Contrato para Crédito por meio de Cheque pré-datado - ConsultMed

REGULAMENTO DE ADESÃO 

SOLICITAÇÃO DE CRÉDITO (CHEQUE PRÉ-DATADO) 

Contratante: É a pessoa física, associado(a) ao Programa de Fidelidade ConsultMed, que se 

cadastrou no site www.consultmed.com.br, através do “Formulário de Solicitação de 

Crédito”,para obtenção do crédito bancário por intermédio da Contratada. 

Contratada: É a CONSULTMED – SERVIÇOS INTEGRADOS DE SAÚDE LTDA, empresa 

privada de prestação de serviços, promotora e administradora do Programa de Fidelidade 

ConsultMed, sediada a Rua São Luiz, 53, Centro, Juazeiro do Norte, estado do Ceará, inscrita 

no CNPJ/MF sob nº: 05.195.609/0001-87 doravante denominada simplesmente 

CONSULTMED. 

Banco: É a instituição bancária indicada pela Contratada e escolhida pelo(a) Contratante 

solicitante de crédito bancário através do “Formulário de Solicitação de Crédito”. 

Formulário de Solicitação de Crédito: É o registro dos dados cadastrais do(a) associado(a) 

ao Programa de Fidelidade ConsultMed, necessários para obtenção de crédito bancário junto 

ao Banco, por intermédio da Contratada, disponível no site: www.consultmed.com.br. 

Serviços e Procedimentos Médicos e Odontológicos: É(são) o(s) procedimento(s) que 

pretende realizar o(a) Contratante por indicação formal de um profissional devidamente 

qualificado, integrante ou não do cadastro da CONSULTMED. 

O(a) Contratante é o único fornecedor dos dados cadastrais deste processo de crédito, sendo 

de sua exclusiva responsabilidade sua fidedignidade, arcando civil e criminalmente por 

qualquer tipo de vicio no fornecimento dos dados cadastrais. 

No exclusivo interesse do(a) Contratante, a CONSULTMED, uma vez preenchidos os dados 

para os dados constantes do “Formulário de Solicitação de Crédito”para solicitação do crédito 

bancário, prestará assessoria para a obtenção de crédito bancário para pagamento dos 

serviços e procedimentos médicos ou odontológicos ao profissional ou estabelecimento de 

saúde pretendido pelo(a) Contratante. 

Os termos da contratação do crédito bancário, tais como o valor ajustado, a taxa de juros, 

forma de pagamento, quantidade de parcelas, bem assim eventual cancelamento do contrato 

de crédito ou quitação antecipada, dar-se-ão mediante ajuste direto e específico a ser 

celebrado entre o(a) Contratante e o Banco, cabendo à CONSULTMED, exclusivamente, o 

papel de Assessoria para obtenção de crédito, que, para efeitos deste ajuste, se encerra com a 

disponibilização do valor ao Contratante, em sua conta corrente. 

A disponibilização do valor do crédito que pretende o(a) Contratante para realização dos 

serviços e procedimentos médicos ou odontológicos, por questão de ordem administrativa, 

ocorrerá por meio de depósito na conta bancária da CONSULTMED. 

Efetuado o depósito do valor do crédito solicitado pelo(a) Contratante na conta bancária da 

CONSULTMED, estará a CONSULTMED obrigada a realizar o depósito do respectivo valor, 

depois de deduzir seus honorários, conforme tabela do quadro 1 (abaixo), na conta bancária 

do profissional ou estabelecimento de saúde indicada pelo Contratante, no prazo máximo de 72 

72 (setenta e duas) horas úteis seguintes. É de EXCLUSIVA responsabilidade do Contratante a 

indicação da conta do profissional para realização da transferência de crédito, quando este não 

pertencer ao cadastro da CONSULTMED.

A dedução da importância descrita de acordo com a tabela do quadro 1 (abaixo), caracterizase 

como remuneração da CONSULTMED pela prestação dos serviços de Assessoria 

Administrativa ao Contratante. 

Os tributos de qualquer natureza, devidos em decorrência direta ou indireta dessa operação, 

bem assim seus reflexos, são de exclusiva responsabilidade do contribuinte, tal como definido 

na legislação tributária. Essa operação não atribui a qualquer das partes direito a reembolso ou 

compensação de qualquer natureza. 

O(A) Contratante declara, que o crédito a ser obtido por intermédio da CONSULTMED destinase 

única e exclusivamente para realização de serviços e procedimentos médicos ou 

odontológicos, sendo esta destinação condição para obtenção do referido crédito bancário. 

O valor do serviço ou procedimento médico ou odontológico é aquele acordado entre o(a) 

Contratante e o profissional ou estabelecimento de saúde, integrante ou não do cadastro da 

CONSULTMED. 

O(A) Contratante para realização do(s) serviço(s) e procedimento(s) médico(s) ou 

odontológico(s) deverá, uma vez solicitado pela CONSULTMED, providenciar junto ao 

profissional ou estabelecimento de saúde, a competente Nota Fiscal e/ou Recibo dos serviços 

prestados em seu nome. 

No caso da não execução dos serviços e procedimentos médicos ou odontológicos, o 

Contratante deverá solicitar o cancelamento do contrato de financiamento diretamente com a 

instituição financeira credora. Fica o(a) Contratante sendo o único responsável por resgatar o 

valor depositado na conta do profissional ou estabelecimento de saúde, devolvendo-o para a 

conta corrente indicada pela instituição financeira, deduzindo-se as importâncias já pagas e 

acrescendo-se das taxas administrativas bancárias e juros do período compreendido entre a 

data da efetivação do crédito e o efetivo cancelamento/ quitação do contrato de financiamento, 

que serão calculados e cobrados pela instituição financeira financiadora(banco). 

Em caso de antecipação da quitação do contrato de financiamento, esta se dará através de 

acerto direto entre o Contratante e a instituição financeira credora. 

O próximo passo para efeito de solicitação do crédito bancário junto ao Banco, através da 

CONSULTMED, é que o(a) Contratante, na condição de associado(a) ao Programa de 

Fidelidade ConsultMed tem ciência do aceite deste termo regulatório com o preenchimento e 

envio do “Formulário de Solicitação de Crédito” à CONSULTMED, por meio eletrônico através 

do site: www.consultmed.com.br ou via Fax. 

Ao enviar o “Formulário de Solicitação de Crédito”, o(a) Contratante assevera que aceita e 

estará se comprometendo com o seu fiel cumprimento. 

Uma vez aprovado o crédito solicitado (consignado à folha de pagamento) junto ao Banco, o(a) 

contratante receberá por intermédio da CONSULTMED a ficha de contrato bancário, que 

deverá ser impressa em 3 vias, assinando cada via, juntamente com uma cópia simples do RG 

e CPF, bem assim do comprovante de recebimento de benefício Federal, Estadual ou 

Municipal, quando for o caso. 

O contratante fica ciente desde já, que o crédito, quando concedido, por motivos operacionais 

da instituição financeira credora, espira em 08 dias após a data da sua aprovação, 

considerando este é prazo para formalizar o contrato de crédito bancário solicitado junto ao 

Banco, o qual a CONSULTMED não se responsabilizará por possíveis atrasos na remessa da 

respectiva correspondência a instituição financeira credora.

Tabela – Quadro 1 

Variação Valor 

Até R$ 1.000,00 R$ 100,00 

De R$ 1.001,00 – R$ 3.000,00 R$ 150,00 

De R$ 3.001,00 – R$ 5.000,00 R$ 250,00 

De R$ 5.001,00 – R$ 7.000,00 R$ 350,00 

De R$ 7.001,00 em diante R$ 450,00

Contrato para Crédito por meio de Cheque pré-datado - ConsultMed

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