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Nossa pesquisa pretende analisar a função exercida pelo Poder Judiciário dentro de um contexto de exclusão social. Mais especificamente, buscaremos demonstrar que sistema de justiça penal se vale tão somente de dados da realidade que permitam justificar uma intensificação punitiva, ignorando sistematicamente as demais referências à realidade social, que poderiam legitimar uma diminuição de práticas punitivas. Nós sustentamos que essa postura da magistratura deve ser compreendida através da subjetividade presente na pratica profissional do magistrado e sobretudo a partir de sua percepção sobre seu próprio papel dentro do contexto social Palavras chave: Magistratura, Subjetividade, Realidade Social, Formalismo Jurídico.
A punibilidade da tentativa encontra o seu fundamento e a sua legitimação num longo caminho, elaborado pela dogmática penal, desde a civilização hebraica até à contemporaneidade. Assim, partindo da premissa da sua utilização, pelo Direito Internacional Penal – com o intuito de antecipar, de forma subsidiária, a tutela de valores de suma importância para a humanidade – procuraremos estabelecer um paralelo entre aquela visão jurídico-penal, em sentido estrito, e uma visão mais internacionalista e permeável a conceitos de direito humanitário inspirada nos sistemas de common law. Deste modo, trataremos, num primeiro momento, de relatar a evolução do fundamento da punibilidade da tentativa sob uma perspectiva dogmática para, num segundo momento, podermos mobilizar esses conceitos na sua análise no Direito Internacional Penal, tendo também em conta o exercício da função jurisdicional dos tribunais penais internacionais para o Ruanda e para a antiga Jugoslávia. A partir desse paralelo procuraremos problematizar as lacunas que o Estatuto de Roma apresenta nesta matéria: relativamente à definição de ‘acto de execução’ (e à consequente possibilidade de se estender a punibilidade às tentativas inidóneas ou impossíveis), relativamente à possibilidade de se punir a tentativa por dolo eventual; e, por último, relativamente à possibilidade de aplicação de uma pena igual ao agente da tentativa e ao agente do respectivo crime consumado.
This essay aims to examine Hannah Arendt’s arguments in her book Eichmann in Jerusalem, in order to consider the crimes against humanity in international criminal law’s genealogy. We pledge the privileged character of Arendt’s reading on the Eichmann trial in the process of understanding the need of an international public order in the second half of the twentieth century, after the totalitarian rupture. In particular, we intend to present the issues of the momentum and the locus of international criminal justice, i.e., the notion of novelty (an “unprecedented crime”) and place (national, transnational or international).
Revista Justiça do Direito
A constitucionalização do direito penal: a força normativa do princípio ne bis in idem para uma adequada leitura epistêmica dos bens jurídicosO artigo aborda o efeito implícito do princípio constitucional ne bis in idem impeditivo de mais de uma punição não sobre o mesmo fato, mas, sobre o mesmo objeto jurídico, a colocar em xeque a presunção de validade das variadas prescrições autônomas de ilícitos, em ramos distintos do direito. Demonstra-se um aspecto da Constitucionalização do Direito que vincula o legislador do direito penal, e dos demais ramos jurídico-punitivos estatais, ao escopo de justiça punitiva constitucional. Por meio do método hipotéticodedutivo conclui-se que a atividade não possui uma total liberdade de criar leis definidoras de ilícitos ao alvedrio de um juízo de justificação que atenda à adequada identificação da natureza ontológica dos valores dignos de proteção em cada ramo do direito.
Revista da Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo
Hermenêutica jurídica e a questão da textura aberta2008 •
Teoria Jurídica Contemporânea
Hermenêutica e cosmopolitismo na aplicação do direito estrangeiro pelo juiz local2018 •
RESUMO:O presente artigo tem por objeto o desenvolvimento de uma hermenêutica cosmopolita possível diante do fenômeno da aplicação do direito estrangeiro, designado pela norma de Direito Internacional Privado, pelo juiz local. A partir da premissa do surgimento de uma rede jurídica cosmopolita e apoiado na virada linguística ocorrida na filosofia do séc. XX, conclui-se que as teorias tradicionais sobre o status do direito estrangeiro no foro são insuficientes, erigindo-se a partir dessa constatação uma nova concepção fundada em dois parâmetros hermenêuticos: a autocontenção cosmopolita e a expansão de horizontes cosmopolita. A metodologia utilizada foi a da revisão bibliográfica. ABSTRACT: This paper develops cosmopolitan hermeneutics within the context of application of foreign Law, appointed by Private International Law rules, by local judges. Based upon the emergence of a cosmopolitan legal network and upon the linguistic turn which took place in philosophy during the 20th cent...
Anais do IX Simpósio Internacional de Análise Crítica do Direito da UENP
DISCUSSÕES ACERCA DA LEGITIMIDADE DA JUSTIÇA PENAL: DO ABOLICIONISMO PENAL AO NASCIMENTO DE UM NOVO PARADIGMA DE JUSTIÇA2019 •
2017 •
The Future is Now: NATO Defence Strategic Communications
Mirrors and Hammers: Creativity in Strategic Communications2021 •
Las segundas residencias en México: un balance
“Morelos y las segundas residencias: entre amor y odio” en Hiernaux, Daniel (coordinador), Las segundas residencias en México: un balance, México: Plaza y Valdés Editores y Universidad del Caribe, colección Geografía, pp. 185-208.2010 •
Jurnal Bakti Masyarakat Indonesia
Pengembangan Dan Pelatihan Menggunakan Model Bisnis Canvas Bagi Siswa/I SMK Santo Leo Mangga Besar Jakarta2021 •
Lecture Notes in Mechanical Engineering
Study the Wear Behaviour of Al5083-7% B4C Composite Fabricated by Stir Casting TechniqueRevista de Medicina y Cine / Journal of Medicine and Movies
Estudio descriptivo de la relación entre el cine, la nutrición y patologías asociadas2018 •
2012 •
IEE Proceedings - Generation, Transmission and Distribution
Adaptive estimation of wide range frequency changes for power generator protection and control purposes1999 •
Scientific Reports
Fast Periodic Visual Stimulation indexes preserved semantic memory in healthy ageing2020 •
Mosharafa: Jurnal Pendidikan Matematika
Desain Modul Berbasis Model Discovery Learning untuk Kemampuan Pemahaman Matematis Siswa2019 •
Greenwich Academic Literature Archive (University of Greenwich)
Comparative study of the bioavailability of different iron supplements to bacteria2016 •
Revista Environment & Technology
Modelos de predicción para la fase fenológica de maduración de frutos de manglillo (Aspidosperma cruentum Woodson, Apocynaceae) en bosques intervenidos de la Península de Osa, Costa Rica2022 •
Mansoura Medical Journal
Chordoid Meningioma: Clinical, Hsitopathological and Radiological StudyHAL (Le Centre pour la Communication Scientifique Directe)
From the notary to the notarial blockchain: The tribulations of a trusted third party between inter-individual trust, institutional trust and generalized distrust2021 •
Anesthesia & Analgesia
Transcutaneous Cranial Electrical Stimulation (Limoge’s Currents) Decreases Early Buprenorphine Analgesic Requirements After Abdominal Surgery1996 •
Simbiosis: Journal of Biological Sciences
The Anthropometry Relationship Long Bone to Height of Batak Toba Tribe Student in Bekasi City2022 •
DergiPark (Istanbul University)
Investigation of the Effects of Covid 19 on Cafe and Restaurants: The Case of Iğdır2021 •