Lei Seca 15 anos: mistura de álcool e direção provoca 1,2 morte por hora

Há quinze anos, a Lei Seca foi incluída no Código de Trânsito Brasileiro e instituiu a tolerância zero para motoristas que misturam álcool e direção de automóveis - (crédito: PRF/Divulgação)

Em 19 de junho de 2008, a Lei Seca foi incluída no Código de Trânsito Brasileiro e instituiu a tolerância zero para motoristas que misturam álcool e direção de automóveis. Quinze anos se passaram e a legislação é responsável por uma diminuição expressiva nas mortes no trânsito. Só nos últimos 10 anos, a taxa de vítimas fatais em decorrência de acidentes provocados por uso de álcool no volante diminui em 32%, aponta novo relatório do Centro de Informações sobre Saúde e Álcool (CISA).

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No entanto, o levantamento mostra um aumento de 34% das hospitalizações, em um comparativo das taxas de óbitos e internações por acidente de trânsito por uso de álcool por 100 mil habitantes entre 2010 e 2021. Somente em 2021, o Brasil registrou 8,7 internações e 1,2 mortes por hora em razão de acidentes de trânsito provocados pelo uso de álcool, o equivalente a 75.983 hospitalizações e 10.887 óbitos em um ano. As vítimas mais comuns nesses casos são os homens, em 85% das internações e 89% das mortes. A faixa etária que se mostrou mais comum foi a entre 18 e 34 anos de idade.

O levantamento mostra, anda, diferenças nas taxas de crescimento ou diminuição de acordo com o agente do trânsito: motorista, passageiro, pedestre, ciclista ou motociclista. Entre ocupantes de veículos e pedestres, houve a tendência de queda de óbitos e de internações. No entanto, entre ciclistas e motociclistas, foi constatado um movimento contrário, de crescimento das internações. Para a entidade, os dados mostram que a lei é relevante, mas é preciso maior fiscalização e campanhas de educação. 

“Ter uma legislação que proíba álcool e direção é uma das estratégias mais eficazes para diminuir acidentes de trânsito no mundo e o fato de que eles vêm perdendo consideravelmente sua letalidade no Brasil é muito positivo. Mas sabemos que a prevenção é ainda mais efetiva quando a fiscalização é constante e resulta em sanções rápidas e severas, e quando há campanhas de educação”, avalia Arthur Guerra, psiquiatra e presidente do CISA.

DF tem a 2ª menor taxa de morte em acidentes do tipo

O relatório CISA, com dados obtidos pelo Datasus, também apontou os estados com as maiores taxas de mortes e internações causadas por acidentes envolvendo álcool em 2021.

Tocantins é aquele que apresenta o maior índice de óbitos (11,8, a cada 100 mil habitantes) enquanto o Piauí tem a maior taxa de internações por acidentes com (85,2, a cada 100 mil habitantes).

As menores taxas de óbito estão no Distrito Federal (2,9) e no Rio de Janeiro (1,6) e no Amazonas (3,2). Os dois últimos estados também registraram as menores taxas de internações por acidentes com álcool: Amazonas tem o menor índice de todos os estados, com 11,8 a cada 100 mil habitantes, e o Rio de Janeiro com 21,4, a cada 100 mil habitantes. O Rio Grande do Sul aparece como segundo com a menor taxa, com 15,4, a cada 100 mil habitantes.  

Veja a íntegra dos dados:

Autuações após a implementação da Lei

Segundo dados da Polícia Rodoviária Federal (PRF), foram realizados mais de 2 milhões de testes de alcoolemia em rodovias em 2022, o maior número desde 2011 — quando foi regulamentada a utilização do etilômetro. Ao todo, 2.889.992 foram realizados e 11.750 pessoas foram autuadas.

Apesar do número de testes feitos, o número de autuações oscilou bastante ao longo dos anos. Em 2011, primeiro ano do uso do aparelho, foram realizadas 3.963 autuações. No ano seguinte, foram registradas mais de 25 mil ocorrências.

Em 2022, a PRF autuou menos da metade de motoristas flagrados em 2012 — no ano passado, foram 11.750 notificações. Entre os motivos prováveis para a queda neste índice, segundo a corporação, estão o aumento da fiscalização e a presença da PRF nas rodovias, além de uma possível mudança no comportamento dos motoristas, que podem estar mais conscientizados quanto aos riscos de ingerir bebidas alcoólicas antes de dirigir.

A coordenadora do CISA e socióloga Mariana Thibes destaca também que apesar do Brasil ter uma das legislações mais rigorosas do mundo sobre álcool e direção, foram necessários ajustes ao longo dos anos e ainda existe espaço para melhorar. 

"Estudos apontam que medidas fiscalizadoras mais consistentes, como o aumento das operações policiais de trânsito (blitz policial) geograficamente mais próximas são responsáveis por diminuir acidentes
de trânsito. Por isso, é fundamental que a fiscalização com uso de bafômetro seja reforçada principalmente em regiões onde os dados mostram os menores impactos da Lei Seca", frisa. 

Além disso, um dos principais métodos sugeridos pela socióloga é a promoção de campanhas educacionais para informar e conscientizar a população em geral sobre os problemas relacionados a beber e dirigir. "É preciso reforçar constantemente que qualquer dose de álcool compromete a parte cognitiva e funções motoras, o que aumenta as chances de envolvimento em acidentes de trânsito e sua gravidade", salienta. No Brasil, 1 dose de bebida equivale a 14g de álcool puro, o que corresponde a uma lata de cerveja 350 mL de cerveja, uma taça de vinho de 150 mL ou um shot de destilado de 45mL.

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