Subvenção ao seguro rural pode esgotar já em agosto, estima CNSeg

A proximidade do plantio da safra de verão e a chegada do El Niño têm ampliado a pressão do agronegócio sobre maior suporte do governo federal quanto à subvenção ao seguro rural. Em primeiro lugar, o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural tem R$ 1,06 bilhão em caixa para este ano.

De acordo com a Confederação Nacional das Seguradoras (CNSeg), o recurso deve se esgotar rapidamente. “Nossa estimativa é de que, até meados de agosto, esse recurso já vai estar esgotado. Então, o setor está entrando em fase crítica”, afirma Dyogo Oliveira, presidente da entidade. Antes de mais nada, a informação foi divulgada na Exame.

Dessa forma, as consequências se dividem entre os produtores custearem a proteção da lavoura com verba própria. Ou, então, esperar o governo liberar recurso adicional. “Isso forma uma fila de espera, o que é ruim até para a programação do próprio produtor rural”, diz Oliveira.

Suplementação

De antemão, o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) informou, em nota, que busca a suplementação de R$ 1 bilhão para o orçamento de 2023 em conjunto com a equipe econômica. Nesse sentido, a movimentação parte de uma demanda da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), endossada pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).

“O Mapa, por meio do Departamento de Gestão de Risco, está atento aos efeitos do clima e tem dialogado com os setores de pesquisas e mercado de seguro para adoção de mecanismos que possam mitigar os riscos e aumentar a área segurada no país”, afirma a nota.

Enquanto entidades pedem complemento de recursos ao Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural, produtores se sentem desestimulados a contratar seguros por causa do alto custo. E os estados buscam alternativas para proteger as lavouras – e os investimentos.

Qual a importância do seguro rural?

Desde já, segundo o Atlas do Seguro Rural, que compila dados do setor, a área segurada no país variou de 10% a 20% desde 2019. Desta extensão, pois, 90% correspondem a propriedades de até 170 hectares. Pequenos e médios produtores, portanto, são os maiores contratantes de seguro. Exatamente por terem menos área para diversificar os riscos.

Em outras palavras, a CNA aponta que, em 2021, com um orçamento de R$ 1,15 bilhão, foram segurados mais de 14 milhões de hectares. Divididos em mais de 120 mil produtores.

Já em 2022, com R$ 1,09 bilhão – isto é, valor próximo ao do ano anterior –, apenas 7,25 milhões de hectares foram protegidos. O motivo, a princípio, é o aumento de custos e a alta sinistralidade. Com isso, o resultado é de redução de 35% no número de produtores que acessaram a política pública.

Não por acaso, a CNA solicitou R$ 1 bilhão para a safra 2023/2024 aos ministérios da Fazenda, Agricultura e Orçamento e Planejamento. Em outras palavras, recurso adicional ao R$ 1,06 bilhão já previsto para este ano.

Subvenção ao seguro rural

Ainda assim, não é raro conversar com produtores rurais brasileiros que comparam o seguro rural nacional com o sistema dos Estados Unidos, tido como o maior do mundo. Isso porque o leque de culturas cobertas é mais extenso e a participação do governo, maior.

Sobretudo, em 2019, foram 153,3 milhões de hectares segurados no país norte-americano. O equivalente a 40% da agropecuária estadunidense, de acordo com a consultoria Agroícone.

Primordialmente, o maior número de produtos de seguro possibilitou uma grande popularização do seguro rural no país. Por exemplo, eles vão desde soluções clássicas de indenização por riscos, produtos paramétricos – apólice voltada os eventos climáticos. Bem como produtos específicos para produtores que adotam algum sistema para conservação do solo.

Custos

Conforme a Agroícone, o programa de seguros é oneroso ao governo, porque além da subvenção ao prêmio, há subsídio a custos operacionais e administrativos. Dessa forma, o uso de tecnologias por parte dos agricultores e a diversificação de produtos de securitização contribuem para a redução na sinistralidade. Por isso, embora seja oneroso, compensa o investimento frente à possibilidade de quebra da safra.

No Brasil, em outras palavras, é isso que se espera: um sistema de seguros mais amplo do ponto de vista de cobertura. Em suma, com mais subsídios do governo federal e o apoio para recuperar o custo de produção, em caso de sinistro.

Por fim, de acordo com Dyogo Oliveira, da CNSeg, o seguro não é feito pensando na lucratividade. No entanto, em manter a atividade do produtor após uma perda. “O grande limitador no Brasil é a capacidade de o governo ampliar os recursos para o produtor adquirir o seguro”, argumenta.