg uro s e ExEortaç6es e Corretagem de Seguros Ltda, que te ~ cuwo finalidade rrestar ãs emp resa s se guradoras os seguintes serviço s:

1 Orien t a ç ão T6cn i ca

2 Planejamento ·para mon tagem de Carteira.

3 - Visita çio aos 5r9~os competentes (IRB-SU SEP).

4 - Pr~paraçio de pess oal {rca}izaçâo de pa le ~tras e t c.) A nova empre s a 1 que f un ciona no Ed ifi ci o De Pa oli , sala 2.11 4, dirigida pelo Sr. La~rcio Vianna Li ns~ cu j as at! vidades nrofiss ion ais foram exe rcidas na CoP1pànhia Excels i or de Seguros, /\j ax Correto r es de SeQu ro s e Cor1pan hi a de Seg uros tlicthf!rOy,

Dent r o dessa ordem de ideias; v'etn· e Comissã~ Teeni ca de 9llros • · Se Automõveis e RCOVAT de considerar o triângulo de si•n~lizàção~ de incê d' · · · b- · obri 10 e cinto de segurança como inc)uidos n~ garantia -as1ca, 9ator iamen te fornecidos pelos fabricantes de veículos.-

extintor quando

TRANSI TO: PREFERENCIAL N~O CONSTITUI DIREITO AGSO LUTO AO MOTORISTA

A preferência cede lugar ao direito do ou t r o ve1cu1o de pro s sequir na su ; normal trajet5 ri a, devendo o o utro vrTc lilo di minu ir a vel ocidade par a não interromper uma passagem oua se finda. A pre fer~ncia não constitui direito absoluto, mas exercido ern t~rmos. n seu titu l ar não se inves t e na personificação de um domi da r ua principal, que pode abalroar, atropelar ou confundir outro motorista.

Esta declaraç ão ê do Juiz Fonseca Passos ao re l at a r a t,pe lação Cr iminal nQ 3.699, na Segunda Câma r a Criminal doTribunal de J.\1çada da Gu an abar_a • Diz ainda que cas o não se adm i tis se aqu ê •1 e rac iocínio, 11 seria impraticãve1 o trânsito no Rio de Janei ro) onde houvesse tran svers ai s ãs vias principa i s 11 •

J ENTENÇA

O pronunciam e nt o do Jui z Fon s ec a Pass o s tev e oriqem a o apreciar os autos da Apelação Crirninal nQ 3,6 99, em que a a pe l an t e fô r a conside r ad a cul pad a po r ter ultr a pas s ado do i s tê r ços da Aveni da f ~ , • .-: ' - ! -; a sendo aba 1r oa dn f)Or um Ôn ·i bus L, ,j l,Á \.· - V. \i ,

Se gu ndo o juiz, a a pe l a nt e transp us e r a do is t ~r ços da vi a pref e r e nc i a l , si gni ficando que a disput a da preferenc i a l n ão a nte c e der a à ent ril da d o mot o Y'i s ta, que se conduzia da via secun dâria , ,n a s no pleno acesso daquela, r res t es a a tingir o out ro lado da r u a

Circ 1 .llar nQ 3 r de 'J de setembro de 1970

Dispõe s ôbre a,~nstrução dos processos de assembleias gerais a ser obs e rv ada pelas Sociedades Segur a d o ras

O I SUPERINTEN DENTE DA 2-UPERINTEND.t:NCIA DE SEGUROS PR IV 11 DOS. na f crma do dispost o no art. 36, alínea nb 11 1 do Decreto -l e i ~~ 73, de 21 de novembro d e 1 966, e

A·pr efere nci'a l não cons t itui direito absoluto, mas exer ci do em t ~r mos O seu t itu l ar - e scl arece o jui z - não se inves te na pers onificação de um dominus da rua pr.inci pa l, que pode abalroar, at r ope.l a r ou co n fu nd i r out ro' mq_ torist a A preferencial ofe r ece outro di-rei t o: no cr uzame nt o , a pr efe re nc1a de pa s sagem e sua, o que nao ocorre se o outro v eicul o , em condi ções norma i s ., jã não disputa o cruzamento,mas a prÕpr i a via pr e f e renc i al, ve ncida e rr. dois ter ços .

E pro s s eg ue o juiz :

- No c aso em ap rêço, a motori s ta venceu mais de r etade da rua, dois t~rços d iz em todos , e o motorist a c olidente vinha,na r ist a da esq uerda, com poss ib i li dad e, port anto, de t e r visão completa da;

earros que sai am das vias sec unda ri as . Ne ss e caso , nao se pode levar em conside raçã o , de forma ab sol uta , o direit o pr ef e re nci a l qu e , e xec utado oo p~ da l e tra, s i mplesmente pararia o t r~ ns i to, o que consti t ui um absurdo

Co nclu i ndo, o r e la t or deu pr ov i mento ao r e curso, a fim de ab sol ver a apelante.

BI-70

0 a9 . 2

cons i derando a conv eni ência <:1-e discipl i nar as exig a ncias rel~tivas i documentação 9ue deve instruir os process os d e as sembleias ger a is extraordinarias e ordinárias, com vistas~ su a ma is r~pida t r·amitaç ~ o n trste b rgão,

R E S O L V E:

Os processos refer e ntes ;s assembl~i as gerais das S ociedades Seguradoras Nacionais , bem como os relativos a aume nto de capital e a r eformas estatutária§ das Soc i e dades 2egur 2 _ d ora s Estrang e ir a s serão instruídos . d e acordo com o ~ i spo sto ne stD Ci r cul a r.

I - SOC I EDADES SEGURADORAS NACIONAIS

M_ ASSEMBLÉIA Gl~RAL EXTRJ.ORDI NÁRI A

1 Observadas as formalid a des legais e re gulnmen t ere ~· apl i cáve i s, ô.S Sociedades Segur a dor o. s são Q9rigadas n envi ar a Superintendência de S e guros Priv~dos, atrav e s d a s Deleg ac i as a qu e e stiver ~m jurisdic i on a d as , a ~eguinte docum e ntação r e fe r e nte ~s asse mbleias gerais ex tr ao rdin aria s :

a ) petição ao Superintendent e da SUSEP;

b) - cÓ pi2 d a a t a, e m duas y i as,d 2. ti l ogr a f a d n e m e spaç o dois, e m papel apcrgami nh a do o u ac etinado, co m impressi o nitida e m c6r pro ta , sem e mendas ou r a sur a s , da q u0l d e v e r6o cc.1 1stnr, obrigatoriament e , c.le m d s. d e t a lhad a d es criçio do s t r2balhos e das d c lib Gr açõ0 s tom o do.s, o 11 q uorum 11 e o tr 2.12-s c r i çã o · n a i .nLL;g r a , dos e dit o. is d.0 convoc nçn o e r ~s -p u c t} V .S § d n t 2- s de pu"?lic0,ç i:io, com ind i cn ç no dos org n os em que foi fcit n ;

e) l i s t a dos c cion is t os pres e ntes Õ- ~f;se mbl é i & (umi'.l via) , com e xpres sn decl i:u·c ç i:ío d E: q u e e m ca so de ac ion i s t as re p r e sG nt 3 d os , fo r a; obsE: rv a d Gs ns norm c.s es t c,b ü l ec icl c-ts n o r:r t 9 1 0 se u s p cr;grR ! os do Decrtto - l e i n Q

2 . 62 7 / 40 ;

d) r el oç0 o coo pl Et G do s f Ci on~s tas · ~a d a t a d o r e ::i.l iz ,'J- Ç3.o < o ae s eob l e i r, (d u ns v i as ) ;

0 ) - r0 lnç~ o dos mem br os d e Dir~to r ia e d o Cons 8 lho F isc a l e dnt 3 d n r8 sp Fc tiv n e leiç 5 o o u r c o l ~ j. ç~o ( um n vi~)

Ci r cular nº d e s e tc~b ro de 1 9?0 ,2

Circular nQ ,.:_;'5 de 7 de setembro d e 1 9 70

DA REF ORMA DE EETATUTO

2 . Se a t s sem b l&i2 gG r ~ l t i v ~r p o r obj~ t o 2 r ci' orrn2 d o e statuto social , o s do c u me n tos menci.0nado s no it e m pr~ c edente serão acompanhados do s s e g u i ntes:

a)b)e) -

proJe-to , na Ínt e g r :1 , do nevo est c.. tuto em A tres V! 2 S, 9a~ mcsm n s condi ç 3 c s ~ e apr ~sc, nt c: c o. o gr é' fic 2 r c f c r :i. d, Il '°' ,"' lin t:.. '"' "b" do i tê m 1 ; ·.A f5l h2 do ~ i ; rio Of icial d :_~ Uni·-;o - E u - qu , pblicou_ o ul timo r to gov0 rn wn0nt n l de ,pro vo.çro d o 2s t atUto;

d c cl nr o ç~ o in dic ~ tiv u dos proc e ssos d 6 ns scmbl e i n g c r~ l 8 xtr9o~din Srin, rel n tiv o s a ro form ~ c s t ~t u t nri ~ , e m f c s e d ~ 8p r cc i 3ç5 o n ~ SUSEP.

DO AU1'1ENT O I: E C.A Pn:·AL

3 . No s cé'sos p r ee n da a um s nto d e c i ~ i tal, oinda n ( c essá ri o s:

,.., ) -· (.

, e 3 t :-1 t u t,~ r Ü'. c orn~l~m d o s d oc u m0ntos enu mer a do s , s 5°

Em dinh e ir o comprov 2. n te dos Gd i t~li s de convoc:::ç é. 0 p a ru o e x cr cici o do dir e ito d 0 prcfcr3nci a dos aci a nis t ~s;

b ) - l i st2 d~ su bscri ç ;o do nument o , 2utogr cf adn p~ l os subsc r i t ores;

e) - c omprov.--: r, tc e.lo d.l,pÓ s i t o~ no B:1nco do B:r.,C. s il S.A. , d 2 p ~ rt~ ro 2 ll z2 d~ do n um ent9 , obsE-rvçi d os o dispos te, J'lO E:: rt. L19 <.: p2.rogr2fo uni e o do f-kguJ.o.mcn to ,".pro v ['.do pc 1 o Dccr t- t o nº 60.'+5 1)/Ci? , E. o p1 '.1 z.o p rc~,cr i.to no D~cr~to-lci nº 5 -956/ 43;

d) - rel nçi:.o dos c, cionist ::.s cm que fiqw~ c.vt ··· d enc i o.do, n ~l ~:tiv::::mçntC; C\ c t•. do um, o numero ck n.c Õr. s no ssu ide-•s r o t-,v mpo dr1 ; .r-:semb l ~i:~ g•: rnl · C;xtr·P=o rdinr,ri::-i., o r,Úm,·. ro d , ,s subr;;c r j_t _..., ~.., e o 1,(;t ;_tl ;

t: ) - drr.: l n r;- ,ç ·-o c.L 1uc· o c: pit ,i l ::t.u'tl , :..;t, (1 rt. r, J.i zc do (: 1 i ·t, :LOe -- Dc<.-:r 10:t O-.l (; i nQ •. • 2 627/~0).

1 -t nr, s a ine as IJ.[ s al Íneus

Por incorp ora ção de bens Além dos documentos r e fE:ridos nos itens 1 e 2.,

do it e m .3, ma i s :

f) -

laud o d e a v ~li aç~o de be ns, observadas as disposi ç õe s do a rt . 5º e s eu s p arágrrrfos, do Dccreto -l6i nº 2.627/40, e as n o rm n s q u e for em estabe lecid 3 S p el n SUSEP a r GSp8ito .

Por 2.p r l)V Eitc.mento fundos disponíve is d e r ese rv as livres e Além dos docum en tos 0num e r ~dos nos itens 1 e { 2 , "d 11 e 11 e 11 do it e: m 3, e indc:

g) - d e monstru çÕ o c on t ~bil d ~ s r ~ s e rva s e dos fundo s ob j et o d e incorpor aç eo .

E, confor me o c n~o ;

h)i)j) -

a u a dro d em on s tr ~'t i vo , cm dun s v ins , da iorr e ç ~o mon et;r i a d os b e n s int eg r a nt os do NrIVO IM OBIL I ZA DO, do qu o. l c onstem: o) tot a l da c o rr eç~ o; b) v a l or d e stin ~ do 00 aum e n t o e e) sa ldo t' r a n s f 0 ri do p c.r a a corrcç~o s0guinto, d i s crimin ado pelos ben s qu e o comp~e m; dcm on str ;:,_tivo, nos mol d es este.~belec id os < t . d ' n o. o. lin E.: a M c r 1or , :..,:. c o r rcç00 monE: t 2.ri a ·d(; OBRIGAÇÕES REAJUSTA.VEIS DO TESOURO NACION AL ; dc c l o r o.çio, firm 2-da ~pcL1.(s ) Sociedt."ld G (s) e mi t onte(sJ das cç ocs bon1f1ccd cs , Gspec i f i c cmd o o m.ontant() do 2.u me nto d.e, so u c apital e o v s lor das c çÕ Ls atribuidos; S oci~ d a d c Se g u r cdoro.

4. Exp e d i d e, ~, Po r t o.ri[~ .Min:isterio.l, comp(~ t e à Soc i odn d e Segurad o ra a pr c s eri t nr ; SUSEP, atrav~s de suas De l eg a cins , a p u b li caç ~o:

a ) - no Di;rjo Ofic i~ l d n Uni~o, dn cit~tl: Port "r i ~ e S( US ~n exos ;

b) - d ~ cartid ~n do respectivo 2rquiv~mcnto n~ Junt~ Com orci:· l comp Etentc.

5. A assembl~ia geral extraordin~ria que r3r co~ vocada para atender a exigências governamen½ais, no tocante à correção de disposições estatutárias, tratará exclusivamente dessa matér~ a, e quap.to à instrução do prc~esso respectivo, deverá a Sociedad~ Segurad.ora apre'sentar, juntamente com os documentos citados nos itens l e 2:

a) - comprovante da publicação, no Diário Ofi cial da Uni~o, da ata e do estatuto corrigiâ:0;

b) - comprovante~da publicação,no Diário Oficial da Uniao, da certidão de arquivameQ to na Junta Comercial dos documentos supramencionado s.

DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA

6. Al~m dos documentos enumerados no item 1, as Sociedades Seguradoras são obrigadas a enviar à SUSEP:

a) - comprovantes da publicação do relatório da Diretoria, balanço, demonstração da conta de lucros e perdas e parecer do Conselho Fiscal, no Diário Oficial e ~m outro jorn a l de grand e circulação (para.-:grafo unico, do art. 99, do ·Decreto-le~ nº 2.627/40);

b) - comprovante da publicação,no Diário Oficial da União · ou rlo Estado, conform e o local onde estive r situada a sede da Sociedad e~ da ata d a assembléia que deliberou s obr e a ma t&ria acima (art.1O3, dO Decreto-lei n º 2 .627/40);

e) - c omprov a nt e d e a rquiv a mento na Junt a comercial comve te nt e da atu da asse mbl~i a geral ordin a r ia ( a rt. 174, do Decretolei nº 2~6 27/40 );

d) - at e stado de ido n eidade mora l e financ e ira, relativo aos Dir e tores, membros d0 C?n ~e lho fisc a l e outros brg~os de adm1n1 s traçao p r evistos no 8Statuto , e l e ito s _ 9u _ r eele ito s p ela ~ssembl~ia Ge ral ord~nari a, firm ado por dois Dire tor es de So c i eg ad e S &gur ad ora ou Estabeleci mento de Cr e dito, se m prejuizo de outra form a. qu e v 1n ha a ser adotada pe l a SUSEP sÔbr E: a materia.

DISPOSIÇÕES yERA I S

7. C2ber2. o.o Dep c.rtc.mento de Fisc a liznç ão ITJ.2-.J.7.ifesto.r - se em processo de 2ssembléia. gern.l ordin&ri2- e, C]U and o dr>0J , _ . .., .ara- lo em ondem, dete r min c.r o seu D.rquivamento, sem prejuíz o do que fo~.1, d 'ct • 'd t· d b 1 ,eci 1 o no respec 1vo processo e a ~rrço .

8. A Sociedc.de Segur".dora é obriga.de. C\. m~tcr cm 2.r1uivo, ; disposiç .io da fisc nliz açõ.o do SUSEP, os documentos r~fE rentes ; representaç~o - de a cionistas nas ~s sembl ;ias ger ~i s t1t' <, Pel o prL:.zo nur11:r:10 d e 3 (três) Gnos, contô.dos d ll d o.te, da Pn :il.icnçõ.o d o. c.prov0çâo governam e nt o. l.

9. C8bc às Delegaci a s da SUSEP determin ar a insPe: ~n o Per-Í.Ódic:1 em livros e documentos d e. s Sociedades Seguradol:' :-l < • ., r e laci onn dos com e.s n ssembléio.s g e r a is. Qualquer irregu1.::. r id~ · 1 ~ , - Cl. e comp rov o. do s e r a obJeto de cutu nçao , com vist a s n e.ful:'e.<;2:a d e:: r e sponsabilidade d os Diret or es ~ na for ma da l eg isl aç ão V :i.r.J'e nt <'..) E • , .

10. N~nl1UL1 document o de assembleia geral extra or üi 11 .:.. ..... . c., .L 1 ª , qu e depe nd a de aprovação governarnen tal, d ever á se r publ :Lcado a nt e s des sa a provaç ã o.

.:i

11 Os documentos ref er id o s nest R Circu lar, qurm"'º 1 . . e a borndos pela s S ocied ades Segurador a s, d e ver ~o ser au tent:i..cuc1 0 s com n ass i nnt ur aJ pel o de doi s Diretor e s, os Q.u ~ i e, t' r, >CJ r e sponderõ.o, na f orma d a l ei, pel a fidelid. e. de dns dec l n'"'\·CX; s A · n eles contid~s.

12. Os ntestados de idon eidade referid os na a liD.c..-1 11 d ' 1 do i t e m 6 , de sta Circul nr, ou ou trn f o rm a que venho. a C;p adr t A d ~ d _ 0 ada pe l a SUSEP sobr e a mater i c , e v e r no ser apresenta- .o F; • r Q~ ,' Jun t amente com os do cumen t os rel at ivos n ~sscn bl e i a gercl l" •l: n.o rd in é. ria auo.ndo f o r ew.· e .l eitos e empossgdos novos Dire: to· ~0 '' &m d. ' . substi tui çiio 8 meôbros a f as tad o s ou em1ss1onnr1os. t 0 h

13 . As S oc iedades S8g ur a doras Estr angei re s , ou-

, " -l z ::i.a.a. s a funciona r no Pn:Í. s são obrigadas n subm e ter ?.i. apro-

Circulo.r nQ_j t de f"/ de setcnbro d 8 1970 .

vo.ç ao do Govêrno , parG. produ zi r ofe i to no E-r2.sil , o.s o l t e rc.çõe s introduzidas seu E:st a tuto , n o tn dam s nte sôr-re obje t o soci a l, d enominação, s ê d e , rc1.mos o.e s e gur o s E:m g_ue op e r a , fusão, inc or' poraçê"to, transforr.w ção e c nc c rr 2mcnto t o to.l ou p2.rc.ial de suas e. tividades.

14. O p e did o de a pr o v& ç 2 0 de 81 tcrc:ç Õe s elo 0 st2_t u t o ser~ instruido c o ~ a s eguinte

a) - petiç~ o ao Su per i n t e nde n te, assinado pelo Repr es e n t a n te Gc rrd no Br c.. si t ;

b) - cÓp i 2 d o 0 rigi nc l de r E: s o luç 2.0 dê. Ms.·tri z , d e vi dan e n t e aut e ntic2d n e leg a liz a d a ;

e) - ci e mpl a r do estatu t o a tu al i zado;

d) tr a du ç 2 0, f p o r ri·r:1d. u t o r PÚb + i co , do s do cuCTcnt os n as n l i n on s 11 b 1 e 1 c 11 acom p" nhecla d e: d u o.s c ó p tr s f i e i s e intcg r 2 is, n s s c o ndiço cs indic 2-- d 2 s n n <'- lÍ nE:-C- 1 b 11 d o i tE.:11 l,qu cmt o ; o p rcssn t~ç~o c r é f ic ~ .

1"5. Quru1d o se tr e tc- r d e p e d id c de .::p r ov , ::i.çe-o d e a umC;nto do c a pit a l d es tin e:do sno o s s ~ guint o_s o s do cum ent o s [I_ S op c r aç6 es d e segur o s no P a is, s e r e n 2pr c sc n tcd o s:

~ ) pe t iç ã o n o Sup ~r inte n dP ~t e, n ss in a d a pelo Rep r e:3 eE t2.I).t e Ge r r.ú n o Br:.> s il;

b) - c bpi ~ d o o ri g i n al d a r e so l u ç~o d n Matr iz , d e vid uo e nt e nu te n tic~d2 8 l eg a l i, - d z a d a , n R qu n l se r a dc c l ~ r a d o , o vs l o r o nuo en to, p o d e n do f ic~r a c r i t 8 r i o do Repre se ntant e Gcr c l n f o r me de su e r en liza ç üo, obs e r v cd~s a r espeito n s norn ~s l e g a i s cm v i gor n o Bra s il ;

e ) - tr a duc õ. o, fi r m::',d 0 uo r Tr c1 clu t or PÚ b l i c o , do d.o r__~u c1c nt o r e f e ri do n2.. r lÍne ,}- 11 b ' 1 _ft. cor:1peu1h.'.1do d e du~s cÓpin.s fié i s e int yg r a í s n ~s c on d içaes de ~prese n tsç~o gr ~f ic.::. in di.-c.r::dt:.s n .:-.\ ::: 1 Íne8 11 b 11 do i te n 1 ;

d )

.

pr9v a d a t r2n sfer~n c in de vr l 5r es p GrD 0 Pais , se h ouv er; dun o nstr:1çõ.o c c n t ~1bil do c-~ p ro vcito.ne n to de cont os d o p rssivo, t 2 i s c0Do :C 0sa M~triz , HEs e rv 8s livres o F undos d 1 s pon1vcis, ob s e rv ~d ~ s, confo r nc o c~so , ns ,

~

,

17. Os docUr.J.8ntos ref ~ridos ncstu Circulnr,qur.npe lo.s Sccicd0-dc s Seg-uro.dor 2 s Estrangeiro.s devE:r~uten ticados con 11. C>ssin8.turc.. do Representnnte Ger o. l, r e sponder;, ns f o ro c dn l e i, pela fidelidide d~s d e clcnê l cs co ntido.s.

BI-70 Pãg . 7

RESERVAS T[ CNICAS

Lu·iz Men donça

Estão em andament o os estudos sôbre a co nve niência · · d · 1 • d · - e nec ess 1oa·e ae a terar-se o esquema atuai e const1tuiçao das r e se 1·vas t écn icas.

A ênfase dos trab a 1hos recai sôbre a· pe ri adi ci d actc ad•.•c1uaa· .., "· oc:: · t t j t · ~s • ·1 f, u _ reaaus an.,:11 ·0s. (t: ·a·1s n ervas , qu 1:: osc1 arn em unçao cJc r itr: G o:.,s er'"vodo na din3lil ica da prô pr ia evolução da s op erações da seg~ r ac.: ora.

: :oj e. os re aju s tame r tos sao processados a i nl 0 rvu 1· • · 0s ílnu a , s , coi nc i di ndo coM os -exerc lci o5 financeiros e resp e ctivos ba l anço - 1· - ·s !:é ra i s EssE: h·i a to e ntr e duas ava 1açoes sucessivas esta se ndo cons i Je racto l ongo e imp r6p rio~ sobr etu do po r que, core B aceleraçâo do desenvo lv i mento ec onômico nacional, a expansão da atividad e segu r ador a t m de a ad · · - -1 A f d - d _ qu 1r 1r ritmo novo e mais ce ere. s ases 1n am 1cas e modifica Çoe s ac t · t i · t - · e n uaaas e frequentes de comportamen o , os s1s em as eco norn cos e n CQ ry,am, como ·1n e r e n tl's , f nt o r o s e n d Õ9 e n os de t r ,1 n s f o rinr1 ção <;ontT mu, â él s d fre t, r izc .J ~,uli t lcc1s J e!) litlilUd S r egul Ht:ão L~ di sc l pl ·in<l cló IWú ',: ~so de e volu ção g l ob a l.

Tal associação e ntre o con.po rt ii1: 1ento ela eco no 11,ia e a a t i v i d ad e politica e normat iva do Es ta do e obviª,manifestan do- s e e.ntr e -h nos co111 f re qu~nL i a hojr. em dia cada vez 1i1aiu 1 ' :li.t area uo seguro 1 110 ~ ox l:!niµ l o, a part ir ct e 1966 , qua ndo f o i c mprec ndída ampla r e forma d e cat-at . n... er 1eçi i s 1at i vo , a polí t ic a se tori a l ga nh ou cu nho e mi ne nte inente d·i.,\ iit rni co, mocti f iç,rn do - se ~au ri i n"tru men t os de nçã' o e objet iv os pilrr ü r iri •J l 1( V~ "' <l - • ~ · 1 1 V "' 1 • L .., e raµ 1da s u cess élo de a t os i 11 sp1 I a c o s ní-I o Jser (,ç ;,i c e 111 cq.1 t e t,1 Ç ê1() j ' rc t a tos conju ntu r ai s .

Nê ss e r itmo de t r ans fo rma çõ es e claro que a admi nistraç ão da socie à ade se gu ra dor a requ er, pa r a me lh or e mais tempestivo con trõ le das operaçoes, a utiliza çi o de mec anismos mais âgeis de avaliação e a nâlise . O processo administrati vo torna -se d.e :li;; di namismo que não maisco1:1p ort a práticas corn o, por exernpio, a do rea just ame ni anual das r eservas técnicas. Êsse intervalo carec e ue a breviação, não sã para que as carte.!, ras operadas ,,e ·1a emprêsa ten ham um compafí ve ' l astro de garantias, mas também para que a sua admin-istração disponh a ele e1en~entos corretos de pr:_. v i são global do comportamen t o do e xer ci cio f iil anc e i ro em curso.

Os prÕ p ri os !:egu r ad or e s jã pro e 1amar..arn, r ei te rad3 5 vez e s, a necessidade de r ed ução C:o peri oáo entre duas apurações sucessi vas d a s reservas, para e feito c!e Sl: b'., crição das ORTNs. Essa reivindic:iç ão, ap~esentada a o 1-}anco Centr al ci o Brasil, f unda-se no argumento de q·.1c as a puraçoes tor nam- se mai s reah s ·,i cas c om a abre viação dos respectivo s i nte rv a 1o s

* * * * *

Em en Ue v is t3 conced i dê , a o pro grama Debate Pa i ne1, da TV- Rio, o M i nistro o:l. In du s tri a e fo Cornê rcio, Marcus Vin1ciuS ue r1 orais, a f irmou que 11 0 Gov êrn0 se pt eo cupa ~m f ortalecer o mercado se9~ r ada r, t orn a ndo mai s e x pr ess i va su a ativida de . :::r i 69, o va lor dos prêrnio 5 co rresp ond eu a apena s um por ce rt o do Produ to Inte rn o J ruto ( ) Queremos de que êl e aume nt e pa ra 3 po r centc a te 74. 11 I n t er roga do s ôbr e fa lência a lgu mas em p r ê sas, afirmou o t i t ul ar · d a Pa s ta d, · nd us t ri a e do Comércio:

medi sõl j_ de n3 ' da s e a tuantes, que se encarregLem1 inc l u s ive , do seguro das carg a s v i os n ac ion a i s. E pa ra habi li tar a in da mais os que trabal h am no r a mo , P1~ reja-SE: a irnplartação da Escola Naci onal d e Sr:g u ros ( e ntr e v i sta re pr o du z i "' c:a no "Correio da Ma nhã º, 1 0-9<0) . * ·Ir * * *

Em su a edi cão d2 11 do c orrente, o "J ornal do Cor,7rr1ercio' 1 repro du z rnateri as pub1icad as em noss o 11 l3o l e ti rn I nfo rm at ivo 11 e relat i vas â atualização do adicio na l de frac io name nto na tari fa de au t orioveis C> na Portar i a or,is PC-23/66, be1:1 como sôbre a VII Co nfer ência Bras i le i ra de Seg uros Priva dos e Cap i ta li z a ç ão , a r e alizar-se no ~ecife.

* * * * *

11 A Superin t endência de Desenvolv imento da Pe~ ca (Sudep e ) de u entradc no Instituto de Ressegures do Brasil ( I RB) corr. lEl ofl c i o so li c i t ando a reavaliação d a~taxas de pr~mios ~e seguros corresP0n d e n t: s aos barcos pesqu~iros ( ... ) [ posslvel que agora os qu a se 300 barco s reg i str ados no pa1s , dos mais d if e rentes tipos e ta manho s, pos sa m t \:: r um r.1enor cus t o de op er aç ao, pa ga ndo P1e nos de seguro 11 (ltJorn al do Bra S~l ''. l"l ---9-7 0).

* * * * *

Ele va ram-s e a US$ 27 mi l hõ es , o s prejuizos das f:' lnnres ,. - · · 1 - d v ,·-oes el t ' a s l ~H, s w, ssa 1 r e BOAC com a exr p sa o e s eu s a p os erro r·i si·a ".- · - · 1 · ~ - d • · s pa l e s tino s , na J o rd ~nia. O preço med 10 daque es av1oes e e Uss 9 milhõ es r or unidade . o Bo cin g- 747 ( J um bo), da Pan P.rner i can, des t r ~ · ~ldo no C..1 i r o , va l i a , po r s ua vez, US$ 24 mil hoe s , el evan do - se os pre J ~i~os t ot ais pa r a US$ 51 mi l hões . No e ntan t o , o Govi r nd d os Es ta dos Unidos r een,bolsa r ã a Pa n Amer i ca em 40 % do va l or do Boe i ng-747 O av i ão ~~tava segu rado em US$ 23, 990 milh ões, dos quais Us$ 14,226 wilh6es sel"aa re embolsado s . Desde 31 de j ulho, o J umbo t i nh a cobertura contra os : 1s c~s rle guer ra por segur o federa l Se ~ste avião tivesse sido destrul do ""' V • ºº com seu s pas s aoA i ros, as companhias de s eguros teriam que pagar cerca de uss l OO milh ões de indeni zaçâo, ao i n v~ s do s US$ 24,5 mi lh ões que Pa garão pp l a ~v"ln~~o do a parelho. a

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Fa l and o ã imprensa, o Pre s i de nte da Associa ç ão I~·t ernaciona 1 de Transportes Aére os, Gerrit Va n de r \·Jal , d i sse que as companh i as de seguros suspen dera m a emi s sã o de ap~l ic es cob r i ndo os r i s cos de P l ra ta ria aé r e a, em cons e qu~n c i a da ond a de se que s tros As a p6lic e s - r evelou Ge r r it - serão renegociad a s par a cob ert ura do r i sco de pir a taria aérea, com pr~mio s ~a is e l e vados.

Por su a vez , ,mi po rta - voz do Ll oyd' s onu nciou que os seu s di ri ge ntes estão estud ando a pos s i bi l idad e de aument a r suas tarifas err c onseq uência dos sequestros · () s se gur a dor es dec1arou - j ã est avam rnu_:i,_ t os nr eoc upados com a in f l aç ão mo ne t ~r i a º Agora , sofrem grav es pe r das com o s ac o nt e c i men t os no Ca i r o . Em Lond res , :11n a c ornpanhié, de se guro s l ançou a "Ar,o l i ce co ntra sequestro s " , des ti nada a os na s s a ge i ro s de vôos · ;nter na c i onais. A pr ocur a f o i inten sa . A ap6 l i ce cu st a uma l i bra e s t erl in a e va l e por três r:'ese s . Se o portad or fÔr v'ít i na de un; s e qu es tro aé re o , rec e be rã 50 12, h-~s d iar1as d ur an t e o t efll po cri que fica r apri s i ona do , at ê um li mite mã xi rn° de 500 l i bra s , e r e embo l s o de t odo s os Ga st os ad i c ion a i s

Desde 1969 , o Lloyd 1 s e s t a be l e c eu uma c lã u s ul a n~ <'1pcl i ce s COP.uns, que ex c lu i as perdas de vi da s aos seque stros, q ue podem ser cob ertas ro r c ont r at os co nt ra 11 to dos os r is c os 11 ou po r um s e gu ro s uplem e nta r a n t i pi r a t a ria (C onde nsad o de ' ' ,) Glo bo·; ··Jorn a l co ür as il'~''e Es t ado des ão Pa u io).

BI - 70 pâ g, 4

ANO I I Rio de. Jane i ro . 28 de setembro de 1970

RESE NHA SEMANAL

tl.f A "Escola Nacional de Seguros" tem prazo (ate 30 de junho de 19T, ) p~ 1 ra sua inauguração. ·Na ultima segunda-fei r a, foi instalad t1 a res pecti va Comissão Organiza dor a, e o Sr J osê Lopes de Oliveira, Presi de nt e do In s tituto de Ressegures do Bra s il (IRB), disse em seu discurs o que a EN SIEG , alêrn de suas funções didãticas e pedagÕgicas, vai t ambém cump ri r o P! Pel de um centro de planejamento e pesquisa, incumbido de promo ve r a coorde nação de tôdas as atividades nacionais no campo do ensino do seg uro. O seg.!:!. ro bra s il i ero - disse êle - a inda encontra apoio na economia do Pais para ~a grande e xpansão, que se rã· induzi-da e -a celerada pela atua l po l ít ica do Go verno A ENSEG darã a ess a ex pansão o suporte de fonnação de pe s soal q ua li t! t iva e qu antitat i vamente preparado para a t ender ao crescimento do mer cado s e to r iál de t ra balho.

O " Diãrio Ofici al" da Guanabar a de 11 do co r rente (P ar:- te I, pãg i na 2 13, 353 ) pub l icou a Lei nf 1. 818 , de l Qde s etembr o, que º d is pensa o r e conh e cimento de fi nn as em qualq uer documen to par a faz er prov a pe r ante r ep arti çõe s e e ntida des e s t adua is ".

O Minis t ro do Plane ~amento assino u as Port ar ia s nQs. 104 e 105 ( D.0. U. 3 Seçã o l, Pa rte 1 , pâg ina 7. 786 , 4-9- 70) . Na pr imeira, f i xu em 3, 5% r, percentua 1 r ef e rent e ao ~umen to da produt iv i dade na ci ôn a1 no an o df 1969 l · 1 • Para utili zação nos câlculo s de rea j ust amen t o s a ar1a ; na segunda, f j _ ~a 0 s coe fici entes de corr eç ão monetãria para contratos de loca ção de imõv e i-i riã0 residencia i s (julh o de 1970 ) .

Dados publicados pelo APECA0-70 (fonte: Banco Cen tral) r e velam que , dP 4 IJll 11 deficit 11 de Us $ 9 mi l hõe s em 1968 . o i tem seguro evo l uiu e m l9 6 t) para um "superavit " de Us$ 2 mil hões, na rubrica "ServicoS 11 do nos so Bala

• - · · r, ço de Pagamentos . De um ano para outro, a grande var 1aç ao ocorr1da ref~

~~ ' se ã receita , que cresceu de Us $ 7 milh ões par a U s $ 19 milhões, predomin a-i do o · · i t - in gresso de div is a s so l.> a fonna de irlJan i t a~ oes dt s ,n s r o s

IRB E SEGURADORAS : T:1ANSFERtNCIA

OE OEFOSITOS ·f\'. O EXTERIOR

O P1~siderte da fERA i EG, Sr . Car l os Wa sh ingtpn Vaz de Mello, env , ou c ar ta ao Pr e s idente do- IRE: , Sr. Jose Lo pes de Olivei ra, :·. ugeririd~.~qye ~e-ji t~~JJsferi~~-· para a . nov; ~.'i~ J:., > ?., sucursal do Banco do Brc:si h ~'Íenf" Ha:nburgo , ·•.:ma parcela das dis . , ..;. .pon i bi1 idades que o· I RB e as con1pài1hfas · ele seguros n1ant~.., em moeda estrangeira , em de.põsitos bancãr i os no e>-;terior".

I ' t a. segufote, na in t egra, o texto da carta, com data de 23 do cor:-ente:

11 Sr. Presidente

A p!··õxi~a inaugura~ão _ sucurs al cio Banco do · Brasil S/A em Hampurgo, Alema~ha, é sl;!m du vida importante pas · sona evolução dos serviços banc ãr ios destinados a cobértura dos inter~sses brasileiros·.no êxt-~rior.

Manifestando nosso àplauso a ~~al foiçiativa do .;.. ., . . Banco do Brasi 1, quéremos ao rne~mo tempo, sug,r.tr. •com~ _' prova e tes,temu nho do nosso reconhecimento ã im portância da nova agêneia daquêle nosso estabelecimehto de credito ! que p~ra a mes ma seja t r ansfe rid a uma parcela das dispon.ibiliqades que o tm e as companhias de seguros mantém, em moeda estrangeira, em depÕsitos bancãrios no exterior.

Reiterando os prote&tos da maior con~ider ação subscrevemo-nos, Atenc iosamenteº

Bl- 71 Pãg.1

l)

DJR.EIORIA

ATA NQ 193-34/70

Resol~çães ~e i4.9.70:

Designar os Srs. Carlos Wa~hington Vaz de ~ello, Raul Te11es Rudge e ·Egas Muni z Santhi ago para, em Comi-ssã-0, promoveremcontatos Gom a pr.es-idência do IRB a propõsi.to do oficio emque aquêle Instituto propô~ a criação d~ Companhia Brasileira de Seguros de Cr~dito S/A . (F.024/59).

2) - P1eitear ao IRB, que seja c oncedido, em carãter de emerge!!_ eia , aumento de FRVG às sociedades seguradoras que jã possuíam fator acima do limite mTnimo anterior ao recentemente es t abe1 € c i do. (F.511/70).

3) Apresentar ã Diretoria Executiva da VII Conferência proposta de Temãrio Oficial. (F.346/69).

4) - Designar para a Comissã o Consultiva de Montepios e Similare~ como represen t ante s da FENASF.G ·no periodo de z/70 a dez/71 ,os • Srs . Edmundo Alve s Abib (efet i vo) e Rubens da Costa M a ttos(s up lente) . {F.349/ 69}!

,,

5 ) - Desig nar,' a~- r e f er en dum ' do Çonse lh o de Repres entantes o Sr . Ludolf Mo urão Bast os pa r a ª Corni s são i-re cni ca de Seg uro s Oiversos, na vaga do Sr. Walter José de Olhteira. (F. 484 / 69).

CONSELHO DE REPRESENTANTES

ATA· N<.> . -195-03/70

Rcso l uçües de 24 9.70 :

l ) , - f.'~c lôr e ce i· ao -r.1ercado S<'Cjurr1 dor, no tocante a capital mfoi mo:

e ) que os nlve j s atuai s, t ix ados pel as normas de Cr $ L 000 . 000 ,,00 para ramos e1erne nta r es Cr S 1. 500.000,00 para o ramo ida; -

vigentes,são os e . de

b) q ue o s nlve i s em apreço devem ser a tingi dos at~ 6 de outu iJ r o vindouro.

e) que a inttodução de fut uros critérios a in da e idê i a con t i da em projeto-de- l ei, sendo pr ematura qualque r especula ção a res peite;

d ) q ue o as s unto perma necerã em pa u~a , a fim de que a FENASEG , : po ssa aco rrpa nhar - lhe a evolução e tomar, te111 pestivamente • provid ê ncias que se f açam necess ã r i as, at r a vés do se u Con .-. selho de Represe ntan t es. ( F.636/ 70) I

') - Referen dar as seg uintes designações da Diretoria para as Comi ssões Te ~nícas de :

SEG URO SJl.DDE: Ne~-1ton Conde J uli e Gon z ales Es t e ve s Alb ano :1atto s Cor rg.S (F . 284/69)

PlSC OS DIVERSOS: Milton Jorge Rol e ira da Fon s eca

J u11 o Conce ição Oin i z · El eutê ri o Uli.sses Cabral Ferrefra Franc is co Jo si Evangel is ta Filho (F.282/69 }

BI--71

Pâg . 2

.4CIDrN1CS PESSQ A; s: lioacyr l'.uqus t o Fernand e s (F . 287/69) ,.......

.,. __ -

SEGUROS DIVERSOS: Jo ão Baptista

Marcilio Nunes Bastos

Ludolf Mourão Bastos (F.484/69)

AQ{OENTES , QO TRABALHO: Florentino de Araujo Jorge.(F.283/69)

TRAN ~ TES E-~ASCOS : Jorge Al.~es Marçal ( F. 289/69) .

SEGUROS DE VIDA: João de Oliveira Brízida filh·o ··(F.286Í69)

3) - Pleitear ao M-ini s tro da n-diistria e do Comercio, em memorial, que a~ normas regulamentares em vigor sejam ajustadas ãs p~ crições do art. 12, e respectivo ~parãgrafo- üni-CQ, do D.L. nQ 73/66. ( F. 67 5/70).

•

ATA NQ 194-09/70

Reso l uçõe s de 24 9.70:

1 ) - Tomar conhecimento das in fonnações da Agência:

l . 1 - dando noti eia de que estã sendo ptovi dencia~a a cons tr ução do painel previsto , dentro da campanha de 11 out- ~oo r 11 da FENASEG, para a insta làção nó Bel vedere da Estrada Rio-Petrõpolis; {F.224/70).

1. 2 - comunicando que, dentro de poucos dias, encaminharã p~ r a seleção div ersos "slogans" destinados i populat~za- · ção do Seguro. (F.526/70) .

2 ) - Apro va r e encamin har i D i r e tor ia sug es tio de Temi r io para a VII Con ferê ncia Br-a s ileira de Seguros Privad os (F 346/69)

Bl-71 pãg.4

19 A 23 DE OUTUBRO DE 1970

SUPER INTENDENTE DA SUSEP PAR TICIP ARÃ DA VII

CONFERtNCI A DE SEGU ROS

O S-uperintendente da SUSEP, Sr. Jose Francisco Coel ho. en viou carta ao Presidente da Comissão Organizadora -da VII Conferên e i a íl ra s ileira de Seguros Privados e Capitalização, Sr. Elpídio Vieira,acei ta ndo o con vite para participar do conclave, na qualidade de Vice- Presiden t e de Honra,

Em sua correspond~ncia, assinala o Superintenden t e da SUSEP qu e a 7a Conferência, a rea 1i zar-se no Recife, de 19 a 23 de ou-· tubro, poderã assumir, "pelo debate de ideias e reivindicações isoladas. uma a t itude coletiva do setor secur'itãri~ que expresse a media das op iniõe s da cl as se, colocadas sob perspectiva mais ampla 11 •

A CARTA

Eis, na integra, a carta do Sr. José Francisco Coe l ho :

"Acuso o recebimento do of{c io datado de 18 de a9ºs tº prôximo passa do , em qu e Vossa Sen horia me convida para pa rt i cipar d~ Mesa Dire t ora. na qual idad e de Vice - Presid e nt e de Hon r as da 7a. Con f e r en · c,a de Segu ros Priva dos e Capi ta li zaçã o , a rea l iz ar- se na ci dad e do ·ReCife, no mês de outu br o dé ste ano .

Que ro a s s im agrad ecer e s s a i ndicação qu e, antes do lltai s 9 Pr es tíqia s obremodo a Super int endê nc i a de Seguros Pri vados, Ao mesnio temp o de s ejo nrnnifestar meu alto apr êç o pe l o cert a me programado par a 19701 f' eto r dando o in teresse de min ha pa~te na s tres Co nfer- en ci as Nado t1c i • ;:, anterio rm en te re a 1uadas

CI RCULAR Nº 3 9 de 21 de set embr o de 1 970

Entendo que a 7a. Conferência Brasileira de Seg~ ros Privados {:__ Capita1i ~~ção possa assumir, pelo debate de ideias e reinv_i dicações is ll a dà s, uma atitU-(:1.e cole t i va do setor securitãrio que expresse, leg1ti mamente , a mêdida das opin i ões da classe, colocadas sob perspectiva mais amp1a, sem que seja afetada por assoberbamentos e premências eventuai~

Essa tomad a de p~sição tem, assim, significado es pecial na oportunidade , pois de1a dependerã, em boa parte, o enfoque mais vigoroso de importantes problemas afeto s ã própria política de segu ros . -

A medida, portanto, em que fÔr afirmada uma cons1 • ciência empresarial seguradora , poderão setor concor r e r de fonna decisiva para o c umpriment o dos programa s de c r escimento e integração nacionais, a que as pi ram hoj e, t anto o povo e como o· Govê-r no.º

BI- 71

Pâg. 2

Al tera a reda ç ão da cláusula 5ª, das Cond i ç-õe s Es p eciais para os seg uros de Terre mot os ou Tremo res de Terra e Ma re motos - Riscos Divers o s

O

SU?ERHT'.1.'.E~DfilJTE DA SU:?SRit TE1'1 D:ê;tTCIA DE SEG UROS PR rv ,~no~ t + .36, al "' .,,.,ea "e" . d o Decre .... o ·. ~- u, na f orma do cliS l)O S o no ar , • ..u..1. , · vlei n Q 7 3 , d. e 2 1 de n ovembro de 1966; c on s i derai1do o :pr or,o s to ) elo I n st i tu.to de Resset! ~ )s do Bras i l, a t r a vés do ofício n º 1 28 , de 19 de fevereiro de :;_95 n ; e c ons i derando o que c onsta do ,roc esso SUSEP nº

R Z SOL V E~

1 AlJi.,- erar a redação d.a Cl áusula 5ª 1 das Condi. .rOes ""' 'T1 d T "i t, s:pe cia i s par a 0 9 se ;_:sur os d e Ter rem otos ou ~remores e erra e ·ª-:rer.:io · o 8 d 4 " e i·.,,_o d - 9 6r:: d. -cos' a provadas p ela 2ortar ta n - - ' , e a.e I e ver ,. e J_ :J o e~tint o DNS PC1 que passa a se r a seguinte: ~

11 5 _ Limit e d.a Indenização de Bens na o Esp ecificados.

A rcs:ponsabi1idad.e má xima da Se guradora , :pa r a o s bens adiante mencionados, ficará limitada l o ( ::iez) vêze s o maio r salár i. o-mínimci mensal a. e. , em vi~or , no território nac ional1 n a data da emJ.ssã o da a:;:;iólice, salvo quando os mesmos se contrarem. expressamente relacionado~ na apólice coro O seu res ~ect i vo valor segurad or cole ções cien tific as ou artist icas, filatéli r as ou numismát icas? cur i os i dades, m.eda ll1as , q u adro s, t la vrada esculturas, armas9 moldur as , tapra a,t r t .;v,as (-' em ,r,•er a l, g_ ua i s q ue r objeto s p e e S , C Ü • .LH C ·' 1 v 1 : ..., 1 /;;, 1v ol0 U - 'D:r~ec i oCO ô .ülü'l.1'8 18 ~ , \ L J\ rar o s u u _ - 9

SUP~RII-JT::::ND~NCIA D:S SEGUROS PRl-VADOS

CIRCULAR N9 1 I {) d e .:i / de y (! / t 'Í I / [ ~ , t ,J d e 19?G. Alt, e raç ã o no .Art. 18, d a TSIB

O Su per in t,end en te da. Superin tend~ncia de Seguro s Pr i v ados, na ., :fn ,,.a do d i spo s to n o ar t • .36, ulinea trc 11 do Decret:> - lei nQ 7 3, de 21 de n ov é:".1b r o d e 1 966 , con s i derando os t ~rruos d0 ofici o DT/512 , do IRB , d e 8 de a g~~ to d e 1 96 9,

c onsider ando o qu e cons t a d o pr oce sso SU5E.? n

RESOLVE:

1. J,,prov a r as saguin t2s a l ter 1JçÕes do a r t 1 8 -S eguros J;.j u.§ , L...veü: - da TSIB:

ü.) acr e scente - se o subi tem 4 . 1 1 com a segui nt e r ed a ção:

11 4 .l.l - No caso d e d -.: clnr c çÕ e s me nsais , se po r o c&s i Õ0 dó c, justamcnto do primeiro s o1ncstr c , o prÔmio e xced e r a 25% do pr i rnio to t al,

., b A ,\, 1

J:;vcro. ser c o rndo Uin pr emio supJ.cm on t Ct r do n t 0 2 51/~ so br e o p remi o a.nua •

1!:m n enhum~ h ipi t e s e h .::- v cr~ , por ocasião d o pr i -

~ ,.. n1-iro "justc.mcnto s0m0s tr ,J. , qualquer dcvoluçno de prcmi o. 11 y

b j ;_' l t c r c.- s o pc r n .~ 1 2 e 2 tuo l subi tem 4. 11 ;

,

,.

e') c..cr•.; sccntc -sc c.li ncn tt.:i, u do subi t cm 4.52 11 in fin o" éJ.

11 ou d e segur o s c.j ust~ v c is coinuns co m dec l n.r.:çÕcs men-BI-71 Pãg .2

.,

d) 2cr.:.:s c cntc - s c n ~:lin cn e) no sub i tem 4 . 52 :

11 c) (i't 4 . 000. 0 GO ,oo (qu n tro milhões d e cruz o iro s )por v 0r . bc , unic ;; o u r '-' pr oson k d c. por v ..::rbr.s n;.o inf~rio r c s n(lt 20.000 , 00 (vinte mi l cru z e i ros ) nos s egur os c. j ust~v c is comuns com d cc l o r 2çÕ 0 s mcns c.i s 11 ;

e) sub s ti t u::. -s c o.. cxpr cssêo 11 s c-::.nc.is o u qui nzcn.:1. is 11 n o

subi· t 4 6 · · · u m, n ~1·s 11 cm • , po r scm:1n;.,. i s , qu1nzcna.1s O H•v S e-.

f ) c. cr .:sccntc- sc r..linc a. e) do subi t em 4 62 , 11 in fin c 11 r.. -:::x:pr c s suo: 11 o u m,;n sal 11 :,

g ) c. c r s c cn t •J- s 0 o sub i t om 5. 1 com !:' r c d ~çc.o s eguinte:

11 5 . 1 _ Qu c. ndo ::-, dcclc.r ecç20 f Ôr m.:msn l c. s , c l nu sul2.s 401 e 40 3 " · t , clé.usulc.s 441 e 443 11 d evem ser substitu idas , r"sp2ct1vl'.mcn e Pl.:i.LC. S , h ) inclu c. - s 0 c.pi s e. Cl ~u s ulc. 409, no c.r t J O - Cl ausul e s

P~r c: S eguros /,just{v is, t:s c l ;usu1, s 441 e 443 com c.s r c d o.çÕcs e.bnix o:

"GLÁUSULJ

4/41 - DECLARAÇÃO DE E.STO~UB

d d d ' 1 · t--- i·ni · c1· ,., 1 d e 5oc:t.," do p r ~io de c :'.dc. s .::. gu- Em vir t u e e cpo.s v ,. A , 1 ··· , d , 1·nd" ser e. cr e sc ido d e te 25 % s o po r u m .:; n o, n;o r v s t i tuivc 1 p oa 0n o "' "'

br·c o p "' · f • elo pr i me iro 8 ,:,mos t r c , f i co. cn tendido (: concord .:tdo r L~m10 c. nuc: l , c:a 1,n q u e o fo rn, -ccr S e gurad o r , nos p r c zos C$ tipul.:-.do s , c m s,, g1.1r -do s o obri g.:-. e-,

d u ~" vi d , t·- ndo - v"l o r do s o s toques oxis k n to s no lo c!'. l a u · w :is , '--'·c 1. ,::-,_r ~g0.J s c on L.: 0 l,)c c is \....., di·, csp l.,c ifi co.do nl: c: p;l icE::."

Ct".:· urno. rn.::.sm(.'. v-__,J'LN, e no ,._ · f ::ir - sc -~ e.o finnl de cC'.d.:-. o .iu s t .'.'.m~n t .J do p rcnuo semestre , C.::in ..,J -i ~ • ,gur ,··Ld:·.s ' •'" Jifo.r c.n ç,.s en tr e os i rnpo rtt nci Clsd c " <.• ._, ,r ;· ndo- sc i,uporknci::.s ~- · , clr r c- -:J.c s '- os cv e:n Lut. i s s c. plr os e p1•tinio fixo or.i vi g0r. Ei,1 qu :--l q~ Lr c~;so , c.s s·-ts ' 1- r·1a 1 ,.," º d i f' ~ l · · t, , s v c rocs s--gu • ,.., . .:: r c nç <'.s fic c r r o L.n ~u :- s ~ >.. cL:vi d o p0l ci s0gura.do, si:.rc:o :..1.pu1·nd::-..s N.:, " Ju::: t,"..m .,n to do pr c n1.1 o .1 1-. 1 - 1p·, .r t :-nci :-- s 31..,g1.1r ::..él~s mcnsc.. i s, c omo C'..cip::r .'.' c :: i:. .c. v c. ru:.' , ~r, 11 L, Jti ,, ... í.i. r· ··a 1 - l!U. _ ::-.s 0 ,._ " • s•·gU"',·dc c. 8 s.lú1 obti<ln, c~1J.cu.l r-s1.>- ... 0 Sobri.: c, d , i,up::ir-t, ~11C J.c'.'l

fls. J

-"' !. e. 2 5% 1 c- prt1io co lcul ::1 ~~.:> p c,r c:. e. v c·r ~. scgw rc.dn , por Ui.1 ru-10, co brc.r-s c, , 2 --<· s e; gur .:.: d o Q_ n c.-cc ss é\rio p:.r~ coEipld,D.r 25% ::lo prcr.üo r0f e:r-i <b, e. fL1 ,. Eu cc.so con trc.rio, c xc c-

S e 3 nJ c.ji..i.s tc1 i.ic n t0 fin::.l, e:.'.) tc.riün.:.i ::o segu n c'.o s ciJcstre 1 o !, pr- cnio dc vid()

A

!'é;. cobr e :'.::. n.::; c:.to ~(. ~i:,.i. •~& ê:t1 t,; _~ ~: .__, -:1-::i c n :::osso ele ::-.jusl:.c.: ;.1 ..;.. nt:i .

p ; sit.:i i n icicl o se~ c 0i.1plouc.:nto sone:str::ü> que c:Jnsr,itueJ~l p::·.rccf.:i..s

I ~ , ;·:io :-.n :aiüJ , nr<) r.::s ti t uiv c- is~ p ort~nto, 11

" de pr c -

CIRCULAR NQ

SUP'SRINTSNDtNCIA DE SEGUROS ?RIVA005 de 197G.

Tarifa de Seguro - Incêndio do Brasil - F; bricas d e Sorvetes.

o Superintendente da b"'uper intend~ncia de Seguros Privados, na P lé" orma do di spc 8 to no ar tº 36, al{nea n e 11 do Decreto-lei nQ 73, de 21 de novembro de 1966

' considerando o s têrmos do oficio DILc n!2 006/70, do IRB, de 5 d e · Janeiro de 1970 , considerando O que c on sta do ?rocesso SUSEP n 2 213/70,

··1-: :, -li ,_A,\_.,-' l ,•\.."' J\ K Jos! Fr~nc i. sco Coelho~

BI-71 pâg .4

RESOLVE: .,

1 _ Aprovar, por analogia, o enquad rame nto d e Fabricas de Sorvet e., ., , na b t 1 · d o Origei .hnim::u, d a T5IBo ru rica l33 _ con s erva s Al i men 1c1as

2 _ :Ss tn Circular ·cnt.rn. em vigor na data do s ua publicação.

'N , .t t.U.,1 lv ..;, W Jos~ Francisco Coelho :,.

BI--71 Pãg.5

SUPERINT3NDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS

CIRCl/L.A.R NQ ~3 , de ,)/ de setembro de 1970.

Dispõe s6bre o parcelamento de pr~mios de seguros.

O SUPERINTENDENTE DA Sl/PERINT2NDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS, usando da atribuição que lhe confere o art. 36, l{nea "e", do Decreto-lei n 9 73, de 21 de novembro de 1966, cons ide ra-n.{j,o que o pagamento pa rce 1 ado dos prf mias de seguros acarreta ônus para as sociedades seguradoras , não coberto pela tarifa, que é calculada para pagamento à vista; considerando que o financiamento do - pagame~to dos prêmios, feito diretamente pelas sociedades seguradoras ou através ds rêde bancária, representa um encargo que deve ser sl portado pelos segurados, como beneficiários da operação,

RESOLVE:

1 . O art. 6 9 e seus parágrafos da Potlfnria vNSJiJ n9 23, de 23 de setembro de 1966, passam a vigor a r com a seguii te redação.·

"art. 6g - Quand o a importancia do pr§mto de seguro f6r igual ou superior a 4 (quatro) vB-aes o valor-do maior salário mínimo vigente no País, serd permi tido as sociedades seguradoras fracionar o pagamento dêsses prêmios em até 4 (quatro) parcelas, mensais, iguais e vas, a primeira das quais, acrescida da ap61tce, será paga no prazo de 30

. _. sucessi do cus tó (trinta) dias, a contar da data da emissão da ap61tce' Se o dom icíli o do segurado não fôr o mesmo àO banco cobrador, §sse prazo será dilatado parª2!), 45 (qu arenta e cinco) dias, vencendo-se as Jg e 4g parcelas, resp~•tivamente, a 30 (trtn' ta), 60 (sessenta) e 90 (noventa) dtas, conta _. dos da data do v e ncimento da 1 1 parcela.

SUPERINTZNDZNCIA DE SEGUROS PRIVADOS

Circular ng/;3 de)/ de setembro de 1970.

§ ]Q - Nenhuma parcela pod ~rá s e r de valor in ferior ao do maior salário vigente na País , à data da emissão àa ap6lice, e, sôb re as impor tdncias correspondentes à 2g, 3° e 4~ parcelas, incidirãà, respectivamente, os adicionais de 2 , 2% , 4,4% e 6,6%, a serem pagos juntamente com a 1 2 parcela.

§ 2g _ o disposto neste artigo nao se aplica às ap6lices ajustáveis e às de prazo curto, bdm como aos seguros obrig~t6rios ou que admi tam averbaç5es ou contas mensais e , ainda,aos ramos Aeronáutico e Cascos, cujos critériospr6prios de fracionamento são mantidos."

2. E~ta Circular entrará em vigor 15 (quinz e ) d ias ap6s a s ua publicaç ão , r e vogadas as dispos içÕes dnL co n trá r, i o .

JosJ Francisco Coel ha , BJ-71 Pãg. 7

RE SOLU ÇAO CN SP NQ 6-7 0

O Conse! ho ~a cional de Seg uros Privados divul 20~1 no " Di ã r i o Ofi c ial" ~a Uni~o, de 17 do 11 ~or rente, a Resolução n9 t, -70 , (Jue al n:~ra i:-eeaça o do 1tem_ 4~ d~s ~~º':'ITlªs de Regulamentaçã o do Segur o Obr1 gator10 de Res pons ab1l1daae c1v1l dos Pro prietirios de Ve l culos Auto wot ores de Vias Terr e st res .

Eis q t e1$_ to da quel a Resolução:

• 11 g Conse}h? Nacional de Seg~ros Privados (CNSP) em r cur11ao plenar1a de 2~ de agosto de 1970, nos termos do d i sposto · nos art s 27 e 30 de seu Regimento Interno, e em virtude de delibera ç â o un ân i me dos seus membros, tendo em vista o que consta do proces= s o nQ CN SP -129-70-E, e

Considerando os esclareciment?s ~restados pel o Superint en den te da Sup crintenaência de Seguros Pnvaoos, r esol ve:

1. O item 46 da s Normas de Regulamenta ção do Scg t1r o Obr i ga tõrio de Respons a bilidade Civil dos Propri e târio i de Vef cu lo s /\:Jtomotores- cte Vias Ter.:restres, apr ovadas pela Resol uç ão CílSPnQ 11- 69 , pas sa a vigorar com a se ouinte rcd aç; o :

~46. O Fundo Esp ec i al dó Ind eniz aç ão s e r â ad. p: ~n 1s t r auo pe l o IRB, que propo r ~ ~o rnsP, no prazo ge 30 (trinta) ~1as , a r esp ectiva re gulame ntaçao.

2. A SUSEP pror,ov e r ã a transferênc i a pa ra 0 IRe d os r e cursos arre cad ad os para c onstitui ção do Fu ndo e dos proce s ~os ex i st ent e s s6bre s in i st r os oc orri dos.

Rio de Ja ne i ro, 25 de agôst o de 1970 - Min istro Mar cus Vi niciu s Pra tini de Mor aes , Presiden t e do CNS P".

PROJETO INCLUI AUTONOMO AO SEGURO OE ACIDENTES DO TRABALHO NO INPS

O Deputado Altair Lima enviou ãs Comissões de Constituição e Justiça, de Legjslaçio Social e de Finanças o projeto de sua autoria nQ 2.2 69, que "estende aos contribuintes autonõmos a aplicação da Lei nQ 5.316, de 14 de setembro de 1967, que integra 0 segu.ro de Acidentes do Trabalho na Previdência Social.

Segundo o projeto, o Artigo 14 daquela Lei pa~ sarã a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 14 - Esta Lei aplic,a-se tambêrn : I- Aos trabalhadores avulsos; II - Aos presidiãrios · , III - Aos contribuintes autônomos da Previdên eia Social".

CJ,tlSSÃO

Em sua justificativa , afinna o Deputado Altair Lima que a Lei nQ 5.316 incluiu no seguro de acidentes do trabalho os trabalhadores avulsos e os presidiãrios, deixando de fora,entretanto, os contribuintes autônomos do INPS.

- Atuatmen te, são contribuintes autônomos em · todo o •Pais cêrca de 400 mil traba l hadores em inúmeras atividades .sã mente em Brasilia - diz O parlamentar - e de ~.200 pessoas aproxima damente

fundamentando o seu projeto . sobretudo, na E menda Constitucional nQ 1, de 17 de outubro,sali ent~ o Deputado Al tair lima que 11 0 fato de o trabalhador esta r ou não sob regime de vm cu lo empreg atício ou empresarial nada importa . o que importa ê o õmp~ ro do acidentado. ê a prote ção do Es tado ao traba-lhador , assim tnten dido no seu sentido amplo e não apenas como empregado" • -

GOVÊRNO OE SÃO PAÜLO PEDE TRANSFER[NCIA AO ESTADO DO SEGURO DE VIDA

EM GRUPO

O Chefe da Casa Civil do Govêrno de são Paulo,Sr.

Carlos Eduardo de Camargo Aranha, enviou offcio ã Secretaria dos Trans portes, solicitando infonnações sÕbre os seguros de vida em grupo, con tratados pelas entid~des subo~dinadas âquela Secretaria ou por assoei; ções de seus funcionãrios.

Em seu documento, lembra o Chefe da Casa Civil que nos tênnos do parãgrafo lQ do artigo lQ, do Decreto nQ 50.890, de 19 de novembro de 1968, "aquêles seguros devem ser obrigatõriamente con _ tratados com a Companhia de Seguros do Estado de São Paulo, mesmo quan do o desconto dos prêmios devidos pelos funcionãrios segurados fÕr fei to ,~nr!lobadamente COlll outras ve.rbas, em favor dos estipulantes do seg~ ro.

Finalmente, o Sr. Car1 • S Eduardo de Camargo Aranha sa 1 ienta ''a necess · i dade da imediata transferência para aquela Comp_a . f' nhia dos contratos ainda em vigor e111 outras seguradoras.

CÂMA RA CTVEL: PAG"AMENTO DE INDEN IZAÇ AO PELO SEGURO S0 COM AVERICUAÇ~O DA CULPA

- Em nosso direito, a respo nsab ili da àe cív il ê subj~ tiv a e a instituição do seguro obr i 0atE r io nenhu~a inova ção trouxe, ~ui to menos a de esta be l e cer a respon sabil i dade obj etiv a nas hí p6teses de co~ert ura da responsa bilidade por seguro obrigat5rio Este , que~ feito e ;~ filvo 1~ do se r: urad o , objetivo u dar ã v•itirn a do ato lesivo a segurança da i ndenização , ex cl ui ndo a possível ins olv~ncía do devedor, mas a re s ponsab i -lidade dêste e decor rênc i a da ap uraçao de sua culpa pe l o evento da n-::iso .

ÊstL é o ponto-de-vista da Primei ra Câ1nara Cív e l r,o Tr i bun al el e Ju s tiça de Gelo llo ri zonte ao ju lCJar a Apela ção n9 33.240, em q ue: é ape l ante a Pavimentação 'Hinei~a de [stradas S/A e apelado, Raul '.:riar e~ . r~é entua ainda o desembargador -HeTio Costa que 11 0 pa9amento da in den i zac:: ão pe 10 seg uro ê apenas efeito da existênci a da res ponsab ilida de c ivi1 do seq ur ado e esta não e reconhecível sem apuração da sua cu l pa."

Eis., na 1ntegra , o í np ortante pronuncia~ento da Câi ,1ar a Ci vc l :

RELAT(jRIO

Rau l Soares lngress ou na Segu nda Vara CÍv~l da Capital com de indenização contra "Pav i menta ção Mineira de Estradas S/A 11 f • , Und a .,. ,... f · f · mento de que a Re, nao tendo eito, em re erencia a veiculo de ~~op · • · b'l ' d d ' riedade, o seguro obrigatorio de responsa 1 la e civil, tor _

't~· ~s e respo.n sá v el pelo pagamento da indenização que aquêl e seguro albui ~ · · · b t~ 0 ~a · ao Autor pela morte de s ua filha impu ere, decorrente do a- Pela. .... f ....

rjq~~ mente dela p elo caminhao da Re quando tra egava este em velo ciexcessiva pela p rincipal rua da c idade de Paraopeba

Contestou a Ré. Em preliminares ale go u a ca rênc ia de ação e que, po r nao ter feito o Aut or desde logo a prova de danos, impun has -~ ajsolv iç â o da i nst~ncia . E, n o m~ rito, arguiu a falta de c~lp a de se u pr e po s to n o acidente de que resultou a morte da filha do Autor,

O saneado r desacolheu as preliminares, provocando a mani1 fes t a çâ o de agravo no auto do proce sso,

E sem a produção de qualquer p ro va, salvo a documental of~ r~cida com a inicial, a causa encontrou desate em sent~nça de recebi~ente, com a qu~l se inconformo u a vencida, apelando em tempo hábil. O re c~ rso foi regu larmente processado e preparado nesta Instância .

Ao Exmo. Desembargador Revisor.

Belo Horizo~te, 6 de j u lho de 1970.

AC6RDÃO

Vistos, relatados e discutidos êstes autos de apelação ci vel n9 33 .240, da co marca de Belo Horizonte, sendo Apelante - Pavime P"' taçã o MÍneira de Estradas S/A e Apelado - Raul Soares: b nal

AC ORDA, em Turma, a Primeira Câmara Civil do Tri u c e Ju s tiça do E stado d e Minas Gerais, incorporando neste o relat6ri 0 pO ce fls e sem divergên si a na votação, negar provimento ao agravo e auto do processo e dar provimento à apelação para cassar a sentença,P; los fundamentos constantes do v oto do Relator, lançado ao pi da sua 8 / sinat ura.

Custas n a forma da lei.

Belo Ho r iz ont e , 24 de ag6sto de 1970.

as) Desemb. Mello Júnior, P r esidente, se m voto. 00

as) Desemb. H~lio Costa, Re lat or, c om o seguinte voto l l na assentada do julgamento:

'' Improvejo o agravo pro cessual. ôe Levanto u a contestação duas prelim i nares. Primeir a, a O~ q ue a indenização estipu la da no seguro obrigatório insti t u Ído pelO ..;~ - - dº ereto-lei n9 73 e t'egulamentado pelo Decreto 61 8G7 nao eª que i.;f~ ser paga em qualquer caso~ mas o limite da responsab i lidade da se i~ie · ~ era e dor a, pelo que, não pleiteando o Autor a j u sta inde nizaçao, fg carece dor da ação proposta. Seg unda, a de que, não tendo o Autor i ni ci al a prova do s danos sofridos, impunha-se a absO , duzido com a d -s duas prelimínareG

ç~o da inst ~ nci a. E, re Jeitada pelo sanea or, ª

·f a Re- ag r avo no auto do pr o cesso r, a.ni est ou

nizaç ã o em

A desraz~o da agravante i man if e sta. A pretens ão da in de quantum excessi v o I'eduç ão v dela ao j usto v alo l' não leva c ar~nc i a d e açao ma~ i simp l e ~ E a prov a do dano ·não deve indispensàe11r,ente s 3 ser produzida com a inicial , p o i s que pod e , e muitas v eze ~ ne ssa oportunidade é po 1; sÍvel , ser j_)ro duz.; da na i ns trução da ca u sa. .

ça No m~rito dou p rovi mento a 0 ~ ecurso, p a ra anu lar -a sent cn l:'ecorricta.

na. O libelo, pelo laconismo e p ~ incip almen t e po rque obscu~o J..s 8 l n ctica9 ão dos fundamentos j u r Ídicos d o pedido ( C P. Civil, art , I II) - ·

tl:'e-t- nao se mostrava ..1pto ao alca nç a mento de . :mas finalidades . En """-anta s c:1n ' como, sem embarg o disso, a c au sa ultra pas so u a barreira d o e a d o -n Ç&o ·\cumpre, vencendo O laconismo e a obscuridade da fundament av0 d o Ped ido, fixar O con t eúdo da mesma. E do trabalho interpr etati ct a -tioc:1 alegações feitas, 0 que s e pode depreender da a r ticulação co nd~. no item Ida inicial ~ que se argüi q u e o atropelamento e mor te l. n f e1. . . de · iz criança, filha do Autor, teve causa em cul pa d o mo~ori sta Cqmin~-l'llento · a.o atropelador,. configurada no facto de traf egar este, n o ;no do l - · d E està ame nta ve l acidente, com velo ci da e excessiva, , pelo qu e• .. af ir · 1 ~ d · f · li: · qtl~ ma.ct o no item II da mesma. ar.ti.cu aç ao, o que se p o e i n e rir Be Plei~eia indenizaçâo por dano moral carac i erizado pel a dor 0 rne nsurâve1 da perda da filha pelo Autor, pelo que d evi da e ra pel a iti ) q':le não t i nhq O seguro obl'."igatório de r es ponsabili dade civil, a <i hi i ar ~ - · :ra.o e stab elecida para o cas o de existen cia d'o me smo s eg u ro.

~id A douta sen t ença recorrida, de (' ! rto perdendo-se na obscu q.de d ao, a exposição do libelo, viu n~ le outra fundam e ntaçã o do pedi_ l\d_Qua1 seja a d e alegaç_ão de qu e o seguro obr{gat6 rio de re sponsab i tld~ . c:vi 1 de prop riet ár ios de veícu l os auto-motores atrib ui ao ter q~ e ) Vitima de dano di r eito~ indeniz açio estipulada no seguro) e h "'d -ia o · _. · t · . tendo a Ré feito êste seguro obri gatorio, com is o vi o lou um ~~lp P~eexistente est a beleci do em lei, a s sim s e caracterizando a su a lesão áo direito do Auto r de receber aquela i ndenização que ~i~tencia do seguro obrigatório lh e asseguraria.

Não p~d e subsistir a sentença recorr-ida, a doi s motivos.

um , po rq ue~ f a ls o o ra ci ocí nio pe l o qual ating iu a co n e ,, n i t i. à am 8 n t e vi c i a d o num s of is m a de induç ã o(~ cau s a , Pr'O -~ ..: ~-~- ) Co m e f e i t o~ em no ss o dt re i to ll r,e s ponsab i l id ade civ i l ; sub 11 j , i · ;~a e a instituiç~o do segu ro o b rigat6rio pelo Decreto-lei n9 73 r - .\ l.T, , i no y rl ~ ão tr QU(\í';l 1 mui t o menos ã de e gtab~l ~Cê'.l'. , 8ô tn o pare c e u cv ~ -.i : 1.:rad o julgador, a responsabilidade objetiva nas hipóteses de e .. : . rt ·.r a. da r espo ns abilida~e por seguro obrigatório. tste, aue é f 2~ t ,;, • " favo'-r,, do segurado, como é Óbvio, e não da vítima ão ato les! v o , o b e t ivou dar~ esta a seguran ça da indenização excluindo ou min2 :c·,_; :; j c , po s sÍ vel inso·l vência do devedor, mas a responsabilidade dêst e e ~ c o rr~ncia da apuraç~o de s ua culpa na causaçio do evento rlan o~ L e~enae r, com o o f~ z a decis ~o apel ad a , qu e a vítima do dano te~ ~at . om qua l qu e ~ ca s o di re i to a i n d en i z a ç ~ o es tip u l ada no seg utó o br i ga ·-6 rio e concluir que a falta d~ste seguro~ violação de um dev e r le~ a1 pre -exiitente e configurador de culpa pelo não recebimento --d a .i_ n..__: ,, r ,iz a ção estip ulad a no.mesmo seguro, é nítida argumentação eJll s e d~ corno causa geradora do direito i indenizaç~o aquilo que nâo -e cct u s , , d e.!.e O pagamento da in d enização pelo seguro é apenas efeito da exi : t ~n c ia da respons a bi lidade civil do segurado e esta nio re' c: c-: Lf' c -v e l se m apur açã o de s u a c u lpa

Doi s, por~ue a sentença, embora o julgador f&sse induzido a e r r o pe la ob s curidade do libelo, a iste nâo se conformou, adotando f an a arn e ntaçio jur!dica diversa da articulada naquela e acabando pó t c onced e r coisa difer ente da que foi pedida. De facto, como já se viu, ª f urid ,i rn e nta ção do pedido consistiu na alegação de culpa do motor is ta cc c arr n h ão no atropelamen to da criança filha do Autor, ocasionando co m a mo r t e dela da no moral a ~le, enq~anto que a fundamentaçâo jurí-c~c õ d a ~ entenç a consistiu no r e conh e cimento de culpa da Ré, configu; r adã p e la f a lta do s e guro obriga tór io e conseqUente perda da índeniz~ ç i o e ~t ip u l ada no me s mo seg uro . A se u turno, se o que se ale gou fo i um d J rt u mo ra l c0n c cq Ue nt e à mort e <la p e q uen i na f i lh a do Au tor, õbvi ll "' mente o qu e s e pediu fo i indenização a ~sse d ano; entreta nt o coisa d! v e r s a d a pedida d e u a sentença, eis q ue a ind e niza çi o coricedida foi ' a o d an o c o ns eq Uente i falta de rec ebi me nto da indenização estipul a da err se 3uro o br igatório Logo, irr e jeitável a conclusão d e que a deci; sã o re c o rr i d a, p or violação ao vetus t o princípio sententia deb e t c o :-. fo r·rnis l ibel o , con té m julgamento e xtra p e tit é: , o que se impõe é a d~cl araç ã o de s u a nuli d a de para q ue outra seja p ~ oferida , con f o rm a n,, d o-s0. ao lib elo e d e acôrd o c om o que , nesta conformação , ao jui z pa ~ r ecer d e di re i to e d e just i ça . " BI-7'1

(Võ LUÇ~O OA O~[R TA

Luiz Mendon ça

Em Londres, a 11 Guar dia n Assurance" acaba de lan çar nov a ap~lice de seguro para passa g iros de linhas aireas, cobrindo o ris co de seq uestro de aeronaves. A r eceptiv idade do publico pode ser avaliada Pffl a 0Xh !nsão das fil às que se fo n11 a1" a 11 no ~ §U1cltêS da ernnpanhia .

Ess e~ um ~xernplo,entre tantos outros, da capaci dade do s i stema se gurador in gl ês para mobilizar e dinami zar a oferta no sen t ido de explo rar a s virtualidades da pr ocura. Tal ca rac teristica, aliãs, não ê exclusiva do me rcado britâ nico , poi s. t ambém ocorre em alguns outros paises, dos qua i s nos che~am frequentes no tlc i as s~b re i niciativas semelh ant es i da " Gua rdi an " t:o n ceu ícl as no 111 e s 111 o p ropÕ ~ ; i tq d e e n rique c er a gama de c ob ertu r a s tjo se guro para abarca r se to res mais ampl os de procur a.

A o !erta ver siti l r a l i m de adaptar o seguro ao l"itmo da e volução dos riscos, t ( lll a vi rtude de o r ientar a competição das seguradoras no rumo da melho r ia d!l s serviços , o qu e i mporta na eficiência do a t e nd i me n t o ãs necessidades mut' iveis do pÜb l Lo

No ;i stéma brasil 1 !ir D a ofe r ta nao te m a versati l i dacte alcançada em outro s mercldo s . fs to. n~·, sr~pelo fato de ser mai s com Pl e xo n r it o l oga 1 cgt nbelcc í cl o pa r íl , a1wo vi1,;ík prê vin dns i.\pÕ l i cr.s do st ina da s a lançame nto no me rcado , ma ; -t amb -~n pela ,,:h c u ns tâ nc ia d e v i go ra r o r e g.!_ '~ e da padro nização de cobertura, . ·tst 2 ultimo f ato r ê o de ma i or pêso porque de s estimula e amor tece a ca1acida 1e de in i ciat i va e de imaginação das em Prêsas~

Assim, as mud ança s de plan os de s e guros, operan do-se ( sa lvo as pouca s exceç 5e s de alg uns r amos ) at rav is de um pr oce s so que t eltl car ater de mov ime nto col e t i vo das segur ad ora s, oc orre com uma lent i dãoque nerr1 sempre s@ harmon i za com a ve 1oc i dade das t ra nsf o rma ções eco nômi cas e s oci a is do Pal s , nas qu~i s se s itGam as os f ocos de evolu ção do s r i s cos e e l as nec e s si dades de pr ote ç ã o po r ês t es ge r adas.

N a ;ltima Confer~ncia de Seguros, realizada <..:''i l9 r.J; na cidade de Curitib a , êsse problema foi lev antado. Não para que :J :,tivc ~sr- solução imed iata, mas ã guisa de passo inicia·1 para a sequê:!_ ei a de estudos e debates indispensãveis ao traba'lho, necessãriamente lon uo e l e nto, de elaboração de novo esquema capaz de imprimir versatilidadt e dinamização~ oferta.

Não hã duvida de que existem grandes dificu.!_ c: d :s :,ar;.. 1~:U dança de tal natureza, que afetaria a própria estrutura de f t.: 11:io ,:a1ren to do r:1ercado. Entretanto, a matéria possui importância _que , :: r r; c é s ua i nclusão na agenda pennanente dos seguradores, a fim de que ~os:;a? :, ;J rúspe ra r o~ es tudos e providências de -que depende a solução fi~~1, ~:J ~u contra .

11 A Federação Nacional das Empr~sas d~ Seguros Pfivados e Capitalização manteve entendimentos com o Banco Central, demonstrando o impe dime nto de que os recursos deposita dos no I Ríl, na con ta de Rete nção de Reservas, deveriam ser utilizados pelas sociedades se guradoras para fins de cobertura de suas reservas t~cnicasi' (Jornal do Commercio ~ 16 :- 9-70).

* * * *

11 A criação de um fundo Internacional de Seg~ l"os, coei a participação de tôdas as na ções, e a Ünica formula ca paz de evitar o de smoronamento dos sis te mas de ,g arantia que atualmente funcionam para permitir a operação dos grandes complexos índustria is. ( ) C~ nté ntand o O assunto, uma autoridade do Ministério da Industria e do Comer cio chamo u a atenção para O fato de que um acidé nte aparentemente muito si,rp 1es, cn:''O a exp l osão de um Jum bo-Jet e trê s outros jatos convenci ona is , equ i valentes a um pr~mio de USS 80 milhões (Cr$ 370 milhões), jâ la nçou os 1 ra nde s se gur adores mu ndi ais num verdadeiro·caos" ( Jorna l do Bt'as ·1 l 1 , G- 9-70)

* * * *

Segundo revela o 11 Diãrio da Tarde" de 5 de se t emb r o , o pa i de uma menina, atropelada e morta por um caminhão da Pavi r.i{:n t a·çfs :n n:eira de Estradas S/A., moveu uma ação ordinãria de indeniza Çd íJ con tr a ô emprêsa, no valor de Cr$ 6 mil . O juiz A1rton Maia-i~forma o jo rn ~111 co ndenou a emprêsa a pagar a quant,a exigida, alem de juros e!:: rro r a, cus tas e honorar ios de advogado, sob o fundamento de que não tj_ n ha a Pa vi mentação Mine ira de Estrada~ S/A. o seguro obrigat6rio do vei cu lo, in st'ituido pelo Decreto-~ei n9 73. 11 No entanto. " os advogados da - - lf , e r•1p resa recorreram contra a deci sao, sendo 11 o recurso di s tri bu 1 do para r1 la Câma ra Cív~l. E os d.: ::;c, ,, !, ,:\r >:Jado res enten de ram q ue a ví ti ma não tem d ire ito sempre~ em qualquer ca s o i ind e nização estipulada pe lo s eguro obrigat õ r i ,,. O recebimento da in de n i z açio d epe nde da ap ur ação da c ulp a pe l o acide ,1Le , se do pe de s tre uu do motorista. Ainda na dec isã o , os deser-•han1-1 d orcs afi rmar arr: <7ue o pagamen to · da inde ní zação r e l o segu ro e, a oenas , !f ei to d a exist~ nc ia da r esp onsabilidade civi l do segura do. E e st é:l nJo ::; r e conh ec ível sem aruraçao da s ua c u1 ra11

Em s ua edição de 16 do c orre nt e~ 0 11 Jorna1 do Cor>inicfrc ; 0 11 r e produz mater,a do º Boletim Informativo" a c êrca da viagem do Sr tni o Winther como representante da FENASEG junto i deleg~çi o mi sta ~••Vi(,), ,..~ ao e xt erior pa ra real izar estudos s ôbre o seg ur o de 11 perfo n11ance 'l1drydli •

11 0 Uras il va i renegocia r o s c ontr atos de res Seg lJro s f e ito s no exter ior, co m o objetivo de perm'itir ào mercado segur~ <lor 11il ci ona l um con trõ l e mais di reto dessas operações, f a c ilitand o ainda ,1 a ·- çao ctc um a polTtica que ga r ant a p;:ir a o pai s a ec ononnn do cl1v1 sas com ~~se tipo de despesa. Com essa mi ssão, seg ue amanhã para a Europa, a

~:~nte de uma del eçiação oficial, 0 P~esidente do I~stit uto d: Resseguro: s Br as ; 1, Sr. Josê Lopes de Oliveira, '\1egundo se. informa, ha 20 anos néD ~re negociamas bases dos contratos de resseguros firmados no .exterior, Pr0 Vo c ando uma tradição e ve ntualme n te prejud icial ao pais, uma ve z que

l.-! r a a di n;:i mic.a dü rne n :a dc Com isso, a grande massa de co ntr a tos refe i et!U~s ao Y-é SS(~g uro passou a se r f e it a pelos corretores de Lond1~es, ernb~ ra ~u n ca tenha havido qualquer reciprocidade por pa rte dos in g l~ses em t er mos de negõcios no Crasil. Agora , o Gov~rno dec i diu encampar a i d~ i a de ~uc necessâria um a rev isão dos con t ratos ( ) Isto , na op i nião de ~1gur s oGservado r es, vi r ia a tivar ai nda ma i s o merc ado segurad or bras! ie iro, uma vez que pass ar ã a controlar as operaç6es rea l iza das no ext er ior, at ravês do 1RG 11 • (Jorna1 do Bras·il),22-9- 70 ).

RESENHA -SÉMANAL

BI-71

Pã g. 4

O Govêrno deu inicio a um processo de alteração da politi ca de se guros. Mantido o objetivo de expandir a atividade seguradora e a suã participaç ão no desenvolvimento nacional, modificam-se, no entanto, os instru mentas de açã o Urn exemplo disso estã no esquema que se destina a corrigir o desn iv e1 entre.oferta e procura, através dos e stímulos ãs fusões de segurador a:; e da reformulação do papel do capital míni mo na evolução das emprêsa s

A filosofia que comanda essa a~uação dg ~ovêrno serã ob~ t? de pa l estra do Presidente do IR S, numa das sessoes plenarias da Con f eren Cld, Com isso evidenten:ient~ o enco~~r~ d9 Recife terã consi2erãvel refôrço co rrto instrument(i de colaboraçao da c l asse seg ur ad ora com o Governo, na obra dee l ubor ação da nov a política de seguros.

os trabalhos da Conferênci a refletirão, sem dÜvida,o pen ~arnento e as te ndências dos segur adores. Ê.'.sses trabalhos, •-segundo a est rutu rã adota da para o func ion amento da Conferencia, te rão duas font e s de alime ntação: 0 Ter,, ãrio Oficial e a discussão das teses apresentadas.

o Temã rio Oficial ab riga assun to s de ord em geral, que,por ~~rt natureza e i mpor tâ nc ia , constituem as bases pa~a a form~laçâo de um ... polT- / tdde ~equros. As tese s , cornurnen!e abordando materias de rn dole espec1 fic a, eºhiece r a2 sut s1dios para_o aperfe iço ame nto ~e ~ariados aspect os_da operação Of~a_ge stao do seg uro , alem de poder~m contr1bu1r pa ra a ampliaçao do Ternario 0 1 c 1 a1~ quando o assu~ tu versado a is so se preste e o respectivo Grupo de 15 cussao o decidir.

í.s t .:. mas informados de que a Diretor ia Executiva da confe rC!n c ia ,i retende distribuir, com ante cedênc i a, um vol_ume i mpre ss o contendo to rJd$ e as teses. Assim, os participan t es do ce rt ame terao oportunidade de conhe-=er <'} estud a r, em ten1po , as maté ri as ern debate.

no Qu anto ao Têmãrio Oficial, sua divulgação nês te numero do 'ifi s:s,~ "B?letim" propiciarã o tempo necessârío para qu ~ a clas~e SP.íJUradora pu; u ' lnte1 rada dos re~pe,ct i vo s assuntos . preparar-se em condi çoes de rea 1i zarrn debate do maior proveito

.._

Cumpre re petir e acentuar que as conc lusõ es da 7a. Cont'e renc,·a -i:- tE:ra o a importante fllnção de rerresen tar não so o pensamento da elas t; s egurador~ sÕbre s utJ at ual prúb l emâticat rnas'também a ~o ntril>uiião do sê s r empresarial para a tarefa governamenta l de reformulaçao da pohtica de .... E-qt, >'OS.

DIRETORIA

ATA NQ 202 - 04 / 70

Reso l uções de 29.0 9.7 0 : - --..

1 ) - Conce der fil i ação ã Ii~DU SEG - Comp anh ia Na c io na l de Seg ur os do Come rcio e Indu s tr i a . (S . 475/7 0 ) .

2) Con cede r desfil i aç ão do quad r o de As s oc iada s do Sindica to ... a Guard i an Assuranc e Cornr any Ltd e .Roya l Exc hang e Ass ur an ce, em vi rtude da inc orpo r ação d~s ta s ao pa tri mônio da The Motor Un i a, I nsurance Com pany Ltd. ( S.5 59/ 70 e S .561/70 ). ,.., .,

3) - Co nced er de sf ilia ção do qua dro de Ass oc iada s do Sind i cato i Rege nte Coplpa nhia -de Se gu ros e Ci a de Sequros Li be rd ade, em v i r tu de da in cor poração de stas a o patri môn i o da Companh i a /lsne r i cu na de Seg uro s. ( S.5 58/ 70 e S- 560/70).

1) - Co nce der de sf i l i açâo do qu adro de a s so c i a ~a s do Sindi ca t o a Corr1 r anhi a Roch edo de Seg uro s , em virtude da s ua fusão com a Pôr to Seg uro -Compa nh ia de Seguros Ge r a i s. ( S. 5 33/70 ) .

5 ) - Co nce de r des fili ação do quadro de Ass oci adas do Si ndica t o a Compa nhia Sa lvado r de Seguros, em virtude da in corpora ção ue~ t a ao pa t r i mônio d a Compa nhia Ba nde irant e de Seguros .( S.60 1/70)

ATA NQ 200-17/70 .. ,

Resoluções de 28 9.70:

-

1) - Sugerir ã Direto r ia a homologação do parece r da CRILC-EG t no sentido de que a apÕlice ajustãvel comum sõ pode se r concedi ' da para ajustamento do premio no vencimento da ap5l ice e nio mensalmente. ( F. 159i70)

ATA NQ 201~35/70

Resoluções de 29 •.9. 70:

1) - Agradecer 0 oficio com que o Superint~ndente da SUSEP comuni ca haver alte r ado por Circular os percentuais do adicional ce fracionamento do . pr~mio, em atendimento a reiv indicação da •. FENASEG. (F :635 / 70).

2) - Reitera r pronunciamentos anteriores s-0bre · re se rvas técnicas, segundo os quais:

a) devem permanec~r os ctitérios e quan titativos atualmente 1 estabelecidos. pass ando-se a proceder· i apuraçio, no _ en. tanto~ trim~stralrnente;

b) deve ser resta urado o regime de hwer-si)es do O.L. n9 2. 063/40, exeetuada a parcela de aplicação das ORTNs ·

CÜ: CJ ~JfR N ri /,1 Z: dr: ,~? t!I' d e / ' ·• r~ o setembro d o 1970

Aprové3 11 Cl Óu suln d e .Mnquinas 11 porn se r inclu.i.da como co nd ição espGcial, nc.s apÓl.J: ces de se gu r os tr onsport Gs ~

o SUP~K N'I'ENDBNTE' D.á SUP:3RIN·r END2NCL\ D~ s :~GUR OS PH_I na forma do disposto- no nrt. 36, c:il Í ne n "e" , d o ;)ocr 0 to ~- l 0 i n º 21 de nov t}mb r o du l ';:106 ; . " .

consid8rnndo a co nvenienc1a de mC:1lho.r definir 1 ::, g·, '- -( ,, .. c s ,,., e e- b · - · d d d ,-i d d. o , -1. - vrans port es ; n r es ponsa i.1.1 D e ns o cg u.r::i o.ras 1 nos c ,_~s 0 ~_; )f-'>.r•º ; · - -l G. ? l")U da n o s v e rificados em maquinas, aparelhos ou i üs tr uro(:ntos ; considurando o proposto pelos I ns tJ tu t o dG H 0 ·. s ..: : > 3 t \;:i sj_l c o nf'o rm e cfÍ c io DT /0 06/ de 3 (i,~ j rrn a .i.ro d o i. 969 1 e: e cons ta do pr oce s s o SUSEP-467169,·

RESO L VS:

1. Aprovar n seguinte cl ~us ula:

~i. Jl.F~l~l&.QfilJUlG

( Seguros Trcnspor tos)

" l ) -· No célso dt~ perda ou d a no n q u n i s qu 8 .r. po:r• t;°"s d o 0 ~ J ~t u segur a d o, cuj o ~i s co a s t o ja c o b o r t o per l'V l'I.., esta .:J!Jol i c G1 D i nd eruzo ç ao n él o 0xc0d0:r~ 0 ei 1.2_ to dél s ub.st i tuiç no ou do s .rúp wr os noel. S~·. _;r }<'S 1 excluídas as dosp e s a s d e f ru t o a dir~it0s alf and egários, s él lvo ne t n is d 0spes.:1s su c'.··h.1r,.:.ti incluídas nD .tmpo rt ôncin 50gur nd-'.:1

2) - Em nerünun caso a re soons cbil id nd ç (b Co ' ' ·. ' exc 0de1·á o val or Si..~gurc::ido do c1bj(Jto s j n i :; t E·"~i ,_ do.

CIEC JI,.4 R Nº ,..Í 5 d e c2 S° d e s e t embr o d o 1 9 70

Aprov é:l 11 C.L Óusul n d e Máquin a s" p ar n so.r i n cl uída c omo cond i ção esp GCi 3 l , nas ap Óll ce s d e s eguros tr a nspor tes

o S.UP3 Fr NTENDbN'f E ' DJ SU P::1:RINr END2NCL i DZ s ~GUR OS PHl , nél f o rm c::i do disposto - no n rt º 36 , é:l l i n en "e" , do :!)c c r o t o~lui nr..:

"

c onsid er ando a conv eni encia d e me l h or d ef in i r , nos ~2~lrcs i e t ran s po r t e s , a r espons a b i l idade dos Scgu rJd oros , nos CQSo~ d.1:; ;>er·:u::r ')U d anos v er if i C3dOS em mnQ Ui n a s , n par e lho s ou i nstrurncn 1·.0s ; e

!'o .'3 d e -=-: 1•,, s i l ·- "' '

c ons idi:.:l' a ndo o pr o posto p e los I ns titut o de. I-k s -..:..: :-c o nform e of íc i o DT/00 6/ 1 de 3 Li , , j anc.Lr o de 1969, ,., e que 4- · cons ta do proc e ss o SUSEP- 67169, ·

n E S O L V :S :

• 1 . Apr o va r o sogu i n t e cl au s ule:

CLÁUSULA DE MÁQ UINAS .. ··_ ( Se g uros Tr o nspo r t c s)

" l) -· No Cfl SO d e p ü rdo o u d a no o quaisq u l3r pa 1· t;c :.:.; elo 0 °iJ J 0t.u s 0g ur ~1d o , Cü.J O 1 ' .LS Co ustojn coh o1·to pl::,J· e sta .<:i~J~l:L c,) , ::i i n d o n izllç âo não uxcvdü .t.': o e1,.:::'.. to do s u b .s t J tu içÕo o u do s r 0puros n oc\...s~,.ir1,.-, 8 7 e xc l u íd as a s d os p e s a s d e f ruto G diruit0s ulf a nd e gário s 1 Séllvo ne t ai s d espesns so Cf':hnr ..::r. 1 i nc lui.d a s nn .i. mp o rt nnci::i s egurod a.

2 ) - Em n e nh um cas o a rcs p on s o b i .li.d adc d~} Co , ~· , exc ea e 1·a o v a l or s 0g u!'D do do ,)b j ut-o s i 11 1: ;t 1, 1 _ do ,

3) - Es to s e guro não resp ondo por p Grdos ou danos prov e ni~nt e s do de mora no rep a ro o~ na substituiç;o d e pGços ~v a=~~;a s ou inutiliz ad as!! .

2t A Cláusula do i\1áquinastt deverá s o r inS~ , , rida , como clausula e sp ecia l , ,_ ~ rn todas as a policGs de seguros tran~ po rt Gs que incluam em sua cobertu ra, me quinas em geral, aparGlhos ou I n strum entos,

3º ~sta Circular entra em vigor n~d&ta d e su~ publi c a ção, r evog adas as d isposições em contr~rio.

PROG RAMA OFIC IA L

19 A 23 OE OUTUBRO DE 1970

/v s a

19 .lC. 70 - Sequnda-feira

Pe 1a manhã - ,\presentação -de credencfai s, na sede da 7a. Conferên eia - - Local : Esporte Clube do Recife - Praça da Ran deira.

10, 30 horas- Reuni ão conjunta da 11 Comi ssão Consult iva 11 -" Oi retoria Exec utiva 11 para nomeação dit Mesa Diretora, da Comissão de Coordena ção-Redação Final , dos Grupos de Discussão, da Comissão para visita ao Governador e ao Prefeito, e da Canissão para a recepção ãs Au toridades na Sessão So len e de Instalação.

15,00 hora s- Visitas ao Gove rnador do Esta do e , em segui da, ao Prefeito do Recife.

20i30 horas -Sessio So lene de Ins talação, na sede da Confer~ncia.

20 · lo 70 - t erça - feira

9,00 hor as - Inicio dos traba'lhos dos Grupos de Discussão. (Especialmente oa ra as Senhoras)

9. 00 hs - Excursão pela Ci dade do Recife, visita aos · pontos de interêsse turist ko: Forte ao Brum, Capela Dourada, Piteo de Sio Pe dro, e ou tros. Condu<;ão saindo da sede d; Sport Club do Recife - {Tréije : Esporti vo)

14 ,00 horas - la .

Sessão Plenãria

Pal estra do Prof. A Barreto Guimarães~~spectos Sociais e Econômicos em Pernambuco 11 •

15 , àO, horas -2a.

Sessão ,, Plenaria

Pronunciamento do Presidente do Instituto de Resseguras do Brasil, Dr. José Lopes de Oliveira.

17,00 horas -Reunião da Comissão de Coord~nação - Redação Final.

20 ,00 horas -Jantar no Clube Internacional do Recife (Traje: Pa~ seio forma 1).

2 1 10.70 - Quart a- f ei ra

9,00 horas -Trabalhos dos Grupos de Discussão.

( Es pe ci almente para as Senhoras}

9, 00 hs. - Exc ursão pela histôrica Cidad e de Olinda~ Visit-as ã Escolinha de Arte . Museus, Me_!: ca do da Ribeira (Traje: Esportivo).

14 ,00 horas- 3a. Se ss ã o Ple nãri a

- Pa le st ra do Dr . Cam i 11 o St ei ne r : 11 Investimentos e Negó cios no No rde ste ".

15,00 horas - 4a. Sessã o Plenã ria

Anãli se e debate do Temãrio Of icial da Confe rê~ eia:

(Especialmente para as Senhoras)

16,0 0 hs Chi e Desfile de Modas, no Muse u de Açucar de Pern ambuco.

17 ,00 horas- Reunião da Comissão de Coordenação - Redação Fina l •

BI-72

Pãg .2

21 , 00 horas - Festa de Con gr açamento no Clube Alemão .N ~mer os Re l2 .l0.70 - Ou i nta-feira

g i on ais . Danças típicas do No rd e s te. (Traje : Esport2_ vo)

9,00 horos- 5a. Sessão Pl enãria

Anãlise e deba t e do Temãr i o Ofic i a1 da Conferên

(Esp e cialmente pa r a as Sen hora s )

9,00 hs • .Yj sit a ãs Ci dad es de Pau li sta, Igaras sw e Goiana, at~ a Us i na Santa Te reza. Condução sa i ndo do Sport Club Rec i f e . (Traje: Es por tivo).

lc ,no horas- 6a Sessão Pl e nãri a

Ani 'i se e de bate do Tem ãrio Ofici al da Confer~n

13,00 ho r dS- Alm6ç o na Uz ina Sa nta Te reza - Cortezia do tr i al e famí-lia João Santos. indus

20,00 horas - 7a . Sessio Plenãria

Le itura e Votação das recomenda ç5es dos Grupos de Discussão~ rarecere s da Coriissão da Coorde naçâo-Rcdaç âo Fin ~l.

23 -l G. 70 - Se xta -fe i ra

9 .oo horas _ Re união do Cons el ho Superio r da Confer ênci a.

10,ou horas- Visita ao En gen ho São Fran cisco - Ate l ie r do Pintor Francis co Grennand. (Tra je : Esportivo).

lS, 0 0 horas- 8a . Sessão Pl cnãria Escolhõ da sede d a 8a. Conferência Moções e Pr oposições

Pub lic ação dos Anais

f1a têri as outras a c ritério da M~sa Diretora Com i ssão para a recepção ãs /l.ut oridades , na Se:; sâo Solene de Encerramen to

De ci sões Finais do Conselho Super i or sôbre assun t os estudados na Confer~ncia, e para tt rem fôrça de norma de procediment~ ofic i al do sistema sindi ca1 segura do r.

17,00 horas- Sessão Solene de Encerramento - Presidência rdo Exmo. Sr. Ministro da Indiistria e do Com~rcio.

20,30 horas- Grande Janta~ de encerramento no Caxangi Go l f Clube, na Aven.ida Cax angã. (Traje: Pas s eio fo_!:. ma 1).

2.1 Crit~rios de constituição

? . 2 Diretr i zes de aplicação

III - roLTTICf\ A.DMINISTRATIVA

1. Redução de custos

2 . S·i p1ificação operacional

.., ..) . Modif icação e din am ização de rotinas

4. Proces s amento de dados

Pre paração têcnico-profissional

rv - POI..TTICA TEC iHCA

1. Objet i vos , crit~rios e sistemas de tarifação

TEMARIO OFICIAL DA VII CONFERÊNC IA BRASILE I RA DE SEGUROS PRIVADOS

CA DE COMERCIALIZAÇ~O

1 Of e rt a e procura: avaliação de comportamento e modificação de CiêS

2. Concorr ência: normalização das tensões

3. M~todos e t~cnicas de vendas

Ef e itos e influ~ncias da obrigatoriedade do Seguro

S. Orranizaçic da produção

ten dên -

l . Custo uo risco

3. Fi nal i dades e funções do res seguro e da re trocessio

4. Taxação de grandes riscos

S. Imp l antação de no vas ~o dalidades em cond i ç 5es de massificaçio

• ,. Evc lução das coberturas em sintonia com as necessidades do desenvolv imerto econ~rnico nacional

7 Cu ~tos de aquisi ção

8 In ter venção estata l

I I - f'!'11..1T..CA FIN ANCEIRA

1. Pr incl pi os bi si cos

?. Ad~ inis tra ção das reservas técnicas:

BI-72

Pãg.5

PRESIDEIHL 0/\ CütHSSJl;O ORGA:HZ ADORA

I 21 C~ '. '.EílS AGEtl AO S SEGURADORES

O Pres_ i dente da Com i ssão Organizadora da VII Conferência [ rasile i ra de Seguros Privad os e Cap it a liza ç~o , Sr. El pldio Vi e i ra Bras il , di s triLu 'iu r,~cn s arie,i aas s0g ur adores bra sil!?iros af irmando que a quê l e c one la v e , a reéi 1 i'z ar-se no Re ci.fc, serã i n st a 1ado " sob o signo da segurança e da lilJerdadc, ;:•eis conf i ar.10s no Poder Pu b li co que ora nos ~overna e nos ho: ·'.c ns ele sc'.)uros que ~~sc ja1:: corri g ir as ci storções do me rcad o segurador '1 •

'-

:·:a 1i1ensa0cr.i , l1str i bu ida ãs vê spe rasdo se.1.1 ern bc.W(~ue para o !'. i c de lla n eirn e arõs p r es i d ir r e união d3 Cor1issão ') rganizadora,s a li enta ainr!:1 :-i u·:: o e ntusi·asrro da cl asse er10resa ria1 en tô r no do conc l a ve 11 G 9ra~

COtlFERtNCIA PERMITI R~ AO MERCADO

[}'."!"P.I\IP DEU\ 1'1TH10 RENDJl ·1ENTO

O Pres id ent e da FENAS EG, Sr . Carlos Wa shingt on Vaz de 'lr,1lq_ dec larc u a propÕsito da VII Co nferê ncia Br asil_e ir a de Seguros Pr i vados e Cap it a·: i.zação que "a cr ia r.ão de um Temãrio Ofi cia l r ro porcionarã o tiehat~ arp 1 o e proveito so das qu e stõe s mais atuais da atividade se g ur a

Sa l ien t ou , ao mes mo te rrq10 , que o "debate cole t ivo e r:(:'r i ;:; diu; t er : a virtud e de remitir anal i se 111aís profunda das tend ências elo pen sa ri ci nt o da class e " seguradora, , oue estarã reunid a no Re cife~ de 19 êl ~.' ?. dE %t u!)r0.

RELEV7\tlCIA

r a scau in te a declaraçã o do Sr.Car l os Washi ng ton Vaz

11 .A 7a . cnr•JFEnÊNCI/\ P,RASILU !:A DE SEGUROS PRIVADOS E CA

Eis , na lntegra , a men sage~ aos seguradores b rasileiros:

11 Es tam os a n1enos de um mês para a in s tala çã o da noss a Confc-rên ci .3 2 torna-se oro rtuno l e111b rar, mais urna vez, ao me io se gurador t; ri)sil e i ro a ne cessidade de prest i ~; ia rmos o nosso conclave pa ra obtermo s o ~xito tão de seja~o

A Comissão Execut i va nao tem medido esforços pa ra que os sen~orcs congress ist as se j am r e ce bidos e in s tal ados com t odo o bom conf5rto que 11&pe rn an1 t, uca n os costwna1110s dar uos nossos visita n tes.

e sper amos nos e todos os que virão a nossa Con fer ~n ci a 0ut os a ssuntos a se r em deba tidos , principalmente, os do tern~rio oficial rnssar esclar~cer a roli ti ca a se r seg uid a em defesa da ordem econ6m ica e lo , r·indpio rla livr e r.mprêsa

n nosso entus i asMo grande e con tagia nte, pois, confia,,os no Poder r~Llico que ora no s ao ve rn a e nos ho me ns de se~uro que de sej~ r.c.r-i-i0i r as 0istor ções do mercad o segurador

\ i nquêr se9ura mais o êxito da nos sa 7a. Confe r ênc ia , •v)i'; i" la sc~r"' iiista lada sob o s i gno da segurança,~ da lib erd ade 11 •

BI -72

Pãg.C

Dr ·r f " '1, 1LJ :rnc~o C'.sta or ganizada en! mo l des a pe r mitir que o mer cado segur-ador r, , ,r;sc1 r;:1 Lr aír de la o máximo renct í mento. A criação de um Te111ãr i o Oficial r)rr,p(,rc innarâ o de bate a111r1o e pro.vei toso das (luestões rnais ~tuai s da ati vi dadr; SN!ur a dora. Um Conselho Sureri or, ne 1a p rópria na ture za da sua co 1 1flosirã0 ~ te rã co ndiçõ e s r ara ofer ecer a garantia previa de que o s i st e~~ sinrlica l do Segu ro br as il e i ro r r omo veri a execução-das med i das indisre nsã ve is r a ra que as diretr iz es fixadàs pela Con f e rênc ia , corno fÕrm u l a~ par a íl s oluç~o dos pr oblemas do mercado, sejam lev adas ~ p rã ti ca ;'"ls Õrgãos de classe são os me can i srn os aptos pa ra a t a rcfa de i dent ifi caçã o das tendências do mercado e das reivindicaçõ es das c~ce~or ias econ~mi cas que representam . Entr etanto, o debate coletivo e p-.. .~ - dt: ri0cti rn ter1 a vi rtude de rermitir an a li se rrofunda as tendencias do Pí'ri5ariC?r.to da c 1a s s e Isto ê o que prec i samos fazer no Recife, nesta fã se, 'JU(~ s t~ ca ra cter i za por transforma ções substanciais da noHtica nacio na l do ç_, equ ro.

-

Ac r edito, por t5das essas r az oes, que a 7a . Confer~nC:ic-t estã fadada a prestar servi ço s r e levantes ã causa do Seguro taciona1 11

CO NTRIBUIÇOES PARA O INPS N~O INCIDE M SOBRE LUCROS DI STRIB UIDOS AOS EMPREGADOS

C : onselho Diretor do Depar t amento Nacional da Pre vi d~n ci a Social divulgou no "Diirio Ofic i al" da União, de 26 de jun h0 (Seção 1 , Pa rte I, pãgin-as °'4'78/19), as Resoluções nQs 225 e 227, q11e t ra t õm , r es pectivãmente, da incidência de contribui,ção para a pre vi dê nc ia social sôbre a parcel a de l ucros distri buídos a0 s empre9,1d us e da di ~p ensa de proporcionali dade no r ecolhimento de co ntribu i ç: Ões.

Se gund o e sclare ce a Res olu ção nQ 225 , "a s con tr i bui çoe s par a a pr e vi d~ncia social não in cidem sEbre a pa r ce la do s l ucr os di s tribuídos pel a emprês a aos se us em preg ados" , visto que 11 tal ;1 ar ce 1a s e a s s emel ha ãs gr ati-fica çiJe s es f) ec i a is que , não t en do natu reza re mun er ató ria , se cara cte r i zam como l i be r alidad e da emprês a " .

PRO PO RCI ONA LI DA DE

Pronu nc ià nd o- se a i nda s ~bre a s it uaçio do seg urad o _ cujo sa1ari o~de- cont r ibuição exc eda do l i mi te legal , o Cons e lho D i re to r decidiu , atra vé s da Reso lu ção n9 227, que "a ap l i cação do§ 19 do ar ti go 164 , "' r 1)" '1 " 1;mcnto Ge r a l á~ Pre virlência So ci a l , dopende r â de e nt c: nd'irr1ento da s pa r t e s inte re s sa das , cabe ndo ao I NPS t ã o-s õme nt. n ze la r pel a obser vâ nc i a do l i m i te mãxi mo de c.ont r ibuiçãC1 ''.

, Salienta a . Resoluçãa~ue não seria lõgico o INPS im po r a uobse r vânci a da proporciona 1 idade quando a s prõprias empr~s a s inte r e s sad a s não queiram ou nio possam fazi-1 0 1 tanto mais que, em qualq uer hipõt e se, e~tã resguardado o foterêsse do Institu to •' -~

r o segµinte o t ex t o· do § 19 do Attigo 164; do RGPS , a que se refere a Reso l ução nQ 227 :

O CON GRE SS O DE RECIFE

Lui z :riendonça

:!2 s egu nd a t:uinz211~ de outubro vindouro, a 7a.Con ferênc-ic. Brasi leira de Seguros Privados farâ do Recife o ponto de convergê~ eia dl prof-issionais r-o ser_iuro das m~ i s -diferent1;;s regiões do Pa1s. O objetj_ vo do encontro~ 0 debate ao ~vo das questões fundamentais para a evolução <r' í1 a ntivic.a de seguradora nacional, com a participação não sõ de homens da rn2_ ciativa privê11..la mas, também, de representantes dos orgãos governamentais li,, ºld . :,, os ao setor .

"Se o s e gurado exe r cer mais de uma atividade vin c ul ad a â previd~ncia social , com remuneração total ou super i or ao 1 iri i te r.1âx i rn o est ab el e cido no parãgrafo üni co do art. 173 ,seu s2_ 1ârio-de- co ntrib ui ção, em cada atividade, serã reduzido, para efei to da obse rvâ nc ia dêsse 1 i mite, de acôrdo com a proporçao da remu · neraç ão total que cada parcela repre sentar". ,

·

Pâg.2

Hi farto e impofta nte ~aterial para os trab alhos p; oqrain ados . í\léni das 63 teses de autoria de técnicos das companhias de se qu >" ºJS e ..::io !Ró, na maior parte consubstanciando idéias que visam ao a perfeiçoa

tnGnto de v; riadas facetas da operação do seguro~ ri averã também um Temã r io Of i cial orga riizado no prop6sito de col~ca~ em foc o os a~pectos essenciais da D0 1itica que norteü1 e com anda o comportamento do mercad o .

Uma ciscunstância vai cont ri buir çS-a r a aumentar a·in d . a ma i s o oabarito da Confe r ~ncia e, portanto, a respo nsa bilidade dos seusPa rticip an ~e s. -r q ue e l a se r ea liz a exatamente numa fas e em que o Covêrn o Procure-. atuaíizar a porít"ica de se_guros, para c riação de novos i nstrumentos de Pro r;i" ,~sso e expansão para a atividade seg uradora do Pais . Assim , os deba t Qs estarão 1on ge de üssurnír cara te r bizantino . Os seguradore s, passando d,-.;;;\f'lsta os prob 1er:as fonda!llentais áo s e u setor, po erao ,evar ao Governo LIT!i Q • _ , _ cont r ,b u 1 çao de aita qualidade~ tarefa, hoje em andamento, da el a bo r a Çt1 0 d e: urna no\ta porhic a para o segur o

"~s~- economicos e 1 os encontros , q 11orn · • t ·1 naoor comum

Multiplicam-se cada pa s so os congress os de pr ofissionais. As denom i na ç ões variam ( convenç õe s, conferências, congres s os etc ) ~ ma s

segun do a op i ni ã o de mui t os

se t o s i rnp.§_ como se

Hã um ce rt o exagêro nessa con ce i tuaçao . Cla ro, os i nc 1L;e1 H em s uas programaç ões , nec essãri ail1e nte, reuniões de es tris oc ial Sio com ple mentos indispensã ve is pa ra que se a l ternem, e; -J: , ijrad mente , lazer e t r ab alh o . Nâo ie pode pretender O desl oca me nto de, ·• :; •io ::.ê,i s var i &das r e giões pa ra que eles, f ora das ho r as c!e t r abalho, t;c 11fir: ·.,. e;: u uarto s de ho téis. Ma is Úti l e a propriado e propo rcio nar-l hes t.r r.. ,Y:'-'lV:O s ocí,;. l ern que a apro xi rrnção e o me l hor conhech ento reciproco t r a nsforr.~ u n- s e, ele r esto, em fatôres posit ivo s para a obrCJLcomum de engrand!:_ ~i men to d 0 seto r de a t ividade.

Assi m, caracteriza r os cong ressos com fun damento ~pen as na : at i vi ~a des soc i ais que l es ensejam~, evidenteme nt e , tomar a pa! , 0 r:,e 1o t ;d o ns cong r e ssos funcio narr, sobret udo , como acontec ime n-tos _pro~oC) Otn1 i s e co1,10 inst r ume ntos de um larg o intercâmb io de ide ias experiências ,.- i-1'oe ,~-s ~s1-'ecialista s ro r ê l e s congregados.

í) o pon to- de-vista promocional, co nco r rem par a pr2, ~e t ? r ,:a 0p in i âo pGbl i ca a i magem do respecti vo se t or de atividade . os debaU:s que proporc íona aos especi a1is tas reuni dos, bem como suas conclusões ,co~ t ituen·, valioso a cêrvo àe in form a ções Estas, transmitidas aos dife r entes se~0re s da o pin i ão nac ion a l, torna m- se agentes ef icaz es na obra de conqui sta~ tanrreensão e do escla r e cimento do p~b lico.

Pa r a os pr6prios especialistas O in tercâmb i o de ' i'dei as proce s sad a a t ra vés dos de bate s torna-se fonte üt n e necessãria de a~ plia çã o d~ e xper i~nci a s e conheci me nto pe ssoa i s .

f~a e po c a em q ue a comunic ação s oei a 1 s e f irma e prospéra como dis ci pl i n a de s tinada, i nclusive, a da.r a1ta contrib uição ao P~ qresso e Gem-e tar da s comunidad es hu manas, não cabe de forma alguma a cond~ na ç ao ou a r estr i ção aos congress os de atividade s e con6 micas ou profissiona~ q ue são a comunicação de grup os .

s i -72

pã g , Z

ANO II Ri o de Ja nei r o, 12 de out ubro de 1970 NQ 73

Fi-ESENH A S E MAN Al

o Minis tro da Industria e do Comércio~ Marcus Viníc~us de Morais,pres i 1 di rã a sessão inaugural da 7a. Conferencia Brasileira de Seguros PrT vados e Capital i zaç~o, a realizar - se no Recife, d~ 19 a 23 de Nes t e e ncont ro , q ue contara ainda com a presença d2 Pres,~ente do IRB,Jose pes de Ol iveira e do Superintendente da SUSEP , Jose Franc1sco_Coelh?, serao deba tidos os mais im portantes assuntos do mercado segurador~ 1nclus1ve os pro b}emas de 11 marketing 11 ( ver, neste numero, artigo especial sobre a 7a. Confe -= r e nc i a ).

A FE NASEG acaba de receber ofício• da Superintendência de Seguros Pr i

2 vados esclarecendo que 11 as com i ssões pagas ou creditadas aos correto r e s , r eferen t es aos seguros do Ramo V!da, Ind ~vidual e Colet i vo,~e in cl uem na e~ig ência da apresentação das r el açoes anua1s de que trata a C1rcul ar nQ l 6/70 11

O S r. Enio W i nt e r, r ep resenta~te des ignado pela FENASE~ para i ntegrar J a de l egação que t eve a i ncumbencia de estudar no exterior o seguro de11 pe r f onn ance bond" , ap re sen to u rela t ór i o de viagem e farta documen~aça o. Ês s e ma terial estã se r vindo de base ao Grupo de Trabalh o que,_ern r1t m~ a~e l era do e stã el a borando as côndições ger ais de tal seguro, previsto na apo 11 ce do s i nco Naci ona 1 de Habita ção -

Terã o prossegu i mento os estudos , in iciados~seman a pa s sada, sôbr~ o_p r!?_ 4 j ~t o de adoçao de novos cri tê ri os par~ o ca l culo ~as r ~serva ~ ~ec~i cas. do s A FENASEGt r e pres entada pe lo seu Pres 1den t e, cont 1n~ara part1c 1p a~ dode debates, pr ocu r ando ex pre ss a r o pensamen to da cla ss e sobre essa mate ria, cun ho eminentemente t é cn i co .

O "Diãrio Oficia l " da União de 16 de setembro (pãgin a 8.041) _publicou 5 o Decreto Legislativo nQ 59, gue aprova o tex t o do _Qecre to-Le, . nQ s~ 1.1 159 que concede estimu l as as f usões e inc orporaçoes das socie dades 9llr-acto r as .

DIRETO RIA

·ATA N9 21 2-36/ 70

b t ls...tit:fill,

Resoluç õe s de 08.1 0 . 70 :

1) --Oficiar; SUSE~, so l i citando que 1 a c li us ula d~ pagament o de mio tenha seu texto ~ntformizad o , r-es peitando-se na red ação as normas contidas nõ a r t ig o 12 e r e spec t i vo pa rã grafo ünico ,

pr;:_ do D . L. nQ 73 / 66 . (F . 675/ 70) .

2 ) - Tomar conhecirnen ~o da caf t a f;nl que o IRS com unica ~aver of ic i a do ao Presidente do CNS P, suge r i ndo a ~n-ven1éfrcta do reexame dos têrmos da Reso Í ução nQ 11 / 69 , no que t oca ·is

pr ~ vistas pela Reso lução nQ 37 / 68 a propÕsj t o da cond ição de benef ic iâ r.i o do seguro. (F . 063/ 70) . ,

3) Reiterar ao IRB o pedido de que se pronun ci e sÕbre a i deia de cr i ação de uma Ass ociação La ti no-Pllle r icana de Medicina do Segu r o ( F 374/70).

4) - Re spond er ao Pr e s i dente da Su bcomissão de Legisl ação Socia l do ~ena do Fede l"al. i n f~ rmando que FENASEG , sus t enta ó pinião co!!_ trãr i a ã idêia que preconi za a modi fica çã o das bas es de co nt ri • buição da Pre v i dência· Soc ia l . !Q.~~~<1o tal ½ontribuiçã Q int i den. . t e sÕb r e o f at ur aJnento da s em pr êsas . (S. 605/ 70).

5) - Escl arecer ~,,e , no s seguros de. V'icta ent Gru po e Coletivo de Ac 1dentes Pe s so ais. havendo pag amen t o de ºpro - labor,e 11 to es. t ip u'l ª !l te : a) a fa t ura deverã se r ex pedi da pe l o tot al bruto , nes te i !]_ cluido o lmpô s t o sÕb r e Opera ções Fi nan ce iras ; b ) o I mpôst o sõ br e Serv i ço s i nc i de sÔbre o " pro-la bo r e " • àeven do a s eguradora rete r e r eco lher o t r i buto , se ·o es t ipulante não t ive r i nseri ção no cadas t ro de con tribui nt es daq uê le im pôs t o; e) o Impôs t o

de Renda inc i de sôbre o 11 pro-labore 11 devendo a seguradora de nunciar o pagamento no final do exercício ou descontã-10 na fo n te, ã raz ~ e 8% (n u~timo ca~o se o est i pulante fÕr pessoa n s i ca) ,quan~o ~ portânci à-.. a paga r ÚTtrapassar o 1 imite de isenção previs to. ( S. 003/67). ' · .,

6) - Tomar con he cimento· do offii~ Sindicato de M t nas Gerais, . que j unta cõ pia de d~nün cia ap r eserrtãd-a por uma seguradora cont ra banco local que se recusou a aneitar cQbrança d~ prêmio s , · e so li ci t ar ao Sindicato em aprêço que mantenha a Fede;;çãõ-infor-mada--sôbre o andamento do processo. (F.670/70).

7) - Tomar- conhecimento do re1 atõrio do Sr. Eni o Winter ,representante ·: " es pecial da FENASEG-para estudar no exterior as condições e a ev~ lução do seguro ºperfonnance bond 11 , e colocar ã disposição d.as s e guradoras o material coletado. (F.686/70).

8) - Solicitar ao mercado segurado r o envio urgente de s ug~stões para simplificação técnica e redução de despesas a~ninistrativas, a fim ~e que a FENASEG possa levar ao CNSP o pensamento da cl as se sÕbre a matéri_a, in cum.bida a CPCG de promover o exam~ prel imin~r das sugestões _ en~aminhadas. (F 678/70).

9) ..:. Designar os Srs José Frê'i'rê ·Motà e José Pereira Marques, 11 ad-referendum11 do Conselho de Rep'f'.' esentantes, para a Comissão Técnica de Seguros de Créd i to, Garantia e Fidelidade, respectivamente em substitui ção aos Srs. Oêli o Be n-Sussan Dias e Ma noel Lopes Torres. {F.285/69) .

10) - Designar para memb r o sup l ente da Comissão Pennanente de Credito , e Gar a ntia do IRB. o Sr Antô11io de Souza. (F.528/69) ' 81-73

Pã9.:2

ATA NQ 213-10/70

Resoluções ·de 08. 10. 70: '

1) - Incluir na pauta da prõ ~ima reuniã~ o estudo dos ·subsidios(.'Ont i dos através da pe ~ uisa de op i ni ão realizada por emprêsa espe c ia lizada.

Manter em pauta a; sugestões apresentadas para a adoção de um "slogan" de suste ntação de futuras campanhas publicitãr i às (F.526/70).

2) - Aprovar contrato de i nsta l ação no Belvedere da estrad a Ri o- Pe t - tropol is , de um painel de 200 ·m-da campanha, de 11 out-door 11 • (F.. 224/70) .

8 1 -73

ADMI NISTRACÃO DO SEGURO

CORRETO !<E S:· HA.BI LIT AÇ.~n

De ac6rd o com íl Lei n9 4 . 59 4, de 29 de dezembro de 1964, a Superintend~ncia de Senuros Privad6 s exped iu 277 tTtulos de habilitacão de corretores de se9 uros.

t a se0üinte a relação, publicada no •Joiãrio Oficial" da ! 1nião de 25 rle setem bro , Se ção I, Parte II, ãs rãginas·· 2.570/72:

1l.'iõeirõ ~lho · Entçla Corrê& Ca:,bt. llill,y Blc!1lol N.Óte.lina L.c3!lndro kia CdgMni Ul t.l..20 Si.oo,u Educ.xdo ProteG 1foc.1o irn J

:\'~r.to .Aleçe X.O.do Sul

ll.eo l'eulc São Pnulo

?J.~burgo

Sio Paulo

Sí!,o l'"'1lo

Sê'> :!'aulo

B:.tJ.do 2'.11 Sio ?~lo 5 o Pau lo

São Pe.clo

elo .Á!JOJ:o Go nçalvaà J'un.10?'

E,:,piob.c!re. E.oi'aol ~ol:) líilson Ted•• oh!

D=io N.111e ntel do CBC.&l'l(O

.Antonio !lalbioo do Aesun9üo

~r03 l)i~s 0-..il'.?'iglio. .4.d.i!con Bou.::.s .!lor~e~

Uo .#J.O(ill. lia tschbac!l

.lwllno Hinnia vwna

A..'"!tSndo Aul.ua Onrcfo lio11t.)nc,

Otto11.U' l.lo;ra Liun ~nn l'rodorioo lb:J. lio losokeni.

l!_ergic Eos~i

Âl'l!".A · Vaariã ,Rryinac.k ~zt::hw

Jostf l!eodeo Bolb Junior

Alberto P:u-es do :Borln

Ja:lmo ãoc ~joo l?oia Péseoe

Iu!z !à>l>o:rto Al-reG ForNira

Fornando Vi tor· dc,_Jt-.dolroo Lana1iow.

For,,i.r.do de Alr::eid à'-Cuc0BD

c,...1ota l?1Wli"'< Gnb..-iol Jw.!'"

Pedro J?>"4 do Oliv"1rs, !llílJ.e'r

J-,~,:.im do Olh'lli:ra 'lloraio

11,i.Uc,,i. o Cx• ~•ccl

Yoshino1A1 Yt.Llll.da

l~dêB tncoêa!" :Booobi

.nv-.= Gu!\l'llOi Uellci

a!J H•1m-y L9,v:tJ !io1:.11r.:- f: oi '.r.l!"d Joa6 :?o.:t o ,to..i•clilanit · Doh:u- UZJ ll:Íf) Í,efaé!i Y.sl.!o:-.o f.cc1J.

J-or n Vcr.·n o Ble.•,th k s ts<?n~ dn Jr~ t i r...,.1dcélo / h loou Xa v .t' üo llrl. to

J",jrr.e Ou:1ha

Â.l-1.l!lntÂ.O .t'an ~a.a U er..t.U!C.!l .ro o!).ocdr!.on t~e t,...~a ,J"acy· SO&?'OS Pe.o!l:000

;.;(i\;ardo 'Jona tl:,,!lll iier br.t.!Ul

1luy llai:roe Soa,.--,e!J

03v!lldo P edro C,uw zzato

Cs.rloo Jiorbc:rt" l!iohlll ? !ll.llO !k.f~Qoicter

lucl.vl.g <!neto•"' Frisko

J oão do .lrruda Al;u1er

Os ·eal,lo Oom a C-oJ."br"

Jooerui ~into d.& Al.JGeid~ âzthur de Oliveira liogie•

B= ia S obasti~ d o Oliwira

I ti.lo J.raujo · ..,

Manoe l Alcaàlivlti<1 'l'eixoira Ullan<!o Cand id.o do l'r!l/10

nrnMdô 'li to:.-i.-o

kc.ric. Celii.~o 011...,i>"a Bir oh4l

:t-,1•0 Hlu-1o Sil-.eiz allaroollo : tagftlh.ioo Ouim...r.11en

:Agea01· do Oliwi::n

Piorino Rocai

hDiQO 6 1lvt1 lil.!llDl!

téo:úla Li>moo Olnba'

J· oõ Cx·l~ • J:i nn d<> Ol1wiro.

·:Uioonto llallullo

Dario i,,.1101.rcs

Yv,mi <l•o Konomo do Nasobent, Eeisto U,ig:rQ

Cl<>l!'On~cux- :Bnzso

El a4 Dl na d~ V.ondon9& Pow,o Co.rdcso

Ca.r~•rindo J onquiri, B h t arui

Adalborto Fcli 1>;,v .!lre h<>r

Gal ha Lob111><!e Boà.re de. )lota

Adêio d o Nt.LJ cfmonto

Adoliu~ Go~o.lo~o Pa5liorin

l-r o clcr.io<> J os 6 X),~beu%

il.')..l'iO Y1n or !~& r oo Ant onio :lo- !lilwil'a !vila

t'Je.ri;;.nc. b.p:;a.ro cidó 13.;A.lic i r o Mi ~o ,t! o

1-!ur.or;. :i. n~ dn Jçnu.o

Alz): oê.o ? a c oho1Btto · /l l u y,.1:,hd,io !l.w oo L!imo::i

S i<lru.lJ.' ;And:1-.;'tl;n

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Li=b Cao torina Iu.!i Ue jàr João D~ptfota.' Ilolil:l · Antonio ScoroG dos Ssi:?105 Es tbc;• l:rn lay Jíaoiel do 8' João Avilz. !loto Albortó Alfredo lletzonl'~ohel' Antonio Oliwir11 de .lguiB!' l!ru:ie. Fra,-,ça Ouedert B!llth&r.al\. .Jo-:Be dofJ Santc::, llotal Jaeuu de Oli V11irt1 :ihrbooa Attilio P~IT<Jtt.i .Dolv,:,cyr. Ro<,0 do ,ili:,eUr. El::.o Cardooo Ca=go Oly,opio Vidal Tdnir& l!n.rcoo :&ltsaar Folies Ar.ii::do Joífo S t.s hlh~i'ér Joiio Pinto do Rogo Ern,,ni L&m~rt llavldo P.!.c~a7anta Callogeri F.!.'s.noiooo !i.a~oo de Sou.ia Jo"á luia do Sou m Go:,,y J.r.tonio kõo Jacinta Ct.i.",':>ll:v Car<lcso ..llva:-o Gonç.,,lVéS l'enna J: il:la fotoat!i Jos Ó' Coimbro Y.u.1.•9a

Lie.no S!ogllod~ Stain t'rilUla ,falln Fu ll.p;ü Io.n~l Allt-ôniO elo Modoiroi, ;!acy do l!lrandn J on6 .E':>nMca <i 1 Silwi Antonio Erne s t 1 Don:.dio João Rocualdo tlo l::oredo A.Juhic, Jira:iil J.ir.deira ;rlll'd;!lll

1!.a~oycl.d 11 nlta.:;-.tit& ~:~t~o9l Aí'ens o J ~ liaura l)i·.rl\ Cla.r:,. 0!',.:; p ~oto }!oliett8 do Cna'i:ro /.ndra.dé Aquino Ã!J to!l:lO ~1\V!l!'.li<l

Có!•lo!!i {ag"no ! Tacc±sco Iubrano

P;:;c c,,.c o .l.ntoli n Pereira Oon 1111lils

l!Cn.:.ir Su r?:otta Fn 2.B10 !!s.titrouurq l!a:o9lclti lli.gar: b.l: · · ?on idonio L.."\'1'eiro 'Fe:rl'OU-ll, , · o:l~ I\;.:-lne lli

O::Jiao 4.rm Ca.T'°i'elh:o

Douir.fO!.I Egi$ " ~ E.oêc~de:r:_o · bb: oel li1.au~ no CorNn Ror.uo l'ci;;o,iico !,opet>tl\ I '!.,;:o r~zsio. lia!:r f; avo.l'r o Cos ta !!ar.:::J Anto:-il o Lorona !ii l c.t> Co::-v~ni:.::> }~s aro Vi -t-91i O !.n T~ no Pa.don~ .;-u u·oz Pero;».1. Via.ri.na '[(l .:; n.:i. d.o Jo~mo I-ri:,e u Sa':'1t 1Ar.nn lteira J.u ::::,,.. : 1oi<!.c Po roz iucvr!l o:S!'ii. Vfol:Bs de Oli ~lre. ,!.•,~llo l'a.}"ll!Undo AJ: t rnio llo:olho 'Jt.:.';..I tno T:!-::>viftr..n IW:ria J~ol:tô o S ilvn. 'l}o h,..rto r.ei3'..oto

!.ui~ P.oborto F.1:agnta ToXeü-s Oarlco ?Tsd o Hetto · 1l'Eru.'t.o Sr....!<&m. i Ro:1ano. \'°ni5bz-::rt SsJâo \'am-:,011 Sorvir-os 'M.c, ij Oor,de Seg,l, Y.'.lstafs L<l~trnnça Elno O!>briel baorll CcloÓ l:ld=ndo ll:::Mh ..l.nton o Olonoold.

5,354 -Altio Schl~v~o

5,355 Antonio Oionniu.l

5 , 356 0rlau1o Bo.rboou ,lo qliwir1

5 .357 llill la lhlVll Scatolin:t.

5,3'.iél Diva Pa;,oira U'c!TOira

5• 359 Yoland.to !nanl C<t.o

5.,360 lla loon C!lndelo:ro

5.361 R zo liigl1o Ü!>U1;iquos

5,362 l)'r<!nciaco João \111 Sil=

5,363 1li1"4ll .tntonio Casemo

,,364 Coeo !i'aguold

5 365 .Alt..,,iro Finbuiro

5 3~6 Al=o OttÓni

5• 367 João Cole1Hino !l.eter

5,368 Roberto füntonre AlbroOhli

5o359 Joiio do .1--:aujo Gue1•X11

5.:;70 C~loo do Olivdro.

5,371 0tto On1làa,,i,.e Qsortt

5~372 l!OiMldO Sob.II;~

5,373 llontor ro1•tollo d" St}~

5 374 Gcti!o~i. E:rilli" de ou,.,-01.ra Nai,e

5 , 3"/5 t,k,r!a doo .l..n on .Al>r11u eo

5,376 l)oMditõ llo Oli'l<l:1.rn

5,377 íloslnllJ ,:irfo Dnror dn Silva

5.37-8 ,Antonio SOilTC'f lll'i'tO

5 ,37 9 Oi:.i<' o Alog,,e

5,380 R\ b~Dll ,in~o11:l.o l'oi.xoto 1\-ei.re

5,~ Odothi K:fouJ.'i R'.!)l)tom · "

5,382 Borgi o n d ioa

5 383 Tr.ruy~a b. Otcu

5 304 Me.>. In E r-lo:u I'onnico 1:'c3,p

.5,.38~ •1.7 : :: r.,.:-~"V1 :1 nu

5, 386 JlulllOil h 1m.t 11

Põrto il •sr

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sãõ Ptmlo

Sê'.o Paulo S .éatérinã

C/.iJJCELtil1 GlTO DE .RE GI STROS

CIRCULAR Nº 44 de 28 de setembro de 1970

Altera a t a r ifa de Val Sres efü Trâns t to om Mãos de P ortad or - Ri s c os D~.ve r sos

O SUPERINTENDENTE D.(t SUPERI NTENDbNCI A DE SEGUROS PRIVADOS, na forma do dispost c no a r t. 36 , al íne a "c 11 do Decr-eto-lei nº 73, de 21 d e novembro de 1 966;

~onsiderando o s têrmos dos of í c i o s I F..B n 2 7 e DT nº 760 de 3 de janeiro ·e 19 d e se t emb ro d e 1968 , r es p ect t vame nte, e, tendo em.vista os pa rec e r e s da CERDTRV , cons tante s do Processo SUSEP - 18.099/68,

R E S O L V E :

A SUSEP env i ou of1ci o ã FE NAS EG comuni can do o ca ncel ament o dos ped i dos de re9istro dos segu i ntes corretores , " po r motivo de d~ :;in 1:errsse ": Guilherr,e de Mello Braqa Va 11e , r,uana bara Corret agen s Ltda, ~i n Lord -Corretaqens de Segu r os Ltd a . e \J il so n Cos t a Azarn or .

A Superint en d~nci a de Seo uros Privados dec l a ro u tarnb~rn efe : trJ sus[)ensivo da pena i r,posta ã e111p r êsa Dodele s Seguros Lt d a.

1. Ap rova r as seguintes alterações a s erem introduzidas nos artigos 2º, 8º e 1 0, d a Tari fa d e ValÔr es em 1'rânsito em Mãos de Portador, aprovada p0l a Circular SUSEP n º 50, ele 10.12: 68: ·

! ) !,o a-rtigo 2º

a) alterar a redaçio d o it c1 2 . 1, para:

11 2 .1 Qu a i q u e r qu e seja a impor t ância segurad a, o l imi t e de rc~essa po r um só po r t ador será d e Cr$ 20.000,00 ( vinte mil cru zei ros) t admitindo-se, e~tr c tanto, o t ra n sporte de até Cr$ 60.000,00 ( sessent a mil cruzeiros ) por um só portador , desde que Cr$ 40 .000 , 00 (qu a renta mil cru ze i ros ) sejam cm ch9qucs nominativos ou títulos nomina tivo sº

r Em qualqu er ca s o, sera aplicada a cláu sula 101

1 0 11

b) eliminar os it c ~s 2.2 e 2 º3

obriga tÕri amcnt o o u 102 do art 0

I II) No artigo 10

a) o.lto r o. r 3. cxpr o ss5o " porcurso urbano o suburban o 11 9 do i tem. 8 1 7 pCt ra. "p crcu. rs os dentro do mesmo Município 1 e ,

b) incluir n o i tem 8 .2, entre p o:ré: n t cscs, a pos "outros p er cur sos 11 o. ox pr9ssão 11 intor-muni ci' pa i s ou int o r- csta d ur::.is) 11 b

(quarenta mil cruzeiros), sejam em choques nominativos, ou títulos nominati vos. Em caso de inobservância do dispo; to ncimn, o segurado perderá o diroito a qualquor indonizaçffo por $inistro ocorri do com a referida romessn, 11

n) a l t ;:::ra.r 3 i·t.:do.ç3:o d :-1 c l :Í-.;i s ula 101 po.r3.:

"Cláusula 101 - Limi çc de valor tro.:r:pporto.do po r · wn só p or t:1dor (o.p lic 6vcl nos s e ~ gu ro s 1:100 :1 b :ro.ngcndo vingc m :rc o. ) º

' 1· ·t C~

"T(jndo om. vista o disp o sto nc, nlinc::i. _s! do 6,11 d ns Condiçõ es Especiais desta ap6licc, fica o nt ondido o concordn.d o q u(J nonhuma. r omose n ; do. - V-~lor superior a Cr$ 2 0 ,000?00 (vintu mil cruz oi--ros) sorn f e:i ta por um só por-to.dor, aclmt tind 0 se, ontrctanto, o transporte do ut6 Cr$60 ,000, 00 ' o (s os s cntn mil cru zeiros ) dosdo que Cr$ 40.000,0

_ (qu~r 0 nta mil c ruzuiros) scji:;i.m ti vos ou tí tuJ.o s nominci. t i vos ~

Il l c m cheques nonn. :; Em c a so do nob "' , sorvnnci Q do disposto acima, o segurado po r dcr o o dirGito a qualquer ind c n i znç çí o por si nist ro 0 ,... corrido com à referido. rcmos sa. 11

b) altornr n rodnçno d o cl 1usul n 102 p a ra:

11 Cl611P. t":.!:C~ 102 - L :i.mi to dr:: v ::llor t r .::msport o.d o pot

·---, ( , se um so portador apli co.vol o.os guros abrange ndo viagem o.érca ) : ,,·

Não obsiant o o disposto no parágrnfo anyorior, fie~ dispensada a cxig&nci a acima, cxclusiv:::uncnto dur:mte o percurso aó rco (entendendo-se como tnl aquSle compreendido entro o portão de embarque do aeroporto de _origem o o de descnbarque do aeroporto de destino, desde que obser vadas ns seguintes condições:

a) não estarão nbrangidos pela cobertura do seguro os riscos de furto, apropriação indébi ta e oste lionnto;

b) os percursos de ou p nrn cada aero porto d~verão obedecer o disposto no parágrafo anterior.

qQt . 2. A pres e nte Circul ar entra - cm vigQr nu ª· de suo. publicação,. rovog~d .:1 s c. s di spos ições cm contr i r io . (

/ José Fr a ncisco Co0lho ., ,

1

'

"To ndo cm vistn o disposto nn ulin o a d do

4 t C~

ndm:j_tindo

Cr$6opooo,o 0

Cr$40.000~00

6,11 d 3 s Condições Espocinis desta o.p6l ic c , fi 09 ent endido o conc:ordn d9 qu.o nonhu.mn remessa do -V ~ lor supor1or a Cr$ 20.000;00 (vint e mi l cruzc:i ,.... ros) s o ró: f o i t a por um só :portador, se 9 o ntrutan to, o tr o.nspo r tc do 3. té (s es s e nt a mil cru zui r os)~ d-.::s d. e q_u c

CIRCULAR

SU.PERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS

Dispõe sôbre o parcelamento d e prêmios ài seguros.

O S[JPERINT END2NTE DA SUP.!!,'RJNTENDE'NCJA DE SE."- . ~

GUROS PRIVADOS, u sando da a tribui ça o que lhe confere o art. 36 , al í nea " e", do Decre,to-lei ng 75, de 21 de novembro de 1966,

consid ~ rando que o pagamento parcelado dos p r êmios de seguros acarr·eta ôn ~ para a s sociedades seguradoras , nto coberto pela ta r ifa, que ef calculada para pagamento a utsta ; consid e rando oue o financiamento do pagamento dos prêmios, feito dire t am e nt 2 pelas soci e dades segura âoras C1l através da rêde bancária, r·t:Jpresenta um encarg o que deue ser suportado pelos segurados, como b enef i c idrios da operaç~o ,

RESOL V E:

1. O ar t. 6 9 e s e us parágrafos da Portaria DNSPC nQ 23, de 23 d e sete mbr o de 196 6 , p a ssam a vigorar com a seguinte redaçio:

"art. 6 g - Quando a importdncia do pr§mio an u a l d e seguro fôr ig ual ou superior a 4 (qu.'at r o) v êzes f' vaJor C > maior salário mini. mo vi g d n t e no País, ser i permitido associed ades s egürado r a s fraci o na r o pag a me nt o d€sSts p r J mios em até 4 (qua tro ) parcelas, me nsais , igua i s e sucessivas , a pr im e ira das quais, ac r escida do custo da ap6l ice, s e rá Pl:gan o p ra z o de 30 ( tr int a ) dias, a contar da data d rz e mi s sâ'o d a ap6lice . Se o domi cíliO do se g u rado n~o f8 r o m2smo do banco c obrado r, êss e p ra zo s e r á dilatado p ar a 45 (qua, rent a e c in c o) d ia s, Vdncendo-se as 2º, 3º e 4 g par ce l as, r es pectivame n tt:3, a .30 (trint a), 60 ( sessenta) e 90 ( noventa ) dias, c ontados da dat a do v2 nc tme nto da 1° parcela.

S UPERINTENDENCJA DE SEGUROS PRIVADOS

§ 1~ - Nenhuma parcela pod e rl ter de valo~ inferior ao do maior salário mínim o vtgente nr Pa Í S ;, à da ta d a em issão da ap61 tce, e., sôbr-e as impor'tâ.ncias có'Frespondentes à 2g" 3º e 4 ª parcelas, incidirão> respectivamente> os adtc"lonais de 2, 2°/o", 4,4 % e 6,6%, a serem p agos juntamente com a lg parcela.

§ 2 9 - O disposto n e ste artigo nao se aplic~ aos ramos de Acident e s Pessoais Coletivo~ A e ro náutico, Cascos, T r ansport e s, Responsabi lidad; Civi l Obr-igatório dos Prop,ietários de Veículos Autom otores de Vias Terrestres e Vida., cujos critério s pr6prios de fra ci o namento são mantidos , as ap6l ic e s ajust áDeis , as de prazo curto e as qur/admitam averb aç õ e s 0" con t as~, sais/' de

2. Esta Cir c ular e ntrar á em vig o r n a data .s~a 197 PUbl icação ., revogada a C i r-cul ar ng 43,, de 21 de s e t-em b ro d~ O,, e mats disposiç~es em contrdrio.

SENADO APROVA PROJETO QUE

FIXA CAPITAIS MlNIMOS DAS EMPRtSAS SEGURAoo r \S

Em sessao de 29 de setembro, o Senado Federal aprovou com emendas o projeto do Executivo que dispõe sôbre os capitais minimos das sociedades seguradoras, encaminnando-o, ~n seguida~ ã Comissão de Redação.

Para conhecimento dos nossos leitorest reproduzimos abaixo o texto do projetot publicado no "Oiirio do Congresso Nacional" de 30 de setembro, ãs pãginas 4.138/39.

-

o congresso Nacional decreta: :

Art. 1.º - Os capitais minrmos "lt q11e se refere o art . 32, n.0 VI; do Decreto-le,1 n.0 73, de 21 de novembro de 1966 vartarão , para cada ratno, em função, das regiões em que tôr - dividido o País, para efeito das operações de seguro.

I.º - ·O Conselho Naclçmaf_ dê Seguro·s Prlvadós fixará, dentN,} de 1 <um> ano, os captt ats mfülmos das Sociedades seguradoras , os quais deverão ser r ea lizados no prazo -de 12 (doze l 1neses da data da . vlgêncla da Resolução a respeito

2.º - A não-integralização dos capitais mínimos e seus a umentos, nos prazos e condições fixados pelo Conselho Nacional de Seguros Privados, sujeitará a sociedade à pen alid a de prevista no art. 96 do Dectetolei n. 0 73, de 21 de novembro de 1966.

Art . 2.0 - Os adminlstra.dQrea · e conselheiros fiscais das Socleda(\es .de Segu ros ou de ·Ca pitaliiaçp.-0 , qÚ~ en~

,~rem ém regilrie de U-1tu!daf;A(> ex~ traj udiclal ·compulsória;· füiarão ~om todos os seus bens lndi&ponívels., não podendo o!f referidos bens ser venclldos cedidos ou prometldofvender, vedada a constituição de õn us reais sôbre ê les

P.arágrafo ún,co ..- A lndlsponibllldade de que tJ:ata. o pr~ente arti go decorrerá ato que declarar o regtm~ da llqutdaçlió extrajudicial compulaórl.P e àtlngir á todos àquêl.es que tenhan exercido as tunçõe.& nos 12 <doze) me s~s a n teriores ao m esmo ato.

Art. 3.0 - Os admln istr~dQres e conselheiros, cujos bens seja.m declarados tM ispênsáveis, somente poderão ausentar - se do lugar d a -liquidação media~~ prévia a utorização da Superlntendênc1a !ie Seguros Privados (SUSEPl, atendido, no que coubel', o disposto ,qo item III do -art. 34 do Decreto_-let ~-º 7 661 , de 21 de j unho de 19f5 .

.-il' I. -Lº i, :'.5 :içúes Jt.di C'l :J;.~ err: crue ::.s .Suriraad l's de Seguros 0n da Capl t.aiizac ão em regnnf' <le JJq !1ictar:10 :! ,a,1 u di rí ,d CORH.JuhorJa, seJarn

.:u U,rss r.és. a.::.s iste nt P!: Otl coo n ,n nes "' , ·

:l IJn ; f:.n .::iffh.,,__S t:1!' pte c , ta d:i como .1ss1:;r e:H t> 1a n l !:: 'i da C~nst!tu 1ção F cclt ra / 1

Par :Ü.fl';,Ür, ón ev ,;,3- diS)JOSi(:Õ t'.'S r P&te- t rti gr, A.pÁ1Ct1Hl··,~é :J s aÇÕêS enl c m·so c!e vendo o::; re.~~Jert ,vos rITO c-es-

,:os ser re:mct.itíos e,; •) f f iciu a. .ru .::;tiç:.

!i'edera J no pr" w dL .;O (tnn t a, dias

~-'."ln t :i.do.;: da d a ta e 1,1 i;ur- fór n.prc:,rn-iad o em J Ui:.' o e., pt: d iclc de ci t 2çáo da U nião

.\.-t 5 0 - É ved ad a 2 c or, sti rnf<;áo de o. r e s to , St!qüestrns e pen l1 01 a .:; sóbr" os br: n:, das Sor: led~de ; d (• Seg t, r os e C.:. p i taliza,;:lo, e m !'t'gimc de l1Qaidnçiío ":!X Lra j tH!ic i,d c-c mpulsor iu

, \rt 6 0 - As med?d::ts refertdns no [l rt 5 .,, já au t oriza d as ou em curso à data d a e ntrada em vlgor desta l.ei, .,erã.o )evantrr das , & r e q ue r imento da SlJSF.P.

1 .O •- !is d lspo.~ições d éste· artigo a pl icam-se aos efeitos de qu:ilqu!•r nat.ureza .

{:; 2. 0 - São c o mr.tete nt es p:nn tli•te1, nl J1ar o !Pvn nt a mento:

a) 01, ruf zl".'5 de Direi lo e os P r~sld r- ntes d e Junta de Con ciliação e J u l ganiento , em relação às açõe.a ou €'Xt cuçõcs e nr a n d amer,to na primeira i n s táncia:

b ) o.~ P residentes dos T rl bun als e m r elnf•ã ü à s ações o u exec u ç ões em t r ânsito nus inst â n cias super i ores

3Y - Rl'teb!d o o reque r h'!lf:nt o da S USEP, a :rn t orJd acte J udicial r•m npete1! r 1 u :-1 ,:.::. .:.lt· 1i I clw: u ) , as orch n a rá o leva n tamen to da g:,

,·,"tnr i:1 f:>sen,: o q ~anuo se tr,, t a r ele hnóve !. 2 nt:ce ,sá :-iu C,liHU\i iCa<'}lO po 1·

•) t1cw ao l"<'-$pecti vo C:.u ;6,!o do Ree-istro G era! de Jm óvc!s

nl Í. 7.0 - A!3 condit'óes parn a pos-

-~e e o e, :r•rc icw de q:.H:dqu er ca r g1 de administ rncão d~· Soeiedade., de Seg \iro ~ e de Cú pitali zaç::io : s.s lm como pn :·::. o t Xerr-ic iu clf q .,:i.lq ui:r ftll1C'-i'.io

l'l'l'l ó:- gâo~ co n ::; 1!11 ivos fl:sc2-!s ou .-;emelh a nte., .seruo estn.bP.kc lctus p e la Superinten M nc ii d r S e g ti ros Priva-

ó.os, s egu nd o Clité! ios fixados p!!lo

Cêlls,;'lbo Nac1onaí · d~ s-e,-ttfo ~ '!?rf~ ---

Pará 6rnfu únic!> •- As normas a, serem b;:;.í:xo.ct as pele SUSJ:~ aerã9 apJlcndas its atua.is a dm! n is t mções das Sociedad es Segurn.do ras e de Capitalizaç ão

Art . fl º - ,'I.. cobra n ca de ' prêniJos de segu !'os erá feita, ob r!gat.ôriamente, A.través d e instituição ba n c ária, de com c r mic!ad e com a s disposições da SUSEP em consonâ.nc la com o Banco Central do Bras!l

P i. fl'i!{rafo ímic o - · A SUSEP poderá d ispensar da cob rançl\ bancá ri a. os m·émios de valor igual ou lnforior n 25% (vinte e clncc, po1: centoi do m a ior salthio - mínlmo vfgerite ho·Pa'.is

Art. 9 0 - Não serã o concedld~ o,ut,Qrfaações parR · tunciorinr às SocledàdPS de S eguros de c uJo cap ital partic ipem p essoa jurídica de d !r r lt.o i:,úblioo, emprésas públicas, socled11des d e eton om ta mis ta ou ful'l.dações •nn-cuJadas ao Poder Pú!Jllco Fede r a.!, es• tadua l ou mun icipal.

Parág-r at& únic o - Nào s.ertí. igu a lmente au to rt?.ada: a t ra ns ferê ncia do contrôle acionário das sociedades de segur.:ii.. às p essoas Jurídicas Indicadas n este art.igo

· Ar t. JQ E:sta Lei eri.trárá em vigor na dat!l de Sl!ll pub llce.çiio, revo, ga.da s as disposições em contrál1o.

Emenda n 0 l - CPE

Acrescente - se ao . par á gr afo único do att 8 _01 a segu!nté expre~ã o: ., bem ~orno os prêmios de seeuro ~!~'vida tildlvidual."

EMENDA N.0 2 - CPE

Acrescent e-se, onde coubJ:f : "Art. acrescentado ao art. 21 , d o Decreto..-fei n.º 73, de 21 de ?ºvembro de 1966, o seg\únte: & v _ o não recolhl~~n~ 13remtos récebtdox ~e ·-seg(ira:~ nos pra;.os devidos, s uJelta o esti p ulante à. multa , Imposta ·pela SUSF.P , de 1mportfmcln igual ao dóbro do valor dos prémios ~r êle retidos , sen1 prejuízo d a a çao penal que coube1 "

r~EGI\ OOR : SALÃRIO-DE-I~SCRIÇÃO

SEGUR/\DO•E: 1

O Departa~ento Ha cional da Previdência Social expedi u a 0rder.1 de 's ervico n<:' SJ\ F- 299 /38, de 3 de setembro, de terr1inando que, a partir de 19 de janeiro do corrente ano, a contri buir.ão dos se~urados-c~pregador-~s de que trata o artigo 6Q, inciso III, do Regulamento 6era1 da Previdência Social, incidirã sôbre um s~lãrio-de-inscri ção, correspondente ã importância efetivamente pe_c ce bida na respectiva er.p rêsa, como remuneracão de trabalho.

Sa lienta a ()rdein de Service que para o se9u r ad O- Pl"l[) re gador que tiver ini ciado sua atividade anteriormente a ju l ho de 1969 , o sa lãri o-d e-inscricão scrã fixado no valor da medi; n1ensa1 do que tiver realmente percebido como remuneração do trabalho, no senundo ser1 estre de 196 9 _.

EXCEÇÃO

Pa ra o segurado-empregador que tiver inicia do sua atividade no se~undo semestre de 1969 ou posterionnente -acen tua a os -, o salãrio-de - inscricão sera fixado do seguinte mo do: a) no valor da r emuneração do ' trabalho prevista no co n~rato social ou estabe l ecida pelo Õrgão competen te da emprêsa; b) _no valor da remune r açã o do traba l ho r egi s trada nos livros de escrituração e relat iva ao mesa que corres ponder o início de sua ~tividade, quando se tra tarde firma individual.

Prosse guind o, ass inala oue constituem ex ce _ ção do cri té rio es tabel ecid o para a revisão do salãrio: a} a primeira r e visão no salãr i o-de-inscricio ~o seg ur ado que se encontrar na situação anterior a julho de 1969 , ~ue poderã ser efetivada a par t ir rle lQ de julho de 1970; b) a primeira revisão' no salãr io -de-in;

( ri~ão do se9 urado que se en cont r ar e~ uma da s s it uaç~es compre e nd i das no s eq undo se ~es t r e de 196 9 (a li ne a s a e b ). ou d - 1 0 , , e no e r a ser _ va da a. e fei to a pb, dec or r i dos seis ri es e s ria d;t a do i níc io de s ua a t iv i dade . , "o sequrado':::-em.Qre gado r que , a par t ir de ja ne ir o de 197 0 - esc lar e c e a OS, t i ver contri buí do em ba se in fe =ri or ã do sa l ãri o- de -i ns c r i ção, terão pra z o atê 30 de n o ve mb ro dês t e ano r ara r e co l her de uma s o ve z ~ sem qualoue r ãc rê sc i mo, 0 t o-t a l das di fe r e nça s ha vida s.

PRO BL EMAS DE COMER CIALIZAÇÃO

Luiz Men dcnça

O t$ll âri o ofic i al da 7a. Conferência Br as i leira de Seguros Privados inclui a anilis e do s prúblema s de comercializaçio do setor. Trata-se de ·item em condi çõe s de pro pi cia r um simpÕsio de gran de en vergadura e repercussão sôbre aquel a _ ma t éri a específica. Matéria quente e rica, envolvendo assuntos po1~-mico s por excelência e de stinados, portant o . a dar sadia movimentação aos deba t es.

Abre-s e cooi is so op or t unidade para estimula r na ela~ se seguradora O interê sse pe 1os estudo s de 11 marketing 11 • em tennos de trab!_ lho coletivo de planejamento. tsse um capitulo de importância f un damental Para a e volução do seguro br as ilei ro , qu e j ã não pode pre s ci nd i r , dian t e da complexidade ating ·i da pelo sistema econômico nacional, de r ote i ros capa zes de o conduzirem a rumos c~ r t os e bem defin i dos, na sua ma r cha para o futuro.

Pesqui sa r o me rc ado , para uma avaliação razoãv e l das suas possibilidades de crescimento, e equ ipar a at ·vidade sP.guradora com os instrumentos necessârios ao aprove i t ame nt o r acional das pe rspectivas identificadas e aferidas, ni s so se conce ntra todo um vasto programa de es tudos e trabalhos.

( evid ente que ob j eti vo de tão avul t adas dimensõe s demanda esfôrço pernianen t e e de l ongo prazo. Não po de ficar restr i t o aos li lll 1te. - b s necessã r i ament e exiguo: dos debates de uma Con fere nc1a . Mas ess es de sates terão - e provãvel - pelo menos a vir tude de deflagar to do um pr oces 0 de implantação e sistemati ziii ção· de a t ividade s de pl ane jamento de 11 ma rketing'' na atividade segura drra naci onal.

O cam po ê vas to . Des~e as pes qu i sas de opinião e de ll"t~r-cado ate- 1 · d d b a venda final do serviço estende-se a.mp a e var1a a gama e pn:> tlema s a equaciona r e resolver. o 11 quê 11 , 0 11 como11 e o 11 a quem" vender são

~º r denadas bâsicas c!e um plc nej ampn t o dês ! e tipo, que ., a si mplicidade ªP! l'lte do seu ,enunciado escon cem um rico e compl exo univ er so de questões.

Tome-s e como exemplo, pa r a ilu stração dêstes cornentã

:--.; O$ de jorn ~1 , i~ 4uestãô re1at ·iva ao 11 quê 11 , ve'.1der Ai es tãc envolvidos~ ;!'lero sos prob l ema s de profund id ade. No di nami smo atua i tJo proces so econôm i n: bro. si1e iro - em que rãpid ament e evoluem não -.;Õ a oferta global de ben; -:: se r li iços mas, tar11bêrn, a sua d~ vt:t:::ifi c:::.çê:o e% mêto dos e si stemas de c rod ti çãc - opera- s <: contfou õ e fr equente transformação do quad ro das neces sidadi:s noci ona·:s de prot e ção :: ecuratõria 9 quadto êsse tambõm afe tado pe-:- la s prÕprias mudan ça s sociais decr,rren te s ação dos fenômeno s e con ômicos. Em c0ns equên ci a ~ arnp1·i am-se em 1.odas as d"i re ções ( hor izo nta l e ve r tica l) tan to a pr ocura osten:.iva com o a lat_gnte . Mais risc os, ger an do nece ssidades ;o Vâ S cu t t·ans . rmadas: exigem r ã pidas e sucessivas mod i ficaçõe s qual it att v~5 E qua ntit a tiv as da oferta , -

Par a qu e o seguro se mantenha em s i ntonia com as d~ ~a is c r e ~s do s iftema - ·" econom1 co surge, en t ao , a neces sida de de que se ada.e, ::~:n E at tw 1i zem os II produ t os 11 t · d · e o 1mpera 1vo e qu e ou tros , novo s , sejam -

_ Em suma, a ofe rt a àev e adq uir i r o mes mo din amismo da ati vi :lade e co nomica ge ral. Se êsse ob j etivo é de rea l ização qu e exig e, em todo se t or , compl ex o e t r a ba l hoso plane jamento, na a read o seguro as di ficuld ct des tornam-se bem ma iores em face da prõpr i a naturezd comp18(a do " pr~ uuto 11 que constitui o obj eto das operações dêsse mercado especifico.

Jã é tempo, sem duv i da ~ de que a classe s egu r ado r a ~J r 0c:1;. re agir cole tiv am ente nêsse terreno v ita l da s ua. atividade . f,. eonf epor un1 a e ex ce ente para t!l1 grande e proveito so debi ~·êr, t.i a do ílec1·fe_ -e o t 'd d 1 t c1 sÕ bre o tema.

11 As autorid ades estão decididas a ob r i gar que tô das _ as operaço =s de seguro r e feren t es ao t ranspo rt e de mercado r ias bra sil e iras , tan to nos neg oci os de im portaç ão quanto exportação , passem a se r fe itas, excl usiva _ mente, a t r avés da s comp anhi as s eguradoras nacion a is. A i nfonna ção ê de fon t e Ofi · 'l c, a • Acresc en ta ain da q ue é e xa t ame nt e no segur o de trans porte qu e as com Panhi as br asileiras pe rdem a opo r t unida de de fazer ur b om negÕcio" . ( Corre io -:do Po vo, 26 -9-70).

* * * *

11 0 Govê r no per ua no ini c iou a r eorganiz ação dos serviços do "e guro socia l , destituin do 19 al to s fu ncio naria s e nomeando dua s comi ssões Para m • oaern1 zar o atendimen t o aos empregado s e operãrios. O s egu r o soci al ê _

;~k~ rolado pela Cai xa Nacion a1 de Se guro Soc i al e Seguro So ci al do Empreg ado , gao s estatai s de pendent es do Minis t ér io da Saúde. As comi ssões t êm o pr azo de d ·01 5 mese s para reorgani zar os servi ços 11 (O Es t ado de Sio Paulo, 1- 10-7 0).

* * * *

8 n pale s tra pr oferid a na Es~ol a Supe r ior de Gue r r a, 0 Mi llis t ,...o d1 . a lndus t r 1a e do Com~rci o , Marcus Pr at ini de Morai s, di sse que "a ani- l se do rn · ~ d · t · 111 . e rcad o segurador e da s 1tuaçao .. o setor const, u1 uma das nos sas pri e, r a s noi, pre ocupações , havendo os estudos inic iais resultado na defin ição de um; ti ca global de seguros. 11 Em têrmos téc ni cos - assinalou o Minist r o Vin i c ius de Morais t· 1· h d - •ter·, oram adotadas as seguintes 1n as e açao : rev,sao de bases e cri ias ta ·f-,de 1 r 1 arios , corrigindo- se ins ufici enci a s e d, ~t or çoes de t axas; fix ação d~ imites de operaç ões e l im i te s t éc nicos em níve is mais adequados ; forma ção ,; Co - do nsot'cio s r esseguradores com vis t as ao i nc r emen t o da capac idade r e t en ti va merc ado , (Cor r eio da Manhã, 2-10 - 70) .

11 0 Presidente do Banco Mu ndi a l , Robe rt Me Hamara , a -n Jíl f. • Ou durante o encerr amento da re união do FMI, em Co pen hague, que os d! r et o~es d 0 Ban c o debaterão, no prõximo dia 8 de outubro , a proposta de paf ~e s 1e :-,P. nv cdv i dos 'e em desenvo t vimento pa ra a criação de pl ano de seguro s a os in v•:st i ment os est rang eiros que penn i tirã ace l e r ar o fluxo de capital r,n v:, do p-3ra pai s es do Terc eiro Mundo, atravês de proteção aos investido .. res con1~ ra riscos politi c os". ( Corr e io da Manhã, 26 - 9•-70}.

lllJ a "Estã sen do esperado para os próximos dias o anuncio de dQ ElJtnento de ma i s ou menos 30 ,~ nas tarifas de frete ma r ltimo para o tr~feg o _ Cq ~ uropa, Seg undo co nsta, a majoração foi soli citada numa reunião havida em ries Ccn • entre os annadores envo 1vi do s no trafego Brasil-Europa. Como membro da f er-ên . Syp Cla e na qualidade de em prês a estatal, o LÕide Br asileiro s olicitou a er- inte d- · ·

n enc1a Nac1onal de Marinha Mercante que aprovasse os novo s ni veis ta õ.r ios u. (Jornal do Brasil, 2- 10 - 70). * * * *

· '

O Mín1st er io da Industria e do Cvrníú ·cio estã est u da ndo a elaboração de uma mi ntita de decre to , dete rminando a ob r igatoried~ de de seg uro pa ra os barcos de pes ca A ~Pdiaa vai beneficiar bastante as em prês as pesque iras~ uma ve z que uniformiz i1rã as t ax as dos prêmi os . Ao rnesrr10 tempo , õm pl iara a s pe rsp ectivas do me r ca do s egu rad or bras i 1eiro ,p o is exis tem mai s de 300 ba r co s d~s te t ipo r egistrados no PaTs " . (J or nal do Gra si 1, 2 -10-70 ).

"Jâ es t a em maos do M i ni s tro da Indus tri a e do Co m~r cio um estud o preparado por sua ass esso r i a t ~cnica s~bre a verdadeira s i t uação em que se encontr am t6düs as companhias segurado r as do paT s . O do r ur1en to ,a 1 isa indhri dua lmen t e c a da uma das em prêsas, ta nto nos se us li as 1:e ct as ec onômicos como financ e l ros º (Coluna I r:forn,e JB, do Jornal do 1j 8 r s í 1 , 4- 1G- 7O) •

Se g un do revela a rev i s t a 11 Time'' , os prob l emas c r i~ do:; c (,m a de s t rui ç ão do avi ã o 747, da Pan Ame r ica . no Cairo repres entam um d il e ma pu a a i ndú s tria. O aparelho , segu r ado por US$ 24,5 milhões, i stava cob er t o po r do i s ti pos de apó l ic es: s e guro contra 11 todos os risco / 1 est a beleci do com um co nsó r c i o dos Estad os Unid os, e prote ção cont ra 11 r, sc os de guerra 11 , s e ndo 60% gar a n ti do s pe 1o L1oyd I s e 40% pe 1o govê rno no~te - arner i c ano. O seg ur o co nt ra II to dos os risc os 11 incl u·i os perigo s ern vô os no r ma is , i nc l us ive nos Estados Unidos , e pe rd as diante de um plano re s e 'iu e s tr o µare'\ Cuba. Quant o ao s II r i sc os de gue r ra II t cobrem as perdas de co r ente s de a ção do i n i mi go durant e um con f l ito . No entanto - per gunta a re vi s t a •·, que ê., a tu a l men te, um a querr a ? A'í penna n ece uma linha para d!;_ h a l: e , no q ue d iz re s pe it o s e o se qu est ro fo i um s·imples incidente cr i rn_i na l c ober to por uma apÕ1 i ce de " to do s os risc os 11 ou um ato de guerra .

Se os segu r ado r es dos "r iscos de gu e rra" sao, sem d~1 i rta ~ r es pon sive is pe l o av i ão 74 7 , o Govi rno no rte-ame ri ca no gastarã ja · pr.> :icim adame n t e , 40% do val or do pl an o do sequ r o, Sob o Ato de Aviação F:, de a1 • o Go vêr no pode of e re ce r se·melhante segu r o quando as emprêsas segu ' r a ia ra s p r i v a d a s r e lutam em ven dê - lo a t a xa s ra z oãveis As companhias t êm dEc l in a do forn ece r mais do que um a cober tura pa r cial para o custoso a parelh o 74"/. Es ta a razão por que o Go vêr no de ci d iu completar a diferença pa r a O segu r o do J um bo er.1 vôos internaciona i s, começando es sa cobertura de dife rença a pa rt i r de 31 de j ulh o.

BI - 73

Pãg .4

Os especialistas em seguro podem calcular com razoa vel cuidado-assinala o 11 Time 11 - os riscos de destruição de um aparelho,ê.!:. r o cometido por um pilô t o, e as adversidades do tempo. Porê~os atos de se questros são novos, e os seguradores ainda não têm bastante experiência para prediz~r sua provãve1 frequência.

Na ultima semana, os es cr itórios das emprêsas aere as em diversas partes do mundo foram surpreendidos :om os rumores de que o L1oyd 1 s estava cancelando suas cobertur~s para os casos de sequestr os. tsses rumores foram negados pe l o Lloyd'.S. Na realidade, o Lloyd's es tava aproveitando-se do seu direito para elevar os prêmios de seguro co ntra "riscos de guerraº de 25% para~100X.

No primeira período de 1970 - esclarece a revista-, ª Pan American perdeu, por exemplo, US$ 19,6 milhões e, aos mais elevados Prêmios de ºriscos de guerra", podem s e r acrescentados milhões de dólares Pa ra o custo de suas operaçoes , sem qualquer aumento de rendas.

De acôrdo com d1 Time 11 os consórcios que financiam, i ns istem na cobertura total com o uma condição para seus emprêstimos.

o avião 747 estava reconhecido pelo City Bank de Nova York. porem, financiado princ ipa l mente por um grupo de outros bancos, Pe ndente de uma oferta de certificados de emp r é sti mo s garantidos pelo p~ blico, o mais tardar êste mês . Depois da expl os ão, a oferta foi retirada at- · e que novas medidas possam se r plan eJadas

A descobe r ta de solu ções pa ra ~s problema s econômi cos criados com os sequestros el( perim entaria a habilidade de pol,t icos , ban qu eiros I seguradores e, ígua lmente . dos homens da s emprêsas aereas.

Quanto ao ;; s equestros de passageiros, a 11 Guardian Ass uran ceu decid iu oferece r uma no va apÕl ice de seguro. Para um prêmio d0 IJS$ 2 ,40 por tr ês meses , o s ~gu rador estada em condições de pagar US $ 120 por cada dia que o pass 1g eiro esteja s eq ues trado , atê US$ 1.200 , mais de spesas raz o ã ve is.

Segun do rev e i a um corretor de Londres - di z o 1Dai 1y Te l egraph", alguns dos pa ssa gei ro s seq ue str ados são aptos pa ,~a ter cober t ur a ~xt r a sob a p61ic e dr ~c i den tes pes soa i~ . No entant o , dive rsa s fi ! mas estão preo cupad a s sBbre se ta i s apÕl ices ex tr aldas para seu s execut ivos cobrem-nos· "em casos de seques t :·os

Diz o corre t0 r que a rria •or parte das i1pÔ l ices de~ ta esp êc i e excluem os '' i·iscos de ~1u e r ra 11 • Hã t ambém dú v ida se e, s eour~ s tro s eriá interpretad o como um a c iden 1:e .(Conclensado do uTime" de 21- 9 , e do uDai l y Tel e graph , de 12 - 9}.

ANO 11 Ri o de Jane i ro . 19 de outubro de 1970

72-

NQ 74

Com- a presença de ·seguradores. técnicos em seguros auto r i dade s go vern amentais, tem início hoje (dia 19), no Recife, a 7i ~ Cal fe r ên c i a Bra s il eir a de Seguros Privados e Capitalização. tste conclave. que se reve s te da mais alta importância no contexto da nossa política de dese!!. vo·1vi mento, produz irã, sem duv i da, r esultados que muito contribuirão para co1 , plement ar as med idas gover namentais, al gumas delas jã em vigor, em prol do me r cado de seguros. Esta a raz ão po r que achamos opor tuno trazer novame!!. te aos nos so 5 le i to r es os pronunc i amentos de di versas personalidades sôbre a Cori fe r ên ci 11 que or a se 1n iéia: ... .

Sr J osé Fr ancis co Coe1ho, Sup e r i nte ndente da SUSEP:

"Enten do que a 7a. Conferência Br.~s ileira de Seguros Pr i vndos e Capi t a l izaçã o pos sa ass um i r , pelo deba te de i dei as e reinvidicaçê Es isolad as , uma ati t ude coletiva do s e t o r securi t ã r i o que e xpre ss e a m ! di t das ope rações da cl asse. Es s a tomad a de posição tem, as si m, s ignifi cado e sr,eci a l na oportun i dade, pois dela dep enderã, em boa part e, o enfoque mais vi s- or oso de importantes prob l emas af etos ã próp r ia política de seguro s".

sr Car los Was hin gt on Va z de Mello, Presi dente da F'ENASEG

" O debate col etiv o e pé r iõdi co tem a virtude de pe!. mi ... ir an âlise pr ofun da das te ndencia s do pensamento da classe . Isto e o que Prec isamos f azer no Recife, nesta fa se que se caracteriza por transformaÇÕr?s subs ta nciais da polí t ica na cional do Seg uro"

Sr. El pi di o Viei ra , Pres idente da Com i s s ão Organi za-

11 Espe r amos que os as s unto s a serem debatido s. pr in t i Palmente os do temã rio oficia l , poss am es c; la re cer a pol í t i ca a se r seguid; en-1 de f e sa d~ ordem e conômic a e do pri nc lp io da li vre emprês a . O nQss o entu. ...., s,asmo e gran de e co nt agian t e, po i s con fi a mo s no Pode r Pu blico que ora nos • gov":lrna e nos homens de se gu r o que deseja m corrigir as dhtorções da merca-

FENASEG PLEITEADA SUSEP TEXTO ONlCO PARA A º CLÃUS ULA DE PAGAMENTO"

A FENASEG enviou ofício ã Superintendência de Se guros Privados, pleiteando a adoção de texto ünico para a clãusulade _pagamento do prêmio do seguro, guardando-se ºabso luta ·fi'delidade ãs nonnas cont.idas no art igo 12 do Decreto-Lei nQ 73 11 • Esta solicita........_ção tem origem no f~to de - não estar send o .obedecida a nonna que es tabelece que a indenização do dano depende de prova de pagamento 'do prêmiot antes da ocorrência f)o s'inistro.

Salienta a entidade que a "origem de tudo estã na chamada clãusula ae paaamento do prêmiot que não apresenta unifonnidade de texto, variando sua redação nas Condições Gerais dos diver ,t sos ramos.

TEXTO ONICO

Eis o oficio encaminhado ã SUSEP. ~orn data de 08 ... do corrente :

"O artigo 12 do Decreto-lei nQ 73. de 21 de no vembro de 1966, estabelece que a cobertura· do seguro fica suspensaatê o pagamento d'J prêmi-o e demais en cargos. Tal dispositivo ,e com pl etado, no seu parãgrafo ~nico, pela nonna que torna a indenização do dan o dependente de prova de pagamento do prêmio de~ido, antes da oc orrência do sini s t r o.

t ss es pre cei t os, l egais1 cl aros e insof i smã ve is , ~m s endo des vi rtuados na prâti c a, transformando -se em 1e tra mort a.

O aba ndono das norma~ legais operou-se. n o caso. "-- através da proliferação de clãusu las inseridas nas Condições Ge rai s . de Apólices. Essa s cl ãusu l as eM geral prevêem que o direito ã indenj_ zaçã9 jã não ma is depende de ·q~ o se9urado pag u~ o· prêmio' antes· da oco r rência do sinistro e, s im ~ faça dentro de dete nninadopr azo para tal êStabe~ecido. Dai resulta alteração substancia l no q~ e a 1ei dispõe . "--

A origem de tudo estã , aliãs, ria chamada clãus~ l a de " pagamento do prêmioº.. Es sa clâusula, para agravamento dos seus males , não ap_resenta unifo rmidade de texto, variando sua red_! ção na~ Condições Gerais dos diversos. ramos. Em a11exos para ilustraçã o de ssa afinnat iv a, juntamos cõ pias de suas diferentes redações.

Para a indispensãve l homogeneádade que deve exi! tir em matéria de ta l importâ ncia , esta Federação ve m pleitear que a SUSEP determine a ado ção de texto único par a a referida clâu su la de º pagamento do prêmio 11 • Na sua red;!ção seri~ : fundamental, Õbviamente que se guardas se abso 1uta fideHdade \s no rmas · contidas no art. 12 ., e respectivo parãgráfo Único, do Decf~ to-lei nQ 73. de 21 âe novembro de 1966, jã que aquelas disposições lega is atê hoje não foram,• - revogadas por qualquer ato em co ndições de faze•lo. 11

B1•74

CPCG

ATA NQ 217 - 18/70

l) - Sobrestar a execução das medid as propostas pelo Grupo de Trabalho atê o recebimento de ·manifestaç~o do mercado sôbre simplificação técnica e redução de despesas adm inistrativas,solicitidapor circular conforme proces s o F ~678/70 ~ (F.266/70).

2) - Arquivar a sugestão objeto ~·da °Te-se nQ 7 da VI Conferência Brasi leira de Seguros Privados, t endo em vista o parece~ do Grupo . de Trabalho. (F. 171/70). '

. . - Tomar conhecimento ~a resolução da Diretor ia, detenn inando solici tar ao mercado o eij vio de s~gestões para simplifi cação têcnica e reduçio de despesas administrativas. (F.678/70). ·1 BI-74 1 • 1 l '

Reseluções de 12-10-70 :

Pig

DIRETO RI A

ATA NQ 218-37 /70

) f - ·susEP ~ tn · · 01 -o 1c1ar a , transm1t do o ponto - de-vista da FENASEG ares . pe i t o do Ant e pr oj e to de Resolução sÕb r e Reservas Técnicas e rei . terar pronun~iamentos anteriores na forma cfà -Resoluç ão _ de 29 de setembro de 1970. (-F . 636/70). - -

02) -Des i gnar o Sr.Moacyr Pereira da Silva. para representar a FENASEG- na_Subcomissão constituid~ pelo CNSP para estudar regras bãsicas e ge r ais que possam oferece r ãquele Õrgão crit~ r i os para deliberaçio 1dentro do estabelecido pelo O.L. 167/67.

{ F. 706/ 70)

03) -Homologar a de cisão da CPCG , no sentido de que a apÕlice aj.ust!_ vél comum sõ pode ser con ced i da para aj ustamento do prêmio no vencimento da apólice e nã o me nsal me nte (F.159/70). •

04) - Toma r conh ecimento da ca r t a do Sindi cat o de M i na s Ge r aís9 comunic ando a r enúnci a q~ c a r go de Pre s i de nte apresentado pelo Dr, Aggêo Pio Sobrin ho e ã e l eva ção a ês s e carg o do Sr. Celso Falabe ll a de Figueiredo Cas t ro. Expressar ao Dr. Agg i o Pio Sobr i nho os agrade c~~e nto s desta Federação pe l os exce l en t e s tra balhos • prest ado s ã cl a sse, durante os vãr i os mandatos e xe rci dos . (!&') (F. 04 1/ 62).

05} -T omar con hecimen t o do oficio da Comissão Permanente d e Di re ito Social - Setor dos Assun t os de Assistência Téc ni ca In t ernac ioral do MTPS, convid ando a classe seguradora pa ra partic i pa r do s d~ bates, conf0nné programa anexo (*) (F.414/10) BI-

· 06) -Tomar conhecimento do convite• feito pela Delegacia do Banco Nc1 . -ciona l da Habitação pàra as palestras que ver·sarão sÕI~ legi s-i lação do Fundo de Gar·antia do Tempo de Serv i ço e do seu Sistema de Arrecadação. (~) (F. 166/68)

Publicamos o tex.to do convite recebido solicitando aos inte.ressados que se dirijam a esta Fenaseg através dá Secretaria.

MINISTCRIO DÓ ~TAABALHO E PREVIIJtNCIA SOCIAL CENTRO INTERAMERICANO DE ADMINISTRACION OEL TRABAJO - CIAT MISS~O TtCNICA DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO - OIT

"CURSO BÃSICO DE ADMINISTRAÇ~O QO TRABALH0 11

Rio de Janeiro - GB

CONFERtNCIAS

(São convidados todos os interessados nesses relevantes temas)

Dia . ·15-10 - Histórico e prin~ipáis instituições do 'Direito do Traba lho no Brasil.

- Conferencista: Ministro Raimundo ·souza Moura.

·, 16-10 - Histórico e principai .s instituições da Previdência Social . no Brasi 1.

,_ C~nferencis~a: Dr. José Luciano de NÕbrega Filho.

19-10 - Estrutura da Emprêsa Moderna.

- Co.nferencista : Prof. Paulo Accioly de sã.

20-10 - Histõria do Sindicalismo e principais aspectos da l egi!

lação Sindical no Brasil .

- Conferencista : Ministro José Segada s Viana

21 - 10 - Aspectos Modern os da Polit ic a da Se gur i da de So~ ia l.

- Conferencista: Prof Moacyr Velloso Ca r doso· de Oli veira

Noçoes sôbre Planejamento.

- Confe r'e~i sta: P"rof Guilherme _ Mo'li na

23-10 - Org an1~ çã o e ' Proce sso da Justiça do Tr abalho.

· - Conferencis t a: Ministro Mozart Vitor Russort,ano .

• 29 -1 0 -O programa regional de - emprego para_a América Lati na e Caribe.

- Coriferencista: Pr of. Giovani de Polô~-(em es panh ol)

30,.., 10 - .tstrutura e Funções da ,OIT

- Con.ferencista: Ministro Ar naldo lope s Sussekind

6-11 - Conferência de Encerramento: "A Política Social Brasileiraº

LOCAL: Aud itõrio - 14Q andar - Fun dação Getuiio Vargas Praia de Botafogo, 190

HORA: das 10,30 ãs 12,30 hs. (exposição e debate s)

{*) - · Tomando conhecimento su a expontânea r enunci á cargo pre s.:!_ . dente Sindicato Minas Gerais vg Diretoria FENASEG ex pressa agradecimento s excelentes serviços prestados c'lasse dura~ te vã rios mandatos exercidos pt Saudações RUBEM MOT TA DIR{

TOR SE CRE TARIO FE NASEG.

Altera redação das C~~~i'3~s .~speciais e da s Disp0sições Turlf á rias para seguros contra .Deteri o.:.:ação de t:ercadorias em Ambientes Fri g orificados.

O SÚP~RINT3N'.JJNT .i.;; iJA SUP.~I,INT~NJ::NCI.11 D:.ii 3.-;G'L H08 Pl lI VA0os, na forma do disposto no art. 36, alínea "e", do Decreto-lei n~ 73, de 21 de novembro de 1966, conside~ando os têrmos do ofício 176, de 11 de março de 1968, do IR3, objeto do processo ,Sl?::L~P-3.933/66, e tendo em vista os estudos elaborados pela Comissio jspecial de Riscos ~!versos, Tumultos, Roubo e Vidros, da SU3JP,

(*) - Tomando conhec i mento passe presidência Sind i cato Minas Ge ra i s Di r etoria Fena seg co ngratulase ilustre companheiroaugurando votos su ces so desem pen ho mandato pt Sau dações

RUBE MMOTTA DIRE TOR SECRETARIO FEN ASEG .

1. Alterar a r~da çã o d a al.Ínea "e" da Clá t,;,, suJ.a I das Condições ::-~spec.iais e a alínea 11 c 11 , do art. 1 ~ das JisposiçÕes Tarifá l' ias ; speciais para seguros contra Deterioraçã o de Mercadorias em l~ mblentes ~rigorificados, aprovadas pela Port aria n Q 2, de 13 de janeiro de 1965, do e~tinto DHSPC, que passar~ a se r :

11c) _ falta d e.supri men to d e energia elé t r.i.ca, desde que pe rdur e por 24 ( v i nte e •~Uat r o) horas consecutivas ou , se em pe ríodos alternad o $ que SQ mem 72 ( s e ten t a e d uas ) horas, perfa ç a um total d e 24 (vinte e qua t ro ) horas, uma vez que tal f a lta s e or i gine d e um ou ma i s ncid43ntes ocorridos n as instala ç ões el étric a s d a · empr ê sa forn e cedora d e e n e r gi a, ou da e mp r ê s a c onc essioná r i a do s e rvi ç o ~ e mo t ivado s por um me smo event o" .

Qé:l,..."' 2. :Ss ta C irc u l a r en tr a e m vt gor na d a ta de s ua publl, ~ao9 r e v o gada s a s di s pos i ç õe s em c ont·ário.

I r\.J..c .}u u,,u ,...{ \J ,,_._t-r t t , J o sé Fr ancisc o Co el h o

, Ap rJva a 11 Clausula de paralisaça 0 d , 'f. •r .:,S e maq um2.s Lrl g .'.) I' l. icas·, :p a .r a se g ur ,, d e t ransp .'.)rtes m&ritimJs de rn ercad:)riaS•

... fJrtuit~ ) n 2 .) se r e spJns~b!l~znnd:) a C~rapa, n hi2 pJ r ~un isquer pr8juizJs que pJss2m resul t , . f . 1 f.n r s e ~ s m~q uin 8 s ri g :>ri icas, est a nd:> em e s t i ào n:Jrm~l 10 funciJn a ment~~ f.Jrem paradas p:,.:- .::>rdem do c J;-;1;,;_ .n d,1. nte .:>u :lfi~i~l d~ navio , :m pJr .:iutr c pe s s .::i -:>c resp:mso.vc l.

2. Em cJs.:> d G sinistr.:> s5 serã~ ind ~niz 3 d.:>s:>S projuÍz:>s qu0 c xcod e-rcm d e 3.-~ (três .p.:ir cent .:,) do va1:>r totn.l d0- embarque."

O Supe rintendente da Supe rintendênci g de Segur.'.)s PriV~ d:,s, na fo ~-:-ma d .J d isp:::ist.'.) n.J art. 36, alÍn -a.J. "e", d :> Decret.:>--1e.i n9 7~ , de 2i d e nove mb r.J d e 1966 ,

cJns id e r a nd .J a n e c e ssid a de d e r e gulamentar a c.Jberturª él .J d.s e; , d e deter io ra ç ã:i de merc a dori a s e m c:>ns .:::q_ uênci a de pe r.1liS 8 ç ã .J das n.;qllinas fr i g.'.) r Í fi cas d.:> navi .J 5 e

c.J~s i ~erD n 0:::i :> pr :> p:> s t :::i p e l .J In s tituto C0 Re ss e gur 0 5 do Bra s J l , conf .:)r me .J fÍ ci.J DT/IRB n º 1.106, de 30.12.68, c:>nst a nte aa pr .Jc es s ,~. SUSEP n Q_ 2 58/ 69 ,

l. /i..pr:ivo. r a seg ui nte c Lé.u sul o. ;:i :3 e r n plic ::i. da :1 .::>s seg,1! rus dG tr an sp:>rtes m3 ritim..Js d e m2r c n0. -J r ins ;

!tCL ÁUSU LA í)~ F)iRALi s _·,.ç:Xo DE MÁ lup-::.~;j F RIG Of :ÍFICAS 11

1 A çaD ' 1. ~ste s eg u r:> CJbre J risc o de d2 t 2 r1.'.)r. a

a.e m2 rcad:Jri:-:>s pr)vG;nientc d e p .-:i. r ,1 l i s:- ç ã::> da s mfqul!l ll 5 , ,., f f · 1 f · ,1 • i f"' t l '-' r1 g Jri · 1c 2. s v. J .m; VlJ, pJr um p 3r 1 JCJ n unc a 1 "1 .., n 2Ü 1:1 ') !""<- "),....,s::;cuti v ns , fic.nn ~.J ; e ntr e to. nt J, l i v r o ae N A 1 ,e 1!'.

qt1-'3. J. cj u e r rcspY1s 3 b i lic"1.1 c1 : s e tal pru 1 l is::1ç:1.J f 0 r cc t tU ~e rent2 do f 0 lt .:i d G c:JrJb ustiv c 1 JU c1 e e s tiva 12 m vir '-' do gre ves) " J.Jck-Jut", .) U )ll tr .)s c.1istÚr biJs t r2 b a l bi!V t o. s.

1. 1 - .;_ pnL1 vr a 11 p.~ •.r ,1 l is -:-, ç2)ª s i gni fJ ~:?

- me ' u. int o r r up ç,:) t :>t ~ü d -J func i Jn:::im:.mt:> ê.a.s !.J• q u in ~ s fr i gJr Íflc ~s , pJr caus n ac i d ental e

2. ~sta Circular en tra em vlg:>r na data do S\1.3. p~blicQ ,., , . as disp~siçJcs em c~ntr.3riJ.

CI RC ULAR 1\1 9 41-- d e () (.; d e d e 19 ./-f) ',

Alter a as C:m d iç3e s Es pe cLü s do S,g gur o de ,~ ueb r a de Gar 2nt ia para Venda s a Pr azo e 7e n das a Vi sta com f i nanc i ame n t o de terc ~ iro s, rel a t i vos a i mp l em ent a s a gr!c o las.

O Supe rintend e nt e da Su pe r i n tendên c .i. a d e Seguros Pr.!. v a. <10s' na f .:, rma d0 disp.J st o no a.i:-" t .. 361 alín ea 11c 11 , d:, De crot0-lei n P 7 3 , de 21 de ri,:,ve mbro d e 19,56,

t Gnd:) 2m v lsté:l a s0 J. ici t :1ç i 0 elas Seg u red Jra s lideres .. , d.:i recem .. a pro v ado -s og u r .:> d G c .reoit,) 1 0st J ;-, ul cd :, pel.::i S1nc1 ic a t--=> Nac i.::ina l da s In ch Ís tr ia s de Tr,3t .Jr 0s 5 C2m in rJS0s , Au t~:m1Óve i s- e Ve Í cuJ. DS Simi l a r es , a f av o r d~s fabri c a rt 0 s e c~nc8ssioni r ios de reve nd a ae t c'a. t.Jr e s , m; q uirias .:>u impl cm::; nt;:is a.er ic.J l Js nJv0s g ,

c.:::insir1 s:,.,:,_nd.::, a.s p c cul.i >ricb. d 2s da np 6 l icc d::> refer i "' dJ s c gu r , o do c ob ~~nça )S rcs9octivos iremios no intor i or ao t Pa is , s obret udo n,J mol~ rural;

C.)ns i.d c r:•.ndo a n ,·.: cC'!f;si0.2de eh :.~ut .::,rnat.icldride de ga ·~ "ô r~ntia e dn c ont~ap~rtlda do pa game nto a;ss os ?re mi.'.)s, s om ad misS 8 , Ô•.; .lapsjs de c-:)bQ.r.tura o sem c ri2c::1:, d -::: n:, v os Qnus pa .r.1 3 r~dc b en C.il-

3 assl'

17.l - Em raZJJ da aut0ruticid2d c de C.'.)bertur G cJnccdido, pel a qll.?.l as gDr ?. ntias 0 .J sogl.ll"o so i.nicinm no m::>mcnt.J , e m que o pr:,clut:, e f 3 tur :t d.J pol.::i Se' gurado 7 considorarn-sc aut~rnaticamcntr scgur~da s e nv0rb 2. das .J.s vendas f .:i.turc.d::1 s p 3 l o 8c gur . 1 d0, ro spci tad.Js ~s limitas e Condiç5cs previstos ne~ , . tn apolicc.

17.2 ~ O SegurGd ó :)briga-se, no @oraonto dn venda d.o bani, cuj.:i fi.n,:1. nciam~:mtJ i ~bjcto dn cob o r t ur n indic u dn nesta ap~llc8, a c.'.)~ p l ctar o preenchimento 0.:)S GL ) !!lilnt:>s d :> Cort.i.f ic.Jd'.) d e S0~ r:J, omiti d o, p .:: l a 3og ur .:i. d::>r.:1, G Q Pâ

3 r::, pr3mi:, nÔlo c stipul~ <l:>, em sua , ... t.Jt3lid a d o , p 1~ int 2 rmorli :> d a r ode , ; . :'\ 5 ( b : t!}Car ia, (1.) pr nz,:, m,1 x1.m :i e.e cinc J) dins c:-irrid:) s, c :mk1d.Js d a s ua · ,., ·a"' t · ' ant ~ d 2 ~miss~ ,:, , i an ic n n G ~ expediç5.J d a ~~t 2 d e Vc nd ~ .

A quit.:tç:10 dJ pr;mio u sun' d a t a c:ms

nQ 14.663/69, R ES O LVE:

1. As Condiç5os EspcciJ1s cpr0sen tad ~s pol~ IRB, apr0va.da s pela SUSSF 1 no p r:,c osso i3US~F r1Q 3º J.62/69 , e j'.'or'o r eJltJ!.i nJ So r ur o do ~uobr 3 de Gnrn n ti a poru Ven das a Praz J o Vendas a Vi~t J ,.! :J rr finr'.lnciamcntD de t orcc i.r os, <JUnnd..') n trot.'.)r es, rn,;1• .I sO' quin3 f JU lmpl cme nt os agric~la s n.::,v.::,s, prss~m a vigoror c.:,m as guin t c s mJdlfic 3ç5as:

I Cuprimir cláusula 4.3.

II .. Gt~bst it u.i.r 1 ~1..~,n s ulf:l 17 p e l a seguinto:

, " 17 - Cl2u s ula do P~gamcnto d e Premio

Pig .4

t :i. rã .') d J .:>r i g in ::i.l o d ê'. s 2.n , 3ª , o 4a vius, firmJd 2s p c l ,:, Ba ne:> r e c c b o d ,:, r, n.::> o ~3P2 ÇJ pr~p ri.J d ~ Ce rti f ic .'.;. d:,, dQ v c nd.:J ::i .::>r i r; ín n l sor d 0 v :> lvid ,:, a:> Se .. gu r ~dJ ; a 2~ vi ~ , ~ntr~f, u o, J b ri ga t ~ r i ~ monto, a.'.) Gardnt l d.J (c ~mp r3d0 r ); a

3ª vi.:l, g u :1r d,:.dn pc l '.J B.:: n c ::i , p ,~r t 1 sU:1

a Jcum on t ::iç2 :); e :1 4 a , .r o mot1d a po .1 0

B~n·c .J ; s ~ ; gur a d .Jr :i •

17. 3 Quin :,:, c n ;i l .:-i u mons2lm1:m t e, ::i S,::g u r n do

'

Jbr i g,1 -s-3 1 env i a r a Se g u .r .:1 d::>ra é1 r.Q l o.ç,io <:-..) t.5ar~s ns f .-:1. t u rns d .: s vo nd ns n p r ,:z .:> s d.:1 s v on d n s .:-t vis ta o m <~Ue h ::i uv ~r f in ~nc18mont J do t or coirJs. B1

Pig.5

Do CGrti f ic 3dJ d8V Gr;J cJnst ~ r, ) h rl

g e t~ri;m o n tc, .J. ;1u.-:wtl:;. fi:1 .1nci1.d 0 ~.::,

6 ' t '~t numo r J ~J c.:in~ r ~ ) ,u n ~ 1a u ra e

r csp -c tlv:i s d at ,-:i.s, ei s g :::. r2ntL::1 s de: ,:2

p0r.J.2,Õ:1~ •J nJmc o onê crÔç.) d.J g2 r~

,.

t id J e: d:) Fin..:•nc i ci d :>.r, numcrJ 7 :LrnpJ,t f.

t J. n c 1.a G d .J ta d J vc ncim0n t.) d :is t tg

l Js omi ti dJs, J S c spoc ifi c~ç3cs d~s

trat~rcs , d~s m5 qulnas JU d J s implc-

1 ,

.ment.J.s .::igric ::il:is 3 .atem- de ::fütl~.)S cl.Q.

.álunt:1s r o l 2tlv :is ; :ipe:r::ç.-i::> e indic-ª. ., d J S c.Jm'.J i..."'.Jii.sp~ris.:.1vei.s. p.,:,.l,3_ So.g.ura-

dJra

..11.h.-- C:un ba_s -.":; n ossa r o l :.::içãJ 1 n & g u.rad ::n a

r, c:,n1cr 1r 2 :i s prc!'"!U.)S :µ2g::,s 1 o. traves

d:;s CC:'."t if i c'."ld.:Js d u S cg urJ, e om.itl,, r -: 1 c J mJ d.Jc u11 ntJ J.n t cg,rc-:i. nt o d ,3. 0 pQ

r~ç;.:i, J(s) r cs p ~ cti v J(s) ondSssJ(s)

do :· v crb -1r·;'-) c]·,s Jp •· n,-, ç 5 .--"' c o 0 u r '."ld,, s - L. •~ V .1. \. ,J ..:J >:;,, - 1 L U

A nJ r.1~: s, J.tría uind ~ ::1 c ,'.l C'.7 c o rtlfica , ;., d :) uo numo r.) <lu c nd : 1 ss,) º Se h::)Uvor

di f~rc nç 2 n c~ br a r .) U n a ~vJ l vor , cn t r c ~s p~c MiJ s d 2vid~6 e JS p r c mi QS p :;fJ s -7 t!'n.rés clJs C c rtif1c 2. d=1s d o S~ , gur J, ·1 GcE;u r ,,d1 r.'1 o mi t.i.r:i t 1 m.:1 C.::m t .::i.

M~n s n l d ~ ~Jbr ~n ç~ J U d2 duvJluç5~~ A d .i f 0 rcnça :1pu.r .10.'1 , J riun d.-:-1 de e rr-J , n.:) c ::1 lc ulJ c :Jns.L713 d .J n Js ccrt if.lc a,

17.5

O 8Ll f.;UI' ,'3 d J e f u tw:i r .1 J p J p;:_1m.:mt,) da A CJnt 2 MD n s~l 7 n tr o v as (2 roda b ~ncarl n , de.. c:,•1 .f'..Jrm i d,.,_d0 c:::m J .'1. Cima di~ p ')s t J , nn .J s,:nd J o.dini t i d ::i 5 s :Jb qu..1- ll . ' t .., q u er 1ip ,) aso , J n~J p ~g~ mcn t ,) ct cs sa

C.)J1 tn. .J tí tul J c.1-1 .r ..; s s ,1 rc ü n'.)n t :i do slnist r ~s p Jndcn t os.

-...14

Pig , 6

" ,,.

17 .6 - O p remi : ·e s e n,t; r e dev i d J ' mente a SeGur ad .Jra, pa r a , credit::i i niciado, emb.)ra

integralqual q uer t a l cré d it 0 possa 2~ ti n gui r- se a n tas d o t;rm0 de s e u v en c im e nto~ s ej a pelo pagamento antecip ad ~, s eja pel a dev~lu ç5o do bem, ~u por qua lquer .)Utr a causa.

17.7 -- A Se gur a d ora a verbará, na presente À ~ a po lic e, todas a s :>peraçoes que lhe f:>re m c:>m unica c~a s pelo Segur a do, re.§ pe it a das as disp:> siç3 e s CJnt id a s ne~ t a s Con c i ç3 es ~s peciais6

2. Esta Circular ent r a e m v i. g or na àata d e sua publi revogadas as disp:>siç5 es em c ~ntr~ rio. ,,

B1-74

Piig.7

d e 19 / 0

C.)bertu r 2 ac a l u b" u e l de e0 uip a ment .J s .,h e l e t r3n .t c;;s de:: d:1d )S - Tci r if,r1 de S2 f; UrJ - I n cen

di.J d 2 -i:-~ r.:1. siL

cr,s .i d e r ,:n d J ,J S tsrr'.D'.3 c1J ofi c j_,J nº I HB/ 28 , 0 :J 21

.J , :n::: i r :i d e 19 7 0 ,

c:;n sld er.'"\nc":.) :; p ;-: r e c e.r .::1 p .1.' JV.J.d 0, o. - un <1n im i d :ic:;e , Es.p e cii:ü d i,; L--1cend i.J G. Luc r .J s Ce ss érn t c s ( CEILC ) ,

ae •• • •

R E .:; O L V E: l e Ap r J v n r , c,:in c2s s :1 J c1 z, c .J b c.r·tu r c:: do p :ig::,;. mo nt o

: lu g u o l d e 0 ~u i pa m~~ tJs 2l ot ,'.) 0 ic .Js d e p r) cc ss2n : nt o s d o dnd .)s, ,I' f '.)rn:t ~}_-,_ c.1 -? usul ? 2 17 -!:.. r1b c.tiXJ mcncl J n ..:i. d :J .

' d:r e1 t i V;"! : · J ri s e J .,, h t :...• 1· -'.n .J

q u e p a g8 r a t c rc .J i rJs, s ::-,1 nJ C'.:1.s ::, e~-: sini s t r :i cJ b c r t :i , ,. p ..') r ,3 st<J zi p.J li ce: , fJ r c ::i:n p ::ü i d:i ::: u ti l i z J r :mt r.) s oe; u i pnm cn t J s, igu J i s JU e qui va l ent e s, d0 pr .Jpr i cd 3 dc

A i n f 2ni2a ç 5J d0 vid ~ p o r r 3r ç~ d e s t a c.Jbc rtur ê1 s .:; i~1 pag"1 e: m p r c s t .: ç32s mcn s ,::.is o c:)r r e s p:md o r2 o..J c'111.!g u c l q_u o c.J mp.r Jvs d.1mc n t o vi e r a ser p,::g.J ~"'\ t ~rc c irJs , li ~i t ndJ 2.J qu.Jc i en t c d2 d iv i s ~ ..') d ~ im p~ rt 1.ncin. s cg ur ;:à a pc l .) n um or.J d e mo s ~ s c~ mpro~n,.Hcl.::-i p o .rÍ;xl..J in ' 0n 1tÓriJ _p-1rn J qu.::l f::)i c'.)ntr n t :. dJ. ri c .)bc.t t ur a A '- rv

QJ t ompJ q u e f .Jr n o c ~J sa r i J 0 r ~ z.J~v c l a r 2p Jsiç n J :i u t) .l. :, ::i. :i s r o p.:: r J s a.Js equipam cn s s i n is t..r ::0 ::>s 5 n .'J. .J p Y~ond.J, .. on tr etan t ::i , cxcod Gr 2 J l1um-::r J de mcG.JS f i Y.' --i dJ c ::mJ P G·· / . ·t ' . ri Jd J in --:c n J ~.J r .1 J

çS~ 5. Est 2 Ci r c ul a r cnt~ ~ vi gJ r n ~ d Jta d o s u~ p ubl i c Q

· t .t' o v.::,g a d .:1 s as C: i sp.Jsiç

3 o s em c :>.nt r ,::? r :L .:i

BI - 74

Pig.9

COBERTURA DE SEGURO

O Instituto de Resse guros do Brasil, atrav~s da sua Oi visão de Responsabilidade Civil, comunit:. .; u ã FE IMSEG que os Õrgãos ·técnicos e jurídicos da entidade "concluíram qu e as exclusões con tidas nas alíneas d e e do item '-~ da Resolução nQ 37/68,embora nãõ reiteradas na ResoTuçãõ nQ 11/69 '' , do Conselho Nacional de Seguros Privados, ºdevem p1~rsistir na co bertura do seguro R. C.O . V".

Em sua carta, ·datada de 9 de setembro, frisa o IRB que aquelas exclusõe s :;ão da própria essência do seguro de responsabi:. lidade civil, razãn pela qual jâ solicitou ao CNSP o reexame dos têrmos da Resolução nQ 11/69.

COBERTURA

C a seguinte, na íntegra, a carta enviada ã FENASEG:

"Reporto-me ã carta n9 FENASEG-1346/70, de 20.5.70,des sa Presidência. através da ~qual V.Sa. teve a gentileza de transmf= tira êste Instituto os pareceres emitidos nessa entidade sôbre Q.. efetiva amplitude de cobertura do seguro R. C. O.V., nos têrmos da Resolução em epigrafe

_ _ Ien?o o as~unio.sido ob jeto de apreciação · por parte dos orgaos tecn,cos e Jur1d1cos do IRB., julgo oportuno levar ao co~hecimento desta Federação que os pa rere res exarados concluíram unanimemente pelo reconhecimento de que us exclusões contidas nas alíneas 11 d11 e "e" ~o item 4 da Resolução n9 37/68, embora não reiteradas na Resoluçao nQ ll/69, devem persistir no entendimento da cobertura, por serem da pr õpria essência do seg uro de responsabili dade civil. -

Essa interpretação foi adotad a, em i nstância final, pe la Administração do IRB., que jã oficiou ao Exmo.Sr.Presidente dõ Conselho Nacional de Seguros Privados, sugerindo o reexame dos têr mos da Resolução nQ 11/69, a fim de bem esylarecer, a todos os in:teressados, o âmbito da cobertura em foco!

r 1

DA RE P úfBLICA

Go vrRNO ASS!Nl-i Lf.: I QUE TR.~ÇA NORMAS AO CGC --

O Pr esid ent e da Repú bl i ca as s inou a Lei nQ 5.614, de 5 ~e ::..- t; ut-i ro, que di sp~e sôb- ~ f) r ad a ~tro Geral de Con t r ibu i nte s , revogando-, a pa r tir dét ;H!b1 icação d€ a t o ministerial , as di sp osiçõ es da Lei nQ 4 .503 e o ,.egu l&inento aprovado pelo De ereto nQ 57.307 , de 23 de no vemb r o Jc 1965 t r el ativo s ao CGC.

Segundo o ut o go ve r namen t a l , o CG C pas sarã a ser reg i do por at o do Mi nistro da Faze nda , que di s pori , i nc l! síve , sôb re quem es t ã su j eito ã f n~crição, pra zos , c on d iç õe s. fo!_ ma e ex i gência par a o process ament " das ins c ri ções, pr oces so e j ul gamento das i nfraçõe s, bem como de t er m i na ção da pen a a pl ic âvel ,. -

_ A Lei, pub i ic ada 110 ºD i ár i o Ofi c·ial " da Uni i o de 7 do cor r en te, i compos t a de so ce art igo s 1 os qui is es ta belecern , ent r e ou tra s , às seguin t e ~ no nn a:;:

a ) o Re gi s,:; r c de c,,im'é ,·•ci o e baixas nas J untas Cw ~rci ~ic- <:O!'' " "l te poder-ão s e r feitn • '- med i ante compro va çã o de ins cr ição ou ba i xa no Cadastro Ge r al de Contri bu i ntes;

b)- a aç ão ou om iss ão con l r ãria ãs nonnas r ~ gul ad or as do CGC s ujeitai i o in f ~ator a : J - mMlta de duas a dez vêzes o sa l ã r io -mfoimo r egional I v i gerte na época da prãt i c ~ da f alta9 a plicãvel em dôbro nos cas o:, d€" re inci dênc ia es pec f fi c a; II - perda de vantage ns f is ca is .o u orr. ament ãriijs; III - i mpediment o de par t i ci pa ção em con co r rencia publ i ca; IV - i mp~d imento de t r a nsacionar com esta be l e cimentos 1,an r:â' r ios

RECIFE 19 A 23 DE O U T UBRO DE 1970

COMERCIAL I ZAÇÃO t TEMA DE DEB ATE NA 7a. CONFERE:NCI A

Efeit os e influ ~nc i as da obr i gatoriedad e do Seguro , Intervenção do Es tado , Redução de Custos e Métodos e Técnicas de Vendas sã o alguns dos t€fllas a serem ab ordados · na 7a . Confe r ência Br asileira de Seg ur o s Pr ivados e Capita.lização, que se ín i cia hoj e , dia 19, no Reci f e •

tste conclave , que conta com a presença do Mini s tro da Indust ri a e do Comêrcio, Sr. Marc us Vin ici us de Morais, Pr es i den t e do I R~ Sr. Jos ê Lopes de Oliveira ~ e Su per in t enden t e da SUSEP, Sr. Jo s ê Fr anci s co Coe1ho, encer rarã seus traba l hos no di a 23.

TEMARIO

Com o obj et ivo de perm it ir um deb a t e ampl o e qu e pro duza resulta do s satisfatóri os, foi org aniz ado um Temár io Of i cial. tle s e d-i vi de em tr~s par tes : Pol l tica de Come r c iali zaçio Polft ic a Fin ance i r a, Pollt i~a Admi ni st ra tiv a e Po ll t i ca Ticnic a .

A 7a. Con ferê ncia t em com o Pre s id ente de Honra e v; ce-P r esiden te, respe c tivamente_, o Mini st ro Ma r c us Viniciu s de Mo r ais e o Sr • Jose Lope s de Olive ira. o Governad or de Perna mb uco , Sr. Nilo Coelho , ê 0 patron o do con c lav e.

Al ê m do lemãrio Of ic ial, ser ão r e a lizada s du as pale~ tras nas se s soes pl enã r ia s, subo r di nada s aos seguintes t emas: "Aspec t os So c iais e Econômicos em Pe rn am buco 11 - Prof. A Barre to Guimarães; "Investimen tos e Neg6cios no Nord e st e " - D r . Cam ilo Steiner.

Na seg un da sessão p1enãria9 o Pres·idente do IRB, sr . ~J osê Lopes de 01 i vei r a , pronuncia~ã importante pa 1estro.., onde abordara os as pectos fund amentai s da politica do Govêrno no setor do seguro.

A 7a. Conferê nc i a Brasileira de Seguros tem como fi na l id ade o estudo e o debate dos pr oblemas do mercado segurador brasileiro • n0 ãrn bit o'.d a inic i ativa privada~ bem como a sua defesa e aprimoramento.

MUDANÇA DE f1~TODOS NA C0MERCIALTZAÇÃO

L__g_I Z MENOON ÇA

Não ê preci !.; O analisar _ em profundidade os processos de comercialização do Seg~ro ea~a concluir que êle não se compra - se vende.I!. to e axiomãtico, exc·: uido. um ou outro mercado onde jã existe público real e convictamente comprado r .

t claro que uma atividade marc~da por essa caracter1stica mercadolõ~ica guarda sempre. na sua evolução, cetta defasagem em relação aos n1veis gerais de progresso e crescirrento ec~nõmico. Seu rltmo de vendas. inevitãvelmente mais lento, não e de molde a inclul-la entre os ,s,e~ore~ : que se destaq~em ·pelos lndices de expansão.

Jã e tempo. no entanto, de retirar-se da comercialização do Seguro essa pccu.liatidade, sem duvida negativa .por atuar como retardante dos impt,1~sos de desenvolvimento da Instituiçã~. C011 a economia de massa. em que pry>dução e consuioo alcançam dimensões cic1Õp1cas. a atividade seg1,1ra.<tora jã não pode ser exerc · da nos padrões e aitodos -. trad1cionais. . sob pena de alargar-se cada vez nais a defasag• que a separa da evolução geral. nt111 descompasso que sõ pode trazer-lhe os cais sérios problemas de ordem política.

Decerto. não ê nada fic11 nodificar. radical11ente. ua estrutura de "marketing• sedimentada ao longo de toda a h1stõria da In.sti • tu1ção. que entre nõ s Ji tem 160 anos de existência. Trata-se de trabalho de longo prazo que. por ser tal, deve esti1111lar e apressar a execução dos primeiros p,,s sos, para que seu desfecho não se distancie ainda -.1s no tempe .

Torn ar o Seg uro um se r viço que ~e compre e tarefa que exige 1ongo e paci ente esfÕ r ço de proselitismo. Assumir e admin i strar risco s alheios~ quase semp re subestimados ou atê ioosmo ignorados por quem os corre , e presta r se rv iço cu ja utilidade o publi co sãcrente avalia a oar i ir de certos índices de cultura econômica. Explicar. difundir e ' ,, es c· arecer o Seguro ê. pois , i ridispensãvel ao objetivo bisito de tornã-1o um serviço que pa sse a ser comprado.

A lite ra tu ra especi a lizada prod u to em geral de· refina.da at,! tiv i dade i ntel ec tu al, anali s a e define magistral nente o Seguro. Disseca - o, na in vestigação minu ci osa de t odos os seus íliiltiplos aspect os. Ma s es t ã r es e r-va da r. no seu t rato e co~vtvio, a um clrculo res.~ri t o de estu di osos. Vul garizi-la , ao menos em seus pontos e trechos e!. senc i ais , . ves t indo-a e1., l inguagem de entendimento f'ãcil para o grande pub l i co , es s a e a grande e lenta tarefa a cumprir. Enquanto não · · se f i zer i SS Or, as noçõe s bâsicas do Seguro, indispensâveiS a _ sua exata compre ensão, não encont ra rão a di f usão nece ssir i a para que a Institui ção seja cor r etamen t e as simi l ad a, no s eu al cance e utilidade. pelo piÃbl ·ico que ai nda e con sumidor po tenc i a l dos servi ços da atividade segurador a.

Es crevendo sÔb r e os problema s que afetam, no momen to, a el< pansao ec on Õmicá do s Es t a d o s Un i dos, o jorn a li s ta ler oy Pope a finna ,que "a histór ia melancõ'li ca da que da dos barômet ros ec onânicos f o·i acom pan hada de novas am eaça s i nf l a c ion á rias . O índice de aumento dos pr eço s po r a ta cado fo i de 0 , 4%, um desa pontamento. apÕs o decl í n io de 1%, em ag5s to" ApSs ana l isar a s itu aç io de di versos setores de ati vidades d a. e con an·i a e stadu n i d en se. Leroy Pope chega ao me rcado s egur! dor; 11 lJni dos mai or es segu rado r es de automÕvEr is, a Nationwi de Mu tual• , an unciou qu e não efe tu ara novos seguros pessoa i s po r causa dos pr,!_ juizos c re scent es 11 • ,( Jornal . do Br asil. 4 - 10-70).

Por sua vez : o coluni st a do I n forme JB r egi stra o ent us i asmo do Mi n i ~tro da Indu s t ri a. e do Comerc io , Sr . Ma r cus Vi nicius de Mora is, d ia nte do; Orü t•1c•.ii ?.S que vêm sendo s ol uc i onados no •·âmbito da sua Pa st a. E di z o co lun i s ta : '0 ;Jtros set or com que se mos t r a en tu s i asmado ( o ml n i st r o) e o de segur os . Ern têrn1os r eais, de scon t ada a inflaç ão , hou ve um cr e sci mento de 25 % na recei ta de pr~mi os de · segu r os, torna ndo - se po r base os ano s de 1969 e 19 70. Em 1969 fo , am p~gos de pr~n ii os Cr $ 1. 142.952 000oOO e a e s t im a ti va para ~s te an o e de Cri 1 720 000.0 00s OO. O val o r da pa r t i c ip aç â o dos seguros em re l aç i o a o Prod u t o i ntern o Br ut o 9 que em 1969 era de o•.9%, a ume ntou em 1970 pa r a 1,1% . " (Jo r nai do 8ras i1 , 8 -10- 70)

11 0 Min i st ro da In dú s t r ia e do Come r cio, Sr, Marcu s Vin1ci us de Mo t ai s, r e uniu - s e ontem com um grupo de s egu rad ore s , a fi m de di s cutir com ê le s os novo s crité r i os a se r em adota dos par a a reten ção das re s ervas tê cnic a s das comp anhias de s eg ur os. Os em pr e sirios ( • • • ) ap l au dem de uma mane i ra ge r al ª ~~l t i mas me didas do Govi r no em fe l aç ão ao setor". (Jo rnal do Brasi l ~S- 10 -70)

* * * *

En ce rr ou - se em P6rto Al egre o V Con gr es so Na ci onal de Trâ ns i to , que :~ r ovo u, en t re outras t e s e s , a da c r i aç ão do I nst i tuto Bríl s i le ir o de Eng c n hari1 ~ e Segura nça do Trãfeg o . t ste 6 r gã o 11 t e râ a f ina l i dade de de senvolv e r peslll Sas d . . -. . - - d e 1n t e ress e do t rans ito e, s egu ndo a pr opo s , ça o , t e r a r e cu rsos oriu nos da - d ." Part1 1:-1paçao e 10% sobr e o r ec olhi mento da taxa rodo viãria fed er al e \J (: • lgual per ce n t agem r e c ol hi da das com panhi as se gu r a do r a s sÕb re o mont ante Qos s eg u ros ob r igatorio s " ( J o rn al do 13rasi 1 , 11- 10-70).

74

O Presiden t e do In st i tuto de Resseg ur a s do Bra s il , Sr Jos~ Lopes à~ 01 · · 1ve 1ra .> regress ou da Europa . 11 onde man t e ve contat os com os ressegurado r ~s . · da Inqlaterra . Al eman ha e Sulça " . OPresid ente do I RB re velo u que a dele9•1ção b - 1 rr • ras1. e 1ra co n s eg u 1u q ue os equ ip amentos vend id os ao Brasil pe l a l ngl a t e ;--ra, com garantia de cre d ito do Govêrno i ng l ês, pass em a ser segurados e~;

no sso Pais. '' Quanto: ao cont r ôle dos resseguras feitos no Exterior, a part.!, cipação brasileira deverã atingir 80%,como um r e sultado dos trabalhos da del~ gação do IR8 11 • E conclui: 11 Nossas negociações se refletirão também no seguro dos navios brasileiros, com maior fa c ilidade para as 1peraç~es 11 • (O Globo,12-10-70).

P e R S PEC T IVAS

O 11 Conselho de Consumidores" da Grã-Bre ta nh a e s ti solicit ando uma :--e forma : no mercado de s,::guros Est e órg ão re c l J.ma u,n a mud an ça radical dos me todos de venda nas compa nhias s€guradoras britânica s Eis suas principais r ecomendaçõ es: 1) cri ação, nos qra nde ce ntros ~ de con s elhos independentes, fl 11dncia do s pel as companhi 3S~ 2) os corretores dever iam receber honoririos de ~; e us clientes pe1as orie ntações dadas ~ ao in vé s de receberem uma comissão da nrôpr i a companhia segura dor a; 3 ) deveriam os corret or es t ambém possuir, obriyatõri amente, uma li ce.nç ~ da Câma r a de Comércio. As r e comendações do Conselho de Consumidores bas e iam- :; e no fG.t o de que o publ ico não e ntende nada ou QU,! se nada de seguro". (L'Ass ura nç a Fran çaise~ agos t /s e .70) .

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Quando encerrivamos esta·edição, prosseguiam no Recife os trabalhos da 7a. Conferência Brasileira de Seguros. A esta altura, jâ demos concluir que o certame produzirã resu l tados os mais satisfa torios nao apenas para a classe empresarial mas também para as autoridades ~overnamentais, pois os pronunciamentos, quer dos se guradores, quer dos representante s do Poder PÜblico,ob~deceram_a uma sõ temãt i ~a: a necessid~d~ de dinamiza~ão do mercado seQurador, atraves das medidas ja postis em pratica pel o Governo de o~tras pàra a~ qu~is as grupos de di scu s são t~ um papel d~ ~afs alta 1mportancia: atraves deles serao indicadas as soluçoes Que perm2t1rao, a cur to e wedio prazo," a recupera ção dessa importante atividade economica.

Para que se tenha uma ideia da identi daue de pontos-de-vista entre empresãrios e Govêrno, é oportuno regist ra r mos as palavras do Pre sid e nte do IRB, Sr. Josõ lopes de Oliveira. "( preciso acelerar, daqui pa ra a frente, o ritmo de crescir1ento do mercado de seguros~, numa tentativi ne cessãria e indispensãvel de recuperação dos largos periodos anteriores, em que sua marcha ascensional foi perturbada".

Em discurso pronunciado apõs ~palestrado Presidente do IRB, o Presidente da FENf\S Er,, Sr. Carlos t,Jashington Vaz de M e ll o, niO sã mente reco·nheceria, de parte do Go vêrn o, "a elibori.Çio gra da ti'va de uma novi PoHtlc a global " para o se \or, como ainda acent~aria t extualmen te : 11 Não te mos duv id a de que a atividad e seguradora cont ara COl'l novas perspec t iv i s. Pi r~ isto, a classe, at ra vés da FE NASEG, estã disposta a dar plena contribuiç ao ••.

Assina li Ga l br aith que "a companhia amadurec ida pos sui corr. o "Estado uma rela~ão intima e continuada" e riue "a ação ooli ti ca adversa ou até mesmo uma oratoria hostil diminuem esta facilidade de acesso".

No encontro 1:lo Recife, Estado e 1i vre-empr~sa contribueM, portanto, pa r a um diãlogo amistoso e uma relação ~ais in!ima e continuada, er. tenefkio da politica ·qloli.11 de desenvolv imento economico, que telT' n? atividade seguridora un_dos elementos de importinci~ funda~n5.~. D11 i• finna.rff'OS que a 7a. Conferencia inscreve-se .. a, nos ana,s da M1stor1a do segu ro em noss'J Pais, como um dos seus maiores certarres. -

CORREÇ ~O MONETÃRIA ESTA SUJEI TA AO IR

A S~c reta r ia da Rec eita Federa l es cl arec e aos contribuin tes que " qualq uer tipo de corre çã o monetari a estarã sujeita ã tributação do Impôsto de Hend a como re ndi p-,en t o e qui parado a juros, salvo quando houver isen ção e xpres s am ent e pr ev i sta em lei para cada caso".

Esc larece a'in da que 11 0 aba timento da renda bruta das pe~ s oa ::, fisi cas de 15% das i mportâncias efe t ivamente pagas para a aquisi çã o de quo t as ou certifi cados de par ti c i paçã o de fundos em condom1nio o u a çõe s de socieda de s de investime nto, não t er11 aplicação aos estimul os do Dec reto - lei n9 157 11

Pfl RE CERES

Ei s os pa r eceres da Coor dcnaçi o de Tri buta ção , div ulg ados pel a i ~pr ens a : • a. , u disposições d o Art à t i liUlo de ·corre~ ~<lt.l;ê-.. 56. inciso II, da Lel , 728, >á".fá ; as pperir.~ões tle :em.;

• que a.ut-O rizou o ab!ct,ime-:n to · i,restl:mos c<Jm de~sjtb em da r en d a 1>ruta da.3 pessoa!! copta corrente, ~nflrtl, q"4Q1..:

• ti5 icas de 15% dan impor- quw tipo de ~rrt1ção ltlcme-

• tu.nelas e fe ti vam,mte pa.g»S • tária., éstai-á suJerta á _ tt1' para a aquisição de· quota ,i · butaçio cio I rt:pôsto le iien-

• ou certifica d,1s de partl.ci- · da. como r endimento oqul-• p ação de fun d os am condo - · parado a. }uros, salvo quan -

• min lo ou a ções de socleda- do houver isenção expressa' des d ~ Lr1ve11timeat-0s a l ud i- · mente prevista em lel para • das n 1 A.rt. 11.<> da rne11111a •· cada caso. O ,ru:t, t.0 do De: lei, não têm aplicnçíi.o ao : creto-Let 4,0,1, que faeultà às , valor dos e s t í m u los con- pes soas j undicas e.bater d o , subat,ano!nno.'l no Art 3.0 do • Juer·o t rltmtú.vel o valor da L t! :,·c:l,o-i.,ei 157, alt e r ado ' rewunerat.ão do capital de Pelo Arti 6.º do Decre t.o-Lel • giro -próprio é o !n11trUJ'l1~'1'!, 103; ' to adequado para oorn_g1r ' e.s d.16torQÕeS dQ moetta dub o aeréscl.mo no preço r i'lt»te O irno-base da coisa vendida a praz9,

DA REPÚ .BLIC A

GO VÊRNO REESTRUTURA CO NSELHO NACIONAL DE PO LITI CA SALARIAL

ü Pre s id ente da Re publica as s ino u a nov a lei q ue ree s t r u tu r a o Co nselho Na c ion a l de Po llti ca Sala ri al , Õrqão de assessoria do Po der Exe cu ti vo na f onn ulaçã o e e xe c ução de sua polít i c a de s a1ãri os. Se gundo o at o gov ernament al~ o CNS P com pos to dos Mini stro do Tra balho e Previdência Soc i al, da Faz e nda , da I ndust ria e do Comé rci o, d o P1 a n e j~ me nt o e Coordena ção Ge r al e de do i s repre s en t ant es dos emp r ega dos e dois dos empreg ad ores .

Di z. o decre t o que os represen t a nt.t% cla s sistas,efet i vos e suplentes, com man da t os de trê s a nos., serão nomeados pelo Pres i de nte da F~epÜbli ca den t re os compone nt e s de listas trípli ces orgõn'izadas pelas r e s pec ti va s con f ed eraç5es.

ASSESSOR I A

o Cons e lho Na c i onal de Políti ca Sala r ial - infonna o de c reto i public ado na imprensa -t em corno objet i'l o pronu nciar-se sÕb r e quai s qu er reaj usta mentos , r e visões ou acor dos de carã t er col etivo, na s emprêsa s pri vadas , subvencionada s pel a Uni ão ou conces s io~ ãr ios de se rviço pÜbli co fe dera.l , bem como nas entidade s de adm i nistração direta e i ndi reta.

Escla r e ce qu e a Secret a ria-Exe cut i va promove ri , ner,~dicame nt e, a pub l icação de es t ud os e pesquis as sôbre o problema salarial, com a fina l idade, in cl usi ve , de fo~ necer s ubsidias i s olução das quest6e s des sa na t urezél en t re em pregados e empregado res

CANCELAMENTO OE REGE Ros E SUSPENSAO DE ATIVIDADES

A Superintendência de Seguros Privados e nviou of1cio ã FENASEG, datado de 16 do corrente , comunicando que cancelou os pedidos de registro dos seguintes corretores e firmas 1 "por . moti vo de desinter~sse": Wilson Costa Azamor, Francisca Dias Martins,Rio Lord-Corretagen s de Seguros Ltda., Es critório Contãbil Atlas Ltda.j:Cf"

retora de Seguros Fiel, Renato Léo F. Braga e Moacyr Del Giudce

Em ofic'ío de 29 de se temb ro, a SUSEP comuni cou também a penalidade de suspensão,por 30 dias,de ativ i dades da em prêsa "Secora-Corretagens e Assistência Técnica de Seguros S/A 11

RAMOS ELE11E~Ti'-.RES

[11 DI\'[RS OS P,f -SES

- Este trabalho foi traduzi do ' da revista 11 l' Assurance Franca ise" , de agôsto/setembro dêste a no , e nele sió arta l isados os res ul t t1 dos têcni cos e ffoancei ros dos ramos e1ementares em d iversos pai

SL:S

Na maioria dos palses onde o seguro at inaiu um nive l elevad2 de desenvo}v~mento, a~usou-se nes~es ultimos_anos um~ aumen to na irnportanC'ia d~s pr~m ,o s supenor ao cr~sc,mento e conom i co geral. Em face des?a p rog l'.'ess ao anHT1adora da a rrecadaçao ~ nota -s e entret~nto urr. aum~ntoproporciona1 dos p~ej~iizos dos custos, de!:'º~º que, na maioria da's vezes, os resultados tecn1cos nao - se mostram equ1l1brados. Segundo os raTses e as espécies, êsses r~su1tados evo lui ram de maneira 2esigua l. Como nos r eve la o estudo da situaçao dos.ramos elementares em materia de rendi mento) os prêmios não bastam1 em alguns paises, para cobr"ir os gastos cor rentes efetuados corno reembolso dos acidentes , despesas de gestão, reser vas · e nmort i zações. $~ os result ados fi ~ance,i ros favorãvei s perm'iternf . ape sar de tu do, que se t1re lucro . De maneira ger al, os lucros dos ramos el~ r:ie n!ares . provêr.:, no momento, do produ t o ct9s fu ndos d~positados. Como nos 1pd)ca cabela referente aos resultados_~~c n1 ~0! e f1nan~eiro~ , quatro dos oito países considerados (França, It a l1 2, ~u,ça e Japao) tem acusado se~rre, nestes Gltimos cinco anos, perdas tecnica s , enquanto que, em ou tros países, os resultados têm sido va riãve is.

Quando se inter pr eta isses re s ulta dos , ~ ne ces sarj o, todavia, levar em conta o f a to -de qu e o s dados _expre s sos em porceri" tag~·m'sõ são, em pa~te, coniparãveis é~ __v i r t ude da s pr~ ti cas comer~ i ais gtc v~r1am segundo o pa1s. Apesar disso ~ t em- s e a 1mpre s sa o de q~ e o lad o tec n1 co dos negô~ios tornou-se oscilan!e d~v i dQ f o rte conc~r_rencia ~ªº ·afra so da adaptaçao das tarifas _(_operaç~o ~ao fa c 1lrne nte r e ~l ·1 sav el ) , a dí fi-~ulda~e de se calcular os premias te cni ca mente ~ece s sar10s para ~erta s c a tegor1as de riscos. Por outro . l ado, a alt a mund1al das tax a s de Juros e~ r~ndime~to crescen,!e dos depos'it0s aument aram a import ~ncia ?º. a specto f 1nance, ro dos negocios. Entretanto a ba i xa da s cot açoes ex1 9 1 ram , n estes ultimas anos, importantes amor t i zaç ões dos titu l as em- c ar teira

DESPESAS DE GESTÃO

Na presente investigação, nos apoiamos essen cialmente, em dados ~statisticos fornecidos por catãlogos profissionais e em !:elatõrios. dos escriJÕrios de fOntrôle. Levamos em conta as diferentes especies d12 se§uro, ou s c jam: Inccndio, /\utomõvcl , Acidentf;S, Responsabi li d~de Civil Geral, Transportes e Roubo: Se consid~rarmos ª evolução dos sT n1stros, percebe-se que a carga de acid e ntes varia de acordo com essas divisões. Dêsse modo, o indicc de acidentes automobilísticos ê mais elevado qu~ o de incêndios. ~o e ntanto, nâo se dev€_concluir que, em se tratan do de seguro contra inc~ndio ~ a marcha dos ne gocios seja mais favor~vel. -

Quan~o s e examina a situação do rendimento,é ciso notar queo se guro de Auto~ov E.: l envolve de spesas de gestão infüriores a 111P.dia, 2nquanto que , no de Inc e ndio, el a s a ultrapassam.

A estru~ur a dgs custos num êie terminado ramo de pen de oe vario~ fatores, como~ pr emio me~ io por ~pÕlice, prazo das apõl! ce s e'!! curs~, <,e spesas qu0 var,~m em funçao c! o premio (as comissões), cus t os f1 xos n ao de pen dentes c! o premi o ( de spesas com o pessoal dos serviços ín ternos ) • -

Como in c\ ica o au aC: r o abaixo, as r! espesas de ge~ tio {dados de 1968) apresent am-s e vari~v e is, segun rlo as esp~ci e s de scgur~

::~' : ~, .. Co:i1~~y~~?s no qÜ~ dr~, o 111 to coe ftcien~e dos . encar g?s r es~e m o~re o· s~gur~ de I~_çend10 e Roubo e, por_outro _ lacte~ e mais ·_fra Cv o : nH e1 c a::. de spesas e.e 2es~a o no seguro de Automovel, 1nfer1or de cercã de 14 pont~s ~ nos quatro pa1ses, em r el áção ao seguro de Incên dio. Como às re su l tados tecnícos depen dem do fn dice de sinistros e da importância do montan te <.:a s 1~~p e ~as ce ac;mini s! r ª~ª2 , ~ompreG ~d~-se fãcilmente porq~e o seguro aLrco mob111st1c o açus a uma ,nc1 c.enc1a de srn,str os bem superior aquela que 0 ~e gurg contr a incen di 9 po lí e ~uport a r pera qu e os negóci os sejam satisfatõri os, i sto e s o resLllta ~o teGnico e igu a l -Q zer o (na Alemanha~ por exemplo, temos á taxa de 76~8% : em Automov el, contra somente 58,9% Incery di o ) .

Qua nd o se e xamina ç pe rce ntagem de sinistros de 1964 a ! J68 1 em vãri os países e nac difercnte s · ., especies, e necessãri o que se te r.0 a em mente que os conce itos de ºpr emi o " e sinistros" c:ão interpretados oe ma ~e i ~a difer e nte. _. P? r carga de si'ni st ro s compr~e~ de-se., em certos pai ~es, a .,,, re : aç ao e ntr e os s ~n,stros reemb olsa dos e os premies em caixa; em outrós, a r e'i. a çâ·o entre os sinistros reembolsados e em suspenso e os · prêmi os adqu i ridos.

As estatísticas de que dispom os se r e ferem tanto ao rec ebimento brut o qtn nto ac li qui co; em certos países, elas sã so referem a t r an s ar.õ cs d'ir etn s ; em out ro s , en gl obam t odos os negócios . Consequentement~ írr.p oss'fv e l ·uma co~paraçã o em nível_ i n~e rnaci onal. Qs dados nos fornecem êl.\ í! Ga pri c·í osa s inr~icaç oes s qb'.:e ~s t~ndenc1as de ev oluçao .9e ca da pais e . de ce da ~sp âci e ~ ta nto ma i s qu ~ ,. nas naç oe s consi d2r~das, os m~~O dQS c statliticos na o so f r r2r am muda ri ~:a s en s, vel durante o per10 0Q de observaça o . • • 1 r. : • • 1 •, • • '

Incên di o e Automóvel

No q ue se r e fc i-~ ao ram o incêndi o, em 1968 a tota li d ade de ac i de nt e s e vc l ui ~~ na ma i ori a dos país e s eonsi dera dos. Tod avia , c-9;9~ Ge si ni.;strps ; ~m rel ação a~ an o a~te ri o~ ·dec~e~ce u , ·em~quat ro paTs~s : Re P~olic a Fe ,Jcr al A'i ema, Fran ça (risc os s ·i~ples) , Itahq Japao. Na Austraha, Din amar c a e ri os·· [s ,·ado s Un i do s , ac contrari_o , , a · cobertura do s sin i stro s a ti ng i u em 196 8 , e ma i s alto ní vel r:lo per.fodo 1964-68. · · ·

Cerno o setor aut omóv e l ê o qu e r e a liz a o ma i or r e

~~bim:? nto de prêm i o~ (n1 ma i 2r ~a do s pa~ses in Gustri~l ~za do s ela reune , a pro:x1 r.ia ctaíi''.'nto a me t ade co s prem10s da s diferente ~ espec1 e s, e xteto do segu ro de Vir'.a ) , se ~~; r~ s~ f t acos in f1 ue~ de '!lan e i ~-a. sfg~i '.~ic attv ~ n9s t f$Q!ljun t os . I nfel i~ ~ nt e, em; ,i ,9$ a e ss e r amo tamb em f 01 de f1 c1 tar1 o en ~~q 06 pa1-se s ; e xce t o na º 1 !f =imar ca ~• ª ·;p~r: ce ntagem de sinist ros f oi supe rior; •;·ª ,r,egist~ada em ~96! . füt .Au; f:,r a ti ,1. , Fr an c:~\' nd ·J~p ão, nos Esta dos Uni do s ( danc-s corpo ra is} e ·na S~1-ça 1(dã c1os provi: - .~fos - a ' es t a tísti ca foi estabel e ci da po r a nos de s ubs criçào}, 1968 fS i o pio r ê. no de to c. o o· pe r í odo rle ob servação As medidas de fon·trole :atiunCl a das ou pos t as cm pr ãtica e!!} gr,mde nu.mero de mercados ( co~~r'~l(;-, _d~ . ~~ri:.~,ª ?. e dos ,c us t os dos c ons er t os) nao f oram a t e ago r a ca paze s de 1mped1 r a e vohfçao

dos ultimo; ano s. ~m inúmeros pa'íses sõ ,:difícilmente se conseaue -~ : , ~ma · melhorp dos - r~s4Jtrad_91s~ n~sse remo, pois, em face de razões políticas, - a , ç.lt~ ,: das tarifas e real:izêda de mar.eira não Sõtisfatõria.

Acidentes

O seguro de a·.: identes acus¾f·em alguns casos, urna alteração sensivel na tot 2lidade de ~in ·istros, embora · esta espécie de segtt ro seja uma das que melhor funcion 2;n . Ei :- ;1uda menos dG seis sôbre nove paises (Dinamarca, Alemanha~ França, Itâli a, Japão e Ca~adã),o tndice de sinistros at -ingiu-, em 1968, :,Q: .r-ível:ma1s •alto do periodo ce observação.

J>ri ncj pa 1 ca us e. cessa a1 te ração reside~ sem _ d~ vid~., , na forto alta das-despesas cem rr;eôicos e hospitalização, conscquencia do encarecirnenio, assim ce rn o no aperfeiçoanen:úo das possibilidades- de - tr~tE. m~ntg. A frequencia crE:SC(nte de acidentes~ cororâ,~ia da alta conjuntura,ta~ bem e fater determinante. ·

Responsabilida de Civil

, _ No set or da ·r e sEonsabili cade civil geral. a situaçao e extremamente variav el. Em ce rtos pa1ses, o índice de sinistro foi um pouco melhor cm 1968 que no an o anterior; em outras nações as coisas piora ram.: . ., .. •··· ··•

_ _ :>_._ ,: , Neste s,etor, t o rna-se clifícil um pronunciame nto 5 Q. bre a si tuaç~o , ~·rnateri a d: r:n d i~ent o ~. -pois os _ sinistr os em suspenso re~r~n :~:s~ntam, e m 'tJ ,rtt1rlc Lda sua l 1qu1 Ga ça o tr a.Da 1h osa-,, uma por~entagem de r e ce b.,m~r ,· t o -mu-ito mais f:pr.tc que em ou tra parte. Quando -da quitaçao definitiva dó~ 5 ~ - r•-!}i:s~ros i •a•s·::r ~se rvas_pr~mitivas se mostrarri, em -.iitos ~as a s, fr~c~s à~mar~·e rnd1ce de srn1stros ,n d1cr1 do, c a lcul ado sobre os anos oe contab1l1zaçao, r_.... fletem com imperfeição a evclução r e0 1.

Trans.g or t és--

·· ;; , · : o segu -r c• ce transp o rtes, como ramo inte rn a~ i o nal ,~

,.1 , cusa sempre ruma pesada carga ce , si-nistros·, l'ma certa melh ora parece se esb 0 1

·i: :çar ,: 1.deco rrente .r~as -medi das cie c ontrô1 e formn c'. as Em na~hu~ do~ raises co~ 5

-:<der:~dosr o in c i_ce dc'. _,sinisttos de 1968_co rre spon c'0 u ~- nive:s max1m2s ~ara :

P:rl?do 64 - 68 . Na Al;emanha, Fr anç a , Suiça _ e nos Esta c o~ Urn doso~ 1nd1ccs é'O t1ng1 c os em 1968 .sr.- reve 1aram_ me~m o os . ma~ s . fr a ~os regi s tr adss de ~~ l~64 , _ tamanh o cada yfii(Z. ma"ior das un1 d a oes , n ut1l 1za ç ao crescente de: petr o-le1ros ·g; gantes, assim como a imr:iortâncí a semnrc maior c'.o transporte "par cadre ", E. BI - 75 pãg, 4

presentam, entretanto, novos perigos, que tornam difíceis a avaliação do s ris cose das tarifas

Roubo

Com exceção dê Australia, os da~o s nos mostram que, em_l968, os rcsult&d os se alteram sensivelme nte..:. Esta tE:·nc§ncia ecr!Eanece, na maiori a dos países, hã alguns ~no~. Es~a evo ~uça o cesfavo ravel nao e. d~vida ~o acas o ; ela reflete a extensa o ca cr1m1n a11d~de (atentados a prop r1eda Ge), a qual se junta a crescente pressã o exerci da sobre as tarifas.

o índice mé di o de sinistros, nos oito paises consi deiV~dos, se fixava em 1968 em G4,2%, superémdo o de 1967 em 5,2 pontos; em re laçao a 1964, a carga de sinistros aumentou ée 13,3 rontos.

NECESSIDADE URGENTE DE SIMPLIFICAÇ~O DO SEGURO

LU IZ MENDO f-!C A_____,.._ _

Uma tecla bem gasta, nest a coiuna, e a do problema da sim plificação operacio nal do Se fJ\Jrt). M a s va l e a pena tornar ao assunto, cuja pennanente a tu a 1 idade agora e r e a 1çada.

Por suas bases técnic a ss o Se guro ê uma operação essenc ialmente de massa. O equi 11b rio da sua gestão, po r exemp lo, estã na razão direta da quantidade de riscos. Cre sce r , por t anto , e um irnper at i vo orgânico da emprêsa seguradora~ que tem coroo li mi te mãxiroo , entre fatôres, o potenciai d e expansão que lhe é ofe r ec id o p elo n~r cado e , consequentemente , pelo sisteoo econôm ico a que êste perte nce .

Com o desen vo1v.;mcnto eco nõm 'ico atingido pe l o Pais nas ultimas dêcadas, alastram-se as dimensões do mercado seg ura do r, que passo u a manipu'I ar um volu ire cons 1 derã velmente maior de operações .o resultado foi o advento de urra hipert rofia administrat i va t e xi gíndo ma ior es fôrço d€- proc essamento e uma sob t ecarga dos custos respect ivos~ j ã que a anti ga rotina bu roc1·ãtica pouco havia sido a 1 te rada para ad a pta r -s e ã nova etàpa da e vol uçiio cio me r cad o.

O pro blema) que a c e r tr1 altu rn c om1:3 çava a roçar o pont o c.rhico, fo i abje t o de seria s prcoc up<1ÇÕt~S dos se9 uractore s ~ que PªI sara m a agir e a movimentar~s e no sn nt i c;o de l he dare m equaciona~n to e solução ,~1 go foi obtido, caben do rne nc i or.a r coroo fat os ma -i s il u s trativos a s niedid a s simf)li ficad or a s do co s s e 9u ro ( en t r·e e la s a a d oçã o Lfe uni con vênio cií:' t1. ssinat u n1 s) <~, sobre tudo, a criação do ressc ~wro p,:rv1 1;tu .i l no ramo incê 11 fJ io

Fntre t a nto , o q ue a t e a0,ora se fêz, em têrn10s de red ução do pro cesso adr, in 1strati vu , a ind;_, e µ011co ctrnnte do q ue a rea l id ad e operac-: ur,~, 1 do 11:erca do con tin ua a Pxigir .. t verda de quE: ~ no ramo incêr.c, · : o o. n,. ta ~xa acessõr-"'êl c:!o re s sf"n u ro, a s i111plíficacão c.onse _ gui d& f ,.i dP. ordem a ot i mizar o res pe ct ivo t ratan iento ac!nlinistra t i-

cares c i;u ro diretc!,l cor, !: ~nua en r ed à do pe·la ,:ornp1ex.-1dacie de urn ir caico si.:'.. tr. r,<a ope i·acional. rla sta d"izer , ~rr· refa ç~ú a éste Ühi,ro~ que em ce! :us ea sos o ss-<:iurador e ·iabora como cont ra t o ,fo seguro, nã{1 uma ::; im p1 es npê1ice~ !ílb,S ,.!ln verdadeiro ºli vro no qua1 se desu·even:, detit111~, d ,1 e pr·c llx.a, . .:nte, ú$.bens e risco s cobertos~ ~s {:Ondições e c1âus~ ·1 ,;s 1 0c\ i tarido-se a obr·i'1 co:1u um,::1 tiragem (põ.n: distrib iri ção a coss~~1·1r;,1 o r ~s ) que fada i n vejíi a rooito escri tor que se aventura a faç~ n•1as editoria·is .

Dessa rr.ane1 ta numa "

· eco no111i , " qlie t,end e a cres c er ca da ve z

r. ,1i!.> , nlo é pr)ss1ve1 favo r ecer um desenvo lvimento rápi do e des er;1baraçado c: o mt?rcado s<:: gurador Torna -sê i ndis pensãve1 assi mt p r omo -·

,1c r ,:om ur9ênc ia a s imp h fi cação mâx ir@ que as e ire uns tânc ias perm_! ta m i ntroduzir no processamento da operação ori g in a l do seguro~ is. - conce"i-t uação .iuridica da fo r mação e prova do contrato .. 7. o P , na _

Conseguinâo-se retirar a solenidade que hoje cerca a con t:rat,1ção) t or nando-a mais simpl e s e ern consequência ma.i s dinâmica,os s egura do res te rão cond ições mais adequada s ã necessidade de ace1er:~ ção das verH1õ:-; e de uma r.i.cion õ i ização a dmirristrativa baseada nos (, tu 6 • " S de m..,,,.=-n1· ·zaç~o e automação no proces s ame nt o vast·) S rec ur s os , 1 'C,vV O: dt". dado~~.

O Diretor da Companhia PÔrto-Alegrense de Seguros, Sr. Carlos Alberto Mendes da Rocha. decla r ou que 11 0 setor fi'nanceiro das emprêsas ê o que mais preocupa as seguradora s brasileiras no momento, uma ·vez que o econômico, dado o embasamento e}.is tente, se mantem sõlido. 11 Acres centou que "o estabelecimen t o de capitais mlnin~s para as seguradoras dei xarã como Única solução a a s sociação das s egúradc, . as a o ut ra.s emprêsas. Tal conjuntura trarã substancia ·; diminuição d,ts s eguradoras no mercado, seja pe 1as fusões ou ainda pe 1o de ~ : aparecimento ilaq 1Je les que, não tendo condições de se as;;ociarem e nem de st ,bscre ve r em · o (:apita. 1 exigido J deixarão de exis tir 11 • (Correio da Manhã, Sw.:ursal de Pôrto Ale gre, 16- 10 70).

11 Paré1 a elaboração da nova política de seguros, o governo procedeu a analise do com portamento e caracteristicas do mercado. o fenômeno desde logo evidenc i ado foi o do acentuado desequilibrio existente entrê a oferta e a procura. A primeira, hipertrofiada por excessivo numero de · emprêsas em funcionamento, explicava a forte tensão de uma concorrê·ncia agressiva em tôrno de uma· procura de lenta evolução 11 • (Oiãrio Popular, são Pau 10. 18-10-70) .

"Ji esti sendo examinado pelo Ministro Pratini de Mo rais o anteprojeto do decreto que regulamentarã os estimulos ã fusão das em Prêsas de seguros. O anteprojeto de decreto foi preparado por um grupo de estudos do Instituto de Resseguras do àrasíl, qu e contou ainda com a pirticipàção de técnicos do Ministério da Industria e do Comercio, Fazenda e Su Perintendência de Seguros Privados". (Correi o da Manhã, 17 - 10-70) .

Falando aos se g uradore s durante a VII Conferência Bra Sileira de Seguros Privados e Capitalização, o Presidente do IRB, Sr. Josê Lopes de Oliveira, mostrou a necessidade urgente de se desencadear uma gr~

de campan ha promocional · para o sequro9 afirmar.do que ºos orgaos refJtiladores do seguro e a Federação Na cí ona l das Erriprêsas de Seguros jã deram os prirnej_ ros pas s os no sentido de um planejamento conjunto, em que a ut"i1ização das r1 odernas tecrd cas de publici dade oossa const i tuir instrumento ef i c az de uma ve r àad e ir a massificação do segu r·oº . (Jornal do Brasil, 20--10-70 ) .

7~CONFERÊNCIA

Segundo re vela a revista de seguros "As e colda", e dit ada em Boqo t i, foi · inaugurada na Universidade de Bogoti Jorge Tadeo Lozano, a Faculdade de Seguros, que terã como fina 1 idade ofe r ecer um programa íntegra l e acadêmico a tôdas as pessoas que desejam esp ec i a 1 i za r -se no setor do se guro. Ent re as matérias constantes do programa, destacam-se introd~ çã o aos seguros, mate mã t i ca, conta bi l id ades custos do seguro 'i resseguros,s_Q_ c iol ogi a ·industria l, direito de seguros e direito rnercanti1. A Faculdade r ealizari a i nda um cu rso de.p6s-graduação, se ndo 30 o n ~mero de alunos que dera m in 1cio ãs (revista As e cold a , maio/junho de 1970).

_ Cêrca de 350 participantes d~ram grande movimentação a 7a. Con!e r encia Bra sileira de Seguros Privados e Capitalizaçao, realizada em Recife, no Per1odo de 19 a 23 de outubro Último.

e O conclave foi aberto pe 10 seu Patrono, Dr. Nilo de So uz a ,~e ~h o , Governador de Pernambuco, e encerrado pelo seu Presidente d~ Uo~ra, o Exmo . S r . ct 1 s t ro Marcus Vinicius Pratini de Morais, titular da Pasta da Industria e do Comé r da° · lfo d~scurso de abertura, o Governador_Nilo Coel~o oferece~ uma visão panorâmicaq econom, a do seu Estado bem como do esforço planeJado e racional de desenvolvime nt o /e a,;... se vem promovend o : No encerramento, o Ministro da Indü~tria e do Correrei o refe t!~ ~se as li~has bãsicas · da nova política d~ se~uros q~e o Governo Federal vem im pl~n-=den º• mater,a que , e ~ maiores detalhes, fo1 ob J e!o, a,n~a? .de uma_palestr~ do Pres1par-!e do rrm, Dr. Josê Lopes de Oliveira, ,em sessao ~l~naria e~pe c ~ 1 al~ente pr~g!:a mad ~ ni e sse fim. Essa nova politica, como acentuou o M101str2, v1sa criar condiçoes te c to~t s , econômicas, financ~iras, administr~tivas m~rcadologicas para que_o seguro si ~ cia i! ~ com as atuais tendencia s da economia brasileira e suas transfonnaçoes substan -

As companhias de seguros da Sulça decidiram inclu i r er" suas apól ices do ramo automõvel a cobertura de danos f ísicos aos passageiros na Europa Orienta l, exceto a Uniio Soviitica . Os paTses inclusos na cober tura são a Bul gã r·i a, Ch ecoslovãqu i a, Hun gria~ Polô nia e Românie.. Co_!! tud o , a inclusão autornãtíca dos paises e limitada aos possuid ores de apó l ices do Gr~_!:~.sil.:. (Researc h Ser vic e, j ulh o/70).

BI ~- 75 pãg .4

exa os trabalhos da Conferência desdobraram - se em d~as etapa s : 1 ) Of i ~ da $ teses eelos Grupos-de -Discussão espec i ali z ados; 2) debates sobre o Temãri o nh a~!ª1 , em sessoes plenãrias esQecificas. Das 64 teses apre~entadas, 62 foram en~am it o das ao~ Grupos-de-Discussão. Estes rej:itaram 2 e as de~a~s lograram~ a~rovaçao ta1 ses a Com 1s s ao de~ Coordena ção Redaçao Final como do Ple~ arto ga_Conferenc,a. As te fins Prov a das se rao e nvi a das aos orgaos competente ~ , por inte~d10 ~a FENASEG, . para tra n de_exe cuçio. Quant o aos de bate s . travados em torno do Te mar!o Of1c1a l 1 depois de C!ar-!~ r1 t os equi pamen!os de gra~ação, !nc!usive n~ t?ca~te as co~clusoes que propj_ Çoes , servi rao de ba s e a orientaç ao dos orgaos sind1 ca 1s, no encannnhame n to de sol uPa r a os pr ob l emas de qu e se oc upara m.

QJas, Na ul tima ses são pl:nãri a, vãri as moçõ s f? ra ~ ap r ovad~s .Dent ~e t~ l"rnect~e~ ~ac c ~am - se : 1) a que propl:!gn a a_d , spen sa do reg1 me da Le1 º: 4 .5 94L6~, "! . ,~ 'l 1r1e 1uçao de se guros em qu e o prefTl iO nao ultrap as s e a 3 vez es o maio r salario nn !:! i mo t1 ~snte no pais ; 2) a que r eco~ nda i), participa ção de cor r et or ~s em f utu~a s confere n _ Ola s~ co~ 1 d ireito de vot o exe r cido pelos s indi ca to s da c a tego ria pro fiss ,o ~al e na for dri ITil: ~er i cta pela moção. 3) a que r ec omenrl a ãs com panhia s d~ segur os 8 dema i s en t1dtdei' dl! mcri C~do a abstenç!o de pron unci ame rit ps isol ados a re s pei t o de prob l :ma s coleti vos , 1ena1 eira a que os o rgãos do si s te ma sind i ca l pos saw e~e~ce r, é m pl e ni t ude , a f un çao de coordenadores dos in te rêsses da categoria econom1ca.

1'1 •

• . l t i <lh ct q va~ . o i.lm trabalho · e dições .

Ne s te nüme r,o, inserimos outras mate ri ~s al us iva~ ã C'on f erênci a, de apreciação do s resultados e que tera prosseg uimento em suces -

Por ultiir.o. quererias destacar a cobertura de_im~rensa dada ao ~~çà·c ttv e , num traba l ho jorr. a listicc de grande amplitude e que contribuiu_para a realiv~, e de larg a promoção do seguro privado em todo o Nordeste, com resson~nciq, inclusi n1 veículos de ctiv~l gação de ou t ras ãrea s elo Pais.

cil l'l c l-

OPCQ_

ATA NQ 220 - 19/ 70

Resoluções de 26- 10-7 0: • --

1 } - Suge r tr ã Diretoria que proponha ao Conselho de Representantes , para o art. 5Q 90 Regulamen t o Ge ral das Comi ss õe ~ Técni c as , a seguinte reda ção :

Art. SQ - Qualquer membro pode r ã so l i c ita r ao P.re sidente da Co .mi ssão l icen ça de atê 30 dias , em ca sos devidamentej ustifica dos ,

§ 19 - Quan~~ a l i ce nça solicitada f~r s uperior a 30 d ia s, o re querimento deverã ser f ormulado pela prÕp r i a comp anhia de seguro$ , i ndi ca ndo s ubsti t uto temporãri o .

§ 2Q - No caso do parãgrafo a nter i ~r ; compe t irã CPCG deci dir sÕb re a conc es são da l i cen ça a

§ 39 - As falt as verif i ca das dur ante a res pe c ti va li certÇa não serão computa das para fins de aplica çã o do dis~ os t o no ar t. 3Q. (F.332/69) •

2) -Ba ixar o pr oce sso em d i ligência para que o P~esi dente da CTSILC, ou vi nd o a com panh ia de seguros e seu representan t es decida so bre a pl-~rda de mand ato. na for1l'a regulamentar. (F.290/69).

3) - Concede r ao s r . E1 eut€r i o Ulisses Ca bral Ferreira, membro da . CTRD s l i cença de 90 dias, e baixar o procésso ao PresiQente da re f er i da Comi s s ã o pa ra que êste solicite da respectiva compa ohia de seguros a desia nação de su~stituto para seu representan te no per1odo da suprac i tada licença. (F . 282 / 69).

SUPERINT~NDÊNCIA DE SEGUROS PRI VADOS

CIRCULAR NQ 5 0 de

Alte ra redaç ão da letra "b" do subi tem 3.1 das Condições Gerais das ApÓli~ e s Individuais e Coletivas de Acidantes Pessoais,

Superintendente d a Superintendência dG Segur os Pr! vados disposto art 369 ., "e 11 .Decreto-lei ' na forma do no a linea do nQ 73, de 21 de novembro de 1966, e

a) atendendo a suges t ão d o Inst i tuto de Resseguras

d. o Bra sil; e

b) considerand o os pa r e cer es da Comi ss ão Especial de Vida, Acic;tente s Pesso a is e Seg1.lro - Sai.f de, constantes do Processo r, _ •::>lJSEp _ 3 / • 190 70,

R E S O L V E :

d. l. Aprovar a al tcração da l o ·t;ra "b" do sub i t em 3 .1 ªB Condições Gerai s das Apólic es In dividuai s e Col e ti vas de Aciél.G:n t "" S D · ' t t ~essoa1s, que t era o sc g uin e cor:

"b) ata q u e s dG a nim a i s e o s c as o s de hidrofobia, enven.ena-r:rwntos ou int oxic a ~:Õ cs d êl os d0 c or rc11t a s ' c xc lu . {d as nn d oo n çn e ini' c oc :iosas e par a s it á ri as tra.n emitida s por pic a das de insetos;"

2 , E s ta Circ u la r e nt ra em vi g or . na d a ta d e s u a pu b l i :r e vo g ad as as d ispos iÇÕí) S cm. c ont r ár io º

· S1JPERINTENDJ!;NCIA DE SEGUROS PRIVADOS

de 197 ,.__;.'.

· Altera o ar t. 3º da TSAPB.

o Superíntendeht ~ d a :;;up erint0ndênci a d.e Seguros Prf. vados r na fo r ma do dispo s to no Ar't. 36, alínea t1c 11 do Decreto-lei nº 73, de 21 de nov embr o d e 1 966,

considerando o proposto pelo Instituto de Resseguros d o Bra sil, e

considerando o que consta do Processo SUSEP-6689/69,

1 Ap rovar a inclusão, após o inciso III do art. da Tarifa de Seguros Acidentes Pessoa i s do Brasil (TSAPB) do g u i nte s ubitem:

11 2.2;1 - As entidades pat r onais _pode rão realizar, por' ae apólice coletiva, o seguro de empregados f'irmas ou emprêsas e. elas fLliadas, desde que o segur~ seja estipulado pelas r ef' eri d a.s entidades patronais, aplicando-se ao c~sç ªª disposj_çÕes do inciso III do subite.m 2.2. "

Em d?c9r:rência. d<?- :t,úclusão do refer i do subi tem, . o(? subi t;e:r:1S .2q2.l, ?.?.l . J. e 2.2 1 .2 deverão ser alterados p ara 2 , 2 • 2, 2.2.2.l e 2 2 2 .2~

2. Est7- CircuJ_a r e ntr a em v? gor ,na data da sua publl b ação , revogada s as dispo siç ões em c ontrJri o.

v'

Di sp 5e s8bre cl ~ssif ic aç~o devei c ulo~ nos Seguros Obrigatórios de RCOVAT.

Ci :3UPERINTSI'JDSifi:.~, DA SDPErt I NTEN DÊNCI A DE SEGURCB PRIVA, ~J :-3~ de conforrnidado com o disposto no artº36, alinea 'tcY dq j~~c:. {·eto--,1 ei n.º 73., de 2.1 d3 novem bro de 1966, c.omb in ado c.om o , :..i:.i1:e m 26 .6 da Resolução :1º 11 , de 17.09.69 , do C.N S.P.;

considerand o o propost:,_ pelo Instituto de Resseguros e Bra:::;il con forme o"fÍcio nº D'l/039 , c.le 11. 06 70 , sÔbre ela§.

:j_:;":' ic acõo d e ve íc ul o, nos S eg uros Obr i. gat6rios d e Responsabil,b

11.1,J. c Civ:Ll do:~ Proprietárjos · de• VE~Íc u los Automotores dG Vias

Tc r~Gstres (RCOVAT), objeio do or o c2 s :; 0 SUSEP - 11 .1 96/70,

RESOLVE~

1. Enqu n drar no i cm 2(; - CA'I : ~G)íl.Dl 12 - da Resol ução

- l'...: Jl, de 17.09.69, do Co :1 solh(\ Nac i c 1a.L de Seguros Privado.s ,. v E:i'. culc · 11Volkswa1um,...Kom ) Í 1-1., . t ipo ft ' ,:- g ; o .

2 , Estn C:Lr cu l o:, mtr G en vJg ) r n.::1 data d o sua public'ªt /' . , vogadns as d.ispo s i ; õ es (~m ccin ro.rio.

f ,

Jost Francisco Coe lho

r , " ' l ~, t::_ José Froncisco Co e lho

( ,

7.• CONFER~NCIA BRASILEIRA DE SEGUROS PRIVADOS E CAPITALIZAÇÃO

RECIFE

19 A 23 DE OUTUBRO DE 1970

SEGURO E

-DESENVOLVIMENTO

N.da R. - Para conhecimento dos nos sos leitores, apresentamos abaixo a integra do discurso proferido pelo Pre sidente da FENASEG, Sr.Carlos Washington Vaz de Mello, ao iniciar os tra-=balhos da 7a. Conferência Brasileira de Seguros Privados e Capitalização ; trecho do discurso proferido pelo Pre sidente do Instituto de -Resseguras dõ 8rasil, Sr. Josê Lopes de Oliveira,du rante os trabalhos do conclave: e, fí nalmente , a palavra do Ministro da ln dustria e do Comércio, Sr. Marcus VT nicius de Morais, ao encerrar a Confe rencia.

Do Sr. Carlos Washington Vaz de Mello:

"D esde 19 5 3, q uando pela primeira vez os seguradores se r eunira rn em Conferênci a para o exame conjunto do s pr obl em~ s do seu setor de ativis!ade~sei s encontr?~ dess a naturez a se re ~ li zaram. Un; ~ele~ ~eria e~ Recife, nao fora a superven1encia .de fatos que obrigaram o seu 1nev1tavel adiamento. Mas valeu a pena esperar. Com isso, os s~guradores das outras regiões do Pais ganharam a oportunidade de conhecer um novo Nordeste; e os colegas pernambucanos ganharam tempo para preparar a magnifica acolhida com que nos estio brindan do, nesta 7a . Conferência ílrasileira de Seguros Privados e Capitalizaç~o.

O Brasil, cujo progresso econômico jã alcançou merecido reconh ec imento e admiração, tem no Nordeste, com os vãrios . distritos indus triais qu e aqui se expand em e multi-plicam, um do s seus import antes polos dé dê senvolvimento. Portanto, quando o Go vêrn o Fe deral defla g ra um proce sso de refor mulação da politica global de seguros-visando elevar a participação dêsse se tor no proce~so de desenvolvimento nacional - o Nordeste, com suas amplas perspec tivas de ex~an~ão, e sem duvida 1ocal indic a do para esta re!;!nião da c; lass e segü radora. Aqu1 vao ser postas em foco e, em equaçao. as qu es toe s fundamentai s dã nova arrancada que o sequro darâ, no sentido de otimizar s ua contribuição para o progresso do Brasi l .

_ Não tenho duvida -e esta certe za a e~presso em nome das_del~gaçoe~ visitantes e no meu p:rôprio - de qu e a 7a. Con ferenci a , pela or gan,~a~ao racional e eficiente que lh e deram os coleg?s per~ambucanos, curnprirâ com ex,to s:us e1e~ados objetivos Por isso, e_pe la f1dal~u1a_com que est amos _ sendo receb1~0~ ~ tao caracter1stica das trad i çoes de hosp1tal1dade do recifense, q~e:o t ransn11 t 1r os sinceros e profundos agr adecimentos de todos os seguradores v1s1tantes" ·

"O que pretende Q Gov~rno i vitalizar e dinamizar o ~e rcado segurador, da~do-lhe a ' pujança que ele ostenta em outras economias, dese nvolvi das exatamente'- porque ti ver~m o suporte de projeto nacionais onde, no es fôrço de mobilização racional de todos os recursos disponiveis, não faltou a participação ein alta escala do setor de seguros.

Para que, o seguro alcance na economia brasileira po sição compativel com sua capacidade de p~rti ci paçã~ tornava-se i ndi spensãvel Ytl. estruturar o mercado para a nova arrancaâa. O roteiro traçado visa, desde logo, a re~ompot a oferta,_reduzindo em quantidade o numero de emprêsas, mas elevando, eT!l tennos de expressao patrimonial, seus Índices de qualidade. Com'pletando ês se objetiv~, novo~ impu~sos serão dados ao incremento da procura, para que es~ sas duas forças basicas do sistema, entrando em equilfbrio, permitam expansão niais desembaraç~da do mercado. O~ Õrgãos reguladores ào Seguro e a Federação Na c io na1 das Empresas de Seguros ja deram os primeiros passos no sentido de um

1anejamento conjunto, em que a util i iação das modernas tecn i cas de pub 1i cidade possa constituir instrumento eficaz de uma verdadeira Massificação do seguro.

Devo. lembrar que três atos j ã cri aram, no capitulo dos fatores de ordem econômica, os principais instrumentos de ação da novà poli tica: o decreto-lei das fusões e incorporações, a lei que dispõe sõbre os capi-:"' tais minimos e a portaria ministerial que suspende, por três anos, a concessão de novas cartas-patentes.

tsses três atos por sua transcedência na reestrutura ção do sistema nacional de segur-0s, são verdadeiras colunas mestras na constrtJ~ cão da nova politica oficial. Oêles, portanto, o Govêrno em hipótese alguma abri ;.â mão, em parti cul ar do decreto- lei das fusões e incorporações. tste é de ta í ·importânc ia para os Qbjçtivos finais da eolit i ca de seguros, que estou ·certo de não inco~r~r em exag'ero, afinnando qu~ dele depende., em magna parte) o êxito da no va pol1t1ca global adotada para o sistema segurador" ·

Mercado Externo

"Acabo de retornar da Europa, em viagem realizadapa r a o inicio de negociações que objetivam mudanças substanciais no esquema de r e l aç ões do mercado brasileiro com os mercados externos . Os entendirrentos pude- ram prosperar_ em tom firme, mas de perfeita. éompreensão, de fonna a permitir Qll;, tambGm nessa area~ possamos atingir as finalidades pretendidas. Novas bases e cond i ções irã? da!: outra fisionomia àqueles co~tratos, eritre elas e pela primei ra ve z a rea l 1zaçao em larga escala das operaçoes de reciprocidade internacionã1 t~cnican~nte equilibradas DaT resultarão eco~omia de divisas e ampliação do nÍ ve l de absorção de responsabilidades pelo mercado interno - o que se rã possiveT programar diante do fortalecimento patrimonial que terão as sociedades seourado r'a s.

Refere-se ao setor externo, aliãs, um dos princí nies aos quais o govêrno se apegarã intransigentemente. O principio de que são inal ienãveis , não podendo de maneira algu ma ser tocad os ~u violados, os di rei tos co nferidos pela nossa leg islação is sociedades seguradoras nacioDais, no to cante â cobertura de bens materiais ou imateriats, ~ue se encont re m den tr·o ou fora do territõri o nacional".

Oo Minis tro Marcus Vinicius de Morais :

"Os governos da Revolução, e, especialmente,o do Presid ente Mediei, têm manifestadoJde modo co ncreto·, o seu firme empenho em fo rtalecer o mercado segurador brasileiro. Reduzindó a emigração de primios de r iscos ,::i c: sumiv eís, i mpu ·isionando os ma i s novos ramos de seguros, obrigat.ó r i o5 ou facultativos, i ncenti.vando o aglutinamento dos grupos seguradores,e--; 1) ri,cipalmente, esiimulando um diâlog2 franco e permanente com ~s classesse9 .1radoras, o Governo tem dado, c?n trnuamenie provas 2e que ve no Seguro "' um fato r importante para a prosperidade econom,ca do Pais.

Seguros de bens ou de vidas, de operações de cre dito ou de paralização de renda, representam uma das formas de tranquilida-=- de de que necessita o Bras il para continuar a marcha extraordiniria que em 1r e~ nde u a 31 de março de 1964" .

Seguro e Inflação

"O seguro brasileiro, enfrentando uma_sêrie de vi ci ss itudes, nao logrou obter desenvolvimen to mais acelerado nas ultimas de cadas . Em 1949, por e xemplo,~ª arrecá9açãó de prêmios corr~spon~ia a cerca de l ,3% do Produto Interno Liquido, n1vel percentual que nao mais voltaria a se r alcançado e passaria a situar-se em tô rno de 1% , tanto em 1959 como~tn 1969.

Em vãrios_paises, a ativid~de seguradora apresen t a t axa be m mais expressiva em relaçao ao Produto Na cional . Ha mercados que cheg am a superar o triplo do Índice verificado no Brasi l .

As razões devem. ser buscadas em orioens de naturez a e conômica. A pr incipa i delas, na ultima década, localiza-se· no proces sp inflacionãr i o, que atingiu em 1963 os seus níveis mais elevados. Em taT cl-i ma, incompative1 para o desenvolvimento da atividade essencialmente fi nance ira, 0 seguro nio podeiia encontrar condições de maior ~xpansio.

Mas, ao . se reduzir substancialmente o ritmo da i nfl ação, hoje man tida sob contrôle, alargaram-s e as perspectivas do segu _ ro. 11

Estabi~idade

"A primeira providê ncia governamental foi a refor m~ da ·1e gis l aç ão do s etor, emrreendida a partir de 1966. Visava-se ã criaça 0 de novos in s t r ume n tos de expansão para a ati vida de seg urad ora.

Em clima de relativa estabilidade da moeda, e contanáo com nôvo regime legal, ainda que incompleto, o ~eguro de ramos e1emcntares, jã em 1967, apresentava cr escimento, em valores reais, de 10,7% em relação a 1966 E continuou nessa marcha ascencional~ ~m 1968, 72,6% mais que em 1967; em 1969 , 20,6% mais que em 1968. No trienios 130,5% sôbre 1966.

O mesmo ocorreu com o ramo vida. ~s taxas de crescimento, ~ cada an' o sôbre o pre~~dente, for am de 20,8%, em 1967, 8,9% em 1968, e 25,5% em 1969. Os premias arrecadados em 1969 revelaram, em relação ao ano' de 1966, um crescimento de 65,3 ~L 11

A Nova Política

...._____

"No campo da economia brasileiras cujo prod~ to cresce agora ã razão de 9% ao ano, o seguro pode e deve acelerar 0 seu ritmo de expansão. Estimativas feitas com base no pote ncial de crescimento~ que serã mobi1izado pelos instrumentos de ação rrevistõs na- P~li ti ca de seguros do atu 91 Govêrno , autorizam a expectativa de que, em 1974, a arrecadação de prêmios do merc ado segurador nac ion a 1 chegue a 3% do Produto Interno Liquido.

Essa política de exp ans~o visa a colocar o 5~ guro;dentro da economia bràsi1eira, na mesma posiçao em que êle se enco~ tra nos s i stemas econô1:1i cos de outros pa,ses. I sto e, na posição de fo_!l. te importante de recursos pa ra o desenvo1vimento na~ional , posto que_ 0 au me nto da capacidade inversora do setor contribuira para o fortal~c1me~ to do mercado-de-capitais com reflexos significativos no desenvolvimento da economia do Pais~

Desenvolvimento ecónÔmico e processo global e integrado e, alem de não eodermos perder de vi sta êsse conceito fundame~ tal de desenvolvimento. nao queremos, de forma alguma, desperdiçar ou : subuti1izar os -recursos que a atividade seguradora tem rondições de mob:!.. 1i zar.

Para elaboração da nova politica de seguros procedeu-se ã anã1ise do comportamento· e caracteristicas do mercado.O f ~ hÔmeno desde logo evidenciado foi o do acentuado desequ ilíbrio existent~ entre oferta e procura. A primeira, hipertrofiada p2r excessivo numef"2 ernprêsas em funcionamento, explifava as fortes tensoes de uma conco~re,!!. eia agressiva e desordenada em tor no de uma procura em lenta evoluçao.

Ji estão def f nidas as l inhas mestras da nov a polltica de seguros e encontra-se em tramitação no Conqresso Nacionalproposição legislativa que contem um nôvo elenco de no rmas visando o fo_!. ta1eci me nto de todo o sistema segu ra dor. ·

A política definida visa, concretamente, ª expansão do setor., a traves da r~stauração do equi Hbrio entre a oferta a procura . Isso pretende_ser_conseguido pe l~ disciplinamento da ~ferta i pe 1o fort alec imento patr1mC?n 1 al das companh1~s s~gurador~s pe 1011\C~n~:=vo de um proce s so de aglut1naçao. A consecuçao desses obJet1vos perm1t 1 rã , em úl tima anãlise, o aumento da produ ti vidade e, consequentemente, a reduçio d6s custos.

BI - 76 Pãg.4

,~ con fianç a que to rr.a o seguro, a r1a is e ngenhos a 0~2_caça o f inan~ei 1:a im agin ~d~ pe l o homem, . é a que pod e da r segurança a bso 1u t,:' 2- (J r ande n,~ 1ona das at1v1dades da sociedades perm i tindo- i he o des envo1-=v_1r'.~11 to que ~odas as me!a~ governament ai~ almejam. Essa determinação se r â ,w o1 ada ~o ri go r n~ ce ssari o ao seu_ cumrnmento, po r t e rmos certeza ser esta !i r:cç a bas ·1 ca de t oda a r efomul açao que pretendemos.

_ _ ~-- ~m s1n1~se. a_nova po 1~ t ~ca de _segu ro s visa, Eº r t. liL:.O, cnar cond1ço es t..E!c n1c as, 1rnan ce 1ras , adm1n1str at1 v as e mercadolo ai ~a s, pa. ra que o seguro sintoni ze corn as atuais tendênc i a s da econom i a brasT :e1ra e suas transformações sub s t ancia is ".

AGRADEC I MENTO

..,., Pu blicamos abaixo a "fnte gra da moção de aplauso e ag r ã dec-i niento da cla s se seguradora aos Srs . E1p ídio Vieira Brazil (Pre sia en te (i a Com i ssão Or gani z a do ra e Pre~idente da Conferência) e Cleto ,l\ raÜjo dã Cun it a (Secretârio - Ger al da Conferencia), que ta nt o contribu í ram para O êx it o ci o certalli2:

"Robis on Cruso~ trabalhou sõz i nho mas v iveu iso lado e~ sua ilh a. Fora dessa bip õt ese , o homew e s ti em i nter-r ela çio com ~eus sene lhantes , seja q~a l for o t i po de vida socia l adotado. A re a liz ac i o de qual quer ta re f a ex i ge, então, di vis ão de atribu·ições. Part iculamente ' no ~~ndo ~aderno, em que as co~unidadcs qu ase sempre se ca racterisam por suas c:h ir.e nsoes ciemog râ ficas e pela c2rnplexidacle exis id a re l a produ çã o de bens e se r v·iços, o tr al>u l ho de equ i pe e uma.i mp osição v it a l.

_ Sabemoss portanto, que a organização de um Con ~lave c omo a 7a. Co nfere nc i a Brasileira de Seguros e Capital i zação em qu~· us enca r gos se n1ultipl ica m e d-iversificam, r ec l ama obra de equ i pe. Os seg u '.- a~~re s 110.rn~mbuca nos rea h nente s,?. con~r:garam_pa r a a formação da equj_pe que 1 r 1 a tomar sob re os ombros a resronsab 1l1dade de promove r esta Conferenc ia.

nas,n e ssa eq u ip e t do i s ncw1es f azem jus a uma me n çã o e srecia l , se ~ que com is so se v ise ou r e sul te qualquer diminuiçio a o ; :ª ~alh? po r to?os os ~emn~s .~eva do a ca b o. Em ~ri ~e i~o 1ugar~ Elpídio Vi ei - ~ uraz1l, Pr es i den t e a o Srnc11cnto loc a l e da 01re tor1a Executiva da Comis·=~a o que te~e o encargQ de orga ni zar o certame e, fi na l mente, Presidente d a

~~: Con ferenci a . Foi _e l~ um comandan te se~eno~ equilibrado, tr aba lha dor e 1::a 1cad o , dPs de a 1:> r1Ine 1ra hora e que, af1 nal , no climax atingido dura nte

t; t ;:t semana ~m que se desenro~ar~m ?s traba lhos de ~ta Conferência, desd o _ , r ou-s c e ag1 gantou-sc na ass 1sten c, a permane nte, 1n í nterr upta a todos ;1 uar:t o aqui ~o rnp areceram, p'.ocurando dar s em pre_o me~~or do se~ esfôrço e ~a s t,a . capac idade para que wdo rud e s s e c hegar rnvari ave lment e a bom têrmo 1~cl us1ve no ca pit ~lo da hosp i t alidade em que fo i i n~xc edTv el . Em se u~d~ : t~g ~r , ca ?e . ª m~nçao a Cle to Araujo da Cunha, Sec re ta ri,o - Geral da Conf~rênc i a e ~ux1} 1ar a. altura de El pi dio Vieira Brazil. Tambem o Se c retãrio-Geral '1 ~ ded1 caça~ e genti 1eza personif ic adas, s egui u de perto o exempl o e a at~l ~ao do P·~es1den~e. tomando-se ambos verdadeiros s 1mbo l os da e q uipe e m que stil vam 1ntegr aaos. BI-76

DI RETORI A DE RENDAS DI SPE NSA SEGU RADORAS DE POSSUIREM LIVROS FIStAIS. SÕBRE O 101

As empr~sas de seguros ~rivados e ca pitalizaçio na Guanab~r~ - poderão ficar dispensact"'GS de p_ossuir e escriturar os livros fi s cais do Impôsto sôbre Circulação de Me rcadorias, desde que requeiram, se p~ radamente, a indi s pensãvel autorizaç ã o.

tste esclarecimento e da Secretar i a de Finanças do Estado, através da Diretoria Geral da Recei t a (Inspetoria de Rendas), aoresponder consult a fonnulada pelo Sin dicato das Emprêsas de Seguros Pri vados e Capitalizaç; o no Estado da Guanabara.

I MPÕS_TO

A me dida ádot a da pela Secretaria se fundame~ta no AE_ tigo 33 da Lei nQ 1. 165/66, segundo a. qual 11 0 Executivo poderã dispensar , no todo ou em par t e,'' a existência de determinados livros fiscais, subs tituindo-os por ·out r os 11 exigidos pela le gislação federal com modificações ru não, ou por outros sistemas de contrôle prev i amente aprovados . pela autoridade competente, desde que, em qualquer caso, não resul t e prejuizo para 0 exercido da fiscalização esta dual".

Em oficio encamin hado ao Departamento do Impôsto sô bre Circulação de Mercadorias, afinnava o Sindicato que a dispensa dos li vros exigidos pe 1a Lei nQ 1. 16 5 teria 11 intei ro cabimento jã que, por fôr ça da pequena monta das operaç5es de venda de salvados realizados pelas em pr ~ sas de seguros durante o exerci cio, não t e ri am aquêl e s 1i vros mov i mento ql..'.e os _justificasseº.

Com rela ção ao paga me nto do impôs to - i nfo rma a Oi r e toria de Rendas - sua efe t iva ç ão deve r ã ser na dat a da venda das me rca do _ r ias, at r av és da Guia de r ecol himent o es pe ci f ica.

PRESIDENCIA DA REPÚBLICA

ASSINA DECRE ,J

REGULAMENTANDO FUSÕES

DAS EMPRtSAS OE SEGUROS

. O Presi~ent e da Repgb 1ica assinou decreto r e~ u 1asentando as fu :> õe s e rncorpora çoes das ernp r esas seguradoras , em cor.fonnT <lad2 com o [)ecreto-lei n9 1-115 , de, 24 de i ulho, que concedeu estimulos ::: f iscais para aquela provi~encia. Segu~do o ato governamental, assinaclo em 2G do corrente, os pedidos de aerovaçao para i~corporação ou fusão serão encaminhados ao Ministro da Industria e do Comercio. por intermédi o da su perintendência de Seguros Privados.

~m seu arti20 SQ, ~iz o_decreto que as emprêsas "em processo de in~orpora~ao e de/usao contmu~rao em funfiona,mento nor mal de suas operaçoes, ate a data de h2mologaçao pelo Governo. Entre 05 est,mulos que serão concedidos pelo_Governo, destacam-se: a} amp l i a ção dcs Limites de Operação e dos Limites Tecnicos ; b)_aumento da participação nE retrocessões distribuldas pelo I RB; c) apoio t ecnico e financeiro.

O DECRETO

corrente:

:r- Art. 1~ - A s Sociedades Seigu• t~ oras que realizarem inco,rpora, 11 ou fusões b em como seus ado• a l5t as, goza r ão, pelo prazo de três btios, dos benefícios previstos n o d e<:~to•lei n9 1. 115, de 24 de j u1ho e 1970

t

• Art. 29 - AJJ incorporações ou dusoes de Soci edades Seguradoras d~e ndem de aprovação do ministro hichistria e do Comércio.

l'a _ Ar t. 39 - Considel'a-se incoriJ)O. n ç~o a operação pela qu al uma ou ab 1s S oc iedades S egu radoras são 1 d sorvid a s por oulra. q u e lhes suce( e em toãos os ài rei t os e oorlgações 2? t. 152 do Decreto-lei n9 2 _ 6 27, de · 09. l 940).

d § 19 - A Socledacle incorpora-

!:tora deYerá, em a ssembléia geral exo 8 0T"dinaria , apro v ar a s bases da l:>~ra çiio e o projeto de reforma de :S>tatu tos. As Sodedades que houveYlein àe ser absorvida tomarãô co.

b~~imento dêsse~ a tos, em assemia geral extraordinária, e. se os

Eis o decret o. publ icad o -na i mp rens a em 27 do aprov arem, a utorizarão os ndrilinlt.radores a praticar os atos neeessarios à inoorporação, i nclusive a sµbsl cri ção em b ens })'\19 valor Q\le

1 verificar en t ~ o ativo e o passivo.

§ 29 - A assembléia geral da Soci~ade Incorporadora nomurá os peritos parll n iwaUaç~ do patrimõn io lfqulõo das ~!~Jf•,, que té• nham de ser !noo~l!-ÔàR e. 8P\'C?•var1 6 o l audo de gvatl agâ,(I, Jjromo.. v e r ão os di r etores éb.quelA Socledl'lde ô arquivamento é as pqblictt~~dC\•ídas, obedecido Q disposto no art.

5~

• § 3<1 - Os sócios ou adonistaa das Sociedades incorporador a s, a pt'Ov a do o laudo de avaliação pela assemhléia gerhl da Sociedade incor· norado ra deverão reunir-se e de-el a. rar eJ!lt~tas es· tocie<lades ".incorporadas. • Art. 4" Fusão é a 01,~açao p ela qu41l se unem du11.s ou mai s S0-1 ciedades para formar Sociedade t!O• va, que lhes ~et'á e m t<fdos os direitos e obrigeções ( a rt, -153, do

D ec-reto•lel n~ 2.627, d e 28.09. 19~0). § 19 - Deliberada a fusão de cada Sôciod~d~e, em a ssembléi\ ge-ral extraordinarlll ap1~vados o s pro- : jetos de ~tatut.os da nova Sodeda- ' de, o pl~no de distr.bu tção da R a çõ es de c11da u rna, na mesma asi;embleia geral serão nomead o"1! os peritos para ovaliação dç,s patri mfu\los llquldos da! Sociedades que irão fut1dir•se § 2 0 As diretorias das Sociedades con vocarão. em segi,tida, um11 ~embléla geral e:xtJiaordinãria , conJunta, vara (llte os acionistas tomem 1 , conhecimento d0t. •laudos de avaliação e resolv9;m. sôbre , contltuiçâo ' na nova ooc1edade. Os acionistas, nesse caSOi não poderão v otar o laudo de avaliação do patrimônio da Sociedade ~e que fazem pa_rte . Art. 5 ...,. p~dos de aprova~~º par-a mco@clll!a~c:J (KJ f\lsio de Soctedades ~r•d~Js serão encaminhados com os domirn~ntos necestiárlos ll? e~ludo de sua legalidade 8 convenlencia é dirigidos ao ministro

da lndústri a e d o Comércio : poi' in.,. sa:i~ .aciorust ns, serão concedidos cs termédio da Superint~ndênda · de ben effcios p revil,to s no D ecreto-lei Seguros Privados · n 0 l U5, ele 2¼ de julho de 1070, Parágr afo único - Pod_erá s e r :ficand o- qe d e:;de logo assegur&do, negada a apro vação ou concedida q uando Zôr o taso : com res trições , ou sob condi çõeg que a) mel hor cla ssificação para cons ta rão dos r espectiv os atos go- eteit<> tíle p a rticipa ção nos seguros vernamentais. · · : a'_q 4 e !!1i)çle o a rtigo 23, do Decret ô•

Art 6.b - As incorporações 'ou lei n n 7 3, ·de 21 de •novembro de fusões d a s Socieda des S egu rador as 1966-; co m a retiiicação efetu a da produzirão efeitos s omente após a pelo Deereto- lcl n.c 296. di! 28 de publicação, uo DlárlÔ'-..Oi'iclal. da fevereiro de 1967, quando se tratat União, da ertidão de arquivamen- de Sociedad es Seguradoras nacionai s ; t o, na J unta Comer cial , dos atos go- b) fix a çã o d e Llm ites -de Opevernarnentais de , a provação e s eus r ação (LO ) e Lin1Hes Técnicos anexos (LT) i guais ou superiores · à soma

Ar t. 7.0 - No caso de f u s ões, dos lim ites de cada uma · das· socieas Sociedades requerentes interes- dades p a rti cipantes da incorporação sadas na operação são obrigadas a ou fusão, vige n t es na data. dessas apresentar, com os deir'tis doctimen- ·operações, e n vigorar até detertos, os respec ti vos i.: ; entários ae- minação de novos limites com base ativo e passivo, levantaõos dentro no balanço anual da .c;ociedade redos s essenta <lias, jmediatamente sult ante da incorporação ou da tuanteriores à data da operação, bem são· · como quais quer o utros d ocumentos 'c) acréscimos do percentual ..:omprobatórics -da situação ecónômi- de participação n as retrocessões do co-financeira : lnstitulo d e .Resseguros do ·Brasil, Art. 8.0 - As Sociedades em em função do número de Sociedaprocesso de incorporação e de fu s ão d es que t omarem parte em incor• con tinu a rão em funciona m en to n or- porações ou fusões; mal de sua s operações, até a d a ta e) apoio técnico e iiÍ_lancelr<,da p u!llic ;:; ção da certidão a que se d o I n stituto de Ressegut()S do Brar efe r e o a rt, 5.0 - sil, sob a forma de restabelecimento

A i::t. 9.0 - Á Sociedad e que rea- de ressegu ro automático, escalona~ lizar incorporação ou f u são levan- menta de débitos, redução Óu extin• t ará i n v e ntário do ativo e passivo ção de multas e outras pemrlldades, con solidado, j á considera do s os Síll- p &ra corrigir desequilíbrios -. de· sod os tra nsferidos das S ocied ade s que ciedad es segurador.J S nacionais ein s e incorpora ram o u s e f un di r am , sit u a ção · irregular por o éaslão d e com data da pu bl'icação re fe rida no r,ua fusão oa : incorporatão, a rtigo a nterior. Art 15 - As soci~dades segu• P a rágrafo ú nico - O cap ital d as r a dor.,s q_ue a té 7 de outubro de sociedades i n corporad as o u .res ul ta u - l 970 nfio t e n h a m deliber ado s óbre tes d e fu são não poder á , em bipó- o ftffllunt o do ca pit a l -ne-cessárlos aos t es e alguma , ser l nferi rJi aos capitais niveis min i mos prev istos n o art. 1,0 m lni mos estabele cidos n a l egisla ção d o Decreto n 0 65 268, de 1969, d e • v igen te; • _ v er ão comprov a t· até 31· de d e zemArt. 10 - A d ife ren ça. para b r o de 1970 p eran té a SUSEP, h a • mai s , e nt re o \·alor d o pat ri mónio Ji- verem realizado a :;sembléi a geral q u i llo a p u r a d o pelos pei-itos e O pa- extraordinári a, p a r a d ecidir s óbr e a tri mô nio líquido .final de cada 50 • cessa ção vol un t á r i a d e s u as operaciedaó c i n corporada ou fu ndid a , çóes, a int ol'P,<)ração ou fu i;áo com co n tit u i c! esd e Jog o apror,riaçflo obrl - outra s<,cled á d e s eguradora g atória a u m a r eser v a v i ncul ada a Pará grafo ú n ico - D a a ta da a ument o de c apit al. assetn b!éia geral, ou da delibe raçã o A r t. 11 - Os ben s do ativo i mo- equiv ale nt e n o e as o de s<><!iedadê biliza dó d a s s ocied ades incorpor ada s estrangeira q u e dec id ir p ela fu são ou r e sultantes de f u são c!eve r ão ser ou incor poraç ão, con sta r ão ohrigat o• regis t r ados em têrmos atu a is d e v a , ria m ente: Jor, s egundo os c ri t érios qu e f orem a ) denominação da sociedade fixados pe l a Supe rin t endôncl a d e Se- ou aool r.dades que p ar t.icipa.rão da guros Pri vados, têrmos êsses q u~ fus ão o u incorpor a çã o cons tarã o do l a u do ã ,-. avalia ção d e b ) · p razo p revis to p a ra sua e !e• s e u pe t rimônio l iqu i do Uva(;áo, q u e não pod e r á exceder a ~rt. 12 - Os cu stos de a quisição , 90 (nov é nta ) d ias · para a sociedade incorporadora ou .A11:. 16 - As sociedad es q ue da n ov a f> uc,1:ua.ic re,n i l \.ante d a íu- n ão cumpnrem o ciisposio n o ar tlão r or r r s ponder ão aos valõres p e - go 14 e seus parágrafos ú nicos enl os qu a is fo r am o s b e ns incorpora- tr a r ã o n o regime previsto n o a rtigo dl'ls ao seu -p atrimônio , valôr es 89 do D E:c i-eto -J e i n 0 7 3 de 2 1 de êsses que prevale cerão p ara fin s de novemb rc ci e 1966, co m n omeação d e cálculos de novas reavallnçó es, de- diretor·:liscat p ei a SUSEP, i n s tau• pre ci açõe s, amorti za ções o u e x aus - rru1 d o- se, em s eguida, o p rocesso d e t ões. ca ssa ção eia a utorização para funArt. 13 - PosEúi n do a s ocied a d e cionar · i n corporadora acões d a incorpo r ada Al' t. 17 - Concluíd o o p~ocs s.o ou verificando- se entre as socieda- de inc or por ação ou f µsâo, a S EP des que se fund irem a propriedade o re meterá à S ecretaria da _ ita r ecípro ca d e a çõe s, o patrim ônio li- F ed e r al d\ M i nisté1 io da F azenda q u ido d as sociedades inco r por ada s ou para a plic1>.ção do beneficio fi.scal res ultantes d e :fusã o será considera- previsto n o pa r ágr a fo único d o art. do p a r a a .t'eiipe ctlva operaç ão~ d edu -2 0 do Decreto- lei n 0 1 115, d e 24 de zid a a perce n tagem orresp ondente julho de 1970, dev endo o p r ocesso a e ss a s açõeo. após d ecisão ser :restit u1dõ à SUSIP, Art. 14 •-·As Socied ades Se• .Ar!:, 1t - ~te d ecf~ en~ gurador a..c; em p rocesso d e :fusão ou em vi gor n a da t~ id e l!U a p u b1icaçilo Jncorporaç a o, o u depol.9 d e efetiva- r evoga das as • disposiçõ es ein con~ d as estas oper.açóe1,, b e m como aos trário."

IMPRENSA o JORN AL

QUEGRA DE fi7\Q UINAS

Luiz Men donça

u Instituto de Resse gures do Bra s il es ta pro gramando e estirm lancio a expansao do seguro de qu ebra de n~qu i nas no Pals. Antes de mais nada, visando ã formação de amplo acêrvo de i nformação técnica e históri ca sôbre a matêr ia, env'iou repre sentante aos mercados do exter ior onde a e xplor acão de ta seguro~ mais evol ui da.

u niate ri al obti do, f e itas as natu rais adaptações ãs peculiari dades dopr o ce s so prod utivo nacional, se ra uma das fontes dos estudos que es tão e m anda m(;nto · para a elaboração do plano cie operações a ser afinal adota do 110 i3 ra sil.

Pa ra me1hor e mais amplo conhecimento do mencionado seguro en tre nõs, o IF:L promoverã sua divulgação incl4sive no merca do seg urado r . Do in : teresse dês te ê, por exe mplo, a pale stra qu e farã , na se gunda quinzena de ns Ven ibro vin douro, o engQ Kurt H. Blum, da 11 1,lunich Reinsurance Comp anhy", da Ale ma nha, que virã ao Brasil especialmente para colaborar com o IRS na divulga ção que - tes ·e se propoe.

O s eguro em apreço destina-se a cobrir os riscos que possam cla1 • 1 lficar maquina s (mõv e i s ou fi xas) e equi pa mentos . O conce ito de hsco, no caso, e o de fato acidental, súbito e·impre visív e l~ pr ov e nie nte da ope r ação da rnãquina ou ocorri do durante sua i nstal aç ão ou montagem. O se gu ro cobre s por eXernpl o, à anos decorrentes de imperi eia e neg li gê nci a na ope ração àa mãqui na , de at 0 s dolosos, dG infiltração de obj e to s, do de s prend imento de pe ças nã o devida ~ente ajustadas , de falhas no s i s tema de lu brifica ç ão , de cu r to - circuitos de ""i c io · -<I intrrnseco, de ruptu r a por fôr ça centrifu ga e t c.

ria -

O se guro de quebra de mãquina s jã ê ant i go no e xt e rio r . Na sceu seculo XI X com a flu ~ · - -.:nc1a do proprio

Revolução Industri a l e , lÕ gi ca me nte, ex pand i u- s e por in cres c in-ento do t e o r de mecan iz açã o do pro c esso e conômico.

ção ,Ja produção e umJ 0s í,r-utur.:1 i n(lustrii:d jã be ; , ,1va r:çãda, fã ê t e 1:1po, port~· ;~u 9 c;,2 :no po rei una r -·s2 it clL e! 1" à s ·1 s tc2L,J de: prc1.t;~~à,.) s f-~ cura tôr· i a 0o gran de p~ "~t 1'. ~n;o ci.é car,ita.1 f b: o ;;.w;r: LJ l dôo ~:ob éJ fonra de !11?.Í:~u.i n.::,s c 1 ec;u ·ipa ment os .

s~r trab~1hado , tornando - se necE·ssârio umpla

ter2, üliâ s , chrneri s ões oen, mõ.iores e1 11 futur o pró~ : ii!JO, po r efr; i to do in cremento r;ue r1ovo s !llecar d sirios finan c ,-i ros (co1iio G 11 1E'a si ;:g") trará-o ã re novaçao e inst~ ·1 ãção ae lliâqu í nas e equipamentos.

ANO II

·TERREÜ'JO SEGURO

I\fJDERi1f!ZAÇ' ~O e d inc11ni20çüo form:-i, cerlcan e-n 8 ~J3 cC!lavrae :ma a 11sadas nos d obales da ·vn Con!erên::io. Brasi<:Üc d i:, S c r,u,c:;, que ora so encl!!l'lo u no f-lec-:k. E de ! 11 fon,.., c qur, não h6 mm s :úvidc as q u -:, aquê1e:. vocúbu los :r.or:eci<l"c.,, dorc:von 0_ a ~: 12n,ôniica Hecur itária ~m 1 n o.<:,;') Pafa A p!ovo , csl6 roo sensíbi lrda-

1 -1c co'":l q>..lf' .-:::. scguradcras ,eo gHa-m ao i oporiuno /c,cp w o fi cial Além acs l nco n!csiéiveis de GW.1& prin (i'p:ris de.-:-:--"e , o Con:crê!lclo d.-, R-x:i!c te.ve ov. ro v o n!CI• q 0m: o de r ?'.l: "' pt',bli c o a pm do prn!lm,J,, iricrl>:;!,e d ,:: G:-:,vfrno o dcn:- eropn'i,:;as ,m r 0lação a o neguro no Drtnill.

1 Para ,;isto c-.1, __ <i ji)., foi surprf:111<:1 f;:n

1 mt.1is de tuna a~zji~,ajl)de, c(;ul r.om.ar.l<:.t• 1 mos que, o M'in~~~ Üidúe ,rj o do Ctr i m6rcic, otrnvé:,· ~ .~lt11lo de Fiezoer.fUrrJ::: 1 d o Brasil, es avó ínf<1neom0:01e à <!l '.onruna<lo

1 ':1 dlncJo:i7.0P e moderr,12ar o z&guro. O os•·

: 6,.ç.o oli c1ol foi c.-c,,,..,. , .o, d1r.L., !. · ' ·~ ,,., rad ows , t como pode, agcm::i, doomilr rir.,;;. conclusôf.lr, princi pais do c1.md!lYe Entre cm 11ec ~n ta e dw:m i 0!':e~ debclH-:is, 1 m1.út na coim:idiau , com o: orientação qn~, o

ffiB goslcilic- ,!o V-O? adoflldü ~!t?S ~egura- · dor,:ni, no ):úiú~ de :?acudi, o si;:,gur o e tra.. 2ê -ic <.10 ,!·,1e do ÍlDJOf;,rtóneio dentro da 1 at ual .ru<llidad t.

Aa im, a },cr,1 do vardado chegou fi nai• !' mente parri o seguro. A amplioçõ:o doe campGLl de p t r;dução, o rigoroso 1eprcs sõo ao ctinie !to f?crucl ul-8.mo t1 reviséio de Jai3 e, !ori!as (cc!occi,1rlo-1;m atua! t.a clm: ) 0. prlr.ci+ r-.almonk, o ,r,od urnizaçúo das emprê:.cs 1 forom mgumerll d oa cruciai s àeiinllh•~ decl íl õo e da Ct11 erêr,cl<:1 do R~cito. Es i:m :se imp,Ulhczu e ning utSm poderia <:onte3!ar i.1ii:.: 1r,,nódo.:a n0i:es2idade A eonfor,êncio ~o d cru'."lltou· <l,f urr;. Hom ~ii)Dflantu: a di· ·nilqaçn.o do ,1ngm!:I, a melhorir.: da <!!Ua imag~nt lút- cieblll-1tnio i~"lo lnrJtolll'.l!O a pela oroí!máo. A s emp-rlh.!ltt.."J 3l!lg'Undercw estão aqora-.m otiv<;tdas 1) Invt:Stlf n~ ·couhuiicação 21oc(,'ll, flm, •d'1 q'ue I'> mmcc:uk> r. m polon• ei<:>.J d'OSfl'?nd.o f.n.Ql11 faaindamez;t~. , erija mel_hor <': ~1~i-G· v61': pdadc, <.ma o'J)Olos I?í• (l!!;tà d~@ •-rl~tcrd os Govérn6 sel'!flU ~ue; IUIU!. ~~)hfJ!l, o .,tlQm..>nc f seguro póm lovm· c:NCJ110 O!l ~rl5lnde!l medida:~ que já H t iio rell'tiluctcncmdo o seguro no Brasil,

Díirio de Notfci~G

R:i o - 27-10-70

Riu d1 · Janeiro, 9 de novembro de 1970

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RESENHA SEMANAL

Dura nte os trabalhos da 7a. Conferência Brasileira de Seguros Privados 1 e Capitali zação, rea l izada no Recife, foram aprovadas diversas moçoes e reso lu ções. Entre .estas a que conclui µela necessidade da adoção ur gente de medidas governamentais que autorizem, de imediato, a diseensa do sis tema de i ntermediação prescrito pela lei nQ 4.594/64, quando o premio do segü r o angar i ado ,não ul trapassar a três vêze s o maior salãr i o minimo em vigor no Pa-'is. (v e r. neste numero , resumos das diversas resoluções e moçõe s ).

De j~neiro a julho dêst~ ano. a arrecadação de · prêmios do Seguro de 2 Responsabilidade Civil dos Proprietãrios de Veiculo~ Automotores de _ Vias Terrestres (RECOVAT) atingiu a Cr$ 97,6 milhões, registrando-se 0 decrescimo de 41,4% em relação ao mesmo periodo do ano anterior {ver matéria nesta número).

No dia 17 de novembro, ãs 16h J(Ãn, o Engenhei r o Kurt H. Blurn. da "Mu 3 nich Reinsurance Company", de Munique (Alemanha), proferirã no auditorio 90 Instituto úe Resseguros do Brasil ,uma palestre sôbre seguro de guebra de maquinas. A palestra, em portugues e ilustra da com fi1mes e slides e uma im~or~ante colaboração que o IR~ recebe, n? programa que vem cumprind~ com o obJet!vo de pr o~~ ver a divulgaçaô do refe r 1do ~eguro e a expansão · das ~u?s op~1~çoe~. A~ema1sJ a expansao do segu~o em ap~eço no mercado brasilei r o e 1mpo~lçao nao so do~ 1ndices de mecani z açao at~ng1dos pelo sistema pr oduti~o na~10na 1, mas Eambem das perspectivas f i nance 1ras que as operações de 1eas1~gº ]razem a renovação e ampliação do capital fixo ac:Utrulado pela econo ª.d~ Pa1s. sob a.fonna de mãquinas e equiparrent2s _Desta mane i ra, 0 lRlr Sol 1c1ta o comparecrniento da classe seguradora a tao importante palest r a .

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O 11 Diãrio Oficial 11 da União de 29 de o~tubro (Se ç ão 1. Pa r te I .. nas_9.212/ 13) p~blicou o Dec r eto nQ 67.446 , q~e r egu l amenta as'· pag.!_ raçoes e as · fusoes de sociedades segu r ªdoras rncorp,2_

-DI RETOR I A

ATA NQ 22 4-38/70 -

Reseluções de §.11.70 ;

l} ~ . Apresentar_.cangratulações aos dirigentes da 7a. Conferência Brasi leira de Seguros Privãcfos~ Càpi faliz a ção pelo ê.xito daquêle con -clave, cujos trabalhos sem duvida constituell!· impor tante acêrvo de i dei as, conce i .to$ e -suge stões, a serem aprovei tàdos no beneficio da solução de problema~ do mercado segu r ad~r brasileiro.(F.346/69)

2) - Tomar conhe c imento clb pa recer do Profossor 'Orotimbo Nonato.a pont an do razões da , :tese ,da ihttmsti,tuci"ona liidade -da: le:i nQ 5391/68, qu e criou a taxa dé 1:-02::" spbre os prêmi.os do s.eguro ftCOVAT destinada ã melhoda , das :coridições de seguran ça do trãfego nas .rodovias - - conceder vista.do processo-ao Oire~or Raul T~Jles Rudge. (F.93/68 )

3) Tomar conhecimen t o do despach~ do Direto r · Ge ral da Receita (GB)~ad mitindo que as scciedades· -~g 11r~hf.AS,tt~~erão f.kar dispensadas de poss uir e e seri t i r ar os liv r os re f eren tes ao Impôs to sôbre Ci rcu 1ação de Mefe-adQr ia s I qu-an t o ã venda de sa 1vaôos., . desde que .requei ram, separadamen 1e , a i ndi s pe ns âv tl l a utar i zl\9i o. (F.398/69),,'

4) - Propor ao ConseHo de Re pr e sen t a nt es .que o ar t igo 59 do Regulamen ..to Geral da s Com i ssõe s Técni cas pas se a t e r a seguinte redação:

Ar t. 5Q - Qualque r rre mbro póde râ s ol i cit a r ao ·Pre s i dente da Com i ss ã o li cen ça de até ·30 :di as,' em casos· de vi damente justifj_ c ado s.

§ lQ - Quando a licen ça so l i c i ta da fÔr super ior a 30 dias, ore .... qu eri mento deve râ se r f ormula do pela próp r ia compa nhi a d~ s eg uro, t t ndi can do s ubst i tu t o tem porâ ri o . r:.

§ 2Q - No ca se do parãgrafo anter io r , com petir~ ã CPCG decidi r

§ 3Q s Õbre a c onces são da l icença.

- As fa l t as verific adas durante a respe c t i va lice nça não 1'! rao comput adas para f ins de ap l icação do dispos to no .art. 3Q. (F 332/69).

J

'.; ) - D i vulgar o ofíc i o do SEO, a pr-~põsi t o do Curso de Seguros ·de · Cre di ·'"o e Pr oduç~e~ Rurais, p,:_omo\fido Jj~ lo referido Instituto. {F 750/í O) ",.

6} Ag r ade ce r o co ti vH~ fo r murad~o para pa r t i cipação no i II _Congresso de As egu r adores de Centroame ricâ'e Panarnã. ( F.456/70 e 130/64).

7) - Ho ,1olo gõr a de ci-são da C.A.F., segundo a qual ê iltito o pagament o de c omis são c or r e~or de seguros , na hipÕtese consultada, 1s-to· ê) na qual aqu êle ê o prÕprio segur:ado. (F.617/70).

8) - Convoca r Õ' Conselho de Representantes para reunir-se ãs 14,30 ho r a s â o ci ia 26 do c o r rente, a fim de elege'l" delegados - eleitores P! ra as e l eições ma rcadas n a Por taria nQ 3952 do Exmo. Sr. Ministro d.r- Tr ab ;:i lho e Previ dência Socia l e destinadas ã. escolha de repre sen ta nt es clas s i sta s pa r a os Órgãos da Previdência Social • .(F. 188/6 8) .

9) - Toma r c onhecimento da cart~ da Consulex , comunicando que foi_ deni gado o man dat o de s egurança 1mpetrado co~tra o ato do Governador do Estado de Mi nas Gerais que dete.rmino1:.1 a· reali'za:ção de seguros de tr an s po rtes co l etivos na Companhi a ·sob contrôle acionãrio do Pode r Public o l oc a l, 9em como tomar conheci mento· da informação, da re f er id a fi rma, de que jã foi feito .recurso extraordinário para o Su pr emo Tribunal Federa 1 . ( F. 135/68). ·

10} -Des i gnar o Sr . Edi l berto Teix éi r a , 11 ad -referendum" do Conselho de Rep r e sen tante s , para a Comissã o Té cnica de Seguros de Riscos ·o;ve!, s os, e m s ub s ti tui ç ã o a o ·s r. Milton üorge Roleira Fonseca. (F.282/fij BI -77

Pã g .2

Na 7a. Co nf e rên c i a Bras ilei ra áe Seguros Pr i va dos e Ca pi taliz ação s rea l izada· no Recife-; fo r am a r,"i"ovadas dive r s a s resol u ções e rooções, cujos r es umos apre sentamos ab aixo aos nos sos 1ei t ores.

I\ . Recomenda ãs assoei adas~ bem cOJOO ao me r cado se~ u rado r em gera1 , oue se abstenham de qualquer pronun ci amento is ol achfe sol i c i ta ao Govêrno da Republica que desconsidere t odo e qualquer pron unc i amento, in fo 1\!lação ou so l icitaçã o qu e não seja'!l efet1va~nte tomados pe la Federação , quando ~e ambito nacio nal ~ ou pelos respect1vos s1nd1catos, qu ando na s ua respec t iva a r € a es t adua 1.

Essa providência fun damentou - se em que "exis t ir do o sistema si ndi e~ 1, sõmente a ê 'l e cabe todo e qua 1quer pronunc i a mento ofT c i <l que envo1va interesse do mercado-e da-posição da c'las sel; .

B Pr opõe ã Fede raç ão Naci ona ·1 das Em_e r-êsas de Se ~i uros Pr ivados e Capitalização o estudo dos me i os f in an ce iro s nec e;s ar io s ã pll bl. cação dos anais da Conferência. Por sua vez , o Si nd ica t o .. d~s Empresas de Segu ro , Pri,v ados e Capita"iizaç[9 do E~tado ~e. Pern amb uc o pr e pa rara ma ter i a fot ~g r â fT ca e redacional, e nvia11do a FE NASEG, prev i amente , o orç amento para a prova ça o.

C. Esc o l he Sa l ~a d or como s e d e d~ Sa. Con f erên ci~ a r eal i zar- se em 197 2 . O Sí ndic ato.da Bah i a tera o prazo de 30 d-ias para se ma ni fe ~tar ou não j un t o ã FENAS EG sÕb re a a ce it!ç ~o do ca ~go: Em ca so con t fãr io 9 õ Pr n ximo concl av e serã re al izado sob os ausp1 crns do S111d1ca t o da s Empresas de Se gu·,·os Priv ados e CaRit a'I i zação do Esta.do do Ri o Grand~ c.i o Sul

D Pro põe gue a 7~. Confe rê nci a ~r a sil e i r a de Üe ~u r os Priva ~?s e Capitali z ~ção a pro~e m~ça o , s,ol ~c.1t an do a o ~overn o a adoç ão de rre mdas qu e au t o rizemp de ,mediato , a d1spen sa do s 1s t ema de in t ermeu~ ~çrª a º pre s cri tt o pe 1~ Le i nQ ~ . 594/~1, qua~d~ o prem~o do s e gu!o anga r i ado na o pa ssar a · res ve i:es o mai or s a lar10 mrn, mo em vi go r no p a1s g i ndepen dente d1 ur- ge nte revis ã o da Le i 4 . 594/64 almejada pe l o merc ado se gurad or br asile i ro , co mo necess ida de de desenvolv i mento

" • _ Ess! resolução baseou-se na assertiva de qu~ a_n~va_polit,ca glooal do Governo, na area seg urado ra , visa ã correção do desequ1l~br10 entre oferta e procura, cr i ando para isso instrumentos destinados in clusive, a promov~r a massificação do se guro. Pa ra t al fim, o mercado segur~dorca ~e ce de ampl9 sistema de vendas, organizado em f unção das dimensões continentais do Ee:ritorio_~acional ; das dí! i culdades de comunicações que ainda subsist~m e~ var1as · reg,toe s do ~a,1,s. Um s1 stema de vendas dessa naiureza demanda qua!!_ t~tat1vos d~ pessoal, superiores aos que podem, a cu r to ou a media prazo, ser obtidos atraves dos processos estabelec i do5 na Lei n9 4. 594/64 11 • -

r-OÇÕES:

A. . _ . _ Agradecimento da classe seguradora ao Minii tro da I n~ustna e do Come r fio, Marc us Vi ni ciu s de Morais, pela atuação que vem des~n~o~ve~do, n? alto pro posito de promover a expansão do seguro brasileiro, P~ la 1n1c1at1va privada._

B. Agradecimento ao Governador de Pernambuco,Sr, Nilo Coelho, pe l o prestigio e apoio dados ao conclave.

C Agradecimento e reconhecimento ao -Presidente do In~tituto se Resseguras do Brasil, Sr . J osé Lope s de Oliveira, pelos serviç~s que ja prestou e prestarã ã atividade seguradora nacional, bem como pelo prest 1gio e apoio que deu ao conclave.

O. . Agradecimento da classe seguradora ao Sr, J~ se Francisco Coelho, Superintendente da SUSEP, pelos ser viços que tem prestado e decerto conti nuarã prestando ao segur o privado brasileiro.

E. Rec omenda ao s orgãos do Sistema Sindiéal do Seguro Seguro Brasi l eiro que , na regulamentação das futuras Conferências, seja ass egurad a a ~arti cíp a~ão dos Corretores, sendo o direito de voto daqueles pro~ s2onai, exercido atraves dos respecti vos sindicatos , ca ben co um voto a cada d~stes, no EstaQo ~nde houver Sindica!o d!S Emprêsas de Seguros, e desde que ie:#1!!. t1ca correspondenc1a por parte do orgao maximo dos Corretores seja dad a.

_ . Essa reco"!ndação teve por base qu~ "os _ C0f r~tores e Seguradores tem ampla f11xa de int!resses conuns na el1boraç10 da po l".S:. t1ca de Seguros, a qual encontra. nas Conferencias, importante fonte de coleta .~ subsidios 11 •

F. Conclui que as Obrigações Re1justiveis do T! s?uro Nacional, adquiridas por exigência q1 Resolução n9 11/69. do Cons elho N.!. c1onal de Seguros Privad~s, deveriam ser utilizadas n1 cobertura das ReservasTécnicas do ramo RECOVAT , visto que estas têm a finalidade de garantir 1s respO!l sabilidades da Seguradora. para com seus segurados.

A Re solução em referê nci ~ fixa que as segura dera s _de ~em adqu iri ~, em ORTN, 7,5~ da_pr ~dução mensal de ~remios RECOVAT _par~ cor, s t ·1tu: r a Pr ovisao pa ra Seguro ae Rt.COVAT. t st ~be1ece aind a que a prov1 sao nao pode s er comp uta da na cobertura àas reserv a s tecn 1 cas.

G. Propõe um voto d~ pesar em rnemôria de Fran cis co Lupi nac c i e que se envie ã dign a familia enl utada os profundos sentime ntos ~Merca do Seaurad or Brasilei ro . ,',1

H Propõe a supres s ã~ ~os ~ol e tin~ Informa tivos r egionai s, concretizando. numa opção defin i tivat a un 1f1 caçao de toda a atividade informat iva do sistema si ndical das seguradoras no''Bo1etim Informativo '' da FE NASE G.

Esta moção fundamentou-se na observação de que , 11 3 partir de maio de 1969, a FENASEG c r~ou "Boletim Informativo 11 destin2,. do a ser O veic ulo de esc la recimento e atual1 ~aç ao da C~asse âegurado~a! em t~do o ter ri tõri O naci ona 1 , cujo 11 80 1etim 11 pretendia centr~ l 1zar toda a a t, v,d~de ,nfor- lllc:- ti va do Sistema Sindical das Segurado~as: Decorr1~~s, ent~t~nto , ~1s de um ar ,0 do 1anç ament o da ide i a, a grande n:ia1oria. das en1.1dades f1l 1adas a F~NASEG cont i nua n~ntendo os seus prÕprios b2let1ns, de 1x~nd?, port:~to, de us ufru 1r as vant ~, ge ns deco rre ntes da centra 1iz açao da ativ i daae rnforira .. wa, o que de certo d li ltllido vem tumultuand o o sistema e encarecen o-o·

!, Propõe se jam consignados votos de aplausos e l ouvor a todos aquê l es que contri buíram ea~a o_ê~ito do ~on clave :' em parti~ l ?r, as seg uintes pessoas e entidades: Elp1d10 v,e1 r a Bra z1l e_de'.!)als mem1:>ros da D1re t o r ia Executiva e comissões Espec ia is que compuseram a_ Com1ssao Organ1z.adora do co ncla ve· FENASE G e aos seus sete sindicatos, ~em como a classe seguradora ; Pro f e sso r A: Ba rre to Guimarães , Vice-Governador diplomado ~o ,Estado de Pern ambuco e ao empresãrio Camill o Steiner; autores de tese~ . pres1dentes membros d~s Gr upo s-de - Dis c ussão , presi den te e membros da Comissa o de Co~rde~açao e Redaçao Fi nal ; Policia Mi l itar de Pernam~uc?• Ba~co ~acional de Hab 1taç ao re pre sent~do Pelo seu Super i nte nden te Sr . Claud10 Luiz Prnto ; Srs. Ra ul Tell es Rudge, G1ov~ nn; Meneghini , jnrge Al b;rto Prat! de Aguiar, Edua_rd~ Burla1t0gue de Mel~o; seg~~~doras - Phoenix Pe rn ambucana , Novo Mundo, S~l _Amer1ca , Boavista, Bras1l, Atlan tic a , Pi ra t ininga e Nacional; comp anh i a Te le fon1ca de Pernambuco.

RECOVAT: ARRECADAÇAO DE PRtMIOS OE SEGUROS

No periodo d~ janeiro a julho dêste ano, a arr.e ca dação de prêmios do Seguro de Responsabilidade Civil dos Proprietãrios de Veicula s '1utu1re túva;; da Via~ Te ~ estres (RECOVAT) atingiu a Cr$ 97,6 1:1i1 hôes , contra Cr$ 166,5- milhões em igual periodo do ano anterior.

O montante da arrecadação estã distribuido da :,egui nte maneira: sociedades nacionais - Cr$ 94,4 JTiilhÕes e sociedades es ·: r a ngeira s -Cr $ 3,1 milhões. r a seguinte a relação dos prêmios de segu=os di r et os :

R.c.o.v.

PRtMIOS DE SEGUROS DIRETOS

Produção acumulada dé j a n e iro a julho de 1970

::i oci e dades il

I l h é us 7 714 011,27

M i nas Br as il 6 12 9 36 2 ,32

Se::gu r .:.d ora Br nsileir.o. 5 984 931,68 .

Su l Amé ric a 4 569 684,11

Pôrt o Sec; uro 3 953 583,33

Comer cial 3 106 70 3 ,80

Bo a.vi sta. 2 887 ·29 8, 48

At l ânt ic o. 2 8S8 516 ,70

Centra l 2 753 918 , 29

Bras i l 2 658 30 5 , 81

Fortalezo. 2 598 54~, 91

Ali a n ça Br a si l e i ra 2 188 329 , 79

O SEGUR O NOS ES TACOS UNIDOS

Os Es t ados Unidos são a tual me nte um lugar muito mais perigoso do que eram hâ alguns anos atrãs . Conflitos raciais, acrescidos do prob lema das drogas, lesões corporais, decorrentes de manifestações estudan tis, e indices de crin.:na1idade semp r e crescentes trouxeram não sõ riscos soc i ais mas tambêrn o aumento do cust o ec:onômico da vida qu otidiana.

Qu ando uma casa e assaltada, ou uma e s cola depred~ da,qt.mse todos ter.1 que contribu i r -P-ªra a despesa , através das ta xas mais a l tas do seguro. As mudanças sociais, inclusive a real ou imaginâr i a deca dm1cia dos padrões morai~, tam bêm vier am modificar as circunstâncias.

Os seguradores costumavam cre r que as queixas eram hon e stas; asara, es sa suposição foi substituída pela de que mu itas pessoas regate i am ardilos amente. Motorist as gananciosos e oficinas de reparação con; pir am para se locupletar com as contas das despesas e dividem os dividendos. Observando que as perdas_do ra~ Incêndio subiram 15 % no ultimo p~riodo, um segurador de Ma nhattan disse: Nunca a roupa que se perae num incendio ê velha".

De um lado, por causa da s atitu des pouco honestas e do outro, por ca~sa da i nflação, os se guro~ Automõv e l, Incendio e espe c ialmente Roubo, estao se ~orna ndo cada ve;. r. 1a1s caros e, em algun s lugares ~atê dificéis de serem adquiridos por·qualque r preço . Nas cidades de pel o menos - doze esta dos ame ricanos - Ca lifÕrni a, Mova Io rque , Pe nsiivâni a, IllinoisOh i o, Michi gan, i~ ova Je rsei, Massachuss e tt s , Missour i , Ma r ylõnd, Conneti~u t e De l e\vare, e a inda Washington D.C. - não se con seg ue ma is um Seguro contra Roubo.

Muitas com panhi as ag or a e vi tam segu rar casa s de cam po ou de praia, em vi r tude de se r em e 1as ma ·i s exp ostas ainda ao vandalismoe ao fogo Uma sô perda e, ã s - ve zes, s uf~ci e nte para qu e os seguradores can celem certas apõ lices. Exemplo: Gret a Wa in grow, uma don a-de - casa em Brentwood, Califõrnia, hã 1ouco te mpo ~pr~ s en!o~ que i~ a a po 1ici a pelo desapã recimento de seu anel de noivado . Fo1 a un1 c~ co i sa de val or que perdi emdeze sset e anos de seguros", afi nnou e}a, Um 111es der ois a compa nhi a canc el ou a sua ap61ic c, 1a io re; ex pl icaço e s.

Seg uro Automóv el_

Quanto ao Seguro Automóvel, motoristas qu e n unca b t ti ve: am uma queixa , v"ir arr-se, de repente, se 111 co er· ura porque s ~as co mp anhias quitaram seg u!os em certos Estados que apres~n~ar am eleva dos 111 vei s de per das . Um se1:1 numer ? de seguradores _ recusam apol'.ces d~ ~eguro Roubo para nes s o~ s solteiras, d1vorciadas ou viuvas po rque vivem soz,~ has ; outros compà :-nh1 as tr at am de evitar o Seg u ro Automovel para pes soas idosas, ou excessi va mente no~as, para empreg ~dos de ba r ou de nis tas d~ cor ~ida~, e ainda parã padres (~) · Algumas empresa~ ch ~g a~ mesmo a erra di car 1nt~1ramente O Segure l\utomovel , uma vez que na o sao obrigad as a subscre ver riscos duvidoso s Pode - se , e!.)tre t anto~ o!Jter os Seguros .Automó vel ou Ro ub o a t axa s ma is ~l tas , at raves dos "poo ls~ de r i scos.

Em alguns sc to ~es, os preço s est ão atingindo 1ndi c 25 :1 uncn v is tos. O Sec;tiro R.C. Auto ,no v el su b iu, rccenterncntc, 23 '.~ na FTo r ida e 'JO '.i- no iiava-í. Lernard i-Ih"ite , de 23 anos , profe sso r-a ss istente nolstac.;o de '.!ich i gc:1n , econ onrizou 2,100 dÕlares [) a r a comprar um carro n8vo 2stc- \'E-r~G. Jes c oLriu en tã o q ue o sesuro de f<e s po nsa b ilidacie Ci v il l he cu:-, taria, e11' nua 1r:uc- r lus ::i r, cie 330 a C50 rJÕ l~res ao ano, dependendo da aí,Õ lice Um pouco ch ocaào. l!híte fe z al~u ns calculos e concluiu oue, em tr~s ano s , teri i ' ~ago 50¾ du mais do rreço do autom5vel. Decidi u-se, en t ão, por u~a motocicleta.

11 0 Se9uro f, uto1'."!Õvel ê caro" , diz en os se0u rado res, 1er · ;1a r te porque o s faGricant e s construerr: autornõv e is que se ar rebe ntamcon1 a maior facil í d ade". Ua ÜHima primavera, a 11 !\.l lstate Insurance Co 11 ofereceu 20% de desconto na col;ertura de co 1 isão para q ua1quer carro qu e r uces se suportar um choque a cinco 111ilhas por hora, ser.1 dan os fronte iros nrr-1 traséd ros. l'~ te açiora não apareceu u1n cliente pa ra essõ p ro posta Crj_ ticando o s r1o d e los d e autornõveis para 1971, lamenta o Presidente da ",ll ll sta!e :', Jud s on Cranch: "Vejam os rarachoqu es : con tir. uan 1 pre9ad.9s co~ t ra a f ol ha de me t a 1, um perfeito ari e te e t r a nsrni ssor d e choq u ~s ~"

A Indenizaç~o Autom~tica

O custo do Seg ur o Roubo, Assal to e In cê ndio,subiu al~~ da s possib ilidades de m~itos co merc i a ntes Atua l mente, grande nü mer u de- rr2nuen os cornêrciantes em 11anhatt an r:iantê'rn suas lojas f e c hadas d~ r ante o riorãrio comercia l e contrataram uma ouarda narticular /J..s Univer si dades tamtem est ão sendo ating i das relos aÜmentos ' esinaqadores dos prê n·iõs. f, Universidade da Califó r nia~ para seg u ra r suas i nsta la ções co.!:!_ tra I n cê ndio e outros eventos decorrentes de tumultos, aumen t eu sua despesa de 30.000 para 648 .000 d6 l ares, em dois anos .

Os seguradore s ar gumentam, com cons i dcrã ve l jus tj_ fi cut i va, que as autor idade s não perr.iitem a elevaçâ'o das taxas com a r~ pidtz s uficiente para courir as quei xas a s cendentes. No ~ltimo ano, ai~ dustria do sco uro pcrd0 u GG0 nii1hÕes sõni ente r.o Ramo f1 uto111õve 1; na decacta de 1%0 , pa9a r a111 dois l..J ilh Ões a mais em queixas do que u s u fr u íram ent prêr1 i os. Lucro s Rerivados àe investimentos co~servaram g rande pa rt e das c omran h ia.s no p reto, r: ;as a recente queda da bo lsa diminui u es s a fo nt e de re c e it a.

O ~ue pode ser feito para faci lit ar a crise de pre juizos no seguro? A re forma mili s i mp ortante, e a mais amr.lamente sustent ado, ê a do Seguro de Responsabilidade Civil Aut omôvel 1sem cu lpa" , segu nd o a q ual a pr5pria vltima , com s ua ap61 i ce, cobre sua perda, nao i mporta ~uem seja o responsavel pe l o acidente . Os de fenso res dessa t ese ar gun1e nt ar:i que ess e sistema afastaria as at uais delongas provocadas p~ 1o liti 9 io e ro ssibilitaria ãs vit i mas receberem a indenização tunmais pidez, re duzindo os cus tos administrativo~ das companhias .

O Sec r etãrio de Transp o rtes, J ohn Vo lpe, est a pre3_ sionand r a Cas a 13ranca para apoiar uma fonna 1 i mitada de seguro ºs em cul pa", em ba se n aci onal. Essa mu dança , en tr e tanto, f er i ria interêsses mui to r,oderosos , sot.,re tudo d~ advogac..;os que atua l me nte embolsar, uma grand~ · porcenta~er: das indenizaçoes pe l os da nos. 'J Govêrno prefere esperar ate o r,rÕx i ri•o ano, a.ntes de remeter qua1 ciuer mensa g e m ao Congresso. BI

. 2

Um passo que poderia ser dado seria a adoção de criterios mais rigidos para o licenciamento de carteiras de habilitação protegendo melhor os motoristas, pois manteria fora das estradas os al coo la tras, os doentes, os afetados por certos ma 1es, -ou os ; ncapazes. Da vid_Phillip~, f~ncionãr~o da 11 State_Fann Ins~rance Co., declarou: "As au tor1~ades nao tem os meios para retirar as l icenças de motoristas irres-=ponsaveis. Nossas fichas apresentam, incb1das e r- "Pools" de riscos pes ~oas com cinco a oito d~nü~c~as de alcool ism2 ã direção". Em putras, :ar~as de seguro~, propr1etar10s de cas as terao que aceitar 250 dólares 811 clausulas dedutweis para taxas de Fogo e Roubo.

Nio haverã alivio real enquanto a nação continue batendo todos os recordes ç:e colisões, r ou bos e incêndios. Ate que os Es tados Uniàos se tornem um lugar mais caln~ e mais seguro, o segurado te ra que pagar cada vez mais, para obter cada vez menos proteção.

(*)

Os atuãrios incluem os padres entre os motoristas de riscos elevados, partinco do pressuposto de que estão sempre correndo para atender a chamados urgentes ou, então, preocupados com problemas de outras pessoas.

EXPANSJ'.i:O DE VENDAS

Luiz Me nd on ça

A pol1 ti ca de comerci alização f oi um dos iten s do temário ofícia 1 da 7a Confe r ên cia Brasileira de Se guros Privados~ hâ pouco realizada n o Recife. Sob ta l rub r ica ê claro que um a a mpla gama de ma t érias teria enquadramento . De tS:_ das i, poreni, a qu e sus citoti maior i nt erêsse f oi a que d i zia respeito ã organiz ação da µ, och.1ção .

"' Oa anã1ise e ap-rec i ação dêsse ponto espec1fi co surgius aliâs uma r e s ohi ç 5 o ofic i a·1 do concíave: a de s ol i cit ar -se ao govê r no 11 a ad oçã o URGENTE de r. 1t-d i das que autorizem de imedi?.to a dispensa do sistema de intermediação prescrj_ t J p, -\a Le i n9 4 , 594/64 , qua ndo o prêmio do s e guro angariado não ultrapassar a trÊs vez es O mai or sarãr 'io m1nimo em vigor no Pai s , independente da urgente revi s a o d,i cHada le i , al me jada pelo tr.ercado segura dor brasileiro como necessidade de G:c.:s ürw o1vimc:nto 11 •

vârios argumen t os fora m _. ar.rolados para da r s uporte a essa resol u çao . o primei ra dêles foi extraido do prõp r i o contexto da nova porítica de seg~ rosq ue vem sendo implanta àa pe lo Govêrno. Um dos pontosdchave dessa politica e a corrr~ção do desequilibrio entre of erta e procura; de um 1ado, _ reduzindo-se ( a traves de fusões e incorporações) o nu m2ro das sociedades segu r adoras em funcioname_!l to e, cl e outra parte, expandindo-se a pro cura em te v- roos de verdadeira massificaçã u do seguro..

Para es s e crescimento da procu ra - alegaram os congressist as - o 1111~rcc1 do segu r·ado r nacional carece de amplo sistema de vendas, organizado em fun · c;à o da s d ime ns õe s continentais do te r ritõrio nacional e das difi cul dades de colllJni caçõe s qu e ainda subsistem em virias r eg i~es do Pals.

Um sistema de venda s com essa amplitude e ca pacid ade de irradi!_ çã o ,; qu e~ segundo fi cou demon st rado na. li . Conferência , não poderia ser montado a cu rt o ou a médio prazo Sustentou - se que os pro cessos estabelecidos na Lei nQ 4.594/64 para a f ormação de novos profissionais da intermediação do seguro sao Por- r, at ureza demasia do l entos O ritmo de ação dos mec anismos 1e giiS f i c aria semPre defasado em re la ção ao c ompo r tame n to do me rc ado de t rabalho , cujas necessida des s e r iam h ipel"tro f ia das pelo incremen to de procu r a susci tad o\} dup lamente ~ta nto c';,c- da i nfluê ncia <Ja poli t ica ex p~nsfon is ta do Govêrno qu a nto pelo próprio desen vol l ~nr:, ;·ito d a ec oni.)m"ia nac ionalº

Em favor do regime de exceção preconizado para a faixa dos seguros de ;renor valor de prêmio , os participantes da 7a. Conferência aditaram o argument o de que tal medida se apo ·iava, t amb ém, em precedentes jâ estabelecidos na aplic~ ção do sistema legal. Tais são os caso s dos seguros de vida e de RC obrigatório de pr oprietãrios de veiculas, dotados de sistemas de angariação que , por efeito de normas especiais, possuem flexib i lidade compatível com o objetivo necessãrio da e~pan s ao de vendas.

Outro argumento dos congress i stas estã contido no seguinte 11 considerado" da resolução aprovada:

11 Considerando que, principalmente em relação aos seguros obrigatõr i os - por natu reza àestinados a cobrir necessidades de gr andes massas demogrãfic as e cie todo o sis tema àe pro dução de bens e servi ços - o atendimento ao publico nao alcança 1ndices satisfatórios, se o mercado não puder dispor de ampla organiz ação de angariação de operações 11 •

NO VAS NORMAS PARA SEGUROS

;ia o pi n i ã o do mi ni s t r o da Inuústr i a e do Comer cio, Sr. Marcus Vj_ nic íus Prat i ní de Mora i s , " nã o t t! 111 c abime nt o pa ga rm o s a agen t e s e strangeiros 5 ~ J uro s sÔli r e r'.1ercadorias na ci ona i s '' Po(' i s s o , en c am i nhür a por es tes d i a s ao pr e s;., den t e Mé d ic i rn i nu tõ de de c r e t o a lt e r ando t ô da a s i s te rn atica at u a l d o se gur o de ~r anspo rtes . Ao que const a, at~ me r cado r i as i mpo r ta das s e rão, ob r i ga t ~r iame n tc, 5S 91,; ra das po r con ipa nn i a s o r a s i le i r as .

F~lha de São Paulo

d e 4 11. 70

,! r Hdora s, e, rn o objet n-, r:e J r.: isse a indn crue a essa n e:va S d

11 red uzir o n ún1e r o co n. id e • ) P•)litir:a , iá enunc iad e , m e cr ura ora s i' r,1d,:, e x ce -s il ·c, dr Ii r ;-na S" US pri:i d r los gerai s fi c :-i. r& 2""', 1 t!es se set or n e lh J r d e m 1da em 0 u tros e. ) s r e gulame n tado r es q u e

1 Red uç ã o d e cu stos e mp !cm r.nta r ã o as n · rma s ,. apoia m ! ·baixad a s e que so me nte o cn n l) !,ci m e '.'ltO d ésí.es porme• [ - Cl'ian :lo esti mu to , p <i.rfl n c1res , o u e de fin i r ã o e ~aia•

O ( : o ve"ffi0 1 a s h1car_po1 l ç óes e .fu sõe s das n ente â apli ca ção desta n o.., t c ompa nhiR · d e s eguros 0 Go- v .1. polí t ica, p ermit irá a os :;e -

J v,: r no pre te n.de 3·eco •npo r O ,1rad0r es a for m u l a çiio ds quad ro e n pre serial de JYl &• uma o pi n iã o m a is p r e ci sa ~ú- Os at os até ,..,.,,..;,a bai- 1 n elra a qu ps.~e a c arn.:: t:• b G ê . - ~~·.. r ,,, .. !OI:" e xp i•es sao r e _ Os l'U ffiô ~ q ue O O V rno x a u os pelo Govétno· fe111;,·al 1 , z3 _ s e e - 7;;ª -ésa • eEto 1mpr1 mmdo a o f t!n c ic• - · Dec r eto•l ei n.llí 1 115, e o p a l r l t1'1.fotm a a s or e ~ p: é d~ n a ment~ d e .;e !or de se!-' uros Dec r eto aue ,aeaba. d e 1 e gu • :t sse a ori que P E J - gra n de 1 ll'!)ortànc, a ser!\ la m e ntá-lo - - re vel a m o a l to l "d d f •e - D :.vo ace n tuar q ue s p r o póFito d a i mplantaçã o d e ai nd ª acrc ; c ir d i /~ 0 1,~5 rlasse se!{ur a d ora e o s s~ ,,polftic a qu e v isa ar, f or tale · procur ar-SE· , . t t~ ~-e : ór gãos "e:Jrf'senta t iv os , c m o c i nw ni;o d o mercado s e gura- cu, tn s a c,mtmids ra ivos 1 li:1 FENASÊ G es t :i riio sc•·wpr e dor · ln·a il eir o , d r;: cl ar ou o I p rocessam<: ~ 0 a s ?~"'rê:lçoe s d is o os t u, a prPst~r à s ~c:t onr e~ i'l entt' cta F'ecl e raç ã o d a s 1 , ':1e r os J~ q_u e es ,e c u sJ~ ridàdes tC,aa a colaboraçã o E.ill')'' êsa~ de S -eg uro - Priv a - ~.n ,or am n e_ m :7 ~,-so ?.o 1 a o seu alc a n ce n o sentid o de cl - C •t aliza •ão Carlos aunen sao o a e rn p r ei;ao e a pi t.- · j promover :, a p rimor a m eri +o e w a ~ioi n g t<in V a ?. 11e i\Tello, a r esoeilc do dec reto g ov erna- M elhor definiç ão o r. esi>.n ,, o!v~ento do rae t • rne;1ta1 qu e r egu1amenta e 1 ce d, , segura <l01 d i sc:i o liu a a s f u s õe~ e mcor· j O p r esid e11!e da F E N ASEG 1 poi açõe s de e mp r ésas segu· Cor re i o da Manhã

AO U/11 &\IISTRACÂ O '1C SEGU RO

CANCEL AM EN TO DE REGI STROS

Super in t en di nci a de Se gu r os Pr iva dos e ncam i nhou of l cjo ã FENASEG, dat ado de 14 de ou t ub r o , comunicando ter r e col hi do as ca r teiras de regi s tro de se t e cor re tores de seg u ros, res i dentes nos Es tad os da Guanabara e Rio de Janei r o

Eis a r e la ção dos cor re to re s , bem como a s r azoe s do r e colhimento de suas ca rteir as:

N O M E

TheÕdulo V i te r bo Gu i marães

Dirceu dos Sa ntos Paiva

José Alves Gomes

Pedro Pra do · de Vas concelo s

Joã o Wenc e s l a1..t Pin t o

Franc i s co D 1 As sis Gome ~

Wa l ky r Gon ça lves Tor r e s * * * *

MOTIV O

Fal e c i mento

Licenç a

De s istê nc ia

Li cença

De s i stênc ia

Lic enç a

Falec i mento

CIRCULA RES N9s 54/56

A Superintendência de Seguros Privados acaba de divulg a r as seguintes circulares~ com data de 20 de outu bro:

N9 54 - Permite a cobertura por Apólice Ajusti ve l Comum ou Crescente, nas seguintes modalidades: "Queda de Aeronaves e Imp acto de Veículos Terrestres"~ "Ven daval, Furacão, Ciclone, Tornado, Gra nizo , Que da de Aeronaves e Impacto de Veículos Terrestres e Fumaça" /'Terr!_ mo to ou Tremo res de Terra e Ma remot o ", 1\l\ 1agamento e Inundações u e "Deteriordção de Mercado ri as em Ambientes Fr i gori fi cactos 11 •

NQ 55 - Ap rova as Condiçõ es Especiais do Seg~ ra de Ga ra ntia para Cobertura àas Operações de EmprêstfoX> s Garantidos por [~ scon to em F6lha de Pagamento .

r~Q 56 - Inclui as cobert ur as de 11 Danos Elêtrico s11 e da "Perda de Prêmio" nos segl'ros d e Lucros Ce s santes-Incêndio. BI-77

Pãg.2

ANO II Rio de Janeiro 1 16 de novembro de 1970

NQ78 1

RESENHA SEMANAL

Em sua edição de õutubro, a revista 11 Conjuntura Econômica" publica importante trabalho sob o titulo ''Melhores Dias para o Seguro Priva do". Nessa matéria, que ê uma retrospectiva sÕbre o mercado segura dor no Pais e suas perspectivas em face das últimas medidas governamentais, a revista afinna que "não é possivel menosprezar a influência desfavorãvel d~ depreciação monetãria sôbrc a evolução do seguro facultativo( ••• ). As companhias de seguros voltarão a registrar lucros mais estãveis, o que au mentarã a sua solidez, desde que lhes sejam facultadas tôdas as opções exis t e ntes de aplicação legal de capt~ai?.~ Baseando-se em dados estatisticos , "Conjuntura Econômica" revela ainda o seguinte: 1} no primeiro senestre de 1969, os sinistros com seguros de automõveis corresponderam a 62% dos mios; 2) nos seguros de vida em grupo, as ;ndenizações corresponderam a 55 % dos prêmios. (ver matêria reproduzida neste numero}. 2

o "Diãrio Oficial" da União de 6 de novembro. (Seção I, Parte 11. P!. ginas 3040/43) publicou os textos das Circulares da SUSEP de nQs. 51 56 (ver Boletim Infonnativo nQs. 76 e 77).

Pronunciando-se sôbre a Apelação Civel nQ 14. 111. a la. Câmara do 3 Tribunal de Alçada (STF) decidiu que 11 0 segurador tem ação r~gress_! va contra o causador do dano, pelo que efetivamente pagou dentro da 1imitação prevista no contrato de seguro". Cste pronuociamento encontra-se publicado no "Diãrio Ofi eia l II da Guanabara de 9 de novembro (Parte III, pâ gina 18.245).

A Superintendência de Seguros Privados acaba de divulgar as Circula 4 res nQs 57 (altera clãusula das Condições Especiais do 5eguro de Perda de Certificado de Habilitação de vôo-riscos diversos); 68 (altera a rubrica 071-Borracha, da TSIB); 59 (altera a redação do artigo 19 da TSIB); 61 (altera o Artigo 12 da TSIB) e 62 (inclui clâusula de rateio ·par cial na Tarifa de lucros Cessantes) - Ver. neste numero, a seção SUSEP. -

A1A NQ 227 -, 20/70

Res ol uções de 9. 11. 70: , - - · f •,,

i ) Re s ponder ao- Si ndicato de S..~ Pau l o infonnando gue a FENA~E~ enten de que devem ser f or neci das a requel'ente as razoes da dec 1 sao que negou a tarifação i ndividual requerida. (F .354/69)

2) Conceder l icença de 90 dias ao Sr. J . J. de Souza Mendes , corro membro da CPCG . {F. 280/69)

3) - Sugerir ã Diretoria que pleiteie a aprovação da SUSEP par! que nas ape l ices possa ser utilizado o ·processo de assinatura mecanica. ( í. 740/70)

4) - Recomendar ã Diretcria que esclareça ã consu l ente: ·

a ) quan to ao pr êmio:

l ) da inexistência de disposição especifi ca para o ~cêrto de p,ê mi os entre llderes co~séguradora s de apôl ices de seguro de Ór gãos do poder publico;

2) da existência , desde lQ de janeiro de 1957. de_"Convênio" e~ ·• ,, tre Se gu r adoras filiadas ao Sindicato das Empresas de Segu ro·s _P rivadoi e de Capitaliz ação , prevendo .nonnas pa r.a liqui:" daçao de prem ios e de spes as de cosseguros, e

3 ) da exig i bilidade. pelas cosse~uradoras i s l'lderes. dos prêmi os ~e co ss~ guro, d~sde o mome nto do re cebiment o dos _premi<S, atrav es da rede bancaria i desde qu e as interessadas nao sej am si gnatár ia s do "Con venio" referi do na al ínea b deste voto. -

b) qua n~o ao pag ament o de indenização de s inist r os que, se o segu ro f or obr i gatõrio na form a do a rt . 20 do Dec reto - l e i nQ 73/ 66:· ap l ic a-s e ao cas o o De creto nQ 60 .4 59/67 , ai nda depe ndente de regu l amen taçã o . ( F. 440/6 6) ªl - 78 Pag. l

10) -

DIRETORIA

'"'-. ATA NQ 230-39/70

Baixar o proc:>sso , em· diligência junto ao Pr~sidente da CAT, pa ra hiformações complementa res a respeito do Acordo Salar i al dos Secur itârios do Estado dÔce.arã e exam i nar a po~ s ibili dade de medi das judiri e~~ t enden t e s ã adâpta-r:.._o refe rid o Acordo aos demais. (F.474/65)

Encaminhar o bre o cu r lO, ma nifes tação

as s unto ao Ass e ssor Geral para maiores inf ormaçõe s 5.2. int: l usive ma te·rias a serem ministradgs e -agua~_!' a - ----.. dos Sindi~atos federa do s. (F. 749/7 0)

03 ) Pleitea r a ap r ovação da SUSEP para que nas apÕlices po ssa ser utilizado o processo de assinatura mecânica. (F.740/70)

04j - Encam inhar ã aprecjação da CT SA a s~gestão para doação ã Delegacia de Fu rtos de Automoveis do EG . de maqu i na fotostãtica . (F.795/70)

-

Oficiar ao Sr. Pre siden te do · IRB so li citando seja organizado e mi nistrado pelo me sm~ Inst i tuto curso sôbre liquidação de sinistros , aber~o aos fun.cionar ios das companhi as de seguros e de finnas ou ~ crít orios es pe cializados nêsses ?erviços. (F..13 0/6 1.)

Tomar conhecimento da resolução da CAT, referet;te a r evisão sala~ rial dos securitãri os dos Estados onde não existem Sin dicatos da classe, n9 ~entido de autorizar a realização de Acôrdo Sala ri a~ com a Federação Na cio n al dos Empregados em Emerês as de S.eguros Pr~ vados e Capitalização a~rangendo aq uéla s regioes dev en do ser adot! do o texto do ul timo Acordo . (F . 333/67) ·

R~sponder ao IRB in fo rmando que a FENASEG se associarã e participa ra ~e eventuais re un iões que venham a ser reali zadas, não pronont porem a ~nsÇ, r 1ção do Brasi1 como um dos pre t endent es a pals ~ se da Assoc1açao a ser c r iada, tendo em vista a pouca difusao, no Pai s » dos seguros com exames rnêdicos. {F.374/ 70)

'

Homologar a decisão da CTSILC solicitando ao IRB circu1ari zar ao merc ~do es clarecimentos qu anio ã ap l i ca ção prãti ca da cobranç~ do Ad1~1 on a} Pro g r essi vo n a s a po1, c s afus tãvcis e s peciais fa c e as d! c ~s oes ja havida s por parte daque l e In sfi tuto. (F.1'77/69 )

A~r adecer o convit~ da Li ~a _ da D~f e s a Nacionêl para a cerimônia e~ v 1ca ern ~~nagem a Band~1ra Nac1onal, ocasiao em que ser ao ent1 ~ gu es a va r 1as escol as pr1mar1as da Gu anabara as bandeiras doad po r c~npanhias de s eguros e e s t a FE NASE G (F.182/70)

1) S21 i cit a r ao Sindicato de Sã o Pav1o parecer ur gente da sua AJ \ s obre a possibi l idade de medidas judiciai s tendentes a protege r os i nte r e s s e s das seguradoras contra a d i s cr i minação do Govêrno do Est a do de Sã o Paulo em favo r da entidade esta t al;

2) Oficiar ao IRB a_r ro pÕs i t o ~o ato do Govêrno 1o_E s t ado de São Pau l o dispondo sobre comissoes de fonna contraria ao di s posto no a rt 17 do Decret o nQ 60459 de 13 / 3/67 e solicitando providê nci a s·;

2 ) Of iciar ã Presidên c ia da Rep ublic a a proposit o do s ato s discri1ni~ at6 ri os do Go v~ r no do Est ado de Sao Paul o contrariando as d i re ti v a s ado tada s pe 1o Gove r no Fede r a l em sua política de segu:: ro s (F.642/6 8 )

De signa r O Sr. Jorge Estãcio da Silva, 11 ad-referendum 11 do Conselho de Repres entant es, para a \, :>mj ssão de Ass untos Fisca is , em s ubst ituição ao Sr. Luiz Carlo s Pereira da Cunha. ( F.281/69)

12 ) - Es clare c er i consu l ~nt e que : - -

a) :iuanto ao prêmio:

1) da i nex i stência de disposiçã o especifica par~? acêrto de prêmios en t re lideres e cosseg u radora s de apo1 ices de seguro de Õrgios do poder piiblico ;

?) da existânc i a i desde lQ de janeiro de 1957 de :convêni•o" entre Seg u rador as filiadas ao S!n dicato das Empre s as de ~eg~ros Privados e de Capita1izaçao , prevendo normas para l1qu1dação de prêmios e despesas de co s se guros, e

3 ) da exi g i bi lidade , pelas cosseguradoras ãs 11deres~ dos pr~r1i os de cosseguro, desde o momento do rec e bim ento dos premi os, at r av~s da ride ba ncã ri a1 desde que as interessa da snão sejam signat.ãrias do 11 Conve·nio 11 referido na alínea b dês t e voto

b ) q uan t o ao pagame nto de indeniza çã o de sinistros que , se r o f ôr obr igatório na. fo rma do a r t. 20 do Oecreto-1ei 73/66, aplica-se ao caso o Decreto nQ 60. 459 /67, ainda te de r egulamentação. (F .4 40/66) * * *

~- ~egunumero de pende~

CARPí' ~Cl 1Ft/\['0 E APRE ENDIDO

tncontra-se na Delegacia da Polic i a de São João de Mer i ti um volkswagen/1968~ placa nQ 210 62 6 , chassis B-8/468809, 1 motor BF/141 592

• ,, BI,-, 78 Pâg .3 1•1 I'

ISEO INICIA CURSO SÔRRE Sf ~URO DO CRÉDI TO RURAL

O Instituto Supe rior ae Econom i a e Organização (1S[O ) enviou offcio ã FENAS EC comuni ca ndo a orga nização do II Curs o de guro ao lxea i 1..0 e Pro dução Rurais 11 a ser ministrado naquela en tidade a partfr da segunda qu ínzena de novembro .

O curso. que ide e xtensio universitiria, des t i na-se principalm e nte:

a) economistas e estudan te s da 4a. seri e dos Cursos de Ciên c ias Econômicas;

b) advogados e es t udantes àa Última série dos Cursos iJuridi cos;

e) bancãri-os ;·

d) agentes de segu ro s.

PROGRAW\

r o seg uinte o programa:

Introdução - Do Se guro em Geral - Ramificaçio do Seguro; Seguro d·1 Cr~dito; Seguro do Cr~dito no Brasil; Seguro do Cr~d i to Rur a l; Seguro da Produ ção Rura l ; Seguro da Produção Ru ra i '"' O Bras1i ; Lt9 ts 'iação e l3ibliogra fia.

As au l as se rio ministradas no audit5 ri o do I'.:>Eü, ãs terças e qui n t as- f e ira s <las 18h 30in ãs 20h 30m~ ã Avenid a Riu Branco, 277. 179 andar.

HABILITAÇ~O DE CORRETORES

De ac6rdo com a Lei nQ 4 594, de 29 de bro de 1964~ a Superintendênc i a de Seguros Privados expediu 277 los de habilitaçio de corretores de segu ro s .

ta seguinte a relação, publicada no 11 Diario 0ficia1 11 da União de 4 de novembro (Seção I , Parte II, ãs paginas 3íl? l /22) .lt- "

N U( 1 'N o 1 CIDAO'i! ~fl!I)

1'1T. c,t- -.u-r . - ~~,.,...,~ .......,

1 no'.c · N.• OA

5.}..Vl 1,;l!zlo fo·t•'mn KOVll,asi~ Siio l't.>1lo Si,rPao.11t ~;:g9a

5 .402 c,.111 Abrahão Jo.oob Ba.riri Siw E'aulo 419.99

5 40 .3 Joo6 ElíBD lb biCill ?oxto Pelb Sêío l'tlUlO !,.000

5.~.04 Ma.r io d.o' Cs..t-mo Cu:rltib&· Psranl

5 ,405 Jéanool l't1.ro:!.2·0. Ocrido F1 li,,o .TllOEll:~ l.nbo hrand {·001

5 •.:06 Ni oolnu Conti Ouritiba l'ararut ••002

'j 407 C:Lu:dio C:.tarlneune 1:olo Curitiba l't.rn:n4: ~003

5.408 Wo.ldorozo Dornolleo. .)' a C&l'o ciul Plil'tll\S 'J>04

5,409 JGrOniml> A.\ves P&Nira lB!lnotoa São !'nulo ,:.oos

5 410 J'oe.S li'unoq Tos ta Ituvorovn. $(ia PBUl!) 5.006

5,4)1 Ero.oroo lope II O~oreo Siio C,u,1011 São Paulo $,007

5.412 011 Si!llÕól! !lru:tina C,Wa.iato li.ili!lo Oe 5.008

5 413 &,-tonto Jlor i;oo d4 Oo9t<i. l\ furhonto li!,Oe:rAic 5,.009

5, 414 lforl,y llowtoil dos !lant-011 , D, Bor 111ont6 M,0111•!1!11 5.010

5, 41 5 li:rllOsto D81lmihol VidoiI'a S,Cat61'1us. 5,0ll

1,,n6 Prog;,~oso Roolon Sorr ~no São Poulo .São PBtJlo, 5.012

5,417 llo!'gnrid4 CD Ca.rVlll ho !lodl•isueis ll,!hr! aonte Y.Oe:rni s 5,01 3

5.4 13 Ireno Mnri!t. J'aoobirr.1 óa ..Uma l.<ia Ir11noo Siio ?aulo .5.014

.5 419 Terozin llS Po:reira Sohlpr>&..'lll '1'111J'ian~l)Ql s • t,.i:, i,llf. 5,015

5.,120 S obsfltlÍ.O C.U•lo8 Oooeo .lli~iro Nt~rlli ll,J'aneiro ,.016

5.421 Uonso S&l,;ado São P11ulo Slia Panlo :,, Oll

5,422 A.ator Corretora de So~s L'ki"• R,-Te.nO il'O Cu&na!lara Pnu, o Oonç11.h"Oc P6ao S.l.!ol'11'cmio. tf,Oertd• 5, 018

~-4,.3 J'o:.l Pàcheoo Bciftl D,l.for ~cnto lf,Oorni o 5, 019

5 424 A1do ll<,::, tuol 0!1l' b(Üdi ll ,Cl.do Sul 5,021)

5 -125. Mlu.ill>ino ds Jo'J.gueaa do Ste.rl,ns Snba:f,'; M Oe:l'aJ.s 5.on

5.4 26 f..r hur S~lviolo .t.1.~~ Varginhs ~.Oi>raio· fj,022

5 . 427 Oexic--1 Si. l vo. S olvl\dor !lnhia :i-023

5,428 Zilé "1nba Ve.lu~te · Pôr~o Alo1,T R.ó,do Sul ,.o~

5.430 Armando fil l lo i r ontini Siío :PmtJo Siio· Pi!!UlO 5.~

5,429 Cla:ribe <I~ J,Jmoida li"Mqv..\ ti. ll ,Il.oi·ieonto M.Ge1•,318 ,mi

5.431 Or11.ndo de luc:à Ara.9a-n,ba São P1r.1lo 5 021

5,432 .ro1ial?'"'º Carl ,lu/iu.11t Pl1tllll'lli® 1 PÔr t.o Alegi, · a.O,do ~l ,.028

:;,433 .lnibel Mar tini C,do tlul :R.O,do ilul .029

5-0! Mo.:üa .Al!leli&, da Oliveir" flai-<looo !'ôi-to Alosr .!!,O , do Sul .5,9:;p

5,435 Viz-g1l1o l'<>roi.ra d11 Cost& S~o.J.nge lo lh0 , do ,8ul

5 436 tdio João trei111 .Pôr.to Alegr R,O .do Sul '., ~11 :..,..~ .:.1 1:... uo ::;ouM Sankl13 eu.•1 ui,,,. J?,u-nt'-11:

5,4 36 Jo ~ luin Soooo Pô:r to Aloe:r :a o do Sul

5, 439 llup llun~o Oonç&lvoo ru.o Orn>1tl.C> a .0 ,4<> Sul

5,440 To~oE Sovoro de ~drQs !>ôrio Al"81' n.o.do eui

5 441 i&l~h6~ SG!mo idt r l ôrt<> Alog,- ll ,il d o Su l

5,442 0thelo DI, ók C.i1111.1l'go .N .Hrunbw.•go 1i;o , d o Sul

S,443 Oil11 thar S ogfr o d Ww I,ju(. n G.do ~l

:i- 44 1 ~1guol Verg ilio llirqu&o l,iuí B,O.llo SvJ

4:} 5 •~ntonio Zi1• Filho Caril bho R,0 do Sul

5, ,.!46 llÍ!lllil!no Fl 1\ol1 1<'!.Ha.mi mto Al"(l:r' E.O .ao Su l

--447 MBri o BibÔ.iro t'.u:r 1;ir.o e a loto.e a.o do Sul · ,.0 ~1

5 ,448 Ca1·loe Gomoo P.leueua Jagus11"iia n ,O.do sut 1).0 32

5, 44q · Léo Rodr:l,gues da S il..,._ tliio .L:>opol~o .040 fh.\ 5°<>3.l

5 45{; .lmg o l o Sàltrlo. t,(I ruuio Bil:o ;!'1!!,tlo 5.034

5 ,4 51 Art1ando Sorgio h ontini Sio h ulo Siío e ro..io ~.035

5,452 llod io Ouil.borm<l 'fuaoh O.t,o.li 1d o S:Ul R, O.do Sul · 5.036

; , 4 53 ilr,t\!>lia l'l't',iiilno10 doe R~ l.t• O l'ÍlUl.O Siio hulo , ,031

5.454 ~·orge Poro:l1•a Âll~wd.o Silo !'u~lo Siio :l>in,,10 5.0~

5•4'.35 Vu(;i11o llor.a,>.io !fon1n 4-pio .lfcinito S.ão Ft\ tlo ,.o

5.456 lv-on do Soi«:n !1 J r,11~fri:> , ôu•n:.li,'ll'~, !f,040

5,457 J oo<S Rol•o.r 'lo ,Uvoo d Q Ot,1u.i)..1 11, :itorôi n.Jano:u,;;, 5.0,u

5,458 Eu~on .Bo~..fi~ Cal a a Salv!làni• :61.W.o- s.042

5, 459 Olo~nlõo CQ'> S,mtoll · ~o 0;t•ru111rti r.o, d~ !l\tl 5 ()4l

5 4 60 ·•olt • ~ MOl' oi:r-:,. P int e Po:eto fl.l og,,., n.o,&c !lnl !l,l!á,i

5, 461 t :.ia.t-io F!ec.H vl.~ ~a.rnolltJô ~iiio ,to::ô,du.o R,o.:io Sul · ~04!)

5, 462 J 10 6 Gtl ND. ô1•to /.JOgru l!.O ,dv Su l 5,0 46

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J.Jbar t-:, Rodrieuoe Rn !:to J .d.a Berro, 5 iÕ ?au lo llilto~ Jcií,; Orur.dllog n.lbria à O.do Sul

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J oild !4.,,'tj_t:G Po:ro:u- a ll l!a:ritcato U,(lor aJ.o

I.oonildn Alvoo do J.l!Í:o de lfo ll ~o. Séio I'l<ll o Sã o Po •1l0 l<:igue l !lubio · ê o fou o S:io I'eulo

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Jaho :r~r1>.1.o lupp1 Lon cli1.1UL .- Fe.ri.:l.! Claud10 · H rx,.,d ou T.,'l"a.r w Pô::- to ilo!:?"O l! , G d o Su j :.~1o r.~bo::-i-o lü1>;,oli Pôr to Alo;;r~ R •1 clo Sal

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.ilr tru.r Diroou ~ll~dt !ixõn Pá.9oO!l F. C: do 3ul"

Te r c'1.ir,lll\ 0Hvo1 ra P oiro1ra

I'Ôl"t.o Alegro R, 0 ,do Sul

Alvaro Alw ff Sou=• PÔi-'.a> A ogra R O,do S-J

.l.talibe. Chovoo do Scu a. B. l!ari:<>n t o :.! , Oorl>iii 5,062

Ar.el1a El •a1. FiguaJ.!'1> cio(; S1to oa T,Oton.1 M G9r a ú ,,06)

J"oiio Toixo1i-o. Oo::,;ahos i , &r;i~!lto ll QCl'&ie !;,064

A .ton1o l?aa.Lon.!, · Dao';l Sl,l o · Sífo· P._uló 5.065

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kuNnço tolr1nno Fu:r1cn CNz H t.o R.O. o S a 5 0 61 õ a l o n1".i.C lt\ Go vlnho S a \ \ dO:' ?~~ C\. 5 oa~

J\riaU<l.ns IH~ir•\ !lootol Pôr to Al egre t; , 1 o !lul 5,083

lln:r fo Alvoo Vid1 g11l 'E! , lb:d ::ontv 11, Qora io 5 , 0 64 ü.:'tu Voz·! o.adu.o do o 3 anT,ao ll , d.o Co cn1 ~ !LO~;-,,: io .08 5

Jul! o w iz l'é;:orl r. ilo~boronn Siio Paulo - 086

Antonio iloO Qn!.tn D Jnnc,u-o C,l'l 11&bara 5, ".l67

.!!dg,u-cl Ct.n,lid o d .-, Va lo l!ee-p onàor ;; Geraio 5,os i

~c,,:i;Hio J ood' Vor r oir& r ,,inú llnbJ.a 5,0ll?

!Ioll.l'l quo Lrnd d doo Bs1n.,. • arto .U oi;re ll O .lo ~l

};r~=1 l,i for. o :i.ioo~llc ô rto Al ogr<. )I G, cu Sul

1 >ónrlo. J...Conoo d a llour • C11N!lru ?orr.un~"\100

1Jr,.!15 !:rtldi? do o:Jv-oi;•a a tior honw 1,; ;Jern1 u

J.~ogundo o i;,, ,to :i'o<Sf il o Cto:a Y. Co:rrJ.o ·

T'u[;td::- llo.r<,i ra 1111 .ri-o HJtG õo Puil.i ISão Peu1o

Z"to!l.'-:O Y:r-e 11 o!i êo l>~tJ l o São !'anlc S e1'an ·aêi•• F11gund9u 1'1 1'-"> ; Gr ant!• !ie (le raia

t·er a de :,,,. ,. eo~iu' ,'Jloi-j ,:im ~ ·Llt .Oei-n.1B

Sir,<1111 l'.(llt11 P o • OOl', :,J,~ ff'"rna,:,rúl>O

l'""fo C<>r, ,é" d!. Coo~,. • r fo Al ~tr••O!l G,ilo S ol

D~~º füoh..-.do l urlut::i•LW •ôrto J.k gre !! , Cl ~o ~l

Odl la l!s:tit\ Ct.-pr11. l.>o, o1. ,o •8rt:o· u~gll'• !i , 'l.do

S:lt,•n, tl o !: rJil n doln Uod.r'-eu e o ârto A.lqµ•e R.G do 111.: l. Ju-rrtc-:!,yl· ~al1A1n.o P1 01~ r,1n sn !São 1.,n.u l o rcl.:11h E.;r,:o" Oo viio .t!l l r do J or, "' ia ã o Pau v-,.:z J'.>T;;e il::-o.oin: ê-::-to J.l• sr• !!.O.do •.l

gd::a SEVI\ 'à;velin iio Pau < ISêo Ps.ulo

>c.rin Fi"r v:i iun o h;tool!. ão Co.rl< o !sr:c ~a.Jlo

Aoo~ a iúa:-J.n <lo J.rauJo 'i orÍ

C11nt,1n a,1 13ifo :Paulo

Arnndo !Tor,oll íío Pa.ul c 3 iio P11Ulo

Vootn Cor r r.t,-.-ll º" e b.âm , de S egul"OII :iuana·oor.:,

Au:- ? :> OaTo:I Q Velloeo Lo 2 Sêo Paulo

Joe.S ?tn r 1r11 de 8cr,1"4 i.>",:nu buco

Eu_), Dan ~ &.O!J lla.r. i.o Paulo 3nQ !'nu o

lfah- nJ~ Boril&e l'1.ra; •• 1'êr w ,l ll gre 8 ,o 15-o thl l

J o~ A.D.wr:i o Saraift 111. •t 3.JerôD.11 o R,<l.4 o Sul

X&ria bdlia A.i.t,ida Co·,t a .l.r!lgllu JI 0on1.s o ne- V11rgis,; l"r861' O,faJ ~• II i!.Oerllio

A.l'ltonio Ca.t-11 Jei- H r;o 1.J-J w, oeraia

Dl'aulio Cuoo.l ads V11h - a B,lfcrb oot. ,Ciaraie

W ,.; h 8 lll'a 11 .llori:Joi, ta ll .G«r&U

'kr~llinba. UO!U;Y !,!artil) 1)1 .,_ B R01'it.0>:t~ ll .Oo rú•

l(~.\ra. u. ll,lS<u!i zoot a li! ,Oo:ra.i e

U,a;a :taabtl • • A1-•ida 11M,q;.io1 l l?Di<11'0fli. X,Oorei•

Joe , biwul" d.e 801111& l!.4.a 11 &i-b ont• 1 .0&n 11

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Mebo l'e<tro Palotti l,ll.çirh01a t 11 ll! ,ana.te brill da ConoO'lÍW lib~! l'õ d• (llh41r .Borhont. M,Cklr~•

IJ!&rtbl. CoUa Jno h • l! .!1!1,1-1<0nte lf , Oflrái•

C~di ll Uontl j o doe lla,,,tM B li:n-bonw Jl,Gora U

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Oldil<al!or h ena ,-..1111toa S ta , Catl)!'hf, .Taiio .Ubt:' to 'lati oo d• .úl~t.4• .,. _.Ili.Ilho f ~flnâ

C.al.ta 4,r oia d.o Oll'ffh& Bellfa, i a:rl.

AllgltlO l)a c, h~o Bio P""1o

!.r~ind.o Vnlo:hno Sio Paulo

O.valdo 01111po1J J.lbnQ,UOl'Q,Ua "

F:Jr1111ndo Vieir a X. o 1141:ool Z1ln o'IN

Vi niciuo 'l'artarolli àe AJnodo

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Fernando l!onriquo Bàt.1ata -Cb4&d

Manoel P.ri a?U!u d• Souy l'aoh•oo

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Wam to:i Pinto d • Souaa :e~oll& ) .roão Carlo11 Ilha

O:r!Aea Padilha

J anotta 'l'ere~• Yohllte ldauldo l'andioi

João ~ut

J.:lc;,v P!lerar,lial o Qua.liJoui

DorTal O.• ou..-.ua .e.110 • An te nor Ooaea TiW

J oio beato ~o

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5. : à :ico ü :tL o l~ VlnEl~a 1o,!.'s•tar u.&

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5,:..,.l ,A:,_ E:::.> r:n:::~ ,;-, 42 ;;;..oebon C'~--j,i• ilul !l,0,d.o Sa.1

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J!llidio:f ilg-o Pàulú

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,.logro ll .8Gr'"8 binbl:, M,(h:t'&!•

·

A Superintendência de Seguros Privados oficio ã FENASEG comunicando que autorizou a revalidação, pelo prazo de enviou 60 (sessenta) d i as, do Car-tão de Reg istro ProvisÕrio pertencente ã firma Rio Lo rd Corretagens de Seguros Ltda.

Er,1 face do e x po !> to - revela a SUSEP, ê tornado sem efeito o can ce lame nto do ped : do de registro daquela firma, conforme oficio remetido ã FENASEG, em 16 de outu br o ( N. da R. - ver Boletim Informativo nQ 75, seção SUSEP) .

BI-78

Pãg . 4

cm: ~ iQcrando o ~ro p oCto pelo I n~ ti t ~to de em se n o 1ic i o r:.9 ~OE/00'.),

c.l e l J -04--19) 0; e

Rcssc rru, -

v·~ "OC'1:,1.J 0, n2 confor~id ade do art. ..,~ ~1i"·~,., 1 c·' ' D t l · 0 .)V ~ u, ~~__,a · · l.,_Q ec re o- e i n-73, íle 21 de noveru~ ro ~e 1 966, 7c,

n :., o

1. Altera:.." a clÓ :. ,;,·.1 0.. .'3. 4 ür,s Conti;Õc s

8 c ~~ ro de Per~a de C?rt~ f ic a~o de ~~bi lit a ç~o de V6o, constan tes Ci r c1üa:r n Q 7, (,ne pas sn e. u c:r a s C\ .1. 1 intc:

~:'.~.nt í c ·.". e i :;. 'c:1.pHc~d '.:1..cc t e1;mo 0.~ári a c:. ..c;_ufü~to ncrceb er c:11. nl0, t wr l"GPt.: r1.crr~ ção c1.e:: '.:'; ev e.í.':p l ' e c:a L-: or, a meno s r:uc CSG a re ;·!T:..'..,_'JC:i'.'C. r. no seje. in:::crioi~ ct i P u mü:-:;a.~;2.0 men s al cabível p o:i." fôrç2 :'. est a n p6Jj.ce~ nes::;c c as o, de qel'. c r1 ',Y'r:,.- ,,c. ru.Jo1· 0 1'. ele "l' ê>l(1l,l8 " 6 n.• V - u L_, -e. -, .,_ l\1• O l, e C _Cl.G S C 01 1.

SUPERINTENDftNCIA DE SEGUROS PRDJADOS

CIRCULAR N2 58 de 29 de outubro de 1970

Altera Rubrica Oí'l Bor·racha, da 11SIB ~

,.

O Superintendente da. Superintendencia de Segur~::; P.rJ vados, na forma do disposto no Art. 36, alinea 11 c" do Decreto-~l c5. nQ 73, de 21 de novembro de 1966,

eonsiderando os têrmos do of Íci:) DILC/7O/72 d o IR;; 7 de 26 de maio de 1970, e

o que consta dos processos SUSEP 2n295/69 s 9751 . ' 7 C: !

R E S O L V E :

1. Reformular a Rubrica 071 - B~rracha, da T3I:S , c ov•

SUPERINTENDfNC IA DE SE GUR OS PRIVADOS

C:: iCULAR NQ S9 d e 1 de 3/Wl/t4.,v1 #/W d e 1 97 0

Al t era o artº 19 , da TSIB. ... O Superintenden te da Su p erint€ndenc.i.a de Seguros Pr·i. v·ados, na forma do disp-::,sto no a r t~ 36, a.lÍnea ºe" ~ do Decr_g t c ~J.e.i no 73,. de 21 d1;; novembro de 1966; gurof:

c.ons i d erando o pr o post o p e l o Lristituto de Ress edo Erasilr através do off.cic IRB/37 4 1 de 28 d e julho de con siderando o que con3 ta d o pro-cess o SUSEP nQ

RESO LV H' • :..:, .

1 Alte r ar a r cid a ~i b dJ a rtigo 19, da Tarifa de (' úeg ur0 Incend io do Br asll, que pas~, i l se r a sagu.i.nte :

mo segue:

a) tornar sem ef e ito o texto d a sub-rubrica 60 :·

b) renumerar as sub-rubricas nºsº 70, 80 0.90 cvns ·· tantes da fl. 2 da Circular nº 15 de 20003.70, P~ ra nQs. 60, 70 e 80.

2. Esta Cir c ular entrar á em vi g or na dat a d& s tté1 iJ u.·· blicação, revogadas ~as disposições em c,::mtrir ioo

11 Ar to 1 9 - ApÓl.icos

./' Jos e Fr a ncisco Co e l h o

BI -78 pãg .6

l - As neira mais cl ara ind i spens:veis

/' ('.· ap : l i.c: es sera o redi gidas da Inâ t poss1vel 1 deven d o os ele me n t os . " per.f :! 1.ta obscrvancla de ou tros di spo s itivos desta.Tarl f8 s or aprosentados gun do ord em abaixo~ se-

a ) nome do s egur ad,);

b) lmr,ort.;nc ia tota 1 segu..r.qda rea1mente a cargo da s seguradoras;

e) l oca li zação, compr eendend o lograd ouro e n~ r0, d .iscriminélçâ'o d e ruas del imit ant8s do bl.Q eo, Di.strJ t 0 1 Muni c.Ípi .:'l, Estado;

d) b ens c,::,bcr t os num m()s mo risco, com localiza-

,..

ç~o par tic u l a riz 2d~ , s u 3s i mpJr t unc i as seg ulll ~u ri n ~ 00 r_,_ u~ s o n11q un dr~ m., ta xns 3t.., ;_j -.J - J... •• (J - - -" • _., ,. r r ,-- m ' ' ,.,, '1 1 ,; "' (' ,-) n -,' , r ~1 J. r1 'U[', (l J. ,. ,1. ap l.lC ,1•...t:l 3 -.! 1 •.· e.:,.;_;__ 1.t ? _ , .• , ,_ ,.

OBJETO DO SEGURO : (A) ~:lfic i ~ , (?) Jl:v~d Jr 2s e sa us p 2rt on, + ,:., + ., ·L•, ~ ~ ( ,-, ) e 2 s 1 - si:~:>o.:: :,; r:, ..:_: r~ , ;,.: - f · 1....... s~-~s s 1. 1. J '-' •• ç 0 e..:; , v ,.

1-'·n ~ c •J('-,r-j,·,,; ( T)) ,·•n L1 íni s r,, :y (l1'Yijl• j s e u t cn1 .1. - J IJ - '1., • ...) J _, - •

i) cl5usulas aplicnvcis aos segur.:>s C.)ffi n indicaçã .J expressa d:> item ou verba a que ns mesmas s8 refiram;

2 - As np6lic o s deve m consign J r import;n ci as seguradas distintas (verbas), pa r a .J sc gur.J de :

a) edifício;

b) elevadores e seus pert ences , c scndas-rjlant es e suas instalil .., ç:,cs;

e) mercad.:>rias;

d) maquinismos, m~veis e utensilios;

e) instalaç5es centrais de ar c~ndicionado .JU refrig8r 3do e incineradores de lixo. -

2.l - Não será permitido, s.Jb qualqu e r pre" text:> engl:>bar O segur~ desses bens cm uma mesma verba.

A

3 - ÁS imp.:>rtanci a s, om cada item ou verba, dCVQ rão corresp:>nder ;s rcsp.Jnsabilidudes totais efetivamente a ca~ godas segur~dDras.

.

C .-:mst i t u i r ão um m,2 .sm ;) r i :3C~J 1 ex l g i n c1 J :Lt(JJí1 s ,1pa r c;.d o, os s e g}d r ~s flu tua ntes 0 a s c~b e rtur as de c xp l ~s 2 0 n prim e iro ri sco;

c:1 ~Jcupaçã.:i. dev e nd.:i s e?r c.d.Jt2 d ;:i , :J:i r_i_ [,"1t~riain 2 n t o , n a ro sp e cti . , vR dcsc rl çio , a tcrm i n ~lo g i a da 3R p~ r t e d a Tn rif a , pa r a a /' r u brico. q u e de t c r min c1 r .:i. ta.x i..~ r: }:) l ic ar.ir.i " Na. hi p J t e se de o sg gur:) .nã::.i abr.:-:n g o r t .)d.J :::: ris c o, a :) cupaç5~ d':l 3 d e ma is pa rt e s ;;nr(Í d c0 ~;cr it o 'iJ mos m:-:\ !.' , r ma, c2im o mssrr.J f i .m;

•v f .:)

f) cQn st ru ça o , c~m d as c r i çn o d o s p r e d io s o os paç ~ s q u 8 orm3 m risco d e modc a p e rm iti r s u n c l ~ss~ fic~ç5o, n a form a cs t nbelocidn pGl .:) s :-\.r t. 8 e .: _rtº l l dc :.; t ·1. '1'2 ::-·j.fo. , sa li Gnt o. n do a v l, · i t r m'r "~ º d o i s ~l a mc n t o do r i~ zinhança aos ruasmos par 2 c eJa. 1 1a~~ e ::>;

~) a 0 clar~ç;o d2 outr~s sügUrJS r~ l ntiv~s n~s m~srn::is ben s ;

ri) n::is c;is:>s de cossog u r ::i - cLi.sc r .i.niin ,iç;1~) d é,:S s:JciGd1 d e;s pa rti.-

• · ;;i m·r ~"·t " 1nc'-. s0°u r odé:1E o. c a r go d e cipan t G'º· ? 1.n,;1canuo-sr, as 1. j ,, . -~- ::, ~,, .

4 _ N5~) e permitida a eraissao de npolic o que imPlique prévia determinação do valor d.::i :)bjcto scgurad.J , r a zão Pela qual nã:> deve ser em p.r ega 'áa ·na apÓlice, a exprossã::> "tan.t-Js cruzcirJs, VA.LOR d::>s objet0s 11 e sim 11 t a ntos cruz eir.'.)s SÔBRE -Js objotJs·11 •

5 - N.::>s casos d e cd ifÍcios e m cJndom.ini ) , nã) é Permitida a emissão de ap~lices com estipu lação d e verbas p a ra a C.:)berturo. e xclus iva d a s pDrte s c:>muns, ress a lvad:> o segur:i dô s 0 levador es, cscadas-r:ilantes, centre.is dt :1r c:mdici:>n a d::> ou r .Q. friger adJ, Jncin e rad.Jres qG lix::> e respect ivas insta l 3ç 3o s, que deverão s er segura.dos p::>r verb a própria, do a c3rdo c:im .J itom 3.1 d0 art. 15.

5.1 - Nos c a sos d e seg ur o s3b r e fr aç3os aut~ noma s d e edifÍclos em condomÍnio , dev e s e r obrigat~riam e nto incluída a cüfusul a nº 152. 11

,.

2 . Es t a Circ u lar entra r a em vJ .gQ r 30 ( t r int a ) di ::- s n.p~s sun publi c .:1 çã 0 , r o vog a d as a s di s p .::> si ç 5 e s c m c .:mtr Í .rio.

C:RCULAR NQ r}e de 1970

Alter a os it e n s l e 5 do Art ~ 12 da TSIB.

O Superinte nden te da Su 1 nerintend~nci a ds se~u r os ry ~:L - o - J. .J.;.;,_. na forma do {:i sp o sto no nr- t 36 , al inea nc ", do Decre to-le i nQ 73 , de 21 de neve moro c:c 1 966 7

consid <n2..11.c1a os ·GGrr.10 ;:; d o o.ficio DT/667, d 0 25/9/69, do IR.B:i r>b jeto do processo SUSEP úº 1~5i. 7Ü9/69, e tendo em v i s ta .qs ,3s t·aJ do:: e l a.':,o c ad os pe la Comissão ~~spcci2l Incêndio e Lucros Cessan_,. ç. e ,-: S.,. TSEP 1_.,_ v \..:,, U ?

F.ESOL V :C

1.. ADr o var a al te T ..,' Ç 20 c"las tabelas constantes d os i ... ·c.e n8- 1 e 5 do art . 12 da 'l'a.i~if a de Soturos Incâno io do Brasil, corno

A N Os Wtlore s acima s era ..) atuali."0ad 0s a 30 de junho d e cada ano r}c ncÔrd::i con o "Ín dice de Pr.::idutJs Industrj_alizados " , apurªd.::, pe l a F'tmclaç ão GetÚli 0 V.1rgns.

de fG cupação

Impo1-tância. Seguraãa

Acima a.e ,.. .~ 12.000.,000,00 e até(!;,

~) i5.,000 . 000 , 00 p ara c ada C~ ••••• •

C 3 .000 000,00 ou fração (~xcedentc ma-se ao aéli 0. ional !'!lais 5%.

Acima de r.:: 6 0000,.000 , 00 e a t ~ ,...: ., •

r,-. r7 i:.: r, o roo 00 , ' r,, ·~ :: • ~v . • J , par a Cd c•a , ....... .

1~ 300 000,00 ou fra çã o excedente ma- s e ao adicional ma is 5%.

Ac ima ele C' :,:5 . 000 . 000

1 00 e a t é G.·:

]tem 2 .. Imp0rt 3ncia Se gur2da ·Adicional ·

I Classe 1

1 d e Oc u paçâ'o r----r--- - -------------+------t

j 114 e(fi" 5:0:~;;;;; 5%

JU f ração e xce dente, s0ma-se a.J nd icio-

v nal mais 5%º r --·--r---~---------~-~

1 Ac.-Lna de r31 2 250.,000,00 e até •?:1: •••.

1 5 ; 9 ú-13 .000.000,00 ~~ra c ada ~t. 750.000,00 ou fraç30 excedente, so~a -se ao ad icional 51b.

5%

------t-·----~---------------------•--f-------1

Acir.10. de (r,( lol25o000 , 00 o a t é ~f ...... .

ou f raç;J ex c0d 2nte , ao adicio-

1 ~ · s 5d n a f.k.i 1 70

A N Os valo r es acima s o r o.o at u a .li zad:>s a 30 de junho de cada ano do :l. c3rd J CQm :::; fl fnclic e \4 c Pr ::ilut.)s Industrializad0s " , apurg_ dQ pe l ~i Func'LJ çã .:i Get·Jli J Va rg2 s.

2 e Est::i Circul,1. r cntrF.J. oi:-1 vi g or na da t-1 de slJ.3 publ.J. r g , "' ev.., /J.' .J .S '" -::.. ,.,;.._,~J.JSlÇ::>es C!J c :mt rnr i o .

., J~se Fr~ nci s c ~ Coelho

10/.13 r~ 1.500.000 ,0 0 par1 c a da (l$ 375.000,00 : 5% JR/CMF.

SUPERIFTEFJJ1!1tfCIA D:C SEGUROS PRIV4DOS

CIRCULAR NQ '.,J.., de Íf de 1?,6K,J'r~ de 1970

Inclui Cláusul2. éte Rat e io P a1~cí a l na T~rifa de Lucros Cessante s.

O Superint endente d~ ,:iuper1.n en encj_a de eguro ' ·i vados, r..a. f arma do dispo sto no 2.rt º 36, alínea 11 c :, , d o Decr e to-l e-• nQ 73• de 21 de novembro do 196G,

. d t" do f.( DT 10 n° ª 2u 0 de 1~ consi cran o.o os ermo~ o .,.,cio /i... .1u , - c c neiro de 1 969, do IRB , e o Cl'-W corlstc, do processo SUSEP n º 21 67 / 69

RESOL V~

1 . Apro~.r2.r 0, i nclu~iÕ.o nc Tarif2, ele Lucro s Ce::::;s ff!1 t ~: -~t ap rovo.d2. pele. Po rtaric. nº 17P de; 11 d.e jur1ho de 1963, d ~. ~W :::.,u J.l'l Cláusula. d e Y.1D. te i o Pc.. rc i c,l :

O PROBLEMA DOS CUSTOS

Luiz Men donça_

e- • t d" S pr;.

O Sr. Ge orge K. Bern s t e in, que exerce nos Estados unidos fünções equi va ·1 eiltes ãs do nosso Super i ntendente da SUSEP , susten ta a necessidade e a tend~nci a da intervenção estatal na areado s eguro, obj! tivando ..i oferta de coberturas que o · pGblico não e ncont re no mercado da q ue1e pais por o missão da fniciativ a pr iv ada .

A pre visão de que os preços de seguros, em certas moc1a ·1id ad es 1 vao-se tornar inacess1v~is a grand e faixa de consumidores, g~ ro u uma sê rie de medidas que tem provocado, na imprensa~ certa r e ação co~ t ra il S con1pa nhias de seguros norte - americanas. Esta s ~ com a nova política a dot a da, pre tendem r eduzir custos opera ciona is e , assim, mantere m as taxas de cobertu ra em n1veis que conside r am s a ti s fa t Erio s pa r a o p~bl i co

"Fie .::, cnt ondicJ. o e concordei.do quG, tendo ., o .J'vO" d t C a 1J:i. a ,., r,r, t no ri s co, to d ? e qu~lquer sinistro so:~ ind.cniz r-.d o sco ::i o.pl:i. r:: •• , H s d C;:,, d~ clausulo. 1.24 - Hnteio - d o.s Definiç ões e Disposic;ocs Gcr:-'-1 ~,., ~;., t e np Slic e , desde que na. ê~ta, do s i nü: t1·0 n importf.J.1.ci2. segu.K-ª jo. iQ.ml Ol: superior 0. 805 1 elo vc-.lor cri risc0. ot" Ous o contr1rio, e rcr( por cor.ta. elo S C:'.t um dc __- part o propo r cionc-,1 dos prejuízos re sponden te diferen ço. cr trc .:.:. ir:1p orUtn c i~ s o gu:r'O..dn e. a. quo

2 .. Este~ Ci rcul <- r o n-tro. cm vie;?r no.. df.'.. -i; 2 de Cr' ÇQ 0 1 r c vo gCtd C.G l'.8 él. ispo s i ç Õos c m con t m riOe

c or,. ªº"" º...

J\s carte i r a s nas qu a is se re9l iz a essa e xperiê~ ciê: de con1bate ã elevação de pr eços do s e guro são as de -automóvel e mora i !~~ ente nd ida a u"ttima como a nnd alid àde dest i na da ao s egu ro c ompre ensivo J e c asas e ap ar t amentos .

Do i s sã o os problem as f und arren tai s dessas c ar te i r-as : 1 ) alt a si nistralidade, qu e no seguro de mor a dia decorre pri nc i pa 1nlf.i~ t e d a i nc i dê ncia ex ce µr-ion al do r is co de r oubo; 2 ) elev ado cus t o admi wi stra tiv o, in flu enciadc s ob re t udo pela gra nde massa de pequenas rec l amações.

. o JORNAL

As s ol uções e sq uema t izadas ap oi am-se em dois elemen tos ess enc1 a1s : a sel eção de riscos e a uti1iza ção de f ranquias No S.!:_ gur o de mo ra d i as , por exem plo~ est i n1a-se que a franquia atinja 250 dÕlares. A prop ósi t o do pa pe·1 d a f r a nqu ia, o Sr . B. P. Russe l 9 Presidente da "Crum & For ster"~ de Nova lorq ue , disse que as companhias de seguros têm que se descar ta r das pequenas perdasi cujo proces s amento administrativo ê quase o mes mo das grandes, acrescent ando que 11 0 consumi dor deve aprender' ,tj"Ue o seguro nio se destina aos prejuiz os insignificantes. suportiveis 1ndividudl mente com faci"lidade 11 , Segundo o Sr. Russ e l, ''alguns consumidores, dos quais os piores são geralmente as mu1he re s ~ apresentam quei xa por qualque r pequ enina , coisau .

BI-78 Pâg 1 ..

/'-'la '.~ o que 1evou a imp r ensã a c olo ca r o se gu r o err: ft2_ ,:,o '.:l:i:, ciCiv:d a a1guma feri a av11ancí:~ de cance i ar,; en t o s <ie apõ .iice s que vem oco!_ r·::nc.', :::staij e1 t".!C ioa urna p0Ht 1 ca de sE:1eçâ·o ma i s ri0oros2. r.'e r·í scos~ as se guradoras pas sa r am a i mµlantâ - la de imed i at o s promovlncio a resc i são dos se~ ~ r , ;; •~u,:· ~i ão 0::t i vE ss ern enqu c1 d:--·a dos dentro do s no·vu s r,actrõ:2s e.e 0 cci t aç ã o, A r esulta n do 01;tro f-êÜOl~ de

·\·•sss pofít-i c a de a.deçaooe med ·/<Ja s que poss am man t·· r ·::s preços do s eguro ~to aL :. ãnce d Ó5 consun iHJOr:~s vã ri as companhfo s de s· ~"•;, os i::s t:.ão dis osta s a r eve r· seus siste1!las ue ven da , No mercado , hã segu.,.,J, ,') rá~' 11,e s o OiJe ram d i r e tament e, e l ir:1inan do a ·i nte:rme di ação de corret o• <:,. Essa;;, eviG(; nter1:ents) .:::n n;,Jtê:-ia de custos 1eva m van t agem sôbre às que

:.;i:: c.•t i 1i:-1m df: -ir1 tenned i ã r i os n a s suas ven das de a pÔ1 i ces .

Numa pri me irã e t apa, as compar:hi as que traba 1 ham

Em de cl a r açõ es ã i mprens a, o mé d ic-0 e professor bra ,·i :e:1ro i /ibraham P.kerm an n r e ve i ou que 11 a Org an i za ção Mun d i al de saúde reg i sr:.r(iu~ em um an o , 2 milhõe s e 500 mi l acidente s autom obilís t i c os, nos quais :;'., OrTe ra m 100 mil ca sos f a t a is . SÕ no Es tado da Gua nabar a, 2.ª J 60 pes s oas mor rercr:' em desast rc: s de au t omõ vel, no ano µa ss ado. A ma i or parte dessas pe~ se. as es t él va na f ai xa de idade co mp r eend ida e n t r e os 15 e os 24 anos" Segu!!_ d·:J a f i r rna o Pro f e ssor .~kerrna nn r:1embro do de p artamento de neuro l ogi a da t~ -.1 1112l_~ir23~i S~hoo1 of Me dic i ne~ da Uirivers id ade àe Nova Io r que, "estudos re c en t es r e ve lam que o fator me cinic o i r esp onsive l por a penas 15 % dos acidente s. O mau esta do dos pne us vem em ~r i me i ro luga r ~ seguido dâ uti lização de c J rro s em pês s i rno e stado As f a1has humanas, ent ret ant ~, . São bem ma is c om _ -~ p 1e x<ls e r esp onde:-i, por ;1t~ 55% do s ac. iden tes 11 • (O Estado de São Pau l o, 25. 10.7 0 ).

.-·

!i: UJ r-r-2 tores decidiram co r ta. r a com issão no s segu l"o s de automóveis e mor a~

Gius pLr a re duz ir o in teresse daque l es prof i ss iona is em t ai s carteira s. Ado,. r1r,Jir1 , t amb êm , a au tomaç ã o e a cobr anç a dire t a dos prê m i os . Temendo perder o

cH.t.rô ·1{~ -J a cl i en t ela, os corr et ore s e stão re ag 'ln do s ob r etu do ã cobrança di - ~ i.c,, ··:i s s e m poss il:d 1i da. d<~ d e ê x ito - segtmdo s e diz - po r que n a maior ·ia s ao f r acos para resistir .

Pc 1o menos qtJ a n t o ao segur o de au tomõvei s , em ve rda us n r oblen:as do ;riE: r cado bra s ile i ro se as seme l ham aos do nor te - a mericano

•,rt1n Y:> 1,1assa de peque n as recl amaç ões, conc o r r end o para p ressionar os custos ;,1iH1ini'.,tr:tti vr1s, e altos in dí ces de sinistra1id ade As s i m, aqui t ambém sÕ

,•.• · ,, ,:;r•· ·r a iresma tendê nci a pa r a a adoção de coberturas qu e dêem ou tro pe_!:.

.:i ! ac ri:5 co segu ra do, incluindo••Se na prnteção s e cu ratõ ria sõme nte as pe,!: d.;s que re a1me n te ten ham expressão fina n ceira para c aus ar i mp act o no pa t ri ~ n i 1; 'ir1, i v i ciu a1 •

A iniciat i va privada, nos Es t ad o s Un i do s como em , ·i,'q11i r '\,d.ro pa1:., sôbera decerto c aminha r no rumo das soluçõe s ad e qua das ,

.• ,,...,:!<,1 r.:ci., com o interêsse pu!.Jlico. E., portanto, a dec lar a ção do Superi n ten_, ,f' >t!yuro,; George Ll erns tein dHicTlrnente deixarâ o plano da si m ,1 1~ rP,·r·'t~n, ü• fjõra o dos fa.to s concretos.

Es cre vend o sob re a 7 a Conferênci a Br asi 1eira de se (;:1r o s Pri ·,a dos e Ca pit a 1i za c ã o, e nce rr ada r e centeme n te no Re cife, o jorna1 i s t2 e econo mista r1aurfd o Cibu 1are s afirma tex tual rrie nt e : 11 C impo rt ant e r e ss a l 1 ar, t ambém , a c l a r ez a e ob jet i vi d ad e com qu e o setor privado exp r e ssou os se u:; ro ntos-dP-v is t a A qu a se tot ali d ad e da s proposiçõ es a pre s en t a d as i de i~ij tu r ez a em 1nert e~ ~nt e pr â ti ca e s ua 1jnh a cen t ral se constitui em verd adei ra d ire t ri z da pol i t i ca que ~ste setor priv ado gostaria de ve r i mplan ta da na ~t'Ca dos Seguros. Em sintesE:~ : cada lado disse~ sem r e s triçõe s menta i s, 0 t,:c quer i a dizer o qu e é a melho r Dase possi · , e l para uin ,tj iã 1ogo produt i vo • Cu e, al , ã s. estava f azen d o falta nesse campo da e conom i a .º(D i ãr i o .de Noticias iZ'.-10-70).

'!O ecorrnmista Josê Lopes de Oli ve ira, presi de nte do I nstit u to de f<essegu r os do Brasil , estã prep ara n d o a reest r u tura ção e simp lj_ fi caçã o do seguro de e xpo r t açã o Em jane i r o pre t ende subme t er e disc u t i' r o p lan o c o m as entidad f.''> einpre s ar í a ·is intere ssadas " (O Gl obo. 30-10 - 70).

*

Em sua ed i ção de 7 do cor r e n te ~ diz a Ulti ma Hora () ue a Loteria Fede r al " r esolveu baixar resolução-levou o nQ 35 obriga n do o concessionãrio a fazer um se9uro de Cr$ 100 mil contra assaltos. Isto para rroteger o concessionãrio que, infelizn~nte, tem r~e arcar com a responsabilidade do prejuizo e pag a r" ã Loteria . t prossegue o j o rnal : "Foi dado um

prazo para os concessionãrios apresentarem o comprovante do seguro e muitos jã fizeram-no".

* * * *

"Quatorze companhias petro"liferas americanas, com recu!, sos que totalizam 40 bilhões de dÕ1ares, lançaram um esquema de seguro mútuo, por causa da crescente dificuldade em obtenção de cober t ura contra poluição e derrame de petrÕleo: a Oil Insurance Limited, com sede nas Bermudas. Comp2_ nh i as de todo o m~ndo poderão aderir ao esquema" (Correio da Manhã,8-10-70).

O 90vê r r, f d 1 · d · 1· , 1 · · Pen • 0 e, e,i'l 1O111o u ern {1ns e JU , hO u.i 1mo J m,an (•c J• • ·· d pr;v - t ~1 eu10 a:; pani rev19cr ar a 1nst 1w1ç3O o segu ro 24/;lo '.'º ~ ra~, i l A tr avé s ~lo Dec re to -le i n :· 1 1 l~ de los à O for an 1 co n :::e ciid os, pe lo pr a zo de 3 a n o s, e5 t m~ura s s tusoes e i n ccrpor açõ1::s c!e s ociedades segurado, con, êl f' 1 d d d . . - ; d ' _ ·d,~n •f < tni'l I n e e co1-r1 g,r u rr1a ser ie oe _ ,sto rçoe, IEce r · •G_;.d ê1s no n1e r'ca d o de segu ros P re tende -$8 fortada <i~ C()n ju n to da, ern pr·é,as ck; s etoc 11 edian te aumento Pe~ ,e_ Pc te n cia idade econ ôm ica e r e dução dos cu st os õri,- -, _ .J. Pc,r0 ~ :,. ,:;_ v~ E:'$ 11;1,ulos c::i : ,õis l en·1 e•n rse nçao ue 111 ;l L dr, ~"r.d - d , d - 1·. ,, "'"'-,.... - • a e rev s .J o os ir-r11 tes e c.p eraçoes e ir :"'! ll "IC---.

"T-v ci.:is respcctivus co 1np 2.nh,as .; Jrr•f ·· · N · l - · 'JOf: · ,e rn se d 1sG..1 te n o C:: n g r es so ,-:: :ona pro;eto

A Associação Suiça de Seguros de Incêndio decidiu tomar medidas energicas contra as perdas que se vêm registrando hã 17 anos no s~ guro contra os danos causados por elementos. Segundo os dados estatisticos dos anos de 1965 a 1969 J os sinistros de inundações e de tormenta~ ocorridos na zona mediterrânea>atingiram os riscos maiores dêste ramo. No sentido obter um equilibrío econômico entre os sinistros futuros e as entradas de de prêmios, os seguradores decidiram reduzir em tôrno de 50% a futura ç~rga de sinistros. Nos novos seguros de incêndio contratados a partir de julho dêste ano , a cobertura contra os danos causados por fôrças da natureza foi limitada da seguinte maneira: l) introdução de uma franquia de 0,5 % da perda - co: mo minimo, 200 f rancos ; como mãximo, 2 mil francos; 2) cobertura de uma s~ rie de riscos, contra danos causados por elementos, mediante convênios especia is ; 3) exclusão da garantia de outros riscos cuja susce pt ibilidade aos el~ mentas jâ era antes duvidosa. Por out r o lado, os seguradores concedem uma ampliação do amparo do seguro , como co bertu ra dos gastos de r e moção de esco~ bros . (National-Ze i tung, nQ 294/1970).

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)(t:"( " - • 1 (jªde - · , , o qu(: e 1::poe ,~b re o CêJ Pild ;,rn .,..,o a as soc1e?ê, ,,; ~eç:ur,,do r,is t -Jão s e trat a p ropri ament .- de at u aliPr;:·;,.~ ,..1·-i,.1p 12 ç5 o uos a t u a is pJtl r ões monetárí,. É <>ntes .,__, , , ernPrê~-- - 1'' nc s~n! :cio ele pe,r,, irir que futu r arn..., te s0 ºPera ,-~:~ cc:n e :; t rulu n i fi 11ance ira ,;ólida c ont in ueir, a

A!'.' º n ·,,-=rci!clo r,c,cu rilci r io r1z;cional.

~8? d 12,'.1 1 dissri , em co n form id,, de cem a Por tari a .~~I C. e e,; 7 ..,7 d _. 0:-r,Pa· ·· , · 0, não serj ao rovüda a consri tu ição e ll O " il 'º tfri ~ l : E - '1'1pl ·' cc ,eguros pelo pr<'lw de 3 a nos. s t a ce c 1sao ~• e ,n "nt· d "d 110 te -t il cv 1 e!lte111entE: .~ pí 1rne 1r a. ãC!ma ret e r, a. 1eg r I a ' f· ,, t · 1 · • J · 'd d d ,i.ir-d · · • rc.,o pern11 t; r e 1111cc e e r1 t 1v 1 a e e: novas r N c1 o, " e-U,i r r.' 1uma e poca em q ue -;e fazem esfor ço s par a f);:, o nume r o de empr ésõs exis ten te; ;ºva r:r~ tr.c,ll 1o r c o mpr een d er .1 lógica e coerê nc ia da ,-0 111 ~Pr~isr, ~~d--Ç~vcrn amental a re~ 1:ie'. t 0 d~ seguro p~~vado

1il5 11 D -r ,e1;,orar a reccntC' h , sI cr1a oa 1nst1tu ,çao no ~!) 1:J < Ili reC ià v,. 1, - () ,;1)1 da se_gu11dil g uer , a m tJndia! aume n t o0 1 r,bcra --,en te a quan t 1c.Jaue de compan h ias de seguro s , ílrt)'-1" ªP ena s poucas consegui5sem desenvo lver de ~s vi:l.rs fa t b Lia e, o r1 a o ~ ope ra çoes e consolida r ou forta lece r ilr º t r u tu "a V. f , h a i,s · · ilrias o ram as causa$ que contribu1r am '~ o Er~ . . 1 , d o fe; ' p r 1me 1ro ugar , as novas empresa~ o ,·amo ,t,L ran, 'd ~'"lleriuri) 1con_st'.t u1 as 1:ia r_a ,atender ma io r _ dema n d a_ d~ r. Os 20 e.e r iscos pel o pub, :co. Ao con trari o, nos ult1ti(iarjp,i1~os po u co se re a li zo u pilra induzir pessoas e ~tilsicna-d " :;"! protegerem contra pre j uí?o s fortuitos, 11~~ hc · 1 Os po r determinados fenômenos O progresso ~f,J li" .~ ,"' ' , 1 d ( 1..1" t'~.,_ aeve n o:, i-1 gator 1e aue, recentemente rn st ,\!l\f:lc),~~r le_i , de deterrninar.!.;s modalidades de seguro

Pre 1~i'lb ii ,dade civ il etc.} A com p ree nsão da util idade v,dê n r.ia l imi ta-se ainda a poucos Se, ape$ar de

tc1i re alidade , o campo sec ur it ár iO er,:i iido corno de pro rnissora re nt a bilidade, ist o se jt.:~t ificava pela líga ç 6 0 d• ,,oci cda des de seg uros a OL 1 t r:; ~ : nst"i l 0ições tinance; , a ( ba nc os, s oci e dade s de iinancia.-ne nto etc. )

Du rrl nte vá r ios anos a apl icilçac, de cap ital, 1,1 c r ment e cn-: be ns de ra iz, er~1 mui t o in te r essa11te o a ra corn p anh,as de segur o s N,es rno na ausência de ,u ~m opera c io na! , d e corrent e das opeíações cie segur e pràpriameritditas, o lucro de i:westimentos se tornou bastants: atra t ivo Mus quan do o r w1dirnento de capita! e mpregack, f ,:., s e ndo em g raride p a rte absorv;do p e!cs custos crc:.cente !·náo previsto s nas ta ri fa s d e prêmios, a situa ç ãc s e •Jr nou di t:c il.

Não é p os síve l m er. o s prezar a , nh, ênc ,a de-; f av..: r c vê! Í d a deprec iação monetá riô s ôb r e a ~vcluçào do sern•:-, bc u lt ati,o De c e r t o modo se trata de íenômt•nc- se1),é' i h a,~ l e ao observado 1,0 setor bancário. Devido à 1,,:),7, f' intensa infleção, que chegou ao seu auge em 1964, 11 ti: 11a via por mu it o tempo - como se sabe - interêss0. en efet-..1.:ir deoó~iros br1ncár1cs êt prazo ~i xo, corn juro:-, ,nfr: r iÓres à t ~xa de crescimento dos preços. i sso , por c!:rn :,ão :.e res trin gia ao s referi.dos depósito~ Pel o rne sn 1; 1·;iz)\O e r a pr e judicial realizaí operações financeiras dt out rn naturezél, ouc1ido a rentabilicfade oferecida era in ca paz de peio mer,os corn pe mar a desvaiori,açiio do · •ecur~os a pl icados F ríl ju~rarnente êsse o inconve nient< do seq uro fo ud tativo naquela época. Em tais circuns t iín e ia~ ;ião havia ar gumentação c ap az de d ifund ir a pre v i df-r'.c •a em grande e::cal2_ E mesmo quem soubesse d, \.l tdiJade de.:: l;m3 ,:pó : ic e de seguro, emitida por compa nhia só l;da, só cos tum ava p roteger-se contra r iscos n o tó ri o'.,. cvno r,cr e,-emplo íncêndio, transporte e tc. QuensE:gu r·ara uma vez il vida o u seu imóvel ou equipa rnen tc iPd us!rial contra dest ruição pelo fogo, ma is cedo ou ma : tarde cleixilviJ de ;iumentar o capita l segurado a medid , que preços. salá ri os e outr-os padrões sub iilm , porquP- ( prêmio se t o rnaria excessivamente pesado em f ace rlo: o rç ame ntos familiares, d o s c ustos industriais ou s i mrles rn e11 t e porq ue o segura d o não confiava mais no p ode i aquis iti vo fu t uro da moeda. Por outro lado , as co mp a nhi as de seguro~ que não consegui;:im fo r-mé'l r c artei r a· subs tancia is -·-· e estas representavam a maior ia - ti nham que operar com despesas comerc ia is ( aluguéis , Sd lári os, corretage ns e t, ) re lativamente eleva d as e 11iic

:rn rese r va s técr. ,cas de rn 'J nta Isto as imped ia, p or s J a \ eZ , .::Je contribuir cor,, inves t imento s , em p r op vçiíc r: )'1di; ·e1 i te, par a ::, deser:-1o!vin:iento econôm ic o d e p a ís

."IS n~rn1a5 vigen t es a r <::sp,'!i to cios capi ta i:; segurados rn.:i xirl OS, q u e poder iam ser r et ido$ por de terminada Cvr>"1 pa nh1 c1 d e seg u r os por sva ccnta f: s em .-e s eg .;:>·. in d11 z i r3rr, outrossim, à fom:açã o d e grupos Ê stes conta va ,n co m l imi t es reiat ívarnef!te a l tos e s6 e ra m obrigad os a c e d!-?r ur:1a parceia módica em re5seguro. C ad a gru. p c, comr--·0~10 rnui t as vêzes de ern p rés '.. om :ciênt:c:as finalidades s ociais, constituía na rea iidd 1:; uma úni c a sociedade seg u radora. As demais, freqüentemente subcap : t alizada s , pa rt icip;,vam dQ me; .::auu ot- 10rma pou c o e xpres s ivo

No s últimos anos a marcha ascens ional mnis !E: n ta de'.; preçe,s ern geral nã o c o ntinuou a agravar a si t u ação e a perspec tiva futura do mercado segurador visto com o 1.; m todo C hegou as s im o momento propício oa ra a reformulaç,fo adequada da in stituição e das n~ rmas q c1 e reg err: a sua atividade Evidentemente devemos partir das prem is sa $ 1a e s tabelecidas p elo !À:creto-lei n.º 73, d e 2 :- 11-66, que foi a primeira importante medida lega ! no apos g u e rra a referir-se ao se g u re p r iv ado.

A di-r1 in u iç ão do núme ro de emprêsa s do ramo , po r si s ó nã o so fu ciona os numer o sos p rob !em as existentes Constitu i, tod avia, o prim ei ro p a ss o no r umo c erto, de vez que, pel a forma esco lhi d a , desap a rece r ão. sem preiu izo do s segur,3dos, a s companh ias co m cap ita l ou rese rvas ins ufi c ie n t es para empreende r o peraç õe s ern la rg a esc. alé> Repete-se dest él m .:ine ira a inici a tivõ t oma d a em r el ação a b anco s c ome rciais , qve conáuziu a tão bons res u!tados com o fortafe ci mento do sistema À m e dida qJe as diversas componente s de um grupo segurado r fo rem reunidas em urn a só em prêsa e abso r v idas ou tr as s eg u ra doras, o que sem d úvida a lgu m tempo, estarão ~sta b e lecidas as pre rn is,; as p &ra a reo r ganiza ç ão do mer cado U r ge en tão ct:!dar p r ;me i ro da difusã o d ;i própr ia í,·st:tuiç~o d o segure, pt<vado e facu l tativo. So m e nte q u an do a rnanurenção d e <-eguros consti t u i r p r át ic a geneJ:.rnda, s1,rá v 1/2\·ei f i x ar tc:,r i fas d e p rêm ios a.:e$sf,e;:; . Neste cnrn1nho efl" que• só é r,css ívu pr·ogredir a os p~ucos , "1S corretorrs de v rsrão to '. nar-se , !', ah t écnico~ , a fim de f •res t Mem aos segurados servi ços de rea l valor, .., e, invés de ;:.e cor •~11larern, c.0 ,,,c, él~ vezes oco rre c om Ô r1111çãc de ,nte rn1 t~rliMios p r ;vi leg íados por norrnã s regai!;. lJr, , b o m exemp l o neste sentido se v erif ica no rnercado de rnpitais, no qual os ir;ve<..tidores retr"!bern as se~ -'.io ri õ CéH a vez 1nais E:f 1c ;e11 te. enqu ant o m u itos corre t ore s Sf' limi t, varr·. ha a lguns anos a r ec eber ,;e m comentário , ü fd ens e -~ -: o--npra ou ve nda de título,, na b,:, lsa de vc.1í 6 res

A.s ( orrr •a r;hi as de s e gu r os vcltarão a regi i, tr ar lu c ro s n-,ai:; est'l ve i· , o que a u m eniará i..l sua so l idez, de sde que 11--e:; 5eF m facultadr1s tôd é.'s as opçõe s e )t i stentes de aplicação le,1c1 f de cap it n is, srsm privá-l as da Hexibil idddê que as oscil.:1çê,e 5 de ofe r ta, procu ra, rentabilidade , liqu id~z e t c., proo icia m e requere m. Tamb é m o ress e gure dev~ r·:4 me,·ecer a curado ~studo em função não só do iimite d<• re t e n ~â0 .-Je carfa seguradora, c omo tam b ém da cessão

do r•xced1:; n te õô ! n s!.itü t o de R"! s seguros d o Br ã •i o ut ra s co mpa n h ia s no país 2 do ressegu ro no e:; il le ndo-se em vista os efeitos sô bre o baiari~o d e erior, mentas e as conser, üéncia s de eventuai s /,i a s t pfaga -a. ro es conc.ent ra ça o ou a cum ulação anorm ul de si n is t ro • C e 1 · urn p r e a1r.oa prc, tege r a ~ s o ci ed ad es que oper a m n o .' cont n u e ieva d r. freq üê nc ia d e s inistr os de re ssc ~a is élUt<.'m á ticcs. 9 ros

Nomerosz.s Ccm pémhia s Fin a n.::ei rn mente r-ra::as

A TI\ L~E lt, 1 indi ca que quase 2 00 e mpré sas de segur Op º1·"''1a , ,.. • B ·1 ·r • os V u '.r. u 1,11:1arr.en , e no ra$1 . re s quartas partes deste numero se c:)nstitu íam de sociedades que 5., d d: - - e , carn exclu s iva rne nte a seguros elementares •( in cén dio t ra n.s po ít es , autornó ve! et<.., sa lvo seguros dr! vid a). É d~ notar ai nd a que o ativ o global d e sta m a ior ia d e segu rador s rep r esenti'c1 apenas cêrca de 40'% do t ota ! e há poucos anos oscilava em tôrno de 25%. No Br a5il as sociedade5 com estrutura financeira mais a deq ua da à at iv idade s ãc, v iu de regra , as de seguro de vi dª. sejam as q ue s e d e dicam exc lusiva mente a es sa rn odalic!ads s~ iam ilS rle ârr, bit c geral , ac.ei ta ndo a lém dêsse s outros t,po s dP. segur o

Tabela 1 - Mercado Segu rador Bras i leir o

1 abel ,:: li P r ém ios e Sinistros Segunde e Ram o 1. 0 Semestre 1968/9

P rétr,ios Sinistros Prêmios Si nistros

ql:Spo n;;;ibi lida cie civ t VAT

cen d 10

t · 'r or,)o,e ,s

n~nor·( :''.

J\c· -/.. 1 'ct, n ,l:', ,;•:.•ss,Ja is

(;ll!<·r-.~,<, n c, trabalho

l •trot fl.%0 ~

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.........___ --- ·· -

J ni, .: 111 st 1t 11t o de Resseg u ros do Brasi l

C ias el e s eg u rcc etcmer1t a rt s excl11:; ivlm e n te

' '."~vr.•i •. í oi fa , o r deci~ ivc para colocar tais seguros na

~, l J · e ·· d · • ·

t,r· ._J,.,,-,.,~, <1CS tJe m a1:. ont1 r111an o a ma ex p e r1enc1a,

"lt,. · 1 d -:. · u1ih.: :1 l e u,11vcrsJ, corn segtJro s e automove1s, os

, 0 '. •: , ,,:,;respo n dera m a 62% dos prêmios. Também

'i ; r, !;.'"'.J'-, r C·, de v id a en 1 grupo a s inde n izações consu -

1/e:.~ri, n;iJ,·, d e 11 1e t ade d o$ prê rni os, prec isame n te 55%.':

J ,,'t c,:;111po icÍ con c orrência ru i nosa entre certas com-

'"!;. 1·r d,J2 p rogres s ivamente o lucro O seguro de v 1-

indi v idual, antigamente uma d as formas mais difundidas d e p r ev idência, já nem figura entre as modalidades com impo rt ant e arrecadaçã<5' de prêmios. Em virt ude da lo nga e for te inflação, nem o público :.e m as segu r ador as t inh am condições de ma n t er em vigor apólices com cé1 pifal segu r ado e prêmio f xados em têrmos nom inais constantes e , portanto, de poder aquisitivo em contínuo d ecrés c imo.

Ativ o gl ob al ( wii ! hõ es d e Cr$j i964

F on t e:; l m,t itut o d e Resseg u ras do Bra sil.

Ampla Variaçãc de S inistros /P rém io s

No 1.~ serne~tr e/ 69 as compa n hias de s eg uros recebe ra~ prêmios n o va lor de Cr$ 595 milhóes e paga r am 247 rr'l 1 • !hões de inde nizações , ou s e j a , e sta s cor r espcmd eran·• eri1 méd ia a 41 •:1,J dos prêmios ( TABE LA li). Embor a nienc• r-l<; n ,et ade dos o r ê rn io s auferidos f ôs s e absor v id;i po r f51 . • a· rnstro s , e, o u ,:, representa um r es ult ado f ra ncan1ente

'

1 1 ' d · · respoíi' v o ra v e s a:>e-se qu e as es pesas coinerc1a 1s cor 1 deram a boa p a r te do s a ldo Uma análise do lu c ro, f in 3 0, mente apartado, será viá vel dentro d e pouc o 18111~05 qu a n do estive rem d isponíveis lev antament os b a sea em t odo o ex ercício de 1969 s·

Ver if ic a --se ai n d a q u e s6 os seguros cont ra uni r:i, 1 1 d e ~pres t r i t o numero o e r iscos a cançararn resu .ta os ". ·dade vo s A ob r i ga t o r ied a de do seguro de r espo:1sabtl 1 iJfO' civil, de incê nd io de edifírios e m con domínio e de ª

RESENHA S l; M AN AL

o 11 Diãrio Oficia l' 1 da União de 17 de novemb ro (Seção I , Part e II, pã g. 3.162) publicou a Resolu ção n9 38··70, da Direto r i a do Banc o Na ci ona l ci? Habitação, que estipula "as condiç ~es cons tantes da Apõlice de Segu r o Habitacional .:. Onica para os Sistemas Fi n ancei ros da Habi taç ão e do Sane amen t o, com vigência a partir de 19 de jun ho de 1970 , i nclu si ve as Nonnas e Roti na s para essa mesma apÕlice 11 • Ain da no O. O.Li . encon tram- se publicad as as Condi ções Gerais da ApÕli ce Gnic a .

O Ministro do Pl an ejamen t o, Sr. J oão Paulo dos Reis Ve11os o , as'sinou a Po rta r i a n9 123 ( D,O U. de 3 de novembro, Seção I, Parte I )s que fixa o éoefic ie nte de 4 954 - a ser util i za do no mês de dezembro de 1970 para as Ob ri gaçõe s Reaj ustã veis do Tes ou ro Nacional.

"Os con t rat os de seguro vin cu la dos a fundos consagram urna nova fÕrrrula qu e po de t e r i mpo r t antes va nt agens para o segurado. o segurador , os fu ndos e a politica gave rname ntal de democratização das emprêsas e de de.senvol vi me nt o do rre r cad o de c a pi tais. Para o segurado, haveria uma garantia cont r a a infla ção. O seg ur a dor co nse gu i ria dar nóvo impul s o ao seguro de vida Os fundo s obte r iam novas e i mpor t antes in j eções de capital". Estas obse~ações e ncontr am-se no artig o tt Seguros e ri uotas de Fund os", publicado na revista "APE~ Anâlise e Pe rspectiva Eco nômica" , onde também são analisadas as relações entre os s e guradores e o mercado de capitais nos diversos pa1ses (ver matéria reproduz i da neste numero).

o "Diãrio Oficial 11 da União de 11 de novembro (Seção I, Parte II, pâg. 3. 125) publicou as Circulares da StJSEP de nQs 57 e 58 {Ver Boletim ln·• fonnativo nQ 78).

Em solenidade rea l izada no Ministério da Educação e· Curtura, a FENASEG fêz a doaç;ão de 10 bandeiras a ct'iversas escolas públicas primârias da Guanabara,, como contribuição aos festejos clv'icos do "Dia da Bandeira" '

DIRETORIA

AT~N? 235-40/70 . .,

Re so luç ões de 19. ·H. 70 :,., ---- - -

1) - Designar os Srs t-10-a~y r erei r-a- da Sil va e Hé l io AraÜj o para a~ sessorarem o Pres ~dente na reunião convocada pela Secretaria da Re ce iti Fe deral , ~s 9 hs do dia 26 do corre nte (F.742 /70)

2) - Designar, 11 ad - referendum 11 do Conselho de Representantes, o Sr. A1tino Giesta como repre se ntante da Home I nsurance na CTSILC,em face da r~nÜnC'ia da Cpmp~nhia de Segu ro s da Bahia . (F.290/69).

3) - Sol icit ar ao Si ndicato das .Empresas le Seguros Privad os e Ca . . . pitalização de São Paulo que promovâ -gestões no sentido de ser c_on su ltado , a propÕ sito da taxa criada .,ela Lei nQ 5.391/68 (RECOVAT}, o esp~ciaJista ·em direito fiscal indicado no prooesso. (F. 09 3/68).

COMISSÕES ES PECIAIS

A Superintendê ncia de Seguros Privados divulgou, em 29 de outub ro, a Po rtaria n9 166, qut dã nova organização ãs Comissões Especiais para o e s tudo das questões de na t ure za técnica e juridi ca Segu.!!_ do o ato, são institvídos os seguintes õrgãos de consulta : Com i ssão Espe ci a1 de Seguros e Ca~ t a 1i zação e Comis são de Corretores de Seguros

Na mesma dat a, a Sl ~ EP divu l gou a Portaria nQ 167 , que aprova o regimen to daquelas Com i s sões. Eis as Portarias, pu blica das no 11 Diârio Oficial" da União de 11 ce novembro (Seção I, Part e II, pã gina 3.124}.

O Superint end ente da Supertntert- 1 '" Ar{ ·lQ , Aa.- crunlssóes · s petitn-is·· dé 1t !\ ':e S~uros I;·l vados, no uso de ili&titi.ú<la~ r-q, conforiru dade do di!l- t \Q · -L r'ij_,Jief,ljf.ll~ ~,.a ~a~s •.nhniçoes l ega is , e e.tendendo so Jjosto 110 inci o XVIII. art 36, do D e- ecllll~~r Ptli!~Plll~~ dà.s :Ci~~~ dt.,JY).,to no art. 36. item xvrtI, do ereto n9 60.i!5!l, de 13 cte mariO de Bs:i~ tnaO · P.etõi, De-ere to n 9 60.459-57, bem como a o ÚIS? fancióna r §.o na qu r.:lidn.de d e ór- ltt&ZO· de um ª!-1º• COl}.iad o à.a. 1á da qu l' co1~!'ta do procc~oo StJE'EP 2 .014, <>.ãos corumi ffvos da st• SEP. para O mi?n eira reuniao da. Cen:ússà.o, a.pós 0 ele Hl•õ3, 1·es olve : -.-tu~io de quest ões t~ci1icas'_ ôu Jru·idl- que ~rá rotlcl too.a (, nova intilcação N •1 I G6 - 1. D a r nova organiza- c us dé 1,eg mó e cap!.t:i ll ;icã9. E\dlmticta a. tecon du<;,\O. çií o às ComisEões Especiais para o Ar.L 29 A c omh.s:\o E ~pt clal de ! Os ,ór~ãos de q~1e trata. o pa• e ,l,1d o elas ·qu e~tõcs d e 11a tul'eza t-éc- SêgllHis e Ça!}lt a Hv..s.ção (.CESC) , que !'1 ,,, l a io _ttnserior pocle n rn,. a qualquer n 'ca e .lttrkUc&, qu r passam a ser as se subctlvld r. ht ct1 rs .1ô:1110.rus, SE'-l'!Í t:empo, sollc!t3,r á substH,mç~o de seus com11;ists rir •1r1\ 1-·rcsiJento e doze h' ~1!ese_n~1ü1 tes caso em que o ,1ôv•j 111e1tibi-os. 1, 13 (!:c !ril ·re-p,esen tnn- i -e~1ll~_complcta.rn. o µer lodo d o !;Ubst 1 "U ... ' • d 1r t 'l t I at1.,fdo, · I - - Comlr-sfio E ·; ,er:in l de Seguros .es t a a :;:; e, ,ms · o H , , t. o • , .,. e Ce.pitE,1.izu çífo , CSS CJ ele Re ~segurn~· ~fo I3 o.'Si , 2 ( dols} dà Art ,:,'' · Cada Cotiússão Es;iec:r.l _ : Fedcre.çã.o Nacional da.s plrupr é~'ifl ele estudara Bi ma.té1·io. submetida u. s11:., : r _ -. ':;~n ~mao de Col'retore~ de Se~ Is~'l::tt:Os P rWàdos e' ~c..pítl1tigã~ e 2 apre9açãó, ll!-ê~fümte. processof " <C.Sl (11n1,, d,;i Sll.i!l!r.atc, j os Córretor<'G tlo iua1;QQ - ôl' sol1<'.itado pel!is re~j,el:';!\·;;_

2 A Cc:,,.ü;.--:,,o E~:JC•ci;,.l c!P. segnrosji-=.:s Lado do. 011a.l'lt\ln1· a \Otio.; dlfalqna.- :es1d énc1es o &u prommciam •!to. o C', '.",!tal! zac;ão s11~cll vidl.r ~se - á nas, dos 111'\\ Pom~e. do S 1; pe-riat~lld1!11t<> 1 Art. G'1 Cada. p ~ocesso terá 11 ,n , _ du 1s e3'1liptes Ci\mar as: L1t\ SUSEP · l.ll.tor. thd4caclb at1:a.vé; da sxr-;;tarla.

F· Cilmnra - S eg- LIJ'os d e R a mos P ur á q r:ifo único A ")" t>sJô ênda da Corui~ão, na o~·detn- c,ono 6rica E] t·,n :;tare-s ;_ Comissã o sert\ ocu r ,da u,•t?, Dm,wr co i:C!ceb hnento e em r-od1>!1o en~ d:i. Divisão à c Seguros e é.•aµ ?t.'1.l! !!a~ã,:. tre toctes os m c mbro!i. :' r,1mn."C1- - Se&-;1 roe dl' Viela de da SU81!:P A.c\<:cnt,·.s Pc~soais, 11:on!cpios Saúde J 19 Na.. ocasl:lo d a índ(caçfo do e C,1:iita Ezaçã o; Art 39 A C nm.i,.síio E:special dos r eui.tor os prG{'ci;sos serão mun ,:re.do:; - 1Corre toi'eri (CECi ; J1·tt c-ompost a dú em seqüência, 1ui. ordem ct~scen t\), 3 • I"rna r e voga ela A. Porta r ia n~ : 5, l um Presidente e r (s-'isl membr08 te ndo c:aà a um o seu número in·eccdid ~ 7 el e março d e 1!.<69 1s~ndo 3 (três) r 'Jpre">•mtaotes da. .' do das abreviaturas previ s t as .llH Poi·O sup~i·in.tcncientr da supeiinten-! susm•, J (um) d o wst>ituto do Iw.s- t.o.rta ·nç cl ênUa d2 Seg uros P riv1Ldos n o u'so segurqs dp Bra.~H 1 U.qn)· da. Federa- § 29 S h ll,! :ma;-; at~•h ui,:;ú?S le5aJ.~, ·• ~v, Jt'., I h d , :'íc CNo.i~IJ;;:a~dc &;gur u~ PMnN l('• t> :n •stud~ 1a~c l')l~<;;~s~ovol~ar • · 1W ""' o :e ,; (.um) do '3Jndi- 8 g d d!i,. ê'- · , ,, • s c aN ~ Hi7 - 1. APl'OVa l' o Regimento r.ato clô!I' C1li'l ét o1 a11 i;ia•,~~Q thia~ J:...._ e ug _ 11cl:is Qtter nos p e didos de il!!.S Ci."H;~~i'Íl~S E.'\peclais, reorganiza- nàbài'a, toclos i.ie~àt1°'1-J)Ol' Po.rbrlá. •-=~8.i dei·11~ão d as, Sllli;S de-c1sÜ'-?iJ. ela,:; pela Port!ct?·ia. rP. 166, cte~l'à d a ta, ' do SUplil'fulien,den.te dl\ ,':l sttP. ma té)1'.í Q mesmo numero de ordem e c;w~ a P tfl acompanhtl. . · ,, co:n rvai'\.\ b mesmo 1'el!\tor.

2. Fka in r c vop;atill,S a.s J?-01•1.;à rlas

11~. 1 , 8 65 , ele 23 de feVeJ'\:!1rt> de 1968 e 5 i' ui aio de 1970. r espectlvam ente. -'- Josl!. Fnmcisco Co::>.1.o.

Pa~fl> tlntoo . A, tJt.eAltlêact& ttà · bomtsc.ão l:!!r6- l'Jctl~~ p~lo D!hffltfi b ia:rt f\> O:s Proee$sos serão distrids Di~são •dn C.0:.'ffl'c~J ae. ..uidos sos i;elatores tlesiU'flados, con e Caolta~ .•im «straEP , · Juot,am~nre, ~l d!as Prêv1atnente Art. •q Ae õntidi\&hla ~ \llStàs QCOl~õos, ~metendo-se, ua m esm a a!ts . !9 e- 39; bttlttar~o al!tlS rnp~ ~sltt0,_ at~ sessão !Ult\lr!or 8 ta.utcs e l gua-1 númerG d~ suplentes f13ulíe.. pe,ra- 8 seBSão scgul r1 t e e a s su1 w é, ta~ttl. oi, a.ffl.''$SÔl't'S pai a assun: d~3;ís ~~-btoqos os processos cousl-antes t.o6 eepevtttOOII dt- CQ\fa NU1\o 1 a wl UI.la,

:A!.t G'! O r c-12.tí:'! d e uf!ni aprr.~t"'"1 -

t.::- ,· i?,-~1· escrito. n.:~--s,; si;rc:, o rel ~):~r :o. r,~ i:-?P.!'1~:1v~ ::~:t:r..cto, c~nr.:•ndo

)!l r::~ :· ~!,() '!')~-:;~: ld J ,. .SUS! I.~ via a 1.~t"t:· j_:,:l: t e C.o p rv:·~-<:o o: : s.t:ia 1 •

g 2r N:i, rc,mi;: o ~cg:.tl ntc ae,_.,,:·ó. ""!" :, 1.!bn:d i ctrr no·.'ame:nt.e à vota:;fü !I. a:d :~11!.(l:-:•Ji- on:le d.evei·á c or!':' s.r :w

!llt'.::·a~ ~ j l'O Jo:t~~ ,'\ r t 13. T.: : n•3t)e.ri<1 a votr.-~'.i o ria

P~:•{'f~l ~fo lrt2.ic~. O r r:Ja tr-,r rn:- ,.: - ~.Jp,. ll? ;e~s:~ 0 an t f!.'i0r , e, Presl d C!\ ~

,~ n!,nr:í , :u nda. t au t ~; cóoir., ,Jo i"<' - cia,·á iní'.'i O e, n s~ã.o e vot.a ç::i.., ·'.os

!:ltório o uauto, foi?m o~ m.err>b !-.1s d:i. p: ,,r•:•·,o;; p<!l<l Oú"! m const1u1~= cl 'l.

co,,,,~ ,,;,ii r; 11:r- i~ t!!'Ja pai a u::o d ,t i'91Ha, :·r:,si1lv1;•_h a p :·cfr: (.nr;! a a_m;

::P c·r < a:dã ;,o,i"?:·:! ~.e: p r ~rt ,;r ~ti rJ quc 1~ G·) ~

A1t o., '\.:-; :::t1'>!:.< t 3- d :i -; C\J:1.<::.~.c_t:; 1 tnrin ? 1 1;· ,": d:i ·C<:ri.: ~-:3H.O,

~:: :-)Fr :.~. :!:1L· ;· a~!~·. p~::, r-? ;: • ;-\ , l" !)0 ·:- oi: t!t•· H•:::, '1t ?o ·et tf.(.·l',

P

.:r.~:t~?Jlt<' : er ;:. ~ "'• rtib·-- '1.1 c- !' !l : 1 '1."i \~ será o 1\:l~tó:·~o ,;o l:,Jn(; t'd o p 3lo P r ~-

hr:-.!.:.', cir-t c ·n;i1.: ~? C!: cc,1 o, Dl d ; r11ç l\ :! f! ePtt! d? t 1 t•;~ o e--, t:in s e u i r~:1.. W'•

~0 Pt~~:0en t e, o n d r -:;~tt-:~~ t: r, :, o nu~,10 o v~ o de c::,,'Cfl, t:"ll d os l?!en,

t }c l!H1ir".do. e, no m •:1i :n o d r: ! ' qJ a- bro~ d a e.E.

L:·v) n-:.rn1½1·os ; 1 2º - -n t.e~ de proce:clida. à. vot ~f;"'o

P ~ · ::i ~10~0 ü 11ic,) 1)0 1:: ern!>1·> i t,,~e, i ÜH':!.lta.c c a ~i.i O. lo n , '.: m en 1b~·0 d a

s.~11~11 i 11cPca1.tt,..:;l pr:1o n1~1:os a ·netn - l c :.nnis.::J n. nr l: t!' ,·jst.~ r~o prtjce~.<::o ) t lc

d~ dt?\'P.!"ü ser, ncc?s-::àr inmc-- nt~. d.t 1 ura-e:o n1ã :·i1no ,ie· in t en ~:;no d e duas

S lJSEP 'i i:es';ê~s orrlil) A1i0.<; , r,ron:eg;ável por

1rt l.O 11. ~ p rrm o.~ i a q ou r t>Cl)mc:n · !1 :nativo u., i l! "{ \·r:l, l:!. c r !té,·\o d a Co•

:!::.•:,:, H M,: Uo tl):naêl as p e r maioria d •\,; lr!-::! o~;'.>.o.

\

Ote3 ele srn-, memilros. c-aben:io ao l P. t. 14 A rús o t é r m ino d os :-e1Je

P resid e11te o voto de 'descmoate 1t~,; dos a~ u 10,: c:-n n:1~1t:1, o ·->1 '?1<: • ,, · - '1 cl r.,itr i 1;lc ar: ,; P:G:Cdicr:te ria ; 1;,sfo

_; 1 As iiropo.1t.M OU r&:mncm~1 :l• ( '.'.I' '1,J :i,- > ·l r ,J · , ! r : !!'} có1m::1'Cd.":Õ?6

ü~s ~er~o ~scntz.s fª p a:.-te a is:;.~ 011 :·fi•: - uit s~ ,':- •J. • •-~ r:~- ?,€'' l"r.c1tc

CAí~C EL AMENTO DE REG IS TROS

Em ofício datado de 12 de novembro, a Superinte nd ê n eia de Se gur os Privados comun ica que re colheu a s carteira s de registros dos seguin tes corretores de seguros, residentes na Gu anaba r a e no Rio de Janeiro:

.,

N O M E S

Fe r na nd o de Almeida Cardoso

Davi d de Souza Dantas

Luiz Rodr i gues Eiras

Luciano Ce zar Vieira de Ca rval ho

MOTIVO

Vincula ção

Cance l ado

Des i stê ncia

Vi ncu l ação

llllJ C.C:<tma:.,;;, t::U , ormul tUiOS c;:pº- .,c n ri ~ ou~·:i <•- rlr.· •n o,n r, ··o~. dn e -,,

tial <' as.s ln?.das p elo P r !'qld e nt.e : rnl~s;, o e'ctn -n-~rrer•Í:; ~[{rt~:t a .,sunt 0 li

39 Da~ pi•opostas ou r com:mct::i.- ; <lt procrsso urn-;, -:1tc q1!C não t\vel'

,,ôes n i;,1 deci didas. po1· u11an\mi dacte, i ~!•n tn :l o d:i p:1.ii t a.

:·r.w-rá sempre consta r o JJomc do vo-' ,Vt ~5. C1 rela.lédo e o vo~t> d o , rn[ ,, v.?ncido. : lr t•Jr au ;;c:,;: ::· n:.): esoi lacio o 1rni :1 9 o., membros po<i erfto, se·np"I'! c~S~I) nc lo r e,"r ctivG· ~nb:;t;tu1o - - r,oque e de~e iur em , fazer con~t.ai- de at;o :;• r:•:> - !>?r a prf ~ :trl~s pela. C omis~?..'J , :i'> r:?,õcs ,,e seu voto Ul'~de 0 1 ,e o " º'-() , el a e HdO!'.Sarlo p elo memb• Ôs i, ur.l e :1te!': - Art J1. Das ata:: da s ses3 ões cena•t:irão, es;ieciflcam:mte a1; rH·o11os~.\s ou _\i-t. lô As rêscl~1 õ:?s t0m:idas icla.<i : ecomen:ações tomadas, cteve r d o , n os C,)m' :,sces E~pec'n s i;erão cn c"ã.m! -

,-a,:r de a'.}rovai:ii <> do vobo do :rela- ·n llnda-; pelos r-e t!vos Pres! tl 0 nLes, tor. Sf'!' o m esm o transcri to, ·p :l:1'. i cr·n s! dera r ã o ctf} Snpe1intl'l'::lísnte, 'T'.i'lr dar eza

1:1,t.-,11-·-'. s <1ó Dcp E\r t ,:im ~n t-0 d'i F-l~cali, ;:;f.,::i•> qtHl. t o à Com.:.~ ~º el e Co1: ct()- t,··t. 12. Após uma tukrílnc, a _ m a - ic> de Sog11ros 1; pot· lntenr.écl lo àu

:-:[:,,a clP. 15 .ül\11'.l tos e h a.\'C1\CIO o D <> i;e•w ru e uto T,;c'.l lCO AtU l\1' n l e ,11 " q n;,, urn " prevl,io no atl. 99 abrir~ r '·!Ür~o · às 0•1tras · C-0m:s;i'ies .

,, P 1 ec,l~__'..r~11t:, a r,,,t._c:f~? e s ub1nr:t~.rá à 1 .' "" • .-,

r,;J1-.:l va :-:1 r> na c: 111 1-%0 a ata da se;; - .t11 t. 1'1 <J- C 'lt. on en t es rta, ,. o- do :i.!1 ~!•ior

ml~RÕl' S E ~rier; a i, l 1r tu~fvE: os '11"1!1 -

$ )O A rü. E,' ri :.sSiPP,!ÍQ. pelo ~re ~ !cl r,,t!? , t: C!os m~mhrt:'s p,ei:e'1WS à. · • ;; io qi.;,~ a ale. ,;e refe tlr e pel•, se•·1 c v ,~10 ela c onfü~:i.o !int~l' ~c~te r;~ -~U':::l?P· ._ - •

t, r~ ~1;1)l e ,1tP., r~ ',-cc.-:-lcs e •O'- ;·es0 •2'r t" ttos· !' t? 1-·1.1~ ~er ce'le r-fo" no 1' ;:,,~c-n,, t'm ;, • :1 " •"i,~\rç t"' lo .'! 1n),.l ._

Em docume rito ~e 9 de novemb r o. diz aquela ent idad e que o "Su per intenden te da SUSEP so mente impôs ã f i nna Guanab ara Corr-etagen sLtda. a penalidade de suspensão pe l o prazo de 30 d ias; com i nicio a pa r ti r de l de jul ho de 1970, e não o cancelamento do re gistroº ·

efei to o comuni ca do format ivo nQ 73) . de 14

Em fa ce do exp osto, a SUSEP sol ici ta "tornar de se tembro 11 t: ransm i tido ã FENASEG (ve r Boleti m sem ln

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Pãg. 2

Pã g.3

CIRCULAR Nº 0 0 de 4 ie IJW{Jtv,,//A<J de

Apro~a Condiçõ~s Especiais~ Disposiç6es Tarifárias Esp ,! ciais para o segr_. ~o de "Dinheiro em N"J.ãos de Cobr ad l) res e Paga d ores" e "ApÓli ce Discr! min?da por Cat 1~gorias Funcionai s " - Riscos Di versos.

rrt:DICÕ:CS ESPLCIAI S PAPJ: S::X-URO D:C DI I'!H ~

_-:" ""'. -~~-- --· ~------ --·

Et1 11:ÃOS D"P. COBR ADORES E PAGADO I{ES

qul~ f azem parte intcGrante da apólic e dG Riscos Diverso s nº

O Superintende 11 te da Sup~ ri ntendência de Seguros Privado s , na forma do dispo :;to no art. 36 alínea ·"e 11 do Decr~ to-J.e i n º 73, de 21 de nover ~ro - rle 1966 ;

consid erando o propo sto pelo Instituto de Ressegur es do Brasil, atravé~ dos ofícios ~T/036 7 DT/469 e DT/748, res pectivamente de 25.04, 0 ? .08 e 17.09.68 7 objeto dos processos SUSEP 6.532/68 e 18.087/68, e tendo em vista.os GstudoS ~laborados pela Comissão Especial de Riscos Diversos.

RESOLVE:

l. RISCOS COBERTOS · -...... .--.------ ---

P 1 :pr-es cntG s e r:uro a Scgur 2.d oro. indr,nizar:i o Se -31..1.rado nos 1.1 - º--º ..., 1 - ct·cstru.ic_._ãc ou pcrd2.. total · têrmos a d iante i ndicadosr pc os nanas,, ou parcial, de: dinhe iro pert0nccmt e ao Scc;urudo ou pe l o quo..l c:l c se j a r esponsável , quo.ndo cm tr5.nsi t.o cm r:ic. os de pci.{;q dorcs ou cobro.. t r ...,1.: ·f · ·~d D"'st f'1'Í :::;o dores o om consequênci~ do ~O\J,.bo, Ji'ur -o "',u J.. lCc.. of · '-' ·,. ç ou d _, - "l' r~..-."' OU e ol..,,-~,, aª or no Aciden to e ~al Sdbito envolvendo i~os pn~nco ~0 ·

1. 2. - A po.l::.wr:..1 c•.in;1c1.ro J. - -

a· 1.- • USc.~,.~cr1 11 c~·~+2. C D Ól.iCO s i _,r-::nific.:;_ •3. irJ1~1Giro CTíl

b os, ou outro documento que r oprcsc:nt c dinheiro~ con~orm:: ospccifi -

1. Aprovar as Condições Especiais e Disposições Tari fi;ias Especiais para bradores e Pagadores" e a Funcionais" ' t a Circular. em anexo, qu e

o segllro de "Dinhe iro em mãos de Co"ApÓlice Discrimina ·--:?.. por Categorias ficam fazendo parte integrante dcs-

2. Esta Circular entrará em vigor na data da sua publicação, r e voga da a Portaria DSNPC nº 34,.de 16 de novembro de 1961, e d em ais disposiçõ es cm contrário.

1..3 do, de muioridcd c comprovada, e qu2 sejam cs p0cific2mant0 m~n cion n port1':'.nci2. tot rü d.el s cobr~mçt1.s e fetivei.m e nte rcccbiclo.s ou do s . p2.g 2.mc ntos qu e; tc nl10.i"i, s iúo o.tri buídos e:. c ::'.. do. cobr2.dor ou p:.1..g:_'.cl or, 110 int c :rv -'1 lo e;r1t :r-o um2- prcs t"sgÕ.o de: e 01:.tc.s o e\ im.cdi2 t -,m cntu sub s o -

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Pãg . 4

2.1 - Al6 m d ~s cxclus ~c s const nnt os dcs Concli~ Õcs Gore. i s lic c , o p :c cs,::- rito sc c;u i~o n? o iml e:niz2.r~ ~

:.:. ) prejuízos cc::mr1cqücntos de ii1fic:_clidc.dc , :.., to cl.olor3o , c1.m1 plicid:1.dc , culpo. ou 110::;liGÔnciC'. c1oG cobr,..,_d.o-rcs on p:-'. G8.do-

os

r c prc s e n te. o m;-:ximo d e r c spons ~ '. b il id 2. d 0 :::-,ssu.mid~ pc l :--. 8 0(.,-u r ['.dorc. -

· m c .-:i.. cl c, sinistro.

G, OBTI IG ACÕES DO :S EGUfü\DO - - •-- - •·--- ----- -

(i. 1 - O S c:.,-:...trc:c1_0 s e ob ri ,::;'.'., scb pe n e cl : pc rêi. c r o di r e it o 2-

e) p r ejuízos d cc o ~r a nt 0s d: e r ro s de cf l c u l o ~ o~ Cc to c ont ~bil ;

d) ,. ['..pUfJ do s inis t ro ;

a) pr e juízos r c s u l t .:i.n t c s d e mul t:-,. s ou p o rd ::. d j:.iro s .: JTTI O um::. cons c q:U.ênci 2. d.::: d ~:nific :--..çê: o ou p e rd e.. dos -,r.lôr c s G 0 0~

f) pr c- ju í z os ocorridos for2.. el o p erím et r o d o lo ::: ::. J. cl:--, co1J c r t ~

Ir!ICI O E F' I f: DA IG~3PONSA B2: 1 IDAD:2

ci , - ···u r a~ o... .... LJ ..., b ~ Cl:1 o dinh e i r o ch c g.n, C>.s m3:os do c o br2. d or ou p ~:.· ; ;-: d. o r e t 0 r-i:1.i.r. 2 n o ma me!:, t o d o s e:u r e c eb im en t o p e los d ostinc, t~rio c ou p or .: cy r ,scnt.::n t c ::--.utn riz,-:-i.do do Sc:;u:rC'. do. de • •••• :i o r ~ s d o r o c cb im on t o d o clinl1c iro p ol o pr,g~d c r 0 1 c ob rC1.dOÍt

S[lvo p or mot iv o d e f ôrç o m~ i o r OXDr oss2. ma n to c ompr 0~~ f o .

4 . 1 -O c on t re 1 c d2 s cobrcn ç o s ser~ f e it o n o r me io ic d ocume ntos ~ se rvi r ?i o pc. r c e omp :r nvL1..9 i:.: o ll os VC', l Ôrc.:o p c: rd i d os e d cs (l,.: q·1;1c.. e onfir c m c om o s rcgi s tro n e lo..nç c.m cntoi:~ con t é.. b ci:::i do S ccurc-'. do c

-'L 2 Ncnhum'..1 i :nd ::m i z r. ç~ o s L' r ~ p ac;o. p ol.'."'. S c c;ur:do r 2. cLccuncn t o::; c c,mp r ov".ntc:;s el o c)üfr, ,-iro s in i:::itrc. d o

r uc r in d c niz ~ç5 o : 6 . 1.2

..., ) e. tomc.r tôd :,,s 2.s .. ., ~ p:r 2 c t~ UÇ O OS r ~ zo ~v cl mcntc indi cnclc'.G ou pr e visív e is p~.rc. SOGur~nç ::--, d os V:-'. l ôr c s tr~:nsit o; cm

b ) :--. c.condic i on::i,r convc.micntcmc n t c o s VC'.lêrcs segund o Q su ~ n ~ turcz~ ,

e) ::-. m'."'.ntcr um si s t c m:-- ro ~"'vll :::. r d e c cntrôl c , co!!f o r mc cn ti p u l r·. :.-'- cl~us ul :-, 4ª d :-.o :p r e s e n te s Con d ic::;Õ c:::: , o qu :--.. 1 s e rv ir:~ p ;-,, r---_ id::.mtific :--,;:- ~c quc-,nti t2.ti v :-. quo..l i t:--. t iv .:--· do s v2.lôr c s sc cur:-.d os ; e

d) ::. obsc rvc r o núm c r c mín i mo el o c ob r :-:-~d cr c s ou p2.go.dores cx i{; i0 os .- pc1 c--. S c c;'-tr.:--,d o r e'. , c_onform c cspoci(i:. c~clo n c-. :--.-police., p ~.r~ c::, c1~. c o br2.nç 2. ou p:'.'..g:::'..mcntoc fo t uo.d o

e) ::-, obs c 1~r:·,r o s p o rím c tr oo e ~cm~. i s c c n d i g c cs c1 o cl::i., rr1.d o s n :"'. pr c:post - d o s c Gu rc.

Em c : .so d o Gin i strc : ------_ _· - -----· -.. :-: ) :- J.ém d o ':.vi s:::-,r ... Sc :_:ur~.dc, r :,, , n--. f o rmr.. os t '.:', bcl c cid~ pel e. c l ~ uaul .:: 1 0 ~ d ~ s Cond iç~cs Gc r ~ is, 2. t omr·,r tê d".~ ::.s pr ovi dôn ci :.:.::i c on s i do r ['. d:..,_s i n~cl i ~~v c i s p :--.. r :-. rc s Gu C"?. rdc.r os int crcs s os c omun o r:. té r ch oGr..d n de Rcprc c cn °t::'..n t e dr-. CGUro. d o r ~.;

i nfo n 11.".e_:7: c s e os c n el·'. rcci mcnt0 s n c cc ss ~rí os , l o c r1..nü 0 su.,_ d i sp r-s ic ?.{o ...,_ tl oc um ontr~0. ~ o cm c 1 fé;r se l i c:Lt :.'. d r-. p ~ r'"', comp.rc.v .--. 0~ 0 e :--pu r~. ç~ o pr C J U 1ZO S;

lh e dos

e ) dccorr ontc de roub?, furto (lU2.lific~~do, perecimonto ou inutilizGç~o - promover, le io após t2

W'.r conhecimento d .'.:'. ocorrêncü:., ::'..S ncccssiri['.S

mcdidr.:s polici :üs dostinc.d.:.s r-. c-.:pur2.ç~o do

, ponsci..b i l-id::--.dcs o c s c l ::-. r9cimontos dos fo. tos que dcrc.m cr..usc. ::-.o sini s trar forn o ccnclo Scguro.dorc.

2.S rosp · ..:ctivc.s certidões po11·c1·~1·s0 L •

d) e. tomc. r 2s_m c did2s :'.. mic;~vcts ou judicir..ís que ,.., e

SoQ-lr:::d or.:-i.. 1 r'.. sou cri tériç , julgo.r ncccsséiric. s

rocupcrnç S.o dos pr o juízos, n2ío podendo o.coi tcr ou

. concl~i r quc.lqucr o.côrdo com e. rosponsfvol- ~Ql~ porc~c-., se m e. ;:,,nuêncic.. expresse, de Sc 6-urci.dcro.. ..

7. APU~_QÃO DOS P1EJU!ZOS E I l'rn:SFIZAÇÃO

' ~ d t d 7 1 - Os pr o ju1.z e:s s cro..0 ::',purr'.. os omc.n o-so por bnsc d t : o os ocumcn os ncccss ,. rios e. sue.

7.2 - P~r~ fins de ~pur::ç~o do prejuízo, scr~o ccmputc.dc.s c.s dc 9~ peso.s pc.rt'. e c omp rcv2 ç2o d e ?inistro o c.s cfctuc.dC'..s p c. rc.. C'. rcd~ ou rccup crc.çco dos prejuízos, doduzid2.s ~-.s imp ortAncic.s rccupcrc.dc.s e os débitos ~uc cventuc.lm ontc tcnh~ o Scsurc.d c , e. quelqucrtf t1;1lo, p-;.r:-. com o r e:spons .ivcl pcl 2. p crd2. • . .

7. 3 - Apur['.dc o prejuízo, n::.. :forme.. c.cimn, 8. indc~izc.ç; o scr1 po.. Gn ,':'..O Sogurc-.do nté o li mit e do.. . import!"nci c-; see,uro.dc.,.

7. 4 - Se o pro juí 60 .:-',puro.de fôr superior indoniz:-..çêío pc..g:::., o., S import~nci :::s rass ::.rcidr'. s , líquid c~s d e dcspcs C'..s , boncficü~r~o pri moirnmcnt o o S c gurndo pclQ p~rt o cxccúont o n imp orttncin sce;urad1; se houv e r s o.ldo, J s tc c ~bcr~ Scc;urn doro. o.. té cxtin~uir-~o o scú pr e juíz o? se :.-,, ind :. ho u v e r s r'..l d o , êst c c b c rr<: o.o S c gur::1.dc

8. ABANDONO

8.1 - O Sc.;u rc. d o : 1 ~0 t em , >. cm co..s c o.. l.:;um? o . dire i t o do c.b ,mdonr'..r ,_, Scgu r c~ d or~. v cüP.r c ;3 s::.l v 2. d os ou d ::':.n~ fico.dos , qUr',lqucr qu e s e jci.. c xt c nsc.. o do s p r c j' .d zcs vori f i c :-- elos.

BI-79

P'ág ,8

9 . 1 A i mportAncin s c QJ. r cdn fi cGrf r cduzid2 do VQl or d · d · in cn12:o. e

ç~o pc.Gc., p odend o ser rcintcgradc. por solicit~ç5o do seguro.do

~nuên ci :1 el e.. soc;urad9rr,, m..; di2. n t o o pc.gc.mcnto · do prêmio nc.

"p r o- rc.tc-t omporis r1. Pc, rc. os si n istros_ ocor:c"i dos, dent r e- de b ::s e um rc i ntoe;ro. çno sor~ fci tQ r'-v.tomc.tia:m:n

,., t e, çobrrrndo-so o premie n~ • :"I c- cc.s1.~o o.o po.gc.mcnto de. indcn izo.çS: o •

Fie~:., nc cntc..nto, e; , t m: dido e concorc:c,do que o. Sogur:::.dorn nno po.-

.'~; ::r~, por f ôrç ,'2 clêsto c c ntr.2t o , ;-::e.is de tr6s vêzcs 8. rcnpcctiv2.

i.mport( 1ci,:: sc,:-,1.lrc..dc 7 c uc.l qu or que sejc. o número de sinisti"os que :icc rror cm durc:ntc e período de vic;ênci e:. d c st::i. o.p6lico •

1 0. 1ESPONSL3ILIDADE DE TETTCEIROS --- -· ----· -

.LO" 1 - Em ,,..,_ d i to.mente :::.e, disp o st o nc. clfusul::1, 160.. c.ns Condiçõ e s 3-crc.ts dC;s t c. 2.p6licc , fie~,, os t C',bolccido que o Sct.ur2..d o 113: o pod e r~

9 r o.ticnr quo.lqucr o.to que venho.. a pro judicr'.r o dil"' c it c d e s ub-r o -

~ s nç :;, ( de. Comp.'.:'.riJüc. · c01:.trn tcrc c irés r o spor..s1vcis pel e s sinistros

·)obcrtos p e l o. c,p6licc~ nem p o d c r f f o.. zcr cori1 os mcsmc s c.cêrd o ou L "" ,._ i, r l'. n s nç ocs s c brc e cbjcto c.1é'. su:..-ro g o..ç 5.c

l l. l - R:ttificC'..m-sc o..s cJ ,<l1,...,, 1 -1 ,-,c- Cc n " · ~ ,., ,._ , uu_ , , .._, U<..,O ,· CüÇOOS ·Cl"C'..is desta [\p(li, cc que,· nêí o t c nh c1J:1 o id o ,..,lt 1 1

CÍ :-', ÍS • , e °'::'.. clc..s p o r:s pr osant es Ccn diçÕcs EsJJc-

QISPOSI~Õ~s__T!~l~~ÁRIAS ESPECIAIS

PARA SEGURO DE DINHEIRO EM MÃ OS DE COBIY:_DORZS ~ORES

ARTIGO 12 - RISCOS COBERTOS

1 1 - Estci, To.rif e, 2. brcm.;c, d entre do.s condiç Õcs ele. o.p61,i co, pcrdns e dc..ncs- c clinh ?'ir9 om m?. os de cobr:J.dorcs, ou pci.gc,clorcs, que scjn produto_dc c c brnnçci.s, ou p~r~ fins do po.gamcntos, cm conscqttêncio.. de Roub e , Furto Quc:. lific ci.d c, Do strv.iÇQC . ou Acidentes e Mo.1 Súbito, cnvolvcnd o ,clttos c c. bro.d.crcs e po.Go.dorcs , nomina.lmento discri mino.dos no. c.pélicc.

ARTIGO 2º - RISCOS EXCLU!DOS

2.1 N3:c, ost[',rQ o a brc.nc idos por csto, T<'.rif['.:

e) proj ~ Íz cs c c n s oqücntes de infidclid~dc, ate dolos c•1 cu.m p licido,dc, culpo. ou negligência. dos c c brc.cl o r cs ou p c,{;2,dores ou élc qualquer outro omprc 0 [ '. do d. e s c .;urc'.cl o ;

b) pro juJz c :- s dc c c r ro11tcs el e furto do v.:,,lêrcs scguY'2 d c s , is t c i , q u::'.n do pr['.ticc-.dcs sem o c~prêg o de v i o l ên e; ü:'. c c-ri.t ro. Gs c < : bro.cJ.crcs ou pagad o res o u c nntrc~ c,s l c c rüs intcrmcdifrios nos quais 0v e ntu nlü c ntc p o ü cro c ser GUC'..rclnc1os os c1i t o s vo..-

l ô r cs ;

e) p ro j u íz e s ,l c c c r r e 1:. tc ~ -, u.c e rr os c1o cíilculo ou d e

lnn ç:-,,mcnt c e ont r~ bi l ;

d

) pro j uíz cs nê: c cc rrntatQu c s n. t6 72 h o ras npó s

cc o r r 8 n c i o. d~ ~ini s tr c ;

e) p ro j u í ze s r c ::rul t cmt cs d e :oul to. s ou p e r fü.1- el e j u -

r os c e rn o u.mc. c ons c qUê n c i n elo. do..n i f i cn.çêí r, c u p c_E

f) p r ej uí z o s c cc r ridos f crn cl.. o t c rrit6 ri c: no. c i ono.J.

ARTI GO 3º

-2-

t :r.:. ci::~ t otnl do.s c obro..nço.s cf c tiv0.mon t c rcccbi clas ou elos q_u c tcn h ~1.m s id c ::i.tribuídcs e. éa. do. c o bra. d e r ou po.g o..do r , n o tntcrvn.lo

c 11 t1: c um['. p r cs t <'. çêi: o de c r ntc. s ? e. tw-cél ici.tnm cn tc s u b seqüente, n Õ. o po-

c:.o r :<: ox c c d c I ' o l iru. tc C'..C Cr~ 20 0 0 0 , 00 ( v int e cruz?irc~), o. dmitin

< : c--s o , ent re tem -t o , e-. c lov o.ç u c <l êsso lioi t e p ro.. Çrf, 60.,000,00 (sosscg te~ rül cruzeiro s) 1 desde q u e n o r;1Í n i mc Cr t, ~-0 ,0 00~00 (que.rente. ' • ) .L c razoiros sejc.m on c~rnqucs n c r.n no,u i v o s. ~ 4 .., '(" • ..1. - .u.,;;.,, tnx:..'.s b~ s ico.s sn c e, s SCQ.üntos:

n S CQ1I'O. c1C!. Tnxn.s

os c c brC'..do r os ou pc g n cloros n cn c i ono.

Exc l u s iviclo.cle n a p r es t a ç ão de s crv iç cs ( conv cnci cn n dn n c c ont r 2 t e ) ~ s c r11 O a. p li c n d r s o s

Ag r nvo.ç3'.o To.xa d o So o Agro.v .'.:'..çã c 50 %

c oo fi c i cn t os do ng r n v n çã o :c cs ul tc. ntcs d::: s c r.m clc" S e oc fic i ontos previ stos nas to.b o

l ::1 s o.. b c. i xo :

I To:1 fu.nç3.c clr. nú.i-:icrc. de _s.( b~r-~_-,1...;..~,_.;.c._ r ..;;.c_s~c-·_.,....,"2._c.. g~o-.d___c_r_c s_, incluíd c s :n:~ o. -::ié licc:

N2 de e e. br::--,c~·e,,ros .Ccoficicntc ele ou (:e -:--,~ r •:, ,, r rcs l. \,,, t)(....,·-,..•_ ,.., ncrc.v~.çtto

Neto.: li.cim,..'"!. d.e 25, scoo.r r:-.c Últino coeficiente 0,05 per pcssca.

II tlc ccnto.s (clfusulo. 31 - iton 3.2 dns Ccncl içc-oe Espccir.is).

Pra.z c do o.tó ---

72 hcrci.s (3

120 hcr.1s (5

168 h eras (7

C~ i <-'. S ) cl ic. s ) <l in s ) C..ins) · --

do

-4-

c o.. so

4 4 - Tro.t2,11 dc -sc elo s cc;urc c e m lir:iitcs é.lifcr cnto s por pcssc.<-'.) e p rê ni c sei-d: co..lculo,~~c, 2 71 :J_ic nndc-sc o.o lir:ü t e c1o cnc.1.c. Grupo o.. to..xci. e o ccoficicntc respectiv os, com.::> se fê ss om seguros inclopondc!l tcs.

ATITIGO 5º ... .AUT,ffiNTO DE H'IP OHTJU :CL'\. SEGURAD,'~ " ___ ____ .., __ --

5.1 - t~ Õ: c ocrd pcroi t i clo e mu.1 ::mtc ele importô.nc in segura.' do., por cn(lês sc .

'.TITIGO 6 Q - COBETITURt,. PA T'u". P:1G! DORES OU CO BR.t"..DOIIBS AU TôrJOMOS

6.1 - A cobcrtur<'~ c.1n. 2..p6licc :1od c r6. ser os-tend i da a ccb r.s:. clc rcs ou pC~é;Ccloros c.utôncr.1os v íncul c or:i proe;ntíc i o coo. e S0GU,r2-u.0, tias r cln ci c nc dos com o r:10s.r.10 por centre.te ele prcsto..çc.o ou l o co..92. 0 elo se rviç o s, o b sc rvc;cJ.r.:, o sc 2 üI'-tc:

~) obrig~ tcricd~do fa J iscri~innç~o ncrai no..l tlo to -

(1.os os c c. br,'.'1. c1 c, rcs ou r10..; ~1-clcros d oss'ó. cr.tocc,ri2. , COr.1C D. incl ic c.ç ô>: , con :r c lr;.çn o n cc.d c u 1:1, se 1:1a.n t dm c xc1 u s iviélo.dc nc. p rc~t c.ç~o do sorviÇos (expross ~1..r::wn t c.; conv cnc i nmda no c on t r n t o ) ;

b) c.p licc;ç Go ,: 2. cllusu l c: cspo ci c. l nº 103, previ s to. nc .\. rtico

e) f i X[o,QÔ:c c.:o v e rbo.. riróp rif1.. nbr2.n6 cnd.o csso. c::.teg o:rio. c~c c c- brci.clc rcs ou p ngci.t:.o ros, po.,ro, f ins <.la tuxo,ç2ic previsto. no .\rti GO 49.

-

So e. cobertura d~ n116lic c. fêr dosc j o.clo. so;:1 e: i scrii:1ino.ç2' .) h ominal d,os co b racl o ros o /ou p2.gndorcs, de verão sor observo.d o s os ~ O(:,ru in tos princí_pios:

1 - Dc~.-cri:f ser inc luída na o..p6lic o U.t.ln t·u.nçãc do.s co.tcccrio.s fun cionais inclu!c~c..s n o sc~ro

4. 3 - L. in clusão ele n oves e<.: bro..'-1-0r.:;e ou lJn,go.d. orc s

C) m,ú-1cro do cr.1pro,-:: , -' o,dos co rr e s J.·10 _ ndcntcs o. cada lli::ln dosr--'',S cr,t i - L, cc;o r o..s.

G

olov c.de vi --

um ,.,_ .._, n a ü.]J~ lic o, que onvoly:-. n ltora. Qnc do r.,&; n l p1;montc e c onsoqttontc ç ?í. c e.o c o cficier..to , implic 2-~.:- < nn ccb r~nç n de, prêrrio a.c1 ic icno.l

BI-79

Pãg.12

1 1 - Coo rclo..ç2í. o Cl co..áo. ca tcgorin. i nc luíc1c-,:

,A "" 6'

BI-79 P.ã .13

) c1c o::1prc{so..dos existentes per c co.siÕ:c cl:::. ccntrD.t:i.çS.o c1c sccv.rc;

) " _,..L • b osso n.1..mcro rioDcn,1, 9 cntrctc.nto 1 ser superior , minero elo crJprcco.üe,s existentes por c-co.s iêí. o c1c SC Q.J..ro, lc-ycmdo cr:i mt--, n p ossi bilído.clc do cstc.r é'..csfo.lco.u.0 C' qu2. c.ro funqicncl.

2 - As cctn..E1:Lc~ç:cs y>ccc :---- 1 _· r1,_,s c1 . c, Sc·..,, r'"'c1 0 1· 1 n11· c~r:::::'o - 1.1 tJ \A e. - -·.L <.- - º" :issri'.:-- c1 c cnc~êsso e cc bro.nç--::'"1 (ou ~:cvcluç5. o) e.o 1')r;,_-1io n2 br-,s c "pro-:.t0 -tc:o.porísu, c on s i ?~c r'.ln{: c~;:.10 c c.:·.10 inic'io de vir:;ên cíu L1c :ü tcr:,.,çêí.o: c cnunicaçõcs

c:cntr(• ·:1 c 11rc,zo ,}e 5 (cir:cc ) <~Í'.:'..S l'.'í'.to i s;

b) ou e. ílc:t;c. c1c; cor:mnic2.çêíc i\ Sc0 urC!.dci~c. co.ç Õo s cfctuc~d::s fere, de l)r:J. zo c.1c 5 (cinco) dir~s t1tcis. cor:ru-

2 .1 - U1:1::; vez q_u e: ::1. roduç:~o poder:~ s cr -tcr.1p º rúrin, :;ul tc,c.1c o.e Sc ,:::,uro.c1c ,711:;::!.tor o r~&._1cro ê.c cn1J::."oio..clo s . ino.l tera.de, ver ~do 1 cn c0nscqtt6ncic.., e Ji r oito n qunl çuor dcvcluç5c Qo pr8ni~.

3 - Duvc r r~ ser cbri.co.tcrinoontc ::--.11~icr.c1:~ 110 r'.:-i 61ico !u s ula osr a ci~l nº 104 prevista no ArtiGO 89.

4 L~c- pc,1..:cr~ se r c oncc(1.i c1o ês t c tipc 11c ccbcrturr~ , )r-1.c~o ros cu p2 c c~dcrcs o.brr.-,n :;i c~os nc L r tigo 69 c1ostc.. To.rj,.fn. :I GO 8 º ('t't ,(U1S'7 TT s ,_,, J.J1 l. U .LJ• i. -·-

o..

t l'.l e.e e: br::,11.ç:-:s c f c ti vc.r:-:cn t c

ch eques -

8.1 - Se n- p :-costuç3:C- c1.c ccnto.s ó fcit~ c oncE, "r:::, rl. c•q c cn·tc· e~.~ J i; "' 1 1 ,,,::,, brc o nrc'\ 111 0 1·nclu1·rJo-c-o n.,.., .,11él;c c n v<. - ~ -~ .,/ j_ "' L .::, " '-•- .L ;uintc clfusul.::.:

NQ 101 11 TcnC:\c cn vif;:; t c.. e dcs c cn t o c o nccJicl o , ficu cn t og

1 . 1 c :u o e cc~cc r dado que, cone ccndiç~cs b1sic c s P~

r--ct r-. p:ros ontc e cbc rturC'; ' fícc.. r.1 C.'S ct.br::.1..dorcs o

p[10 ::::clc rcs ~:lJ ri cc:.dos e.. :;_,rcstc.r ccntc.

Oo.s cr)bro..n ç c.s ou 11t'.(lO.Dcntos cfo tuc.dcs''

8. 2 - Se ::'. io::,c. r t t'.nci:- S CG1.H'O.c.1u fôr 3 U 1)crior n Cr$ •••• s •

20_.ooo,oo ( vinte ·i'.1il cruz ~:i r cs ), scr.i obri :~r~tér i n n inclusão nci

Scr-;-i_;ti n tu l.1 cJ.0:u s uJ _r.:

NQ 102 - nTencl o 0 1 : 't vi s-tn o r:t isp c-: sto no. nl ínoo. i do itcn

e ~ crv , r. c-c s 1 1 - .:J dostn np6l ico, f i -

~n::: ,_, c bs t~'.n te o Cor~: 1 i ç ccs Es :1c ci 2 i s e.os scr:i yínculo onprccatíDosmc .e cn t ru t :-, • -, -~,. ..,,, t ·- "' ., -'-' J·_().., ,o.ço.o c u locaç::1c de s e rviç c:s ,c.cs 1~ e que cs_tc,J ~r1 ex' t - in·css~-i.r.tcn e E1oncicno.. ,"..o. s n cstG

c- c nc c rJac1c, c:.o

f ie~ af oit e e substituída pelo nbnixo:

1.3 - Conside~am-se cobrado~es e pagadores todos os empreGados ~o Segurado, d e mftiorida de que :perte11ça1:1 às c 2.teGorias funcionais incluídas nest e s eG""uro., Além das obric~ções osttpuladas na cl~usula 6a. s Condições Especiais da presente Apólice, o Segv.rado se obriea ain . .

a.l - §_9~_pa de perder d:hr,eito a ~ual.9..~r_jndenizaQ, a d eclarar com exatidão o número de empregados existentes _ para da uma à.as c2stegorias funcionais no seguro, bem como facilitar à Se :radora a verificacão dêsses elem entos~

a.2 - sob p~na ~~ançÕes p~ev~_:::tas na cl~11~1.~-~~D~ ~racões Inexatas - comunicar à Seguradora p or es crito e dentro d9 1zo máximo de 5 (cinco) dias úteis; contados da data da nlteraçso, l as as modificações que venham o. ocorrer, durante a -vigência do ~o'."O, nos . números de emprega.dos dGclc.rndos por oco.siÜo dn contrntD..çÜo seguro, _e e~ efetuar o pa,grnncnto dos prêm i os corr es pondentes 1\~ o..1:-o.ç Õcs verificnd2.s nos praz os pr evis-tos nr-. legislD-ção om vigor.

B - Docl_a.rnç Õos In6?(uto.,s

Como complcmcnto.ção do estip u le.d o na cló'.usulo. 5a .

1 Condições Gerais ele. presente np6liçc, fico. entendid o e concordado : 1 ~e o . Segurado deixar de corrrv.nicar, dentro do prazo· f i x ndo nestas tdiç Õcs, q u[',lquor numonto no múnoro de cmprc&nd9s de qualquer umc. co.tegorin. s funciono. i s inçluÍd.n s neste. o.p6lic~ , se np lico.r:i o disto na cl n usul ::i.. C - fa.1.tcio, :2c1~::. cmto menciono.da..

e Ib.toi •o

Se, no moment o do sinistro, o m5.mero de cmpregc.pcrtoncontos t~ cc,tc r::o:"'io. funei uiu l GD voJ..vidn 1:10 mosrno f ô r

BI 79

Pãg.16

fix2-da com bo.sc no Cond i ç ~ a s Espoc i Qis dn prcsGntc ~P6 -,, U e e i, s 8 r-~ reduz i do. n u pro porçao entre o número de· cmprcgn dos r ooJmcn

G cp o. ro.d c-•.mcntc

,~

Rr1 tif"'ic o r, ~1.0

füt t i .fíCl..:JJ•wS (} tô{~2.S t..i..S 0.íspo s:i.çÕ a s con-tidc.s na,s Ccnnpólicc que n no tcnhGm sido mod i fico,

BI-79

Pãg.17

RESENHA INTERNACIO i~Al

Luiz Me ndon~

Em mater·i a de segun> s, o que sobress ai no nati ciã r i o inte m~ c io na1, pe l a f re quê nc ia da veiculação, são as informações sôbre aumentos de taxas.

Na Dinamarca, segundo a publicação uoansk Forsikringstide~de 1 ; oço r reu aume nt o de taxação parã a ma i or parte dos seguros de ramos element! ~s , a partir de lQ de outubro ultimo. No ramo incêndio s os preços cres ceram de 25% . , em ~dia. No seguro de roubo, onde se reg i straram perdas sensíveis, 0 aurre nto médio dos prêmios foi da ordem de 100% (em certos casos, atê 300 e 400 porcento) No seguro combinado de casas comerciais, o cres cimento roodio f oi de 70% . 11 não obstante pouco tempo atrãs jâ terem sofrido aumento de 30 a 40%.

Na Inglateri'a, segundo o· 11Times", o 11 Fi re Office Comrnittee 11cons i dera n~ ce s sãrio aumentar os prêmios do ramo incêndio, a partir de janeiro de 1971 . All'gumenta-se queio de 1968 para 1969 e os sinistros subiram de 100 para 120 milhões de lib ras, advogando -se.em consequência .a necessidade de um aumento pel o roo nos de 15% nos prêmios A Com:l ssão de Monopõl i o examinarã o probl ema -para verificar sa a nova taxação entr, em confli t o com o interêss e pub l ice.

Nos Estados Unidos , segundo o 11Wall Street Journal 11 , vãrias seg uradoras decidir am não mais opera r em seguro de roubos. Estão alannadas com o aumento da criminalidade e com as inquietações soc i ais que, atualmen te, sacodem o pais. Comol> porem, as emprêsas de modo geral não podem presei_!! dir de ta l seguro. o Govêrno se v i u obrigado a intervir no problema. Dai re sultou a elaboração de projeto-de - le i que visa obri gar as seguradoras a opera rem na modalidade. Se a medida le gal não atingi r a final i dade objetivada, o Estado passarã en t ão a explorar o ramo. A propós i t o, estudo rea l izado recentemente mostrou que, sobretudo nas cidades mai s· afeta das pela incidênci a de roubos (co mo Boston, Cleveland, Detroit, Newark, Oakland e St6 Louis ) cêrca de 40% das emprêsas intere ss adas não di s põem de cobertur a . Em New York ~ tal seguro s i mples me nte j ã não ma is ex iste .

a s egurad ora 11 Nationwide 11 que ocu pa o qt.dnto lugar entre a s empresas de se gu r o ~,t· ,:.,..,~ ,1-ôvE=is~ não mais ern"itirâ. apoiices individuais no i~an10~ em cons equência da sper-J:.s sofrida s,, Torna~ se çada vez maior a di screpâ nçi a e ntre a a r recadação de pr~ nnos :.: ::> cust o sloba1 dos sfoistros e em 1969, rw Estado de ·New York por exemp ·10, ' : i '°i: :.; d ' ;;.ados técnicos negativ os das companrda~- d2 seg i.1ros foram de 3 9 9% em re spo~ :,. ,; L,;l1.j:1(lc civil 3 de n,41~ 8m déH:os mat.e r 1il is div2 rsos e de 2,6% em c ol isõe s

O 11 ,Journéd of Commerceti cm matéria pub1 icaaa sôbre o seguro d e su ;::e,p Et r oleiros., divulgou a not1ci a de que em breve ocorr-erâ au me nto de prêmi o s no ~2gu r o de navios. V~r i as explosões ocorridas em superpetro l eiros no ano pas s ad o , ::, r overiierit es de causa s que a inàa não puderam ser determ i na da s , v ieram gerar a n ece-s:.dd-:Jde de comrJ,1tibi1izar o vo·1 urne dos prêmios de segur os a. r re c ada dos com as pr~ pcr ,;,_•E:S t;. tin~rldas peia sini stra'!idade. Atua1mente:o 60 supe r petro í e iros e stão em ::.erv~cG e 200 estão em construção, prENendo- 5e um aumen t o de f r o ta que vii i nfl ue_!!. e ia r ~ grandemente~ o pJ.norr.1mo rrr-md ·ia 1 do seguro de navios

O " Financia1 Tiirrc.:s 11 pub"licou declaração do Sr. S . J~Ch a r1t on , pre s_i ~u: t~ ::b "Ir,s titute of Lor.d,:,n Unde n,,riters. 1 a1ud indo ao i mperativo de um aunen t o .Jos pr.;í:no5 do$ seguros de tra nsp ortes, no prõximo an o. Enquanto. de 19 67 para 1968 custo üa sin ·i stralidade (-;!~ v ou-se de cérca de 7%, (pe rce n tagem de i ncreme nto que s e rcreti u em 19 69), jã em 1970 se estim d que o í nd ic e de aurmnto atinj a 15%. A ripida a scensao de tais cus tos na ~ltima me tade da dfcada de 60 torr~u os se gura do · rP-s de ":;1..1rpresa e o Sr. Pau1 Dixey ~ do Comi te do Uoyd's~ af ·i rmou que nao houve outro caminho senão o de tornar hannôn i ca » o quanto possível s a marcha dos p rêmios com a evolução da si n í stralidade. P3ra o SY-. Dixey, outro prob·! ema de grande i mpo_!. tância, que s e ã g r-avarã na dêcada atuai , e o da capacidade do mercado i nternacional parõ J.tender a demanda de cobe rtura no t ocant e aos grande s riscos , que rematou s u as declarações dizendo: uEm vista dos bons resu'ftaàos que a inversão de reservas proporciona , os s eguradores se e:;;queceram de que a fina 1idade princ i pal do seu neg ôcio e a obtenção de r e sultados técnico~ positivos 11 •

Est a resenhd não pode ser ence r rada sem um comentã r io enderaçado a queh:s que, mal inforrredos, repetem e propagam a afirmação de que o seguro no Brt si1 é caro. O noti c iãri o foternac i ona·1 de.ixa pa tente que, a1em de o seguro não ser tão barato ass im em outros ~rcados, as taxas respe ct iv as sofrem variações contínuas de modo a tornarem os preços caàa vez ma iore s. J ã que a sinistralidade, e dar,_., em t oda parte tem evoluido s ubs tancia lmente.

No Brasil, os seguradores desde o primeiro t r imestre do ano, em f~ ce da ~ perdas sofridas em 1969, vêm ple i teand o o aumento iredi o da ordem de 25%, ao que parece modesto eu; facf? dos fnd ·ices. me nc i o nados n as not'íc ia.s que a p resente i'! senha reproctuzº

- ~u .:...'fe.icn o,..'lt~~.rs:.~~~-a.~~~~~~-L::a rz to-:~ eaeau.,. J

; Em depoimento exclusivo ao Umti terceira ofensiva - que li

1 CORREI O DA MAJ\JHÃ~ o pre- prevê até a cassação de llce!i-

1 sidente do l nsfüuto dt: ResseM ças de corretores - visa coi-

1 guros ào Brasil, ,José Lop es blr a s cqlocaçõ es Hegals, no

1 Oli veira, revelou que em ai· exteri or, de seguros de cascos., 1 g1,11s casos poderá ser amplia~ Anunciou ainda o sr. José lo~

1 do de 500 por centO' o lirníte · pes Oli veira que está sendo / de retenç ão do morca do se- estudada uma redução de ta. ! gurad or brasiiei ro, a fim de x as nos segu ros de riscos co- l co_l ~car em ~rát i ca a p~!ítica m_e~clais de expor1aç~? : que ! o f Icia ! de evitar a ev~sao de v anos já mamrestaram , div is as com _s~guros. Com O ao govêrno a Int enção de con~ 1 m:sm o proposit?, 0 govêrno eretizar fusões e incorpora~1 , · l. or · nao ma is permitirá cfáusuias - · , ose ~i:es :ve11a: qu e · n"'S impo · rt;,f'O,~ c.,e brasilef~ ções, segumdo a políttca .of,~ , a n ova po{Elu. a evitar6 perdG 1 .,,,'ti • · d ti ! de divisas e permitirá ra s, ex i tam a colocação de se-, C!al e ~n cen: vos a essa conl a,npliar O me rcado segurador guro ou re sseguro no exterior centração do mercado

cu: - - Qua fl :is :provld&n-cl:i..<j tcm,.adM pcfr, Oovér no com rel.a viio ao regW'o de crétlito i. uport{1çii!J:'

.TI ,() - - 0 6 f.-g1lfl) de ('~to Íl, <J7.POr~ t;:çf,o ahrnn ge dois t ipos lláslcos de r.obertura: rlsco s comr i-cia1s e rl!;cos pol!tl.cos e: trnordillái loz. Em rele.çíi.o U-O ült.i.mo, o 11:.,ti tu to de P.ei;.:;eguros d o Brasil ac;.1;3. eh promcver vfirias r<Xlnt;S,,•..s nas taxas ele p rbmi(l3 rela.cion ad2s c-orn a.~ exportaç •-i;:s bros!lelras para yJa!Se.'l da AI.ALC / • 'l°l Afrita do S ul Estas reduções --n.M~~ tnm de ~Ll a 70 por Cf!ntO àas t axa s. Com ! e s t: t r>1cci.Jda o IRB 1~,r-0rn. oonlribulr µn~ 1 1·,. o (lese1ivolv1mento do nosso inte rcl, m• l: 0 n( sf:. área e, M m~:nc temt>o, i>ss<'!: ll"a1· oo comércio bt·a.sliclro , a exe.-:uc;.~ de ttma palitl~ d!J.1funic& de 1t. .~.?..;. !,o m ,nnento estão .sé,,cto fett-06 es•

It id o ~ parn r. re<JuÇl!o cl.o.e t,aY.88 :ie IY" 11° t ,s contrn riscos co.merclals

Fu sões

Olf •- Q.111~ f ol'll r,, 1'19 tv-..milbdl;!; 1./a !!UI<- ·fil\F,Cút ae ey.fel'J.(I!' -• M l\';jl~fOCti\• dos oontr::tttoa e~ten:niy dl! rw.!l-~gu• roR?

;

QUOTAS DE FUNDOS

Quebra ter , . d 111.a~íunina -po _ e r~e<2 ·ur·i}

Brasil

A implant ação, nr, Br-o11il., 1o semiro f ça a ~Lll<lil' se no Pafs a. prlitlca do leade Queb r a du máqu i rms .:stá SE ooo ~tu • 'fi g, q ue ab r e grundes perspecti vas para d.-'ld& p~lo In!>"titut<., de Re558ffttr s do BI:{ / ª r.cnoq-/}f !o am:91iação dó acêrvo n.acia-sil, porque n a a t ua l tMe d e ctr,i;er volvimen • n al d e !!" áq11lna s e eqlJ.ipamentQ.<r A -cok , ecoi1ômlco em que se emc<,n tr1 o B~sll, bertur ~ d ~ seguro allr-ángl!, ampla taixa com G>.l.€vad.o indlc d~ tiv!'.nço i ,cnológk'l1 d-e tipoo d e ncldeútés, tais eomo os causado :i:n·ocesso industria.!, ê st.e se i 1.ll.'ú é d 1 dos J)<•r' rle1el.too de proj eção e instalar.ão, grande i.r/\JX)r t r. d e., a f:h'tl l u U o :1r esldentn fa.1hes: humsnas ( im'l,)el"ícl.a, n egligênr.ia e do 1RB, J osé Lopes Oliveira até por ~êzes ,,.,tos p1·oposítafo), curto-círcuitos~qu€<la cle obj etos 110 lntedor da má· DiSSt: ainda que &te segur.o t.ortw quina, dan ()'s pela aç ão da ! ôr,a centrifuga ma ís opottuno, :iá qu1; n o morn~ 1to co:.me• e tc .

Correio da Manhã19 . 1 L 70

BI ~-79

, rn vário s países , , ent.rosam0ato entre os s

• eur .dor•.• s e o nwr-c'-'-do tfo c;:;r i tais é muitLl rna1or

.tu qu nu 1 r ,1sil de tal modo que , tanto nos Esta -

J1.·1s i, :' dor , ccn10 !)3 ln g l a t [~r·a as sr~ g ~1 r n d oras

•)ô <":1.-,: , em to,; seus c li,ant0s conll'atos eu j a unidade

rk cor t a ; a11t o par:,. o c apital como para o prêmio, La qu)t:c1 < o mutu 1! fun d l\a Jlolandu foran1 c onsa-

J ;,do: os seguros fra ç cles , sendo o cont! ato vincu -

;_ ,Jü 1:-l quo. a d,e sociedades de investimentos :\1 ais

• "' v c·n =n'le '1l 1 ai ff>rn!uia acaba de ser :a e e-:· i t a ~'1a

• ,;n.;:i (' l'a Al rm1anha ,.- o na !11gl n tr, 1Têl qn<' ocor re u, inicialrn e nt.e a

v ; 1 n : i c1çií c entre o segur o ele vid a e a poupança-in•

·• ';[i1 ,c,nt o n-ir,diMt0 a torna da de co:1trôle rle e o rn-

: 1:rnlH , s dt: i.r,vestii,1 e ntos pe l;:is seguradoras e a uli -

: i; a~·;:io e a rE~cl(• d e vuH.las d as companhias de segu-

, ·., p, ias -,rr:prêsas :!e , nvcstimcnto. Si rn u 1 t â n l: a-

,, ,: ,, u, 1~n : ltiplica1·arn -s e novas fórmulas mist as

<.·o ,n o a s dr, ,;eirnro - po1 1pan ça t'- d <:! poupança-CN!di-

t~ros E s t:-1d0e; U-nirl os o frmr>rn e no d a t a dos três

:", • 1 , ,,r ·;: :·tnr ,s , e\ part i r de i f167, oc g anizou-se ;_1m11

, opa• 'ação r•ntr e segu1·ack 1r a-:; P mutual fünd s o a 1· a

;:i c c n •,?r-:··ializa ção d a s quotc,s d e fundos n ,, ~-d~ a

n es n ; c1 qJoca, as se gi1ro.ri oras passn.rani a aclq uiri r

, " o i·ga ni:ai' empn-;s as d e i nvestim e ntos f' fu ndos

UlS, imJ, l an tand o él.S fÓrrriu"ias J c, ,;e: guro-pou-

)a nr ::i O s doi:; motivos h:.Í.sic· o s qu e fiz e r a rn com

•-· 1e: o :: '1 ,! g urado r es ame ri e anos peneti•a sse m no

fl c..:. r ç ·1dc, dP. n 1 :.1ti1aJ f un d s ,. h..,1. ai! t11 .!:n.i >2 nt iza cão !°! J d,- , ]Í1u o d-;-;:; /íst;::-;~! e seguros e a in fl, l ç ão ( ·, -;,: '!l ~c-, () ::i.J.:..12..1:1 <ios v endt'd ores de f,:n clos ~os .-;t;:1<i.,s Lni dos ,:;lJego t, a s0r " a infl aç ã o f ur ta a-5 t ·.,ss r .; ,~cono1rt1.as 11 rte a n1 0d o qu e· o s s~gu r;:tdnr r- s

tiveram qu e encontrar fórmulas mais flexíveis e .1trativc1s , para os seus cli entes, do que as apólices clássicas do seguro d e vida, a fim de evitar o prejuízo do s egu rado decorrente da d e p r e eia ç ão d::i mn c da li s imbiose se realizou nos Est a dos l"nidos de duas man ei ras: no p l a n o funcional d as institui çõ 12s f' :io plano o!·gànico do produto oferecido. A coo peração institucional s e apresentou com c2rta importância, pois, já e m 18 69, 10 % das seguradoras ofereciam aos seus clientes quotas de fundos m ú t uos O casamento das r.Juas técnicas - seguro e fundo s se exphca por motivos d e e conomia oper·aciona l, pois, enqu~to os fundos m Ú tu os tinham na América dei Nor te 50. 000 corre t ores , as segurado1 a s funciontwam com 200 , 000 agentes e a inàÚstrir, de s e guros ne c ~ssit:.tva manter , alimentar e abr r(a r o seu mercado, que já cobre, no se 6n..ir o àc vida, mais de 70 % da população, ou seja, 1 30mil hões d e americanos. As seguradoras criaram,poi s, n o vos fundos m1~tuo s e adquiriram o contrôle de v ário s fu ndo s já existent1:s, enquanto constituia- se, outi·o~s1rn, um a 1-êJe comum de v endas para seguro s ,: fu n do s m{1tuos destinados a clientelas amÍlogas.

A par tir d e 19 62, admitiu -se no s Estados Unidos o seguro de vida revaloriz:Ível com anui d a cl e v a ri i.ve l. DL!as novas fórm u las foram introduz i das no mercad o s egurador americano no s Últ imos ano s : o segu1 O- p(,u p tU1ç.a ~ a ·poupança-crédito. Como seguro- poupança se e nt e nde o plano d e investimento combinado co m um seguro d e vida a 1 o n g o prazo. A po uµa.nça--crédito t a mb ~ m im p lic a numa combin açã.o Pnt r t:> o seguro e o ín ves tiln e nto em fundos , me -

diante, um procedimento no qual o investidor obtém um crédito bancário para a liquid aç ão d os p r êmios de segu ro, dando em garantia parto, de sua q110ta.

R econh ec em os analistas do mercad o oortearn•: ricano qu e as perspectiv as d e des e nvolvim e n to das novas fórm u las a cim a referidas sã o pràti cam Ente iiimitadas. Destacarn -s e enti e as t éc n i cas m ai s ílexive is o s e gu r o c om p rêmi o v r, i-iávf' I q u ..: abr a n ge uma part," fixa e uma part e vin c ulad :i '.i u m indic<: qu e os a111er ic a n o s cha m-a m e ~equity kicker".

A luta e n tre s egurado!'e S e banqu d r o s ta m!Jérn s e fc.z sentir nos Est a rlo s L: ni d o s n o tocantr• :iu c r éd ito pessoal e ao fin a.nciam (;!nt o ao c onsumid o r-. Os em p réstu n os feito s aos se gu rados pel.D :; se g uradoras alcançam nos Estados i: nido s o v ol ume ri · m ai s de 1 1 b ilhões d e dÓl,,res, uli.rapa ss ancic o cri•uito pessoal dado p <:!c,; ban cos :10s seus c li e n tes Também na Et.:ropa, o co r I"l?u recent e ment e o qu<: o s e manár io L' Exp 1 ess denom inou d<: " gu e: c r e rl e !'conti~r,: entre la banque e l :i.r.sur<1nc 0 11 Co m :1 impo1 tância e a a g ressividade crescent es d os iu nri o s franc e s E, s de investimentos -chamad o s S,\\'! C'os bancos e n traram em fr~ n c a cornpeti ç ã o c o rn us s g n r a dores ApÓs l o n gas d i :icussões , o Mini s tr o da 1 : az e 11da francês p e r mit i u , em fins ele J 96!i a ris s c,gur :,uo re s q ,1c adotas s em foi·mas d e sc g u r'o q ,1 P ti v e-s s"'rn corn o ÚidicE- a q u o t a d e fw1dos, a ut o t·iz«ndo assi m o s se g urad o res a a mµliar s ua at u aç ã o Jtú 1;\,: ! cado de ca p i tai s pa r a faz er fr e n te i>. i. n ,· u ri,; ;1 o 0cs banq u e ir os no ca m po da poup c1.t1 ça a lon go p r a :t. o t c :adicion l m "!nte na 1-'ra nç :; às e o m p on h ia.,; de se g uro.

Os contrat os de s eguro vinculado::; a t'u n d o s cons a g r a m, poi s , uma n ova fó rm ula que pod e ter in;por t an t es vantagens p ara o segurado , o sego , ·arl,,r, o s fundos e a polít ica. govern amental de derno ~ ratiza ção das e m pr ê sas e d e desenvol v i m e nto d o m e read o d e c api ta i s Pa ra o seg ur ado , have ria urn a g a rantia e o n~ra a inDação , tanto m a is que a vari.a çãod a s quot as elos f un dos t e m u ltr a pa ss ado , no s Últim os a n os, n o B ras i l, o a ument o d o c u s t o -d e -vid a e se pode r i a ga r a nti r u m v alo r mf1'li.mo , d e t al m od o que e seg urad o s e b e nefi c iass e co m a a lta da B ô 1 i,ni s f! m p re ju Íz u ryo ca s o d e J; a i xa. ·

O segut' a d o 1· con se guir i a , a ss im, da rnôv, imp ul so a o s e gu ro de v i da d e v o l v en d o - l h <: a s u a ve rdad e ira fun ç ão, ligando e a s s o ciando n o va n (!n k as du a :.i i déi a s de s e gur o e d e p o upan ça qu e , o u : ror a f1.1nci on a v a m n o segu r o cap i taliz a ç ão e qu e a 6 o r a não e n co ntram mai s iÓrmil l a s d inâm icas a d e qt ad a s.

ÜH fun tlos obt eriam n o v a s e i rnpo r taJ1 te s i n je(;Õe s de c a pita l, d i s tin g uin d o-s e a p r ese nt<" fÓ >· m u i a d a atual m e n te e x is t e nt e n o s fund os qu e: o p eran c om s1-: gu r o s d r~ v i d a o u com se guro d e c réd i to, p o 1 s e m v e z d e vend er quotas d e fu ndos s e ap re s ent a r a a ú c lient e u m c <>n tra to d e segur o i ndex ad o, A s d il r e nç.i s e ntr e a f(,rrn u l a franc E.: sa ç as a tu a l mente ~xist e n te s n o Bra s il d ecorr em d a s e o n s i. ü e ra • 0 e s se gu i nt es : a ) - a c li en te l a das segurad o ras n ão e n ecess:u• t ameiHe a mesm a dos fundos ; b) - nflHI t odo segu r a d oi-;e iJ1t eressapel a poupança , pen sand o , algumas v êz P. s, m a'i s na po.s s b ilida u e· de E:Vitar um r i sco ou corrig ir unia fa t a li •! a de, sem querer correr o ris<:o da dep r ec ioç.iv rno,ietár i a;

e) - o sc,•guro admite f a c ilidades e t ,acnicas p 1Ópr i as inexistentes n o toc a nte ao inves t imen -

to nos fu nd os (s eguro e m grupo, indicação d e te rce i r o , beneficiário e t c ) ·

d} - a cons eq.Üênci~ ·1 ó; i c <1 e neccssár la da ope ração or-2. conc e biàa consiste n a ut ili zação rias res, rv a s d ;:i s s .., guradoras pa!'a a subsc ri ção no s fund o s o u c:onsti t u i ção d e novos fundos; , e) - a s segu rado rast.C-m tradiciunaln1ent ,: t c crli c as m a is agr e s sivas e.l o que os fun d os mút u o s .p a r a a. co nqui sta dos m e rcados e :.J. anga r iação riP. e li ent es

C o m a i mpl3ntação do seguro i ndexad o c m qn ot a J.-- fundo 3 pu lftica govE- 1· narn e nt a l e ncuntr·arb UP.l8 t é cni c a eficient e p ;ra for tal e cer os fundos, d inamiz arHlL1 o mt ado ele ações e democrat i Y.anJo

a:c;s 1n : as c mprl~sas , a lém ele ga rantir uma.nova (ai,; a de ope r ::i.ç õcs para o mer c3do segu r a dor, qu<' n cc c;s s i ta d ~ i n cen tivo s a dequados

Pa.:.· e c 1.,• p lenam e nte adaptáveiào Brasil, o sis(em:, i·e-.:c nt ~rnente implnnta do, na ma téri a , pelo · G,) v;r no francês , que adrn.itiu, expressamente, a vinculciçiín do se gu ro a um c a pita l variável, a firTI d e ;, e rmitirqueos c:ontrafos apresentados pel a s companhi a s segu.radoras possam a t e nd e r ~l dupla fin a liliad e !h, :

;;) - ga ra.ntir a segi1nrnç.a (n o c aso..d.e m o rt e );

!.J) · c CJn s tituir urna poupa.nça ( seguro n o êu s 0 de vic ai

Tai s f'Ontratos, fei to s a l ongo p r a zo pela A11 ª prÓpr ;, 11at 11t·c:-,a, po d em e star vinc ulél.dos a urn a un ià:t d e de C:(, nta , que s e ria. a qu o ta de umou de vários fu !ld os

A importânciH q u e os fund o s e os p 1 a n ,, s d e inv es tim e nt o <: àe poupança passaram a t e r na vida n aciona l e s t~ comprov ada pe la r ecent e p reo cupa ção d o G ov ê rno, no sentido d e e laborar u ma nova r1"gul a m e ntação p ar a a o r-gani za.ç ão, composição e 11 nc ionarner.to dos fun tlos

C s e g11ro de vida sofre a c oncorrência d es s as no vas mo da l iuades conce bid as para pessoa 5 q ue q tH•r e m li ga r o seu inves tim e nto ao c r escim e n to d o p a {s , e vi.tanC1 0, outross im, a dimi.nui ç ã odo po d e r aqu i s itivo d a moe da.

A~ s u n sendo e m face da concorrência d a. 5 nov a s formu l as de poupança t o i· na - se necessád0 d a r à s se ,~ta·a doras a possibihdade d e o fe r e cer a o pÍ,bli c o c, ntr a to s cti jo capit al e p r ên ii os estejam li·· g ad o s a o cre'!c i m e nto ec o nôrn ico. Assun , nos c ontra t o s de se guros com capit a l e prêmios vari á v e is os s e g ura los p agan recéilem pr êmios e cap ital c o l·r i gtdo s d f ac ô relo com os pre ç os das quotas de fund ,, s , ben.- :i c i a.ndo - se das ma i s valias co rr espo nd e nt s a o au1 iento do rne r c ad o ac i onár i o

Na LipÓtese acima ap r esentada a uni dade dilcon t a o u v alor de refe rência é a quota de fundo 5 • e scla r e ce, 1do o cont r ato, qual a quota ou a s quot a s de fundos ,i u e s ervirão de b a s P. para os c: á l cul o R d e p rêm i os e cap i t al e como deve rá ser fei t o o m e ncionado c i lc:u lo.

O v a lor de r efe rênc i a o u urii dade d e c onta p od e s•: r um a q u o ta d e um fundo determ i n ado o~ a rn éd i.a d<" v ár as quotas de dois ou mais fundos prêvi an-1en e it.l en t1fi cad o s , e sclar ecenel o-se c o rno s e rá fe it o, opo-rtunam e nte , o pa.garnento, se em quota s uu em d i nh eir o.

O m esmo multip licador, ou s e j a , a varia ção à a q u ot a dn fund o é a plic á vel a o capital e aos prêmio s aelmitin d o se, eve ntualmente , que o segurado possa r enunc i a r , em d e t er m inado m o m e nto, a o a umt:n t o do p r ê mi o, dimin u indo-se,con c o m itantem en-

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N da R - Est a mat er i a e !"epro àu z ida da r evis t a dAPEC- An â l i se e ~rspect iv a Eco n5 'rnica ªJ nQ 20 i, 22 , 9.70~ c om aut ori z açã oespec i al para o BI .

Bl-7 9 o- 3 . ag .

Rio de Janeiror 30 de novembro de 1970 NQao

... 0tCIO VE LGA ~A SUSf;-P

Foi empossado no cargo de Superintendente ·da SUSEP, dia 25~ 0 Sr . üe cio Vieh-~ Vei!':)a. J.i.ntigo fonc íonãri o do JRG , on de fêz brilhante carre_! ra, ocupou ê l e vã.rios e impúrtant es ca rgos naque l e Instituto, do qual era;ultj_ mamente~ Chefe do Depar tamento Adminis tr ativo . Atuãrio e têcnico do mais alto f.c , ,, f i to , 0 sr. Déc i o Ve·iga tem tôdas as crede nci ai s para fazer uma grande ge-l ~il t. no or9ao que õcaba de 1he se r confia~~-, -Ir; se::u d i seu rsCJ de posse~ i nvacando a conui ç.ã o de t estemu !H )J da nistõria do seguro privado nos ÜJtimos 30 anos~ decla rou o ~r.Dêci o Vei 9<! (]Utf jama i s observara tant a vont ade de realizar como a que hoje ex 1s e. · t 110 Gc,vêrno fr,jera1 - acrescentou - tem um compl~to programa estabelecido para a ,,t,·,, idade sequranora. Dêle tomamos conhecirnenter e com êle nos identifican-os.C01 ·luzi rã certamente ao amr>1o desenvol v imento e ao fortalecimento de tÕdas as ini :. itt1içÕe5 que constituer1 o SisteíÔa !~acional de Seguros Privados neste:: Pa 1s 11 • ,líl ucasi~o. o Mi n istro Marcus Vinicius Pratíni de Morais,ti_ ~11·!,11- dD rcts ta da Indústria e do Comercio, agradeceu a co·laboraçâo eficiente e le~ic ada do Sr. Josi Francisco Coelho no exercfcio da Superintend~ncia interi 1 1cJ d a SUSf:.P. Sal ientou S .Cx a. a fo1µ9rtância do parel reservado àquela entidarfo no funcionamento do ~dstema Nacional de Seguros Privados e rt?iterou o pr~ PÕsito governarllcnta l ci1~ (1cel.erar- o desenvolvimento da ati vidade seguradora naClf.ln a1: "para que tal setor - disse êle - participe em maior escala no esfôrço Lir-asi lei ro de progresso econômico". Ho fir,;isi l de hoje - 1embr0u o ministl"o qu0JT1 corrê fica parado e querr pâra ê atrop€lado. Daj o Govêrno ter adotado uma flO fÍ\íca que visa a dína.miz~~ ( e racionalizar) o segu ro brasileiro. 11 Alguns re !,(i"it.aclú!:. j~ forair obtidos êste ano e,nq próximo, estarão col'l!:.tdidado's os ifJ~ f) 1e111en tos necessários d plena rea 1·: 1.ar,ão dos (lhjetivo s pronramados " .·

FENASEG

ATA NQ 237-21/70

Resoluçõ~s de 23. 11.7.2.,:

1) - Escl arece r ó. O mercado:

a) que, nos casos de cos~~guros ~ a comissão que deverã figurar nas Relações de Comissões Paga~ ou Creditadas, de que trata a Circ~ 1,ar SUSEP-16/ 70, abrange rã não sõ a parte da Hder~ como tambem a das r.osseguradoras;

b) que tais relações devem ser el aboradas segundo os modêios ofi ciais da SUSEP, ind epende nt emente daquelas que sio enviadas ao Impôsto de ~encia. (F.415/70) .

2) - Homologa r a decisão da CTSILC concedendo o desconto de 12%por hi drantes ao ris·co da Argos Industrial (Junói'af-São Paulo}, mencion~

do no processor (F.260/70) . '

3)

Informc1r- ã consulente que o IRB oficioo ..,ao CNSP, sustentando a i nterpretgção de que as exêlu~$ ~-ª~.,J l~trai _~d.~ ·~ ,do i~m 4 da Reso1_ução 31/68, por serem dá. propt41a es.sência ' <10 ' sêguro de. RC, de vem ser íncorpora ~as ã Resolução 11/69. (F.716/69).

4) -

Escl arecer ã consulente que, para efeito de contagem do prazo de cobr an ça bJncãr ia. domicí lio do banco cobrador .ê o da sua dependê~ eia que receba da seguradora o documento p~ra cobrança. (F.802/70) . ·.

5) - Suge rir ã Diretori a os seguin tes nomes para representar em a FENASEG nas Comissões Especiais da SUSEP:

a} ~om issão Especial de Seguros e Capitalização: la. Câmara - ( Ramos Elementares)

Representante efetivo - F1 or·ent i no de Araüjo Jorge

Representante suplente - Em i lio Mil la

Asse ssores - Car los Henr iq ue Sa nto s Cost a {Auto~õvel Recovat)

Ma!10e1 de Quintela Fre i~e ( Riscos Diversos)

\ Fra nti. \CO E. D I An ge 1o (Transportes e Casco;)

Al fr ed o Oi ~ da Cruz ( I ncêndio e Lucr os Cessantes)

Lu .s Jo sê Ca r neJro de Me m.lonça (Credito e Ga r antia) ·,, -

2a. Câmara - (Segu r os de Vida •, Acidentes Pessoaís,Mo'ntépi ós,Sau -..... de e Capitaliza ção);'--....._

Representante efetivo - Edmun do Alves Abib

R~presehtante suplente - ~ãrio de Andrade -Ramos

P5sessores - TÚllio Antonaz (Saude)

Gero1amo Zirotti {Acidentes Pessoais)

Rubens da Costa Mattos (Montepios) ,

b) - Comissão Especial de Corretares:

Representante efetivo - Eduardo Granja Bernardes

Representante suplente - Or1ando Ma chado

·· r t omo ver a divulgàção i da Te se nQ 9, do Grupo de Discussão nQ 7 , da Vi l 1:onferência Bras ileira de Seguros Privados, a fim de que o mer .. . c edo seg1;1rador, ampl amente esclarecido a respeito da matéria, ·pO~ · s a a plica r na prãtica as conclusões da mencionada tese a respeito d1 > In st ituto da sub- r ogação ( F. 845/70)

l ; - liorno loga r a. decisão da CTSILC que errquadrou na rubrica 133.12 ri ~c. o de preparação de alimentos (refeições acondicionada~).

(F . 62 2/70) .

ATA NQ 243-11/70

Resoluções de 26. 11 . 70:

1) -

Esclarecer ã revista interessada que a seção especializada em segu ro s,por ela proposta 7 serã objeto e estué!o em_oportunidade futura e mais adequada , em vista da reformulação do plano de publicidade da FENASEG • (F. 135/70).

2) - Prosseguir nos estudos para a reali zação de uma pesqijisa de merc ado , fazendo-se contato com o IRB ~ara custeio em comum da mesma - jã com a anâlise e proposta fei t a pela MARPLAN. (F.868/70)

3) - Aprovar a proposta da Associação Comercial do Rio de Janeiro , a respe.:!_ to da Revista das Classes P.roduto ra s . (F. 924/70).,

4) - Manter em sus.pen$o os es t udos- ;p~ ra adoção de ·11 slogan 11 ate a -conclu são ·, <:.,. .' . da pesquisa de me rcàdô a ser programa da. (F .526/ 7D).

o

J ) · Lgr i dece r ao Cen t ro de Trein ament o de Pessoal do SEN A! o convitepan que a F"EN ASEG partic ipasse do III Seminã r io de Segurança ln àust r ial. {F . 804/70) ~

5) - Esclarecer a revis t a interes sada qu ~ , em face de estudos e pl anific! çõ~s de campanha de publicidade a s e~ f t ta. a FENASEG não tem condições,no momento, ir ,clusive por f a lt a de verba, para ins erir a matêria de publicidade na ~dição espec ial pr oj etada, . conforme lhe foi sugeridn {F.612/69).

6) - Tomar conhecimento da carta na qual a Mauro Salles/Interamericana corru nica as gestões e estudos jã realiz ados para um pain e l loca lizad o em frente ao belvedere da Estrada Rio-PetrÕpolis pa ra apõs ser assinado o contrato diste "out-door". {F . 224/70).

7) - Aguardar os estudos e pesquisas sôbre tabelas de prêços . de publicidade s a fim de se dirigir ã emprêsa. (F . 446/69) .

DIRETÇ)Jif.A .

ATA NQ 242 -41 /70

Re so l uções de 26. 11 . 70: , '-... ....________

1) - Expedir c ircular ãs co~panhias de se guros i nda ga ndo sÔbre o interêss e das mesr. .•s na real i~ação de cursos de tréi ri amento de pess__oa l para pr_E:_ enc himento de formulãrio de Impôsto de Renda . ( F. 742/70).

2 ) Tomar conhec i mento d~s gestões do Sindicato de São Paulo, no sentido de ser ouvido ; a respeito da Le i nQ 5.391/68, - um especialista em direj_ t o fiscal. (F.093/68).

* * * *

CT SILC :

FA6RI CAÇÃO DE MÕV EIS DE 'MADEIRA

E DE FORMICA : TAXAÇÃO DE RISCO

A Comi ss ão Têcn ica de Seguro In cêndi o e Lucros ~es san t es f i rmo u entend i men t o de que as f âbrica s de arte f at os dema deira cu jos t r ab a lhos de es t of ame nto se j am exc l usivamente por montagem de lim i nas 1e bor r acha e / ou plãs t i cn : nf"lrlem se r e nqu a drad o s no '."Ubri ca 364-31 da · TSIB. cl a s s o 10 de c, cupação.

* * * *

BI -80

Pâg.4

ADMINISTRACÃO

CAIKELAMENTO DE REGISTROS

A Superintendênc i a de Seguros Privados encaminhou oficio ã FENASEG, datado de 3 do, corrente, comunicando que "de acordo com 0 parecer da Procuradoria Geral, considerou caracterizada a infração come tida pelo...Norte do Brasil-Corretores de Seguros S/A., impondo ã mesma a penalidade de suspensão por 30 (trinta) dias, prevista no artigo 18 do Decreto nQ 63.260/ó8, a partir de 19 de novembro*'.

Em oficio de 18 de novembro, infonna aquela entid!_ de ter cancelado 11 0 pedido de régi'stro da firma Escritõ r io Contâbil Atlas ltda. e não de Corretora de Seguros Fiel, conforrre foi comunicado" a FENASEG (ver Boletim I nfonnativo nQ 75).

A SUS EP corrunica ainda que deferiu o pedido retôrno ã profissão do Co rre to r Orlando Fernandes do Val e. de

BI - 80

ON PS EXP EDE: NORiV. AS SOBRE

CO! IT RIBU I ÇÃO DA EMP Rt SA

()UE Rr MurlE R~ AU TÔ NOMO

O Dep a rt am ento Na cional da Previd~ncia Social ex r ediu a 0 rde~ oe Serviço no I PR-299.16~ de 29 de out ubro, segundo a qual 11 õ partir d~ novemb ro de 1%9 e d ev1d a pelas emp rê sas a contrit... ição corres pondente a 8% da remuneração por serviços a eias pres ta dos por tr ab<.1 lhador es autônomos 9 seni vfocu1o empreg at1cio 11 •

De acôrdo com a Ordem de Serviço ê equip a r a do ã emr.i r esa : 1) cooperativa de tra balho ou sociedade civ il , de direito ou de fa to, prestadores de serviços, em relação aos t raba lhadore s aut5n~ mos ; 2 ) traba1ha<lor aut ônomo que remunerar se rviços a êle prestados por ou tr o t r abalhador.

INCIDtNCIA

Adiante, esclare ce que a taxa de 8% inci dirãsôbre a renunera çaot a qualquer ti t ul o , e f etivamente paga ou devi d ano nes , respeitados os s eguintes l i mit es:

a ) categoria com sa lãr io - base fixado peio - DNPS; doze vezes o maior salãrio- base da categoria, vigente na respoc tiv a região, ton .> do êsse valor por ano c iv il e em relação a cada em p rê sa e por tràba l hado r autônomo ;

b) categorias p r ofi s sionais sem salârio -b ase ( ~ xado pelo UNPS: do zes vê zes o sa lâ ri o mirdmo r egi onal de adu l to ~ por ano c ivil, em rela ç ão a c~ da emprês a e por t r a balh a dor autêm omo.

Ero con sequ en c ia d i z a OS -, na o pre val e ce , em t ais ca so s, o li mi te mensa l estabe l e ci do no i nc i so I II do art i go 6 9 da LOPS.

Qu a nt o ao r ec ol hi me nto das i mp or tâ nci a s s erã efetua do men s a rmen t e. ati5 qu P s e ,i nm at i nriici o c; os li°lll itc es tubel üc. i .. dos na s a l1 neas a e b

_.,

O SEGURO E O PUB LICO

Em rnatêr i a s ob o título acima, a º Revista Es p~ no.)a . de S2guros 11 deiine·i a uma s ér ie de principias fu nd airentais ,para ã cria ção de urna boa im agem do segu r o perante o publico . Em seu a rt i go, diz a r ~v i st::. r:ue "o pub l ic o esµe r é"l. de seguro tranqu·í lidad e 11 .Para i sso~ s ão importan tes do ·is ponto s bã s i co s : a) de parte da companhiaasseq ur ar e ofer e cer bons con t,- atos b) de par te dos seus em pregadostranqui li za r o púb li co ~ ao r,res ta r -1 he i nf ormações ressoais, por car ta ou t e 1e fone.

" [ necessãri o--contirc ua a publicação-sentir o f'irni e dese j o de prestar um bom serv i <;o 'h) c liente . ( necessário ter a cornp etenc i ,J e a ãUto r i ctade suficiente s para r es µoncter- 1he, assumindo t ô cl a a n-: s pon s abili da de ~ vis to cwe uma re spos ta tin,ida ou ev asi va não inspira co n fiança a ni nqucr·1.

Quando a questão que se apresen te excede a nos sa autoridade pe ss oal de ve mos r e corre r a um superior em busca dares post <l oportun,L A cada momento , ê a noss a reputação e a da nossa rrQ f issão que estã en- jtoo" .

Diz a revista - e co11·1 muit o ?icê r to - que 11 0 p[ bl ic o n os ju ·l g a.ria indi gnos de tal ges tão se déss emos a irnpre s sao de i~mo rar o u me:nospt-ezar uma s olid ar ie dade, na qual ê 1e crê.

Falar mal do compe tidor - p r ossegue a revistaé fal ar mal de nos mesm os D pu blico n ão vê · com bons olhos o ll10s o segurador f1Ue fa l a !1la1 do s dema·is se gu ra dores , d a mesma maneira que nã u vê c.:0111 bons ol hos urr. n1il i t;ir que fala nial do Exercito, ou a um sél cen1GtQ IJQ crH~ ·/,\~ ~~· ª 1-y -:'B 3~11 •

Segundo a publicação, os homens do seguro devem H t er iJI"' aspecto tão r"oderno como a quêle que fazemos, pois o seguro qv.e venderíl0s tem o conceito áe ser moderno e de estar 1ig"'do ao pr,,,ig:r.es so".

Adiantei faz uma obser vaç5o oportuna:

Quando uma pessoa contrata um seguro, sente-se possu1da de tôdas as quali dade s morais e i ntel ect uais que a levaram a faz~ -lo. oar porque~ muitos c l i entes, ao fazerem um seguro, t~m a certez a de ter cum prido urra açao inte li genten.

.i\g ora - diz revista, êstes clientes II esperam de n5s, seguradores, aprovaç ~o , a pr~ço e es t ima".

Abord a ndo o uso de têrrnos técnicos pelos profi~. sionais do seguro, sal i enta a revista que "hã rnuitas expressões que i~ ventamos para o nosso uso particular: re gr~ proporc i ona·1, terceiros, e e. : a i n , e e. - t 1J--,, e o a·.; 1·onãrio quP o cliente dev<:: encontrar o significado d~ ses t0rmos. t a nos que cabe esc1arecê.:·1o, pois o pÜbl ico pode sentir- se confundido e, ãs vêzes, surprêso ou en9anado quando empregairos P2., lavras que ~le utiliza de maneira diferen t e .

-

Estas palavras são tão i ndis pens ãveis para nos como para o engenheiro ou o médico e o seu vocabulâ r i:o técnico. Porêm, o cliente nao nos e ntende se emp r egamos palavras mister io sas.

t importante lembrar ai n da - assinala a revistaque siglas como RC não são n~da mai s que sfo1bolos tão misterios os r!IO aquêles das forrrulas quimi cas

Nosso vocabulJrio t ~cn i co e juridico ãs intimida muitos cliente~ mode st os Te nhamo s a modest ía de lhes com natura·1 idade, a fim de oferecer- 1hes conf i anç a 11 •

Parad ox a1mcntE:j o s 2guro mundial experimenta dete ~~c r~çio de r esu lta dos operac i onais â medi da GUe se expande i sua arrecada ç:;: 0 de prêmios 1; con cl usão qu e ã primeira vista se pode extrair ê que a qu a ; id ,Jd~ t é cnica dos risr0 c: c:~: ~~ 1.irâvei s seria uma fo nção inver sa da dimensão do

:·•v:i~ ;~do . Cr L~cendo êst c, cem aumento da massa de operações, decres cem os re s:-!1 aJo s por infiuenr.ia da ei-acerbaçio da si ni stra1idiide

H i niss o - repita -s e - um pdradoxo, ji que t~cnica - o de m,~ssa. pois o seu conteúdo, o risco, perde o Ci '.en 2 '. e gu ro e o per aç a "', :At , r ee a 1eatõrio quando transposto para a e s ca·1 a dos granóes nu meros ,A ssi m, • t a· r a c ôr te z a dos resultados da sua :,ar1.o rm. ·io r seu incrernen 1,0, 1. a.n o m 10 nas t1 pr.ática.- contr &t di z a teoria e as perdas dos s e ,;u:--·,,dore s s e a gr a vam embora cresçi m a s c i fr as da arre cada ção. Jã se disse , a ,.'t'v j,Õs it o, que os p rocessos ma temãti cos tra d i c ionais, ai nd~ usados pe 1as emp~ sas de seq ur os, nã o mai s se ajusta.m ãs caract E: r1sticas at uais do comportament(1 cios ;i s c os o ritmo de evo1ução áêstes, oor efeito da rapidez das trans fo!:._ ..c11; oes ror que passa n; os sistemas e conômi co ~, ja não pode prever ou capta r no -;_: ,J .., r o 1 -ir, ;i taGo das proj eç ões feitas com ba :;e no pa ssado ainda que recente.

s~ os segurado r e s se qu e i xam en: toda parte de seus "'ô u~ result a dos t écni cos~ pelo menos nada podem recl ama r quanto aos fodices 1.1e c r es c i me r t o ca a r re caaaça o de prêmios . O seguro mund ial (ex cluid o o bloco ,~ornl ii1~tê1 ) v iu sua rece ita subir d e 40 pa ra 90 bil hões de dÕ1ares~ de 195 8- p~

covezes falar

N.da R. - Traduzido da "Revista Espanola de Se guros'; maio/j unho de 1970n9 21,3 .

BI-80

Pãg . 2

·.:i 9t:2, registrando urna tax<1 medi a (ge ometrica) de 8,5 % de increment o anua l. 1 ,1 · il-s<~ d2 expansão su.:, s t an cia 1 s-itua da acima do nive l de incremento da ren ·.:;__,_ : acional. Essa observação a p1 i ca-se , em part i cu l ar~ aos pa hes da l uropa '•C"i ( en t al, ao Japão, ã J'.l. mêrica do Norte t: ã Austra l ia.

Us !:: st.ados Uni cios 1lantê•n impressio nante 1ide ran ç a. '.. u a irr,~ca ,_;açio rie prêr, iios (55, ~ r:.iH1ões de dÕ1ans) correspo nde a quase 2/3 ,. 11 reu·ita r 1i mdiaL Em segundo lugar colo~.a-se a /l.lemanr- a Oc i d enta1 con l/ 10 . :..,f I i lhô es) da r c•1;2ita do mercado se:gu.--i'ldor norte··arner i ca na .

Em nu mero recente da public ação 11 Sigma 11 editada p!:_ l a 11 Si.,1iss Reinsurance Co . 11 , fi gura a lista dos ma i s importantes mercados seg_!! radores do 1rundo, em 1968. O i3 r asil figura no 2lQ lugar com a receita de 243 milhões de dÕlares (929,6 mií hÕes d e cruzei ros). Se us vizinhos são: os de ci mas Novã Zelândia e Noruega; os df! !)aixo, Finlând ia e Mêxico.

Do ponto - je-vi s t a anarí : ·ico, pore m, o que mais im porta nao e essa oráem de colocação estab a lecida ,:r:i funçã o dos prêmios arrec~ dados. Tem maior significação o cot~jo ã base de ,l o1 s Índices: o prêmio por habitante e a renda 11 per capitaº.

Quanto ao prêm io por ha b itar,te, o Br.asil (lJ_s$ 2.8)e o 269 col ocado, sendo seus vizinh os : os de cima , kéxico (Us $ 4.9) e Port_!! ga l (US$ 11.9); os de baixo, Filipi nas (U '..;$ 2.6 ) 0. Paquistaõ (US$ 1.0).

Hês ses paises~ s ao as s egu i ntes as relações perce_!: tua i s entre o prêmio por ha bitante e a re nda "per capita": Portugal 2,6, Filj__ pinas 1.5, Brasil 1 .0, Fil i pinas 0.9 e Paquistão 0.8.

No Brasil, a receita de prêmios correspondeu, em 1968, a 1.2~i; da Renda Naciona 1 Por centagem men or que essa, dentre os 29 países arrolados , so houve a do Paquistio {0.8%). Portanto, tem toda razão o G~ vêrno ao pretenáer, com a reforirulação que estã fazendo na política de seguros, elevar tal porcentagem dentro do s prõ ximos três a 3% do Produto Interno L1quid o

r~o tâv el , na esta t l'stica em apreço, ê a posição ati _".!. gida pelo Japão. Tercei ro colocado, sua receita d2 prêm ios fo·i da ordem de 5~2 t.>·i l, hÕes de dÕ1ares~ r epres entando 5.4% da Renda iiacional. Sua quota pa!. te na arrecadação m.rnd ia·1 ê de 5.8% 9 ma is do que o tri plo da que apresentava 10 anos atrãs.

Não hã duvida que o Brasil tem uma posição honrosa, ocupado o 219 1ugar em' termo s de arrec-ada ção de prêmios no r ol mundial do s grandes merc ad os seguradores. Mas a verdade ê que a ec onomia naci ona 1 oferece camp o para expansão bem maio r da nossa a ti v idade seguradora

Quin ze mi l hões de dciares - eis o premio de segu r o de v ic;J ú ;Liv idu a1 mai s alto ate agora pa90 nos Es t ados Unid9 s. Quem rece be rã O prê r..-ií) 2 a Sra Linda Mu ll endore, cujo mari do morreu assassinado em 26 de s e temb ro~ ü.. 11 1níted Famil y Life Ins u rance Cornpany", de At lant a , e mitira três apelices de s e9L ro s sõure a vi da de Mulle ndore » w.as o r i sco havia sido divid ido entre 20 ou tra ~ finras, Embora a indenização seja a ma i s elevad a dos Estado s Unidos ~ a s ap~ 1 ic f S emitidas não são as P' ::-is custos a s ; um rropríetãrio de uma ca deia de re st ai ra n~e da Fl5 rida possui ap5 1ices de ~a i s de 21 mi lh~es de d51a re s. (O Es t ado de ;:~.-, D~·1 lo lr 11 7r' ...rr • - '] J. •

* * * *

11 0 Ins t ituto de Ressegu ra s do Brasil estã promovendo ':'S t11d0s- e med i das para a in,p l an tação , no pa is, do seguro sÕbre quebra de mãquj_ ·ias T"" a ta -se de modalidade de s t inada a cobrir pre j u1zos de rivados de a c iden tes u )r' 11iâquinas e equipame ntos durante su as res pe ctivas operações." ( Jornal do Bra s il , lB - 11- 70 )

* * * *

Segundo i nforma o J ~ em sua ed i ção de 24 do corre nte, "a i)r ga nízação das Nações Unidas esta inte r es sa da e m cr iar um organi smo internac i on al que ga ra1 :ta o merca do mundial de seg u ros contra as sinist~ a lidades de gra nd e vulto. Em oficio en ,.< ado a o Gov êrno brasi l ei ro , o diretor da Div isão de Seg :: ros da UNCT AD-Con f erênci as da s Na çõ es par a o Comercio e o Des e nvolvime nto ~ , Sr. \4.R Ma 'in owsk, peue sugestões para a implantação de um Fu ndo Internaciona l fo ie c;u r o. A idé ia de criação dês te Fu nd o foi propo sta pel o repre sentan t e brasiiei -o na UNC TAD , em a bril "

* * * * Bl-80 Pâg.3

Seguros: a necessidade de cquHihrar oferta e proc11rra

!nfc,que e}t:ato

O Gov é rn o. atr3vés rle e s tudo s obj etírns e_ me lic;ulosos. es tá ~rad ativa rnc_nt e introduzmdo me can is mos inai~prn<·fivc is para que polític a de segu r os á;c , em _fu11,~;io da s p resente s c:a ra cteristic;i, d ?. r:; ;, idade naciona i, no vos impulso s de crc:-;~·imcnlo para a at ividade seg uradora do oaí,.

O objetivo gover irnm cnt al não é o fortalecim ento do · nosso seto r emp r esa ri a l corno um fi m em si mesmo e, s im , t"orno um meio para riu e o Seguro se torne in strn m ento amda ma is efici ente e pu iante de a-celer;i,;~ o do dcsen"olvimc-nf ;l nar- if\.~al.

f :><·cnf c m~ntc c,m co nfc1·C·ncia nr onunc'ada na f:Sr·p Ja cte Guerra ;\'aval. o· Ex mo. sr. m i n islro da f:, dú,lr iii e elo f'o:n~r cio . Ma rCtls Vi nicius Praiint c! C' Morais, d isse qu e o plano de expansão rfo Govêrn o ahre para o setor de seguros per:; pe cti ,as de ne~ cí mcnto que pode m el e var a arrecadaçáo de prém ios ho,ie da ordem de 1 <:;., do Produto I nir.mo Líqui do pJra 3 C: :-. .-\cres('cntou o min istro na 0,~asi f10 aue t'S::e incremento da at iv idad e ccgur ad ora 'repr e~enta r á ampliac;ão do cu 11 cu1:rn do se:~uro no proce~s o cio de senvolvimento cto País. a1ravc;~ do a11mc11l0 d ;,s ·'ln vn c<lC ~ cla:rcser vas téc nic-a s das $OCicdadcs segurado ra s, forta k,:C'nc.!o- ~r o m Ncad0 rlc capitais e seu papel na r :ql;rnsão da economia'' .

Gerador de i nvestimentos

Ess r nlancjamenlo do Covcrno e~t á ;i <:. sente na <'.-orre la olJ:,(•rvaç:"10 de fJLI E' n pap el do se Quro nan i..• apena~ o r!c ab snrver r f'nbr ir r i~ cn s. ~r bem que tal [u r: 1;;1 0 sep, de grand e importâ nc ia - - porq11e dá c; 11porte finan c-e iro ao de,N1volvime11to da economia e do_ pro cesso social libertand o-o de per t urbações capazes de r etardi- lo por vêzes con :;ideràv elmen!e o fato é qu e o Seguro age. tamb ém, como institu ição geradora de inv e.,- : time ntos. ;\s emprêsas segur adora .:: , ob r iga- 1 das a constitu ir r eservas técnicas por necessi- ! dade i mperiosa de equilibrio e ga ra n ti a dr. suas ope r ações, não pod em manter fssés r ecursos ociosos em termos económ icos e financeiro s, embora ac,nnulados para fins d e ordem técnica. Por isso são lev a rfas a a nlicá-los mas segundo uma pol íl ica fi nan cri r a que, oriP n tando-sc no se ntido d e torná-lo s ú te is ao de ::cn vo lvi méllto ernnómi C' n nao percam el e vista o fat o de con s tilulr<'rn o la~ tro em q ue repou sa a pró pria sol va h1lidade do s compromi sos decorrentes da s oper aç ões de segur os Para tanto, evidentemente é ind ispensável que as apl ic ações t e nham es tabilidade , Jiqwdez e dispersão , al ém de rentabilidade . E ssa função investidora , que em vários países desen volvidos col oca o seguro e m po· sição de va nguarda no s mercados frn ance1ro , e de capitais, tem induzid o à _conce~çã~ ~de .que_..as e.mpxêsa~ seguradoras sao institmr;oiS financ eiras destinadas a apta r recurs?s p ara fins de investimentos. Sao tam_bém, e _cl aro1 mas não exclusi.vamente. A ativida de inver. sora é conseqüente, ao passo que a de cobrir riscos é básica

A classe seguradora registra , com satl sfação o fato alvissare iro dê que o Govêrno est á daIJd o e nfoque exato aos problcrn;i s ~o Seguro e t''as peculiaridades de natureza tecni ca. Ne m .:;empre foi assim, pois no passado a vis;io i n a d equ ada da matéria resultou na prátic a de erros pelos quais o mer cado seg ur aco r continua, ainda h!)je, pagando elevado trihuto.

O regime de investimento <las reservas técnica s constitui exemplo dos mais frisan;es. As seg uraàoras foram obrigadas a fazer a pl1_ca· ções que importaram em violenta des cap 1ta· lização, em prejuizo d a normal idade de s ua evolu-;ao }J atrimonial. Isso ocone11 porque, no Dlenn vlgo:ç do proceso inflacionário estab~lcc eu-s e o prazo de 25 anos para as arnori. 1zaçõ c, , rle modo que os recu r sos apli cados retornariam com elevadí ssima taxa méd ía de perda do valor original.

Com êsse pêso negali vo no se>tor de 1nvestirnentos, as seguradoras tiveram arn~a que c: nfre n t ar o desgaste provocad o pela in· flaçfl(r na própria operação das C;;Jr t e ira s de "c~u ros. O resultado é guc se prc.1ud1co~1

c\Jor rn cment e o proc:es.so normal e nec essa· ric, de cap italiz:1çií o das emprêsas, ;:11n ca ç~rla 5 rlr ~r atrasarem e m compa r;i cão C(llll o ntrn.0

,L' e r al de evolu\ão econômica. Par a corri gir · n clc rompasso, o Goví~rno lançou mão d o r

i:11r~o de eleva r periodicament e o ca pi t al m1!limo ex igido rara o fun cio namento de s~·

.'~i.lra doras. como forma de p romover continua " injeçõe s de re c ursos para fortalecim e n to p.1\r i111 onial das e morê sas . Jsto, porém, :-rmn re e m nroporrõrs C' a oazes de rompat1bl·

li:~ar c rn o es fôrço de cani t ali zacão com a ex· peclativa de rrnlahlidadc oferecida pelo se· t o r d() Se,:rnro ,\c r edito q u e essa má experiên cia t enh~ em parte r nt ribu id o nara modificar a opi·

11 i3 0 antes 1.ormada ac&rca da atividad e se•

Ç!u r;iclora Mas hoje, principalmente p~r que ifi c~t á cnraizadc1 na ad min i stração púbhc~ a ·pr;1tica salutar do planejamento, favoreci? a nrlo irrandc progresso que r e alizamo s cm termo s de- cultura econômi ca e ele forrna ça o (IC lé c· nico s e esnr dali stas , as questõe s de seg t\· r ei~ <'- t .:in ree·ebcnc!o tratamento no ex ato n1• vrl <'111 q11e de vem se r colocadas .

Eauilibr ar i:,ferta e procura

Hoje, o cap ital m íni mo para q_ue uma se ~u r acior<l possa fu ndonar f,, de Cr$ , - · l S00.000 00 , se ela se dedicar apenas ao nimo Vi da. e de CrS J .000.000 ,00 s e o sell ohiel) fôr a opNaç ão exc l usiva em o~tro s ramo:i Trata-se de cifras elevadas . se ttve~rno s i;:m conta a naturez a especial dos f enomeno s que p er turbar am até rece ntemente evo lução pa tri monial das empr êsas e os md1rc s de ren1'ahilidade do merca do sci.gurador. o Govêrno. por isso mesm o, procurou ado t ar fórmulas na r a viabi li zar êsse nôvo pr ocesso ele cani t a lha ção. Fig ur a nesse esquema . p~r ex emplo. o decreto-lei oue_ prevê a conces ~ao ne estímul os fi~ca is e técrncos p a r a as fusoes e incorporações de emprê sas

T arifas realistas

Nos têrmos em que está sendo eq uac io- · nada a' política glo bal de seguros, anunciad a p~!o ministro !Vl arcu s V1mc111s de Morais na conferência da Esc ola de Guerra Naval. ac re• di to que a a ti vidade_ segu radora nacional e ncontre, afinal, con d1çoes para expandir -se e para prestar os serviços que dela rec~amam tanto a economia como o processo soCJaL . O equilíbrio entre oferta e pr_ocur a e condi ção fundament_al: Dentre os caminho s m· dicados pelo sr. ministro, quero de stacar o plano de expansão que ~i sa elev.ar _ a procura .,...., de sorte que a arrec:adac;ao de prem10 s ~lca nce . o índice de 3"-~ do Produto Interno L1qu1do. sa indo do atual e mode sto nível de 1%: Isso importa num a verdadeira massific~ ção do se<r uro o que si<1nifíca, além do m ais, tornar a ;eg u;·ança eco1~ômica ace_ssível mais amplas c:a ma das sociais, que assim lerao ~por!umdades de realizar outra de suas, aspiraçoes

A revisão da estrutura tecmco-operac10nal com vistas à adoção de critérios capazes de 1 promoverem maior aproveita_mento, da c~pacidade de atuação das empr_esas, e outl o instrumento de ação que se 1~ sc r eve, co1:1 pleno acêrto , na política anunpa_da pelo ministro da Indústria e do Comerc10. As seguradoras , hoje manietadas pela rigidez e !ns~fici ê ncia do s limites de trabalho que lhes sao impos tos , não t êm condiçõ_es l?ara conservar-· · dentro das fronteiras n ae10na1s um volume substancialmente maior· da renda gerada pelas operações de seguros._ O merc ado internac1onal e o cammho inevitável para que tal lacuna se j~ s uprida, proccs" ando-se um· escoament? de d1v1 sas 9t)e naturalmente importa reduzll', no benef1c1~ do no sso Orcamento de Cámhio e da canah• n..cão ele rec ursos para o desenvolvimento na cio nal.

Para abordar apenas mais um dos ponto s da importante conferênci a do ministro 1'vlarcus Vinicius de Morais, devo referir-me ao prob ma da revisão dos atuai s processos t~rifários, que precisam ajustar-se às caracterí stieas da presente etapa da evoluç ão econõmica do País. fviuitas das tarifa s 11 ind a re• montam à é poca da nossa economia semi• co lon ial. em que lhes cabia o pan ei na di - · visão in te rna cio nal do trabalho , de sistem ..: abastecedor de produtos primários. O intenso . e rápido proaesso de ind ustrialização modificou substancialmente êsse quadro econômi• co , gerando t ~mbém, por outro lado, a modificação de tôda a J~áma tradicional do s r iscos pertinentes, não -s'o-à -produção de bens e serviços como, também , à própria organização da vida do homem em comunidade. 'fecnicamelite, porúµl,fo, ,é preciso .9.ue os processos tarifários evoluam em ' u d S;l~ modifi• ~ "" - - • " , ~ ~ veni ;s ·storções e seguilibrios e hoje se observam na · taxa_çio de riscos, · olil re• flexos negntivós nos resultados das e rês as seguradoras.

A classe seguradora tem razões para confiar na ação tfo ·Govêrno, sobretudo agora Que, anunciados importantes aspectos da politica elaborada para o setor, pode-se cons_. tatar que os problemas do seguro estão en• : contrando correto e.quacionament ot fruto de trabalho sério_ e o~jetivo de~ planejamento !1º 9.ual sobressai a p reocupaçao sadia e pab'16tica do desenvol'O'llllento nacional. O enfoque dado às questões tlo seguro mostra com tôda évi~ência a·-convicção gover ~amental de qu~ d~sénvolvimento é processo mtegrado , mob1lizan.do todos os setores para u ma expa nsão global e harmoniosa.

RESE~H A SEMAN AL

Presidente da Pepuhlic a enviou mensa ~ew ao Congresso Nacional oedindo a retirada de projeto aue ~utori za o LÕi de Brasileiro e a Companhia Nacio nal de Naveç,acão Costeir a a exnlorarem diretamente a industria de seºuro s de trans porte ~aritimo. Seoundo revel a a imprensa, a proposicão autorizava t a~ bêrn aouclas err,prêsas, pela sociedad e por acõ e s oue viessem a constituir, a ex rlorarem os seguros dos ra~os element a res .

"A sub-rorrac-ão e um instituto juridico benéfico que, em rel~ção ao sec,uro , 2 pode ~~i!T'~nu i r os gastos do sequrador '.' - af irma 9 S,:-. J orge Brito de Sou za, em tese apresentada durante a 7a. Conferência Brasileira de Seguros Privados. Dai por oue o autor sugere, entre outras, as seguintes medidas: a) in clusão . na apõlice de disposicão contratual estabelecendo a sub-rogacão do sequ~~ dor nos direitos do segurado, desde que os contratos rl e seguro o permitaw; b) os recibos de quitacão referentes ãs indeniza ções panas dev em mencionar a su~-rogar.ão. A tese em referência. a provad a oor unani~idade durante o conclave, estã ru h1icada, na inteqra, nesta edicão . 3

n Senado Federal re j eitou o Drojeto - de-lei,de autoria do Senador ~ur~lio Viana, aue dispunha ''sôbre a inclusão de clãusula proibitiva de p~qamen t o em contr ato de sequro de aeronaves civ i s ~ ou ando houver infrinqênci~ de dispositivos do s arts 155 e 156 , do Cõ diqo Bra s ile i r o do Ar" . Na Comis são de Constituicão e J ustica da Câmara do ~ Deputado s o projeto também fÕra rejeitado .

No ano passado , a ar recada cão de prê~ ios rlo mercado seQ urador fr ancês fo i 4 rte 22 , 15 bilhõe s de fran cos . corres pondendo a , x do ~roduto Interno Rr~ to . o ra~o a ut omõve i s, com 9,4 bi l hêes ( 42,5 % d~ me r cado), ocupou a 11der an ca absoluta , seg ui do dos r amos vida (19% ) e i ncê nd io (1 0, 4%).

-DIRETORIA

ATA NQ 247-42/70

Resoluções de 3-12-70:

1) - Encaminhar ao Sindicato de São Paulo o parecer da Assessoria Jurf .,.. --..·di'ca a respeito . da cõnsulta .formulada por. aquêle órgão. (F.696/.69} -

2) - Solicitar dados complementares ao Sindicato para melhor definição do fato denunciado. · (F.081/70}

3) - Aqradecer ã vvo o ofere cimento dà realização de cursos para ins petores de ·sinistr~s automõveis. (F.749/70)

4) - Autorizar a· CTSAR a manter ·eótendiment os· com o O i r et or do OER-RJ, n~ sentido da ado ção de medid~s de se~uranç~ nas rodo vias esta,, duais. (F.0615/ 69) .

5} - Endereçar memoria l ao Mi nistro da Indus ~ria e do Comércio, a rõsito do papel d~s em penhado ·pe l as emprêsas d~ capitalização processo econômic o n,aciona i'. (F . 94 5/70) .

pr.Q_ no

,/à A Aprova no~o modelo de Declaração Pessoal de Satlde,pdra Se~uros de Vida Individual

O Superintendente da Sup erin-tendência ele Se~uros Pri vades, na forma do disposto no Art. 36, alinea ncn, do Decreto-lei n~ 73,--de 2i de novemoro de 1966,

considexando- a p..c.o.posta apresentada pai a FENASEG em of.!cio 3034/68; e

considerando a recomendação no ·oott-/70, da Comi.§

são Especial de Vida, Acidentes ·~ essoais e 3eGuro-Saúde, e o que \ co.n.ata do pr~so SUS.EP .ns. .·22~739/68,

HESOLVE:

1. Apro~a r o modêlo p a ra neclaração Pessoal ·de -Sat1de, que -acompanha esta Circular., pa:ra ser USci.do nos se g u r o s indiV1dua1s do ramo Vida.

2 . Esta ·c1rcular r 6vog a a de uQ 18, de 2 1 de maio de 1968, e entra em vigor n a dat a da s ua publi c ação .

:óECLilRA ,;;;Io .PE$SO,1.L DE 0AlIDÉ .bv é1:.1':DlilA W Pi.RA

SEGUHO SLM E;J,hE J:~.:JICO

R8t e f orrrr,üário deverá _ser pr&enchido pe l o proponent0, a.e próprio punho t em tl 8 ti .i)o c ursivo. letra

:;.espo st a s que farão pr.:i. ·lie d.o. proposta p.:.r a se 6 u r o de vL,a feita à

·

Estl 6T ;".vid~ :::.tuc.lmC:nte ?

b Os p c.rtos for o.m norr.i::.is?

(Indique-a com

Fa~ él{;·orc1 ou f~1/. aat c :::; uso exce~sivo de be:: >:" dus él1c6olicas? ••••••••••••••••••

6 Ll.·- Con s1l ~. t~rr: rr; :dico •::- nos últimos 3 <..1.nos? • ., ·•• e:• o eo ..,

f b l1onie e end ,:rôço do ::; Íw.1s rnoe :

ü. e

pO.-S f] 2'-:

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Q,u.al

• • • •••

Qu.:11?

d Sofre ou j~ scfr Gu de d o~nç~ o s e n jo r~?·••• •······••·•~· • •

·•·••••

____...,________.._...,,,____.,.....~::afltttW.......,. ~Rt·Pll·Plil,.,••------------------------..

Provo. de id e; .ri ti d.:il a: ó.::i.rt c i rn. dü iéi.anti:::.~1.c ou p r o fi e, s i o n :il , tí t ulo d e ele it or f\ U oor ti ficnd o i 0 r ...s 0rv i nt ~ .

C:1.rteira. ••• • • •.• .• • "' • • • •••••••• S ü ri e • • •••• • ••••• ?{úmero ••••••••••••••••• N~ fo.lt:1 de c~rteirn 1 ~cc it~~-Gé-á, como provn. de identiu::ide, um~ declnr~çÕ.O de du~ s pesso~ s idônea.s, com ~s firra~s r e conl1ecid cs em tabeliii0

DecL:1ro que , n.'.!s rCJGi,)Ost :-.s ar, q: us:: Gtion~rio ~ c im:i. , n~do. ocultei, e ôbservei a m-:.is estrito. v.:::rc.cid~e, pode n do e. Comp :: n lli~ ter em conto. a suo. p orfGi t n. cxo.tid~ P,! ru. o exo.mc d.o so.;uro propo s to e c :mseqüente emiss o do. c.p6lice. fü:l o. s .:.:.s respost o.8 forn.m fei ·i;n.s por r;iim , com o con:1c cime nto de que S..)l'VÍro..(l p::i.rn. u ::i.pr8 cia.ç o.o do riscr-, est~do o. este subordinc.d:'. :::. ncei ta.çno d::i. Coi:1po.n,,11io.. il.uto ri zo a. obter de quru.quer dos múdicos que mo tr:1tor:J.m tô<ln e qun.1 4. u r::l r infornnç c.o sôbre o n e u e s te.do de snúde , ::.ntcrb r e ntucl, dispcn ;::; :mdo , oxprcsso.me:1te, ditos mc'.icdcos de qu.:ilquc r impl'.ldimento lig'.).(f_o ao segrêd"" prrifis ::aon,'!.l.

•• ,,, , • • •• d.e • • • · de 19 ........ .. • • •••••••• • •• •••• •• •••1:.-~• •• •••••••••• • • •••••• o .. ............ . .............. .. ,i.ssin::l.ttu-;1

d. o Corr E: tor il.ssin a.tu.r-'..l do Proponente ~• • o . .. .... •••••a•• • •• ci •• .. .. • • ••• u. •• • • .. ••••••••••

-------------------le.l-- :'PWttte•1-·.,...,.y K U I r O I r.1 P O R T .~ N T E -----·· ----- -

l ~~-,;~J~J~ ~,.; etr1 ~$6fitr&)~'t!.'~~111Mfiui(;ão que cccrr..e r-n uma rel'açâo jorlciica , por fôrç a d~ um pagament0

Co lo(a -~e u mo ,.:e- isa em \ugr1 r de ou·r,1 i..O Í~• à , urn a pessoa n~

iL.:-:'"!3f de ov t r L : peS!;C d.

T-2 :·,tn 1•ndo :-er leg al, :;,;J é, (•rn v•n 1.,cie de:. preceito df': I,,; ;; 12 1., ;,rinc,;te. (]e:,! r , , de ce1 ta :; f• d(' 1 <'f r, ,in i.lc:-~ c co~d•çõe~, .::cm0 c o! wendon ,d.

~Jn,,,, • lri111,:, h1pot ese dep,]~de,.i\ do ajl•~!,: feito 8n ,re 3~ J.-.\;:_.:~c. e'-=. ahL'!ecend:--1-a n a rc L:1 çílo de (!; r ~110 P:•tre 0 :".""1~"1LJ:, t": v1::rt .i:::-J • -·:,) r ã,:: ioao se f2(·3 o uê'rta:, 1e r,:u bàsi,:;i: 1e::tt-: i r,her(-;n t t' à d rn ff-laç ã o. · · - '

r,.. ,;,:. " s;ruc=;ç,;:;o ex:sl ei 11 P, µe'r, p,,~JéJnwntc·, cr ~-5c ,_;ma 1nvõ, cr,rn ;:i '.; ul-->,L: ..; ;~ 50 do cr~:do· 00 1 aqu&'.!' qi1E' ;.)aQ<)U

C.::::--:YJ :>r: vf! a s ub t:1ga·;~,,:- não n pcr,·1 .-~ :i~ul0 grar,jttC\ :.:ó,1,t!',:1.1 on f'roso.

LI" ~ -->:,J ; ,i '"i:. c 11Lonrr 3;1iO S "'ef1?rên\,_ a~. :1,: li-.•qi·:i1açfio r01:,.- ,..:; d i :os ·-u :a subr.tônc-,;; ror rri,;p011,·k à d a ,;ub-rog,1<-,.:ío. corno tr ,,t -.··!,i nr C6d;i=1º C:ivi l 8r íl-- ilei r o

~, -·. (,: 'Íl•l(l , í\(' D;Qé",tO, ,'.'!'t:)3 1 ÍZ:iCIU5 l'.)0• nr<1!'1)) rio irnpe: ri! ! • t,.1.:.t11 11,J; .:: o L~er·•, :J rn- ~-: 11 : c r1<=6cs frf•1.·?'•' lf.~~. ,~,:, íllO sub ,·,,q ,to: >.;

<:1 t ·d, r o, !q! 11tú·i=), à €"".tinç~e, d,.~ urn ) 11L'' .-1·- Oi1··2~ a µ<H1~ ~dac;

(·.~· •.-::; 'cJ,_•r--! d T. o~ e7e i~O! dt·c•--.rr0:11es e ,1, fa-.. r d1tp.;;- 1 ;-, que, pO í

1r.: , --<:. · r.•(\,-·,,:, huviu p r oc\Jradn d~fc\·:.Jer ;- t<l\•.- :i_J '"" r t;. ·1it

JI, u,·, ,-: rr-i:.o:· ;cu:, .~0,1•ra o ·11esrn<, d e ved.- r.

!"..:ses d , 1w 0 '. on,:,tu•êin , a ,uh-rog,çiic , (!Lh~ erd n di re;to

:l•: t 100 ·"'!<: .:"1 t ( dr· !i1tt-"'rv·,•,~/,i:

r.., -iJ ;r,-, e ir: ,~)res c lPcLvt'f ,3 in i ~ld!! ,,:·l ··!,-:. ·,:-• : i-~•r-..) fl,";i ::t :·tL"P. -~!a

::-E: ,:or

·~l,tstc\'"içii:~. 1 ;-; ,:., ·<.?t1d, n'"'ct?~ s õr! 1 · :..~nt:!'--:~ 1·t{ o· 'é-.-

::, .J -

cio ato si m ples de paga r , pagamento que o credo r t•:rá d e recc: be r , a inda que cornpul sàriamenl•::, nfo sendo tilmpouco co n s1J I t c c.io o devedor.

Por outro iõdo, em i ,inçiio d e urn cont r ,, to b i later a l como '.>Óe ser o de se-gu r o :JOci(- ela resu lta r de uma co m bina ção

E.re t ui:ido o r ,igamenu , f ic a 0 segurnd ,:,r su b-rogado no s di• rei!'.;$ cio segurado cont r .1 um clc v~clo r· qu e su rge a pos teriorr, mu ita s v êze s inco nfcrma o-) co m a s ub rogilç êío , sem apreen d e •lhc. cxõ :i.1,11e, rte e, sentido. po r entende r <:1u e ao segu ra d or, pagd a i <1cien izaç ã o não é po s~:vel corno ub- rog ~, do , no l ug ar do a m igo (: r e d o r ; o exercício d a svb- r o g ilçã o , fXJr ciue o o bj e ti -10 cont r atual cio seguro era o de r;! para r o clõno ofri do p e lo m esm o credor, e que ve io a origir.il :-- o débito

Esse e 11tendimento é c;; d r úx 1Jlo, porque p r etende, ern muitos c asos , apS:niJ:.; a consn9raç ,fo cio tc.-:,ri,; da rrrespo'."lsab i!idade

E o r0.,!is e~trc1 nho é qu~ tem enco r,t r ãdo g u ;, rid a ern m ui t as c..iec isões : ucli c :a is .

!l - A SU B- RO G AÇ l O E O CÓDI GO C IVIL BR ASILEIRO

A SUB-P.OGA ÇÃO LEGAL

Entre as h ipótese~ r:, •·•-~vi s:as 1 0 c1rt :go 985 do Có d igo Ci ,, il , c:.q ~:~ia qu e dir e! tarn e11te ,.:stá rc !nc ion ada corn c,s 1n kr2,-ses d o scg •Jradc r é a co r,s tantc do itE- :n I l i dis p ondo que a sub- rogação oo;, r2 -se, e~ rlen-::, c.Er·eito, e1~1 fa•1or: "do tercei r o intercssac.lo , que paga a d ív ida pe la (]uai cru o ,, podia s-2 :- r)b rig a do , 110 todo ou e rn parte".

Con~,, <.J suh -r.::.•Tçê.0 p r.::,vérn ele p rHJélinen \o , é í n dispCll $Ó ve fow r ú prcva de qu 0 ésse pd ÇJíl1nen t o fu i fei t o

r;êl, êl 1:J sc·guríldor a ob r igêlç<'i:; de pagar, decorrente das o b ri -

g -1,,ô.;,s a'asu rnicias n o co n t r at o de ,c,y.1ro , resu !ra da efet ivação do r i;v_1 pre ·,isto no contrato

1\:;:_, n,, pano ·-~ s2.ti~fo l t n ,:_-; ::,egur ado , e dada ao seg urador a qu:1 ,1ç5.:, r(;' sr:,ec1i va, se o :-, agamc r. to fo i c onsequer:te de aç ã o ou

,-1·1: sÃo _ rle t::ccei r o, {:-s te rc'.:- p on dt>~á ae> seg u .-ador pe : a s co n se-

•:;L;é! ~c;a:; d~ ~e~; CJto

!- :i:-r eh :_!,?:,::rr,,ir.2r,5,, l0ga!, ou dtl cond iç ão cont r a t ual , co-

r~; co::•vrna ,,stél r , r-,,luícla n ,, ;ipé lí ce , é conven iente q•Je o r eci

!x, 1 i,r:);ido :)e l0 s c,,-,L1 rqd,) ccn:cnha, exprcss0rnente, a s u L-ro ga-

, :2:;, nos drrci ! o~ clé s te , n e lo segurador , a f irn de evita r equívo•

cc•,- de futuro

~- !1 nw inen1 e vem ~e rrotan clo urnr1 modif ic aç ão acentua da na ,, ! r: itl c cia:.:i 'ele , que -1~0 aceit ,ivam a s ub-rogação do :;egurador r c;~ di rei to ,, do seg u rado, p e r r,ào se aperceberem d a inteligência do d's posto !"'º ar tígc, 1432 do Cód igo Civi l. nr- r. l Pão ~

Esta mudança de mentalidade tomou-se ma is- niti~- a~.;partir da instituição do seguro obrigatório àe responsabilidade- civil .

A obrigatoriedade dêsse ti po d e seg u m rnoljtrou -qôe~' si- ._. nistros sem o aspecto essencial d á á !ea, escapanc'. ">, portanto, à classificação de casos fortúitos, o- segurndor indenizava nos têrmos do item Ili do artigo 985 supracitado.

Comentando a maté ria, CARVALHO SANTOS faz as seguintes observações, em sua obra Código Civil In terpretado {vol. XIII, 2a. edição, págs. 78/79): ·

"Não é ba s tante po rém o pagamento. Faz-se mister ainda, para se vetlficar a sub-roga ção de que cogita o n. 111 dêste artigo que comentamos, ·a qualidade de co-obrigad.o era parte de quem efetua pagamento.:

A origem e a natureza da o brigaç~ não Interessam para os efeitos da- sub-rógaç~; Quaisquer que elas sej a m, desde que haja- 1 · ·qua-lidade de co-obrigado d a paFte de quem paga, op&ração a sub-rogaçio. .

A natureza da obrigação n ão inte res se. Basta que no momen to em que o pagamento é efetuado exista a co-obrloação, pouco impo rtando que o co-obrigado o sej; pessoc ln,ente ou em v i rtude de um direito rea1:

Aplicando-se o que ve m de ser expos to, f~il .á verificar qoe fic a m ·sub-rogádos, de plen~ direito , entre outros, os segu inte s: , . •••

h-) a segut'Odora-.,, pagando1:<k .al histTO, , fi as subrogada nos direitos :dQt~~-~~1, 1 U'MUlta dos a rts. 1432- e - 9.85 n 3 -clo .Cõdlgçf ~

Ainda, re<entemen te, t ive"™1s ,?popunid.::ç}.3_ çf~-,:R~r iluttrl· Julgador d,zer que o segur:ador- •n~Ç> p~ ~,..,..;g?ralr" ~ custa • pagar e, quando o faz, vem a Jufzo pleltea r:-~ P ~ :...-ttnento. como sub-rogac;lo, ~aquilo q\,/e pagou.

Eita opinião re~I~ u~a·.(>tj ca._:, -c;le~ itUQ.Sa nSo -só, -dG problema do seguro em si, como .·da suo-rogação, e, infelizmente, , mais generalizada do que seria de ~ejar.

Tentamos, na opo tu~idade , d e monstrar que a quettlo nlo tinha o aspecto pelo qual era apl'esentada r-Se n8o fõue ·vista com absoluta isenção de &ni mo; cw., análl.ie· da c:oneé"ituaçio · do contrato de seguro, como definido na ·,Códtgo · etyj l ,- e dc), ,nsttiuto;• s ub-rogação, serh1tiíGs .levados a ó b's~o~t:cfe•·,adn,ltlJ! ·..-,, o

gurador constituiria a ún ica pess oa que , sub- rogada, não poderi 1; exercitar os diíeito s a dq uir id o s atra vés da sub-rogação.

E is to é u m contra s senso j urídico. ·

A SUB-ROGAÇÃO CONVENCIONAL

O - rt igo 98ó do Cód igo Ci vi l d iz _ q ue a sub-rogação é co,,• ve nc ionai•:

" f. Qu ando o cre dor receb e o pag am ento de t e rce iro e ex press a menie lhe tra n sfere todos os seus dire it o s".

Ês te t ipo de s u b- rogação se or i g ina da vo ntarle elas partes e eleve cc ;Vi ta r do instru m ento q ue resu m e a vontade a ludida.

• A hí pót e se pre vi:; ta no it e m ac im a : ra nscrito, que interessa d, rc ,c men te ;,e, segu rndo f , e s tíl na de pendência dos requisit os seg1;; ntes :

a ) c0n3e:1tir;-, cn~o e c a p ôc ic!?.de d o credo r

b) r.: pa g .'l rne nto e m d inheiro do t e r ceiro r.ão ob ri g ado.

O c.edo:- nE;o es,.i ohrígado a concede r sub-rogaçã o ao t e rce o c;ue é 1:,u a o p ag amento Com o r u,séll t a o já ci ta d o CAR VA-

LHO S /1,t,ti\ )S, c p 0;i;!r.do-s e Do r sua vez e m CARV .i\ L.H O DE M EN-

f)Gl'JÇ/..' , e credor não pode r ecusa r o paga me n t o qu e lhe q ueir a

r,1:,t, ~ t 0;-ce::-c, en1 r ,o rn :: e por co nta uo de•; edor, rnêls isso n ã o

;;-., 1.•·., ! 1 1;} d1r :J il Ç<l C dv co ncerlc:-- l!ie e cre do r a pret en d id a sub-

, :,~!i.!(;3C: , c;ur- fica cJepr;:,i,dendo ex c lu si vame1 ) t e de sua v ont a d e, ccin ::, pe :•;go d'= inco rre r n;i mo 1a acc ip ie n d i "

E :-1crc ccn u:

"

1) ci ~-·Jb-rogaç5o deve :;e r exp ressamente co n cedida na quitação;

tJ ) é co n t".:m p o r :1nt'íl ao p a gam e n to.

:J p agarnent o sempre s e p !·esu rne libE:rat ó r io. Da í a nece s•

s:d ad~ cie ser cxp r e~ sa a s u b- r o gação.

;...J~o q t.:er i~to d; zer que deva co n star d a quitação semp re a

p:, I;;...,,., ~:JL, -roga ,. t-J:ida d is s o , po r que a ve r d ade é qu e não s e

x1gc- o ,1n-, pre~10 de expres:;ôes in -=quív0ca5 d a int enc 'J ele s u b -rog ar, o que se pede Vl! r i f ;car c o rn o uso d e pa ia vras eq u ivalentes corn" se;;,r--, : ced o , pode r.:i cr,e r ,ilar os meus di r e i to s , e tc." (oL .- ,u,d ~ vs.,I. Vi ! , p,,g. 8-4 / 36)

A qu it aç ã o d ,:. da at r av é s d e mandatário com pode res cspec: a ;,, n á o npr;r ;1 ?. :: ub -rraga ,;.'í o, se e ntre êsses p o deres n ão es tive r ::· d'-~ ;,t1b - rog c; r

A ex pc:;iç ão fo, u i rno:; tril co rn o se to rna nece5sá r io a ca utel ;:ir-~ e o seçiu r aclo r n ;i quitaçiio de indeniza ç ões q ue poss tim vir :i s-~ r r e emb o ls adas pe lo exercício eia s u b -rogação.

Sendo a sub- rogação u m in s titu to juríd ico benéfico ; em rela ç ão ao seguro , pode di m in u ir os gasto s do seguráé:Jor., p(Cpomos , com a a p rese ntação dês t e t r abal h o , o seguinte :

a) c m todos os contratos de seguro que poss ibilitarem a subrogação do segurador nos direi tos do segu rado, j á que nem todos o permitem, se ja in cl uída na apó lice disposição contratual estabe lecendo-a; ·

b) que al ,i m da su ges tã o acima os recibos de quitação re. ferentes às indeniza ções p a gas, quando f ô r o caso, também mencionem expressamen te a sub-rogação referidd;

e) qu e se ja d a d a especial atenção aos recibos firm a dos por procuradores dos segurados, com exame cuidadoso dos poderes contidos no instrumento de mandato.

O presente trabalho visa apenas a contribuir para desenvot-1 vimento c a da vez maior das operações de seguro.

Blbllografia

1) Do Pag a mento com Sub-Rogação - Ma rio de Assis Mo.Jra.

li) Código Civil Brasileiro interpretado - J M. de Carvalho Santos.

Legislação

CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO BI-81

ADM IN ISTRACAO PÚBLICA ' PARECER NnRMATIVO

P1PÔSTO SÔCRE RENDA E PROVENTOS

PESSOAS JURfDICAS

CORREÇAO MOi~ET~RI/l. DO ATIVO I' 1013 IL!ZADO

Conforme interpretacão do Sr. Mi nistro da Fazenda 1 l e tra 11c 11 dÕ 19 do a r t. 29 do Jecreto n0 S4 145 de 19.8.64, a correção mo netã ri a de Que trata o art~ 3Q do Decreto-lei nQ 4 . 357, de 16 rle j~lho de 1964, aplica-se, nas e~rresas de sequros e capitaliza ção, aos bens imõv~is garantido:res das reservas tecnicas, aue por ato da Superintenrlência de Seouros Privados , fo~m incluidos no ativo imobiliz ~do da emprêsa, sõ podendo ser alienados ap6s decorridos 3 (tr~s) anos da Ültirna correção.

tios tênnos da inte r pretação dàda pelo Sr. Ministro da Fazenda a letra 11 C 11 do~ 10 do art. 20 do Decreto·nQ 54.145 de 19 de ar')Ôsto de 1964 (item nQ 101. letra "c 11 do I.N. - SRF nc.> 2/69} em des pacho exarado no Proc nt 178.338/64, publicado no O.O do dia 7 de outubro de 1964, o conce·rto de at i vo imo b ilizado das emprêsas de seg~ ros e capitalização. para efeito da c orreção monetãria de oue trata a Lei n2 4.357 de 16.7. 64; é dad o pe l a Superintendência de Seguros Pri vados do ~inist~rio da lndüs t ria e do Com~rc i o, não podendo os im5 vei s aarantirlo r es de reservas t~cnicas ser alienados, onerados ou sub rog ados durante 3 ano s a contar da data da ultima correcão .

~e sse sent i do foi baixada a Porta ri a nQ 44, de 8 de no ver1b ro de 19 64 , do Di re t or tie r al do ex ~into Dep a rta mento Naci onal de Scauros Privados e Capital i zacâ o, re parti c ão suce di da pe la atual Sup ~ r i nt end~n c i a de Seguros Pr i vados (D.O. de 12 11 64)

OETRArl 011 1ULG,ll. ORDEM DE SERVICO SOBRE LIBEPAÇAO DE VETCULOS

O "Diario nficia l 11 da Guanab ara de 24 de novembro ( rãoi na n0 16. 493) pu blicou a ~r dem de ~ervico nQ 164 , de 18 de ao~ to, do f) epartarnento de Trânsito, alie 9isrõe sôbre a 1íberação de ve_r culos ap reen did os ou re ti rlos nos deposit as do OETRAN. Para a libera cão . a OS fa z as seq uintes exia~ncias, no oue se refer e a seguro:veículo s co letivos - se,-:,u-ro -de re s ponsar i1idade civil (apÕlic e col etiva); tax is e veiculas de ca rq a - senuro de respon s abilida de ci vi l (~ ilh e te de sequ r o , a ut ent ic ado pelo ban co ou a a pól ice coleti= va paríl r.asos de einprêsa).

Ad iante, d i z a ~S que a liberação de veTculos pa rt icu lar es exiae o s e9 uro de responsuh ili dade civi l (silhete de seguro, au te nticado re l o ba nc9 ; tr atando- se de nessoas jur1dicas,deverã ser exi bida ap~l i ce coletiva de s e guro de r espons abilidade c i vil

Eis , na ínte qra, a nr de~ de Ser vi ço :

-t\. Ordem ele St!ni<;,1 '·E" DETRA'N C) p~i;a, !iber:ação 00 VllmUla, i1" '.ll7-69,_ d e :l!l ,1c góst o d e 1~, l>'artloulin"ts :

1>:~s~a a vwornr com a 11,;,.q u•ntc r eu~-_

1) certlíicado cte Nit,J!l!b.o ,de ,;~\o : · .- · aut omotor C-plastlíJ.cr..rlo) om llome do·

1 P r1l'il llbm·at;.<u, d.;,,.; vekulo, r eal proµrietlu:lo a u n"1 n d i,h:,;; on ret ioc.s llG ~ r1e1~6sltu.•: 2) Licen ça d e v eic ulo ~túa de qui ~ do D J•:-l'RAN clc•: er!l o :;,, 1· :it cn füct!l '; a,,; taçfi o \ ".e1• uh:tr., 1:1 Hma •· r :1 p1 , ,-cn t :-u m, w :-1 S e[u ro d e tC''>!J01uahllldt\dtl cl~ ,,,; 11rn,,, ;1 ot n f:(''.!' tih· \\1dir:c',<los : vH (b!.lh et(I d e !>t:g urol a.u t er.tica da. « Pa~n Ji b c-: 1c::i r d e vc-iru lo~ :;oit>- Pi:lo 'b &nr o "'l'io cRS ode pct!60ft.S J utlt i\ ,,, : dicru; tleverú 11er ·exilfüm.a 'llp3\ice co~

! ) C e rlific:..rlc, de n ,:{.11,( ni cte vcíet,lu all • omoto~ (pla>-t;fk::ul n) em nn mo d!•

!('tiva d e :,egm o de regpou~abillt1ad.e cívll. se o •hillle tc .não fôr d!B~lnto <:rn r-n cnrlo µelo 1>1!.nco).

r , ,l\1 p ro111!efal.:rio 4J G ll!f.t de qulta.Çã.o •da '.l'Mca Ro-'.l; L!ce n, a º" •:r i 11 )11 •~:1ia de qttl t1oviá1 l a t'Jnir.r~ f,,t i'.ft .,' · C ; 1) - Q.g vetculos ::ró tJod<ll'f.o s er :i, s ,, ,-,, 11 r, d1, r, ·.sp 1fü !<i1\IJ!l d1u <-' t;l mtlratlc., p el o '!'i?3peettvn prQ})Ptetm-lo v il , Ap ó·li,Y r.•Mt ! ~a •. ou pmc111·ad01· Ue-n rlamente tlocmmenta.do v m· p rot:u rnç{io 41 0 , 1i ~ .-1 , n 11l f r, , ít•, els 'l'nim Rn 2) tln1 1Jlhi.l 4u"Jr d os ,i.-.so., Hl':râ exil11lV :iri t ú n ica .g ttla a cur te!!'!\ de ithmtltla ào tto fffef\. 1 l som 11~ , 1) \>1 oo, ii•t.é. li o -o r 0 - t ivo iu op r!e-M.i-! o ou d e :-reu l>ftStim e ,i •·"' 1m tsm,, dn t!Ul!Ji'(!Sa m'eúen r.iruio P 1ocmrttdor. ,, 11 ,t,<, 1., , J>T•'TTtAY-1 (Ili prom1 rnctor drl- O) •O;; voiculoo wm.ovldos txruon, o.!I v!~IGnum l, dneum,'n tado <pro1mra~ll.ol tlftl)6sitoB µ 01· tieternl.lnlt,ÇL.o rtl9, autop o cl<:'? \.o tratn •· df! llh eJ'I\QÍi,O t'IClll vo.l- 'tldtull' jmtflltsl ou p:oll~fül o u ,à tlh!J)O·· cl!loA r nletivcr ~lefã o tias m1!rm100 m)mettte lloà'1:rilo "b ) llarn lilld 'iu::ih tk n!:(ud t. -e 11<11 -- IU!t libt!r athls .Jlll!d18X>te i. IQ>roaunta(ÍWJ iiP 1.'1"!Salvo:; que ttun illéin ~u lo,; d e Cnr go. : "Sµltc-a-se a N ; vemulos ã üiB!ms.tQio de J) t!a'tillt do fü· J egMrr, de ff!i- •m'!tl.tuto11 de •ú rl.m!Hi!.1fsti lfi\ , ~ eonen lo a u torno t or ( l>li\~Uflemio ,~m 1111o clur..ãu rn> p-e:i.·iota. 1ru- do ?f!a i · p :riipYle:lttTlO_- ill,) S-erão t.ot; .._ ,,..., ,..

;i 1 '.Liean ça cic v t':!!!ul~ (guio. de q ui- · &c ci · fo."":~laa ......,,., dotiaçã.o) Ol!llie'lJWf; aol.nw. ~eoi:fi.oimoi; (com eJR:ei.lill> cw, ONJ!) ~ de •~ ,11i!UOlt11 •-

3) Sog1.1r o d t'. r-tmpOllsabllic¼l.d.e 111\;lJ csdos pela R eJ)l\tÍlQl\o rutl)8dklol:a

( bllhete de segmo, !1.U nitl:Jllto )!D!O ) -... 0 - •·· •

banco ou a apólloe cnlt?tiva p a r a t¼t'Jtll! 0 N:\.'L,; o,.....,,b.Of;, Ol, -d eJ lust.U100.de :rêm l d r. 8ll_l8tl1ê11ole. ou os 1.n:i:os õ e Tuto ou é!i dn:elto comp rová,vei~ tte plano

'•> 'l¼uta de q1rttll()ão mi, Taxa Ro · H<·rlh1 1•w1lvldos L tt\tr11r l:?:1lll11, l~ tibe • do\11:\?la lJ'htOO. , ui:l\o do ve~tl lo )'relo P.ltYe\or ttn D1 -

13 . 1) :i\ lih'>..reçáo de ~ Ufs e ni · culos d e Cargr. per tmce~s a 'elll· pi~ só p oder ú ser feito. i,elo >pl'0-:!1tiet~b m® l éf.i:. rio contl<fito ~l que -P'fm>e !!Ua fJF 111 1 c!e, )lm" 1'el),,e'>tMt'!lntc er eden c•i-<ct•• Juuto ..e •. J'lii.'T:R1.N ou pro,· •T,-,1\- 1· W'llttt.uu.an ~ d~J\t!Et!o lttJl· f}'l'Ul'll ,a.qilo.

v L ão d e Contrôlc.

A pr,,r;.,11t <' Onle.m ue sei ,,. tço entrará om ,1.«or n~ dsta de !i1l3- p ubli~o, C'vo~ad.a.• ru; fib)JifOSii;óet enr !'.lmttró.Tlc . - C!f-lsfl àe N\".Ilv 'llo/a nen V!n,t or do 1')i! Y.'" 111m1to tle 'rrt\n: it o

tste Boletim, em seu -número 12, na Seção "Div ersos':~ ?U blic c u comentári os sôbre estudos que estavam sendo realiza d~ s sôbr e a 2 ~~~ria acima, com .base em dados ·conseguidos no trato d o s seguros e.e. Re sponsabilidade Ci v il obrigatórios. Na é poca ( j u1ho 1 9 S9) já ,.e:.v:~ sido apurada a taxa de 17 8 mor t es p o r 100.000 veículos /a~o .

Novamente no Boletim n9 67, Seção 11 Diversos" , a-;>resE.r -:..'.=. mos novos dados conseguidos pela mesma forma, segundo os q u ais aquela ~~xa de mortalidade se elevara n ara 215 para o ·período de 30 mQses compreendiâo entre j~neiró 196 8/junho 1970 e~ em seguida, para 245 na experiência do período mais recente de julho 1969/ j unho 1970 .

Terminado agora o primeiro ano de v i gê n cia d a Resclução ::'? 11 do C. N. S. P · , foi apurado, na mesma fo n te que fornec e u os d2d0s anterior~s, gue experi~ncia outubro l 969 /setembro 1970 , s~mente c o~ • os Bilnetes emitidos de acôrdo com a mesma Resolução, indi ca q~e a t ax a de mortalidade já se eleva para 2 89 mort es por ' l00.0 00 veícu10s/ ano

Resumindo: os Índices até agora verificados sao os seguintes:

Em julho de 1969 .•••••• ~·-·· 178 mortes por 100.000 ve ículo s/ano

Janeiro/68 a junho de 1970 •• 215 " 11 " 11

Julho/69 a junho/7 0 ..... .• 245 11 11 11 11

Outubro ·sg a setemb ro/70 .•• 2 8 9 li 11 li ll -tste o quadro geral e a sua evolução, como vistos at rav~s da experi~ncia conseguida no trato dos seguros de R C.O . de g r a nde Seg uradora.

Dentro d~sse quad ro g u ns detalhes: r c:p. , t od av i a, merecem atenção al

Po r exe m~lo, e m For t a l e z a ( o n d e ex· t _ is em 22.157 veículos l i c e n ciados e onde, se gun do o Correi o do Ce ar á de 10/11/ 7 0, O C O!: :c>e:.'""a::: Bô n ortes em virtude ,1e ac iàe n tes d e tráfego n9s ;LO PI' imeiros rr.e s e s d o ano), a taxa é de

464 m )rt e s po r 1 DJ OOO .eícu l o s/ano.

E mais e x trao rlini ri a men t e : e m Salvado r (onde hã 31.3 21 ve ~ca~ c s : ic enciados e on dá 1 -se ~un d o a rribu n a da Bahia de ~6/10/70 , :1ouve 2 70 i r.o "tes po_r a ciden : es d ~ , veíc u lo s nos 10 p ::-imeiros meses do an o ) ~ a ta x a é de

1040. mo rtes por 10 -J. OOO veículos/ano.

A _ta·xa mais e~ev a da q ue até agora cheg~a ~~: noss d co nh ec i mento era a do Japão, com · · · · ·, ·

LIDERANÇA IN DESEJ'AVEL

Luiz

O fenômeno bãsico da atualidade se guradora mundial ê a ascensa o das moda l idades de s egur os relativas aautom õvel (co lis ão, roubo , incên di o , re sp on sa bilidade c i vil etc,) a uma posição de l ideranç a no con certo dos r amos e l emen tares {todos os seguros menos os de vida)

Es sa lideran ç a decorre do fato de os seguros de automõvei s al ca nça r em , em diferentes paises, 30 a 40% da arrecadação global de prêmios do mer cado , chegando ate mesmo a hav er alguns casos de percentagens bem maio re s

Continuaremo s a f o rnecer periÕdicamerite os dados q ue c~agarem ao nósso ~ o nheci mento a respeito dessa mat~ria que in di 5... . - ' c uti ve l me nt e , e de vital int e r ê s s e não par ~ os Seguradores mas p a:rª t o d o o Pa í s

Os seguros de automóveis caracte rizam-s e em toda parte pelo alt o i nd i ce de sinistralidade , fator primordial dos re sult ados técn icos des f av or ãveis geralmente oco r ridos nas su as operações A evolução tanto da fre quên ci a quanto do s custos dos sin ist r os· ostenta~ a lem do mais, um ritmo que su pera largamente a dinâmica do ajustament o dos prêmios. Êstes qu ase sempre estã o defasados em r e l ação ao comportamento dos risco·st ai situ an do-se uma das pr in cipai s dist or ções respons ãveis pelo desequil1brio técnico que dâ ori gem aos maus resultados operacionais.

t Õb vio que um seguro de t ais característ i cas , adqu irindo pr oeminência no comple xo das operações do mercado, passa a ocupar o centro das preo cupações. dos se gu r ador es · , pe 1a i nfl uê nci a dos seus resu 1ta dos especi f icas s ôbre os do conjunto . Explica-se, port anto, o grande volume de espaço que ocupam , na s pub1 i cJçÕe s espec ia l izadas de t odo o mundo, os estudos e in / ormaçõe s sôbre os seguros de automõve is.

Nêsse notic iãrio internaciona l o que mais chama a atenção ê ,i ass i du}dade dos r egis t ros relativos a reajustamentos tarifãrios. Quando as r-1odificações não são estruturais, isto e, afetando e reformulando ospropr io s sis te mas de tarifa ção , são de ordem a introduzir aumentos dê taxas .

No Bra.sil, d epois da implantação da indú stria automobilisti ca, o seguro de automõveis -entrou em proce sso de f r an ca ascen são. Hoje, se

soP1a r mo s o se guro do ve'iculo com o dê! respons abi l i da de ci vil do proprietãrio, o con j unt o dessas carteiras es ti bem pr6xi mo dos 45% da arreca dação global dos ra 1110s eleme nt ares~ tanto mai s que ês te s éiq or a perde r am a r e ceita de ac ide nt es do t ra ba l ho

Assim, automõveis e RECO VAT s iÍo duas modali dade s que devem mer·ecer cuidados especi a is, pe l as ·i nfluênc i as neo at ivas aue, sob vâr i os po_n

tos-de-vísta s ~ podem exercer sôbre o complexo op erac iona l dos ramos e l ement ar e s.

:-'.os :: : ~~rr;os anos, foi bem s iqnif'lcat iv o o numero de segu r a d~ , ..____ ra :; de r amos e l ementare s que bu s ca r am no r amo vi da uma extensão para s eus c a~ po·; de operação Tr a ta-se , como se vê , de aber tu ra oportun a e acerta da , jã qu ~ o seg uro de v ida ê· em todo o mundo o gr ande fa t or de grandeza do~.:_ m : r c~ do .; s e guradores. Ho Bras il, por fôrça da infl ação , seu proc ess o de c rescimen to fo i al tamen te prejudicado Ago r a, no ent anto, a ê l e nova s pe r spect i vas s e of~ r e-::em com a volta gradua ·1 do nosso s i st ema mon e t ãr i o a Índ i ces r a zoãveis de c s ci 1ações do po der aquisi t i vo da moe da .

* * * * *

o Brasil jâ estã er' con di çõe s de oos s uir um me r cado se gu r~ dor ple namente desenvol vido e ajustado ã s r 0. ais necessidades da econ omi a. O ~ovêrno estã decidido a pre stigiartÕda e qualqu e r i niciativa que ven ha a se r t omada pe l o setor priv ad o rar a a ex riansão do mer cado. Esta decl a r ação ê dO ~i nistro da In dústria e do Corierc io. Sr Ma r c us Vjn 1 ciu s de Mora is. ao dar P~ se ao nôvo Su perinten de nt e da SUSEP, Sr néc io \f ieira Vei qa Disse também que as entirlade s oficia is es t ;,o pron tas a auxi 1 iar nesse esf Õr co e~ prol da cons_Q_ li da ç ão das e~prês as bras ile ira s de segu r o. Por sua vez, o Sr. Oécio Vieira ~ firwou que o se u tr ab~lb~ fre nte da Suner i nte ndênc i a de Sequros Privados s! rã no sen t ido de ampliar o entrosame nto de interê s ses entre o Govê r no e a ín_!. ci ativa privada. (Gaze t a Mercantil e Di~rio de Notf c i as, 26-l l- 7n)

* * * * *

11 0 L i ,ov ds ,de Lond res~ pretende am rl i ar as suas a t i vidade 5 no ram o de sequ r o s de vi da , i nfonnou o seu pre s i ciente. Henry Ma nce Lord Crome r, Ernha i xa dor britâ nko em \t!ashinqton, r r esidiu urna comissão para e stud ar as nrera c ões do Uoyds~ no exterior, e c i tou as van taf1en s dos senuros vit ali~ cios. I sso fo rcaria a direcão da seouradora brit~nica a c r iac ão da Ll oyds Li ~ Insuranc e Li~ited~subsidiãr i a da empr~sa.» (J ornal do Brasil, 27-11 - 70).

Em s ua edi ção de 27 de no vem bro , revel a o "D i ir io de NotT cias 11 que 11 a União foi conden ada a re stitu ir ã Companhia I nterna cional de Se guro s a i~rort~ncia de Cr$ 416 .380 ~70 , al~m de juros e honorãrio s de advogado, qu e aquela companhia pagou de s eguro de aci de nte com o V i scont da VASP , em Ramos, quando êste se chocou com um a viãó de t re i nament o da FAB, matando todos os tripulantes e pass age i ros''. Ac r e sce nta o jorna l que o pro cess o foi julgado no dia 26 pe lo Tr ibu nal Federal de Rec urse s , ,ipôs a emprês a te r pe.!:_ dido, em 1966, um julgamen to do mesmo pro ce ss o no TFR

11 Prosseguem as qestões en t re o In st ituto de Ressegures .J do Brasil, o Banco Central, e a Associaç ão do s ArmadmAes Brasil eiro s de Lo~ go Curso, para enco ntrar uma fórm ul a def i nit iva capaz de i mpedir a eva s ã o de divisas, com a colocação cl andes t i na do se gur o d~ ~a s co (n avio ) no exterior. Ac~am (os armadores) QU~ os grande s 9ru pos s eguradores internacfona is t êm a t a, d i do bem a s suas necess i dades, e re cei am enfrentar pr oblema s a o executar suas ap6lices no Brasil, onde , na opini~o d~ l e s , nio exi s te qualque r tradiçio nes t e ramo 11 (Jornal do Brasil , 27-11-7 0).

Em s ua edi ção de 28 de novemb ro , o i'Jornal do Conmêrcio" publica edito r ial em qu e abo rd~ os vãrios ingulos do me r c ~~o ' segurador no . Pais e a s me did as posta s em prã tica pelo Govê rn o para a dinamização do s etor. rar a o Jc~ "v a lo r i zar a ins t itu i ção do sequro , en, tÊrrno s de opinião public a , um objetivo cujo cum pri mento req ue r cui dados i ncess -íl t e s, s em os quai s s eri sempr e pre~iri o o en t en dimento em t ~rno de sua f unçi o soc ia l " . Adian te ,r e ve la O edi t ori al is t a aue "a ar.recadação mêdi a de 5 so ciedades e 26 vezes maior oue a de 1 56 outras. O processo de aqlutin ação, deflaqrado por iniciat iv a go vern ame n t al, e ra, pois, uma das alte r na tivas para ·sustar a tendência concen t ra ci oni s t a aumentando, como se prete nde, o número daquelas oom ·base , pa t rimon i al suf i ciente ra r a adotar esquemas de melho ria da produtividade e s i mu ltânea redução de custo s.t1 E conclui o JC : 11 O que resta aos organismos 9E. vernamen t a i s e pr i vados e tão-sõ ment e s om ar esforços e conferir cont1n uame~ t e seus pon tos de vista em tôrn o da ·exe cução e implementação das med i das te.!!_ dentes a garantir a ex pansão do mercado na medida do que se faz ne cessãrio" . BI-81 Pag.3

0 -é&-cifl'·'t,!,j 1 mW1ão, "setiful! ·

••; ,d]j !C ;~!'." ~ de l m ill,;io :, niel p parn f;f,.,Í

- ~-· {J ~,. v~...-.: da fu>ea <lus s çiurm1 de vF

tem u..r integralizado até ou t u· ·· · bro d o · próximo iln O: mas

f; : ·. tla ftstc é ai:·ital "ãet>erá cs- ·

· lo · Q o CongTessn j á nprovou 'vi.,A,.l..2ll ! ~ • projet o etc · lei ~stn,bel ecen- : · · do novos te t os para 1972.1

- A p olítica g ove rna - j n:iental d e incen t iv o ao fim - Garantia c1on nmcl!to d zs einprês.as , que operam n s. á r ea dos se • José Loprs 01.iveira es·: guros Vi~ a eIU'!li:nar os clare ceu ao.1 r e?resentaI).·, a t uais desequilí brios exis-' tes das rompanhias de se• t entts ;3a -,ferta e na pro- guro _ do Rio Gra nde que ~ cura r!o merc~ro. aue mui• política .gov am amcntal !01 · 1 tas ~P-ZeI> têm dado iu ga r e elaborada e m f unção d e _ : c?nco1{_êocias _. predató:rias, um estu~o os proble~s e · diss~ .,c:;é_ L <tpes O.liveitã, das t ende ncias d o me rcai:101 · pres idente 'do 'lnstituto· 00 seg urado r b r asileiro. ; Resse~ l'OS ào Brasil,. q ue -O Govêrno, al ém d e: onterc ch egou a Pôrto Ale• preocupado <?m soluç ões de ,g:re para contatos com ré!· • problemas setoriais tJstã; : presentan tes das 14 emprê - preocu pado com 11s ques-;; sa.s d e -:;egurr '.JUe operam tQ&s m ais globais, não só, n o Rio G.:ind" do Sul p ara fo r t ale cer o mercado .· -

As atua is reservas do com-Õ para t oi-nã lo lnstru: ! RB ,_!: as a dmi ni stradas por I m e nte, de garan tia dos pa - ·, •·1: , ; -:-· • .:'.' !?O .??i- tri rnóni os pess va;~ e p~tri·, 11: ".es c-~mc-a qó r"(ulho~s mô nios dos se g u rados, vi-i e <1s:enl:.:s e~ ! tn?. de j l\ne1• s,tndo obtct· dêsse &e t O-r· r ~ t'.!~st 1,an~ ~'i~u.em certos mais rec ursos para o de _; : ~b.,~1:-f::sá ~'l~Jªu~hos q u: s!'n volvimcnto d o Pais . · i "' :, 1-1.,o Ja o elloe..,u ns es In• 'S-9(> co1 texto que Se l.nse·

L: !.;-ub, que ? FJr& a.; comp a - re a po!Uica de ctsabelecí·•• :nhi a ; s ();,:,1r.n,-, ora:; que opta - ' · · r , m pu p rogn r 1as de ! u· mento do nôvo c 11p1tal mi· s : o. · · n.uno, q ue vt!n d uas orden!: li~ • i e:? • de res ul t ados: conferir à!(

, .;Sdll('J o~ empresas maior solidez fh :

,J-c s,é Lope~ Olive ira, em nance!r a , inspirando maior{

• ~•-:g.; id , ciiou quatro d o s conti anç a a 0 se,iQrado, ; e tfr v 11c s : 1 ) I ~envã o do dvta1· o mercado de maior r- r.l!'i•' ; i:lo P.<'n C:"' po r111 a s. podé-r de retenção d e segu- · f\ ,so?:;: 2) ..:on ce~siio de ros do Pa is . r , a iort: : lirni t s de <>~roç-.ão

(• tle l.ir lites • "cr:k os p ara as cnin::-fü,a s r e:: ; 11.antes do tu-

1'! ?nfim e n t o; :-> } r,,relhor pnr-

t i pa ç· e, das n o v a s emprê!; os , na f re·1'0<:c ssõe s; e 4) T / elhor i)n rti<'.;)a çilo n o s!G~

• t P.ma d e .;;orti;io d e b ens púb 1icr,~. · - T a mbém fi e i ão o!crecfch s o u ras p €:qL1enas van t a;;1ms , e11tr e as q ua is a possi · bilidade de escalonm.nento ele débi too e d!s pen l>l\ de m ultas exi.3t( ,les. O ;cv~rn rJ proibi u , nlém disso,' a emissão de novas patente:;, durant e a execuçã o do prngrame. de !t1sões.

'Mofüraçio

A exist ênclr de um m er· cado !>'t?g urn.do fragrncul!i· rlo, onde Jú op.mtm 185 emprúSDs , ç apon tadu pelo ;, : , - · - :-- -: :: , "no a pril l Clpai mu tívação que JeVOU o Govêrno a. definir uma no va polftica rn r eação àa cn,prêsas de ,;egir~ ro. E,,:pllrou que o progrn• ma de f us1ona mr:nto e s tá intlmexnente ligado h e:xi~rru:f,.,. dr. l"i, n b( lccl1ntn n de n ovos capitais mlnlmus ele fl1Mlot111m1•nt<,, - A prov i dênci a -visa foi I illeccr O nw.rni.dll , O e a pltol míniruo para á,'1 em~ prêliw.1 oua ope:llm- nos r~ moo ~l'67n c-nt11 N.11 fh:~,i

RESENHA SEMA.NAL

Preocupação

O presidtmt e d o Hill Jn ~ formou q ue exüite grande· preocupação d o GovêTno· em ampliar tô6as i;is fonte s de ca pital interno do Pafs, - ésse !ato r , aliado à a nált1e d o _!lle r cado, a qual1 in d icou que o s:etor de · $€!• g u ro1;. ,1 , parjir de 1967.cresceu ritmo it.métjor, 11,0 da econ rJrn}a, brasllefra d emonstrou 1ro Govérno a neccss ic!ndf! dt'! ap roveita ri m e lho r o merca do i;eg:ura · dor bra 1\el : o.

- O GÓv,•rn.o í edernl e s · tá íl&Om <i 11ên d o o d e sC'l'lvo l· v imerite dê ~árlas modall. dades de scgu r o1-. Em 197 1 enh'n.rão em f uncion amento o se guro d(J ciuebra de máqu inas (' () $e gur.o d e t r !lns-p.orte jn:temactonal de : tne:·cadoriàs brnoilei 1a:J A · s imple s adoção · d ~SRa me· ' dlda dar& uma econorl,.ia de dlv1$811 IJO Pars.· de 30. milhões de ,.1óln.r6s. , ·

- - T11to r lgnlflco QilCI O) merendo !J:i~ de sé;urosi ti-:rá um 1:efôrço i:111 oi-dêm <!e C r • l !lo mllhGes. O ll\13 , em rufio d.e negocia~s r.x tew~, re~llzadu dUr.ln· le os de nttembro e ou.tuuro, am.plíou a rcien. çio no mercado brasileiro, ado qu~ fll\ niu!tos ca-,;ns

"Ja iier á ~u.~h·Q v, .ae11 nwor (Pôtto Ale{l1'~ -Suc-uràal.}

- Co rreio da Manh ã 3-12-70

A FENASEG res olveu at ual iza r a label a de Cus t o de ApÕl ice , vigent~ des de 1Q 1 de maio de 1964 A rev i são fo i fei t a com bas e no co efic ie nte de correçã o monetãria apli cãvel ãs Obr i ~ações Reajustãve 1s do Tesouro Nac;onal. o te xto inte gral da re s~ lu ção estã tran sc r i t o nesta e di çã o , em sequênci a ao extrato de at a da reunião de 10 do cor rente, pu bl ica do na seç ão 11 Fenaseg 11 • 2 3

O Presidente Mêdi c i s anc ionou a Lei nQ 5. 627, de 1 de de zembro, oue di spõe s ôbre os capita is min imos para as socied ade s se~urado r as . Na se çã o ºPresi dê ncia da Re pu blica 11 , publi cam~s. ~a -i nteg r a , a nova Lei.

O "Di ãr io Ofi cia l º da Guanabara de 4 do corr ent e pub l icou o De c reto nQ 4. 540 de 3 de de zemb r o , (lue"p r orroga , pel o praz o de 180 di as, a suspensão da exi gê nci a de pré vi o depó s ito ou pres t a cão de f i ança idônea como condi ção para o enc aminh amento de r ecurso ao Cons elho de Cont ribu intes" .

O Pre s ident e da FE NAS~G, Sr Car l os Wash i nqton Vaz de Mello , declarou i im 4 , prensa que "o s dad os di sp oní veis autoriz am a previsão de oue, em 19 70 , nov! mente oco r rerá deficit in dus tri a l nas ati vidades do me r cado seg ur ador nac iQ_ na l. 11 Sa l ientou , t aml>em a necess idade de uma" re visão das atuai s t ari f as , que j â se tor naram i ns uf i cientes pa ra atender ao incremen t o da s inist ra li dade". (ver matéria reproduzi da na seçi o tt imp r ens a").

O Pres i dente da Cr um ! Forster Insu r ance. dos Estados Unidos, Sr. A.r . Pus 5 se l , solic itou ã Associação Nac ion a l de Segu radores ~ue seja f e ito um estu do s ôb r e a at ua l si tuação das emprêsas de s eguro s naquele pais , notad amen t e no que se refere ao nivel de regulamentação profissional. Falando dura nte a Convenção Anua l de Corret ores In dependen t es. o Sr. Russel ~cusou os escalões da rol,tica -de pre ,judicarem & imagem do seguro ( ver matéria nestP. número) ..

ATA N9 251-12 / 70

Resoluções de 08 . 12 . 70: ' --

l) Con trata r com a Marplan a realização de uma pesquisa de merc~ do, de âmbito nacional, devendo a escolha do universo de _ pe~ q~isa e a elaboração dos questionirios ser processada com aprovação da CPPRP, dentro do limite de 4.000 entrevistas. ( F. 868/70).

2) - Agradecer ãs ed·itoras de revistas e jorpais as reportagens p~ blicadas, em novembro, sôbre o mercado sequrador.(F. 135/70).

ATA NQ 254-43/70 ''

Resoluções de 10. 12.70:

1) - Aprovar nov~ Tabela de Custo de Apólice para vigorar a partir de lQ de j aneiro de 1971 no tocante a seguros novos, e a partir de lQ de fevereiro de 1971, no tocante ãs renovaçoes. (F.0 05 /64)

2) Aprovar a contratação com a -~ARPLAN de uma pesquisa de mercado, de âmbito nacional, devendo a escolha do universo de pes ... ouisa e a elaboração dos question~rios ser processada com a aprovação da CPPRP, dentro do limite de 4.000 entrevistas. ( F. 868/70)

3) - Aprovar a sugestão da CPCG sôbre a escolha de representantes da F"ENASEG na s Comissões Especia i s da SUSEP. (f 571/ 70)

4) ; Arq o·1var o processo relativo ao Acôrdo Salarial dos Securitã·rios do Estado do Ceàrã. (F.474/65)

5) ":' Conc~de.r ·ao ·sr. Clinio Silva o Diploma de Técnico em Seguros, .... . .. na fonna regulamentar. (F. 416/69)

6) - Tomar co~hécimento dó oficio do Sindicato de são Paulo, que ' infonna hav~r contratado o Dr. Rubens Gomes de Souza para emi ti r ~~ ecer sôb~~ a Lei n-~ 5391 / 68, ~ue instituiu a taxa de 10% inc~nte sobreº: premias g~ seg ~r o RECOVAT. (F.93/68)

7) - TQmar conhecimento · do of1cio da Associação dos Empregados no Comercio do Rio de .,J an e iro, congratulando-se com a FENASEG pelo transcurso de ma i5'um aniversãrio de sua fundação, trans corrido ~o dia 20 prõximo~ sado e agradecer as con.gratula : çoes. (F.541/67)

8) - Designar como representantes· da ·FENASEG, junto ã Comissão - con·----- Í sultiva de Problemas Bãsicos do CNSP , para· o prõximo mandato. os Srs.: João José de Souza Me~des, Edson Pimentel Seabra e Sebastian lafuente. (F.379/68}

9) Designar como representantes da FENASEG junto ã Comissão Consultiva de Transportes do CNSP, no prõmimo mandato, os S~s.: Francisco E. D'Angelo e Hans W. W . . Peters, respectivamente como efetivo e suplente. (F.544/67)

* * . *

CUST O DE AP OL I C'E Resolução da FEN ASEG - ·-=---~-··--

Con s id eran do qu~ a atual Tal?ela de Custo de ApÕlice vigora desde 1Q de na i o de 1964;

Con s i d e r and o que, nêsse pc rfodo, a variação da fndt cn do a~icó ~or at aead o.(1it:1,ari ; bn idad~ ~nbl ~rrn) 10; do o r dem a j ust i f1cu· , ~a r a Q corrente m~s de de~ embr õ . a fixaçã'Q dQ coe f i cie nte de corre ção mon ot âri 8 d~s ORTN s em 4,9 §4 o valor nomi n~l daquêles t l t~l os ;

Con s iderando que os resultados industriais da at i vj dade segu r adora nac i enal e videnciam insuficiência de Rece_! ta , . tanto no que concêrne ao s istema tarifário quanto no ~ue diz r:e spe i to ao cu s t o de apóli ce;

B1 - 82

Pãg . 02

Cons:i der.ando · que ' , em , ta 1 conjuntura, a atua lização da Tabela de Custo ·de • ApÕ1ice . ê p~ovidência - imperativa e · inadiãvel,

A FENASEG : RES0LVEU: .

1) Tornar sem ·efeito á .Tabela const~nte da Circular FNESPC-07/64; -

2) ~provar, em substi~uição, a : eguinie Ta,, •· bela PRtMro · . .. Em Cr$ Ate •4~,90 De 50 . a .., De 100 · a De 200 a De .300 a De 400 a

3) Estabe l ecer que a Tabela constante · do item anter~or vigore a pal'."ti.r de lQ de janeiro de 1971 para os seguros novos, e a - partir de · lQ de fevereiro de 1971 para as renova çoes.

.

4) Esclarc cer que a :rabela em apreço ê apl 1 cãvel a~s seguros · de ramo s elemer.tares e de Vida I ndividual. inci: di ndo sobre todo documento em que• haja cobrança de prêm i O •

· A r êsó1u9t o em apr eço fot ~°""ªª~ no uso de atr i bu kio da Fe deratlo e, out ro~s.im. etn con saquên c ia -d@ enttmdi me ntd com as auto r id odes competer t es ;

Pedimos ac.s Sindicatos federados que dêem ci ência de tal resolução a suas Ass.ocia~s. acrescentando que a Ta b~1a tem carãter obrig~tõ ri o em f ace do dispos'to no artigo 12, pa: ragrafo lQ, .~líneà "b"·,dos Estat u,tos da Federação., bem como. dos pre cei tos equivalentes dos ·Estatutos ·dos s ind-1-c~tos federados ·

RENOVACÃO DE APÕLICES

-~ Comissão !écn i ca de Segu ros de Ac i de t Pess . f n es oa,s· 1~ onn~ q~e o disposto no item l.3 do artigo 79 da TSAPB , referente a renovação de apólices individuais de A p d ··e · 0 • "-.. - · • • , pe ssoa s em idade superior a 70 ?nos, dev~ •ser i nterpretado no sentido de que a renovação sÕ pode ser cons i de r ada como tal quando feit a idinticas bases do . se~uro anter i 1r. em

REP 1 BLICA

r,nvEr·m lJJsnnE f •fr ! 1'10S

ASS íNA LEI ntJE SiiBPE. Cf\P! TAIS DAS SEGURADCl{AS

: ' BI- 82 Phg. ottJI

O 0 rr. s ide~te da repÜh lica sanc ionou a Lei nr. S.6 27 , de l de dezembro , riue disf)Õe sÔbre capitais rr.i ni mos 1'a r a as Soc1 crlade s Sca ura~2 ras Se gun~o a Lei, os capitais varia ri r, pa ra ca ria ramo, e~ funcao das re gioes e~ nu e f6r dividido o pals; rl~ vPndo o Conselho Nacio nal de Seguro s Privados fixi - los dentro do prazo de um ano.

Por ou t r o l ado, estabelece a Lei aue "a cobrança de prer:1 i os de seg uros sera feita, obriqatÕri amente, at r avés de in s+- i ttJ icã o b9 ncãria, de confonn idade com às disposicões da SUSEP, e~ consonancia com r Ca nco Ce ntraltt. Eis , na l nte"ra,a Lei 5.:.627, publicada!}º "Diár i o Ofic ia l" da \l nião de 2 do corrente (Se cao I, Parte I, r a g. lG.258) : -

!' o Prestdrr,t-0 da R r.p úbllc&. . , - t\rt, 4Q Nas ações ) Udlciais em ~uo , f"l!co saber que o c~narei\liO ~to- i s Sot:tcdo.des de Séguroo ou de ca- nol dec.retll. e eu sanciono a acg-.!mte pítall~cto. em 'reglme de liquidação Lo! : extra.j udicl nl com:pulsótln., ae,Jam a.u• toras rés. astlstentes ou oponentes. a Art. 1~ Os capl!.als nún!mos o. 'lue Un!.Ao 1,crn sem pre cito.da como asàSse r efere o art. 32, n 9 VI. do Deereoo,. lcl 11Q '13, de 21 de novembro de lllffS, wn.le 1art. t!!l\ da CQD&Utut~ ~varla r:'\o, pera ci;.da r~no. em fun-- -~ ' • · • :, ~o cti\3 r..-i,'1.úes em q ue ffu: dlvidtdo - l'l'.t'àgrafo único. ' ». dl,sp051Ç- l'r,ua, pr, ru. rfeito das opcra oos d~ - dl!11t.o 3rtlg,o ap~m-t a às e.q6ea eUl guro

1 -Ç\~T~o <ltWeo.-10 Cil res~ lYoS pr'OC/1:i•

Y 19 o Con~cli10 Nadom\l tle Se• sos ~er rewoti.clcx.. ez oftwto li. Just1~1, 3u1os Pri v11úo:; fü.ará, doutro do l Fed eral no p1nw do 30 ltrtnt.a) <ilall; \Um > uno o::; C;ll11itn.ln m mimos tl8.s i c o11tad<m Lia dl\tf e1n q4c 10.r U.J)l'9• Socl r dactl!s Segw r.doras , os qui.ia <le- , sentado cm juifo o peQ.ido de c1i."1gê.o verão 11er reali7.ados n o prG.2JO d e 12 dí! Un liio. <d oM) rne~es da. ctaw. dLl Viaêooia da /o, r t. !i'-' 8 vedarla a constitllic;6'o de Resolu çã o a resp~lto. nrrr~1os scqUei;tr os e penh01 11,S '6• ! 2" A mio i n::-Kial;zr,oàv (los car,1• i b 1e u~ beui ctas oclt:d11.dcs ó.e Segu t,alf; mitúmoo e ~ou~ aumentos, uos , ros r. Capltall ~e.ç~o. t!Ul t (!glmo da pro.zos e _ lnlHçõ-;.:; n :redo, pelo Côn- 1 llquldaçào extrnJUcllçlal oompulsóita se lho ~n1,;, onal de Soguro11 P1ivncioo, 1 Art. 1,Q As m tdidas referidas n o ar - suJC'ilnrá o. sociedade p e11nllcta t1e tigo 69, je. autoril!!ac1as ott em , un:o pre\'lbl.:i no C!.1 t ~tl do D r c..: 1.0-Jei llÚ· à dali. d a f'ntul\ll\ em vlgot dl.,sta ltrt m ero 7ô de 21 cio ni,veinll,o '1e 11166 ise1·ío o JC\.'l,ntnd a.-;, a reqttcrimonto dl\ Ai. ,1, vs aunumstn1.d0rca e oonse- :J 3" l'.

1 lhell'o.s fücnis d ns Socie dadeii de S e- § .t0 M tllsp os!ç6e..~ \lô3te nrtlio aplt~

1 gt11os ou de capitnht&Ção que oot i a• crun-S<'· aos efeitos de q.0a1quet na• rem em r egime de llquldaçAo extríl-- t urcer.. judloisl compulsórln. !ioarão 110m to-- 1 § Z~ S ão cop11>ttente.s ps~ detei ml• rlOII os ;;eva bens l nclispon1vel.s, n t(o nai: o lM'~tamento : poêler1do os refc1ltlN1 benll eer verol• a , OIJ Ju fe:as a t,; Ptt3ldrulte9 <'te <ios, Ci'didcs ou p rom c t.ldos vender, vt- 1-Tunttl áe Concmaçilo e JuJaa.mento, dada a constituiçllo de ÕJ'IUS rcaiS s ó- f!m re!açb.o às ações ou e:teeuçõés em b 1·e ê les. andnu11m~ na plimclra tnsthlt'fa , P01ágl'aío ru11co. A t ndlst,oulblll(le- 1 b ) os PresHlcnrei; d os Trlbw1eJs, etn

1 d e d e que trnta o prc.,ente artigo de• relsç/i.'l às ações ou <' ecueócs rto

1 col'rm do a t.o que cleclaiar o res:_ime I trítJwlt, nas in&1Jl,no!as su1Jt!1·1ores , da. llqnidaçáo t>xtrriJt!ülcte.l compulsó· 1 § 3~ Recebid o o requttlinento da ria. e atingüà todos ao,tt~les quo te-• SUSE'P. a auto1·ldnde j mllullll compu• n hi\m exerclclo e.q tun çõea 11cs 12 tente, no p razo de 6 l CIDCO) dlas. 01·• d<r1,e1 lll.êBr.', !\1!lteriori:s ao me mo l rlCJl81& o ltrantamcDto ~a ptan\.it,,.

11 t.o fazendo, quando s e t-ra~ de bnóvol, àtt. 3q Os admu!Lstredoi es e con· · a ncc, ~i\r111, 1omunioaçfü3, por of!.oio lseJheiros , cn jo~ h cn.s sejom decl.uia- 11.0 r !'~pertlvo ca1'l.ó110 do !tCji;tto <.los indisponíveis, sõmon te podenío Gera l de Imóveis.

~t1s1•utax-se éo hlt{Rr da llquldt\Qii1 1 (,,rt 7Q • dl o mediante pré\'ir n utod:'.a<;!io da Supe- • · · .e.., conm<:• e:i µr.rs a. posi;,, t• .i c:xtw li'!<> dtl qUlll<. uor e- r go d11 t1d1·mr,e11dêncli.. de S E:guro,: .E'rlvo.do , 1olni •1t • I\Çáo !los Sorlcd::i.des ctt s egu !3U':lEPJ 11. <;nd ,do. no que l'Ollb~r ,. \ 1·00 e <ic rtwitn1!1.nção. o s l m r:nmo ctl:, po,~to uo 1t ru HI do a rt. :l~ , d u l pai•u c> .;x,•rctcl.•l d e "UI\ICJU(' l' ftuv·ú<• .Deci-eto-1.el nQ 7. 6!il, do 21 de junbG • v de 1941'i.

BI-82 rãg.2

DIVERSOS

PROBLEYAS DO SE~URO NOS EUA

Pronunciando-se sõbre a situação atua1 da indüstria segur a dora nos E<:: tados Unidos , durante a Convenção Anual de Correto res Independentes de Il l inois (EUA), o Presiáente da Crum & Forster Insurance1 Sr . B.P . Russe1,._assegurou que 11 0 Grwêrno Federal não quer assumfr a r egu1 amen t ação ·da industri a segu r adora Frisou que as campa n.iias, de um modo -geral, preferem a regulamentação estadual ã federal

Entretanto,salientou o Sr. Russei Que Diversos Es tados norte - americanos estão 11 inebriados do seu poder 1egis1atõrio no 2egur o 1trivado11 sendo q.~,e, n..0$ :_~l ~9s ,! scalõ~s d~ poli_tica, a critica as emp r esas segura-doras. ;at1rou-,.. se ma: .1:õisa '1óbr1gatorta• ..

Adver t ênc i a

. d C - A O Pres1 ente da r um &Foste r Insu r ance fez um apelo i Associação Nacio~al de Segu r adore s no sentido de ver i fi car, minu ciosamente, o que esta ocor rendo no se tor, pr in ci pal mente as exigên :: cias que e s tio sen do feitas na indiistria, o nlvel da fa l ta de regulamenta ção profissional~ ·a motivação poltt i ca que anima as decisões em andamento e~ finalmente, as companhias e agentes que estão desapare cend o , s eja por fusio, inso l vinc ia , ou i nterrupção de opera ç~es

Prosseguindo em su a apre ci ação , adve r tiu a Associa ção Naciona l de Seg urado r es para o numero de 11 po ol s" de "u nderwritin?1 obrigatõrio e o dinheiro que vem s endo em pregado com ess a fina l idade. L~mb r ou oue, 11 hã cinco anos, te r ia si do i mpos s ive l a s uste ntação volun taria de negócios do tipo de 11 pools 11 de segu ro s, plano s e .assoc ia ções , que nada mais s ão do que pr og r amas de as s i st ên cia soc i al . 11

~A t ê quan do , at e quan do - pe rg unto u o Sr. B. Rus sel - o publico e ·ês te pal s , que fo ram cons t ruidos sô bre a fnicia t i:va privada, aguenta r ia ~ss e estado de cois as ?"

I MAGEM 00 SEGURO

An a l isando a rela ção entre o seg uro e o pÜblicotdis se o Sr. Russ e1 que º apesar do~ esforços dos segu r adores para bem ser vi r o pÜb l i co, a ima gem da i ndustria segura dora~ muito pior do qui se poderia i mag in ar", Dirigindo-se , em seguida~ aos corretores e agen tes de seguros, afirmou t ex t ua l men t e : ~-

... . _ - ~la - e cente carr1pa nhr1 el eitora l. f 0n1Os rle fato, vi sado 5 • t1 crn~ca a indust ri a s equ ra do r a ê coris i rlerada ot. r io a t6Ha no s a1tü 5 esca1ões polít i co s ~·lc en tanto, a ·:ndústrin s 1=: nu r acin~ a rer:r e ~e nta a ;rist i tu i c ão, rerresenta o ca;i it a·i i srrio, r e nr esenta ·a 1i v r1:• - e rq1rêsa, rep r ese!!_ ta a çrandeza. r ran~e za , Ca pi ta l is~o e l i vr c-e ~pr~sa es tãn s i mplesmente fo r a de r.o r:a .

Se riundo o Sr. n. [)us ::;el, 1'ti l ec is 1a c:ão t·rn nível estad ual , fo r a da a~e n~ ool Tti ca, ajudaria ha s tant e a i ~d ~str i a do s eq uro. Enqua~ ~o nossa i nd us tr ia se r vi r ao fut eb n 1 nol it ic o , en nuanto o ·li beral i smo e o s oci a li s~o est iv er am na mod a , 6 c ontra r ro ducen l e nast ar dinh e iro em ::on téstaófo .

E conc lui u cow a s eguint ees âb i a advert~ncia:

- Teno s <7u e l utar pa ra rnelhorar a n ossa ir1aa em. Mas a ií_rn ca ~ane ira de conse q ui r is s o~ melh orar o dia - a - dia do noss6 neg5cio,N° 5 ~lanej a~ 0s da n oss a ra rte, ~c lhor ar o negõcio para voc~s, pa~a os seus se'1u r a d os , Dé'.ira o pú b 1 i co e:r: o e ra l . Propomos t amhérn nu e a i ndu st. 1~; a te~ tf· inforr.iar rne 1hor os leci i s 1a dore s s 0bre êsse ramo e suas f un ções bãsicas.

* * * *

JA PAO : qAMO AUT0!1ÕVE IS

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Sequ ndo re vela o r e l at5 rio da Tc kio Marine - uma das pr i~ c ip ai s co1'li"'a nhi as j-Jp or.esas de seauros -, o índi ce de sinist r alida de verr ace nt uando-se er nuase tod os o s ramos do se tor. r! o oue se re l aciona cof11 o ramo autom&v eis, ac e ntu a o re l at5rio aue foi u s ad~ t6da a nrecaucâo na sel e câo dos riscos e fei t os todos 0s es for cas par a aument a r~ nivei das taxas dF; prêm i o . Er'l fac e de s tas l"ed i das - éon t inua o docu1:1ento -, reg i stro u··se um aurrprito liciu i cio d e pr êmi os , cr· r e l aç ã o ao ano anterior , de apena s 10,2i, n~mero ~s t e bew ne nu en o eM com pa ra câ o com os d os ano s ant~ r iores ~ão obsta nte, houve uma rece i ta de pr ~mi6 s de 29 74 8 milhões de ye_1; s /\ r f.: l ação ent r e os si n istros pagos e_os rrêrni os li <: uido s a t in gi uª t;7r, c on tra 51 ,6 % do an o a n teri a r I\ re l aca o en tre as r e rdas oc o rr·idil S e os prêmios ganhos é es ti mada ef'l 94 , 6% .

E sa 1ienta o r e l atõrio:

"[starnos co nf ~ant e s , t odavia , que es s a s ituaç ão dep 1o r.[ vel rneli1orarã no curso do teniro ror fÔrca da e l ev aç~o cias taxas de pr~ mios da ordem de 5S %, e fetuada em junho de 19 70, al em rlos es fo rços que estão sendo f eit0s para aumen ta r a ef i c iê nci a ".

BI- 82 pag .2

ADMINISTRACAO PÚBLICA'

INPS: CONTRIB UIÇÕES SERÃO

RE COLHIDAS MENSALt.1ENTE EM ESTAB[ LE CI MENTO BANí~RIO

o M i ni stro do Tra balho e Previdincia Social, Sr. Júlio Barata , assin •) U a Portaria nQ 3.628, de 27 de novembro, cieterminando que "os con t ribuintes da Previdência Social reco1herã?, me!:_ salmente, as cont~i J uicõe s ern estabelecimento bancãrio de sua preferência, dentre aouê 1es que o Ins tituto Nacional de Previdência So cial credenciar com J agen-t:e arrecadadorº.

No que se refere aos contribuintes em atraso, b~ neficiados pelo regi me de pagamento parcelado, frisa a Portaria que 0 I NPS poderã, a seu critério, escolher o agente arrecadador deverão ser procedidos os recolhimentos, ºinclu s ive os relativos ondeas comp etências vi nce ndas". ·..

CORREÇ~O MONETÃR!A

Ad i ante, escla r ece q~J as pessoas ju r idicas con t ri bui ntes da Prev idên~ia terão o prazo de 120 dias pa ra aposi ção de car i mbo i ndicador da razão soci a1 e numero de inscriçã o no Cadas tro Geral de Cont r ibuintes nas gui as de recolhimento de contribui coes, sem prejuízo da in dicação do atual cÕdi go de matricula .

Em seu Art i go 59, di z a Portaria oue 11 0 ci lc ul o dos acréscimos l e9ais- juros, multa mo ratória e cor reção monetãria _ se r â e fetuado na d?t: do acôrdo de parcelamento. ficando o dev~ dor r esponsã vel pe l o pagamento de juros vi ncendos de 1% ao mês , cal_ cu lado sÔbre O saldo do debito orig in al verificado apõs o pagamento de cada parce l a, e ~ais o valor correspondente ã diferença dos Índices oficiais de co r reção monetãria,ca l culad a esta sôbre o saldo do

MAIS SERVIÇOS

PAAA O POBLICO

dê bito o r iginal v~~ ficad~ àpÕs o pagamento de cada três parce1as su cess i vas e distribuTua pelas três parcelas s'úbsequen t es" .

Quanto ã atualização _do valor monetãrio dos debi tos das entidades publicas, das entidade s sem ffos lucrativos e das entida des de fins filantrÕpicos, sera efetuada _ com base ·no saldo verificado apôs o pagamento de cada seis parcelas e distribuida · pe las seis parcelas subsequentes.

E sàlienta a Portaria1 publicada no "Diirio Oficial " de 4 do corrente (Seçio I, Parte I) ·

ºArtigo 6 -A concessão de pagamento de debitos em ma i s de 60 parcelas sõmente poderã ser deferida na esfera de com petência do INPS, mediante troca de infonnações com a Secretaria da Receit a Fede r al, em cada caso" .

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. o cresci ioont o do s istene ~-onÕmico, obtido a t r i ves do · aumento da produção debéns e s ervi ço s · , e expre?ss'o~· qua nt'ftat · i vamente, pel9s: lndices d'o P~ duto tta·cfonal e _refl ete ~·c0t00 e·õbvio. a · prõpri~ expansão ·empresa r ial ~- Está ·ült1ma. ' , ·t anto nó sentido horizontal ,:e~ no ver tfca11 surg i ndo o f enômeno' do gi gant i snn ·de· c:e r t~s empre -.-~i'tdimetftos econômico~', 'esta ta. i s e privados~ · ·. -

Essa éxp ans io emprétsarial não sõ implica modificações de ordem por ass i m dizer quantitativa~ dando dimens.io nova e maior . ·aos empreendiirentos. ma s tant>em acarreta transfo~mações qualitati.. va s , na e s trutur a admini strativa das emprêsas e na composição do • :o. • seu cont i ngente humano, ês te ·incrementado inclusive em seu nível mê dfo de qÚa lif icação ~· tm po~~a:s" -~iav~·as, desenvol vinento s1gn1f1c; evol ução s i lllJltânea de cultura econômica.

Dal rosulta . para a at i vidade se~uradora; a perspectiva de ampl i ação de merc~dot subjacente ao crescimento do sistema econômico, mas . também sobr~vêma necessidade de rumos novos em seus proe ce s sos de coire~cia 1i zação e na próp~ià forrw1ação de seus esquemas operacionais, coiro exigência i mpos ta pe la melhoria dos padrões ge r l is de cultura econômicaª Numa etapa~ a utilidade do seguro quase que fica circuns crit a a sua função de oferecer a indivlduos e emprê .sas a garantia financeira de preservação de um status econÔllf• • · patr,i,m9f)ial. Na etap a s eg uinte.~ surge o i mperativo da prestaçãO de novos serviços ao publico segurado. A administração do risco. ate então feita pela seguradora em termos de gestão coletiva da cartei ~ por ela formada,. passa gradualmente a tornar-se. tambêm. numa ativ1dade individualizada e externo através de um serviço cada vez maior ass istinc11 to 1r.9vn1d0. "º e~1;ydç, ge tig do seu r1 .tQ espe lf1 C() t ô advento. afinal, da suprerracia da ºatividade de campo" sõ:

br@ a de cat·at~r buroerâtico!i esta t~r1det1do ao n~smo tem po a redo .. zir--se pelo progresso constante dos sistemas rrecantlados.

O mercado segurador, nas últimas décadas, vem passando por es se processo gradual de transformação, que ago ra estã sendo levadoª ace l erar-se e aprofundar-se cada vez mais em face do ri tmo de i!!_ dust r ialização e de cres cimen to po r qu e passou o Pais.~ refonna da le gis lação de seg uro~ empreendid a ·em fins de 1966, reflete e~ !1l.lito s qos seus dispositi•1os a ori entação e o empenho de mudança ainda ~.iJi Substancial do que a ocorr t da, atê então , na ~ii vi dade , .-segur adora naciona l . Prestar mai s e melhore s serviços,· ½se ê o r-vmo pa:---a o qua 1· esta sendo condu zido o segu~ brasil efr-o, ;p;~o sõ pelas pre ssões orium.tas do desen volviment o· econômico . ~ do regime legal que o disci pl i na , mas também : pela ação consc i ente. ~- Ãecidida ,dos. -_ própr ios s eguradore s .

* * * *

· f) Vo l ks estã no seguro fl casa tam bêni". ..,as e o su a s 0ude ? \fo~e nã o ach i'l ·ti'ue va l e Mu i to r.iais? Estas per~unta.s são feitas pela r evis t a Rea li ~~de ( nnveribro/70) , em iepbrta ge~ so h o tftulo k Voei e s tã no se <1u r 0 1 .'

No imrortan t e tr ab a lh o , a r e vis ta e s c1are c.e o l eitor sÕbre 0 seo ur Ó- ac i den te e a s rli ve r s a s vant a riens . qu e rro por c i or - ao _ seu poss uid o r : r oMo be~ ,~cc ntu a a re vi s ta _(v e r 0uad r o abai xo) , ~ste ~i pode s e gu r o " ê ri ais barato ou e o s eG uro de um autom õvel. rode co.brir ttJdO, do cu r at iv o no pro nt o-socorr o ate a mai s de lic ada ope-. ráçã o".

Com o obje tivo de colocar o leito r a pa~ das Y~9tager~ ~9ije oferece o sc~ ur o•aci dente , repro du zi rnos o se<1 H,tn.be quadro , pu ~li cart o n a re v i s ta : ,

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Num. !;•~gurir:.1ci'ilcntc-, c-nàa p arte do corpo tt,11', o &(!U \'alor Ahabae, r,a foto, ês,;es vclô!'l'.s.

alienação man ai. 100% - -

mudez incurável 50•1. fratura do..!.!).8Xllar_. 20%

P:rde d0 um dedo Indicador,· 15% eerda d2...!!l!!! mao, 60% ,

!!Jt!!ra de um braço, 30%

surdez de um ouvido 20%

.

Pâq. 2

frat ura d fêm r SQO;

perd a tota! de uma perna, 50% -fratura de uma roa, 2§~o...

incu rtamento de urna erna, de 6 a 1'"%

perda de um é , 5G% 2erda dos dois pés 100% \

perda total dos braços, 100%

perda de um braço e umo r,erno , 100%

erda de um pole ar. 25%

perd a de uma mão o um , 100%_ BI-n?.

Embora ai nda nao se disoon ha de dados oficiais relativos ao mercado segurador da Espa nh a, em 1959, sabe-se no entanto oue o vo1urne de prêmios do ramo au tomóveis e o mais im portante no mercado de seo,uros daquele país. to oue nos revera a publ i cação 11 Review 11 , de 7 de ag5sto d~ste ano.

Segundo mostra aquela pu bl icação, em 1968 o volume de prêmios e m mi1hÕes de pesetas foi distribui do da seouinte maneira: Se

guro Automõvêl&. - 3,593; · R C 0- 3,786 ; , Incêndi o- 3,189:Vida- 3,07~; Maríti mos- 2,829. ·

Nos ·seguros de automõveis , a r el a ção de sinistros foi de 524 por 1 000 velculo s, enqua nt o a si nis t r ali dade atingiu a 70,47% dos pre~ i os .

r~o r amo de R,C .O., a re 1ação foi de 44 sinistros por l 000 veiculos> atingindo a 55s46% dos prêmios o tota1 das indenizações.

Os seguros de auto móvei s tê,n sido comp l etamente deficitâ rios. Exemp1o: os gastos de angariação foram de 21 ,7 6% e os custos administ r ativos de 20,64% Em con sequênci a, cada apÕlice custou ~s segurad o r as 112, 8 7%

Em 1968- diz a pu blicação- ocor re ram na Espanha l 750 000 acidentes de trâfeg o, do que resultaram 5 200 m~rtes e c~rca de 80 000 caso ~ de le s~es pes soais. Êste ~lt i mo dado equivale ao Que ocor rer i a se t ~da a populaçâo da cidade de Tarragona ou . de Gerona fôsse removida para um hospi ta'I Sõment ~ durante a Semana Santa 203 pess oas morrer am e 3 000 foram fe ri chs ·em acidentes nas ruas e estradas . * * *

SEGU RA OCR PEDE NOVAS T~R ?FAS

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- () s dados di spor, fveis aut o ri za 'f1 il previsão de que , tal co mo no ano passa do, em 197( nov ament e oco rre r ã 1'def icit '~ind ust rial n~ ativi dades do mercado segrrador nacional . Essa per s pec tiva detenn_!, na que continuem s~ndo adc t adas med i das de fortalecimento da a tividad e s egur ado r a, entre el as a revisão das atuais tarifas, que jã se tornaram i nsuf icientes rara atender ao inc r eme nto da sinistralidade. A decla r açã o id o pres iden te da f ed eração Nftcional das Empr~sas de Sequros Pr iv ado s e Car:ii t ali zação, Sr . Car l os \•fas hington Vaz de Mel'lo . BI-82 Pãg 04

Frisou tamb ém, a propósi to do lucro financeiro proporcion! do pelas in ve r sõ es das reservas ticnicas , que i sse res ultado dev e1'-i a de s tinar -se sobretudo a prover recursos para o for talecimen to patrimo ni al das empr~sas, ao inv~s de ate nde r a resultados ne ga tivos propor ci onados pelos di versos ri s cos, impedindo que o s etor se d•:? se n vc'lva ã a'ltura do fodice de cre scimen ~o da economia nac io nal.

NOVAS TARIFAS

Lembro u o Sr. Carlo s Washi ngton Vaz de Mello que o~eficit~ industrial re velado pelo setor, em 1969, justificava necessidade de uma revisão tarifãria.

Essa revisão. deêorren te princ ip al mente do aumento da sinistralid ade t é uma necessidade que ocorre não apenas no Brasil, mas · em todos os mer cados seguradores dos palses desenvolvi dos . .

_ Em outubro dês te ano, houve um aumento de 25 por nos preços de seguros na Di nama rca . Na Inglaterra, o Fi r e Committee jã de fende a necessidade de aument ar as taxas do incêndio a partir de j aneiro do prÕxim o ano

cento

Offi ce seguro

- No Brasil~ as rece nt eg:medi aas gov ern amentais contr i buice rtamente para aumen t ar o potencial ec onômi co das emprêsas. M~ didas tamb ém se es peram pa ra a redução dos c ustos · administrati vos.

rao

Todav ia torna-:--se também fund amenta 1 oue o rendi mento .. f inanceiro proporcionado pe la in ve rsão das reser va s técnicas se destine a proo f ortalecimento econômico das emprêsas e não par esul tados negativos decorrentes da gestão dos ris ve r r ec ursos para ra a to bertu ra de cos

(Co rre i o da Manh i de 9.12.197 0) .

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RESENHA SEM A NAL

O Presidente do Ins t ituto de Resse guras do Brasil, Sr. José Lopes de Olivej__

1 ra, env i ou carta ao Presi dente da Fenaseg, Sr. Carlos Washington Vaz de Mel lo, informando que aquêle õrgão "espera concretizar providências satisfatõrias, em junho de 1971 11 , para a realização de um 11 Curso de Liquidação " A medida virã atender, assi m , ã sugestão formulada pela Fenaseg ao IRB, em carta de 17 de novembro, onde salientava a neces s idade de um curso para a fonnação de pessoal es pecializado nas tarefas pertinentes ãs liquidações de s i nistros.

2

"Como instituiçãod: transcendência soei a1, o futuro_ do seguro _Pr~vado depe~ de da ra pi dez e ace rto com que possa adaptar seus metodos e tecn1cas ao P'!. sente mundo sõcio-econõm;co e , so bretudo, a estrutura e organização de suas emprêsas a uma nova situação" . - íluel'l afinria isso ê I gna cio Heman·do de Larrame ndi, D.:!_ retor-Géra 1 de Mutual idade de Se guros de Madrid , em a rt i go cu j o resumo publicamos na presente edi ção.

No dia 15 dês te mê s , o Clu be de Vida em Grup o pr omo veu encontro para o de ba 3 te de problemas atu a i s da modal id ade de seguro a que se dedicam os profi ssionai s con gregad os pe l a enti dade. Do temãrio da r eunião , destac ar am-s e os problemas r e la cionado s com a angar ia ção de sequros e a concorrên c ia dos montep i os e emprê s as segur ado ras so b contrôle acio nãr i o do Pode r Pub l ico.

O Secre t ãr io da Receita Fe deral . Sr Antônio Ami lc a r de Ol ive i ra Lima,ba i xou 4 at o adm i nist r ativ o red uzindo ó numero de operações f i scai s e financeiras em que serã ex i gida a apresentação do Cartão de Identificação do Contribui nte .

En tre as re duções , encontram-s e os pape i s e document os emitidos no exercfcio de ~ prêgo na condição de ass a lariado, desde Que naquel e haja a identificação fisca l do empregad o (Ver matéria neste nume r o) .

CP.CG

ATA NQ 255- 22/70

B._csoluções de 14.12.70:

a} As consequ ências mais grav es que poss am atingir as carroçarias (r!_ chaduras, fendas, etc.);

b) A possiblidade de recuperação de partes avariadas;

e) Os proc es sos empregados na recupe ração do material;

d) Equi vàlência do custo da mão de ob ra em relação aos materiais jâ conh ecid os;

e) A existência de ou t ras ofjcinas que estejam habilit"adas a execu t ar os t rabilho s de repj~os ~ (f.350/70)

1) Baixar o proce ss o em diligência ã CTSAR, para que solicite ao Sindi ca to de são Paulo- a obtenção de informações técnicas das oficinas de fã bri ca çã o d carroçar ias de fibra de v1dro e de plãstico reforçado,coiii o objetivo de se deten11inar: 1 • .

2) Sugerir ao IRB que, em conjunto com a FENASEG, elaboret planos estat ístícos que, a partir dos balanc etes t rimestra is possam proporcionar ao n~~cad~ ~og urado r maLeri~ l Mais amplo p~ra,fins de anil1so e e~tuy dos ( F. 843/ 70 )

3) Arquivar o proce ss o relativo i Tese nO 1 do Grupo de Oi scussio nQ 1 7 da 7a. Conferência Brasileira de Seg uros Privados, tendo em vista que o contrat~çio do segurg 5 de livro escolha do seg urndo o que ,x clui a re s ponsabilidade solidaria do mercado pr econizada na referida tes e. ( F. 852/70).

4) Suger ir ã Diretoria, com referência a Tese nQ 7, do Grupo de Discussão nQ 7 da 7a. Conferência Brasileira de Seg uros Privados: a} que expeç a circular ãs companhi as d~ seg~ros, ~o l icita ndo o fornecimento sistemã tico de dados e informaçoes so~re S!n,stros fraudulentos; b) qu e ês se rnateria1 info rmativo seja posto a disposição do Serviço de InvestT gações do IRB como colaboraçao do mercado na prevenção e repressão cfü fraudes contra o seguro. (f 846/70 }•

5) Solicita r ã Diretoria que e!lclareçc:1 ao mercado se a cobrança de cus• to de apõlice incide ~penas so~re o prêmio cobrado nr1 emissão da apõ1 ice no$ Seg1Jros de Vida lnd.iv1 dua1 a de Acidentes Pessoais Coletivos. (F.05í64) ,

6) CoM1micar ao Si ntl il,ato de São Pa ulo qut.1 s e conside tar oport.uno,reapre. sente o process o apôs ter inspe c iona do o nôvo local . (F 392/70) . -

DIRETORIA

ATA N9 257-4 4/70

ADM 1~ ISTRÂCÁO P0BLICA.

SECRETP RIA DA HECEHA

-BJUXA JNSTR! IÇ.lfü SÔBRE

CON TR i eUINT CS Uü ! . R . - --

"

1) Esclarecer ao mercado que-. o Cu s to de Apólice, nos seguros d& vida Indi vidual e de Acide ~ess oais Co1etivos , sõmente incide sÔbre o prêmio cobr ado . por ocasião da em i~são da apÕlice.(F.05/64).

~) Telegrafar ao Superintendente da SUSEP solicitando que,na even fua1 regulamentação do art. 8Q-Parãgr~fo Úni co, da Lei n9 5.627/70 a FENASEG possa manifestar o pensamento da classe segurado r a, em face das complexas impl i cações da matéria. (F ~79/70).

3) Ofjciar ao Sind icato _ do Rio Grande do Sul, informan do que, na fonn ê¼ da Resolução da 7a Conferência Bra s ile ira de Seguros e em fac e da de s i stência do Sindjcato da Bahi a, a 8a. Conferênc i a Brasileira de Seguros Priva dos ser ã patrocin ada pe l o Õrgãó representativo ·dos se guradores gaúchos. {F.946 /7 0).

4 ) Tese nQ 7 do Grupo de Di scu s são nQ 7 da 7a . Conferência Br asileira de Se guros Pri vados : a ) e xpedi r c ircu l ar ãs companhi as de seguros, so licitando o fo rne cime nt o s is temâti co de dados e informações sôbre si nis t ros fr aud ul e ntos ; b) col oc ar ê ss e material i nfonnativo ã dispo si ç ão do Servi ço de I nv E":s tig ações do IRB cano colaboração do mercado na prevenção e repressao de fraudes contra o Seg uro. ( F. 846/70).

5) Designa r o Sr. Os waldo Me llo com o mem br.o ?u pl ente da Comissão Perm!_ nentes de Incêndio, do I RB. ( F.52 9/ 69 )

BI - 83

Pãg. 2

O Se c re ú r i r. d a Receí ta Fe der a l , Sr. Antônio Amil car de 0 1i vei n ba i x:,u i n s t 1~ tçã o norrrati va r e duz ind o o nüme ro de ope ra ções f ir 3. iK :: i ras en1 a l: i t orn a ne ce ss ã ri a a apresentação c: o Cartão de f c1entifi caç ã o jo Contribuinte {C I C), bem como estipu1and o os casn em QiJ e ~e t O''!'l R obrigatõri a aquela exigência. o Cartão de Cont ritJ inte f! o do ctr nento comproba t ório de inscrição do Cad astro de Pe ssJas Fi s ic as ( CPF)

Se gu 1do a i r. ; t ru ç ão, o numero de inscriçãono CPF deve se r menc k : 12dc- , inc1 u si v,::? : a ) nos papéis e documentos mitido s no ex ercici J de· a t ivi dade profissio nal liberal; b} nos d.2_ cumentos de 1icenci )mento de veiculos com mais de 30 HP, a partir de lQ de janeiro de 1971; e) nas notas promissórias de valor igual ou superior a ~00 mil cruzeiros.

INSTRUÇÃO

Ei s, na integra, o ato administrativo, publj_ cado na impre ns a Em 17 do corrente:

1, - Estã o obr!gads.11 ·a il'lserever-se no , Cadfiatro de Pessou Fi.sleas (Cri'>; mediau~ te -o preenchlment~ d \J 10rmuMr1o de c!êc;i!'~ rnção de ren.dlmentos :

1. 1 - t,s pwoaa t lstcM mJ~tu. t. ~presen• · tação de decla.ra.ção de rei:tdlmont04 em face · dos llmJtes de rendlmentos e de pos.,e du propriedade de berls;

1.~ - os emitentes, credores, end~~. ou.dOSllatárl ::is e avalliltu d.e notas prombad· rias de valor igua,l 011 :;u~ a Ct1 • •, , 300,00 (tre~lo& etllilt!lt'Oll) :

1.3 - e& s.acadores, sacs,dos, en~1tea e encJoseatirios ~e Jet:rris de CM\W.Oll,IJeft,a/r • rea"i.str.o.:•sie, !of~~ ~q &fti&Q -~ cio Dêore~• lei D'> 427, de 22 1• 69 : · : ; '

3.3 - Na.~ let-.às d e .cú. moio F1Íj e!Ln.~ a i e· , g is tm na fom1u do nr tigo 2. 0 d e Dc-cre t.o •lei · n. 0 427, de 22 -1-69, p elos s nca dore sacados, endo&Santes e ndo ~sn.t.f! rio:; ;

3. 4-__ - Nos cont.rntos d e val or Igu a l o t• su• pe, ior a Cr$ 10 000,00 ( tle z mi! c ru zelt os i. qu e tenham por objeto u a.nS?. ç õe,, i.moblLá • r ias, pelos particlponteF. ; ·

· 3. 5 - Nos contnúos de locaçãr, d e b ens mó: veis e imóv~ls, pelos procurador es d os p ropr!et.'..•ios r es ident es no ~x tcr lor :

3.6 - Nos contratos de locação de· bens móvei.s e !móveii; pelos locactorei; >

l

3 7 - A partir de l,? de Janeiro de 1971, ·

-,~~ 1ncumentos de l!cenciame n t o do:; "..elculos automotores com mP.ls de 30 HP.

4. Excluem-se d a obriga to ri eda de c ons · tante ct·o subitem ·3 l os po,pé ts e d ocumentos emitidos no exe rck>lo d r. <' m p r é g o, na condiçã o de assa lari a do, desd e que ha ja n es • ses pa péis e ctoc-urncntos, a lct cntlfl caçfio do empregaàor.

5. - Excluem-se da obr!gato r!ccJ adc const ante do snbitem 3. 2:

5 1 - Os títulos de crédito ru ral de que • trat a o Decreto •l!!i n.0 167, de 14 -2-1967;

5.2 - As notas promissória s ún !cas c miUdas em garantia de compra~ a pra?.O, cu }ns prcstaçóes mensais, cobráV{: is a t r avés do s is • · t e ma de ca rnê e semelhan te..~ sej am de valor Inferior a Cr$ 300,00 (trezen to s cru 1.ei• ros ) ;

5.3 - .As notas promissórias vlncu!adns 11. cor,trato de financiamento a con.; umidor 0 11 usuárl.o ftual, celebra do _ de con!ormtdade

: com ª" leis e norm a,~ reg u!Amentarea em

: ,,Jgor, ficando, nesse caso, obrl;;at-O r la a. men-

; çã o elo número de lnscrtç!io d o s !n Lervenien-

: tes no respectivo contra to e a n.ver ba çá.:> dêsse fato em t.õdas 2.5 notas promi&sól'ias a ~Je vi!lculadas

6. - Exc1~cJl1-se da. o briga.tor1Ma1e cone · tant.e do subitem 3 ·• as escrituras reJatl vll.3 à. efetiva ção d e prom c F.sa s do compra. e venda e de• cessão d e direitos d r. promensa s celebradas pôr ins trument,o p úblico anteriormente a 31-8- 1970

7. - Q uando t.iDu vr. r intervenção d e Ll tu · lar de fir m a individu a l n os doc umen t os de que t r ata oi subitens 3 1 a 3 7, a car ac t e • rizll ç-áo de peSl!Oa ff s!ca ou jur ídica s erá. eietl va.da, pela menç,'!o do nú mei·o de i nscrição no Cad astro de Pes.~oa s Fls icas - CPF ou n o cada s tro Geral de C<ln s t r ibui ntes - CCiC, r-o rifm-m~ 1t Lri terven çã o se· dê n a q ua !Jrl arl~ • cte pessoa ou de !i11JU!., J Uvidua l." BI-83

CANCELAMENTO DE REGISTROS

A Superint end ~nci a de Segu r os Privados encaminho~ oficio ã FENASEG, datado de 7 do corrente~ comunicando que cancelou 10 pedidos de re9istro de rorretor de seg 11ro'.s , por r.i otivo de desinterêsse . pondênciâ da SUSEP:

Eis os nomes dos c andidatos mencionados na co r re s

Paul Peter Sa nt o s

S~r gio Piraj~ J unque i r a

J os i Car los M e n~on ça de Souza

Ub i rajara Fonse ca

Fr anc isco 6apt i ~t a de Andra de

Darci de Ara~ j o Per ci ano

Achill e s Ma r ia no de Azeve do Nett o

J os~ Fe rre ir a Srla r

Se bast ião Fons ec a Poíl te s

[l ia ne Baptista Pin to da Rocha

O FUTURO 00 SEG URO PRIVADO

N.da a.- O autor do presente trabalho ê advogado, Conselhe i roda Seção Espanhol da AIDADiretor-Geral de Mapfre - Mutu~ lidade de Seguros de Madri- Ês te artigo foi publicado ante riormente na revista "Assicurã zioni 11 e a tradução (re sumo):que apresentam:>s aos nossos lei tores teve como base o textoinser ido na r ev ista "A secolda " edição de maio/junho de 1970.,

_o seguro privado ê uma das instituições econômicas de maior transcen denci a social. No entantos sua organização esti con s t i tulda segundo os m;to~os e sistemas que vigoravam quan do alca nç ou a sua maiorida de, se m que fosse ati ngido pelos avanços tecnolÕgicos.

Com'O· insfituição de tr anscendência s oc'ial, o fu turo do se2uro priva90 1epende da rapidez e ac&r;o com q~e possa adaf ta r se us IT!eto dos e tecn1cas ao presente mundo socio-ecor.omico e,sobre t u do , a estrutura e organização de suas emprêsas a uma nov a situa ção.

As mudanças técnicas e estruturais no seg uro pro duzi râ'o , evidentemente, modificações em sua economia e orga ni za ção fí nanceira . Em pr incipio, acredita-se qijé o progresso tecno1Õg i co resultã na diminuiçio dos custos admi nistrativos. Todavia, nio i verdadeira a hi pótese. No que_s~ refere ag seguro, principalmente, a adoção de novosme to dos tecno l og1cos podera aumentar os custos administrativos. E os mo tivas são os seguintes:

a) - a maior possibilidade de infonnação imedi~ t a produz o desejo e a necessidade de aplicã-la;

b) - a anãlise de infonnação e a precis'ão em sua r~comrilação, que e x igem pe-ssoal mais capacitado e com melhor rernuneraçao;

e) - a necessidade de investiga r novas cobertura se âreas de seguro, e a con s tante refonna de sistemas administra tiv os e in s truç õe s de trabalho ;

d) - a seleçio e capacitação· do pessoa l , parasua adequa~io no alto n{vel exigido ;

e ) - os se rvi ç?s de prevenção e assessoramento técnir(} para e vi ta r sin i s tro s que se rn corporam aos rontratos .

. Em sint~se: os segu r a~ores que base i m em rre~a em uma exces siva reduçao de custos nao poderão d sua po l lti ca de comp~ t it "ivo, c om mu dança s constantes nas formas de co nt~ :ptar-se a um mercado t r (:ir.1vos e reg ulamen to s de ta rifa.s . a. os , sistemas aclminis

Qu er ~a concepção cerno nct orientacão po 1itica de sua at uação, a estru tur a da empresa de segu ros deverã sofrer rof d tad amefite nos aspect os de descent ra1 í zação,. di str-i bui cão ~u I undas refonnas., no de pe ss oa l · ~ena, e polít ica-

No que se re laci ona com a or ganiza ã a ·a 1te rnati va de ºe s trutura çã o hori zonta 1"' - por funções 0 ce~tra 1 surgira. ramo s - ; com possibi1idade de so1u cõe s ín t e rmediãri as que~. 0 ~ vertical"- por r i as em . razão de ca da ci rcunst â nc i á. ' po em ser sati sfatõ

Provãvel me nt e, a te ndê nc ia preáominante se -a d 11 + tu raça-o hor1· zonta l" no se+or a d · · t t · r e es·i;ru _ _ _ .. mm1s ra wo , que in clua atividade f ·t -t e pro g~a~~ve:s e ana l?gas _n as dife ren~es opera~Õ~s; e 11 estrutura~ãge;e~~i~:r~ n9 seto r te cn1c? 1. gue ~mpl 1q ue na ad oçao de de~1soes nao rotineiras exi ge nc 1a de es pec1al1zaç ao e faculdades de decisao em quem as adote. • com

_ _ _ Na "estrutu ra ç ão v~rt i c a 1" ê prev i sível uma mudanca im rortan te so bre o s1st.e~a atu a l A or?enaç~o_por ramos, segundo critêrios· ti 1 c ame nt e s eg u~a~ores, ~ao resulta sat1s f at ?r1a . Des t a ma ne ir a, se caminha râ Pa ra urna o~enaçao vertica l , b~sea~a n~s ~11 ente s in teressados por determinad~s cob e rt~ ~as , ch e g~n1 ?. -se, assirnj a criaçao de depa rtamentos de ris c os a g r icolas, pes s oa, ~> come rc1a ,~, et c .

_ Ao mesmo temp? eni que se rea1fza a promoção ind iv ·i du a l, atrav es de c~ da age~ t e, de ve generalizar-se a prorn~çao co l et iva, feita direta mer1t~ ~º: . caaa em pre sà seguradora, o gue fa c ilitara aos seus agen tes maiores p~ ss 1b~l 1~a d~s ~e vend as . Est a p~omo~a? , e f et uada de modo 2rg ãn i co, P?de!i o~ t e r ma i or r e ~u 1~ado nas vend~s, J ust1f 1c ando tant o a re du çao das com1ssoes co mo o aum~ nt ~ -~ds gas t os gerais , antes desl ocad os para agentes e incorpo r ados i su a retr 1bu1ça o .

~ Por sua vêz, a de scen tr a1i za ção de fu nções exige sele çao cuidados a das pe s soas , visto que o cr e sciment o de uma emprêsa depe nde dõ núme r o de c ent ros de r e spon sa bilidade e e ficiên c ia que ela cria. Adema i s tor na- s e in_g ispe ns â ve l, no s se r viç os ce ~trais, pessoas que a tuem com pr ec isâo qua se r. wterr. at ic a . Ess as pes soa s podem nao ter uma alta capac i da de de decisão autõ norna : mas devem es ta r em condições de e xec utar com rapi de;;i: e segura nç a um com pl exo trabalh o r e pet itivo .

Na dist ribui~io do s s e guros ~ ne ces s ir io elementos que conhec am as t ~cnic as de venda s ao pu bl i co e as div e r s as moda l i dade s de cobertu r-a .

Na ati vid ade se9u1-ad 0ra, ou me lh or, num rnu nd o de e lev ado nlv e l t~ cn ico e de l i berdade de conc orr~ nci a , a po t~n c i a de uma empr~s a de pend e r ã do nume r o de pes soas ca pacitada s que e l a ve nh a adm i t i r nos s eu s quadr~ .

BI-8 3

Pãg.2

PROBLEMAS DO VIDA EM GRUPO ·

Luiz M~n oonça .· , · ..

.) r- :; 1{; :,!, ·P'á: ; ni ci at i\! a ·&, ··11 Cl ube ·Vi da···ein. Grupo"~ os prof issi ona is -(l o ::s'"e to'r 'ae··seguros coí~;ti-'v:0s de ; pessb~s (v ida e acidente:s \ietsoais)

· :ffvérem· uin Erú:ont::ro , na Ült irna terça-feira~ para um · deb ate coletivo

.. :•· dos ·prol:ffemâs diretame'r1te vínéu1ados a_sua · especialidade . : :

···•' ,. ·: · Em · toda 'parte\ o seguro cte' ·vi:da e uma espêcie de "primo-rico",' cta ·'faw'fna··seguradora.· t-io rirasí ·,-.·,.:·porêm, pelo desestimulo q~

a: :pro1ong ·ªga ~frffl .ação cri ou pà ra as operaçõe s de 1ongo pra zo, o seg~ > rõ drir,vÍ.air •-ffào ·cons eguíu prdipera r dur~nte la r go periodo. A partir de c~rta época, no entanto, adveio salutar reação, possibilitada p~ l o s e guro de -vida -.en}t grupo, cuja es trutura continha elementos de de fe sa cor:iJra :;P p.rocesso in.flaciÕriãrio , ·.tai·s como a duração anual do contrato e o;. r~:aju~tamento do capita1 segurado.

.Desenvolveu-se e ssa modalidaij e • e, ne~se processo evoluti . vo, . cresceraro e multiplicar.am-se os problemas. Destes , os qu e ·no m~ mento mais prE?ocupam os seguradores , segundo os debates o cor ridos no citado Encootrq dos prohssiona i s de-. r am o , são os que geram dificuldade s ao proces~~ de angariação de cl i e Ate1a. Os ·pr inci pa i s focos de pe rtubação do mercado estariam s ituado s em tex t os de regulamentos qt.e impõem c x ig~11Lias e forma lid ade s prejudiciais ao dinami sm o das oper~ ções, bem como na desi gualdade de condi çõe s c r i ada pa ra a competição ca.m monte pios e sociedades seguradoras sob contrôl e aci onãri ó do Po der Publico. BI-83

O caso mais frequentemente citado é o do Estado de são Pau lo~ que controla uma emprêsa n~ qual deve ser obrigatõriamente feito o seguro de vida de to do servilor estadual qu2 consigne em folha o prêmio respectivo.

O Govêrno Federal, numa dem~nst r ação eloquente de apÔio ã iniciativa privada, encaminhou projeto ;o Congresso Nacional, jã co~ vertido em l e i (a Lei nQ 5.627, de lQ do corren~e), em que auto-limita sua participação empresarial no mercado segurador. Ooravant-e, ne nhuma seguradora serã const~tuida ou adquirida pelo Poder Publico, Na es f era estadual, todavia, es.s a mesma politica saudãvel de não-intervenc i onismo ê cada vez menos abraçada - ao contrãrio, proliferaram,u.!_ t im amente,iniciativàs visando ã concessão de privilégios ãs emprêsas publ ic as de seguros, para que estas conquistassem expansão no mercado.

A SUS EP, a través de normas que impõem maior disciplina a conco rrênc i a e proporc i onam cond i ções para a obtenção de razoãveis Tn dice s de estabilização das carteiras das seguradoras, jã deu importa_!! t e contr ibui~ão, no plano regulamentar, para a gestão do setor privado. t verda de que mu i to a-inda terã de ser feito, mas acreditamos que · tudo a seu tempo vi ri; O importante~ a manutençio ' do esplrito de lu ta e da vontade pennanente de aprimoramento, fatores pelos quais o "Cl ube Vida em Grupo" vem na verdade zelando. E o Encontro da ultima te rça- feira e exempl o dis so.

Em sua edição de 10 do co r rente , revela o JB que 11 a s autoridades bras il eiras estão exami nând o a possibilidade de tornar obrig ati ria a co ntratação no pais das operações de segu r os referentes aos negõcios r e a112 ados pelos importadores . Segun do têcnicos governamentais, o Bras il rerd e qua se 30 milhões de dÕlares anu ai s em seu balanço de pagamentos po!_ oue os import adores r!e·ixam de contratar no pais o seguro de transporte de mercadorias adquiridas no ext erior 11 • ,: Na opiniâo -~o M i nistro da Industria e do Comercio, M":!:_ r cus Pra ti ni de Morais, nã-o tem ca bi me nt o_ pagamos a agentes estrangeiros se 9uros de mercado r ias nacion a is. Segundo o se c retãrio do Minis t ro Pratini, d~ verã ser encaminhado, nos prõxirnos di as ., ao Presid ente Em Í1io Garrastazu M§._ dici q minuta de decreto alterando tôda a sistemãtica atual do seguro de tr~~sportes . Ao que consta, at~ mercadorias impor t adas serão obrigatõriame~ te seguradas por corrpanhias brasile iras ". (Di ãrio de São Paulo,15-12-70) .

O Conselho.do .Comircio do Japão - revela o ~correio da Man hã 11 de 16 do corrente - ºrecomendou nov a legislação para permitir que as empr~sas est ran geiras de seguros ab ram es c ri t ~rio~ no Ja pão~ O Conselho . declarou que a atual legi slação nio previa autoritãçio par a que as emprisas e str angeira s de se gur os abrissem escr i tÕrios. Umâ nova.lei seria nec·essfü·ia para,~ste objet i vo , em. vista das recentes t endincias para a i nternaclonal! zaç~o das transações de capital e a liberalização de negõcios de seguros . A f i rrna estrangeira seria uma soe iedade comerei a 1 formaàa por ad oni stas OL~ um corpo leg al similar" .

* * * *

..

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Pãg . 2

Depois de r ealizar investigações em sete Estados (Gu~ nab a ra~ Rio de Janeiro, São Paulo, Rio Grande do Sul , Pernambuco, Parafoa e Minas Gerais). o delegado Ed~sio Batista Al bino, de yassouras (Estado do Rio) 9 conseguiu prender Josê Crivelarou que,conforme noticiou a i mprens a ,s,i mi 1ou a própr ia morte para receber 22 0 mil cruzeiros da sua apÕlice de seg~ rode vida.

No momento em que encerrãvarr.os esta E:dição, o dele gado Ed~si o e nvidava esforços par~ descobrir a i dent idad e do mendigo as sass i nado por Jos~ Crivela r o e seus c~mplices, Ben edito Minarel l i e San doval l e ix eira de Oliveira, bem como cfetudr a pr1sâo de In~s. Teixeira, uma da s tr~s esposas de Crivelaro

~e i s ne ses depois

Seg undo as i nvestiga ç5es e a confissão dos prõp ri m i~pl icad os - revelam os jorn a i s -? Crivelaro, em Bauru ~ confessara a Be ned ito Minare l1 i que os se ,1s rie9Ôci os andavam ma 1. O macumbe i r o a co nsel h0u -o~ e ntio, o provocar um acid en te, onde per~eria um br aço pa ra re ce be r o s e ~u ro de sua ap5lice. Em princlpio. o correto r ace i t ou a i d~i a . Em São ,João de Meriti, Cr i ve 1aro come ntou o fato com o irmã o de I nês, San d_i va l , que o a conselhou, por~m, a ar ranjar um cadãver e sim i lar a p r6 pr ia ~arte. f ie . San rlov a l. conseíluir i a um cad i v e r com um coveiro seu amigo.no cr-rniteri n do Vila Ro~oli.

No dia 11 de jun ho (ano passado), Cr i vela r o a lu gou um I i carnar aty" e entregou-o a Sandoval, conv i dando para acompanhã-lo na cc1• ocação de um "d espacho" no Km 53 da BR-116 , a fim de que tud o de s s e ce 1· t·J Crive laro segu·ia Sando val , dirigindo o seu 11 Vo l ks 11 • Na estra da de l5a rr3 do Pira1 - diz a imprensa-, avistaram um rne ndigo que t in ha a com r1r:·i çiio de Çr i velaro .. E lhes ve io a idéia de matar o mendigo, a f i m . de conc r etiz ar o pl a no, visto que nã o haviam conseguido o ca d;ver. Sa ndova l conv idou o mendi go para ajudâ-los a empurrar o 11 Volks 11 que es t ava pr~ so n um atole i ro. O mendigo entrou no 11 I tamaraty 11 No 1oca·t o mend igo e Sandov al junta r am-se a Crivelaro i para empurrar o carro. Neste momen t oos jornais, Cri vc l a ro abateu o mendigo com uma barra de ferro. Em seguida, empu r :·aram o carro pel a ribanceira, colo caram o cor po c'o rr:en<lígo no <:; eu i ntt rior .:.. ..itea ram fogo ao v eTcu l o. fin tes da fuga, Cr i v,:l: ro ciprl nhou a pus t a de docun~nto s e jo9ou - a per to do ve1cu l o

Nas suas inv estigações, o delegado Edisi o de scor,riu~ as segu ; nte s falha s do s as sassinos:

l - a a1 avança de mudança do carro estava em ponto morto;

2 - na margem da est r ad a nao havia marca de freia da do automõve·1 ;

Bl-83

Pâg.4

3 - o corpo de 11 Crive l aro 11 , carboni s aóo, es tava no ban c o tr-asei ro;

4 - havia marca de pneu s a r rastados na estrada

Dia nte dêsse s fatos, o delegado localizou In ês Te i (eira , em Bauru Em s eu poder, encontrou uma procuração de Crivelaroj com dat ,1 de 25 de maio, para que el a re ceb esse o seguro de vida. De s ã o Pa~ lo, o de1eg ado dirigi u - se para Recife , on de reside a f amllia de In ês .Ne~ s a Ca pit a l, s oub e que a f amil i a posst1Í~ .um slt io , no Munid pio de Al handra, Estado da Para ib a o slti o, o delegad o ob t eve in f ormação de qu e Cr ive1 aro a li es t ive r a no periodo 5 de julho a 8 de agôsto. Crivelaro hav i a "r -. rrido " em 1 1 de ,Jurltio.

Nesse {nterin1 i nform ado de que a policia o proc~ ra v a, Cr iv e l aro f ugiu para Juazeiro do Norte (Cearã). Dali dirig i u - se p2_ ra c ampina Grande. ~erseg uido i,e1a s al.Jtorhfad~s, ti:! ley t àftia t,at4á In~s ,.H M vi sa ndo que ia fix ar-s e em Belo Ho r iz onte Na ag~nci a dos Corre io s de cam pina Grande - continua a i mprensa - o delegado Edesio obteve o end12rêço de Cri velaro , na capita l min e i ra, e viajou para Belo Ho riz onte . Nes sa Capita l , soube que Crivelaro encontrav a-s e em Jui z de For a a serv iço de u ma emprêsa, d a oual era empregado.- O delegado rumou pô ra Ju iz de Fo ra e montou g~arda no Hot e l Imper ial ~ ondt Cri ve l aro es ta va hospeda Jo. Ou a ndo regre s sa va ao Hot el, a companhado dE amigos , Cr i ve1dro fo1 prês o,

Quanto a Sandoval e Benedito Minarelli. fo ra m tam b~m pres os em Sio Paul o.

Agora~ um -fa t o curi~so . reve l ado na i mp r ens a : nas suas i nvestigaçõess o deleg ado Ectêsio descobriu que : 1) no período de 196 6/6l3 , ,José Cr i velaro t r abalha ra, no ~ec i f e, em três ernprêsas de seg~ N ,·me,· ra deu diversos golpes. Pressionado pela compan hia , ofe r e r os. a pr • _ ceu em . jgnmento uma das propriedades de s ua espôsa. Te rezinha Cava lcant i. de ouem possuía uma procuração. Poste r iorme nte, vo ltou ao Reci fe, con segu ind ~ traba lh a r em mais duas emrrisas de se guro s. (Condensado de "O Gl;Jbo" e 11 Jorna 1 do Brasi1 11 , de 15 e 16 - 12 -70)

* * * *

AAO Il Rio de Ja neiro ; 28 -0e dezembro de 1970 N9 84

RESENH A S EM ANAL

No próxi mo mês de jane i ro, entrarã em vigor a obrigatoriedade de segure 1 no pais para as mercad orias adquiridas no exterior, segundo detenninação do Instituto de ~es se gur os do Brasil. to qu e i nforma o " Boletim Cé!]! bial " , em sua edição de 13 do corrente. Essa w~dida, 1ue trará benefícios de aproxi ·nadame nte 30 milhões de dÕlar es an ua i s, depende agora de homologação do Banco Central e J a Car teira de Comêr-c i o Ext er io r (C acex). 2

Por sente nç a de 10 do corre nte , no Process o nQ 3 358,o Jui z Federa l,Dr. Jo r ge La f ay a tt e Pi nto Guimarã es, co ncede u mand ado de s eg urança contra at o pe lo qu a l a Supe r i nt end ênc ia de Sequros Privad os (SUS EP) i ntima r a d e terrni~ ada seg urad ora a paga r inde n i zaçã o de s i n ist r o RE COVAT (da nos pessoais} , e fi xo u praz o de c in co dia s p, ra apre s e ntaç ~o do r r~pe ct i vo comp r ovante de pag!_ me nta De a côrdo· com o s fu~ d a1ientos da alucJ , da s e nt en ç a , a SU SEP não tem pod_! r es pa ra obrig a r s oc ieda de sel) urad ora a pag,1r s in is t ro quo es t a ul tima ente nda de scobert o. Na hi põtese, o am1ar o dos i nte r~s sos porventura desatendid os deve se r b uscad o na as f e r a j ud ici a· (v er matê r ia n ll seçã o "P ode r J ud icii rio " )

"Apes~r da enorme ren Ja ob t ida nos Ramos Eleme nta r es, os segu r ad ore s 3 fo r am ma l s uced i dos n1 busca de luc r o ~nderwriting: etil 1969 , as campanh ias- memb ros da Asso ci ação ·nritârlicr1 de Se guros tiv,~ram pe r das, aproxj_ riarlariente , trâs vê1.es maiores cto qur. as ocorrid as no nno anterior. nos negócios r'ns compan hi ac; inglêsa~, 871 provêm da ve nda da col ,e rtura Vi da na In glaterl·a, u •lt lr f ai. pen"ar quú ~las e<;tão neql19 nc: iancto <'.l venda no exterior " . Estas ob sf'rv,,çÕt's encont ra m--se no artigo de J ohn Phil i p. r edator de seg uro do "Fi nanc: iíll Ti rie ~", traduzido P.specialmente paril os nos so$ leitores (ver s eção 11 0iv-ersos " ).

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ADM INISTRACÃO SINDICAL ' FENASEG

FENAS.EG P6DE "fJ. SUSEP QUE. ~1ANTENHA

NORMA ANTERIOR SÕBRE CALCULO DE RESERVAS

A Federação Na ci onal das Emprêsas de Se guros Privad os Atu a Seg~ e Capi'talização euviou carta ao diretor do Departamento Técnico rial da SUSEP solicitando que o cãlculo dà reserv·a matemãttca no rode Vida Inciiv i du~i_e o ·c~lcu lo ãa reserva de riscos não expirados da Carteira de Vida em Grupo continuem a ser feitos pela f orma adotadà; i! clu sive na vigência da Circu l ar n9 17/67

A so l icitação da Fenaseg ê moti vada pe l a expedição da Cir cular nQ DT/ 1. 751/70, que manda adotar o cr iterio analitico , ou s eja, abra ngendo cada apólice, o que 11 vem trazer para as companhias de seguros dificu l dades prãticámente insuperãveis 11

A CARTA

Eis , na integra, a correspondênc ~a enviada ã SUSEP, com data de 21 do corrente:

11 Com ·o objetivo de prestar esclarecimentos sôbre o cãl culo da reserva ma t emãtica no Seguro de Vida Individua), bem como SQ_ bre o ·câlc ulo da reserva de riscos _ não expirados da Carteira de Vida em Grupo, 1 ·yossa Senhoria expediu a Circu l ar OT/1751/70, ressaltan do que o critiri o ~dotado i ~nalitico, ou seja, abrangendo cada ap51ice emit i da.

Pedimos vênia, entretanto, para ponderar que a maté ria atualmente ê regulamentada pela Circula r n9 17, de 28. 12.67, do Sr. Superintendente dessa autarquia Essa regulamentação na veraa de enumera qs elementos que devem ser levados em conta no câlculo das citadas reservas, mas sem prescréve~ categõricijrnente que o cálculo deve ser feito apÕlice por· apÕlice. Exatamente por isso , desde os Balanços relativos oo

.,•,

"'-,

Exercício de 1967 a SUSEP''vem d~ndo aprovação sistemãtica aos· cãiculos feito s s~gundo cr~tê~os· que: ~es p~itando ,as .:i~dicações e~tabele~ida~ rra supracitada Circular - t? /67, si mplificam o pro cesso di;; · avaliação ' da s reservas, por se~em feitos ã bas e de dados globais de cada grup! ·' men te adotado para ta l ava 1i ação. . "• ,, ,,.

O oficio-circular de V.Sã. , pa ssando a exigir que o ,,,, cilcu lo das reserv as. seja a~ora f ~it~ ap51~ce por ap5l i ce , vem trazer pa~a as companhias de se·guros di f i cul dade s pr â ti camente i nsupêrãvei.s , , -não sõ pelo fato de representar o abandono de antigas rotinas jã sedi mentadqs, mas também pela circunstância de su sc i tar o problema ãs ves peras do encerramento do Exe r ci ci o, isto ê, na época em que tais empr~ sa s processa m o cã1cu1o das suas reservas.

Em. face de todo 'ó exposto, esta Federação· tem a cer teza de que Vossa Senhoria concordarã em que o cãlculo das reservas con t i nue a ser fe i to pela mesma forma que t~m sido adotada, i nc lusi ve, na vi gência da jã me nc j onada Circul a r nQ 17/67~ tan to mais que·a prõpria

SUSEP in va riãvel me nt ~ tem dado apro vação a tal ·procedimento 11 •

I ~iP ÔSTQ í'I DICiíl 'l,~ L O[ ~E:lf:1A

" Emprê s a corr etora , ~gen ciactór à', med iadora , ou se11c l !1ante, de seguros, não s ~ e quip ar a ã s ocie dad e civil pfra os e fei tos fi s cais c:o i!!ipÔ s to de renda 0. i inpôs to ~d ic i.onal de r enda . 11 t o que concluiu a í'' ri ne ira Cârn a.t.:-a do Pri r.:eira de Co ntr i bui!:1_ tes , ao a pr e ciar o ~rcurso n9 G2 .G50: ~::.1 q ue são recorr.entes o ::Jer :- rtari::: ni.o d u 1" :~JÔst o de enda e Sau l - co•rrêta gens de Seguros L tda.

Êste pro nun ci a1:1c nt o e nc on t ra- s e no /\ cordão nQ Sl. 28 n , pub licado no ''D i~rio Of i c ial" da União de 14 do corrente , c~ jo te xto a p resenta mo s aba i xo:

S ,1ul -· C ,rr,W ,; !lJS d Scuurns Li ·

1 11t.id:.: , rmpcêsa <:<)111 sed e no R io !'rl.,i

J; u1e iro C'a 1bc:-í1 s\· :1tribl!in do"' · i s r n a d

ir,1pôs to nci c o n ~; I d e r~nd,1 e clcsob fi\ Ja

,I;: de ;. p •c s, n•. 11· él r:i,pxtív;i dr c l.1 .1

\..._1r,, sob o í 111 :l 1n:~ nto de ,<.et· 1:n :1 : )-

e ,,,!ade ci\'J l ,-.i, n o c ,pi t,\ l el e NCr•

l

•1l\Oü p n·,t ,>11 -;i , t'.5 p :inlà'l,: :i n~!1Ít' dcn·

!ro do [)! l zo d<! ,,n• r~ ua, pc11 ;: o ::-.<' r -

ricl o ck l 961. com opc;:i o pe h, }orn, ,1

.:(

~, di.. vid ,1m t !'lt!? h1:.t: 11id;1 Clllll o n e-

•:o?":1c:0s cl,.,cuin,: n tos cont;jbe l~

A c n fir n,1Ç,o de est,11 ,i r m:ir(•, v i r 111..i d,1 tr,buto não .~e nv~iliv ,u · tcncio a ?.uto r :cla de lu n çador ~ uoti!ic d o a c· nt. o dec b ran!e pela totalida de d o .imp ôsto dt!vido

A t(JlU nents rwo lllftfa. tllll -õ! "~Z cúm

,,q11 êl~s mt>smos !undall!ento s com que Hf1rcsc 11 .1ra ;- d ,·t lnr ,ção, a 1' mpr ~ ,o l'C•

ê·b,n o u do h,n~ arn c n t o qu;, 11d ) so llrr~ ou. no (..:) 'iO d~ n;10 .ser a t t·i1di<l 1 qu ln ~ !o ;) i s<·nç;Jo, o e n c;w 1i nh;1mc- r,to d 1 r ·dam a ç iíu :::e, Direto r do J .,1põ:1 Lo , ·

l~rr.da p M a o fii!l de lh ~ ~e r r rco nli c itlo o b •n ?f ir-io ,·t.. L ltor trabd. lho m a s rt ·L r o t1 ~<: do d i rdto d e p ro s -...,:9 u i; 11;,,

~,ü,~ a da i.)l" ! Çilo

O Dirc-to r du ]ll1 )Õs :o d;, Rrnd;, J~·

fr 1·1 1 .h. p I : n en-~n h!'

:io h c :1e ficio do fêtor trab al hó, cm pro• p o ,çil•.> aü; rn1dinie 11 tos d~s sc btor ro m

u~; 1 C":·n t a, t c $ dt · m .-~r~s t?pl icêu;OCs de cç,.,!ta rcthr:.: n do ,J S ,, x;-,:; da jm,_-;..J 'i•

:o· ~li\' 49. 5·1 1~ n,, .:o n ínrmi(::,dc d,1 ar~

!igo i 9, d o n ~crcto 11• 4í 519. dr 18

eh: d ~i:cmh.o de 9 59. r o :crccilil('nto ele r e ,.ur:.o q..: X4

o'.fii.io.r, d o tito p rlo qu,-1! ,1 ll1rct 0·· do

1r.1;,ô s to àe R..:> nda conc~ á ~l• ~ssl! b~nc -

i icio e d e r r , n rs9 voluntal'io n,:1m f:: •:-

t,,du no prazo e n,, fo:"lilél d; , k1 pd.:t

r m nrf·sa - C o r r..'r<1gcn s de Seg uros L,,

m, i ,c.!:i com o ob ieth·o dl' ver-.se d ccb •

·;,ri., ise n ta do irnpõ sto dic1on; ,l ck r,·nd.:i

O fo :n l a men o da q ue,t,ão rih u tál'i o · t foi niinuc ios,1 r ex,1ustiv:.imt' olr ex« •

1P1 11a c!o uc ~lc Consrlho. po r ou 1~!,1•) do

A r.:ó!'d rí 0 n'> bO ns5 , s e.uu tdo en t re

1,1 lr,1s _ r:··;o,·· 1', , ,-, :d'.h1~ _,n, 60. '31 7

6l' 3 ! LO 5 36 e 6 1 0-12

· O <'<i:,i!.•I t' o ri\; ls tm da 0( 1ed adc v,n C:,11 t Id o :k T i it!k,s e D o cumr ;uos n.-1 0 b.1• ?:~ n- 1-, ,r,1 q 11e c, l 1 s ja con:-~de r: :d a c•v .l sob o prlsmo fi scal. a pon· lú d e Q•.):.a~ da t'..l xa ção e c e p cion 1I p rcv i~t,1 n:1 1:·gi:;la•.;_..-. d- > irn : ,~ ~o {111 r:- 1 1 d a e fi cnr ise n : n do impôsto a ái..:ional cJ,. rei.da e dr~ob ri gilda ck p rt' s t,• r dc~'..1.. ~',o d e ll'OJim~n lo~ d ês te ü:t imo t r,G u o. R -1 üc ~ ri,: ordem t é rnk,J--• e jurídica , e, posta ~ oo Acórníi o nó 60. 085, dc ~a• cc 11 .:e1h a n 1 ..i c q 11ipí, r •u~~[io de c ,nprfsa ,1 r,~nc i~:dora, corr \·lorn, mtclia d1..1ra 011 st:mr llii.!li le ;i soril-d<1 d~ civil e uj, it ,u11 a ;11J~t1dnn~1· api·c~en taç:i o da decbir ,1·;.:íll d o mpôs to a d ic o na l d e n·1Ht.,: e ;1<) c o n scq lien t e pi1 \J:llfl rn t o do resp~l'.!1,·o trlh11 tn.

T,1davi ,1 ' in11 l'rioso rc!con hL• ,·r q11c, p o.r tr'il ?1":1c <"" J?tr ~o b ;, fo m~ d~ S:\lci •• d c1dc c o:·rci o ra, a n :(:o rre n t e f 1;. j11s à tri !Jut; 1çtlo m..iis h!'a nda, frente 10 nrti• e, 19 do De r.re to n " 47.52 9,. d <' 23 ·de dc.zc mh ro O(º 1959 1'1'\I r azfio d ,· J,, , ,-o , d ~-:or rrnlc·s d o fa tor trabal ho.

{sto pli' l o, e

C:ou:, k1 1ndo <J llt?' n;lo 't .sufü.i«::ntr ,,. ,a M' uJ111iti:• c omo soc icd a d v ci\ ll o fo to J e t'~l,1?' 11 n',u'rC!lt(' rc a ist!ada cm

C,,·tóifo de Título,. e D ocumrntos e po uil' Cilp t; 1 qliP s e co ntt' m cfonl ro do ím tc Jc Cr$ 100 00;

Cons ide.-;in co q111,. de acó rclo com o cnt, ,, 1i,11~1110 firnu d o p ,•los Acõrd(h:,A n s

BL-84 Pag.2

SINISTRO RECOVAT: CÓMPETtNéIA DA SUSEP

Processo nQ 3. 358-Mandado de Segurança

Sentença:

A Companhia de Seguros impetra Mandado de Seguran ça contra atos do SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDtNCIA -OE. SEGUROS PRIVA:DOS (SLISEP), consistentes na Notifisação e na Intimação nQ,( ) pelos quais, arvorando-se em Poder Judiciario, pretende coagi-la a pagar inde nizações a te-rceiros, em consequencia de atropelamentos ou desastres com veículos seguradoS:.e a c001provar o pagamento, sob pena de multa.

Esclarece que havendo a caminhoneta "Fordº, objeto do ~eguro obri gatõri o, conforme o bi 1hete nQ ( ) , ~tropel ado em 2-VI-68, o Sr( • ..•.•••.• ) por culpa deste, que atravessou inopinadamente e retrocedeu a· Rodovia Jardim Bela Vista, em Mato Grosso, o qual foi, inclusive, considerado pel~ _. sup. filha como não sendo "muito certo", que declarou ainda haver ·o mesmo sempre lhe causado cuidados, recusou-se a impetrante· a pagar o s eguro aos herdeiros da vítima, diante da culpa des ta, salvo se viessem êstes a provar em Juízo a culpa do motorista que cff rigia o veiculo. · ··

Pela Notificação, porem , a· avtoridade impetrada , investindo- se de um puder que não . poss.ui ,pretP.nde compeli-la a liquidar, , no prazo de 10 dias, o aludido seguro, com :· pagamento e1a 1naen1zaçao re e l amada -pelos herdeiros, devendo ainda, no prazo de 5 dias, apresentar õ comprovante do refe ri do pagamento

_ Sust e nt a qu~ o a rt. 36 do Decreto - lei 73, de 1966, relativo ã compete ri ci t1 da SUSEP , na o l he ou t orga poderes pa ra tanto, e que . o art. lQ, m) <' t ': , do Oe c reto 63. 260 1 de 1968 , av r egul ame ntar as na l idades que oodefT!• s ~r impos ta s ã s so c i e dades seg uradoras , não concede poder e s par a a au ton (:ad e c oatora bai xa r nonnas de di r ei t o substantivo , nem inte r preta r texto s Je l e is e re gulame ntos, pelo qu e exorbitou · dita a utor iria d~ ao no t if i cã- 1 a para 1iqu i da r um s i n i st.ro , com _ragament o de indeni z açao i~ devida, fac e ao dispo sto pelo ~rt. 159 do Codi go Civil ,por consider!-lo revog adó ou s usp en so, pelo Decret o- l ei 73, de 1966 e pela Resolução 37 , de 1968 . ·

/1,rgumen t a que o Dcc r eto ~-1ei 73, de 1968, fêz uma única r e f erência ao CÕd igo Ci vil, no art. 10 § 2Q , para dis pensar das f omal ida de pre vi s tas no a rt. 1433, o se guro de r es pons ab i l idade c iv i l obrr gatõ r io, o que demonstra não haver re vogado ou s;;spenso qualquer outrõ disp os i tiv o do ci tado CÔdigo, e invoca a Res olução 2~/67, do CNSP, em cu j a vi gê ncia foi celebrado o seg uro em cau sà, on de se estabelece que a in denização serã paga pelo culpado nJ evento ou seu s egurado r.

. A!ega n~o l)av tr , ~o caso , p·r ov a de culpa d o mo to ris t a, hav end o ocor'.1 do 1mp r ud e ncia d a vi t i ma, e a fi rm a que • se • ass1·m r: ão fÔs s e, ner.1 oo r s o d Sl s p , 1 s po er~a a ! E i. nve sti r- s e do po der jud ic a nt e para obr 1g~r a 1mpetrante ) so o ame aça de mu lta s, al iãs nã o cspe c i ficad~r:1e~~ e .nre~1s t as no Dec r e t o n9 61 . 26~ , de_ l.%8 , a efetua r O pa gamento das 1~cen1zaço ~s, C?f:10 r e co nhec~u , en s1 t ua çao s emelha nte , a Dele gaci a da mei c1 onada a ut arq u1 a, no Paran a-d oc. fl s. 18. "-.

CÔh~ lu í pedindo a c oncessã o da Se gu ran ça ,

_ . I ndefe ri d~ a 1imi nar, f oram so 1 i c itad a s as ín f or maçoes d~ lei, pr est~das pe l o of1cio de f1 s . 24/2 5 t on de s e al e qa qu e os a t os 1mpug~ ad? 5 tem f undam e ntQ n? art . 36, h ) , do Decre to - lei 73 , de 1906 , oue at r 1bu1 .ª SUSEP competen c1 a pa r a f i sca l iza r as o peraçõ es das Sc9 urado r as e ar, ~1ca r -l he s pe~ali dad es, e decor r eram de de núnc ia, ·que ve1~ a ser- a col hida de que a 1rnpetran te f urt a va - se ao pa g ame nto d a liqui da ça o do s eg uro . · -

Ue tc rmi na ndo a Resolução 25/ 67 , ã e oõ ca do e vento v~ 9ent~~ no ~t e m 7 .1 , que nos c as os de da n os pe ssoais a li ~ui daç io do si n i str? dever 1a s~r f eita de fr1ed i at o com o pag ame nto da in de ni zação aos herd~1_r~ s ,4da v1!1ma, ITIE:d i ante_ap : es e nt~ção do inr.uê r ito poliC'i a l ou de ~ert :d a v_•JO reg ~s t r o d a ocorren~ 1a ,•e_ao e~ a me cadaverico , a im petrante, ri ~re sen }ados t a i s 09.cumen t o s, nao de 11 gencrn u como l he c umpr i a; dai ter s , do n:u , tad a , de a c o~d o c001 o ~rt 19 , t) do Decre t o 63 .26 0 , de 1968 .

_ . _ Sus t ent'ani as i nf armações que, ass i m pro cedendo ,noo b11 1 " ? u __!}ormas do d1re1 to s ub stan ti _yo, r, ~s a~enas ex erc e u fi scali z ação qt.e lhe e~ c a afet a, e acre scent a que nao f o1 a 1mpe tra nte pu n i da oe l o f ato d~ ?e r ecus a r a l i quid ~r o sinis t ro, mas sim, po r have r í nf r i~gid o dis.po s1cao a que estav a obrl gada, con sta nte de nonna do CNSP -

A se gu i r , af irma a au t or i dade q ue o l a udo cial , da Deleqacia de Poli cia da ci dade d~ Jardim. con cl ui u pe l a do mo to ris ta,t ~estando .o ve i cu l o , na~ocasi ao do acid e n t e , d irigi d o u;p menor, alem d e haver co l hido a v1t i rn a no a cost amen to da r odov ia .

peri cu l pa po r

Quant o ao rre c:edente, d a De leq aci a d a SUSE P, no Paranã , i nvo cad o pe l a i mpet rante, e scl are c em as i nf ormações qu e a hipÕte s e era di ve r sa da nos pat r i moni a i s, donde o proced i me nto dife rent e a= dotara .

O Mini s tir i o PÜbl~co Fede r a l opi nou pel a de ne gaçao cJo 11 ~/ri t " (fl s 30) .

Pela dec i são de fls. 31 fo i con ver t ido -o julgame!l tc ' em d1liq ê ncia, pa ra o fim de s er sol ic it a dá ã au torida de coa t era co ri a da Res r, 1ução nQ 25/6 7 , do CNSP, Que wd o a ser r eme t i da :a Ju i zo ( f1 s . 36/3~J)

IS TO POSTO :

I - Ca be, de i níc io, acenttia r que os at-os impugnàdos fls. 9 e 11 - sao do Del e ga do da SUSEP na Gu anab ar a , e não do Su pe r i nte nden te desta a utarqu i a, pelo qu e coat or de veri~ ser aquêl.e, uma ve z que t amb ém não s e i nv oca, se11u e r te nha o me s mo agido c um pri ndo da t e nni nação , in cori cret o , dêste ul t imo .

_

Sucede , porêm ,q~e foram as 1nformaçijes· pres tadas pel o Su peri ntenden t e, a utoridade hierârqui camen te s uperi or, sem qu e al egas s e nã o . es t a rem causa ato seu, mas pelo contrãri o , ao defende r a l egiti m i dade dos al udid<i atos . endossou o mesmo os atos_do De l eg ado; por out ro ladQ , em rel aç ão a a mb as as autoridades, competente sera para conhe ce r da impet r açao, es t a Va r a Fede r al, o. aue torna irrel e vant e a ci rc uns t anci a de ha ve r si do o • writ" di rig i do cont r a o Superintendente da SUSE P ·

II - Ouanto ao- m~r i t o , não haverã necessida de de se ex ami ~ r , na hipõ ~e se, a amp11 tude - dos podê r es do Conse l ho Nacional de Seguros Priva-=dos, par a a discipl i na ~o s contrat os de s eguro , nem a 1egitimi da de da delegaçio cont i da, a êste propósito, no Decreto- lei 73, de 1966, que seguiu , no par~ icula r , orie nt ação encon trada em vã r io s di~lomas recentes, onde se consag r a , de modo ex ce ss ·: vo , e algumas vêzes inadmissivel • verdadeir a delega ç ão l egisl a ti va , in com-=pat i ,e l com o art 6Q , pa rágra f o ünico da Constitu i çao - seme l han te a dispo s ições da s. ante r.i ores Constitui ções - por não observados os limites e cautelas , s em os q11 ai s e ssas de l egações não podem ser t ole rada s e serão in const i tu cio na is ,po i s en vo l ve m ve r da d~ira ab d ic a ção ou transfe r ênci a do Pode r Leg i s l at ivo, par a Õrgãos admi nis t rativos .

.' Di a nte do s tê nnos da s i nfo rmações pre~ t adas. pela aut or id-a de coato ra . ficou a questão simplifi cada , po is nel as se af inna , exp~ss amen te -; que os a tos i mpug nado s encontram fund ament o no item 7. 1, da Res ol uça o 25/ 67 , do CNSP, cuj a ino bser vânci a de u luga r ã i nt imaçã o e ã not ifi cação constan t es de f l s. 9 e 11 , cúmpr i ndo , pois, ve r i f ica r se a nonna i nv ocada foi efe t iv amente violada o qu e na r e a 1i dade "ão ocorre u , don de a de s ne cessi dade. al ud i da, do exame d a que 1a q ue s t ão, de :; ni c i o me nc i ona da

. Ale ga , ou t ros sim , a au t oridade coat or a que a puni ção da i rnp e t rante de corre , não da re cusa em l i q ui da r o seguro , ma s da i nobs ervâ nc ia f dis posição a que es t ava obr i gada , estabele ci da pe l o CNSP.

Hã, po rém, aqui , mero jÔg o de pal avr as , uma vez que , na verda de , preten de a aut ori dade coat or a como se ve rif ic a, i nc l usive das suas in f ~r'!lações, que a _im (>€t r~nte_es~ ava obr ig ad a a proceder ã imedi a ta l iqu i dação _ ~õ sin i stro, haven do sido 1nfrMg1da a nonna que ass im estabele ce ; em ultima ana l 1se , as s i m, com a no tific açã o e a in t im ação feitas, visa ··a SUS EP c ompelir a i mpet r&n te a paga r si ni st ro , que con side r a indevido. ·

As s im , embora as s is t a r a zão ã i mp etrant e , qu ando . af i nna ci,1e c stã_a ~USEP . se s ob r e po ndo a o Poder Judiciãr io - poi s _se e nt~nde a Segurador a q· ,e nao e d e v 1d o o s e gu r o, ca be aos i n teressados aciona-la , nao ha ve ndo lei que ~onfira ã r eferid a a utarq~ia podêre s par a obrigar um a Seguradora a pa gar um se9u 1 0 - no -caso dos autos tam bém qispe~sãve l serão exame desta questão , i nc1u s i ve do prece i to do art. 153 § 49 , d a Co~stitui ç âo, poi s também a Reso l ução dÕ CN SP , que a SUSEP aponta com o violada. nao aut o riza o proce dimento adotado

.. _ Se~ duyi da,_estando em ca asa seguro obr i gatõrio , jus t1f1ca v:l , e mesmo aconse!h~vel,.se~a u~a disci~l~na rigorosa das Seguradoras, no sent1do de assegurar rap1da l 1qu1daçao dos s1n1stros, mas se~ l ei que esta bel~ça, e com salvagua!:da da garantia constitucioné.11 acima menci-onada não po dera a SUSEP, "mot~ proprio 11 determinar que a Seguradora efetue o pagamento- ~º s eg uro como o fez ( fls . , e 1-1) e confessa (fl s. 25, item 7-, e •fl s . 271 tPns 13 e 1f5) , com agravante de que , confarme s e râ demonstrado ·, nem mesmo as normas da Resoluçao 25/67, legjtimam dito pro cedimento.

III :.. Invoca a autoridade c oa tor a s em suas informações, o dis posto pelo art. lQ, t), ~o Decreto 63.260~ de 1968 , que legitimaria a in timação e notificação feitas a impetrante.

Na verdade, porém , .. como resulta dos documentos de fls 9 e 11, ditos atos não foram praticados com fundamento na al1nea t\, ago ra nvocada, mas sim no art lY, m) , do citado Decreto, e assim, ao p;estar inforina ç éi e s , de forma de to~o inadi missíve l, numa demonstração d~ que reconhe. ce f ra( !Uesa da sua posição, o Superintendente da SUSEP- procura variar - -tle fundamem o.

Ma s, tanto a alinea m), como a t), do art. lQ do De er eto 63 . 260, de 1968, por si não justif i cam a multa pretendida, pois nelas apenas sr comina multa aos qu e

11 m) deixarem de enviar ã SUSEP no prazo e na forma. que ela de te nn inar, quaisquer outros atos e docu~ntos que lhes forem exigidos, a multa sei; de Cr $ 250,00 a Cr$ 1.250,00 11 •

• o

"t) que infrigirem qualquer outra dispos ,içã9 a que estejam obrigad as por le i_, regulawento ou in~Jru~ões do CNSP. , ou da SUSEP , a multa · variarã- ·entre Cr$ 1.~50.•00 e Cr$ 12 .500,00 11 • - -

.}

'' No caso de ocorrência em que o ünico veiculo en vol vido seja o especificado na Jl,pQ1ice ou no BT lhete de Seguro, serão pagas:

A) Por pessoo. vitimada

EM CASO DE MORTE - a importância segurada, aos herdeiros 1ega is ,r

· P.. r~ferência a pagamento " imediato" sõm~nte aparece no it em 7.2 , onde se prevê a sit uaç ão consistente em ocorrencia que envolva dois ou 1,,aís veiculos, hipõtese em que se determina que ºas ; nden í zações de danos pessoais serão pagas CE imediato, em partes iguais, pelas Sociedades Se guradoras dos proprietãrios dos veiculos part~cI pan tes do s i nistro; posterionnente havera red1stribuição das indenizações entre as Sociedades ~-r Sêguradoras, em função da cu 1pa apurada e das resp onsa!.)i li dade s le gais 11

Regula, pois, o dispositivo, uma di~tribuição p~ vis J ria de responsabilida de, entr~ as Se~uradoras, q~e pagar!º os seg~ros de imediato, em partes iguais, com ulterior repart1çao das 1ndenizaçoes, con -forme a culpa apurada

. Com a express~o "de imediato".?# visou-se exclus~vamente esclarecer que para a liquidaçao dos seguros nao se aguar~a a d1~ tribuicão das indenizações, en tre as div ersas Seguradoras em fu~çao_ da culpa a purada, sendo o pagamente e~etu~do_p~r estas, em partes iguais, P! ra a seguir, ser feita a aludida d1st_nbu1çao , ent'.e as mesmas

No caso, aliãs, não envo l veu a ~ocorrênc ia dois ou r1ais veículos, o que e suficiente para af as tar~ ap!1ca~ao da "º':11ª 5!:!. prõ trans crita ( item 7. 2 da Resolução 25/67), que tambem nao tem a rnterrretação pretendida pela SUSEP

_ .

Enquanto a 1:xi9ência de doc~n ~of previstf_ na al-fne m) , nao pode. evidentemente, ser 1rb1trarta, ~!!fll sera poss vel, a titulo_ de se exi gir aprese ntação de um dQCwoento-: COIJIO e o comprovante da liq.utdaçao de um sinistro •- coaipêlir a Seguradora ao pagamento de um segu~. na alinea t) estã cominada tnulta para a infráçio de "qualq uer outra disposiçao a que estejam ob ri gadas", exigindo sua ap l i caçi~ a conju~aç.ãcicom outra nonna, legal, r egiJl amentar ou decorrente de f nstn,çoes,.-41·:\ SUSEP· ou do tNSP

Cumpre. em constq~ ênc1a · , verificar se, deixando_ de l iqu i dar sinis tro que considera -i ndevido, a impetrante violou qualquer dispos iç ã o a. cu ja observân ci a estava obrigada.

IV - Segundo as informações, a obrigação de proceder a ime dia ta liquidação do sinistro, em s e tratando de seguro obrigatório d~ res po nsabi li da de ci vil, decorreria do estabelecido no item 7. 1, da Resoluça o nQ 25/ 67 , do CNSP, ã época vigent~.

Não encontro, todavia, no dispositivo invocado, a prete ndi da dete rminaç ã o , pois nele tão sõmente se estipula (fls . 37) que

BI - 84

Pãg.4

V - Assim sendo , CONCEDO A SEGURANÇA, para_ fim de determinar que a !utorid-ade CQ~tora_se ·abstehha de 1.mpdr ~ltas a 1m petrante, em consequenci a da noti fi caçao ~Q ( • • • ) e d~ i ntimaçao nQ { • • • •T am bas de 19ZO , ou exigir seu pagamen t ?i C?nd~nd~a a impetrada nas custas, e sem honorarios ~e advogado, em obed1enc1a a Sumula nQ 512, do Supremo Tribunal Federal.

Recorro "ex-officio~.

P. R. e comunique-se

Rio de Jane i ro,10 de dezembro de 1970

JORGE LAFAYETTE PINTO GUIMARÃES

Juiz Federa 1 31-04

Pâg. 5

OS LUCROS DO SEGURO

Quando os balanços de 1970 forem analisados prnvãvelmente verificar- se--.á que a renda_bruta do seguro inglês., e~ toJo o mu~do, (companhias e L1 oyd' s.) tera alcançado 4,2 50 mil hões de líbrªs . Desse totãl, mais de ~m têrç9 (l ,500 .milhÕes ~e fibras de l96J) provem das vendas das companhias de seguro Vtda, enquanto o resto e auferi do pelo mercado restante, nas suas operações de Acide·ntes Pes sou is, IncÉ~ndi o, Aut6mõve l , Aeronãuti cos , Maritimos, tanto de seguro como de resseguro.

Apesar da enorme renda obtida nos Ramos Ele mentares, os seguradores foram mal sucedidos na busca de 1ucro no "underv:riting": em 1969, as comp a nhias-membro·s dà Associação Britânica de Segu r o~ tiver~m perdas, aproximadamen te, tr~s v~zes ma i ores do qu e as ocorridas no ano anterior.

"ê:on:,o ·o L1 oyd I s terã se desempenhado em 1969 , não saberemos ainda. Entretanto , pelos ba la nços de . 1968 e 1969~ predE_ minava _ o otimismo em 11 Lime Street",, q1,1ando o Presidente do lloyd's anunciou que o resu1tado comercial de 19-67. co nsi stiunurna perda de 1-,6 ri:i lhÕes cte · li bra s s'ôbre prêmios de 600 mi1hões.''Salvo qualquer catâstrofe, diss-e ele, os "unden,rite rs " estarão esperando belos 1ucros , em todos os setores ,- qua ndq os. ba 1a nços de l 96ü e 1969 for em fechados 11 •

Como pode ser isto se as companh ia s sofreram dificuldades no ano de 196.9? Pode o lloyd ' s ter escapado ã inflação , eri• guase todos os territórios em que as companhias ing lêsas operam? E , tera s i do 1970 me: 1hor?

_ ... . Os balancetes das c ompa.nhias não foram, em med ia, prop1c10s, enguanto a i nflação continua suà obra devastadora . Embora a r Emda de premios tenha afluido den s a e rap idamente (com a l guns segu r adore~. aumen tando as taxas do ramo Automõvei s du às vêzes ao ano), talve2 sejél ta rde demais para influ ir· fa vorãvelmente ; nos resu lt ados • de 1970

•liberdade de ação

Na Ingláterra, os seguradores t~m li be r dad e de ação pa ra fi xar as taxas e cobertura s Assim sendo, se ê le s c ont inuam a s of rer perdas com taxas que i les me smo s fixaram t sõrnente ~l es o-oder-ão ser censurados . No e xter i or i sto não acontece.

Na Republica Irlandêsa, é exercido o contrôle minis terial sÕbre o aumento de taxas e, at 11almente , existe-uma proposta no Parla menta para congelar os pr eços· (inclusive as taxas·de ser,iuros) até janeiro d~ 1972. No s países• mempros do ;1er.cado Comum Europeu e nas dema-is nações da Europa, assim como em d.2''versos lugares em ~ue operam companhias de· seguros inglesas, existe controle governamental sobre as taxas do seguro Com a provâvel entrada da Inglaterra no MEC,ê possível quealiber·lade dos segurado res inglêses, no seu pais , seja por fim restinjida. -

Por ~ais incarnada que seja esta verdade a certos --......_ -Governos, ou õ parte do publico segurador, o fato e que as operaçoes de se suros (com_exceçâo do seçuro m~tuo) são conduzidas para o lucro individualou da empresa. Sem um . bar., nivel de l11cro individ ual, o L1oyd'$ nâo atrairia capital. Da mesma forma, sem lucros adequada; oara as suas ép::ipanhias,os po~ suidores das ações nã0 teria m suficiente retõrno do seu capital, caindo portanto -0 valor das ac6es das companh i as de seg uro s e tornando-s~no futuro: cada vez mais dific{l atrair o ~apit a l nec e ss~rio para o aumento de capacidade e para manejar os riscos cujo ~otencial de sinistros aumentou considerãvefr1ente Por essa razão, passos r e alm'é:nte positivos têm que ser dado~ na ra assegurar o lucros no "underwr i t in9 11 antes que as queixas atuais so bre a falta de capacidade das companhias correspondam, rea·lmente, a uma ~riste realidade.

Na dicada passada , as companhias foram compensadas co ntra as perdas no "undentri ti ng 11 pelos 1ucros resultantes de bons investi ffientos. De fato, o gra nde lucro só pode ser atribuído ã habili dade da gere~ c i ;: c.cs investi me ntos. '. la Inglaterra nõs acabamos de assistir a "t1idland t:o_!: th r e ni: e a 11 Sco ttish" serem for çada s a e ntrar em liquidação por falta de capital . E também ex iste o fenômeno ocorr i do co~ a 11 Alpha 11 (companhia de se guro :'\utor.1Õvel), q-Je entrou com ur:ia polit ica de "cut-price". ·

Pont o-de - vis t a conserva dor

As companhias in9lêsas · , juntamen t e com as poucas_ e mp r e sas d0. -Comunidade Britânfra e e s estrang e iras . que ôp~ram na In glaterra , contin ua m ~ prosperar em fac e do seu ponto-de-vista conservador. no que diz respeito ao r e tôrno do investime nto.9esde qu e o s e~ uro Vida não se ja vendido em excesso, parece que c~ntin uar; se ndo lucrativo._Ne~se pa~ticular, a preocupação dos s e ouradores e um pouco v i f erente . Nos ult1mos c1nco a~os, as ª.!!. tig as companhias que ve ndem as formas trad i cionais de cobertura_V~da e~frentaram competição de todo o tipo. De s ta ma ne ira, muitos dos trad1c1gnal1stas decidiram comerciar tamb ~rn as ~p51ices jnovati vas , no sentido pre~1puo de evitar o afasta mento do público compr ador . ,

!IJa Inglaterra, o cida~ão-mêdio, comparado com os padrões do homem americano eda Comunidade britanica, continua sub-segurado. Ex1ste um excele~te car:1eo µara os seguradores enfatizar~m o aspecto de proteçao do Seguro Vida e nao o aspecto de poupança que, ate então,era o mais frisado.

Dos ·negõcios das companhias inglêsas, 87% provem da venda da cobertura Vida na Inglaterras o que faz pensar que elas estão ne9li9enciando a venda no exterior. Existem,entretanto, as leis restricio nistas, inclusive na Europa Ocidental, o que faz crer que nem a entrada da Inglaterra no Mercado Comum abrirá novas possibilidades.

Com a mudança do Govêrno, o plano de pensões po dera ser reformulado Enquanto isso ~ os seguradores deverão planejar es que mas individuai s e de Grupo. que ~encare.m a inflação com a seriedade que ela merece, preservando D poder aquisitivo dos pagamentos de pensães regu lares, no decorre r dos anos de aposentadoria. -

Ao -!Tlesmo tf'mpo, a maior parte dessas compan hias· au mentaram o pagamento de "Bônus" aos seus cliente s, em numero superior ao que faziam no passado. Assim, indiretamente, os possuidóres dos contratos tra dicionais aumentaram Sê US' l ucros em função da concorrênc i a. .,

PU BLICI DAD E, ALAVA NCA DA E:-'.P.l\f!SÃO DO SEGU10

Segundo leva ntamento feito por pub1icitãrios, o mer_ cad o segurador brasileiro, no ano passado, cons eguiu alcançar posição de realce entre os diversos setores de atividade~ que fi zera::1 investimentos em propaganda.

Os dados dessa pesquisa ainda não são conhecidos.O~ qu a1q 12r "':lanefra, ?ntret<'lnto, :,-ã razoes para acreditar no destaque publicitãrio c onsc J Ji do pe l Ds companhias de seguros, diante da frequincia de divulgação dos anGncios , nos jo r nais e nas em issoras de rãdio e te levisão. tste ano seri maior, d0c ,? r to, o volu rne d a propaganda da at ivi dade seguradora, poi s vãrias emprêsas vi~ ra :TI a t er i n9resso no rol de anunciante s, caben do leinbrar, também, que órgãos eia clas s ·~, c or:m a Fe ci eração ~!aciona l e o Sindicato ci e Pe rnambuco, resolveram esten cie r sua atua ç ão ao campo ela publicid~.de -

Hã muito tempo a atividade seguradora c are ci a de una r e visâo ci e profundidade em seus proc essos e m~todos tradicibnais de venda O Pafs eXf)â l1(~í u consi derãve l mer.te a sua estrut ura industrial, crescendo os índices do Pro d uto e d a 2e nda :'! acio na l. Ci-:,s ceu também a po pulação, surg in do as grandes co!!_ c 0 ntra çõe s ur banas a ponto de jã s é fala r em me galópoles Assisti mos , sem duvida, ao in gr es s o do crasil na era da e c onomia de massa, caracter i zada em ati,t ros paf ses por verdad e ira revolução nos sistemas de comercialização . t que, amp liando- se cada vez 11 ,a ; s a distância e ntre co nsumi dor e pr.odutor , ês te vi u~se na conti ngê!,1_ eia ; i,ipre rios c1 de restabelecer o contacto com o público, ainàa (J Ue po r via indir!?ta, utilizando fórr:iulas e instrumentos de comunica çã o para tanto efic;-ientes. Sur gir am e t iv er am râpida evoluçio, dessa maneira, novas ticnicas destinadas a dar~ con s u.,, o trata me nto comp atível com s u'a i mpo rtância na ec ón omi a mode ~·na, dev0ndo-·se salientar, a or o oõsito, 0 desem penh o qu e vi e ram a t er as pesquisas (d e mercado,de Q e· op·,·n,·-ao) , os estudo s· de '' mark et in g 11 a pub lici dade. a s "re l ações pQ uot i vac ã o, b1 i cas :, .

víni ,ê\ o corrend o , lã for a e c: er. tro riv s n0ss ,: :: ['ront e i ra s 2 s o:' t (?tU( o :\e l o en t o r pecz :õ'.nto à qur. O condenava ,ª inflaçã o , 0 r e ci s2.va an t e s d~) i,;a ·is n2 :~ , co;0 rar -::o,:,Jü;õr-:s pora vc-::nc er ,, s d if·iculC:ad~ s e: ; :-1u-2 s e:- ueb u ti a !:;ec ,1 -e ex pan s ao o pe r ac i cni11 o s --· ;!_1_ra c1o r ;,, n:s i1 eíto 1irnç a- s c-: -:1 j us t0 ,~ :·,2ccss2rio 1',o vi r12 nt o e xpa ns i oni sta Tr a t a -·se, inc1us ·i ve , de' a l ç ,:tr o setor J<:? S0\'Uro:: ,i OS nív :2 i s dE ,J.c sci 1:) enho ,2 d e pr~ g t r, -;;so ': l'1 ~ 3 i) Y'Ó 11ri íl ') co ,or'~i'J ::o t ,1. f s :, !) Ol'" s:1a .::: ,:!~2 sc e ntc s e 11ar·i aç: as ne Ce ss i c!ades -',(: i1 l'~ t2ção , n0 VG r'uad 2 r:-c l a!:irl

L igeira melhoria

Os r esultados à e balanc o do mercado segurad or em J. 9 69, co nst it uiram-se em verd ad eira s urprêsa para us emp r esários e p a ra os ó rgãos do govê rno resp o ns á veis pelo setor Na ve rdacl i.: n ão h a via , a t é 31 óe d ezembw, <1 men or expec ta tiv a da s per_d as ocorr ida s e , pr üúc a mc.nie, general izad as Os re ultad o s p ositiv9S. d as aplicaç;<:ies mal deram pa ra çobrir os d.efcit s da operação, ta n to nas e m presas .: stra n gc irn s , como na s na~io na~S - Ent re es tas ~,, :::n~ }:· ~.:.is o.tmgidas, ex.-- Ámcn tc, a s grandes se gufaáoras. · D aí o pan o ra m a de 1970 , m arcado pe a pesq ui sa incess an te dos m otivos e ca usa s do ocorr ido.

A o govêrno, representad o_ p ~l o Minist~r io da I ndústria e C omercJ o, che -

. '

• . 1 1 tí1iz ,Jção ·1 r -'¼ci ue 1 ei a l)Li'.: l i c i da -·- é un 1 1Jas s0 a l t t: .:~:! ;-~ ;1 r;sHi ·•.' n , '.: éy; r, ,12 10 ., 0 rc a, :o s er, :; rad o r ,10 p r o'J Õs ito <e a do t ar novos 2s t i ' l o: . ~ ., .. ur.:1 se rv ic~o Jir; ~a ~iu it c .~J ~: s c '."'Jnh2c i r;o de ,_J;i i~· l i c o n~_o ' ' · . poaenuo t orna r - se

SEGURO NO P AÍS. VEM EM J ANEIRO

A obrigatoriedade de: segu{o no pa iís , para m e rcado r ias adq u irida s n o ex terior , ljê entrará em vigor a partir de janei ro , seg u ndo det erminação do In s tituto de R ess eguras do Brasil ( íRB) A decisão visa. s o bre _ tu do, à "econom ia d e divisas • e n a, ionr1 li zação do segu ro " , afirma ram o s t éc nk os dêste Institu to.

Será facu ltativo á s firmas faz er o s ef}uro em moeda estrn ng e ir a. Em caso de sua conveniência ou inte' rêssr nacional ( vi nda de •equip a m ento!- pr1 r a ,oristru ção da ponte RioN iterói, por exe mplo) o contrato porlerá ser fir mado n ó extE>rio r. sses casos ser5o estuda d os iso la dam e nte pelo IRB.

A r ed ação f in a i d a minuta, q u e t o rn a ob riga tó rio o se gu r o , foi co nc luí da em reun iã o d o p r esid e n t e do

· IRB, s r . Lo p es d e Ol ivei r a, com

· técnicos do Ba n co Cen tra l. R es ta

· apenas a h om olog açã o d o p res iden te do Banco C e ntral e da C ac ex ( C arteira d e Comé rcio Ex terior ) .

A med ida tra r á b e n efício s p ar a o pais , qu e perde q ua sé 30 m ilhões de dó la r es a n ua is pela fa lta d e cont r a tos d e seg uros. e para a s firmas importadoras. a través de provid ências fi scais d o Banco Cent ra l.

Nos meios segurad ore s, a me di d a fo i encarad a com oti mismo , consi J derando - se que est ã p erfeil amente enqu a drada n a o rien t ação gera l que vem sendo imprimida a o s etor Pãg

gar am memoriais d o Rio e de Sio Paulo, con traditórios às vêzes, o que de mo nstrava a sur prêsa d o ocorr ido. E o g ovê rno, êle p róprio , reagiu co m a elaboração de sua poiítica globa i de seguros ( R evista do IRB - outu bro de J 970 ) Diga- se que é a p·rimeira vez q ue existe uma p ol íli ca definida p a ra o sét o r, o que , sem d úvida , é alt amente positivo. E , também pe la prime ir a ve z, o mcrc a<lo, solici tado p elo ministro, enc a rre gou um a em p rêsa especial izada d e el aborar um estud o comple to da situ aç ã o. Com êsse q u ad ro é de p e r gunt a rse quai a perspectiva do exe r cíc io cm vé spera <le t e rm in a r'? Ao que parece uma ligeira m e lhor ia notada no ú lt imo t ri mes tre, ate nuar á um c omp o r t a, me nte que se esperava m u to pról(imo daque le de 19 ~ QU , talvez pio r e c erto, p or tanto• qu~ as causas que es tão sen do pesquis~d~s continuaDJ. a t uan tes e os resulta d os de algumlls medidas já tomadas não produziram, ainda , o efeito de.sei"°· ~,,• .

FOGO PÁflA. A.

VOJ_;K SW AGEM _.

São ai nda incalcul áveis os prej uízos do incê nd io da fábr ica da V olk swage n, e m S ão Be rna r d o do Campo, qu e ma tou dez pessoas, fer iu mais de duzentos ope r ários e d estru iu 2 5 % d a s instal ações. n a últ ima sext a-feira. Quaren ta caminhões e dois hel icópte ro s l u t a ra m con t ra as c hamas e a fa lta d e á gu a, send o n ecessária a u t iliza ç ão de carbono líquido para debt lar o in cênd io . T ôda a r egi ão d o ABC pa uli sta _ fo i m obilizad a. O pa~ v ilhâo n9 3 da Ala 13, onde se loc ali zavam as seções d e t apeçari a, ti ntas e pne us, foi t o talmente d es t.J.uí~o. A diretor ia da VW, em n ota d istrib uída após o i nc ê nd i o, confirmo u as notícias d e que iria determ inar a pa ralisaç ã o d e tôda a prod u ã o d ês te fi nal de a n o e d ecret ou fénas , a partir d e h o je, para grand e pa rte do s funcionários da emprêsa o fo2:o teve origem no Pavilhão 119 3, q7ie desabou. Pass~do -~ pâuico inic ial, tod os os func1onanos da emprêsa t entaram debelar as chamas para que elas não se propa&rasse m aos outros pavilhões.

: ,01 e t il:1 Camb i al ( d iãrio ) 13- 12- 70

DolC:'t'iii Ca1:1bia l (d i ãrio)

FUSÕES c c ::SOLF ~~) o SETOR DE SEGUROS

Redução .de seguràdora s

gura do ras a t ual.menti! existe11tes, D • ,c cursal M 3 p e n.1 s 10 t êm r ecurs os próprios

R!O s upcr io re.e, .; 10 milhões de cruu iros. · Glu t ra s 23 lém capital entre 5 e 2 milhões e as re'stantes ,,; :, --·" ·"':.-!õ ~:;"' adotada ! 50 es ão oln ixo dc 2 ·ruilhõcs de p c !0 govêrno deverá levar den-, cru zeiro, Altwi:n1,:,nte. está sendo tro de alg1un tempo à redu ção Iestudad a a fu são de 21? seguradodt' l85 para cêrc<\ de 60 empré- r as Na m;;iori a dos c~sos, enlresas seguradoras, por intermédio tan to, as .< egura ctoras que devedá fusão e incorporação de grnn- l'áo funrlir-se j á pel'lenclam aos de n umero de <:cgaradoras que me smos "rupos econômicos, espenão têm eondicõe.s ele ope~ar ren- rondo-s e" que em breve d evem. làvelmente. Segundo lecmcos do com e ur as fu spes entre segmame, o grande numero de segu- dora s nertenrentes a grupos dis!'adoras n o Brasil se deve à prá- tintos.·

Oca tracUcional de constituir em- Para O futuro prevê-se a exísp r ésas neste ramo apenas como tência de apenas 30 empresas seativ idade colateral por parte de " Uradoras cte a m b ito na c i-0nal grup<JS econ ômicos industriais e ~u e, era contrapartida, serão obrl• c omerciais «adas a cobrir õ das as áreas de Por outro lado, d en_tro da mes- eg ur•JS. Ao lado destas emprê1na p olítica s erá poss1vel recupe- sas n°'cjona is, exi s tirão outras 30 ra r gr a nde parte dos r e curs os au- enwrê sás de caráter regional ou ter!-Orrot:nte dispendidos pel o Bi·a. local com ma is llherdade de ope~il ~om opera,ões de seguros no ração e a posslbiUdade de espeExterior Ertima-se que até recen. clálíza 9âo c m apenas u m a -0 u a itemente o País perdia cêrca de gu.mns carteiras. 80 m~hões. de dólares em segu. Seguro externo ros feitos e m outr_?s palscs e qu~ Na esfera do seguro Jnternaci(). passar am ou estao passarrao ª nal O m.e. cstã reneaociando os ser feitos por e:71pr êsas nacionais co;lrnlo s de segu r os \ara as diNo mesmo i;enh~o, a crescentara~ versi)s operações quo alnda não 01 mesmos técnicos,. a Petrobras são feitas por emprêsas ne;ci<>.deverá em breve -cnar uma cor- n a í.s, com O objetivo de ~fi2jr retora de seguros p_ara cobrlr as 03 gastos d& Piús. ,Intoraiam os: operaçoes dl própria emprês-a e tée:nicos do IRB 4,@'' toi possível da FRONAPE reduzir 'em cêrcli 4e. metade as Capi tal pequeno ta irns ~ue vinham sendo cobraSegundo informaram os t é cni- das pelas corretoras e stra11 g.eiJ'as cos do JRB, .Ias .185 empr êsas 8,.9'. flll.6.- oper açoes de seguro.

JB - A fusão de companhias segur adoras es tá sen do bem recebida. pelo ;etor prit Gdo?

Marcus Vinic i.us A tnic1a•tlva. vfsav-a únic11. e exclusivamente t azer retorna r ao setor privado a c o nd u ção dos negócios de seguro A lei de estímulo ~s fusões não e coercitiva e, a.penas, f acilitou o dimensionamen to ecanômico do mercado. Existem hoje em o p eração no pai~ cêrca de 185 companhias ~tamos exam in a n d o 28 processos de f usao. m1cialmen t e de empr êsas perten ce n tes a um me.sm (, grupo Isto quer dizer que dentro de a! gnm tempo t erem os men.::s ct.r 100 con o a nh ia•s cguradora s no mercado, m a s ·,:arn cte r :z adas como emp!·êsRs s ól id as e inspira4!>ra~ da confümça pública

.J B Podemos com ili erl' · o mercado ser111ra , or br asi • leira como sanead o?

1'r1a.rcu.! Viniciu,< - Er 1

1970 o Govêr no p: r t-in par :t · a reest rutu r aç-i'lo e m pres aria! do mercado, in cl us iv : do própr io I nsti t u : o d e Res::;egu ros do Bra s il - IRB

Em 1971, partirá pra a -r.ecstruturação t é cr, ica e tar ifária e, somente em 197:, estaremos re ,. J 11 i n t P c, u conctiçr>es de colh ~r os primeiros resul ta dos Trata-se de u m recupe -

r a ç.io f e i t a por e t apas. No en t anto, acredito que daqui a dols anos, n o máximo, 2. atividade seguradora rep~esente pelo menos 3 % do Produto Interno Lia ui do nacionn.l. · E preciso notar que a modificação já se faz sentir Em janeiro, as reservas t écnic as d o IRB eram de Cr$ 60 milhões e em dezembro e la duplicou As est imativas ind icam cêrca de Gr$ 120 milhões --· - - ---- ----

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