VII ENCUENTRO DE INVESTIGADORES LATINOAMERICANOS DE LA ALIANZA COOPERATIVA INTERNACIONAL
Organiza:
Santiago de Chile, 2012.
SANTIAGO DE CHILE – NOVIEMBRE 2012
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VII ENCUENTRO DE INVESTIGADORES LATINOAMERICANOS DE LA ALIANZA COOPERATIVA INTERNACIONAL
COOPERATIVISMO DE CRÉDITO: O QUE PODEMOS APRENDER COM OS BANCOS
COMUNITÁRIOS DE DESENVOLVIMENTO?
Airton Cardoso Cançado∗
Waldecy Rodrigues**
Jeová Torres Silva Jr***
Ariádne Scalfoni Rigo****
Resumo:
Este artigo tem por objetivo apresentar e analisar a experiência dos Bancos Comunitários de
Desenvolvimento – BCDs,
uma experiência
autóctone brasileira,
aproximando-a do
cooperativismo de crédito. Esta aproximação tem o intuito de buscar subsídios para propor
inovações junto ao cooperativismo de crédito no sentido de aprimorar este modelo
cooperativista. O texto se justifica pelas experiências exitosas dos mais de 60 BCDs em
funcionamento no Brasil que se utilizam de formas “pouco ortodoxas” de funcionamento e
concessão de crédito, além de poderem ser considerados, segundo a literatura consultada,
instrumentos de promoção do desenvolvimento local sustentável. Os resultados mostram que
as cooperativas de crédito podem ter nos BCDs alguns exemplos teóricos e práticos de como
integrar a produção e o consumo, utilizando-se de ferramentas como o mapeamento da oferta e
da demanda e a moeda social (circulante local).
Palavras-Chave:
Cooperativismo de Crédito; Bancos Comunitários de Desenvolvimento;
Desenvolvimento.
Eixo Temático:
Novos modelos de gestão organizacional (Nuevos modelos de gestión
organizacional).
∗
Programa de Mestrado em Desenvolvimento Regional da Universidade Federal do Tocantins, Brasil. Email: airtoncardoso@yahoo.com.br.
**
Programa de Mestrado em Desenvolvimento Regional da Universidade Federal do Tocantins, Brasil. Email: waldecy@terra.com.br.
***
Laboratório Interdisciplinar de Estudos em Gestão Social da Universidade Federal do Ceará - Campus
Cariri, Brasil. E-mail: jeovatorres@cariri.ufc.br.
****
Incubadora Tecnológica de Empreendimentos Solidários da Universidade Federal da Bahia, Brasil. Email: ariadnescalfoni@gmail.com.
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VII ENCUENTRO DE INVESTIGADORES LATINOAMERICANOS DE LA ALIANZA COOPERATIVA INTERNACIONAL
Introdução
O cooperativismo já é uma experiência de mais de 150 anos (nos moldes rochdelianos) que partiu
da Europa e se espalhou pelo mundo. Os Bancos Comunitários de Desenvolvimento – BCDs são
uma experiência brasileira que ainda não completou duas décadas. Apesar das diferenças em
relação às origens e à “idade”, ambas as experiências trazem alguns pontos em comum.
Talvez a grande semelhança entre estes tipos de organização esteja na mobilização da sociedade
no intuito de solucionar localmente os seus problemas. Outra semelhança está relacionada ao
conceito de desenvolvimento, que em ambos os casos pode ser considerado como um pano de
fundo para estas organizações.
Neste trabalho busca-se discutir o que as cooperativas de crédito podem aprender com a
experiência dos BCDs. Apesar de semelhantes, as experiências têm diferenças e é a partir delas
que buscaremos os argumentos para refletir sobre a questão. As possíveis reflexões podem
orientar trabalhos futuros tanto em cooperativas de crédito, quanto em BCDs, pois, a partir da
compreensão dos dois tipos de experiência, alguns avanços podem ser pensados para ambos.
Este trabalho se justifica na medida em que as cooperativas de crédito vêm se tornando no país e
no mundo modelos mais seguros e democráticos em relação ao sistema financeiro privado,
responsável por algumas das recentes crises. Nesse contexto, os BCDs são uma contribuição
autóctone para repensar as relações com a comunidade, a produção e o consumo, mediados pelo
crédito. Desta forma, além de poder contribuir com o próprio cooperativismo de crédito, que é o
objetivo aqui, se faz importante apresentar a perspectiva dos BCDs para que o público a conheça.
Trata-se de uma pesquisa exploratória, onde é considerado o modelo teórico das cooperativas de
crédito no contexto brasileiro (que acompanha em grande parte a tradição cooperativista mundial)
e as especificidades e formas de operacionalização comuns aos BCDs no Brasil.
Este texto está dividido em três partes além desta introdução. Na próxima seção será realizado o
desenvolvimento conceitual para o embasamento da discussão que é apresentada na sequência.
Ao final estão apresentadas as considerações finais.
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1. Desenvolvimento Conceitual
1.1
Cooperativismo de crédito
Nesta seção iremos apresentar inicialmente uma breve contextualização da origem e
desenvolvimento do cooperativismo e dos princípios cooperativistas. Posteriormente iremos
apresentar o cooperativismo de crédito no contexto brasileiro.
1.1.A. Origens do cooperativismo
O cooperativismo, a partir de suas raízes inglesas, essencialmente pela experiência de
Rochdale (1844) se espalha pela Europa, em um primeiro momento e depois pelo mundo nos
anos seguintes. A primeira experiência cooperativista foi uma experiência de cooperativismo de
consumo, inicialmente, mas também se desenvolveu como cooperativismo de produção
(SCHNEIDER; 1999; HOLYOAKE, 2005).
Em 1895 é constituída a Aliança Cooperativa Internacional (ACI) no intuito de representar o
cooperativismo no mundo. Em busca de uma identidade que agregasse o movimento no mundo
a ACI encontra no Estatuto da Cooperativa de Rochdale, em meio à suas regras de
funcionamento, o que foram denominados princípios cooperativistas. Com o passar do tempo e
as bruscas mudanças na sociedade do século XX, tantos nos Estados como no mercado a ACI
realiza algumas revisões destes princípios, de forma a adequar os princípios do movimento às
novas realidades (SCHNEIDER, 1999). Estas mudanças, porém, segundo a visão de Cançado
e Gontijo (2004) e Cançado et al. (2012) caminham no sentido de reforçar as matizes do próprio
movimento, procurando consolidar a identidade destas organizações.
Cabe ressaltar que estas mudanças foram sempre precedidas de consultas à lideranças
cooperativistas e acadêmicos no mundo todo, bem como foram realizados longos debates para
a definição de mudanças. Então a partir de 1995 tem-se a configuração atual dos princípios
cooperativistas: Adesão Livre e Voluntária, Gestão Democrática, Participação Econômica dos
Membros, Autonomia e Independência, Educação, Formação e Informação; Intercooperação e
Preocupação com a Comunidade (ACI, 2012).
No Brasil o cooperativismo é representado pelo Sindicato e Organização das Cooperativas
Brasileiras – OCB, que é filiado à ACI. A atual legislação cooperativista (essencialmente a Lei
5.764/1971) brasileira atende aos princípios cooperativistas, porém, por ser uma lei de 1971,
não agrega as mudanças realizadas pela ACI em 1995, especialmente em relação ao princípio
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da Autonomia e Independência. Porém, a atual Constituição Federal de 1988 sanou esta falha,
o que possibilita dizer que a legislação brasileira não é um entrave para a prática dos princípios
cooperativistas (CANÇADO; GONTIJO, 2004; CANÇADO et al., 2012).
1.1.B. Cooperativismo de Crédito
O cooperativismo de crédito tem sua origem na Alemanha, onde se constituíram segundo dois
modelos: Schulze-Delitzsch e Raiffeisen. Neste caso as cooperativas não nasceram da
organização popular, como na Inglaterra, mas do trabalho de dois homens oriundos da
administração pública: Hermann Schulze, prefeito de Delitzsch (conhecido como SchulzeDelitzsch) e Friederich W. Raiffeisen, burgomestre de várias aldeias em torno de Neuwied, na
Renânia (MEINEN; DOMINGUES; DOMINGUES, 2004).
Raiffeinsen, assessorado pelo pastor Müller, criou em 1848 a associação de Amparo aos
Agricultores sem Recurso, também conhecida como Caixa Rural. A associação foi criada no
intuito de fugir de um agiota local. A ideia era reunir as economias dos produtores com mais
recursos e emprestar aos agricultores menos favorecidos sem a perspectiva do ganho abusivo.
A organização era gerida democraticamente e reunia pessoas que se conheciam em uma área
de atuação restrita. Os resultados não eram distribuídos. Embora não fosse uma cooperativa,
este seria o modelo para a futura atividade cooperativista de Raiffeinsen (MEINEN,
DOMINGUES; DOMINGUES, 2004; PINHEIRO, 2005).
Em 1850, com uma perspectiva próxima à da criação da Caixa Rural, mas em um contexto
urbano, Herman Schulze, criou as Caixas de Socorro na cidade de Delitzsch, que ficaram
conhecidas como Schulze-Delitzsch. As diferenças em relação ao modelo anterior são: previsão
de retorno das sobras líquidas, área de atuação não restrita e a remuneração dos dirigentes
(MEINEM; DOMINGUES; DOMINGUES, 2004; PINEIRO, 2005).
Em 1865, com desdobramento dos modelos alemães de cooperativismo de crédito pelo mundo,
Luigi Luzzatti em Milão, na Itália, realiza adaptações dos modelos anteriores e funda o Banco
Popular, o primeiro Banco Cooperativo (MEINEM; DOMINGUES; DOMINGUES, 2004).
Segundo Pinheiro (2005) este modelo no Brasil tem as seguintes características: quotas de
capital de pequeno valor, concessão de crédito sem garantias reais e responsabilidade limitada
ao capital subscrito.
Inspirado nos modelos anteriores Alphonse Desjardins idealizou um novo modelo de
cooperativa de crédito. A primeira cooperativa constituída por Desjardins foi em Quebéc no
Canadá em 1900. A principal diferença é nesta cooperativa há alguma espécie de vínculo entre
os cooperados: funcionários de uma mesma empresa, profissionais da mesma classe, membros
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de um clube, etc. No Brasil este tipo de cooperativa é conhecido como cooperativa de crédito
mútuo (PINHEIRO, 2005).
1.1.C. Cooperativismo de crédito no Brasil
As cooperativas de Crédito no Brasil são reguladas pelo Banco Central do Brasil – BCB, pois
fazem parte do Sistema Financeiro Nacional. Desta forma, além da legislação cooperativista, as
cooperativas de crédito atendem às resoluções do BCB e estão sujeitas à sua fiscalização.
Durante o século XX, o cooperativismo de crédito no país passou por diversas fases. A primeira
cooperativa foi constituída em 1902 no Rio Grande o Sul, seus resultados foram tão relevantes
que logo o cooperativismo de crédito se espalhou pelo estado (PAGNUSSATT, 2004).
O cooperativismo de crédito brasileiro foi inspirado em três modelos: no modelo alemão
Raiffeisen, para cooperativas rurais, no modelo de cooperativas de classe canadense
Desjardins, para cooperativas urbanas e no modelo italiano Luzzatti. Na década de 1950, foi
proibida a constituição das cooperativas do tipo Luzzatti. Talvez este seja o primeiro grave
revés das cooperativas de crédito brasileiras.
Outro grave revés acontece por volta de 1965 (a tomada do poder pelos militares foi em 1964),
quando na reformulação da legislação bancária, os bancos oficiais foram escolhidos como
veículo de concessão do crédito agrícola. Nesse contexto histórico, as cooperativas ainda
sofreram uma restrição em seu espectro societário e operacional, o que levou ao fechamento
de diversas cooperativas.
No início da década de 1980, também no Rio Grande do Sul, o cooperativismo ainda
remanescente se organizava de forma sistêmica por meio de uma central, a Cooperativa
Central de Crédito Rural do Rio Grande do Sul Ltda. – COCECRER. A partir desta iniciativa, o
cooperativismo de crédito, mesmo sob um marco regulatório desfavorável renasce no país por
meio da criação de novas cooperativas singulares e centrais, até que em 1986 é criada a
Confederação Brasileira das Cooperativas de Crédito – CONFEBRÁS (MEINEN; DOMINGUES;
DOMINGUES, 2002). A criação destas cooperativas centrais e da confederação é importante,
pois, com as exigências dos mercados, torna-se cada vez mais importante a economia de
escala e de escopo para a sobrevivência das cooperativas, ainda confinadas em uma forte
segmentação: cooperativas rurais (tipo Raiffeisen) e cooperativas de economia e crédito mútuo
(tipo Desjardin).
Em 1992 começam as grandes conquistas do cooperativismo de crédito. Neste ano foi
autorizado às cooperativas de crédito captarem depósitos a prazo, aumentando o volume dos
recursos administrados. Em 1994 é publicada a autorização para a criação de Postos de
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Atendimento (equivalentes a agências/filiais) e no ano seguinte as cooperativas são autorizadas
a constituir bancos cooperativos, sendo o primeiro constituído no mesmo ano (PAGNUSSATT,
2004).
Já no início do novo século, o Conselho Monetário Nacional passa a reconhecer o papel das
centrais na capacitação e controle das afiliadas. As centrais passam a ser responsáveis pela
fiscalização e prestação de contas ao BCB. Porém, o avanço mais significativo ocorre em 2003
com a permissão da livre associação o que consolidou a organização sistêmica (centrais e
bancos cooperativos) das cooperativas brasileiras. A partir daí outras resoluções foram tomadas
facilitando cada vez mais a criação de cooperativas de livre admissão e a transformação das já
existentes em cooperativas com esta configuração (PAGNUSSATT, 2004).
A tendência atual do cooperativismo de crédito brasileiro caminha no sentido de fusões e
incorporações de cooperativas. Este movimento deve se tornar mais forte no decorrer desta
década. Além disso, as cooperativas também têm caminhado no sentido da livre associação.
Na seção seguinte apresentaremos algumas propostas relacionadas ao conceito de
desenvolvimento.
1.2
Trajetórias do desenvolvimento
Afinal o que significa desenvolvimento? Como pode ser alcançado? Neste artigo parte-se do
pressuposto que “desenvolvimento” é antes de tudo um constructo de cada sociedade
historicamente e espacialmente delimitada, onde se associa com a visão de cada sociedade
com relação às formas pelas quais se organiza na busca de patamares superiores de qualidade
de vida.
O desenvolvimento trata-se de um constructo ampliado, porém com algumas discussões mais
centrais no âmbito da Ciência Econômica. Assim, é conveniente perceber a evolução do
conjunto de ideias a respeito das teorias de desenvolvimento econômico, partindo das
concepções clássicas do crescimento econômico, até chegar a algumas das principais críticas
sociais e ambientais realizadas ao modelo tradicional de acumulação de capital.
1.2.A. O desenvolvimento como consequência natural do processo de
crescimento econômico
Nessa concepção, o crescimento econômico é fruto da expansão do capital no território que é
financiado pela poupança, que por sua vez é limitada, principalmente nas regiões
subdesenvolvidas. Não existem limites para o crescimento que não sejam aqueles impostos
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pela escassez de capital e pelo crescimento demográfico para além das necessidades da
expansão produtiva. O avanço tecnológico também pode ampliar as possibilidades de
crescimento e, consequentemente, de desenvolvimento.
Alguns dos principais membros dessa escola são Roy F. Harrod, Evsey Domar, Robert Solow,
Walt W. Rostow. De forma geral, eles foram criticados por seus modelos simplistas. Pois a
quantidade de investimento depende também da distribuição e não apenas da renda acumulada
no período, além de outros fatores institucionais e “não econômicos”.
Um modelo interessante para compreender os estágios de desenvolvimento foi elaborado por
Rostow. Parte da crítica que o modelo de Harrod-Domar não apresenta uma teoria de
crescimento satisfatória porque não demonstra o que determina a taxa de investimento. No
Modelo de Rostow, o progresso tecnológico – subsidiado pela poupança – é o responsável pelo
aumento constante do nível de vida (das etapas econômicas da nação). O aumento da
poupança converte-se em investimentos, automaticamente, em setores líderes que são as
verdadeiras alavancas que impulsionam a economia (ENRÍQUEZ, 2010).
Rostow foi um dos principais expoentes da teoria da modernização. A aplicação da ciência e
tecnologia tem, portanto, papel crucial para garantir um crescimento estável e sustentado. Foi
dito atrás que o aumento do nível da qualidade de vida é sinônimo da evolução do país quanto
à etapa econômica em que se encontra. As categorias tentam explicar as diferenças entre as
sociedades, classificando-as de acordo com aspectos econômicos em fases que podem ser ou
não subsequentes (ENRÍQUEZ, 2010).
a) Sociedade tradicional: caracterizada por baixa produtividade e deficiências no sistema de
ciência e tecnologia. Possui, portanto, baixo teto do PIB per capita.
b) Precondições para a decolagem (take-off): é a etapa de transição das sociedades. Existe a
possibilidade de superar a baixa produtividade por meio da utilização da ciência e da
tecnologia. Mas estas condições não são endógenas e se dão a partir de economias mais
avançadas. Caracteriza-se por empreendedores dispostos a assumir riscos, expansão dos
investimentos em transporte, das comunicações e da exploração de matérias primas que
outras nações mais avançadas têm interesse em adquirir. Mas ainda encontra-se embasada
numa sociedade produtivamente baixa, com velhas estruturas sociais.
c) Decolagem (take-off) para um crescimento autossustentado: a produtividade aumenta (seu
impulso fundamentalmente vem da tecnologia) e a expansão da poupança/ investimentos
acelera. Além do desenvolvimento das industriais e reinvestimento de seus lucros em novos
empreendimentos, surgem novos métodos de produção.
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d) Caminho para a maturidade: surge um período de progresso sustentado (aproximadamente
60 anos). Os investimentos são maiores e há melhorias tecnológicas. Logo, cresce o PIB
per capita e as velhas e ultrapassadas indústrias são extintas. A economia estabelece-se
internacionalmente (as exportações aumentam) e a importação de bens diminui visto que
são produzidos internamente.
e) Maturidade: Caracterizada por um elevado consumo de massa, altos níveis de poupança e
um sistema estruturado de ciência, tecnologia e inovação.
A abordagem evolutiva de Rostow pode apresentar vários limites. Primeiro não há garantias
que os países consigam naturalmente ou até mesmo, com um sistema mais planejado atingir os
patamares estabelecidos. Outra crítica que pode ser feita, que mesmo em economias mais
maduras e desenvolvidas, existem permanentes problemas de estabilidade, crescimento e,
principalmente, de natureza social e ambiental.
1.2.B.A crítica marxista: dependência e causação circular
Myrdal afirma várias causas para o subdesenvolvimento e não garante a sua superação, visto
que os mecanismos automáticos do mercado tendem a manter os países desenvolvidos e os
países subdesenvolvidos estagnados porque as desigualdades econômicas entre países
prósperos e pobres, segundo o autor, têm aumentado. Nesse sentido, a “causação circular e
cumulativa” pode tanto promover “efeitos regressivos” – causação circular e cumulativa da
pobreza -, como gerar “efeitos propulsores centrífugos” –, causação circular e cumulativa do
desenvolvimento (ENRÍQUEZ, 2010).
O desenvolvimento é o resultado de vários fatores. O subdesenvolvimento, por sua vez, é social
e econômico e possível de ser resolvido com a política. Na concepção de Myrdal, apenas o
planejamento estatal “inteligente e eficaz” seguidor do exemplo de países industrializados – que
tenha por objetivo elevar os investimentos para aumentar a capacidade produtiva do país –
pode reverter os efeitos negativos da causação circular da pobreza e gerar efeitos positivos.
Então, o desenvolvimento econômico deve ser buscado por meio do aumento compulsório da
renda nacional retirada do consumo e aplicado no investimento. Então, não empenhar-se, nas
etapas iniciais do desenvolvimento econômico (que não tem por objetivo elevar a qualidade de
vida da população), em medidas para distribuição da renda.
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1.2.C. A crítica ecológica: a Ecossocioeconomia
A principal causa da crise do desenvolvimento, diz Sachs (2007), é a implantação por parte dos
países subdesenvolvidos do desenvolvimento mimético, ou seja, daquele padrão de
crescimento que reproduz acriticamente os modelos dos ricos sem qualquer esforço sério de
compreensão e de pesquisas criativas para a busca de soluções novas. Para ele, o conceito de
desenvolvimento pertence mais à esfera da ética do que da economia. Requer solidariedade
“diacrônica” com as gerações futuras e o postulado da justiça social e da solidariedade
sincrônica no presente.
Um dos principais desafios para a promoção do “desenvolvimento includente, sustentável e
sustentado”, segundo o autor, é estimular o “potencial de desenvolvimento endógeno”. Este se
caracteriza por priorizar as necessidades sociais, a procura de estratégias socioeconômicas
que permitam viver em harmonia com a natureza e uma ampla abertura à inovação social e às
reformas institucionais. A noção de desenvolvimento sustentável, para Sachs (2007), deve,
portanto, estar assentada em cinco pilares – social, ambiental, territorial, econômico e político.
A respeito da controvérsia sobre a necessidade, ou não, do crescimento econômico como
precondição para o desenvolvimento, Sachs (2007) afirma que enquanto houver iniquidades
sociais, o crescimento econômico não pode ser descartado. No entanto, é preciso rejeitar o
“crescimento empobrecedor” ou crescimento perverso (mimético), que gera concentração de
renda, exclusão social e uso predatório dos recursos naturais.
Em uma crítica econômica e ecológica mais profunda, Altvater (1996) reforça a ideia de que a
industrialização é um “bem oligárquico”. Segundo o autor, não há, em geral, a possibilidade de
regiões periféricas trilharem um caminho de desenvolvimento e, ainda mais, sustentável. Nesse
sentido, o processo de acumulação global implica que a melhoria de uma região somente possa
ocorrer à custa da piora de outra região.
Altvater (1996) não acredita em conceitos como ecodesenvolvimento e desenvolvimento
sustentável nos limites do processo da acumulação de capital. O moderno sistema industrial
capitalista, de acordo com o autor, depende de recursos naturais e ambientais numa enorme
quantidade. Nesse sentido, ele conclui que a grave crise global iminente não terá origens nas
crises sociais ou econômicas, mas sim no colapso do sistema ecológico global.
Na seção seguinte serão apresentados os Bancos Comunitários de Desenvolvimento.
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1.3
Bancos Comunitários de Desenvolvimento
Sob o termo de Banco Comunitário de Desenvolvimento (BCD) identifica-se, preliminarmente, o
projeto de desenvolvimento territorial surgido em 1998 a partir da iniciativa dos moradores do
Conjunto Palmeiras, bairro de aproximadamente 40 mil habitantes, situado na periferia da
cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, Brasil. O BCD do Conjunto Palmeiras, denomina-se
Banco Palmas. Para Jayo, Diniz e Pozzebon (2009) resultado da ação da Associação dos
Moradores do Conjunto Palmeiras - ASMOCONP, esta experiência de BCD apresenta por
objetivo o fomento à geração de trabalho e renda por meio da utilização de diversas
ferramentas de concessão de serviços de finanças solidárias aos produtores e consumidores do
território.
Em função de sua prática inovadora que “integra em um mesmo cenário instrumentos de
crédito, produção, comercialização e consumo na perspectiva de remontar as cadeias
produtivas, oportunizando trabalho, renda para os moradores” (MELO NETO; MAGALHÃES,
2003, p.18), o Banco Palmas passou a ser reconhecido. Esse reconhecimento se transformou
no desejo de outras instituições em reproduzir esta tecnologia social. Para facilitar a execução
deste propósito, em 2003, surge o Instituto Palmas, cuja função é difundir as metodologias e
tecnologias sociais desenvolvidas pelo Banco Palmas no Brasil e no Exterior.
Já em setembro de 2004, o primeiro banco comunitário com metodologia replicada, é
constituído no litoral do Ceará (Banco PAR, na cidade de Paracuru). Em 2005, a idéia de
replicação metodológica dos BCDs passa a se consolidar e vários parceiros procuram o
Instituto Palmas com o intuito de constituir experiências de Banco Comunitário em algumas
cidades do Brasil: Vila Velha/ES, Vitória/ES, Simões Filho/BA, Palmácia/CE, Santana do
Acaraú/CE, Campo Grande/MS e Fortaleza/CE. Ainda naquele mesmo ano, o Ministério
Venezuelano de Poder para Economia Comunal (MINEC) dá mostras de interesse na
constituição de empreendimentos similares na Venezuela. Assim, são constituídos os Bancos
Comunales em alguns territórios deste país. Os Bancos Comunales venezuelanos guardam
princípios parecidos com os dos BCDs brasileiros, pois são geridos por organizações populares
locais - os conselhos comunales, mas são implantados através de uma política pública
específica do governo federal da Venezuela.
O Governo Federal do Brasil, também em 2005, por meio da Secretaria Nacional de Economia
Solidária do Ministério do Trabalho e Emprego – SENAES/MTE, anuncia sua proposta de
“Apoio à Implantação de Bancos Comunitários”, entendendo esta experiência como fomento ao
desenvolvimento local. Em Janeiro de 2006, um outro parceiro, o Banco Popular do Brasil
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(BPB)i se insere no suporte as iniciativas de BCD`s, por meio do aporte de recursos financeiros
para a formação do fundo de crédito do banco comunitário. Esta parceria com o BPB, iniciada
em 2005, começou com um aporte de R$50.000,00 e atingiu R$700.000,00, em 2009, para a
carteira de crédito a ser emprestada pelo Banco Palmas. Esta relação do Banco Palmas com o
BPB também permitiu aos demais Bancos Comunitários ter uma referência em políticas de
incentivo para formação de seus fundos de crédito.
Depois desta importante experiência com o BPB, os fundos para empréstimos dos BCDs foram
ampliados consideravelmente - atingindo R$3.000.000,00 em 2011 - sobretudo em razão do
acesso aos recursos com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)
a partir de 2010. Os recursos provenientes do BPB e do BNDES são emprestados pelos bancos
comunitários de desenvolvimento conforme em seus próprios critérios. Todavia, os BCDs
assumem plenamente os riscos pelos empréstimos. Atualmente, há também um acordo para
aporte de recursos nos fundos de créditos com a Caixa Econômica Federal (CAIXA), mas neste
caso, a concessão de créditos no BCD é feita sob as condições da CAIXA.
Esta parceria foi fundamental para o público usuário do BCD. A CAIXA é a instituição financeira
responsável pelo pagamento de diversos benefícios sociais (fundo de garantia, seguro
desemprego, pensões, fundo de aposentadoria, programas de transferência de renda). Uma
vez que o público primário do BCD geralmente é um beneficiário direto de programas de
assistência social pública (como o programa de transferência de renda “Bolsa Família”) era
essencial facilitar o acesso a esses recursos para a comunidade por meio de um
correspondente bancário da CAIXA.
Ao se tornar um correspondente bancário destes bancos comerciais públicos (Banco do Brasil e
CAIXA), o BCD passar a funcionar como uma espécie de "ponto de atendimento" destes
grandes bancos e oferece – em sua sede – parte dos diversos serviços prestados por estes. O
BCD é remunerado pelas operações e serviços bancários que realizar para cada um destes
bancos comerciais e o valor da remuneração varia de acordo com os contratos e a transação
realizada. Ademais, como correspondente bancário, além da facilidade para retirar os
benefícios sociais, também tornou-se mais prático o pagamento de títulos, carnês e contas
(água, gás e eletricidade) permitindo uma representativa inclusão financeira da comunidade. É
importante revelar que em vários territórios onde existem bancos comunitários, a agência
bancária mais próxima fica até 30,0 km de distância. Assim, o BCD facilita o acesso dos clientes
à instituição financeira sem o sacrifício e os custos do deslocamento.
Todavia, em que pese a atuação dos agentes e parceiros externos, a implementação de um
BCD em um território necessita, principalmente, de uma ação endógena. É a partir do desejo da
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comunidade que se inicia o processo de implantação do BCD, entretanto alguns requisitos
devem ser atendidos, por exemplo: capital financeiro para o fundo de crédito, recurso financeiro
para pagamento das despesas operacionais do banco, organização comunitária (associação,
fórum, conselho, etc) que possa assumir a gestão do banco, pessoas capacitadas para as
funções de agente de crédito e gerente de crédito, e assessoramento para assimilação da
tecnologia pela comunidade.
O outro passo relevante para a solidificação dos processos de gestão social desses BCD`s foi a
criação da Rede de Bancos Comunitários. Conforme Rede (2006), esta rede contribui para
troca de experiências, saberes e articular recursos e parcerias para que todos os BCD´s
possam crescer de modo conjunto. Atualmente, integraram a Rede de Bancos Comunitário,
mais de 60 BCD`s constituídos em cidades de norte a sul do país, dentre estas: Belém/PA,
Alcântara/MA, São João do Arraial/PI, Fortaleza/CE, Juazeiro do Norte/CE, João Pessoa/PB,
Salvador/BA, Vitória/ES, Rio de Janeiro/RJ, São Paulo/SP e Dourados/MS. Em razão da
peculiaridade de suas características, os BCDs não se enquadram na tipologia tradicional de
organizações inseridas nos domínios das microfinanças, microcrédito e finanças solidárias,
acreditando-se serem seus pontos distintivos os seguintes: i) a coordenação do BCD e gestão
dos recursos são efetuados por uma organização comunitária; ii) a utilização de linhas de
microcrédito para a produção e o consumo local com juros justos que possibilitam a geração de
renda e oportunidades de trabalho em toda a comunidade; iii) a concessão e cobrança dos
empréstimos são baseadas nas relações de vizinhança e domesticidade, impondo um controle
que é muito mais social que econômico; e iv) a criação de instrumentos alternativos de incentivo
ao consumo local – cartão de crédito e moeda social circulante local – que são reconhecidos
por produtores, comerciantes e consumidores como eficazes para a dinamização da economia
local (FRANÇA FILHO; SILVA JÚNIOR, 2009).
Convém ressaltar ainda, que as garantias de pagamento e controle da concessão do
microcrédito repousam na confiança no outro, baseando-se nas relações de proximidade e
vizinhança, e garantindo assim, um controle social do banco. Diferente da tipologia tradicional, o
futuro tomador de empréstimo em um BCD não necessita de submissão à consulta a órgão de
restrição ao crédito, sendo a abordagem dos moradores do bairro, o atestado de sua
confiabilidade. Do mesmo modo, na cobrança do crédito a comunidade desempenha função de
um instrumento de pressão junto aos demais, constituindo uma espécie de controle social
comunitário. Segundo Ledgerwood (1999 apud ABRAMOVAY; JUNQUEIRA, 2005) “são
mecanismos como estes que diminuem as taxas de juros e o índice de inadimplência através de
um monitoramento ‘invisível’ efetivo”.
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As características descritas apontam a natureza singular dos BCDs no universo do microcrédito.
Em outras palavras, para além do microcrédito fomentado por organizações de mercado
(bancos privados), ou instituições públicas de governo (bancos do povo), ou ainda,
Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips de microcrédito) e outras formas
de organizações (cooperativas de crédito), existe um vasto elenco de experiências informais
oriundas das formas de organização popular (tais como os fundos rotativos e fundos solidários)
que ampliam e complexificam a compreensão do que seja este universo das microfinanças. A
compreensão de tal singularidade supõe, primeiro, uma releitura sobre as origens e
disseminação do atual microcrédito.
Conforme Woller e Woodworth (2001), a ampla disseminação da idéia de microcrédito nas
ultimas três décadas (1980, 1990 e 2000) parece particularmente vinculada a um contexto muito
específico na dinâmica do capitalismo contemporâneo. Essa conjuntura de popularização do
microcrédito por grandes instituições financeiras internacionais é motivada também por uma
interpretação e reapropriação bastante específica de experiências pioneiras como a do
Grameen Bank, em Bangladesh. Assim, a entrada de grandes bancos privados no campo do
microcrédito, através de um processo mais conhecido como “inclusão financeira”, representou a
descoberta de um novo nicho mercadológico para as instituições financeiras convencionais.
Portanto, inserido nos domínios de finanças solidárias, o BCD identifica-se – conforme algumas
análises (REDE, 2006; SILVA JÙNIOR, 2006; FRANÇA FILHO, 2007) – enquanto sistema
financeiro de natureza associativa e comunitária que, admitindo por orientação os preceitos da
Economia Solidária, voltando-se à geração de trabalho e renda em territórios com populações
fragilizadas. Nesta caracterização do que são BCDs, importa lembrar que se trata de um projeto
de apoio às economias populares de territórios com baixo desenvolvimento socioeconômico,
oferecendo a população excluída do sistema financeiro três serviços: fundo de crédito solidário,
moeda social circulante local e feiras de produtores locais. Assume-se, então, um destacado
papel de promotor do desenvolvimento territorial, do empoderamento e da organização
comunitária, ao articular – simultaneamente – produção, comercialização, financiamento e
capacitação das comunidades do território.
Diante disso, aparentemente, os BCD´s vêm se constituindo em uma política de finanças
solidária que pode contribuir na minimização destas dificuldades, pois se constitui em um
serviço comunitário que incentiva as ações do desenvolvimento socioeconômico territorial nos
territórios onde está implantado, financiando produtores, comerciantes e consumidores, e
ampliando a capacidade de geração de renda na comunidade. No desenvolvimento de suas
ações os BCD`s relacionam-se diretamente com as políticas públicas de assistência e
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distribuição de renda do governo federal, estadual e municipal, sendo por isso importante a
participação do município no apoio das atividades do BCD.
Do ponto de vista do processo metodológico de implantação, a maioria absoluta dos BCDs
criados no país tem a assessoria do Instituto Palmas. Isto, praticamente, padroniza o processo
de implementação dos BCD`s. Contudo, novas experiências de constituição de BCD`s têm
surgido apoiados por outras instituições (Ateliê de Idéias - Espirito Santo, Incubadoras
Universitárias da Universidade de São Paulo – USP e das Universidade Federais: Fluminense UFF, da Bahia – UFBA e do Ceará – Campus Cariri - UFC Cariri). De um modo geral, estas
Incubadoras seguem um processo próximo ao do Instituto Palmas, mas existem algumas
variações quanto a etapa de criação do banco ou até a inserção do BCD em um projeto mais
amplo de desenvolvimento territorial, onde ele compõe uma rede local de economia solidária.
Aqui, cabe destacar o seguinte: se existem variações nos métodos para implantação dos
BCD`s, o mesmo não cabe afirmar quanto a metodologia de funcionamento. Todos os BCDs,
independente da instituição fundadora, funcionam seguindo a mesma proposta, os mesmos
procedimentos funcionais e estruturas básicas de gestão muito semelhantes.
De acordo com França Filho (2007), quanto à sua natureza singular de atuação, o BCD
apresenta como características fundamentais a hibridação de economias e uma construção
conjunta de oferta e demanda. Quanto à hibridação de economias, este autor explica que em
razão da natureza de suas atividades e de suas fontes de captação e geração de recursos,
esses bancos têm por base de atuação três lógicas econômicas distintas:
1) Economia Mercantil - Fundada no princípio do mercado auto-regulado. Trata-se de um tipo
de troca marcado pela impessoalidade e pela equivalência monetária, limitando a relação a
um registro utilitário. Nos BCDs recorre-se à uma lógica de economia mercantil, quando os
recursos originam-se de pagamento de serviços.
2) Economia Não-mercantil - Fundada no principio redistribuição. É marcada pela
verticalização da relação de troca e pelo seu caráter obrigatório, pois aparece a figura de
uma instância superior (o Estado) que se apropria dos recursos a fim de distribuí-los a
população na forma de serviços públicos. Este princípio se materializa por meio de uma
atuação redistributiva dos BCDs, quando os recursos originam-se de fontes públicas
(governamentais ou não governamentais), e mesmo privadas, através de transferência
direta característica de uma forma de subsidiariedade econômica.
3) Economia Não-monetária - Fundada sobretudo na reciprocidade. Trata-se de perenizar os
laços sociais, através de uma relação que privilegiam a domesticidade, a vizinhança e o
valor do laço em detrimento do valor do bem. Encontra-se esta economia, identificada no, à
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uma lógica de economia não monetária, quando os recursos do BCD não são financeiros e
baseiam-se em diferentes mecanismos de solidariedade como cooperação, ajuda mútua e
distintas formas de doação ou troca dádiva, fundamentado em valores como confiança e
lealdade, além do seu do seu modelo de garantia e controle social nos empréstimos ou no
uso da moeda social fundamentada nas relações de confiança.
Em relação à construção conjunta da oferta e demanda, essencial em sua caracterização como
experiência sui generis de finanças solidárias, refere-se à articulação do banco em torno das
necessidades reais da população a que assiste. Neste sentido, os BCDs procuram investir
simultaneamente na capacidade de produção, de geração de serviços e de consumo territorial.
Para tanto ele financia e orienta a construção de empreendimentos sócio-produtivos e de
prestação de serviços locais, bem como, o próprio consumo local. Isto porque, para além da
disseminação de microcréditos com múltiplas finalidades conforme as linhas de crédito
definidas por cada banco, o seu maior objetivo e compromisso é com a construção de redes
locais de economia solidária através da articulação de produtores, prestadores de serviços e
consumidores locais.
Tais redes são também conhecidas como redes de “prossumidores”, pelo fato de associar
produtores e consumidores locais através do estabelecimento de canais ou circuitos específicos
de relações de troca, o que implica uma ruptura com a clássica dicotomia entre produção e
consumo característica da lógica capitalista de organização do funcionamento econômico. A
construção de redes desse tipo é a expressão concreta de uma outra economia acontecendo
nos territórios. É a forma encontrada para fortalecer as economias locais, reorganizando-as, na
direção de um outro modo de promover o desenvolvimento tendo por base os princípios da
economia solidária. Os BCDs afirmam-se, portanto, como partícipes de um movimento de
economia solidária, seja atuando no âmbito dos fóruns regionais e nacionais desse movimento,
seja na constituição de sua própria rede: a Rede Brasileira de Bancos Comunitários (FRANÇA
FILHO; SILVA JÚNIOR, 2009).
Os BCDs têm vocação na sua prática a promover uma construção conjunta da oferta e da
demanda. Isto porque, eles são uma iniciativa associativa envolvendo moradores num
determinado contexto territorial que buscam a resolução de problemas públicos concretos
relacionados à sua condição de vida no cotidiano, através do fomento à criação de atividades
sócio-econômicas. Neste sentido, a criação das atividades ou a oferta de serviços, são
construídas em função de demandas reais expressas pelos moradores em seu local. A ideia é
de estimular no território um circuito integrado de relações envolvendo produtores e/ou
prestadores de serviço em articulação com consumidores e/ou usuários de serviços.
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Nesta economia de “prossumidores”, a regulação ocorre através de debates públicos concretos
no espaço associativo, num exercício de democracia local em que os próprios moradores
planejam e decidem sobre a oferta de produtos e/ou serviços (ou seja, a criação de atividades
sócio-econômicas) em função das demandas efetivas identificadas precedentemente por eles
próprios. O estímulo a criação de fóruns locais torna-se comum na prática dos BCDs, a exemplo
do fórum econômico local (FECOL) do bairro do conjunto palmeiras em Fortaleza.
Para França Filho e Silva Júnior (2009), a construção conjunta da oferta e da demanda como
característica–chave dos BCDs supõe ainda, no nível da ação, uma articulação fina entre
dimensões sócio-econômica e sócio-política. Isto porque a elaboração das atividades sócioprodutivas conjuga-se à uma forma de ação pública: trata-se de moradores num determinado
território debatendo politicamente seus problemas comuns e decidindo seu destino. Isto é
coerente com o fato de que o BCD como vetor de desenvolvimento sócio-econômico da rede
inscreve-se numa dinâmica associativa local. Tais iniciativas tem vocação, desse modo, a
constituir-se também como formas inéditas de espaço público em seus respectivos territórios de
pertencimento, ensejando a idéia de espaços públicos de proximidade (LAVILLE, 1994).
Em Silva Júnior (2007) a mobilização endógena do território também é apontada como fator
determinante para o surgimento de um BCD. O que significa dizer que, embora necessários,
estímulos externos de instituições de apoio devem sempre se secundários ao papel da
comunidade nesse processo, devendo derivar desta o desejo de implantação do BCD a partir
do reconhecimento da necessidade do mesmo. É preciso, no entanto, que alguns requisitos
sejam supridos em seu processo de criação, como a existência de organização comunitária
(associação, fórum, conselho, etc) habilitada à sua gestão, capital financeiro para o fundo de
crédito e para o pagamento das despesas operacionais, pessoas preparadas para assumir
função de agente e gerente de crédito, bem como assessoramento para assimilação da
tecnologia pela comunidade.
França Filho (2007) acrescenta a isso o fato dos BCDs atuarem numa esfera de atividades
cujas demandas não são atendidas, seja pelo estado ou pelo mercado. Os BCDs, em razão
principalmente da dimensão de finanças de proximidade que supõe um tipo de relação
econômica em que o laço financeiro, encontra-se submerso em relações de confiança e
solidariedade. Isto nos faz sugerir a hipótese de uma renovação ou reatualização das práticas
de BCDs enquanto forma muito emblemática de manifestação da economia solidária no Brasil
tanto no meio rural quanto urbano. Desta forma, pode-se notar que a perspectiva de
desenvolvimento dos BCDs tem mais relação com a crítica ecológica, apresentada por Sachs
(2007).
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Na seção seguinte serão apresentadas as possíveis contribuições dos BCDs para as
cooperativas de crédito.
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2. O que as cooperativas de crédito podem aprender com os BCDs?
Antes de se iniciar esta seção é importante destacar que o surgimento tanto das cooperativas
de crédito nos seus diversos modelos, quanto dos BCDs está vinculado à tentativa de melhoria
das condições de vida da população e ao acesso ao crédito. Além disso, ambos os tipos de
organização dependem da organização da sociedade.
A principal contribuição dos BCDs em relação às cooperativas de crédito está vinculada ao
desenvolvimento da comunidade. É inegável que as cooperativas de crédito são instrumentos
importantes para este desenvolvimento, porém, a abordagem proposta pelos BCDs parece
apresentar um caráter mais efetivo, ou seja, capaz de se aproximar mais das reais demandas
do território e com isso tentar atende-las.
Os BCDs, como as cooperativas de crédito, são, entre outras funções, instrumentos para
fixação de recursos na comunidade. As cooperativas de crédito se propõem a realizar esta
tarefa por meio da eliminação do atravessador (banco privado) e de uma micro-regulação do
mercado financeiro da região por meio de taxas de juros e/ou serviços diferenciados aos
cooperados. Por outro lado, pode-se considerar que os BCDs têm instrumentos mais efetivos,
que são relativamente simples. Inicialmente, por meio do mapeamento da oferta e da demanda
local os BCDs passam a conhecer o perfil econômico da comunidade e estas informações
orientam o financiamento da produção e do consumo na comunidade, criando a figura do
“prossumidor”, já apresentada. Além disso, a mobilização da comunidade para utilização da
moeda social reforça este apelo de fixação dos recursos na comunidade.
Em outras palavras, os BCDs identificam o que é consumido mas ainda não é produzido na
comunidade. Desta forma, direciona o crédito (preferencialmente em moeda social) para o
financiamento a empreendimentos que possam vir a produzir estes produtos (preferencialmente
empreendimentos coletivos) e abastecer a localidade, fixando os recursos na região.
Estas ações coordenadas, realizadas pelos BCDs têm ainda uma diferença das cooperativas de
crédito. O objetivo de uma cooperativa de qualquer ramo no Brasil, segundo a Lei 5764/71 é
“Art. 4º As cooperativas são sociedades de pessoas, com forma e natureza jurídica próprias, de
natureza civil, não sujeitas a falência, constituídas para prestar serviços aos associados [...]”
(BRASIL..., 2012, grifos nossos). O objetivo dos BCDs está vinculado ao desenvolvimento da
comunidade como um todo. Pode-se argumentar que, por meio do princípio da Preocupação
com a Comunidade as cooperativas também desempenham este papel (CANÇADO; SILVA JR;
RIGO, 2008), mas este não é seu objetivo central.
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O argumento central aqui é que as cooperativas de crédito, de maneira geral, poderiam ser
instrumentos mais efetivos de desenvolvimento das comunidades onde atuam utilizando-se
ferramentas como as dos BCDs (não necessariamente as mesmas), na medida em que este
pudesse ser considerado como um objetivo central nas cooperativas. O princípio cooperativista
da Preocupação com a Comunidade pode ser o caminho para estas ações. Conforme o
discutido em Cançado, Silva Jr e Rigo (2008), quando o referido princípio é colocado em prática
a própria comunidade se desenvolve melhorando a qualidade de vida onde os cooperados
residem (âmbito da cooperativa), o que traz impactos positivos para os próprios cooperados e
consequentemente para a cooperativa em uma lógica de reciprocidade próxima à Teoria da
Dádiva.
No entanto, um aspecto fundamental deve ser observado: a relação com o território em ambos
tipos de experiências. No caso das cooperativas, apesar de sempre estarem situação em uma
comunidade ou região, em muitos casos representam mais um grupo (produtores, médicos etc)
associado e não seu território. Inclusive, pessoas que não moram no lugar podem constituir o
quadro de cooperados. No caso dos BCDs, são criados no território (bairro, vila, pequeno
município etc) e por moradores do lugar, construindo uma identidade muito própria do BCDs
(reforçada pela criação e uso de uma moeda social própria e representativa da comunidade).
Essa proximidade, a nosso ver, favorece o estabelecimento de relações entre o BCD e seus
usuários (moradores, comerciantes e produtores locais) que lhe permite atender mais
diretamente as demandas de um processo de desenvolvimento territorial mais efetivamente.
Tendo observado isso, podemos inferir que não seria necessário mudar o objetivo da
cooperativa, que continua sendo o de “prestar serviços aos cooperados”, porém, é importante
repensar o caminho pelo qual se presta este serviço, vinculando o desenvolvimento da
cooperativa ao próprio desenvolvimento do território. Como atualmente as cooperativas têm se
orientado para o formato de livre admissão, é provável que estas ações acabem ampliando o
próprio número de cooperados podendo se constituir assim um círculo virtuoso de
desenvolvimento endógeno para a cooperativa e em escala ampliada para a comunidade.
Na seção seguinte serão apresentadas as considerações finais.
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Considerações Finais
Este trabalho buscou uma aproximação inicial entre as cooperativas de crédito e os BCDs,
discutindo como as primeiras poderiam se beneficiar da experiência dos segundos. Cabe
ressaltar que são organizações razoavelmente semelhantes e com objetivos semelhantes,
porém, com particularidades que justificam este esforço teórico.
Destas diferenças partem as contribuições de um modelo para o outro. A principal contribuição
identificada está relacionada ao caminho pelo qual a organização busca seu objetivo, os BCDs,
que inclusive carregam o termo “desenvolvimento” em sua designação, atuam como
catalizadores deste desenvolvimento na comunidade. As cooperativas de crédito também têm
esta perspectiva, mas estão mais centradas no atendimento às demandas dos cooperados.
Porém, utilizando-se de ferramentas inspiradas nos BCDs, estas cooperativas poderiam atuar
no desenvolvimento das comunidades como caminho para atendimento às necessidades dos
cooperados.
Como este é ainda um trabalho inicial, é muito importante que a comunidade acadêmica da
área opine sobre a discussão apresentada aqui de forma a amadurecer a ideia para que em um
futuro próximo possa ser implementada efetivamente, caso se entenda que é pertinente. Por
outro lado, podem-se identificar cooperativas de crédito que já seguem esta linha e analisar
seus resultados. Outra discussão interessante pode partir no sentido inverso, respondendo à
pergunta: o que os BCDs podem aprender com as cooperativas de crédito?
O que se defende aqui é que os dois modelos são importantes, são semelhantes, mas não
iguais e que um pode contribuir para a melhoria do outro.
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