14 outubro 2023 10:42
Nunca foi tão fácil decorar os grandes números do Orçamento do Estado (OE)
14 outubro 2023 10:42
Nunca foi tão fácil decorar os grandes números do Orçamento do Estado (OE). Para o próximo ano, o Ministério das Finanças propõe tanto receitas como despesas públicas na casa dos €123 mil milhões (ver infografia nesta página). Em receitas de impostos, contribuições sociais, vendas, fundos europeus e outras receitas correntes e de capital, a contabilidade nacional deverá chegar aos €123.682 milhões (o equivalente a 44,7% do PIB). Em despesas com pensões e demais prestações sociais em dinheiro ou em espécie, salários da função pública e demais gastos com pessoal, consumos intermédios como bens e serviços para os organismos funcionarem, investimentos públicos, juros, subsídios e outras despesas correntes e de capital, a contabilidade nacional deverá ficar ligeiramente abaixo, nos €123.019 milhões (44,5% do PIB). O saldo entre as receitas e as despesas públicas é, portanto, positivo. Desta vez, o Ministério das Finanças não espera um défice orçamental, mas um excedente de €663,5 milhões (0,2% do PIB). Com a inflação a ajudar ao reequilíbrio das contas públicas, 2024 será o segundo ano consecutivo de excedente orçamental. Convém recordar que, há um ano, na proposta de OE para o ano 2023, o Ministério das Finanças contava chegar ao final deste ano com um défice orçamental de €2207 milhões (-0,9% do PIB). Afinal, conseguiu mais receitas do que despesas. Anuncia, agora, que conta fechar 2023 com um saldo positivo na ordem dos €2.191 milhões de euros (0,8% do PIB), por sinal, o “maior excedente orçamental da história da democracia portuguesa”. De 2023 para 2024, conta reduzir esse excedente orçamental em cerca de €1527 milhões. É o resultado de um aumento da despesa pública (+9%) superior ao da receita (+7,5%). A estratégia passa por amealhar mais impostos indiretos e muitos fundos europeus para segurar um excedente orçamental enquanto alivia o IRS das famílias, paga mais pensões e prestações sociais, aumenta a função pública e executa o PRR. Quando havia défices orçamentais, o Estado tinha de se endividar, recorrendo aos mercado de dívida internacional e aos portugueses que investem em certificados de aforro. Neste novo regime de excedentes orçamentais, o Ministro das Finanças propõe alocar o dinheiro que sobrar no final de cada ano a um novo Fundo para Investimento Estruturante, designadamente para investir mais nas áreas da transição climática, saúde ou transportes.