Um empenho ou ordem de serviço, emitido por uma prefeitura, é um instrumento financeiro que formaliza o compromisso de gasto de recursos públicos para a realização de despesas previstas. Ele é parte essencial do processo de execução orçamentária e representa a reserva de verba para honrar compromissos futuros.
Quando uma prefeitura planeja realizar uma despesa, ela emite um empenho, que detalha o valor, o objetivo e a natureza da despesa a ser efetivada. Isso ajuda a garantir o controle e a transparência dos gastos públicos, evitando desvios e garantindo que os recursos sejam utilizados de acordo com o planejamento orçamentário.
O empenho é uma etapa crucial para que o pagamento seja efetuado posteriormente, após a entrega do bem ou serviço. Ele assegura que os recursos estejam reservados para a despesa, impedindo que sejam utilizados de maneira inadequada. Além disso, o empenho auxilia no acompanhamento do orçamento, permitindo uma gestão eficiente dos recursos públicos e uma prestação de contas transparente à população.
Em resumo, o empenho é um procedimento financeiro que a prefeitura utiliza para planejar e comprometer seus recursos, garantindo que os gastos ocorram de forma legal, transparente e alinhada com o orçamento aprovado.