O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) disponibilizou no seu portal, no dia 17 de março, um novo Módulo Ordem Cronológica para Julgamento.

A nova ferramenta de consulta dispõe, agora, de atualização automática e diária de dados para atender às exigências do Código de Processo Civil (CPC) em seu art. 12, que determina “sobre a obrigatoriedade de se mostrar a ordem cronológica dos processos para a apreciação dentro de cada gabinete”, explicou a diretora da Secretaria Judiciária (Secju), Gisele Metello de Mattos.

De acordo com a diretora da Secju, a mudança representa um ganho expressivo para o usuário, pois, anteriormente, os relatórios de cada gabinete eram disponibilizados pela Divisão de Informações Negociais e Estatística (Diest) por meio da gestão de conteúdo do portal e somente eram atualizados a cada dois meses, devido sua inclusão manual.

Segundo consta do processo SEI 0015743-19.2015.4.01.8000, o antigo sistema sobrecarregava as unidades responsáveis por esse trabalho; os prazos de atualização dos relatórios eram muito longos, cerca de dois meses, e os relatórios apresentados demandavam a construção de uma estrutura no gerenciador de conteúdo do portal, fazendo-se necessária a atualização dessa estrutura a cada alteração de juiz convocado para o regime de auxílio ou outras atualizações das unidades.

Os relatórios disponibilizavam, também, a listagem de todos os processos do acervo da unidade a qual se desejava pesquisar, ou seja, mesmo que os usuários desejassem visualizar somente a posição de um determinado processo, não era possível, porque era necessário baixar o arquivo contendo milhares de outros processos para, então, pesquisar pela posição do processo desejado.

Segundo o assessor adjunto da Secju, Paulo Mota, na nova versão do Módulo, para estes dados serem disponibilizados ao usuário, a Secretaria de Tecnologia da Informação (Secin) desenvolveu aplicações para acessar a base de dados dos processos por ordem cronológica (atualizada diariamente pela Diest) e permitir a consulta do usuário em uma página da web, conforme os critérios de busca que são utilizados (local do processo ou número do processo, por exemplo) que é acessada por meio do portal do Tribunal.

O novo Módulo Ordem Cronológica para Julgamento pode ser acessado pelo banner “Novo CPC” do portal do TRF1 ou por meio das opções do menu do portal.

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região