Descrição

O tema do presente livro trata da crise da funcionalidade do Direito brasileiro, sob a ótica da Sociologia crítica, mediante a análise da tensão dialética entre a emancipação e a regulação, bem como dos procedimentos democráticos que fundamentam a legitimidade social do Direito. A regulação jurídica do Direito tradicional interno vem sofrendo um contínuo enfraquecimento, dada a intensificação generalizada das práticas transnacionais, sendo que a concepção de que o Estado soberano é a fonte central da produção do Direito não mais condiz com a realidade contemporânea globalizada.