O pedido de prospecção e pesquisa de minerais feito pela empresa de mineração canadiana em seis pontos do Mar dos Açores em 2008 “caducou face à legislação aplicável e à regulamentação que classifica o Parque Marinho dos Açores”, esclareceu o Governo Regional dos Açores. O interesse da empresa não esmoreceu, como o PÚBLICO noticiou no domingo, mas nem governo regional nem Governo da República se querem comprometer com datas, nem fazê-las depender de actos eleitorais.

Na sequência da notícia avançada este domingo pelo PÚBLICO, que dava conta do entusiasmo da ministra do mar, Ana Paula Vitorino, com o interesse que existia na actividade de prospecção mineira no mar dos Açores, o governo regional quis relembrar que “a análise e decisão sobre eventuais pedidos” relativos à mineração marinha dependem em exclusivo “da revisão da legislação nacional que regulamenta a gestão e ordenamento do espaço marítimo”. O objectivo, lê-se no esclarecimento do governo da Região Autónoma, é ver “salvaguardados os direitos que lhe assistem, entre os quais o de participar de forma activa no ordenamento e gestão das zonas marítimas adjacentes ao Arquipélago dos Açores, matéria, essa sim, que tem estado a trabalhar com o Governo da República”.

No documento enviado ao PÚBLICO, o Governo dos Açores recorda que já neste ano de 2016 alargou para 17 as áreas classificadas do Parque Marinho dos Açores e que a respectiva regulamentação está fixada desde 2011, tendo em conta “a grande importância estratégica para a região que representa a enorme biodiversidade e geodiversidade dos fundos marinhos do Mar dos Açores”.

Tanto o governo regional como o Governo da República quiseram deixar bem claro que a Nautilus não está, neste momento, a participar em nenhuma negociação. Do lado do Governo da República especifica-se que o que existe, neste momento, é um trabalho conjunto a ser realizado entre o Ministério do Mar e o governo regional dos Açores relativo à regulamentação da Lei de Bases do Ordenamento e Gestão do Espaço Marítimo Nacional”.