Complemente seu Estudo
Olá, sapientes!
No edital para o CACD, dentro de Macroeconomia, há a previsão do estudo da “Economia do Setor Público e Política Fiscal”. Quanto a essa temática, é imprescindível conhecer as três funções básicas do governo na Economia, que agem no intuito de mitigar as falhas de mercado. Então, vamos pensar assim: para cada falha de mercado, ponderamos a solução que o governo pode apresentar.
Sob essa ótica, a ideia é que essas falhas decorrem da ineficiência dos mercados. Sem a intervenção do governo, portanto, seria muito difícil alcançar uma solução ótima para a sociedade e conseguir o maior nível de bem-estar. A correção dessas falhas de mercado ocorre por meio de três funções.
Função alocativa
A função alocativa consiste no fornecimento de bens púbicos ou serviços não oferecidos de forma adequada pelo sistema de mercado. Ademais, é diante dessa função que o governo regula a oferta de monopólios naturais. Vale lembrar que o conceito de “bens públicos” vem da Microeconomia (viu como tudo está relacionado?), que os considera como “não rivais” e “não excludentes”. Por suas características, esses bens acabam sendo pouco atrativos para investimento por parte do mercado privado – seria aqui, então, necessária a atuação do governo, por meio da função alocativa.
Função distributiva
Outra função do governo é a chamada “distributiva”. Nesse caso, o Estado atua como “agente redistribuidor de renda”. A ideia é que a atuação estatal seja no sentido de reduzir as desigualdades de distribuição de renda no país. Por meio dos impostos, retira recursos da sociedade para que haja transferência para os menos favorecidos. Além das transferências e dos impostos, essa função também está relacionada ao fornecimento de subsídios, feitos no intuito de aumentar a renda das empresas e abaixar os preços para os consumidores.
Função estabilizadora
A terceira função do governo é a “estabilizadora”. Em suma, essa função relaciona-se à estabilidade de preços e ao pleno emprego. Nesse caso, são utilizados instrumentos de política fiscal, monetária e cambial. Por meio dos índices econômicos (como controle da inflação, equilíbrio do câmbio e balança comercial, e nível de emprego), o governo ativa “engrenagens multiplidadoras”, que ativam o funcionamento da economia.
Com isso, percebemos que as funções econômicas do setor público dialogam com as funções governamentais, e que os objetivos da atuação do governo na economia incluem fornecimento de bens públicos, redução das externalidades negativas e das assimetrias de informações.
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Até a próxima!
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